ÉTICA DEONTOLÓGICA DE KANT PRINCÍPIOS ESTRUTURADORES DA ÉTICA DE KANT A Ética de Kant baseia-se em três princípios fundamentais: Princípio (ou fórmula) da Universalidade Princípio (ou fórmula) da Finalidade Princípio (ou fórmula) da Autonomia Estes princípios/fórmulas são explicitados / Esclarecidos através de máximas. De uma forma muito simplificada, podemos afirmar que a Lei-Moral que o sujeito cria para si próprio tem que obedecer a estes três princípios para que possa ser considerada uma boa Lei-Moral. Como posso eu saber se a minha ação é moralmente correta ou incorreta, boa ou má? Submetendo-a à prova dos princípios (máximas). Na primeira fórmula ou princípio, diz-se que, se o sujeito não puder querer que a máxima (máxima é, segundo Kant, um princípio subjetivo, com base no qual o indivíduo orienta a sua conduta) adquira universalidade, esta não terá valor moral. Assim, qualquer atividade que interesse a uns e prejudique os outros não será moralmente boa. Por isso, devemos fazer, apenas, aquilo que possa ser universalizado. É o princípio da Universalidade que Kant explicita nas seguintes máximas: «Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal». E uma outra formulação muito próxima desta que diz: «Age como se a máxima da tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza». Na segunda fórmula ou princípio, Kant afirma que tomar o homem como meio, coisificá-lo (manipulá-lo / instrumentalizálo), é profundamente imoral, porque todos os homens são fins em si mesmos e, como pessoas morais, fazem parte do mundo da liberdade ou do reino dos fins. Este princípio deriva-o Kant da própria dignidade (respeito) da pessoa humana que não pode ser rebaixada à condição de meio, como se fosse uma máquina ou um animal. É o princípio da Finalidade que Kant explicita na seguinte máxima: «Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como meio». Na terceira fórmula ou princípio, salienta-se a autonomia da vontade. Quer isto dizer que a consciência moral ou razão (prática) é uma faculdade legisladora. Com efeito, a moralidade consiste não em executar a lei, mas em a querer de forma a que seja o legislador de si mesmo. É este princípio que torna a moral de Kant uma moral autónoma (baseada apenas na sua vontade), por ser da autoria do próprio homem, legislador e súbdito. É o princípio da Autonomia que se pode explicitar no seguinte: Age sempre de acordo com a tua vontade, em liberdade e de forma desinteressada e imparcial. Em jeito de conclusão, a ética kantiana é formal e autónoma. Por ser puramente formal tem de afirmar um dever para todos os homens, independentemente da sua situação social e seja qual for o seu conteúdo concreto. Assim, não é a materialidade que carateriza a ação moral, mas a intenção, o princípio formal que a inspira. Por ser autónoma, opõem-se às morais (éticas) heterónomas, nas quais a lei moral é imposta de fora. A lei moral não é uma lei exterior à razão, a que o homem se submeta. Ao conceber o comportamento moral como próprio de um sujeito autónomo e livre, Kant preconiza o homem como um ser ativo, criador, racional, livre, ou seja, como pessoa.