intervenção do estado no dominio economico

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMINIO ECONOMICO
1) Historicamente o que levou o Estado estabelecer normas de intervenção no
mercado ?
A concentração econômica ocorrida a partir da metade do século XIX fez com que o
Estado passasse a intervir no mercado a partir da elaboração de normas com o fim de
garantir a liberdade de mercado e a livre concorrência .
2) Ainda historicamente , quais os primeiros diplomas constitucionais que previram
em seu texto a possibilidade de intervenção do Estado no mercado através da
elaboração de normas ?
DIPLOMAS ------------ Constituição do México
------------- Constituição Weimar – Alemanha
3) Cite as possibilidades previstas na Constituição Federal que permite a
Intervenção do Estado no mercado ?
Possibilidades --------------------------- Imperativos de Segurança Nacional
-------------------------- Relevante interesse Coletivo
4) Qual o meio utilizado pelo Estado brasileiro para intervir no mercado nacional ?
MEIOS DE INTERVENÇÃO ---------Empresas Públicas
--------- Sociedade de economia Mista
----------Autarquias
---------- Fundações Publicas
5) Quais espécies de intervenção utilizadas pelo Estado no domínio Econômico ?
ESPECIE DE INTERVENÇÃO -------------------------absorção
------------------------ direção
------------------------ participação
------------------------ indução
6) Explique de forma sucinta a intervenção por absorção.
O Estado assume integralmente o controle dos meios de produção e ou troca em
determinado setor da atividade econômica em sentido estrito , atua em regime de
monopólio.
7) Esclareça sucintamente a intervenção por participação.
O Estado assume o controle de parcela dos meios de produção e ou troca em
determinado setor de atividade econômica em sentido estrito atua em regime de
competição com empresas privadas que permanecem a exercitar suas atividades nesse
mesmo setor.
8) Como e dá a intervenção por direção?
O Estado exerce pressão sobre a economia, estabelecendo mecanismo e normas de
comportamento compulsório para os sujeitos da atividade econômica em sentido estrito
. Norma típica de intervenção por direção é a instrumenta controle de preços, para
tabelá-los ou congela-los.
9) Como ocorreu a intervenção do Estado no domínio econômico por indução?
O Estado manipula os instrumentos de intervenção em consonância das Leis que
regulam o funcionamento do mercado, através de normas menos cogentes, deixando
uma opção aos agentes econômicos ( redução ou isenção de tributos , preferência para
obtenção de crédito , subsidio , oneração de alíquotas de tributos).
10) Mencione qual regime jurídico adotado por estas pessoas jurídicas estatais que
11) atuam no mercado.
Pessoa Jurídica de Direito Privado , visto que a Constituição Federal lhe impõe a
mesmo regime jurídico das empresas privadas.
12) Em que consiste a chamada desregulamentação da economia ?
A atuação reguladora da atividade econômica por parte do Estado está sujeita ao
princípio da subsidiariedade , no que tange a deixar ao indivíduos a tarefa de
regulamentar a própria atividade , ou de não criar regras que dificultem , em lugar de
viabilizar a atividade econômica.
13) Em que consiste o principio da subsidiariedade?
Uma Sociedade de nível superior não deve interferir na vida de uma sociedade de ordem
inferior , privando-a de suas competências , mas deve estimulá-la e apoiá-la para que
ela , com sua própria potencialidade , consiga realizar as finalidades sociais que se
propôs.
14) Modernamente qual a intenção do Estado em intervir na economia ?
ITENÇÃO : regulação econômica , atuação fiscal e financeira, iniciativa pública
criação de empresas públicas e reserva ao setor público - com o seu monopólio de fato.
15) Como se dá a regulamentação econômica do Estado na economia ?
Através da edição de normas destinadas a influir na concretização do fenomeno e para
tanto o faz em 02 enfoques
ENFOQUES Fiscalização administrativa da atuação dos agentes econômicos e
influencia mais determinante , que sob o estimulo , que sob o apoio da atividade
econômica.
16) E como se dá a iniciativa pública?
O Estado cria pessoas jurídicas para concorrer nas mesmas condições de mercado com
as empresas privadas. Porém deve-se dar mais ênfase a iniciativa privada.
17) No que consiste as reservas ao setor público?
O Estado cria regras para que determinados setores econômicos fiquem reservados
apenas na sua atuação , ou seja , monopólio exclusivo em determinados setores.
18) Como se dá a atuaão fiscal e fiananceira do Estado na economia ?
Através de atividades de fomento e incentivos fiscais .
19) Como ocorre a intervenção direta do Estado na economia?
INTERVENÇÃO DIRETA
Através da criação de Empresas Públicas.
Através da assunção pelo Estado da empresa privada , passando a controlá-la quando os
interesses de ordem social o exijam.
20) Como se da a intervenção indireta do Estado na economia ?
Através de adoção e uma política econômica que vise:
Intervenção indireta ---------------- O crescimento sustentável da economia.
Assegurar o pleno emprego de fatores de produção
Garantir o equilíbrio da folha de pagamento.
21) Quais as espécies de política econômica classificada pela doutrina?
Espécies de políticas ------------------Política econômica de salvaguarda
Política de crescimento equilibrado
Política de regulação conjuntural
22) Qual o conteúdo da política econômica de salvaguarda?
Compreendem as políticas de regulação demográfica, as de provisionamento de
gêneros alimentícios e as de produção ambiental.
23) No que compreende a política de crescimento equilibrado?
Compreendem as políticas de garantia da livre concorrência, as políticas industriais , as
de pesquisa e desenvolvimento com a finalidade de estimular a criação tecnológica , as
políticas de emprego, as políticas de equilíbrio regional, as políticas de educação , a de
participação dos trabalhadores.
24) No que consiste a política de regulação conjuntural?
Dentre elas se destacam as políticas monetárias, a política orçamentária , as políticas de
preço e as políticas de renda.