Discurso do Ministro das Finanças, Dr. Armando Manuel, na

Excelência, Governador do Banco Nacional de Angola, Doutor José de Lima Massano,
Demais Autoridades presentes,
Ilustres organizadores, conferencistas e participantes deste evento,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Recebi com muita satisfação o convite para intervir na cerimónia de abertura do presente Seminário sobre
Desdolarização.
A participação de quadros seniores da banca comercial, académicos, gestores empresariais, especialistas
de países latino-americanos e ex-quadros do FMI faz-me antever que este tema relevante da política
macroeconómica soberana será aqui abordado com a merecida profundidade.
Como é consabido, os fluxos da moeda norte-americana têm um protagonismo indiscutível na formação
do Produto Interno Bruto do País, com uma participação ainda mais relevante na composição das receitas
do Orçamento Geral do Estado, o que se reflecte de forma significativa na execução coordenada das
políticas fiscal, monetária e cambial.
Não apenas em Angola, mas em todos os países em desenvolvimento, não se medem esforços para
estabelecer um modelo eficaz de interacção entre as respectivas moedas nacionais e o dólar, que seja
capaz de aproveitar todos os benefícios da liquidez internacional da moeda norte-americana mas sem
comprometer a gestão soberana da política macroeconómica.
Na busca de uma interacção ideal entre os fluxos das duas moedas, cada país leva em conta as tipicidades
da sua economia e a preocupação fundamental com a preservação da estabilidade fiscal, monetária e
cambial, pois esta é uma condição necessária para pavimentar o caminho de um crescimento económico
sustentável e de uma distribuição mais justa da riqueza nacional.
No caso particular de Angola, a peculiaridade económica mais relevante constitui-se no facto de que a
arrecadação de receitas fiscais em dólares (Kz 3.448,20 biliões) representa 76% do total arrecadado (Kz
4.535,7 biliões).
Por essa razão, torna-se crucial, para a execução da parcela em Kwanzas da despesa orçamental – que é
dominante no OGE - que a conversão em moeda nacional daquelas divisas faça-se por taxas de câmbio
flutuantes e seguras, que reflictam os fundamentos sólidos da gestão macroeconómica.
Face a tal peculiaridade, atinge os 31% o grau de dolarização do Produto Nacional Bruto (PNB), que
corresponde aos rendimentos dos residentes cambiais, enquanto o grau de dolarização total – abrangendo
rendimentos de residentes e não-residentes - alcança os 41% do Produto Interno Bruto (PIB).
Deste modo, conclui-se pela relevância de gerir-se essa dualidade monetária com elevado sentido de
responsabilidade fiscal, monetária e cambial, evitando-se a solução simplista de desdolarizar através de
acto administrativo ou da imitação de experiências exóticas, importadas de países com especificidades
diferentes e/ou vivendo momentos históricos distintos dos da nossa realidade. Todavia, precisamos
alargar o nosso génio nos estudos comparados, para evitar que cometamos erros, assimilando todas as
experiencias positivas.
Antes e pelo contrário, é necessário estabelecer, com coragem e determinação, os fundamentos
macroeconómicos mais consentâneos com a estratégia soberana para um desenvolvimento económico e
social fundado na Constituição da República e em harmonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento
2013-2017.
O PND 2013-2017 estabeleceu os fundamentos macroeconómicos para assegurar que a dolarização
historicamente enraizada nos principais fluxos macroeconómicos da economia nacional possa ser
revertida sem colocar em risco a gestão eficaz, eficiente e efectiva do Orçamento Geral do Estado, a
solidez das Reservas Internacionais Líquidas e a solvabilidade do sistema financeiro nacional. Em síntese,
sem colocar em risco a soberania nacional e a governação do País sob as regras do Estado Democrático e
de Direito internacionalmente aceites.
Voltando ao passado, constata-se o facto inelutável de que a dolarização constitui-se em um fenómeno de
dupla dimensão.
Em primeiro lugar, temos a dimensão internacional da dolarização, iniciada em 1944, com a criação do
FMI e do Banco Mundial, e que ainda persiste nos dias actuais, conforme comprova-se pela massiva
presença, na crise financeira internacional de 2008, de derivativos financeiros insolventes emitidos em
dólares, que estão a ser trocados por emissões massivas de dólares novos, pelo Federal Reserve System
(FED), através da política monetária nada ortodoxa de Quantitative Easing.
Em segundo lugar, temos a dimensão da dolarização em Angola, já existente no alvorecer da
Independência Nacional, conquistada em 1975, e que se acentuou durante o longo período de conflito
político-militar e, seguidamente, no recente decénio de crescimento da produção e dos preços do petróleo.
Principiemos esta reflexão pela dimensão internacional da dolarização.
Buscando as suas raízes nos últimos 70 anos, deparamos com a dura realidade económica e social
resultante da destruição causada pela Segunda Guerra Mundial, que não deixou outra alternativa aos
países vencedores e vencidos senão a de aceitarem o dólar norte-americano como pilar financeiro e
estratégico da reconstrução mundial, alicerçando a criação do FMI e do Banco Mundial, bem como a
execução do Plano Marshall.
O Acordo de Bretton Woods, de 1944, como bem sabemos, selou o compromisso dos Estados Unidos da
América de garantir aos países afiliados ao FMI a convertibilidade do dólar em ouro ao preço fixo de 32
dólares por onça-troy (31,1 gramas).
Plantou-se, deste modo, a semente da dolarização nas reservas internacionais soberanas, para facultar-se
uma rápida reconstrução económica da Europa Ocidental e do Japão e numa segunda etapa o
desenvolvimento das nações menos desenvolvidas, que haviam sido aliadas aos Estados Unidos da
América no esforço de guerra.
Mesmo as nações do Leste Europeu, que não aderiram na altura ao sistema de Bretton Woods, tiveram de
adoptar o dólar-convénio como unidade de conta nas transacções comerciais realizadas com os demais
países, principalmente em África e na América Latina.
Sobreveio, então, em 1971, a revogação da garantia de convertibilidade do dólar em ouro, decretada em
15 de Agosto de 1971, pelo Presidente Nixon.
Vale recordar que naquela altura os bancos centrais da Europa dispunham de cerca de 30 bilhões de
dólares em suas reservas, enquanto o ouro disponível nas reservas oficiais dos EUA, depositado em Fort
Knox, eram suficientes para atender apenas ao resgate de 10 bilhões de dólares, caso se respeitasse a
cotação de 32 dólares por onça-troy assumida no Acordo de Bretton Woods.
A cotação do ouro no mercado de Londres ultrapassava os 100 dólares por onça-troy, o que explica a
razão por que os EUA se recusavam sistematicamente, desde 1968, a atender às pressões iniciadas por De
Gaulle, Presidente da França, para resgatar com ouro os dólares acumulados pelas nações europeias.
Diante de um quadro insustentável de desconfiança sobre o futuro do dólar, instalou-se na economia
mundial, nos anos de 1972 e 1973, a chamada “crise de preços das matérias-primas”: países estocados em
dólares (basicamente Japão, Canadá e nações industrializadas da Europa) procuraram antecipar suas
compras de matérias-primas no mercado mundial, para escapar à crescente desvalorização de suas
reservas, agravando ainda mais a alta de preços das commodities.
Em Agosto de 1971, finalmente, o Presidente Nixon adoptou medidas drásticas para conter a especulação
com o dólar, entre as quais:
a) a suspensão da convertibilidade do dólar em ouro, denunciando, na prática, unilateralmente, o
Acordo de Bretton Woods;
b) desvalorização de 10% na cotação oficial do dólar em relação ao ouro, como forma de desestimular
importações e estimular exportações;
c) congelamento de preços e salários por 90 dias.
Tais medidas foram insuficientes para conter a desvalorização da moeda norte-americana, o que exigiu
nova desvalorização de 10% no dólar em Fevereiro de 1973.
A elevação considerável dos preços das matérias-primas no mercado internacional, nos anos de 1972 e
1973, tornou inevitável a formação do cartel petrolífero (OPEP), determinando, em Outubro de 1973, um
primeiro reajuste, de 400%, no preço do barril de petróleo – dos USD 4 dólares para USD 16 dólares.
Novo reajuste, de 100%, ocorreu em 1979, dos USD 16 para USD 32 dólares por barril.
O expressivo fluxo de dólares acumulados pelos países produtores acabou depositado em bancos norteamericanos e europeus, que, a sua vez, emprestaram esses petrodólares aos países em desenvolvimento a
taxas de juro “prime”, na altura ao redor dos 6% ao ano, porém reajustáveis semestralmente. Era a
dolarização a disseminar-se ainda mais pelo mundo, apesar de já não ser uma moeda convertível em ouro.
Em 1982, no auge do endividamento em petrodólares disseminado no mundo ocidental, o FED (Banco
Central Norte-Americano) aumentou a taxa de juros “prime” para além dos 20% ao ano, tornando
insolventes os países endividados e assim deflagrando a crise internacional logo no início da reunião
anual do FMI e do Banco Mundial, que se realizava no Canadá e teve de ser cancelada, dando origem ao
episódio conhecido como “Setembro Negro de Toronto”.
A debâcle do dólar levou o FMI a substituí-lo pelo Direito Especial de Saque como uma unidade de conta
nas suas operações, mas isto não diminuiu o protagonismo da moeda norte-americana nas transacções
comerciais e financeiras internacionais, passando como moeda principal na constituição das reservas
externas de todas as nações afiliadas ao FMI e ao Banco Mundial.
Tal protagonismo acentuou-se a partir dos anos 90, quando a auto-regulação dos mercados financeiros e
de capitais, estimulada pelo Chamado Consenso de Washington, deu origem a um extraordinário
montante de operações internacionais com derivativos denominados em dólares.
Como consequência da auto-regulação dos mercados, disseminou-se o livre fluxo de capitais
denominados em dólares entre os países, estimulado pela recomendação do Consenso de Washington para
que as nações afiliadas ao FMI e ao Banco Mundial retirassem as ressalvas opostas ao livre fluxo de
capitais internacionais previsto nos seus estatutos constitutivos.
O desfecho da dualidade “auto-regulação dos mercados e o o livre fluxo de capitais externos” foi a crise
financeira internacional de 2008, despoletada com a falência do Banco de Investimentos Lehman
Brothers, revelando-se a existência de um gigantesco e complexo sistema de operações alavancadas entre
os bancos americanos e europeus, por meio de derivativos do tipo NDF (Non Deliverable Forwards),
emitidos sobre operações imobiliárias subprime equivocadamente qualificadas com rating da classe
“triple A”.
Por consequência, os países do G-20 aguardam, até aos dias actuais, com grande expectativa, a
implementação do chamado Plano Volcker, pelo qual os Estados Unidos da América comprometem-se a
implementar um novo regime de regulação dos mercados financeiros e de capitais, que terá, sem dúvida,
reflexos no actual quadro da dolarização da economia mundial.
Feito o retrospecto da dolarização internacional, cabe agora analisar tal fenómeno em termos da economia
nacional, começando com a pergunta inevitável: como Angola interagiu com todos os variados e
recorrentes efeitos da dolarização internacional?
Na altura da extinção da convertibilidade do dólar em ouro pelo governo Nixon, em 1971, a nação
Angolana estava ainda a viver a saga histórica para renascer como nação soberana, o que se conseguiu em
11 de Novembro de 1975, ressurgindo das cinzas de quatro séculos de colonialismo e de 20 anos de luta
armada pela independência.
A primeira providência, tomada ainda na fase de transição para a Independência, foi evitar o
desmoronamento de todo o sistema monetário e financeiro. Assim, ainda na fase de transição para a
Independência, a 14 de Agosto de 1975 adoptou-se a acção conhecida como “Tomada da Banca”. Seguiuse, mais tarde, a substituição da moeda do colonizador pela moeda nacional, o Kwanza, que entrou em
circulação em 8 de Janeiro de 1977.
Ao mesmo tempo, agravava-se o conflito militar interno alimentado pela “guerra fria”, impedindo
qualquer modalidade de “Plano Marshall” para financiar a reconstrução de Angola. Face a esse quadro,
percebe-se logo quão inevitável era que o dólar se tornasse em Angola, nos 27 anos de conflito militar
subsequentes à Independência, a moeda relevante do Orçamento Geral do Estado.
Ao adoptar-se, a partir de 1991, um modelo de economia orientado para estimular a livre iniciativa
económica regulada pelo Estado, em substituição à economia centralmente planificada, ficou claro que o
Estado não poderia, por mero acto administrativo, suprimir o uso do dólar como moeda para transacções,
unidade de conta e reserva de valor.
As exportações de petróleo continuavam a ser a principal fonte de receitas fiscais e cambiais e as
importações eram a origem quase absoluta do abastecimento de bens e serviços essenciais à população, o
que resultava em um elevadíssimo grau de abertura da economia, que perdurava enquanto a guerra
impedisse o país de reabilitar a estrutura física, administrativa e financeira necessária ao relançamento da
produção nacional.
Releva notar que a hegemonia do dólar na formação do PIB, do PNB e do Orçamento Geral do Estado
manteve-se mesmo após a conquista da paz em 2002, uma vez que entre 2003 e 2008 a produção e os
preços do petróleo exportado cresceram significativamente, facultando que as infra-estruturas fossem
reabilitadas e aumentadas mais celeremente através do Plano de Reconstrução Nacional.
Nesse interregno, as importações também cresceram mais aceleradamente, quer para se implementar a
reconstrução nacional, como para reassentar física e economicamente 4 milhões de angolanos deslocados
pela guerra, tal como fora previsto no Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.
A dualidade monetária Dólar/Kwanza no OGE não impediu – ao contrário, viabilizou - o cumprimento
dos compromissos humanitários assumidos no Acordo de Paz, para além de facultar a redução contínua
da inflação, dos 121,26% em Janeiro de 2002 para os 7,32% em Março de 2014.
Viabilizou-se, também, o aumento significativo das Reservas Internacionais Líquidas (dos USD 200
milhões em Dezembro de 2002 para USD 30.824 milhões em Março de 2014) e o crescimento do PIB a
preços de mercado dos USD 18,5 mil milhões em 2004 para estimados USD 122,0 mil milhões em 2013.
Imaginar que esses resultados poderiam ter sido alcançados caso o Dólar tivesse sido logo substituído
administrativamente pelo Kwanza, seria uma conclusão ingénua, face às profundas implicações negativas
que tal medida teria na flutuação estável da taxa de câmbio, impedindo a redução gradual e segura das
taxas de inflação, a melhoria do resultado fiscal e o aumento das Reservas Internacionais Líquidas.
Por essa razão, a preponderância da moeda estrangeira nas receitas do OGE era
inevitável, condicionando pois a estrutura dos activos do sistema financeiro nacional e tornando
necessário que a Lei Cambial autorizasse os bancos a captar depósitos de residentes tanto em moeda
nacional como em moeda estrangeira, assegurando-se a flutuação da taxa de câmbio e deste modo
evitando-se a fuga da moeda estrangeira através do mercado paralelo.
A dualidade monetária nos depósitos bancários ainda mantém-se e sua reversão faz-se de forma
espontânea e gradual, na medida em que o relançamento da agricultura, da indústria e dos serviços
nacionais torna intensivo o uso da moeda nacional na remuneração dos factores de produção. Deste
modo, desdolarizam-se gradualmente o Produto a Custo de Factores e seguidamente o Produto Interno
Líquido, o Produto Nacional Bruto e finalmente o Produto Interno Bruto.
Nessa ordem de ideias, a redução gradual da presença da moeda estrangeira na constituição do Produto
Interno Bruto é assumida, no modelo económico do PND 2013-2017, como uma variável dependente do
relançamento da actividade produtiva na agricultura, na indústria e nos serviços.
Tal relançamento, por sua vez, caracteriza-se como variável dependente das seguintes variáveis
independentes:
a) os investimentos públicos na infra-estruturas;
b) a estabilidade fiscal e monetária;
c) a flutuação sustentável e competitiva da taxa de câmbio.
Bem sabemos que alguns organismos multilaterais teriam preferido que Angola tivesse adoptado, logo
após a conquista da Paz, um programa económico que enfocasse primordialmente a busca da austeridade
fiscal e a desdolarização, motivo pelo qual pouca ou nenhuma ajuda ofereceram ao País para implantar o
Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.
A opção soberana de seguir uma estratégia própria de estabilização gradual deveu-se fundamentalmente à
certeza de que dever-se-ia primordialmente colocar o OGE a serviço da reabilitação de infra-estruturas e
do reassentamento dos deslocados de guerra.
Isto era essencial não só para não se colocar em risco o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional mas
também e sobretudo por uma razão humanitária óbvia e muito mais relevante, que foi a de não se
converter a Paz em cúmplice do sofrimento humano contínuo de uma guerra que já acabara.
Caros Participantes, Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O acerto e a adequação da estratégia económica soberana - edificada na parceria com países solidários
em conceder crédito concessionais à importação de bens e serviços para a reconstrução nacional ficaram bem evidenciados na travessia da crise financeira internacional de 2008.
Como sabemos, os efeitos da crise nos países europeus e nos Estados Unidos da América foram muito
mais devastadores do que em Angola, pois aqui não experimentamos a recessão e nem o aumento do
desemprego, mesmo tendo recorrido a uma ajuda apenas módica do FMI para a Balança de Pagamentos,
ajuda já quitada e com cláusulas de desempenho fiscal, monetário e cambial plenamente cumpridas.
Estamos cientes de que uma desdolarização em termos relativos continuará a ocorrer, apesar de o PIB, o
PNB e o OGE continuarem nos próximos anos a ser constituídos por um expressiva parcela de recursos
auferidos em dólares, reflectindo o forte aumento dos preços internacionais do petróleo ocorrido desde
2003 e o aumento contínuo da produção de petróleo que se antevê até 2020, face à descoberta de novos
campos em águas profundas e na camada pré-sal.
Mas o que aparenta ser uma dependência ao petróleo, é na verdade um poderoso activo em prol do
relançamento mais acelerado dos demais sectores da economia nacional, cujas taxas anuais de
crescimento continuarão a ser maiores do que as do sector petrolífero, mantendo-se a senda de gradual
desdolarização do Produto Interno Bruto em seus vários componentes.
Em outras palavras, a cada aumento da produção e/ou dos preços do petróleo tanto menor será o prazo
para o País consolidar, nos sectores da agricultura, da indústria e dos serviços, uma economia cada menos
dependente das receitas fiscais em moeda estrangeira, uma vez que já não persiste a necessidade que
havia nos tempos de guerra de reservar para as áreas da defesa nacional e de protecção às populações
atingidas pelo conflito uma parcela substancial das divisas auferidas no sector petrolífero.
Permitam-me recordar que essa nova perspectiva foi realçada no discurso do Presidente da República,
Engenheiro José Eduardo dos Santos, na abertura da II Sessão Legislativa da III Legislatura, ao assinalar
a importância da “correcta articulação entre medidas de política fiscal e de política monetária, a gestão
parcimoniosa das despesas publicas e o investimento nas infraestruturas como forma de alavancar a
competitividade da produção não petrolífera e desenvolver o sector privado nacional”, apontando como
um dos grandes objectivos da política económica “promover a diversificação da economia nacional de
modo a tornar o processo de desenvolvimento menos vulnerável e mais sustentável”.
Coerente com essa linha de pensamento, permitam-me concluir esta intervenção reafirmando ideias que
defendi no discurso de abertura da Conferência “Banca em Análise”, realizada aos 24 de Outubro de
2013, no qual citei, como postulados para a gradual desdolarização da economia nacional, os seguintes:
•
a) A rica experiência da política económica em Angola, na guerra e na paz, consolidou a
certeza de que a riqueza petrolífera, ao garantir por muitos anos receitas tributárias arrecadadas
em moeda estrangeira, obriga o País a conviver, nas Contas Fiscais, na formação do Produto
Interno Bruto e do Produto Nacional Bruto, com uma dualidade monetária inevitável, situação
que deve perdurar ainda por vários anos, enquanto se avança com o relançamento dos demais
sectores económicos;
•
b) A dualidade monetária no PIB, no PNB e no OGE, enquanto durar a supremacia do sector
petrolífero na geração da riqueza nacional, não pode, não deve e nem precisa de constituir-se
numa dualidade antagónica, capaz de colocar em risco o resultado fiscal e a estabilidade dos
mercados monetário e cambial;
•
c) Pelo contrário, tal dualidade deve ser gerida de forma a constituir-se numa parceria solidária
e de complementaridade das áreas monetária e cambial em relação à área fiscal, dada a primazia
da boa execução do OGE no processo de governabilidade do País;
•
d) Face à inquestionável dualidade monetária da nossa economia, a evolução da taxa de
câmbio assume o papel preponderante de fiel da balança no conjunto de medidas
macroeconómicas destinadas a assegurar, de forma simultânea, a gestão equilibrada do OGE e
da Balança de Pagamentos;
•
e) Para além disto, a flutuação segura da taxa de câmbio constitui um factor essencial para o
avanço do programa de substituição das importações de bens e serviços, nomeadamente os que o
País pode produzir de forma competitiva, gerando mais empregos e distribuindo melhor o
rendimento nacional.
Caros Participantes, minhas Senhoras e meus Senhores,
Ao catalogar tais postulados, não pretendo passar-lhes a ideia de rejeição ou intolerância a outras análises
e propostas que aqui venham a ser congeminadas para acelerar a desdolarização, mas sim contribuir para
uma reflexão tão profunda quanto possível sobre esta questão altamente estratégica para o futuro do País.
Desejando a todos um debate profícuo e aguardando com grande interesse as importantes contribuições
que a alta qualificação e a representatividade dos participantes permitem antever, declaro abertos os
trabalhos do presente seminário.
Muito obrigado!