A atual política econômica da burguesia brasileira padece de um

O Inevitável Fracasso da Atual Política Econômica Brasileira
A atual política econômica da burguesia brasileira padece de um claro defeito
genético. É tecnicamente equivocada na forma de combater os desequilíbrios das
contas públicas que ela mesma se propõe a resolver. Não se trata aqui de lamúrias
morais de se condenar os ataques sobre os mais pobres, aumento da miséria, etc. –
essas coisas perfeitamente rotineiras no regime capitalista. Esses ataques de
pauperização absoluta da população são permanentes em qualquer país do atual
mundo capitalista. E o problema que queremos tratar não diz respeito às
desigualdades sociais e nem à mera repartição do produto.
Acontece que a ênfase do governo brasileiro em cortar apenas despesas correntes –
saúde, educação e outras áreas sociais – além de direitos de aposentados e
assalariados, etc., são quantitativamente insignificantes, em termos
macroeconômicos, capitalistas, para o ajuste fiscal que os técnicos da protoburguesia
brasileira procuram implementar. Apenas matar mais pobres do que eles estão
acostumados não vai reequilibrar suas contas públicas. Só vai agravar.
A única política econômica capazde promover quantidades significativas e
suficientes de economias para a recuperação da produção e, consequentemente, o
reequilíbrio das contas públicas brasileiras em curto período de tempo (isso é
importante) é uma decidida eutanásia dos rentistas. Quase metade dos gastos
públicos destina-se ao pagamento de juros e amortização da dívida bruta da União.
Como esse danoso parasitismo poderia ser cortado? Em primeiríssimo lugar,
concentrar os cortes sobre as despesas financeiras, via profundo corte da taxa básica
de juros (Selic). Cada corte de 2 pontos percentuais nesta última equivaleria
anualmente, em termos relativos, a um ano das economias geradas pela PEC 55.
Essa soma relativa de economias geradas pela simples redução de 2% da Selic leva
em conta a soma de recursos gerada diretamente pela diminuição do gasto com juros
e, indiretamente, pelo aumento das receitas fiscais da decorrente e imediata
elevação do nível de atividade da economia. Outra vantagem da redução dos juros
em lugar do teto de gastos sociais é que a primeira economizará recursos fiscais
imediatamente e o congelamento dos gastos de despesas sociais correntes só fará
efeito (se fizer, o que é altamente imprevisível) no médio e longo prazo. A redução
dos juros não precisa nem passar pela volúvel e cada vez mais cara “base aliada” do
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Congresso.
É esse tipo de política econômica ativa de redução das taxas de juro – e concomitante
aumento das despesas públicas com investimentos em obras de infraestrutura, etc. –
que ocorre atualmente no resto do mundo, principalmente nas economias centrais.
Sem desiquilibrar as contas públicas e, muito menos, provocar inflação. Importante:
não há nenhuma justificativa técnica – a não ser política, claro – para essa
modalidade inteligente de política monetária não ser aplicada também no Brasil.
Essa profilaxia financeira do setor público, que verificamos com a hipótese acima de
redução da Selic, destravaria no país os circuitos de crédito e levaria a uma
recuperação, mesmo que pequena, mas positiva, da produção industrial e do produto
nacional (PIB). É a expansão da economia que, aumentando as receitas fiscais,
possibilita a redução do déficit público. E não o contrário. Travar o crescimento
econômico – via elevada taxa básica de juro – para reduzir o déficit público provoca
inevitavelmente a sua elevação. É isso que ocorre com a atual política econômica
brasileira, iniciada com Levy e Barbosa (governo Dilma) e meramente continuada
com Meireles (governo Temer). Mudam as moscas mas a moeda continua a mesma.
As taxas básicas próximas de zero, ou mesmo abaixo, em termos reais, nos EUA,
Europa, Japão e demais economias com moeda conversível (moeda forte) ocorrem
devido à profunda deflação que toma conta do mercado mundial. Essa deflação
mundial dos preços enfraquece a produção industrial das diversas economias
nacionais e reduz como nunca, nos últimos setenta anos, valor e volume de
mercadorias trocadas no comércio internacional.
Essa deflação globaljá aparece concretamente também no Brasil. Não apenas nos
preços de exportação e de importação, como também, de maneira mais do que
visível, nos índices de preços de produção (ou de atacado). É esse movimento que
impacta também nos índices de preços ao consumidor (IPCA). É por isso que este
último está em rápida queda neste ano. Deve fechar o ano próximo de 7% e cair para
as proximidades de 4% no próximo ano. A Crítica da Economia foi a primeira a
antecipar essa forte tendência de queda da inflação no Brasil. Vide, dentre outras
nossas publicações a respeito, nosso boletim semanal de Maio deste ano que justifica
teórica e praticamente aquela nossa previsão.
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É exatamente neste forte movimento de queda da inflação no Brasil que nos
defrontamos agora com um dos maiores crimes da política macroeconômica
brasileira. Enquanto o Banco Central do Brasil mantém a taxa nominal de juros de
14% praticamente congelada nos últimos 24 meses – a taxa mais elevada do mundo
–– a taxa de inflação já caiu mais de 3% em 2016. Isso quer dizer que a taxa real de
juros (taxa nominal menos taxa de inflação) subiu absurdos 3% neste ano. No final
do ano passado essa taxa era de aproximadamente 4%, neste final de 2016 já alcança
7%. Isso é inimaginável em qualquer lugar do mundo. Uma imensa jabuticaba, só dá
no Brasil. É um disparate econômico (teórico e prático) principalmente no atual
quadro deflacionário global.
O atual presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Ilan Goldfajn, responsável
pela definição do nível da Selic é um dos donos do Banco Itaú. Foi nomeado para este
cargo para defender não só os interesses do seu banco, mas os de todos os parasitas
do país. O faz da maneira mais dissimulada possível. Ao mesmo tempo em que, com a
maior cara de pau do mundo, se vangloria da rápida queda da inflação – como se isso
fosse obra da sua eficientíssima política monetária, afirmando que no próximo ano
ela deve convergir para a meta da inflação do governo de 4.5% – o Sr. Goldfajn não
dá nenhuma indicação de quando vai rebaixar significativamente a super lucrativa
taxa básica de juros real com a qual seu banco e os demais trinta milhões de
parasitas da nação país (e de outros tantos do exterior, off course) extorquem
diariamente da dívida pública e entesouram em seus cofres privados.
Afinal, as maiores taxas de juros do mundo (nominais e reais) só poderiam ser
justificadas em uma conjuntura de forte elevação da inflação, grave crise cambial,
etc. Como vimos, nada disso está ocorrendo. Muito pelo contrário. Mas o diretor do
Banco Itaú, quer dizer, do Banco Central, diz em repetidas entrevistas coletivas que
só vai pensar nesta possibilidade de reduzir mais intensamente a Selic depois que o
Congresso nacional aprovar a PEC 55 (também conhecida como a PEC da morte) de
congelamento real das despesas correntes por vinte anos, a reforma da Previdência
de redução dos direitos e congelamento radical dos benefícios correntes e, pasme-se,
a reforma trabalhista de enxugamento geral dos direitos trabalhistas – jornada legal
de trabalho, acordo coletivo, indenizações, férias, 13º salário, FGTS, etc.
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Quer dizer: o Sr. Goldfajn se utiliza da sua suja política monetária para chantagear a
nação a aceitar as criminosas “reformas necessárias”. Ao mesmo tempo, sempre mui
dissimuladamente, ganha mais tempo para garantir os crescentes lucros
extraordinários da taxa real de juros para sua inútil empresa privada e toda a sua
classe burguesa de trinta milhões de parasitas que vivem dos rendimentos dos títulos
do Tesouro.
Resumo da tragédia: o problema desta insana política econômica brasileira não é
apenas o fato que ela é tecnicamente impotente para reequilibrar as contas públicas.
Na verdade ela é o próprio motivo para torná-las ainda mais desiquilibradas, na
medida em que, via Banco Central, ela comete o crime lesa pátria de manter
congelada por mais de dois anos a maior taxa básica de juros do mundo enquanto a
taxa de inflação cai com enorme rapidez. Essa criminosa política econômica –
iniciada, em janeiro de 2015, pelo deposto governo Dilma Rousseff, e continuada
ipsis litteris pelo atual governo Michel Temer – é o principal determinante de outro
inglório título mundial da protoburguesia brasileira: ter criado desnecessariamente a
maior crise econômica (produção) no mundo nos dois últimos anos. Pelo menos no
G-20, que reúne as 20 maiores economias do mundo.
O resto do mundo ainda está se segurando. Aqui não para de afundar. Na
América do Sul o Brasil não está sozinho. A mesma política econômica e a mesma
depressão econômica ocorre também na Argentina de Macri, até recentemente a
grande esperança de sucesso do diktat imperialista na América Latina. Em sua posse
no governo argentino, há um ano, era apresentado e louvado pela mídia global
imperialista e brasileira como o mago da administração empresarial – de técnicos,
não de políticos populistas, dizem eles – que mostraria como funciona bem o milagre
da austeridade e das “reformas necessárias” para reequilibrar as contas públicas,
recuperar a confiança dos capitalistas, os investimentos, e retomar altas taxas de
crescimento da economia. Menos de um ano depois ninguém mais acredita, nem na
Argentina nem no exterior, que a milagrosa administração empresarial de Macri
produza algum resultado positivo realmente importante. Até a banda de música da
mídia global já recolheu seus instrumentos. A brasileira, então, nem se fala.
Os capitalistas argentinos olham para a fracassada austeridade imperialista de
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Macri com a mesma preocupação com que seus colegas brasileiros olham para os
mais recentes indicadores da economia de Temer. Terríveis indicadores. Do mesmo
modo que na Argentina de Macri, todas as promessas de recuperação da economia
do atual governo brasileiro também estão sendo desmentidas pelos fatos. Os últimos
números oficialmente divulgados demonstram que no próximo ano a situação da
economia brasileira estará pior que o inferno atual. Essa perspectiva aumenta
brutalmente a ingovernabilidade burguesa.
A mais importante reflexão frente ao atual quadro econômico e político de Brasil e
Argentina é que nenhum governo no mundo jamais se sustentou por muito tempo só
com parasitismo econômico e repressão policial para impor aos trabalhadores
desemprego, redução dos salários, perdas de direitos e destruição do sonho de
conhecimento e liberdade da juventude proletária. Muito menos na Argentina e no
Brasil será possível mais essa agressão sem que ela irrompa imediatamente em
ingovernabilidade e guerra civil. Diferentemente de países da periferia europeia
(Portugal, Grécia, Espanha, etc.), que ainda sofrem com os resultados de processos
liberais de austeridade econômica, nas duas maiores economias da América do Sul as
populações já se encontram há muito tempo esgotadas pela fome e o desespero
social e não têm mais nenhuma “gordura” para queimar. Vide as explosões sociais no
Rio de Janeiro nesta semana. Mas esse é um assunto que merece ser continuado com
cuidado especial, o que faremos em um próximo post.
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