Diagnóstico dos desafios e oportunidades no mercado de Plantas

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
Ciência, Tecnologia e Inovação
Publicação
Diagnóstico dos desafios e oportunidades no mercado de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos brasileiro
Ação: Amazônia e Biodiversidade
Sub-ação: Uso Sustentável dos Princípios Ativos da Biodiversidade (Tecnologias
Críticas e Marco Legal)
Instituição Responsável: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE
Equipe do CGEE
Direção e Supervisão: Marcio de Miranda Santos
Liderança: Mayra Juruá Gomes de Oliveira
Assessoria: Carmem Silvia Corrêa Bueno e Antônia de Jesus Ângulo Tuesta
Equipe Técnica
Resp.Técnico: Lia Hasenclever
Equipe: Adelaide Antunes
Helena Klein
Flavia Mendes
Rodrigo Lopes
Daniel Hoefle
Luiza Lins de Castro
Laura Donati
Thiago Cacicedo
Rodrigo Cartaxo
Andressa Gusmão
Paola Galera
Setembro, 2009
1
Resumo: Estudo aprofundado dos potenciais competitivos do setor de fitoterápicos,
destacando oportunidades e obstáculos ao seu pleno desenvolvimento. Foram realizadas
pesquisas sobre os registros, as empresas, o comércio exterior, as patentes e os estudos
acadêmicos, a partir de uma lista de plantas medicinais construída considerando três
listas de espécies vegetais que são utilizadas como princípios ativos para esses
medicamentos: Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse do Sistema Único
de Saúde (RENISUS), a Instrução Normativa n.5/2008 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) e a lista de espécies vegetais com registros de
fitoterápicos simples presentes em Carvalho et al. (2008). Finalmente contém também
reflexões e propostas para superar obstáculos à competitividade, orientando desta forma
políticas públicas nacionais e estaduais de fomento.
Palavras Chave: mercado de plantas medicinais e fitoterápicos, comércio exterior,
patentes, publicações científicas, políticas públicas
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
2
ÍNDICE
Introdução ............................................................................................................................. 7
I - Evolução, Estrutura e Competitividade do Setor de Fitoterápicos no Mundo .......... 9
1.1 - A cadeia produtiva de fitoterápicos .................................................................... 10
1.2 - Empresas líderes e suas estratégias .................................................................... 14
1.3 - Oportunidades tecnológicas que viabilizaram a indústria de fitoterápicos ........ 15
1.4 - A atividade de pesquisa e desenvolvimento como o principal fator de
competitividade do setor............................................................................................. 17
1.5 - Novos produtos fitoterápicos e suas vantagens e desvantagens em relação aos
seus substitutos da indústria farmacêutica .................................................................. 18
1.6 - Evolução dos padrões de concorrência da indústria de fitoterápicos e
semelhanças com a indústria farmacêutica de síntese química .................................. 20
1.7 – Padrões de concorrência e fatores determinantes da competitividade .............. 21
II - Evolução, Estrutura e Competitividade do Setor de Fitoterápicos no Brasil......... 23
2.1 - A regulamentação atual da indústria de fitoterápicos brasileira ........................ 26
2.1.1 - Estratégias empresariais de adequação às novas exigências de
regulamentação ....................................................................................................... 30
2.1.2 – Reações da ANVISA às demandas da indústria ......................................... 31
2. 2 - O mercado brasileiro de fitoterápicos ............................................................... 33
2.2.1 – Resultados observados................................................................................ 40
2.2.2 – Evidências da evolução do mercado ........................................................... 51
2.2.3 – Um retrato das empresas líderes e das inovadoras no mercado ................. 56
2.3 – Os padrões de comércio ..................................................................................... 59
2.3.1 - Análise dos dados de comércio exterior (importação, exportação e balança
comercial) ............................................................................................................... 68
2.3.2 – Considerações finais ................................................................................... 75
2.4 – Os padrões de tecnologia ................................................................................... 77
2.4.1 - Resultados ................................................................................................... 79
2.4.1.1 - Patentes de uso medicinal e medicamentos (Grupo 1) ......................... 80
2.4.1.2 – Patentes de cosméticos, cosmecêuticos, alimentos funcionais,
suplementos alimentares e higiene pessoal (Grupo 2)........................................ 83
2.5 - Usos Sustentáveis dos Princípios Ativos da Biodiversidade: marco legal, estudos
e tecnologias críticas ................................................................................................... 86
2.5.1 - Ambiente legal da P&D, autorizações, contratos e anuência prévia ........... 90
2.5.2. Estado da arte da P&D dos estudos em plantas medicinais ......................... 96
2.5.2.1. Resultados.............................................................................................. 97
2.5.2.2. Considerações finais ............................................................................ 101
2.6. Estado da arte da P&D em fitofármacos e fitoterápicos .................................... 104
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III - Desafios e oportunidades para o desenvolvimento e o incremento da
competitividade do setor de fitoterápicos no Brasil ...................................................... 107
3.1. Quadro de políticas na segunda metade da década de 2000 .............................. 109
3.2. Diagnóstico dos principais desafios e oportunidades da cadeia produtiva das
plantas medicinais e fitoterápicos ............................................................................. 116
3.3 – Proposta de agenda de ações ........................................................................... 125
Bibliografia ........................................................................................................................ 132
ANEXOS ........................................................................................................................... 139
Anexo de Espécies vegetais ...................................................................................... 140
Anexo Questionário .................................................................................................. 147
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FIGURAS
Figura 1 - Cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos ....................................... 12
Figura 2 - Curva de risco no processo de desenvolvimento e investimento de um
medicamento fitoterápico ..................................................................................................... 18
Figura 3 - Esqueleto normativo para o registro de medicamentos fitoterápicos .................. 27
Figura 4 - Distribuição das empresas por unidade da Federação ......................................... 41
Figura 5 – Fusões e aquisições no mercado de fitoterápicos, 1994 a 2008 .......................... 48
Figura 6 - Mapa das instituições públicas credenciadas junto ao CGEN como fiéis
depositárias ........................................................................................................................... 94
Figura 7 - Mapa dos biomas brasileiros ............................................................................. 102
GRÁFICOS
Gráfico 1 - Número de pedidos de depósitos de patentes do Grupo 1 por país de
prioridade, 1998-2008 .......................................................................................................... 81
Gráfico 2 - Número de patentes do Grupo 1 depositadas por ano no Brasil, 1998-2008 ..... 83
Gráfico 3 - Número de pedidos de depósitos de patentes do Grupo 2 por país de
prioridade, 1998-2008 .......................................................................................................... 84
Gráfico 4 - Número de patentes do Grupo 2 depositadas, por ano, no Brasil , 1998-2008 .. 86
Gráfico 5 – Espécies botânicas com mais de 7 citações na literatura, 2004-2009 ............... 98
Gráfico 6 – Famílias botânicas com mais de 19 citações na literatura, 2004-2009 ............. 99
Gráfico 7 – Atividades biológicas com mais de 13 citações, 2004-2009 ........................... 100
Gráfico 8 – Produção científica das instituições com mais de 15 publicações, 2004-2009100
QUADROS
Quadro 1 – Descrição dos capítulos selecionados para estudo ............................................ 59
Quadro 2 - Plantas e seus usos na medicina popular ............................................................ 89
Quadro 3 – Resumo do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos .......... 111
Quadro 4 - Oportunidades, gargalos, inovações e proposta de ações para os produtos já
existentes ............................................................................................................................ 126
Quadro 5 - Oportunidades, gargalos, inovações e proposta de ações para os produtos
novos................................................................................................................................... 129
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TABELAS
Tabela 1 - Comparação das exigências técnicas de registro de medicamentos
fitoterápicos e alopáticos regulamentadas pela ANVISA .................................................... 30
Tabela 2 - Mercado de fitoterápicos, quantidade (mil un.) e faturamento (R$ mil) 20052007 ...................................................................................................................................... 34
Tabela 3 - Registros segundo datas de vencimento, 2009 .................................................... 38
Tabela 4 - Resumo comparativo das bases de empresas ...................................................... 39
Tabela 5 - Representatividade das bases de dados, 2008 ..................................................... 40
Tabela 6 - As maiores empresas por faturamento em fitoterápicos, 2008 ........................... 42
Tabela 7 - Grau de concentração, 2008 ................................................................................ 43
Tabela 8 – Colocação dos produtos líderes, por faturamento, classes terapêuticas,
princípio ativo, espécies vegetais, 2008 ............................................................................... 45
Tabela 9 - Colocação das maiores Empresas, por faturamento, no mercado de
fitoterápicos, 1994, 2000, 2006 e 2008 ................................................................................ 52
Tabela 10 - Colocação dos produtos líderes, por faturamento, no mercado de
fitoterápicos, 1994, 2000, 2006 e 2008 ................................................................................ 54
Tabela 11 - Ranking de empresas de fitoterápicos por número de registros, 2009 .............. 56
Tabela 12 - Características das empresas líderes no mercado de fitoterápicos, 2008 .......... 57
Tabela 13 - Retrospectiva da importação de produtos fitoterápicos por capítulos e itens
NCM, 2004-2008 .................................................................................................................. 61
Tabela 14 - Retrospectiva da exportação de produtos fitoterápicos por capítulos e itens
NCM, 2004-2008 .................................................................................................................. 63
Tabela 15 - Retrospectiva do saldo comercial de produtos fitoterápicos por capítulos e
itens NCM, 2004-2008 ......................................................................................................... 66
Tabela 16 - Variação da importação, exportação e saldo comercial dos produtos
fitoterápicos por capítulos e itens NCM, 2004-2008 ............................................................ 69
Tabela 17 - Resumo da busca de patentes referentes a plantas medicinais de interesse
depositadas no Brasil no período de 1998 a 2008 ................................................................ 80
Tabela 18 - Depositantes de patentes do Grupo 1 com mais de 2 patentes depositadas no
Brasil, 1998-2008 ................................................................................................................. 82
Tabela 19 - Patentes do Grupo 1, segundo a finalidade, 1998-2008 .................................... 83
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Tabela 20 - Depositantes de patentes do Grupo 2 com mais de 2 patentes depositadas no
Brasil, 1998-2008 ................................................................................................................. 85
Tabela 21 - Patentes do Grupo 2, por área, 1998-2008 ........................................................ 86
Tabela 22 – Número de citações por bioma ......................................................................... 99
Tabela 23 - Número de trabalhos por autor ........................................................................ 101
Tabela 24. Classificação dos estudos por grau de contribuição para o desenvolvimento
de produtos fitoterápicos .................................................................................................... 106
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Introdução
Este estudo apresenta os resultados das pesquisas realizadas pelos Projetos
Diagnóstico dos Desafios e Oportunidades no Mercado de Fitoterápicos Brasileiro e
Mapeamento de Competências em fitoterápicos no Brasil, partes integrantes da subação Uso Sustentável dos Princípios Ativos da Biodiversidade (Tecnologias Críticas e
Marco Legal), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.
As pesquisas, realizadas a partir de leitura da literatura e de conversas com
especialistas sobre o tema mercado de plantas medicinais e fitoterápicos teve como
principal objetivo realizar um diagnóstico dos desafios e oportunidades no mercado de
plantas medicinais e fitoterápicos. Elegeram-se os seguintes objetos de pesquisa:
empresas, registros, comércio exterior, patentes e estudos acadêmicos. Espera-se
contribuir para uma melhor compreensão do mercado é apresentar um estudo
aprofundado dos potenciais competitivos do setor, destacando oportunidades e
obstáculos ao seu pleno desenvolvimento, seguido de reflexões e propostas para superar
entraves à competitividade. Desta forma, espera-se contribuir para a formulação de
políticas públicas de fomento capazes de dinamizar o setor.
A metodologia de pesquisa tomou o modelo estrutura, conduta, desempenho
(Modelo ECD) como ferramenta de análise para o estudo da competitividade do setor1.
O corte metodológico adotado para definir a abrangência empírica da pesquisa, tanto
das empresas, quanto do comércio exterior de mercadorias e da situação das patentes,
foi a existência de registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) dos
produtos e suas matérias primas, precondição para eles serem produzidos e vendidos (no
mercado interno ou no mercado externo). O intervalo de tempo considerado para o
registro foi entre 2004 e 2008, período em que a atual regulamentação para registro já se
encontrava vigente (Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA- RDC - n. 48 de
2004).
O levantamento inicial dos registros de fitoterápicos tomou como base uma lista
de espécies vegetais, elaborada a partir de outras três listas: Relação Nacional de Plantas
Medicinais de Interesse do Sistema Único de Saúde (RENISUS), a Instrução Normativa
n.5/2008 da ANVISA e a lista de espécies vegetais com registros de fitoterápicos
simples presente em Carvalho et al. (2008).
1
Para maiores detalhes sobre o método consultar Kupfer e Hasenclever (2002).
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Em relação ao comércio exterior, pesquisou-se o valor em US$ Free on Board
(FOB), as quantidades (quilos) e a origem das importações nos seguintes capítulos da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): os capítulos 12 (sementes e frutas); 13
(gomas e sucos), 15 (gorduras, ceras, e óleos animais ou vegetais), 29 (química
orgânica), 30 (medicamentos), para o ano de 2008, na base de dados da Aliceweb.
Posteriormente, buscou-se inspecionar o comportamento dessas importações para os
anos anteriores (2004-2007), assim como o das exportações para as mesmas espécies
importadas no período 2004-2008.
A partir da Classificação Internacional de Patentes (CIP), no campo tecnológico
A61K, relativo à fitoterápicos, levantaram-se as patentes depositadas no Brasil das
plantas medicinais com registro, no ano de 2008, nas bases do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI). Considerou-se que o mercado relevante para o depósito
da patente é o brasileiro. Essa investigação levou em conta as seguintes variáveis:
principais depositantes (inventores ou empresas), origem do depositante e áreas de
competências.
Com relação aos estudos acadêmicos, as fontes utilizadas foram os periódicos
relacionados na página da internet da Sociedade Brasileira de Química2 (SBQ), Divisão
de Produtos Naturais, cuja grande maioria possui fator de impacto no Journal Citation
Report (JCR) e abreviatura no Institute for Scientific Information (ISI). Todos os
volumes dos periódicos, do período de 2004 a 2009, foram analisados, tendo os
abstracts de interesse, sido incorporados ao Banco de Dados. A escolha dos periódicos
se baseou nos seguintes critérios: foram identificados os principais periódicos
relacionados pela Divisão de Produtos Naturais da SBQ, relacionados à química de
produtos naturais e demais áreas correlatas (química, biologia, farmacologia, botânica e
agricultura), ou seja, aqueles onde artigos relacionados a produtos naturais também são
publicados. Além disso, foram considerados os fatores de impacto publicados no JCR,
2008. A SBQ congrega a grande massa de cientistas do país envolvidos em pesquisas
em química e sua divisão de Produtos Naturais foca basicamente estudo de plantas
envolvendo, entre outras, atividades biológicas.
O estudo está estruturado em três capítulos, e várias seções, a saber:
2
(i)
Evolução, estrutura e competitividade do setor de fitoterápicos no mundo;
(ii)
Evolução, estrutura e competitividade do setor de fitoterápicos no Brasil;
http://www.sbq.org.br/divisoes.php
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(iii) Desafios e oportunidades para o desenvolvimento e o incremento da
competitividade do setor de fitoterápicos no Brasil.
A pesquisa desenvolveu-se sem problemas específicos que mereçam registro e
possibilitou o desenho de uma agenda concreta para o planejamento científico e
tecnológico capazes de fomentar a inovação e a indústria, a partir do uso da
biodiversidade. Esta é uma contribuição original e relevante, pois não se deve
desconsiderar uma característica particular brasileira que é a necessidade de se juntar a
ponta dos conhecimentos científicos, disponível principalmente nas universidades, com
a ponta do mercado. Hoje o mercado encontra-se mais ligado ao conhecimento vindo do
exterior, através de importação, do que aproveitando a riqueza da biodiversidade
brasileira e os conhecimentos científicos sobre essa biodiversidade para inovar e
produzir no Brasil.
Registra-se a importância dos contatos com a ANVISA, através de Ana Cecília
Carvalho e Luis Milton, respectivamente Coordenadora da Coordenação de
Fitoterápicos e Dinamizados (COFID) e Secretário Executivo da Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos (CMED), a quem agradecemos pela colaboração
essencial para a consolidação da lista de registro de medicamentos e a obtenção de
dados econômicos sobre o comércio varejista de medicamentos no Brasil. Merece
destaque também a atuação da equipe do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
(CGEE), especialmente à Mayra Juruá e a contribuição de Luciano de Araújo Ferreira,
responsável pala modelagem do Banco de Dados. A equipe agradece ao Alexandre
Vasconcellos, do INPI, à Fernanda Silva, do Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (CGEN), à Dra. Mara Silvia Pinheiro Arruda, da Faculdade de Química, do
Instituto de Ciências Exatas e Naturais, da Universidade Federal do Pará, ao Adriano
Santos Constante, pelo apoio e suporte em várias áreas temáticas e a todos que
colaboraram na realização desse estudo.
I - Evolução, Estrutura e Competitividade do Setor de Fitoterápicos no Mundo
A expansão da demanda por medicamentos à base de plantas vem crescendo
mundialmente. Nos países desenvolvidos, a principal motivação apontada pela literatura
é dispor de alternativa mais saudável ou menos agressiva de tratamento primário à
saúde frente às evidências dos efeitos colaterais dos medicamentos sintéticos; e nos
países em desenvolvimento, dispor de uma alternativa à dificuldade de acesso aos
medicamentos farmoquímicos, devido aos preços mais elevados desses quando
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comparados com os fitoterápicos. O mercado mundial para terapias à base de plantas
medicinais movimentou na Europa e nos Estados Unidos US$ 8,5 e US$ 6,3 bilhões,
respectivamente (Simões e Schenckel, 2002), totalizando US$ 22 bilhões.
Considerando-se o mercado mundial mais amplo de suplementos alimentares e
fitoterápicos, Funari e Ferro (2005) mostram que esse valor era de US$ 50,6 bilhões, em
2002.
As oportunidades tecnológicas a partir dos desenvolvimentos recentes nas áreas
de biotecnologia e nas técnicas de screening, utilizadas na pesquisa de novas moléculas
ativas, são crescentes e explicam, em parte, o crescente interesse no mercado de plantas
medicinais. Os avanços ocorridos nestas áreas científicas permitiram o desenvolvimento
de medicamentos fitoterápicos com reconhecida eficácia e segurança, fator
culturalmente relevante para a adesão às fitoterapias.
A indústria de fitoterápicos é um segmento da indústria farmacêutica e, como
esta, é também fortemente internacionalizada. As maiores empresas estão presentes em
praticamente todos os principais mercados. No entanto, elas não realizam atividades
produtivas em todos eles, limitando-se muitas vezes a comercializarem seus produtos
através de exportação da empresa matriz. O grau de internacionalização tem aumentado
muito, a partir da década de 1990, em função das diferentes taxas de crescimento dos
distintos mercados farmacêuticos. Segundo o IMS Health (2009), enquanto os países
desenvolvidos têm apresentado uma taxa de crescimento inferior a 4%, os países
emergentes apresentam taxas de crescimento superiores a 9%. Este desequilíbrio entre
as taxas de crescimentos anuais dos mercados farmacêuticos aumenta a probabilidade
das empresas líderes se interessarem pelos países emergentes, com mais oportunidades
de crescimento, ampliando a internacionalização das empresas. Em particular no caso
brasileiro, um dos quatro principais países emergentes, o interesse das empresas pode
também estar motivado pela presença de uma enorme biodiversidade nos vários biomas
do Brasil.
1.1 - A cadeia produtiva de fitoterápicos
A cadeia produtiva dos fitoterápicos estende-se da produção agrícola à produção
industrial e sua comercialização, conforme Figura 1 abaixo. Por esta razão muitas vezes
o setor é conhecido como setor de plantas medicinais e fitoterápicos. O primeiro elo da
cadeia é composto pelo setor agrícola, onde são organizados os processos de cultivo,
colheita e secagem da planta medicinal. Estas tarefas podem ser realizadas de forma
tradicional na agricultura familiar, como é praticada nos países em desenvolvimento, ou
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de forma altamente moderna com o emprego de técnicas biotecnológicas de cultivo e
técnicas de manejo agrícola, como é praticada nos países desenvolvidos.
O segundo elo da cadeia é representado pelas empresas distribuidoras de
insumos. Essas empresas são responsáveis por uma série de processos de
acondicionamento, de controle de qualidade e de distribuição do produto agrícola. Entre
eles destacam-se o armazenamento, limpeza e preparo do produto, controle de
qualidade, embalagem e transporte. A tarefa com maior conteúdo tecnológico desse elo
e que garante tanto a qualidade quanto a rastreabilidade das matérias primas é o controle
de qualidade que envolve análise de umidade da planta e realização de vários testes a
partir de uma amostra significativa do produto tais como identificação de propriedades
organolépticas (cor, sabor e odor), de materiais estranhos, de presença de grupos
fitoquímicos, de qualidade cromatográfica, de quantidade por espectrofotometria e de
microorganismos.
Os destinos dos produtos das empresas distribuidoras são vários setores
industriais (alimentício, de bebidas, cosmético, farmacêutico), além do setor produtor de
fitoterápicos. As distribuidoras podem atender também aos setores de comércio
(farmácias de manipulação e dispensação) e ao setor de pesquisa e desenvolvimento
(P&D), localizado nas universidades e nos centros de pesquisa ou nas próprias empresas
que usam as plantas medicinais.
O terceiro elo é composto pelas atividades de P&D, que podem estar fora das
empresas dos diferentes setores ou incorporado nas próprias empresas. Um maior
detalhamento destas atividades será feito adiante. Também faz parte desse elo da cadeia
produtiva de fitoterápicos a produção ou fase industrial. A produção pode ser
verticalizada ou não, envolvendo a transformação da planta medicinal em extrato e
posterior formulação do fitoterápico, no primeiro caso. A atividade de produção de um
fitoterápico precisa garantir preservação da integridade química e farmacológica de seus
princípios ativos sendo, portanto, dependente de estudos botânicos, agronômicos,
fitoquímicos, farmacológicos, toxicológicos e desenvolvimento de metodologias
analíticas e tecnológicas. Entre as indústrias atuando nessa fase da cadeia produtiva,
podem encontrar-se, além da indústria de fitoterápicos, as de extratos (fluidos, secos,
moles, e glicólicos) as indústrias de cosméticos e essências (aromas e óleos essenciais),
a indústria de alimentos e bebidas.
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Figura 1 - Cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos
Produção Agrícola
Cultivo
Colheita
Secagem
Distribuição de insumos
Embalagem
e transporte
Controle de
qualidade
Armazenamento,
limpeza e
preparo do produto
P&D e Produção Industrial
P&D
(Empresas, Universidades e/ou
Inst. de pesquisa)
Comercialização
Farmácias de
Manipulação
(produção e venda)
Farmácias de
dispensação
Indústria de
extratos vegetais
Indústria de
medicamentos
fitoterápicos
Compras
públicas
Fonte: Elaboração própria
Finalmente o quarto e último elo da cadeia produtiva é a etapa da
comercialização. Entre as principais empresas que nele atuam estão: as farmácias de
manipulação que agregam ainda uma etapa de manufatura ao produto, formulando-o e
as empresas de dispensação (farmácias), que vendem o produto tal como entregue pelos
elos distribuidor e industrial, ou apenas o fracionam, agregando apenas o valor da
embalagem. As compras públicas são também partes importantes do elo de
comercialização, uma vez que atendem diretamente ao sistema público de saúde.
A descrição da cadeia produtiva acima deixa clara a importância da tecnologia
para vários elos dessa cadeia, desde o rigoroso controle de qualidade na produção
agrícola, passando pelo controle de qualidade da preparação desse produto,
regulamentação da das atividades de P&D e regras de boas práticas de manufatura e
registro do produto. As empresas que não dominarem essas tecnologias dificilmente
terão condições de atuarem nestes mercados. A barreira decorrente de aspectos
tecnológicos torna-se maior ainda no segmento de produtos que se encontram
protegidos por patentes, garantindo às empresas proprietárias apropriabilidade desse
conhecimento e sustentabilidade em relação à concorrência. Por estas razões, a
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tecnologia e suas condições de apropriabilidade são importantes fatores de
competitividade para o setor.
Conforme as novas regras de propriedade intelectual internacionais e brasileiras,
vigentes a partir do Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights
(Acordo TRIPS) assinado em 1994, são matérias patenteáveis nessa indústria processos
para obtenção de extratos ou substâncias ativas isoladas, as composições farmacêuticas
e seus processos de preparo e usos dos produtos obtidos (Heinzmann e Barros, 2007).
A proibição de se patentear plantas ou sementes em seu estado natural, ou seja, não
modificadas pelo ser humano, apresenta-se como um fator decisivo para o interesse da
indústria farmacêutica sobre os produtos farmoquímicos, mas ao mesmo tempo um
estímulo para agregar maior grau de transformação às plantas medicinais,
transformando-as em extratos ou fitoterápicos. De fato, a realização das atividades de
P&D se alicerça sob a obtenção de direitos de propriedade industrial como a principal
forma de garantir a apropriação dos investimentos destinados à atividade.
Isso ocorre também com novas variedades de plantas, em suas partes
reprodutivas, podem também ser objeto de proteção através da Lei de Cultivares,
estimulando o desenvolvimento da agricultura moderna para a produção de matérias
primas para fitoterápicos.
No segmento do mercado farmacêutico de produtos genéricos do mercado
farmacêutico, isto é, sem patentes, que também podem ser produtos que concorrem com
os produtos fitoterápicos, a questão de escala de produção é mais importante e a
competição se dá via preços. A concorrência via preços traz uma vantagem para os
fitoterápicos uma vez que os custos de pesquisa e desenvolvimento podem ser menores
que os da indústria farmoquímica, conforme desenvolvido adiante, mas a escala de
produção torna-se também um elemento de competitividade importante no setor de
fitoterápicos.
Desta forma, pode-se concluir que as empresas de fitoterápicos que já possuem
acumulação tecnológica e escala produtiva são as que têm maiores vantagens relativas.
As empresas potenciais entrantes precisariam superar essas barreiras para competir com
as empresas de fitoterápicos estabelecidas e com as empresas farmacêuticas.
Assim como a indústria farmacêutica, a indústria de fitoterápicos é uma indústria
que impacta a saúde das pessoas e as condições do meio ambiente. Necessita, portanto,
de rigorosos critérios de controle de qualidade sobre a produção, estocagem e
distribuição dos produtos. Entretanto, os critérios utilizados em cada país são muito
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diferentes. Segundo a OMS (2003), 80% da população mundial utilizava plantas
medicinais de forma intuitiva, ou seja, baseada em conhecimentos tradicionais e sem
critérios racionais de registro. A Alemanha, diferentemente, destaca-se como o maior
mercado consumidor individual de fitomedicamentos baseados em medicina não
tradicional, ou seja, em ciência, através de evidências clínicas comprovadas por estudos
controlados.
Atualmente, no mundo, existem dois enfoques sobre as tendências de utilização
e consumo de fitoterápicos (Villas Bôas e Gadelha, 2007). Na Europa a maioria das
plantas, independente da atividade farmacológica, é considerada medicamento. Os
países europeus liderados pela Alemanha baseiam seu uso em evidências de qualidade,
eficácia e segurança, critérios esses também utilizados no uso de medicamentos
sintéticos. Entretanto, ainda existem nesse continente vários medicamentos cuja eficácia
não foi testada da mesma forma, sendo seu uso classificado como fitoterapia tradicional.
Na Alemanha, desde 1976, exige-se que os medicamentos fitoterápicos atendam aos
mesmos requisitos de qualidade, segurança e eficácia que os medicamentos sintéticos.
Nos Estados Unidos domina outra prática. Os medicamentos a base de plantas
medicinais, desde 1994, podem ser comercializados sem registro por serem
considerados suplementos alimentares, aos quais não é exigida nenhuma informação ou
declaração de eficácia terapêutica.
1.2 - Empresas líderes e suas estratégias
Em 1998, a indústria de plantas medicinais norte americana anunciava uma série
de fusões, aquisições e entrada de grandes empresas farmacêuticas em seu mercado. O
mercado de plantas medicinais e fitoterápicos estava em alta expansão, e, como todo
mercado em crescimento, era composto por um grande número de empresas de todos o
tamanho. Entre os grupos interessados nestas fusões e aquisições aparecem os
produtores tradicionais de suplementos alimentares; empresas multimarcas, como
Amway que adquiriu a Trout Lake Farm (Washington) a maior produtora de produtos
orgânicos botânicos; empresas fornecedoras de matérias primas, essências alimentares e
extratos botânicos, como a compra da Martin Bauer, empresa Alemã, do grupo de
empresas Muggenburg, criando a maior empresa fornecedora de ingredientes botânicos
no mundo; e também empresas farmacêuticas, como Bayer, Whitehall-Robins (divisão
da American Home Products) e Warner Lambert lançando novos produtos na área de
suplementos alimentares e fitoterápicos. Essas fusões e aquisições transformaram de
forma definitiva a estrutura do mercado, ainda que o efeito sobre os preços não tenha
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sido muito sentido devido ao grande número de pequenos produtores e o grau de
especialização existente entre as diferentes empresas, fatores que permitiram um
balanço competitivo equilibrado (Blumenthal, 1999).
Entre os principais objetivos das estratégias adotadas sobressaem os
posicionamentos das empresas na garantia de obtenção de ingredientes botânicos; na
associação de competências entre produtores de extratos botânicos, empresas com
grandes canais de comercialização e domínio em processos extrativos; e na integração
vertical.
Especificamente, desde o início da década de 2000, grandes empresas
farmacêuticas sediadas em países desenvolvidos, como Alemanha, França, Estados
Unidos e Japão, têm adquirido pequenos laboratórios fitoterápicos, segundo Funari e
Ferro (2005). A principal motivação é compensar a queda do ritmo de crescimento das
empresas farmacêuticas através da absorção das pequenas empresas. Além disso, essa
seria uma estratégia de (re) entrada no segmento fitoterápico, um segmento de mercado
em expansão, que as empresas farmacêuticas haviam abandonado desde a descoberta
das sulfas, dos antibióticos e dos medicamentos sintéticos.
Através dessas estratégias de fusões, aquisições, incorporações e integração
vertical as empresas farmacêuticas penetraram rapidamente no mercado de plantas
medicinais e fitoterápicos. Evitaram-se investimentos de longas maturações e incertos
resultados por meio da aquisição das marcas, parcelas de mercado e portfólio
tecnológico de empresas já estabelecidas em fitoterápicos ou indústrias relacionadas
(extratos de plantas, alimentos e cosméticos). Os principais mercados alvos foram
Alemanha e França onde as regras de registro e produção permitiam condições
competitivas similares entre os produtos fitoterápicos e os farmoquímicos. A
semelhança das condições competitivas deve-se ao padrão de exigências para registro e
produção de um novo produto, muito próximo do exigido na indústria farmacêutica,
particularmente no mercado europeu, como já adiantado.
O resultado foi uma crescente profissionalização do mercado fitoterápico, a
partir de práticas de comercialização, produção, marketing e padrões de qualidade muito
próximos das grandes empresas farmacêuticas, ampliando-se significativamente as
barreiras à entrada nesse mercado.
1.3 - Oportunidades tecnológicas que viabilizaram a indústria de fitoterápicos
No tocante à tecnologia, a indústria de fitoterápicos é classificada como uma
indústria intensiva em tecnologia (science based). Ainda que vários produtos de sua
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cadeia produtiva possam ter outras aplicações destinadas a indústria de cosméticos e de
alimentos, ao contrário das indústrias farmacêuticas e de alimento, indústrias já maduras
e consolidadas, que passam atualmente por uma série de turbulências, as indústrias de
cosméticos e a própria indústria de fitoterápicos estão tendo uma série de oportunidades
tecnológicas no novo paradigma de desenvolvimento social e econômico baseados nos
recursos renováveis.
De fato, a turbulência que a indústria farmacêutica vem vivenciando nos últimos
anos está relacionada, de um lado, com as oportunidades tecnológicas surgidas com o
desenvolvimento da biotecnologia e da informática a partir dos anos 1970 e, por outro, a
forte pressão para redução de seus preços (medicamentos sintéticos), cada vez mais
significativos nos orçamentos de saúde dos países. Esses eventos trazem oportunidades
novas para retomar-se o uso de plantas como protótipos para o desenvolvimento de
fármacos e o seu uso como matérias primas farmacêuticas, que apesar de ter sido
bastante importante no passado, havia se reduzido com o aparecimento da trajetória
tecnológica sintética. Entre os usos mais comuns para matérias primas farmacêuticas
estão a obtenção de fármacos (substâncias ativas isoladas), de adjuvantes (produtos
usados na formulação de medicamentos) e dos extratos vegetais.
Villas Bôas e Gadelha (2007) enfatizam as qualidades das moléculas naturais
para o desenvolvimento de protótipos de desenvolvimento de fármacos. Entre as
vantagens apontadas, estão a diversidade biológica dos compostos e a especificidade
dessa atividade. Esses autores mostram também que, entre 2005 e 2007, a tendência de
aparecimento de novas entidades biológicas aumentou consideravelmente em
comparação com a descoberta de novas entidades químicas. Finalmente, apontam a
descoberta de novas moléculas em áreas terapêuticas não alcançadas pelas moléculas
sintéticas (como, por exemplo, a descoberta da arglabina para o tratamento de vários
tipos de câncer) como mais uma das vantagens do uso de plantas naturais na pesquisa.
Adicionalmente, observa-se que é possível associar-se os conhecimentos
tradicionais e os populares sobre os produtos naturais para o desenvolvimento dos
produtos, diminuindo-se o tempo necessário de pesquisa. De fato, segundo Funari e
Ferro (2005) isso ocorreria porque, antes mesmo de ser iniciada a pesquisa, os
pesquisadores teriam informações sobre a atividade biológica da planta, reduzindo
significativamente o tempo dedicado à mesma atividade na indústria farmacêutica, que,
em média, pode chegar a até dez anos.
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17
Contribuíram
para
esse
fato
o
desenvolvimento
de
equipamentos
espectrométricos e a informatização dos meios analíticos que revolucionaram a
definição das estruturas químicas. Acrescente-se a robotização dos ensaios in vitro
gerando os High Throught-put Screening (HTS) que acelerou a velocidade da geração
de ensaios sem precedentes - de um em um ano, em 1970, para cem mil em um único
dia (Barata, 2005).
1.4 - A atividade de pesquisa e desenvolvimento como o principal fator de
competitividade do setor
O fato de existir uma série de oportunidades tecnológicas e científicas, descritas
acima, que viabilizam a indústria de fitoterápicos, entretanto, não é suficiente para
garantir o seu nascimento e competitividade. Da mesma forma que a indústria
farmacêutica, o sucesso competitivo dessa indústria depende cada vez mais da sua
capacidade de acumulação tecnológica para sustentar a sua produção altamente
dependente de regulamentação e a sua sustentabilidade de longo prazo através do
lançamento de novos produtos e redução permanente de custos. A acumulação
tecnológica, por sua vez, é basicamente construída através de suas atividades rotineiras
de desenvolvimento das atividades de P&D internas e na absorção de oportunidades
externas, geradas por universidades e centros de pesquisa. A realização de atividades
internas é pré-condição para a maior absorção das capacidades externas (Cohen e
Levinthal, 1989).
Nesse sentido é importante entender como são realizadas as atividades de P&D
no setor de fitoterápicos. Heinzmann e Barros (2007) descreveram da seguinte maneira
as etapas de desenvolvimento de um novo fitomedicamento:
«A etapa inicial do processo de desenvolvimento de um fitomedicamento ocorre com a seleção
da planta. A seleção pode ser feita com auxílio de pesquisa na literatura científica, da
etnobotânica ou etnofarmacologia, da quimiotaxonomia, da toxicidade observada, além de
estudos farmacológicos prévios. O passo seguinte diz respeito à coleta, identificação botânica e
preparo de material testemunha, bem como estabilização e extração dos constituintes da planta.
A partir dos extratos, empregando-se métodos cromatográficos, podem ser obtidos compostos
isolados. Nessa fase, são realizados testes de atividade biológica e de toxicidade, e ainda a
determinação da estrutura química dos compostos ativos isolados, utilizando-se métodos
espectroscópicos. A identificação da estrutura do composto permitirá, dessa forma, estudos
subseqüentes da síntese total ou parcial do constituinte ativo, preparação de derivados e/ou
análogos, modulação da atividade biológica e definição da relação estrutura-atividade.
Produção em larga escala de matéria-prima ativa, aspectos relacionados à tecnologia
farmacêutica e testes clínicos completam o ciclo de desenvolvimento de fitomedicamentos.»
(Heinzmann e Barros, 2007, p. 44).
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Conforme a Figura 2 observa-se que o custo e o tempo de desenvolvimento de
um novo medicamento fitoterápico são bastante inferiores aos observados no
desenvolvimento de um medicamento sintético.
Figura 2 - Curva de risco no processo de desenvolvimento e investimento de um
medicamento fitoterápico
risco
0,5 a 1 ano
Avaliação
e composição
Investimento estimado
entre R$10 milhões e
R$50 milhões
1 a 2 anos
Pré-clínicos
investimento
2 a 5 anos
1 ano
Ensaios clínicos
Registros
Total = 5 a 9 anos
Fonte: Neves (s.d.), p. 15.
De fato, enquanto na pesquisa para a descoberta de novas moléculas se prevê um
mínimo de dez anos, em fitoterápicos ela pode estar concluída em cinco anos, sendo seu
investimento estimado em R$ 10 a 50 milhões. Mas similarmente à indústria
farmacêutica, o risco dos projetos é maior em sua fase inicial, reduzindo-se na fase de
registro e possuem uma curva inversa quanto aos investimentos que são menos vultosos
nas fases iniciais do processo, aumentando consideravelmente na fase de scale up
industrial e registro dos produtos.
1.5 - Novos produtos fitoterápicos e suas vantagens e desvantagens em relação aos
seus substitutos da indústria farmacêutica
O aparecimento de novos produtos fitoterápicos com a mesma eficácia e
segurança que os medicamentos farmoquímicos, isto é, cientificamente comprovados,
os colocam como produtos que podem ser substitutos dos produtos sintéticos da
indústria farmacêutica. Alguns autores destacam inclusive que esses produtos
apresentariam vantagens em relação aos produtos farmoquímicos.
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As vantagens dos medicamentos fitoterápicos foram divididas por Yunes et al.
(2001) em quatro tipos diferentes: os efeitos sinérgicos, associação de mecanismos por
compostos agindo em alvos moleculares diferentes, os menores riscos de efeitos
colaterais e os menores custos de pesquisa. As duas primeiras vantagens estão
relacionadas às características intrínsecas das plantas que originam os fitoterápicos.
Enquanto, a terceira se refere às baixas concentrações em que são utilizados os
fitoterápicos e a quarta aos investimentos necessários para o desenvolvimento de novos
produtos (Yunes et al., 2001, p. 150).
Com relação à vantagem atribuída aos medicamentos fitoterápicos pelos
menores custos de pesquisa que estes apresentam como visto na seção anterior, a
redução desses custos está associada tanto às inovações introduzidas nas atividades de
pesquisa quanto à redução do tempo de seleção para a obtenção de novas entidades
biotecnológicas devido ao uso dos conhecimentos tradicionais e biotecnológicos. Esses
dois fatores podem levar a uma redução dos custos de descoberta de novos produtos.
Melo et al. (2007), também se referindo as vantagens dos produtos fitoterápicos
em relação aos produtos farmacêuticos, afirmam que:
«...a expansão da fitoterapia pode ser atribuída a diversos fatores tais como: aos efeitos
adversos de fármacos sintéticos, a preferência dos consumidores por tratamentos “naturais”, a
validação científica das propriedades farmacológicas de espécies vegetais, o desenvolvimento
de novos métodos analíticos colocados à disposição do controle de qualidade, o
desenvolvimento de novas formas de preparações e administrações de produtos fitoterápicos,
um melhor conhecimento químico, farmacológico e clínico das drogas vegetais e seus derivados,
além também do menor custo se comparado com os fármacos sintéticos.» (Melo et al., 2007,
p. 28).
Os fatores apontados por estes autores concentram a maior parte das vantagens
enumeradas na literatura sobre o tema. Mas, além desses argumentos, alguns
pesquisadores têm ressaltado a importância da possibilidade de crescimento econômico
dos países em desenvolvimento, especialmente o Brasil, a partir do incentivo a uma
indústria baseada no potencial desta diversidade e da expansão, nos últimos anos, do
mercado de medicamentos fitoterápicos (Craveiro, 2008; Funari e Ferro, 2005; Villas
Bôas e Gadelha, 2007).
Especificamente sobre os efeitos colaterais dos medicamentos fitoterápicos
serem menores do que os efeitos dos medicamentos sintéticos existem algumas
discordâncias sobre o tema. Quando se analisam estudos mais elaborados sobre
determinados medicamentos fitoterápicos, é possível verificar que ainda há um longo
caminho a percorrer no que se refere à comprovação da sua eficácia e da verificação de
efeitos colaterais e interações medicamentosas.
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Segundo Alexandre et al. (2005),
«...os conhecimentos empíricos acumulados no passado (tradição cultural) e os científicos
desenvolvidos, ao longo do tempo, mostram que as plantas medicinais e os medicamentos
fitoterápicos podem, também, causar efeitos adversos, toxicidade e apresentar contra-indicações
de uso.» (Alexandre et al., 2005, p. 300).
Embora hoje sejam conhecidos muitos efeitos adversos de medicamentos
fitoterápicos, ainda é preciso avaliar com mais cuidado a comparação entre estes efeitos
e aqueles observados na utilização dos medicamentos sintéticos. Além dos efeitos em
conseqüência da utilização (cuja verificação dependerá do estudo particular de cada
medicamento) , deve-se acrescentar que, no caso dos medicamentos fitoterápicos e
plantas medicinais, os problemas relativos à dosagem e ao processamento devem ser
considerados. Com relação à dosagem, é necessário esclarecer à população que o fato
de ser derivado de um vegetal não faz com que o medicamento se torne inofensivo
quando utilizado em doses excessivas, e, no que se refere ao processamento, os
problemas podem envolver desde misturas com outros vegetais até adulterações (Veiga
Junior et al., 2005, p. 520).
Em resumo, ainda que as oportunidades tecnológicas sejam amplas, dificilmente
elas permitirão um avanço muito grande nos efeitos colaterais. Os medicamentos
fitoterápicos apresentam efeitos colaterais igualmente problemáticos aos dos produtos
sintéticos, apesar de apresentarem algumas vantagens competitivas em relação aos
medicamentos farmoquímicos em relação aos preços, podendo ser utilizados como seus
substitutos em muitas situações.
1.6 - Evolução dos padrões de concorrência da indústria de fitoterápicos e
semelhanças com a indústria farmacêutica de síntese química
A principal tendência da indústria de fitoterápicos é se aproximar cada vez mais
da estrutura produtiva e dos padrões de competitividade da indústria farmacêutica de
síntese química, adotando padrões de crescimento e regulação bastante próximos a essa
indústria. Os padrões de competitividade têm migrado de características artesanais para
características cada vez mais industrializadas, com a questão da reprodutibilidade e os
critérios de segurança se sobrepondo à importância da marca e da tradição.
Sinais claros desta evolução dos padrões de concorrência e competitividade da
indústria de fitoterápicos em direção a uma convergência para os padrões da indústria
farmacêutica podem ser evidenciados por uma série de eventos. Em primeiro lugar,
constata-se que vários esforços de regulamentação internacional têm sido feitos para
acompanhar o aumento do comércio internacional de plantas medicinais entre os países.
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21
Esses esforços iniciaram-se a partir da metade da década de 1980 com a quarta e a
quinta Conferência das autoridades reguladoras de medicamentos ocorridas em Tóquio
e em Paris, respectivamente, em 1986 e 1989. Nessas conferências foram tratados
aspectos regulatórios de produtos industrializados e sendo comercializados fora de suas
fronteiras. Recomendou-se também a partir da conferência de Paris que a Organização
Mundial da Saúde (OMS) deveria considerar a possibilidade de estabelecer guidelines
para aqueles países que quisessem desenvolver legislação e regras de registro
apropriadas a um melhor funcionamento do comércio. A OMS respondeu com a
introdução do Programa de Medicina Tradicional e a produção de linhas mestras para a
medicina tradicional lançando, em 1991, os Guidelines for Assessment of Herbal
Medicines, no Canadá. Esses Guidelines podem ser considerados a primeira diretriz
oficial, ainda que em caráter não obrigatório, para as autoridades de saúde, indústria,
comunidade acadêmica e outras partes interessadas em plantas medicinais. (Akerele,
1993).
Um segundo evento ilustrativo dessa convergência é o movimento das fusões e
aquisições provocado pelo crescimento das plantas medicinais que acabou levando para
este mercado grandes empresas farmacêuticas e suas competências, como já explicado
anteriormente. Como se sabe, as estratégias das empresas farmacêuticas têm se
mostrado muito eficientes, em termos de desempenho, e acabaram se difundindo para o
segmento de produtos fitoterápicos. Este sinal foi fortemente influenciado pela
segurança e conforto que o padrão de consumo, baseado em evidências clínicas, traz
para os médicos e seus pacientes.
Finalmente, um evento não menos relevante foi o aparecimento das
oportunidades tecnológicas abertas para a retomada das descobertas baseadas em
plantas medicinais e produção de medicamentos por extração de forma segura e eficaz.
Essas oportunidades tecnológicas puderam ser aproveitadas justamente pela demanda
de novos padrões de consumo e produção baseados em aproveitamento mais racional e
sustentável da natureza.
1.7 – Padrões de concorrência e fatores determinantes da competitividade
O setor de fitoterápicos, segmento do mercado farmacêutico, pode também ser
caracterizado como um oligopólio diferenciado com as seguintes características: grande
diferenciação de produtos resultante dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento
(diferenciação física), mas também da diferenciação aos olhos do consumidor
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(diferenciação imaginária) através da propaganda e do marketing realizada junto aos
consumidores e à classe de profissionais da saúde.
Os fitoterápicos, da mesma forma que os produtos farmoquímicos, possuem
significativo grau de diferenciação à medida que são produzidos para atender às
necessidades específicas de cada doença ou tratamento. Cada grupo de doença constitui
uma classe terapêutica, primeiro grau de diferenciação, e os medicamentos de cada
classe terapêutica não são substitutos entre si. Entretanto, dentro de cada classe
terapêutica existem várias possibilidades de produtos substitutos, segundo grau de
diferenciação. Cada produto pode também apresentar distintas formas farmacêuticas:
cápsulas, comprimidos, solução oral, solução injetável, e embalagens, imprimindo
igualmente possibilidade de diferenciação de produtos – terceiro grau de diferenciação.
A diversidade tecnológica da indústria é que permite esta ampla diferenciação e o fator
de competitividade chave para diferenciar os produtos é a atividade de pesquisa e
desenvolvimento.
Um exemplo, segundo Freitas (2002), é que uma mesma planta medicinal pode
dar lugar à produção de distintos produtos através de diversos processos de produção
como o Ginkgo biloba,
«...que pode ser encontrado no mercado sob a denominação extrato de Ginkgo biloba, produtos
secos obtidos a partir de extratos simples hidroalcoólicos (com metanol ou etanol), ou extratos
especiais, obtido através de uma sequência bem especificada de passos tecnológicos que
enriquecem e purificam o produto, gerando, consequentemente, elevação das substâncias
responsáveis pelo efeito terapêutico concomitantemente à redução na concentração de outros
reponsáveis ou co-participes no efeito tóxico.» (Freitas, 2002, p. 62-63).
Além dos investimentos na pesquisa e desenvolvimento, sustentam a
diferenciação a propaganda e o marketing. Neste mercado quem consome o produto não
é quem decide por seu uso. Isto é, devido às características altamente complexas do
produto, seu consumo é intermediado por profissionais médicos, através da prescrição
do medicamento. As despesas de propaganda e marketing visam prover as informações
necessárias ao paciente e ao médico sobre as condições de eficácia, contra-indicações e
efeitos colaterais dos produtos. Estas são mais bem conhecidas pelos produtores dos
medicamentos, responsáveis por sua pesquisa e desenvolvimento, do que pelos
consumidores e profissionais médicos. Esta provisão de informações em geral é
associada à reputação técnico-científica das empresas e a uma marca. A assimetria de
informações entre os produtores e os consumidores é que permite este espaço para a
propaganda e o marketing no setor. Esses elementos constituem-se, portanto, em dois
importantes fatores de competitividade do setor, assim como na indústria farmacêutica.
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Uma outra barreira à entrada de novos competidores na indústria é de natureza
técnica e está associada à regulação imposta para produção e comercialização dos
fitoterápicos, que, como visto, tem se aproximado dos padrões também exigidos dos
medicamentos farmoquímicos. Os requisitos para obtenção de registro são: a
comprovação da eficácia terapêutica, da qualidade da matéria prima utilizada e do
produto final, assim como estudos de toxidade que definam o grau de risco do produto.
A eficácia compreende os resultados dos ensaios farmacológicos pré-clinicos e clínicos
dos efeitos biológicos preconizados e a segurança a comprovação da ausência de efeitos
tóxicos e contaminantes nocivos à saúde (metais pesados, agrotóxicos, etc.).
II - Evolução, Estrutura e Competitividade do Setor de Fitoterápicos no Brasil
Até o início do século XXI a indústria de fitoterápicos brasileira era bastante
incipiente, fundamentada somente no uso popular das plantas sem nenhuma
comprovação pré-clínica e sem nenhuma competitividade a nível nacional e
internacional. Gozava, entretanto, de enorme tradição e uso consagrado de vários
produtos.
Ainda que a regulação de ervas medicinais no Brasil exista desde 1967, somente
a partir de 2004 é que ela se tornou mais específica no que diz respeito às exigências de
registro de produtos (OMS, 2005), e mais próxima da tendência adotada na Europa,
que, como visto na seção anterior, registra os fitoterápicos como medicamentos.
Outros eventos são considerados também marcos importantes para estruturar o
mercado para os medicamentos fitoterápicos no Brasil. Em primeiro lugar, os
investimentos feitos na infra-estrutura científica e tecnológica, nos anos 1950, pelas
agências de fomento estatais. Em função desses investimentos, segundo Villas Bôas e
Gadelha (2007), existem hoje no país 148 centros de pós-graduação e pesquisa nessa
área. Em segundo lugar, a fundação da Central de Medicamentos (CEME) que, em
1976, criou o Programa de Pesquisa de Plantas Medicinais, responsável por estudar 74
espécies vegetais com o objetivo de avaliação sistemática e análise científica dessas
plantas. Essas espécies foram selecionadas a partir de conhecimento popular e
submetidas a testes farmacológicos, toxicológicos, pré-clinicos e clínicos para
confirmar ou não as propriedades terapêuticas a elas atribuídas. Caso as propriedades
fossem comprovadas, essas espécies seriam incorporadas à lista de medicamentos
essenciais do Ministério da Saúde (MS). Em 1997, a CEME foi extinta e a capacitação
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gerada através dos esforços governamentais não serviu para impulsionar o mercado,
ainda que tenha criado capacitação pública para a pesquisa.
A partir da década de 1980, novos esforços foram realizados pelo MS e também
por outros ministérios no sentido de estimular o uso de plantas medicinais, legitimando
e institucionalizando abordagens alternativas de atenção à saúde, entre elas a fitoterapia.
Em particular, a Portaria 211, de 11 de setembro de 1981, definiu o estudo de plantas
medicinais como uma prioridade da pesquisa clínica e, em 1988, a Comissão
Interministerial de Planejamento (CIPLAN) resolveu implantar a fitoterapia nos
serviços de saúde como prática oficial de medicina, em caráter complementar (MS,
Secretaria de atenção à saúde, 2006).
Na década de 1990, duas importantes decisões do Conselho Federal de
Medicina, fundamentais para a adesão dos médicos ao uso de plantas medicinais, foram
tomadas. O Parecer 06/1991, do Conselho, reconheceu que a atividade de fitoterapia era
uma prática reconhecida pelo MS e, em 1992, estabeleceu a fitoterapia como método
terapêutico, recomendando, portanto, seu rigoroso controle pelo Estado (Villas Bôas e
Gadelha, 2007). Ainda no final desta década, registra-se no relatório da X Conferência
Nacional de Saúde, realizada em 1998, o estímulo para que os gestores do Sistema
Único de Saúde (SUS) demandem pesquisas capazes de suportarem a difusão do uso de
fitoterapia, ao lado de outras práticas complementares (MS, Secretaria de atenção à
saúde, 2006). Dado a importância dos médicos na intermediação do consumo de
produtos voltados para a saúde, como ressaltado na seção anterior, pode-se intuir a
importância dessas medidas para a formação do mercado de medicamentos
fitoterápicos.
Segundo Neves (s/d), ainda nesta década deve-se marcar que os fitoterápicos
passaram a ser considerados como medicamentos, ou seja, deveriam comprovar sua
segurança, eficácia e qualidade. Todos os produtos já registrados deveriam apresentar
para a revalidação de registros: estudos de toxidade, eficácia, bioequivalência para os
fitoterápicos registrados como similares, e estudos comprovando a associação de
extratos. Entretanto, o mesmo autor observa que a grande maioria das empresas não
cumpriu os requisitos exigidos e os prazos estabelecidos.
A primeira edição da Proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e
Medicamentos Fitoterápicos foi editada em 2001, mas foi somente em 2006 que o
governo Federal aprovou a Política por meio do Decreto n. 5813. Esse evento
representa um marco muito importante porque estabelece diretrizes de atuação do
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governo, que permitem uma maior continuidade administrativa das ações de
desenvolvimento da área de plantas medicinais e fitoterápicos. A Política procura
contemplar um amplo espectro de princípios desde a minimização da dependência
tecnológica e do estabelecimento de destaque de nosso país em nível internacional, até
melhoria de atenção à saúde, uso sustentável da biodiversidade, fortalecimento da
agricultura familiar, geração de emprego e renda, desenvolvimento industrial e
tecnológico, perspectiva de inclusão social e regional e participação popular. Importante
também observar que o lançamento da Política estava em consonância com as políticas
setoriais decretadas pelo governo a partir de 2003 para saúde, biodiversidade e política
industrial, tecnológica e de comércio exterior, todas contemplando biotecnologia e
fármacos em suas áreas estratégicas e portadoras de futuro (MS, Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos, 2006).
Ainda em 2006, foi aprovada a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares no SUS que propõe a inclusão das plantas medicinais e fitoterapia
entre outras práticas médicas complementares como opções terapêuticas no Sistema
Único de Saúde. A inclusão seria feita a partir da preparação de uma lista de oferta dos
medicamentos disponibilizados pelo SUS. Trata-se da Relação Nacional de Plantas
Medicinais e de Fitoterápicos (RENISUS)3. Este foi outro grande marco na criação do
mercado de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil, uma vez que pode influenciar a
demanda através do poder de compra governamental. (MS, Secretaria de Atenção à
Saúde, 2006).
Finalmente, cabe destacar a criação do Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, também em 2006, e do Comitê Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos. O Programa estabelece ações para vários parceiros em torno
do objetivo comum voltado à garantia do acesso seguro e uso racional de plantas
medicinais e de fitoterápicos no país, desenvolvimento de tecnologias e inovações,
fortalecimento das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos relacionados, uso
sustentável da biodiversidade brasileira e desenvolvimento do Complexo Produtivo da
Saúde. O Comitê, por sua vez, terá a função de monitorar e avaliar o Programa. Ele é
composto por 26 representantes e respectivos suplentes e coordenado pelo MS, através
3
A Renisus é uma lista de espécies vegetais de interesse do Sistema Único de Saúde. A intenção é
promover o desenvolvimento de pesquisas sobre estas espécies, que comprovem a eficácia e segurança de
sua utilização, e, também, o desenvolvimento de sua cadeia produtiva. A observação do resultado dessas
ações deverá levar à criação da Renafito (lista de plantas medicinais e fitoterápicos a serem
disponibilizados pelo SUS), seguindo o modelo da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(Rename).
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da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (MS, Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, 2008).
Fica claro, portanto, que no início do século XXI está se vivendo um momento
político e institucional muito rico e fértil para a estruturação e consolidação do mercado
de fitoterápicos no Brasil. A regulação tem definido os padrões de produção e
circulação dos fitoterápicos, buscando equalizar a forma de atuação neste mercado, e a
política pública tem procurado (re)introduzir o tema no bojo das políticas industrial,
tecnológica e de saúde brasileiras. Nas próximas subseções, apresenta-se uma discussão
sobre se a estrutura e a evolução da indústria de fitoterápicos no país têm acompanhado
as tendências da indústria mundial e aproveitado as oportunidades abertas pelo
momento político e institucional brasileiro. Em particular, o objetivo é em que medida
as particularidades do mercado brasileiro, de seus centros de pesquisa, de sua
regulamentação e da conjuntura econômica serão capazes de contrabalançar os aspectos
de mudança estrutural que a indústria tem apresentado e permitir a formação de uma
oportunidade para o investimento de novas empresas inovadoras locais e consolidação
de uma indústria competitiva em termos globais.
2.1 - A regulamentação atual da indústria de fitoterápicos brasileira
Como já mencionado, os medicamentos fitoterápicos no Brasil foram
submetidos, a partir de 2004, a modificações nas normas que regulam os registros e as
práticas de manufatura do setor. Mas desde 2000 que o padrão de regulamentação
adotado representou uma mudança significativa em relação ao período anterior. Essas
novas regulamentações e exigências relativas a 2004 certamente acelerarão mudanças
importantes na estrutura do mercado, iniciadas em 2000, fazendo com que algumas
empresas tenham que deixar a atividade de produção de fitoterápicos, em virtude da
falta de capacidade técnica e financeira para cumprir o novo regulamento. Uma outra
possibilidade é que essas empresas sejam compradas por outras empresas com maior
acumulação tecnológica e maior capacidade financeira de se adequarem a essas novas
exigências dos órgãos reguladores.
Os registros dos medicamentos fitoterápicos foram regulamentados por diversas
normas, que se sucederam nos últimos 40 anos. Entre as principais estão: a Portaria nº.
22, de 30 de outubro de 1967, do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e
Farmácia (que estabelecia normas para o emprego de preparações fitoterápicas); a
Portaria nº. 6, de 31 de janeiro de 1995, da Secretaria de Vigilância Sanitária, do
Ministério da Saúde, (que instituía e normatizava o registro de produtos fitoterápicos
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junto ao Sistema de Vigilância Sanitária), a Resolução RDC nº. 17, de 24 de fevereiro
de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (que trazia disposições sobre o
registro de medicamentos fitoterápicos), e, finalmente, a norma que está atualmente em
vigor, a Resolução RDC nº. 48, de 16 de março de 2004, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos).
Com relação à legislação vigente, é preciso esclarecer que, em conjunto com a
RDC nº. 48, de 16 de março de 2004, outras normas foram editadas com o objetivo de
subsidiar as suas exigências (ver Figura 3). São as seguintes Resoluções Específicas da
ANVISA: RE nº. 88, de 16 de março de 2004 (que determina a publicação da Lista de
referências bibliográficas para avaliação de segurança e eficácia de fitoterápicos), a RE
nº. 90, de 16 de março de 2004 (que determina a publicação da Guia para a realização
de estudos de toxicidade pré-clínica de fitoterápicos) e a RE nº. 91, de 16 de março de
2004 (que determina a publicação da Guia para realização de alterações, inclusões,
notificações e cancelamentos pós-registro de fitoterápicos). Havia ainda a RE nº. 89, de
16 de março de 2004, que determinava a publicação da "Lista de Registro Simplificado
de Fitoterápicos", que, foi, posteriormente, substituída pela Instrução Normativa nº. 5,
de 11 de dezembro de 2008, da ANVISA, que atualizou esta lista.
Figura 3 - Esqueleto normativo para o registro de medicamentos fitoterápicos
RDC 140/03 + Port.110/97
RDC 95/08
Lei 6360/76
Decreto 79094/77
RE 88/04
BIBLIOGRAFIAS
BULA
IN 05/08
REG. SIMPLIFICADO
RDC 333/03
ROTULAGEM
RDC 48/04
REGISTRO
RE 01/05
ESTABILIDADE
RE 90/04
PRÉ-CLÍNICO
RDC 138/03
GITE
RE 91/04
PÓS-REGISTRO
RDC 210/03
INSPEÇÃO
RE 899/03
VALIDAÇÃO
RDC 249/05
INSUMOS
RDC 96/08
PUBLICIDADE
Fonte: Perfeito, 2009
A seguir serão destacadas algumas diferenças entre a Resolução RDC nº. 17, de
24 de fevereiro de 2000 (que passará a ser chamada de RDC 17) e a Resolução RDC nº.
48, de 16 de março de 2004 (que passará ser chamada de RDC 48), que marcam as
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28
diferenças entre as exigências antigas e atuais para o registro dos medicamentos
fitoterápicos.
Inicialmente, a RDC 17 trazia, entre outras, as definições diferenciadas para
“medicamento fitoterápico novo”, “tradicional” e “similar”. Estas definições estão
assim explicitadas:
“Medicamento fitoterápico novo - aquele cuja eficácia, segurança e qualidade, sejam
comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro,
podendo servir de referência para o registro de similares”.
“Medicamento fitoterápico tradicional - aquele elaborado a partir de planta medicinal de uso
alicerçado na tradição popular, sem evidências, conhecidas ou informadas, de risco à saúde do
usuário, cuja eficácia é validada através de levantamentos etnofarmacológicos e de utilização,
documentações tecnocientíficas ou publicações indexadas”.
“Medicamento fitoterápico similar - aquele que contém as mesmas matérias-primas vegetais, na
mesma concentração de princípio ativo ou marcadores, utilizando a mesma via de
administração, forma farmacêutica, posologia e indicação terapêutica de um medicamento
fitoterápico considerado como referência”. (Brasil, 2000)
Enquanto a RDC 17 fazia esta diferença entre os fitoterápicos e, portanto, entre
as exigências necessárias para o seu registro, a RDC 48 traz uma única definição de
fitoterápico:
“Fitoterápico - medicamento obtido empregando-se exclusivamente matérias-primas ativas
vegetais. É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como
pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade. Sua eficácia e segurança é validada
através de levantamentos etnofarmacológicos de utilização, documentações tecnocientíficas em
publicações ou ensaios clínicos fase 3. Não se considera medicamento fitoterápico aquele que,
na sua composição, inclua substâncias ativas isoladas, de qualquer origem, nem as associações
destas com extratos vegetais.” (Brasil, 2004a)
Entretanto, a RDC 48 diferencia os medicamentos fitoterápicos mencionando
aqueles que fazem parte da Lista de Medicamentos de Registro Simplificado. Estes
medicamentos não precisam validar as indicações terapêuticas e a segurança de uso,
embora precisem atender a determinadas especificações.
Além disso, outras exigências novas aparecem na RDC 48, como, por exemplo,
a necessidade de apresentação de um “Relatório Completo de Produção”, indicando a
intenção por parte da Agência de regular esse processo e limitar a atividade àquelas
empresas que possuam uma produção, de fato, industrial e padronizada, em lugar de
uma produção mais artesanal, que dava origem à problemas na padronização e controle
de qualidade.
Sobre os efeitos da nova regulação na padronização dos medicamentos
fitoterápicos, Barata (2005) nos indica que a RDC 48:
“(...) se baseia na “garantia de qualidade (...) exigindo a reprodutibilidade dos fitoterápicos
produzidos”, o que só pode ser alcançado se as empresas se utilizarem de extratos padronizados
e estabelecerem rígido controle de qualidade. No entanto, como raramente se conhece o
princípio ativo (PA) existente nas plantas medicinais brasileiras, a lei permite um controle via
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29
“marcadores moleculares”, o que em princípio poderia ser qualquer substância presente com
regularidade no extrato e dentro de certa concentração nos extratos.” (Barata, 2005, p. 4).
Embora autores como Ribeiro et al. (2005) entendam que houve poucas
mudanças nas exigências para registro dos fitoterápicos, quando comparamos a RDC 48
à RDC 17, do ponto de vista da padronização dos medicamentos e do controle da
produção, podemos considerar que ocorreram modificações relevantes.
Além das normas específicas sobre o registro, cabe mencionar também a
Resolução RDC 210/03 (que determina a todos os estabelecimentos fabricantes de
medicamentos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das
Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos). Embora essa Resolução não tenha
sido publicada com vistas a regular apenas os medicamentos fitoterápicos, também deve
ser considerada obrigatória do ponto de vista da padronização da produção dos mesmos.
A RDC 210/03 é dirigida a todos os estabelecimentos fabricantes de
medicamentos e menciona os fitoterápicos expressamente quando se refere a sua
terceira parte:
«Terceira Parte: Contém as diretrizes suplementares para a fabricação de medicamentos
estéreis, produtos biológicos e validação, porém, não é uma seção concluída, porque prevê a
inclusão de outros temas, como por exemplo, os referentes a fitoterápicos e ingredientes ativos
farmacêuticos (APIs).» (Brasil, 2003)
Logo, a fabricação dos medicamentos fitoterápicos, diante da exigência de
obedecer a boas práticas de fabricação rígidas, passou a ser uma atividade mais regular
e característica de empresas capazes de estar capacitadas tecnicamente para atender
estas normas e arcar com os seus custos.
A título de sumariar as novas tendências de regulamentação da indústria será
utilizada a Tabela 1 elaborada por Alves et al. (2008), que compara as exigências
técnicas para o registro de medicamentos fitoterápicos e “alopáticos” feitas pela
ANVISA. A partir desta análise, os autores verificaram que estas exigências têm se
aproximado. O que nos leva a crer que, realmente, o setor tem convergido para uma
maior “profissionalização” e controle da produção.
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30
Tabela 1 - Comparação das exigências técnicas de registro de medicamentos
fitoterápicos e alopáticos regulamentadas pela ANVISA
Exigência Técnica
Fitoterápico
Alopático
Biodisponibilidade
Sim
Sim
Estabilidade
Sim
Sim
Equivalência
Sim
Sim
Dosagem de teor
Sim
Sim
Dissolução em formulações sólidas orais
Não
Sim
Registro baseado em dados bibliográficos,
Sim
Não
dispensando estudos de biodisponibilidade
Qualificação de fornecedores
Sim
Sim
Testes clínicos, farmacológicos e toxicológicos
Sim
Sim
Fonte: ALVES et al., 2008, p. 750, Tabela 2
Essa evolução do sistema de regulamentação aproxima a legislação brasileira do
guideline proposto pela OMS (ver primeira seção deste trabalho) e, ao mesmo tempo,
dos padrões de regulamentação exigidos para a indústria farmacêutica de síntese
química. Se, por um lado, esta convergência com os padrões de regulação, exigidos pelo
mercado mundial, torna a indústria brasileira de fitoterápicos apta a participar do
comércio internacional de plantas medicinais, por outro, implanta no mercado brasileiro
as barreiras tecnológicas de operação para o setor. As empresas estabelecidas que não
tenham condições de se adequarem a esses novos padrões enfrentarão sérios problemas
de competitividade, como desenvolvido a seguir.
2.1.1 - Estratégias empresariais de adequação às novas exigências de regulamentação
A literatura analisada assinala com freqüência que a adequação das empresas
atuando no mercado de fitoterápicos brasileiro será, provavelmente, muito difícil e
agregará custos de produção significativos a essas empresas. Ainda que o mercado de
fitoterápicos esteja livre do controle de preços finais (Freitas, 2007), o repasse desses
custos para o preço final do fitoterápico é dependente da elasticidade da demanda desses
produtos e da disponibilidade de substitutos, por exemplo, no segmento de produtos
sintéticos, bem como do porte da empresa. Entretanto, como as exigências de
regulamentação ainda são recentes existem poucos estudos realizados sobre o assunto.
Em um dos poucos estudos existentes Alves et al. (2008) analisaram a
adequação técnica de indústrias de medicamentos fitoterápicos e oficinais do estado do
Rio de Janeiro. Os autores concluíram que o número de empresas com atividades
relacionadas à fabricação e/ou fracionamento, e distribuição desses medicamentos em
fase de adequação ou em condições não adequadas ainda é grande. Ao mesmo tempo
esses mesmos autores mostraram que a adequação futura tem baixa exeqüibilidade
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31
frente ao custo de adequação (cerca de R$ 480.000,00 por empresa) e o pequeno porte
da maior parte das empresas (faturamento anual inferior a R$ 1.000.000,00). Ressaltam
também a deficiência técnico-científica de boa parte das empresas ao detectarem
problemas importantes em seu controle e garantia de qualidade.
A necessidade de adequação das empresas à nova regulamentação levou a
ANVISA a publicar editais de notificação para convocar aquelas que haviam pedido
novos registros de produtos que não puderam ser apreciados antes da publicação da
RDC 48/04 (especificamente dois editais, nos meses de junho e agosto de 2005).
Segundo a Instituição, mesmo que os pedidos tivessem sido anteriores à nova
regulamentação, entendeu-se que estes deveriam ser complementados para atender aos
requisitos de segurança, eficácia e qualidade constantes da RDC 48/04. O exame da lista
de empresas por processos nos dá uma boa noção das dificuldades que todas as
empresas do setor estão apresentando para cumprir as regras, sem distinção de tamanho
ou origem de capital. Por exemplo, entre os processos mencionados na segunda
chamada, se encontram pedidos de grandes empresas como a Altana Pharma Ltda. e
Marjan4 e empresas de origem brasileira, como os Laboratórios Panizza e Santo
Antonio5, com um grande número de pedidos, cujo deferimento dependeria do
atendimento das novas exigências. A única diferença é que as empresas de maior porte
certamente terão melhores condições financeiras e tecnológicas para se adequarem
enquanto que as pequenas poderão ter que deixar o mercado, levando a um processo de
consolidação exacerbado.
2.1.2 – Reações da ANVISA às demandas da indústria
As medidas em vigor desde 2004 para produção e comercialização dos
fitoterápicos vieram agravar mais ainda a situação que a indústria vivenciava desde
2000, com as primeiras mudanças na direção de maiores exigências para o registro dos
medicamentos fitoterápicos. Os empresários, através da Associação Brasileira das
Empresas do Setor Fitoterápicos, Suplemento Alimentar e Promoção da Saúde
(ABIFISA), encaminharam, em 2002, junto à Câmara Federal uma proposta de
modificação dos procedimentos para registro. A proposta baseia-se na legislação
canadense de regulamentação dos produtos naturais para a saúde. A grande mudança é
que cai a necessidade de realização de testes clínicos de produtos dessa categoria e
4
Empresas essas que figuram no trabalho de Freitas (2007) na primeira e terceira posição,
respectivamente, no ranking de participação no mercado de fitoterápicos no Brasil, em 2006.
5
O mesmo CNPJ agora se refere à empresa LASA Indústria Farmacêutica Ltda, que é uma empresa do
grupo Maneesh Pharma India Enterprise, segundo informação do site www.lasa.ind.br.
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32
exige-se apenas qualidade e segurança e eficácia respaldadas na evidência científica ou
uso etnocultural (Rodrigues et al., 2008).
Em reação a essa e outras demandas, várias normas que afetam direta ou
indiretamente os medicamentos fitoterápicos estão em processo de revisão na
ANVISA6. A mais importante delas, a RDC 48, é objeto de revisão e a proposta da nova
RDC que deve substituí-la foi submetida à consulta pública (CP), cujo prazo para o
envio de contribuições já terminou (Consulta Pública nº 31, de 26 de maio de 2009).
Embora a nova norma ainda não tenha sido aprovada e publicada, podemos perceber
algumas diferenças no enfoque dado à nova regulamentação pela Anvisa,
principalmente, no que diz respeito às drogas vegetais.
No caso da CP 31/09, entre as diferenças para a RDC 48, observamos a inclusão
da definição de fitocomplexo (que seria o “conjunto de substâncias, originadas no
metabolismo primário e/ou secundário, responsáveis, em conjunto, pelos efeitos
biológicos de uma planta medicinal ou de seus derivados”) e a modificação da
expressão “ensaios clínicos fase 3”, presente na definição de medicamento fitoterápico
da RDC 48, por “evidências clínicas”. Além disso, para aqueles medicamentos cuja
segurança e eficácia de uso forem comprovadas pelo levantamento bibliográfico
(possibilidade que já existia anteriormente, mas a CP 31 introduziu uma nova exigência,
a da indicação para doenças de baixa gravidade), deverá ser instituída uma regra
segundo a qual o material que acompanha o medicamento deverá incluir a frase
“medicamento fitoterápico registrado com base no uso tradicional”.
Segundo Perfeito (2009), outras mudanças se referem ao controle de qualidade
da droga vegetal, que deverá ser apresentado quando a empresa for a produtora do
derivado ou no caso do emprego direto da droga vegetal. A nova resolução, originária
da CP 31, deverá introduzir a possibilidade de a empresa realizar um controle biológico,
quando não for possível fazer a quantificação dos marcadores. As associações também
não precisarão de um controle através do marcador para cada espécie, podendo ser
realizado através de um perfil cromatográfico e a quantificação de um marcador ou do
controle biológico.
Entre as consultas públicas, há também a CP nº 35/2009, que apresenta uma
proposta de Resolução para regular a notificação de drogas vegetais, cujo uso estiver
6
As informações sobre as revisões foram obtidas através de participação no 1º Simpósio Brasileiro de
Fitoterapia, realizado entre os dias 30 de junho e 3 de julho de 2009, no Rio de Janeiro, e organizado pela
Anvisa e pelo Instituto Brasileiro de Plantas Medicinais (IBPM), cujo tema principal foi regulação da
indústria de fitoterápicos.
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33
baseado no conhecimento tradicional e deverá ser feito estritamente para alívio
sintomático nos casos previstos na possível futura Resolução. Essa seria uma tentativa
de regulamentar um outro nível de complexidade no que diz respeito à utilização de
plantas medicinais.
Segundo Carvalho (2009), a partir de 2004, não se pode renovar o registro
desses produtos. Mas, a partir da constatação da sua larga utilização, a ANVISA propôs
essa nova Resolução que permitirá a notificação das drogas vegetais, para os casos em
que for utilizada apenas a planta como auxiliar no tratamento de determinados sintomas.
Também com relação às drogas vegetais, foi elaborada outra consulta pública, a CP nº
36 do ano de 2009, a qual prevê regras específicas para as Boas Práticas de Fabricação
de Drogas Vegetais Sujeitas a Notificação.
Outra consulta pública lançada no corrente ano, com implicação para a produção
dos medicamentos fitoterápicos, foi a CP nº 3/2009. Embora a consulta trate de forma
geral das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, a nova Resolução, que deverá
substituir a RDC 210/03, incluirá um anexo exclusivamente dedicado às Boas Práticas
de Fabricação de Medicamentos Fitoterápicos. O objetivo será atender às peculiaridades
da produção desse tipo de medicamentos, que envolvem, por exemplo, as condições
especiais de sanitização e higiene.
Ainda no ano de 2009, no mês de setembro, a Anvisa lançou nova consulta
pública, de nº 63, que tem como objetivo aprovar o “Regulamento Técnico sobre Boas
Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos de Origem Vegetal”, através
da inclusão de um anexo específico na RDC 249/05.
Em suma, acredita-se que essas consultas públicas sejam uma tentativa de
permitir o fortalecimento de produtores do setor de fitoterápicos, que não puderam
acompanhar as exigências técnicas feitas pela revisão da regulamentação em 2004, sem,
entretanto, deixar de exigir os mesmos controles demandados para os demais
medicamentos no mercado. Na verdade, deverão abrir espaço para uma maior
circulação de fitoterápicos baseados em uso tradicional e demonstram sensibilidade às
características particulares do mercado brasileiro, conforme apresentado a seguir.
2. 2 - O mercado brasileiro de fitoterápicos
Freitas (2007) registrou que a indústria brasileira de fitoterápicos representava
cerca de 4% da indústria farmacêutica no mercado privado, em 2006, e obteve um
faturamento de R$ 543 milhões para uma produção física de 32 milhões de unidades de
produtos. Este total corresponde à cerca de 80% do mercado farmacêutico varejista, ou
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34
seja, dos medicamentos vendidos nas farmácias e para outros distribuidores através dos
atacadistas e distribuidores. Os 23,3% restantes não são cobertos pelos dados
consultados e representam venda direta aos hospitais e outros canais de distribuição.
A ABIFISA, principal associação do setor, dimensiona o mercado brasileiro de
fitoterápicos a partir de um faturamento de R$ 660,5 milhões, em 2007, e uma
quantidade vendida de 37,3 milhões de unidades. Esse tamanho corresponde a cerca de
3% do mercado farmacêutico, conforme Tabela 2. Nesta Tabela pode–se também inferir
o crescimento acelerado do faturamento no mercado de fitoterápicos que foi de quase
11% em relação a 2005 e de mais de 18% em relação a 2006. A aceleração nas
quantidades vendidas foi tão expressiva quanto, passando de 1,8% para 8,5%.
Tabela 2 - Mercado de fitoterápicos, quantidade (mil un.) e faturamento (R$ mil)
2005-2007
1
2
3
4
5
Fitoterápicos
Farmacêutico
Participação relativa (%)
Tx de crescimento fito.¹ (%)
Tx de crescimento farma.¹ (%)
2005
Quantidade Faturamento
33.783
504.178
1.390.526
19.228.537
2,4
2,6
-
Quantidade
34.380
1.468.714
2,3
1,8
5,6
2006
Faturamento
559.015
21.684.868
2,6
10,9
12,8
Quantidade
37.302
1.503.228
2,5
8,5
2,3
2007
Faturamento
660.542
23.528.081
2,8
18,2
8,5
Fonte: Elaboração própria com base em dados da Abifisa e na base Anvisa/Sammed (2009)
1- Em relação ao ano anterior
Uma comparação entre as taxas de crescimento dos mercados farmacêutico e
fitoterápico mostra que o mercado farmacêutico foi mais dinâmico em 2006, mas foi
bastante ultrapassado pelo desempenho do mercado de fitoterápicos tanto em
quantidades, quanto em faturamento em 2007.
Outras fontes de pesquisa, utilizando metodologias muitas vezes não informadas,
registram um tamanho bem superior para o mercado brasileiro. Por exemplo, o jornal
Valor Econômico (2008) refere-se ao mercado de medicamentos fitoterápicos como um
movimento em torno de US$ 1,1 bilhão de dólares.
Em relação ao mercado externo, Rodrigues et al. (2008) levantaram uma
exportação de US$ FOB de 393,8 milhões em 2006. Neste período as exportações
cresceram de 238% e indicam também um forte dinamismo do mercado. Do total
exportado em 2006, ainda segundo os mesmos autores, a maior parte é de produtos
fitoterápicos acabados e foi nesse segmento que se observou a maior taxa de
crescimento das exportações (811%).
Entretanto, fica bem claro que o mercado de fitoterápicos brasileiro é bem
inferior ao valor indicado na seção anterior para os mercados estrangeiros. Cerca de 40
vezes menor que o mercado global, 16 vezes menor que o mercado europeu e 12 vezes
menor que o mercado americano.
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35
Uma razão para tal pode ser o fato de que a sua regulamentação recente e as
políticas nacionais para o setor são ainda muito recentes para que seus efeitos tenham
sido sentidos sobre o mercado interno e sobre a estrutura industrial do setor. E a
conseqüência desse mesmo fato é a importância crescente que o mercado externo,
principalmente as importações, tem apresentado no dinamismo do setor. Em outras
palavras, na ausência de uma estrutura industrial adequada à demanda, essa está sendo
atendida por importações, conforme registram Rodrigues et al. 2008, afirmando que o
Brasil foi importador líquido de plantas medicinais e fitoterápicos em 2006.
Ainda segundo Freitas (2007), em 2006, foram identificados 103 laboratórios.
Apenas 20 desses laboratórios concentravam cerca de 85% da produção em valor. Entre
as três principais empresas estavam: o laboratório alemão Altana Pharma, a empresa
americana Farmasa e a empresa brasileira Marjan, somando 40,6% do faturamento.
Entre as demais 17 empresas líderes encontram-se grandes empresas farmacêuticas
multinacionais, tais como a Sanofi-Aventis e a Abbott, e nacionais tais como a Ache e a
Eurofarma, ainda que estejam presentes também empresas nacionais de menor porte e
importância no mercado privado, tais como o laboratório Hebron.
Levantamento posterior, feito por Carvalho et al. (2008), encontrou 512
medicamentos fitoterápicos registrados sendo 80 associados e 432 simples. Entre as
apresentações desses registros 47,1% são cápsulas e apenas 20,62% comprimidos. Entre
as espécies vegetais que deram origem aos medicamentos registrados como fitoterápicos
simples, observou-se que a maioria delas veio da Ásia e da Europa, respectivamente,
28,40% e 27,1%. As espécies vegetais oriundas da América do Sul, incluindo as
espécies brasileiras, representavam apenas 25,92% do total de produtos registrados
como fitoterápicos simples.
Os mesmos autores também analisaram os registros em termos de empresas. Um
total de 119 empresas detinha os registros e apenas uma única empresa era responsável
por cerca de 9% dos registros válidos. Tomando-se as dez maiores, essas detêm 43,8%
do total. Assim como em termos de localização da produção, os autores identificaram
que 90% dos registros são de propriedade de empresas localizadas nas regiões Sudeste
(57%) e Sul (33%) do país.
Em relação ao fornecimento de matérias primas, o principal registro realizado
pela literatura é de que falta qualificação dos produtores e fornecedores primários, os
produtores agrícolas, assim como controle de qualidade das plantas e extratos
brasileiros. Isto tem levado o Brasil a ser um importador das matérias primas in natura e
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36
dos extratos vegetais. Segundo Rodrigues et al. (2008) as importações no período entre
1996 e 2006 cresceram no segmento de plantas medicinais e suas partes (40,5%), no
segmento de sucos e extratos a partir de plantas (53,1%) e decresceram ligeiramente no
segmento de princípios ativos a partir de plantas medicinais (-31,1%). O resultado
apresentado no segmento de produção de princípios ativos, segundo os mesmos autores,
mostra que está havendo um início do processo de substituição de importação dos
princípios ativos a partir de plantas medicinais.
Em relação às atividades de P&D nas empresas de medicamentos fitoterápicos,
Simões e Schenkel (2002) afirmam que a propensão a investir nessas atividades é muito
pequena, seguindo o já observado nas empresas farmacêuticas atuando no Brasil. A
quase totalidade dos produtos comercializados pelas empresas de fitoterápicos, baseados
em plantas nativas, está fundamentada apenas no uso popular dessas plantas. As plantas
de origem exótica (européia e americana) tiveram pesquisas para comprovação de sua
segurança e eficácia realizadas em seus países de origem. A mesma constatação pode
ser feita a partir do reduzido número de produtos patenteados por empresas brasileiras
em parceria com as universidades. Esse resultado foi encontrado no estudo realizado por
Moreira et al. (2006). De um total de 278 plantas nativas, cerca de 70% foram a base de
objetos de documentos de patente. Entre os detentores das patentes, entretanto, apenas
cerca de 6% eram empresas brasileiras, universidades e instituições de pesquisa. Os
94% restantes eram estrangeiros.
Em resumo, isso mostra que (i) o mercado, apesar de no exame do
comportamento das vendas, em termos de valor, ser concentrado em termos de
produtores e classes terapêuticas, ainda está se consolidando, devendo se tornar mais
concentrado; (ii) novas movimentações financeiras deverão ocorrer; (iii) a indústria de
fitoterápicos brasileira segue um padrão de localização da produção e da distribuição
bem próximo da indústria farmacêutica; e (iv), por fim, em relação à dependência de
matéria prima e atividades de P&D, a indústria brasileira de fitoterápicos também tem
se tornado cada vez mais tributária das empresas multinacionais.
Estes fatos serão evidenciados ou negados a partir da pesquisa realizada sobre
registros e empresas relatada a seguir. Para a definição de produto fitoterápico foi
utilizada a definição legal contida na legislação brasileira, mas especificamente na RDC
48 da ANVISA, apresentada na subseção 2.1.
A primeira etapa de pesquisa desenvolvida foi uma busca dos registros. Como já
informado na introdução, o levantamento inicial dos registros de fitoterápicos foi
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elaborado a partir de três listas de espécies vegetais que servem de princípios ativos para
esses medicamentos: RENISUS, a Instrução Normativa n.5/2008 da ANVISA e a lista
de espécies vegetais com registros de fitoterápicos simples presente em Carvalho et al.
(2008).
Na lista RENISUS constam 71 espécies vegetais, nas quais o SUS tem interesse
e vislumbra a possibilidade de oferecer para tratamento dos pacientes. Na Instrução
Normativa n.5/2008 consta a relação de medicamentos fitoterápicos de registros
simplificados, num total de 36 medicamentos. Nessa relação, há uma pequena ficha
descritiva de cada medicamento com os seguintes dados: nomenclatura, nome popular,
parte usada, padronização, apresentação (chamado de derivado de droga vegetal),
indicações terapêuticas, posologia e restrições. Carvalho et al. (2008) apresentam a
relação de espécies vegetais com registros como fitoterápicos simples.
O passo seguinte foi à realização de um cruzamento entre as fontes com o
objetivo de eliminar espécies vegetais repetidas. Ao final, obteve-se uma lista com um
total de 124 espécies, conforme Anexo de Espécies Vegetais.
A partir do levantamento citado acima, foi feita uma busca na base de registros
de medicamentos da ANVISA, com o objetivo de identificar as empresas produtoras e
as demais informações disponíveis no registro dos medicamentos7. Cada espécie vegetal
é considerada como o princípio ativo de um fitoterápico, conforme RDC 48. Através
das espécies vegetais as buscas forneceram uma lista de produtos e a partir de cada
produto o site fornecia uma série de outras informações. Entre as informações, além da
informação sobre espécie vegetal (princípio ativo), estão: nome da empresa, CNPJ,
número de autorização, nome comercial, categoria, número de registro e data de
vencimento do registro. O resultado final foi uma lista com 963 registros de
medicamentos.
Em relação a esse total, cabe destacar que alguns dos registros identificados
encontravam-se vencidos. A primeira intuição foi eliminar esses registros, já que a
ausência de registro impediria a produção e comercialização do fitoterápico segundo as
normas vigentes no Brasil (Lei 6.360/76). Porém, posteriormente optou-se por mantêlos. Duas razões orientaram essa decisão. A primeira delas foi uma consulta telefônica
feita à ANVISA. Através dela foi informado que alguns registros já vencidos continuam
valendo, ou porque a empresa ainda está providenciando documentos necessários ou
7
A base está disponível no site da ANVISA no link
http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/consulta_medicamento.asp.
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38
porque as suas renovações ainda não haviam sido atualizadas na base de dados. Um
controle exato deste problema poderia ser feito através da consulta ao diário oficial,
opção que a pesquisa resolveu não adotar dado o restrito tempo disponível. A segunda
razão, que apenas confirmou a observação da ANVISA, foi uma consulta ao Brasíndice
(2009), um guia de farmácias que contém os produtos produzidos e comercializados,
bem como os seus respectivos preços no mercado brasileiro. Vários produtos com
informação de registro vencido na base da ANVISA estão sendo normalmente
produzidos e comercializados.
Por fim foi realizada uma primeira análise dos registros levantados, em que
foram retirados aqueles que não se referiam a medicamentos fitoterápicos. Utilizou-se a
ajuda de um consultor farmacêutico. Em vários registros apesar de não constar a
indicação de que os produtos eram fitoterápicos, mas apenas indicarem a classe
terapêutica, optou-se por mantê-los na lista por estarem de acordo com a definição de
fitoterápicos adotada pela RDC 48. Outros que possuem associações com outras
medicações que não são plantas ou que são associações homeopáticas foram
desconsiderados. A lista final resultou em 727 registros, conforme Tabela 3 que informa
suas datas de vencimento. Cerca de 60% deles encontram se válidos e dos 40% restantes
a maior parte encontra-se vencida desde 2007 (31,5%).
Tabela 3 - Registros segundo datas de vencimento, 2009
N. registros
%
Vencidos até 2007
229
31,5
Vencidos em 2008
71
9,8
Vencem a partir de 2009
427
58,7
Total
100
727
Fonte: Elaboração própria, a partir da base de registros de medicamentos da Anvisa
A lista inicial de empresas foi criada a partir da lista de registros, resultando em
uma lista com 166 empresas. Para essas empresas foi feita uma pesquisa ampla na
internet sobre as informações relativas a história da empresa, mercado global, mercado
brasileiro, e organização.
Para a obtenção de dados econômicos sobre as empresas pensou-se inicialmente
em consultar a base de dados do IMS Health. Entretanto, a consulta a essas informações
nesta base tornar-se-ia muito morosa devido à inexistência de um filtro específico para
produtos fitoterápicos. Os produtos nessa base estão classificados por classe terapêutica,
informação nem sempre disponível no registro. De fato, uma inspeção nos registros
considerados indica que 58% deles não tinham indicação sobre classe terapêutica, mas
apenas se eram fitoterápicos simples ou compostos. Como alternativa a ANVISA
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disponibilizou a base de dados que ela recebe todos os anos de cada empresa com um
relatório das vendas anuais. Trata-se da base ANVISA/Sammed com informações sobre
86 empresas atuando no mercado de fitoterápicos. Outras informações disponíveis na
base são: CNPJ, razão social da empresa, nome do produto, número do registro,
apresentação, tipo de tarja, quantidade e faturamento de medicamentos vendidos por
apresentação mensal de janeiro a dezembro de 2008, e, finalmente, se o produto foi
comercializado ou não em 2008.
Desta forma, a pesquisa dispõe de duas bases de dados sobre empresas conforme
indica a Tabela 4 que apresenta o número de informações em cada base denominadas
Tabela A e B. A Tabela A, organizada a partir da lista de registros e a Tabela B,
construída a partir da base ANVISA/Sammed. Na Tabela A constam 166 empresas e na
Tabela B, 86, sendo que 81 empresas são comuns às duas bases. A base final de
empresas (Tabela C) é uma agregação das duas bases com 171 empresas, mas só
existem informações sobre faturamento para 86 empresas.
Tabela 4 - Resumo comparativo das bases de empresas
Tabela A Tabela B Tabela C
1 N. de empresas
166
86
171
N. de empresas que só estão na Tabela
85
5
0
2 respectiva
3 N. de empresas em comum
81
4 N. de registros/apresentações
727
476
Fonte : Elaboração própria
Tabela A - Tabela obtida a partir dos registros, 2004-2008
Tabela B - Tabela obtida a partir de Anvisa/Sammed, dados de 2008
Tabela C - Unificação das tabelas A e B
O número de empresas comuns (81) nas Tabelas A e B representa cerca de 50%
da lista inicial de empresas organizada a partir dos registros (166). A Tabela 5 mostra a
representatividade da base ANVISA/Sammed em relação ao mercado total de
fitoterápicos no ano anterior (2007): um pouco menos de 70% do faturamento e mais de
100% da quantidade8. Estes são os limites e o alcance das generalizações que podem ser
feitas sobre as informações econômicas relativas às empresas.
8
A soma maior do que 100% deve-se ao fato de as informações referirem-se a anos distintos.
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40
Tabela 5 - Representatividade das bases de dados, 2008
N° de
Total qtde
Total fat (R$)
Empresas
(un.)
1 Mercado Comum (1)
81
37.867.412 447.773.174,08
2 Mercado Anvisa Samed (2)
86
37.909.026 448.013.692,95
3 Mercado Fitoterápicos ¹ (3)
37.302.808 660.542.000,00
4 Diferença [(2)-(1)]
5
41.614
240.518,87
5 Participação [(1)/(2)] (%)
94,2
99,9
99,9
6 Participação [(2)/(3)] (%)
101,6
67,8
Fonte: Elaboração própria a partir da base ANVISA/Sammed (2009) e Abifisa (2007)
1- Relativo ao ano de 2007
Além dos dados secundários anteriormente apresentados, a pesquisa realizou
entrevistas com empresas para inferir alguns posicionamentos sobre a conduta das
mesmas no mercado. A pesquisa foi realizada através da aplicação de questionário
enviado por meio eletrônico (ver Anexo Questionário). As empresas foram escolhidas a
partir dos registros obtidos junto à ANVISA. Do total de empresas levantadas nos dados
secundários, 171, apenas 25 responderam ao questionário (14,6%). Esse questionário
tinha como objetivo verificar se as empresas trabalham com matéria prima vegetal, se
fazem parcerias com universidades ou institutos de pesquisa ou se têm interesse em
fazê-las, se têm dificuldades em atender às normas legais, se utilizam espécies botânicas
originárias dos biomas brasileiros, sobre os fornecedores de matéria prima e a qualidade
da mesma, sobre a certificação das espécies utilizadas e como se dá o acesso ao
patrimônio genético.
Em relação as 25 empresas, constata-se que quatro estão entre as vinte com
maior faturamento no mercado de fitoterápicos brasileiro, no ano de 2008, mais de 50%
delas são de capital nacional, 50% se situam na região sudeste e 10 na região sul do
país. As respondentes ainda que possuam significância no conjunto de empresas
identificadas (14,6%), não constituem uma amostra representativa. A principal questão
é que a região sudeste apresenta um número significantemente maior de empresas
quando se considera o total de empresas no mercado. Logo, os resultados obtidos têm
um valor apenas qualitativo e indicativo da conduta das empresas, não devendo ser
considerado como generalizável para o conjunto atuando no mercado.
A seguir serão apresentados os resultados observados sobre a estrutura do
mercado, conduta das empresas e desempenho obtidos a partir da pesquisa.
2.2.1 – Resultados observados
O número de empresas analisadas chegou a 171. Sua distribuição no território
nacional é bastante desigual, conforme se pode perceber na Figura 4. Somente no estado
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de São Paulo se concentram cerca de 40% das empresas e na região Sudeste cerca de
65%. Essa distribuição se revela, portanto, bastante assimétrica em relação à
distribuição de espécies vegetais pelos biomas brasileiros. A região norte, conhecida por
sua biodiversidade, conta apenas com aproximadamente 2% das empresas.
Figura 4 - Distribuição das empresas por unidade da Federação
2
2
1
1
1
6
2
3
8
12
69
7
30
8
19
Fonte: Elaboração própria
Segundo o modelo adotado para análise do mercado, o Modelo ECD, a sua
estrutura pode ser representada pelo número de produtores ou vendedores e número de
produtos. A primeira informação relacionada ao volume do mercado (em unidades ou
em faturamento) nos fornece informações sobre o grau de competição existente. Quanto
maior o número de vendedores e mais igualitário são os seus tamanhos relativos, maior
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é o grau de competição. A segunda informação indica o grau de diferenciação de
produtos. Quanto maior o grau de diferenciação maior é a segmentação do mercado e
menor a competição entre os produtores.
Como visto na metodologia foram identificados 171 laboratórios produtores no
mercado de fitoterápicos com a comercialização de 727 produtos ou medicamentos
registrados. Em termos de faturamento, as informações referem-se a 86 empresas com
informações sobre faturamento na base de dados ANVISA/Sammed e cerca de 476
registros. A Tabela 6 informa a colocação das vinte maiores empresas e suas
participações relativas no mercado.
Tabela 6 - As maiores empresas por faturamento em fitoterápicos, 2008
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Nome da empresa
NYCOMED PHARMA LTDA.
MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA
INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
LABORATORIO CATARINENSE S A
HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA
FARMOQUÍMICA S/A
BARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
SOLVAY FARMA LTDA
DM INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
QUIMICA FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
LABORATÓRIO WESP LTDA
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
BUNKER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
TOTAL EMPRESAS
Participação Relativa (%)
Faturamento Quantidade
20,1
9,6
10,1
6,9
7,2
4,8
5,1
3,1
5,1
8,3
4,9
5,9
4,9
4,0
4,8
9,6
4,0
0,6
3,9
2,9
3,7
3,3
3,5
4,0
3,0
1,3
2,0
0,7
1,9
1,1
1,7
0,5
1,6
0,2
1,4
1,5
1,1
5,7
0,8
1,5
91,0
75,3
Fonte: Elaboração própria com base em Anvisa/Sammed (2009)
Observa-se que o leque dos tamanhos relativos das 20 maiores empresas por
faturamento é enorme, variando de 20% para a primeira colocada e menos de 1% para a
última. Além disso, somente cinco empresas apresentam uma participação relativa por
faturamento maior do que 5%. Quando a variável considerada é a quantidade, observase que a discrepância entre a primeira e a última colocada é bem menor, mas ainda
significativa. Comparando-se a participação relativa em faturamento e quantidade
percebe-se também que não há uma correspondência linear entre as colocações. Um
exemplo claro é a empresa Barrenne que apesar de ter uma participação relativa em
quantidade igual a da Nycomed (9,6%) está colocada na oitava posição em faturamento
contra a primeira posição da Nycomed. Outro exemplo é o Laboratório Catarinense que
se encontra na segunda posição em quantidade e apenas na quinta em faturamento.
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Essas diferenças refletem estratégias de mix de produto e de preços praticados por cada
empresa, como desenvolvido a seguir.
Um elemento adicional para a análise do mercado é uma medida do grau de
concentração das empresas por faturamento e número de unidades vendidas. Ela indica
se um mercado está mais próximo da competição (valores próximos de zero) ou do
monopólio (valores próximos de 100%). O grau de concentração pode ser mensurado
pela taxa de concentração. Essa é calculada pelo somatório das participações relativas
de um número qualquer de maiores empresas, denominadas k empresas. Escolheu-se
analisar o grau de concentração tomando-se as participações relativas das 4, 8 e 20
maiores empresas do mercado, por faturamento e por quantidade. Os resultados estão
apresentados na Tabela 7 e apontam para uma concentração bastante elevada,
principalmente considerando as 8 e as 20 maiores empresas, responsáveis por
respectivamente 62% e 91% do mercado.
Tabela 7 - Grau de concentração, 2008
CR (k)
Fat. (R$)
%
Quant.(un)
CR(4)
190.349.968,8
42,5
9.236.414
CR(8)
278.866.034,3
62,3
19.763.488
CR(20)
407.288.197,7
91,0
28.522.702
Fonte: Elaboração própria com base em Anvisa/Sammed (2009)
CR (k) = ∑ sk , k < n
sk = participação relativa da k ésima empresa
n = número total de empresas
%
24,4
52,2
75,3
A comparação dos resultados obtidos com os vigentes no mercado farmacêutico
mostra uma concentração bem maior. As quatro maiores empresas no mercado de
fitoterápicos já respondem por 42,5% do mercado em faturamento, enquanto, no
mercado farmacêutico, para atingir uma parcela semelhante há que se considerar as dez
maiores empresas (Hasenclever, 2002). Além disso, o mercado farmacêutico é
constituído de empresas com participações relativas mais igualitárias. Adicionalmente, é
importante ressaltar-se que o indicador tomado para inferir o grau de concentração não
considera o conceito de mercado adequado para sua inferência, ou seja, o conceito de
mercado relevante, mas sim o mercado como um todo, que certamente superestima o
número de empresas concorrentes em cada mercado relevante. Para calcular-se o grau
de concentração, adotando-se o conceito de mercado relevante, que inclui apenas
produtos substitutos entre si, haveria que se ter informações sobre a classe terapêutica
dos fitoterápicos, informações essas que, como visto, nem sempre constam dos dados de
registro.
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Em resumo, pode-se afirmar que ainda que o número de empresas no mercado
seja grande, o mercado é dominado por poucas empresas e com tamanhos muito
desiguais. Estas duas características indicam um baixo grau de competição entre as
empresas e até sugerem uma segmentação entre dois grupos de empresas: as 20 maiores
que seriam as líderes e ditariam o padrão de concorrência no mercado e as 151 restantes
que ocupariam uma franja marginal do mercado ainda indefinida e sem condições
tecnológicas e financeiras de sustentar uma posição competitiva nesse mercado.
O número de produtos no mercado e sua diferenciação podem ser inferidos pelo
número de registros e suas espécies. Uma mesma espécie vegetal pode dar origem a
mais de 30 diferentes princípios ativos. Isto foi constatado nos 727 registros com a
identificação das espécies. Por exemplo, a erva medicinal Ginkgo biloba, primeira
colocada em número de citações nos registros como princípio ativo, é a base de 60
registros. A segunda colocada é a erva medicinal Aesculus hippocastanum, tendo sido
encontrada como princípio ativo de 34 registros. A empresa com o maior número de
registros foi a Herbarium, que, com 61 registros, representa o percentual de 8,39 do total
de registros das 171 empresas. As dez primeiras empresas nesse universo são
responsáveis por 33,82% dos registros.
Entretanto, apesar desta enorme quantidade de produtos (727) e a intensa
diferenciação a partir de cada espécie vegetal, observa-se que apenas 15 produtos
apresentam uma liderança inconteste: eles absorvem 58% do faturamento das 81
empresas com informações econômicas disponíveis. A Tabela 8 lista esses 15 produtos,
no ano de 2008. Um primeiro ponto a se notar é que os laboratórios responsáveis por
estes produtos estão também entre os 20 maiores produtores por faturamento,
reforçando a idéia de que existe um grupo de empresas líderes, as quais também detêm
os produtos campeões de venda nesse mercado. Entretanto, nem sempre o produto
melhor colocado corresponde à empresa nas primeiras posições por faturamento. As
exceções que confirmam a regra são as empresas Nycomed e Marjan, a primeira
colocada em faturamento lidera com cinco produtos colocados na lista dos 15 produtos
líderes em vendas, enquanto a segunda aparece com dois produtos.
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Tabela 8 – Colocação dos produtos líderes, por faturamento, classes terapêuticas,
princípio ativo, espécies vegetais, 2008
Rk
Empresa (n)
Produtos
Classe Terapêutica
Princípio Ativo / Espécies Vegetais
1 SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (3)
NATURETTI
LAXANTES
SENNA ALEXANDRINA MILL. / CASSIA
FISTULA / TAMARINDUS INDICA L. /
GLYCYRRHIZA GLABRA L. / CORIANDRUM
SATIVUM
2 NYCOMED PHARMA LTDA. (1)
EPAREMA
COLAGOGOS E COLECINÉTICOS
PEUMUS BOLDUS + RHAMNUS PURSHIANA
+ RHEUM PALMATUM
3 FARMOQUÍMICA S/A (2)
ABRILAR
EXPECTORANTES
HEDERA HELIX (HERA)
4 BARRENNE INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA (8)
TAMARINE
LAXANTES
CASSIA ANGUSTIFOLIA, VAHL/ TAMARINDUS
INDICA / CASSIA FISTULA / CORIANDRUM
SATIVUM / GLYCYRRHIZA GLABRA
5 NYCOMED PHARMA LTDA. (1)
PLANTABEN
LAXANTE INCREM. BOLO FECAL
PLANTAGO OVATA FORSK.
6 NYCOMED PHARMA LTDA. (1)
TEBONIN
VASOTERAPIA
CENTRAL/PERIFÉRICA
GINKGO BILOBA L.
7 DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (10)
MARACUGINA
HIPNOT/SEDATIVOS
PASSIFLORA ALATA CURTIS / ERYTHRINA
MULUNGU MART. / CRATAEGUS
OXYACANTHA L.
8 SOLVAY FARMA LTDA (9)
PIASCLEDINE
OUTROS PRODUTOS COM ACAO NO ÓLEO DE ABACATE / ÓLEO DE SOJA
SISTEMA MUSCULO ESQUELETICO
9 MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (2)
PASALIX
HIPNOT/SEDATIVOS
SALIX ALBA L. / EXTRATO SECO DE
PASSIFLORA / EXTRATO DE CRATAEGUS
OXYACANTHA
10 PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (12)
METAMUCIL
LAXANTES INCREMENTADORES DO
BOLO INTESTINAL
PLANTAGO OVATA FORSK.
11 MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (2)
VECASTEN
ANTIVARICOSOS DE ACAO
SISTEMICA
MELILOTUS OFFICINALIS LAM.
12 PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX (11)
PASSIFLORI
HIPNOT/SEDATIVOS
PASSIFLORA INCARNATA / SALIX ALBA L. /
CRATAEGUS OXYACANTHA L. / GLUCONATO
DE CÁLCIO / COLECALCIFEROL /
PEPTÍDEOS DE BAIXO PESO MOLECULAR /
HIPOSSULFITO DE MAGNÉSIO
13 LABORATORIO CATARINENSE SA (5)
MELAGRIÃO
ANTITUSSIGENOS
NASTURTIUM OFFICINALE R.BR. / ACONITUM
NAPELLUS / MIKANIA GLOMERATA
SPRENG. / POLYGALA SENEGA L. /
CEPHAËLIS IPECACUANHA ( BROT. ) A.RICH.
/ MYROXYLON BALSAMUM HARMS
14 NYCOMED PHARMA LTDA. (1)
KALOBA
OUTROS PRODUTOS PARA O
APARELHO RESPIRATORIO
PELARGONIUM SIDOIDES DC.
15 NYCOMED PHARMA LTDA. (1)
LEGALON
COLAGOGOS, COLERETICOS E
HEPATOPROTETORES
CARDUUS MARIANUS L.
TOTAL DE FATURAMENTO
58,34%
Fonte: Elaboração própria, a partir de informações de Anvisa/Sammed (2009)
(N) = posição na colocação por faturamento em 2008, Tabela 6
Com relação às espécies, há poucas repetições entre os 15 primeiros produtos
colocados por faturamento. Mas podemos observar a repetição de diferentes tipos de
Passiflora (Passiflora alata curtis, extrato seco de Passiflora, Passiflora incarnata) e
da espécie Crataegus oxyacantha, nos três produtos da classe hipnóticos/sedativos. A
espécie Plantago ovata também se repete em dois laxantes, enquanto nos outros dois, se
repetem as mesmas espécies, entre elas: a Cassia fistula e a Glycyrrhiza glabra.
A outra forma de diferenciação dos produtos, além de seus princípios ativos, é a
classe terapêutica, que indica o tipo de doença para o qual o medicamento está indicado.
Entre os quinze produtos fitoterápicos com o maior faturamento, as classes terapêuticas
mais presentes são os laxantes (com 4 produtos), seguidos dos hipnóticos/sedativos
(com 3 produtos) e dos colagogos/coleréticos (com 2 produtos). As demais classes
aparecem com um produto cada.
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Finalmente, ainda que não tenha sido objeto de exploração nesse estudo, os
produtos se diferenciam por formas de apresentação. Pode-se, concluir, portanto, que a
diferenciação de produtos nesse mercado é tão intensa quanto no mercado farmacêutico,
criando um elemento a mais para dificultar a competição no mesmo. A elevada
diferenciação torna-se mais uma barreira à entrada no mercado, devido ao baixo grau de
substituição entre os produtos, reforçando o grau de concentração conforme constatado
pela forte liderança de alguns poucos produtos e empresas.
Além da estrutura de mercado, analisou-se também a conduta das empresas. A
partir das entrevistas obteve-se um resumo não representativo da opinião das empresas
sobre as questões formuladas. Como resultado da opinião dos entrevistados conclui-se
que o setor produtivo ainda é frágil. É composto de mais de 50% por empresas
pequenas, com baixa capacidade de investimentos em P&D e com fraca e descontínua
interação com as instituições de pesquisa. Ainda assim várias delas têm interesse em
parcerias com as instituições de pesquisa para o desenvolvimento e melhoria da
qualidade de seus produtos. Com relação aos aspectos legais referentes ao patrimônio
genético, uma parcela pequena das empresas entrevistadas possui licenças para acesso a
esse patrimônio e várias delas têm dificuldades em atender as normas do CGEN. No que
se refere aos aspectos legais relacionados ao registro dos produtos, um terço dos
entrevistados tem dificuldades em se adequar às exigências das novas regulamentações
da ANVISA. No que diz respeito aos fornecedores e à qualidade da matéria prima,
ainda que todos os entrevistados realizem controle de qualidade, apenas um terço disse
possuir certificação botânica. A maior parte das plantas medicinais é adquirida de
terceiros tanto de fornecedores nacionais quanto de internacionais. Segundo os
entrevistados, o bioma mais utilizado é o da Mata Atlântica, refletindo a distribuição
geográfica das empresas consideradas na pesquisa sobre os registros.
Uma pesquisa adicional realizada na internet para ampliar as informações sobre
os principais fornecedores detectou nove empresas fornecedoras de extratos vegetais
para a indústria farmacêutica, de cosméticos e alimentos. A maioria dessas empresas
tem 25 anos ou menos de fundação e as farmácias de manipulação são mencionadas
como clientes de oito delas. Com relação à localização, sete empresas se situam no
estado de São Paulo (sendo que uma delas tem também um pólo industrial no estado do
Piauí), uma no estado do Paraná e a outra no estado de Goiás. Uma possível explicação
para essa concentração no estado de São Paulo seria a importância da proximidade com
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o seu mercado consumidor, ou seja, as empresas farmacêuticas, de cosméticos e
alimentos concentram suas plantas industriais nesse Estado.
Do total de empresas encontradas, somente duas distribuem apenas extratos
vegetais produzidos em suas próprias plantas industriais, ambas localizadas no interior
paulista, são elas: Centroflora e Sanrisil. Além disso, essas empresas são as mais antigas
no conjunto de empresas fornecedoras, tendo sido fundadas em 1954 e 1949,
respectivamente. Essas duas empresas concentram suas atividades na produção de
insumos bioativos, matérias primas e extratos botânicos, os fornecendo principalmente
para a indústria alimentícia, farmacêutica e de cosméticos. Com relação à Centroflora, é
importante destacar que a empresa oferece a garantia de compra da safra e a
transferência de tecnologia para pequenos agricultores dos quais ela compra a matéria
prima para a fabricação dos extratos, sendo essa parceria estabelecida em atividades de
cultivo agrícola e manejo de área nativa em outros treze Estados, além do Estado de São
Paulo, onde está localizado seu principal distrito industrial.
Outras quatro empresas identificadas como fornecedoras de matérias-primas
para o setor, apesar de também produzirem insumos, atuam simultaneamente na
distribuição de produtos produzidos por outras empresas, com grande destaque para os
de origem estrangeira. Mais uma vez, as indústrias alimentícia, farmacêutica e de
cosméticos são as principais clientes. As outras três empresas identificadas não
produzem insumos e trabalham somente com a distribuição, exportação e a importação
dos extratos vegetais.
Ainda com relação à conduta das empresas através dos dados secundários foi
possível também delinear alguns elementos de suas estratégias de preços, fusões e
estratégias de P&D e marketing. No mercado de fitoterápicos não existe controle de
preços diferentemente do mercado farmacêutico que tem seus preços controlados desde
2003 através da CMED. Tomando-se os preços médios praticados pelas 86 empresas
para as quais têm-se informações sobre faturamento e quantidades vendidas, em 2008,
percebe-se que os preços variam muito entre os produtos e mostram intuitivamente uma
prática de discriminação que pode estar associada à tradição do produto como é o caso
do produto Olina, produzido pelo Laboratório Wesp, ou outras formas de discriminação.
Assim como no mercado de plantas medicinais e fitoterápicos mundial, o
mercado brasileiro tem mostrado movimentações intensas das empresas de fusões e
aquisições (F&A), estratégias típicas de movimentos de consolidação de um mercado
que começou a nascer nos anos 1990. Além disso, algumas empresas realizaram
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parcerias entre elas visando uma maior especialização. A pesquisa realizada no site das
empresas registrou movimentações importantes de fusões e aquisições e parcerias entre
as empresas líderes entre 1994 e 2008, conforme Figura 5.
Figura 5 – Fusões e aquisições no mercado de fitoterápicos, 1994 a 2008
Byk Química e Farm.
Altana Pharma
Nycomed
Biolab/Searle
Biolab-Sanus
Asta Médica
Aché
Merck
Knoll
Abbott
Barrenne
Farmasa
Hypermarcas
Virtus
DM Ind Farm.
Aventis Pharma
Sanofi-Aventis
Ativus
Nikkho
Infabra
Cellofarm
Hebron
Infan
Legenda:
Aquisições e fusões
Parcerias
Fonte: Elaboração própria a partir de informações dos sites das empresas
As F&A de maior relevância no mercado de fitoterápicos ocorrida entre 1994 e
2008 dizem respeito à compra da empresa Byk Química e Farmacêutica pela empresa
Altana Pharma e, por fim, desta pela Nycomed e a união entre, de um lado, a Barrene e
a Farmasa e, de outro entre a DM Indústria Farmacêutica e a Virtus que, finalmente,
foram adquiridas pela Hypermarcas. Registra-se ainda a entrada no mercado brasileiro
da empresa indiana Nikkho, multinacional de propriedade do Grupo Zydus Cadilla, que
atua também no mercado farmacêutico, através da compra da Ativus, empresa
brasileira. As fusões da Abbot com a Knoll e da Sanofi-Aventis com a Aventis Pharma
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são decorrentes das fusões ocorridas a nível mundial que resultaram em mudanças
também no mercado brasileiro já que essas empresas eram empresas estabelecidas no
mercado farmacêutico.
Finalmente, menciona-se a parceria selada entre o Hebron e a Infan, o primeiro
responsável por parcerias de atividades de P&D a partir dos conhecimentos acumulados
nas universidades brasileiras e estrangeiras e a segunda responsável pela produção e
registro dos medicamentos. Ressalta-se essa parceria pelas vantagens obtidas por ambas
as empresas a partir das especializações de cada uma, um sinal de maturidade do
mercado.
No que diz respeito às estratégias de P&D, Freitas (2000) registrou que os
investimentos em P&D no mercado brasileiro de fitoterápicos eram ainda incipientes e
reduzidos a um número restrito de empresas. As informações sobre o total do capital
requerido como investimento no setor eram ainda esparsas e conflitantes. A principal
causa para tal decorre das controvérsias sobre o tempo necessário para realização
completa do ciclo de desenvolvimento do produto apresentadas na primeira seção deste
trabalho. Ainda segundo a autora, estimava-se que as atividades de P&D,
compreendendo desde a descoberta até a colocação do produto no mercado,
envolveriam, na Alemanha, na Itália e nos Estados Unidos, cerca de US$ 7 milhões.
Considerando que no Brasil o custo das pessoas envolvidas na atividade (doutores e
pesquisadores) é bastante inferior ao desses países, estima-se que o custo de todas as
etapas seria de US$ 350 mil a US$ 1 milhão (Freitas, 2000, p.68).
A atualização dessas informações, por um lado, confirma o observado por
Freitas (2000), de que os investimentos internos em P&D, realizados pelas empresas,
são muito incipientes, restringindo-se a desenvolvimento analítico, testes de estabilidade
e controle de qualidade. Existe uma variabilidade muito grande entre as informações
coletadas sobre investimentos em P&D, mas em geral eles se apresentam inferiores a
5% do faturamento das empresas. Todavia, esse percentual é superior ao percentual
apresentado pelas empresas farmacêuticas no mercado brasileiro e sugerem que a
biodiversidade brasileira, acoplada à competência científica das universidades pode ser
uma oportunidade interessante para superar o quadro brasileiro de baixo
desenvolvimento tecnológico na área de produtos da saúde. Os gastos mais freqüentes
nessa rubrica de investimento são salários, equipamentos, despesas com banco de dados,
estudos clínicos e depósito e manutenção de patentes. São raros os funcionários pósgraduados alocados nas atividades de P&D.
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50
Por outro lado, porém, registra-se um aumento das atividades externas de P&D,
em parceria com as universidades, principalmente em estudos clínicos. Atribui-se esse
resultado às maiores exigências regulatórias de realização de testes para avaliação da
segurança e da eficácia dos fitoterápicos feitas pela ANVISA a partir de 2004. Há
também uma maior preocupação das empresas com a produção de extratos e com a
padronização da matéria prima. Da mesma forma, essas atividades são demandantes de
mais investimentos em P&D e justificam o fato de os gastos das empresas de
fitoterápicos serem superiores aos das empresas farmacêuticas.
Basicamente as mudanças apresentadas nos novos produtos dizem respeito à
melhoria de qualidade a partir do uso de espécies clonadas ou da mudança nas formas
de administração de alguns produtos (de produtos apresentados somente em via líquida
para produtos em cápsulas). O uso de plantas clonadas permite o aumento da
padronização dos princípios ativos e, conseqüentemente, a qualidade do produto final.
Em relação aos processos a capacitação tecnológica diferencial necessária às empresas
de fitoterápicos passa por capacidade de desenvolvimento analítico, capacidade de
produção de extratos, capacidade de produção de matéria prima (plantio). A importância
dessas capacitações sugere que a integração vertical seja um elemento de diferenciação
competitiva relevante no segmento. É através do domínio do plantio e da produção de
extratos que estará garantida a capacidade do produto final.
Através da análise das estratégias de preços acima fica claro que, entre as
práticas de marketing, uma delas é discriminar preços. Esta discriminação de preços está
fundamentada na intensa possibilidade de diferenciação tecnológica proporcionada
pelas atividades de P&D acima relatadas, mas também fundamentada no próprio
marketing praticado pelas empresas. Estima-se que os gastos com marketing por
produto correspondam a mais de 20% de suas vendas. Somem-se a esse custo os gastos
com vendas, propaganda e salários da equipe de vendas, que chegam a 12% do total das
vendas do produto. As maiores empresas tem mais condições de arcar com esses custos
dos que as pequenas e, dessa forma, as práticas de marketing funcionam também como
um reforço das barreiras à entrada no segmento. A assimetria de informações entre os
produtores e os consumidores finais dá margem à provisão de informações que muitas
vezes pode se tornar persuasiva e criadora de monopólios.
Em suma a fotografia apresentada da estrutura do mercado e da conduta das
empresas de fitoterápicos é bastante próxima do mercado farmacêutico.
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51
2.2.2 – Evidências da evolução do mercado
A título de trazer uma contribuição adicional à descrição dos resultados acima
que desenha uma fotografia estática do mercado no ano de 2008, realizou-se uma
análise sobre a evolução das principais empresas, entre 1994, 2000, 2006 e 2008, a fim
de evidenciar as principais tendências da evolução do mercado a partir de pesquisas
realizadas anteriormente.
Essas mudanças resultam da estrutura do mercado de fitoterápicos e das
condutas das empresas, em particular, suas estratégias de fusões e aquisições realizadas
no período e acima já relatadas. Elas serão evidenciadas aqui através de uma
comparação entre as colocações das empresas e dos produtos líderes no período por
faturamento.
Com relação às principais empresas de fitoterápicos, segundo faturamento (ver
Tabela 9), a primeira observação importante se refere à primeira colocação nas quatro
anos considerados. A empresa Byk Química e Farmacêutica aparece, nos anos de 1994
e 2000, como a primeira por faturamento. No ano de 2006, a empresa que a adquiriu, a
Altana Pharma, ocupa a primeira posição. Já no ano de 2008, após a compra da Altana
Pharma pela empresa Nycomed, essa última assume a primeira posição. Pode-se,
concluir, portanto, que não houve modificação na primeira posição, quando se compara
o ano de 1994, 2000, 2006 e 2008, ainda que a empresa líder tenha se alterado devido às
aquisições realizadas no período.
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52
Tabela 9 - Colocação das maiores Empresas, por faturamento, no mercado de
fitoterápicos, 1994, 2000, 2006 e 2008
Laboratorio
1994
1 BYK QUÍMICA E FARM.
BYK (1)
2 BIOLAB/ SEARLE
KNOLL (ABBOTT) (3)
3 KNOLL
4 SANDOZ
5 MERCK SA
BARRENNE (8)
VIRTUS (DM) (16)
AVENTIS PHARMA (Ø)
6
7
8
9
MARJAN (21)
MILLET ROUX (7)
CATARINENSE (19)
KRYS-BELT (Ø)
WELLCOME ZENECA
MILLET-ROUX
BARRENNE
STIEFEL
10 ASTA MÉDICA
11 CANNONE
12 MERREL/LEPETIT
13
14
15
16
17
18
FRUMTOST
HEBRON
INFABRA
VIRTUS
BIOGALÊNICA
BALDACCI
19
20
21
22
23
CATARINENSE
BOEHRINGER ANGELI
MARJAN
ALLERGAN-LOK
2000
NIKKHO (Ø)
HEBRON (14)
PROCTER & GAMBLE
(Ø)
ZURITA (Ø)
HERBARIUM (Ø)
INFABRA (15)
MERCK (5)
ATIVUS (Ø)
BIOLAB-SANUS (2)
2006
ALTANA PHARMA (1)
2008
NYCOMED (1)
FARMASA
(BARRENNE - 3)
MARJAN (6)
SANOFI-AVENTIS (5)
MARJAN (3)
DM IND FARMACÊUTICA
(4)
HEBRON (11)
MILLET ROUX (7)
FARMOQUIMICA (Ø)
PROCTER & GAMBLE
(12)
ATIVUS (17)
NIKKHO (10)
EUROFARMA (Ø)
ABBOTT (2)
BIOLAB-SANUS (18)
ACHÉ (Ø)
ZURITA (13)
HERBARIUM (14)
EMS SIGMA PHARMA
(Ø)
WESP (Ø)
INFABRA (15)
SANOFI-AVENTIS (4)
INFAN (HEBRON – 6)
CATARINENSE (Ø)
HERBARIUM (17)
FARMOQUÍMICA (7)
BARRENNE (FARMASA - 2)
SOLVAY (Ø)
DM IND FARMACÊUTICA (5)
MILLET ROUX (7)
PROCTER &GAMBLE (9)
EUROFARMA (12)
ABBOTT (13)
NIKKHO (11)
ACHÉ (15)
WESP (19)
BIOLAB-SANUS (14)
BUNKER (Ø)
CIMED (Ø)
BRISTOL-MEYERS
SQUIBB
24 LUITPOLD
25 FONTOVIT
Fonte: Elaboração própria como base em Ferreira (2002); Freitas (2002) e (2007); e Anvisa/Sammed
(2009)
(N) Posição na coluna anterior; (Ø) Não aparece na coluna anterior
Algumas empresas aparecem nos quatro anos considerados, ainda em que em
diferentes colocações. Estas são:
•
Biolab-Searle/Biolab-Sanus – que sai da segunda posição, caindo para a
décima oitava (após se tornar Biolab-Sanus), subindo para a décima quarta e
caindo novamente para a décima oitava;
•
Knoll/Abbott – que sai da terceira posição, subindo para a segunda (após ser
comprada pela Abbott), caindo para a décima terceira e caindo mais uma vez
para a décima quarta;
•
Millet-Roux – que permanece nas três primeiras colocações na sétima
posição e cai para décima primeira, na última colocação.
•
Barrenne/Farmasa – que sai da oitava posição para a terceira, sobe para a
segunda (após ter sido adquirida pela Farmasa) e cai para a segunda posição
(aparece como Barrenne).
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53
•
Hebron/Infan – que sai da décima quarta posição, sobe para a décima
primeira, posteriormente, para a sexta e, finalmente, para a quarta (quando
aparece como Infan, a empresa responsável pela produção, enquanto a
Hebron realiza a pesquisa e desenvolvimento).
•
Virtus/DM Ind. Farmacêutica – que sai da décima sexta posição, sobe para a
quarta (já como DM Ind Farm), caindo para a quinta posição e, novamente,
para décima posição.
•
Marjan – que, numa trajetória ascendente, sai da vigésima primeira posição,
para a sexta, para a terceira, até chegar à segunda.
As demais empresas apresentaram um comportamento variado no período de
observação. Em 2000, ano de importantes mudanças regulatórias, como visto, entraram
sete nove empresas no ranking das 18 maiores denotando uma significativa mudança na
liderança das empresas no setor. Entre as novas empresas na colocação destacam-se em
ordem decrescente de faturamento a então Aventis Pharma, Kris-Belt, Nikkho, Procter
&Gamble, Zurita, Herbarium e Ativus. Em 2006, destaca-se, entre as 22 colocações, o
aparecimento de cinco novas empresas em ordem decrescente de faturamento:
Farmoquímica, Eurofarma, Ache, EMS Sigma e Wesp. Ressalta-se que três dessas
empresas atuam também no segmento de medicamentos farmoquímicos genéricos.
Em relação à colocação dos produtos líderes a Tabela 10 resume as informações
sobre o produto e a empresa. É importante ressalvar que, para o ano de 2000, a lista
refere-se apenas aos 12 produtos mais importantes por faturamento, enquanto nos
demais anos são apresentados os 20 mais relevantes segundo o mesmo critério.
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54
Tabela 10 - Colocação dos produtos líderes, por faturamento, no mercado de
fitoterápicos, 1994, 2000, 2006 e 2008
1994
2000
2006
EMPRESAS PRODUTOS
EMPRESAS PRODUTOS
EMPRESAS PRODUTOS
1 BIOLAB/SEARLE
VICK VAPORUB
LEPM
BYK
TEBONIN (5)
2 SANDOZ
HYDERGINE
BARRENNE
TAMARINE (7)
2008
EMPRESAS
PRODUTOS
TAMARINE (2)
SANOFI-AVENTIS NATURETTI (3)
EPAREMA(6)
NYCOMED
EPAREMA (2)
NATURETTI (5)
FARMOQUIMICA
ABRILAR (6)
TEBONIN (1)
BARRENNE
TAMARINE (1)
PLANTABEN (Ø)
NYCOMED
PLANTABEN (5)
ABRILAR (Ø)
NYCOMED
TEBONIN (4)
METAMUCIL (9)
DM IND FCTA
MARACUGINA(10)
5 BYK
TEBONIN
KNOLL
AVENTISPHARMA
6 KNOLL
VENOCUR TRIPLEX
BYK
EPAREMA (11)
7 BARRENNE
TAMARINE
MARJAN
PASALIX (Ø)
FARMASA
ALTANA
PHARMA
SANOFIAVENTIS
ALTANA
PHARMA
ALTANA
PHARMA
FARAMOQUIMIC
A
PROCTER
GAMBLE
8 KNOLL
TANAKAN
COSCARQUE (Ø)
MARJAN
PASALIX (7)
SOLVAY
PIASCLEDINE(Ø)
9 ASTA MEDICA
TRANSPULMIN
KRYS-BELT
PROCTER
GAMBLE
METAMUCIL (15)
MILLET ROUX
PASSIFLORINE (12)
PASALIX (8)
VALDA
VIRTUS
MARACUGINA (Ø)
DM IND FCTA
MARACUGINA (10)
MARJAN
PROCTER
GAMBLE
METAMUCIL (7)
MARJAN
VECASTEN (Ø)
MARJAN
VECASTEN (11)
ABBOTT
TANAKAN(4)
MILLET ROUX
PASSIFLORINE (9)
VENOCUR TRIPLEX
3 MERCK SA
4
FLORATIL
WELLCOME ZENECA DIGOXINA
10 CANONNE
KNOLL
(6)
TANAKAN (8)
NATURETTI (12)
L. DE CACAU
11 BYK
EPAREMA
MERREL/LEPETI
NATURETTI
12 T
VIRTUS
XAVIER (Ø)
PASSIFLORINE
MILLET ROUX
(13)
13 MILLET-ROUX
PASSIFLORINE
EUROFARMA
EQUITAM (Ø)
CATARINENSE
MELAGRIÃO(Ø)
14 HEBRON
GIAMEBIL
HEBRON
GIAMEBIL(Ø)
NYCOMED
KALOBA (Ø)
NYCOMED
LEGALON (Ø)
15 BIOLAB/SEARLE METAMUCIL
BILAB-SANUS
SERENUS (Ø)
16 BIOGALENICA
NICOTINELL
TTS
ZURITA
NOVARRUTINA(Ø)
ABBOTT
TANAKAN (12)
17 KNOLL
TANAKAN F
NIKKHO
VALERIANE (Ø)
EUROFARMA
EQUITAM (13)
18 MILLET-ROUX
CHOPHYTOL
MARJAN
CLIMADIL(Ø)
INFAN
GIAMEBIL (14)
BUSCOPAN
ATIVUS
CALMAN(Ø)
NIKKHO
VALERIANE (17)
DM IND FCTA
HEMOVIRTUS(Ø)
WESP
OLINA (Ø)
19
BOEHRINGER
ANGELI
20 BYK
LEGALON
Fonte: Elaboração própria como base em Ferreira (2002); Freitas (2002) e (2007); e Anvisa/Sammed
(2009)
(N) Posição na coluna de produtos anterior; (Ø) Não aparece na coluna de produtos anterior
No que se refere aos produtos mais vendidos (faturamento), somando os quatro
anos considerados, encontram-se 37 produtos diferentes. Destes, seis produtos se
repetem nos quatro anos, três produtos em três anos e sete em dois.
Os seis produtos que se repetem em todos os anos considerados, não
obrigatoriamente na mesma posição em cada ano, são:
•
Eparema (Byk / Altana Pharma / Nycomed) – 11ª posição / 6ª posição / 2ª
posição / 2ª posição.
•
Metamucil (Biolab-Searle / Procter & Gamble) – 15ª posição / 9ª posição / 7ª
posição / 10ª posição.
•
Naturetti (Merrel-Lepetit / Aventis-Pharma / Sanofi-Aventis)– 12ª posição /
5ª posição / 3ª posição / 1ª posição.
•
Passiflorine (Millet Roux) – 13ª posição / 12ª posição / 9ª posição / 12ª
posição.
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55
•
Tanakan (Knoll / Abbott) – 8ª/17ª posição / 4ª posição / 12ª posição / 16ª
posição.
•
Tebonin (Byk / Altana Pharma / Nycomed ) – 5ª posição / 1ª posição / 4ª
posição / 6ª posição.
Aparecem em três anos, os seguintes produtos:
•
Giamebil (Hebron) – 14ª posição / Ø / 14ª posição / 18ª posição.
•
Maracugina (Virtus / DM Ind. Farmacêutica) - Ø / 10ª posição / 10ª posição /
7ª posição.
•
Pasalix (Marjan) - Ø / 7ª posição / 8ª posição / 9ª posição.
Com ocorrência em apenas dois anos, encontram-se sete produtos: Abrilar
(Farmoquímica), Equitam (Eurofarma), Legalon (Byk / Nycomed), Plantaben (Altana
Pharma / Nycomed), Valeriane (Nikkho), Vecasten (Marjan), Venocur Triplex (Knoll).
Com relação ao número de registros de cada empresa, a comparação com o
trabalho de Carvalho et al. (2008) pode ser feita apenas no que diz respeito aos
percentuais, uma vez que os autores não disponibilizaram os nomes das empresas que
possuíam mais registros. Sendo assim, observamos que, dentro de um universo 512
produtos registrados, em março de 2008, Carvalho et al. (2008) chegaram à conclusão
de que a empresa com o maior número de registros obteve 8,6% do total de registros,
enquanto 43,8% dos registros pertenciam a apenas dez empresas (entre as 119 empresas
com registros para medicamentos fitoterápicos).
Considerando que a busca realizada para esse trabalho encontrou um total de
727 registros, conforme já apresentado na seção anterior, a empresa com o maior
número de registros foi a Herbarium Laboratório Botânico Ltda., que, com 61 registros
representa o percentual de 8,39 do total. As dez primeiras empresas (num universo de
171), segundo esse critério, chegariam a concentrar 33,82% dos registros.
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56
Tabela 11 - Ranking de empresas de fitoterápicos por número de registros, 2009
Empresas
Quantidade de
Registros
%
1 HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA
61
8,4
2 ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA
31
4,3
3 ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA.
22
3,0
4 BRASMED BOTÂNICA E FARMACÊUTICA LTDA
19
2,6
5 LUPER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
19
2,6
6 LABORATORIO CATARINENSE AS
18
2,5
7 BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA
16
2,2
8 LABORATÓRIO VITALAB LTDA
16
2,2
9 FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA
15
2,1
10 KLEY HERTZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
15
2,1
11 LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO TIARAJU LTDA.
15
2,1
12 MDCPHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
15
2,1
13 AS ERVAS CURAM IND FTCA LTDA
12
1,7
14 MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
12
1,7
15 PHARMASCIENCE LABORATÓRIOS LTDA
12
1,7
16 ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
11
1,5
17 INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMESTICOS NATURA LTDA
10
18 INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
19 LUCIOMED FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
10
10
1,4
1,4
1,4
9
1,2
348
47,9
379
727
52,1
20 BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
Σ 20 primeiras
Σ demais empresas (146)
Total (166 empresas)
100
Fonte: Elaboração própria
Embora, não possamos comparar exatamente os métodos utilizados em ambas as
pesquisas, verifica-se que o mercado de fitoterápicos, a julgar pelo número de registros
por empresa, continua sendo bastante concentrado. As dez empresas com mais registros
representam,
pelo
menos,
um
terço
do
total
dos
registros
encontrados.
Comparativamente, entretanto, o grau de concentração da indústria inferido nas duas
pesquisas entre as dez maiores empresas parece estar indicando redução significativa
(de cerca de 44% para 34).
2.2.3 – Um retrato das empresas líderes e das inovadoras no mercado
Tomaram-se como empresas líderes aquelas colocadas entre o primeiro e o
vigésimo lugar por faturamento em 2008. A Tabela 12 resume as características dessas
empresas. Diferentemente do mercado farmacêutico, entre as 20 primeiras colocadas, 14
são empresas brasileiras, ou seja, predomina a origem de capital nacional. Ainda que a
liderança seja de empresa de capital alemão (Byk/Altana), desde 1994 até 2008, ano em
que a empresa foi comprada pelo grupo dinamarquês Nycomed. Entre as 20, sete
empresas foram fundadas entre 1916 e 1950 e as outras 13 de 1960 para cá. A empresa
mais recente no mercado é a Solvay, de capital belga, e que adquiriu o Laboratório
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57
Sintofarma como estratégia de entrada. Com exceção de uma única empresa (Infan) que
se localiza em Pernambuco, todas as demais estão localizadas no sudeste e no sul do
Brasil. A liderança fica com São Paulo, seguido do Rio de Janeiro, localização
geográfica semelhante ao do mercado farmacêutico.
Tabela 12 - Características das empresas líderes no mercado de fitoterápicos, 2008
Empresas
NYCOMED PHARMA LTDA.
Origem do capital
Dinamarquês/
Alemão
Localização
Observações/site
1954; 2002 (Altana Pharma)
Ano de fundação
SP
http://www.nycomed.com.br/pt/Menu/
MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Brasileiro
1960
SP
Controle de qualidade
http://www.marjan.com.br/marjan/cms/cms/
home/
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA
Francês
1950
SP
Pesquisa clinica (duas unidades no Brasil)
http://en.sanofiaventis.com/investors/key_facts_figures/bal
ance_sheet/balance_sheet.asp
INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA
NACIONAL S/A
Brasileiro
1984
PE
site em construção
LABORATORIO CATARINENSE S A
Brasileiro
1945
SC
http://www.labcat.com.br/index.php/go/basi
c/sub/quemsomos/p/_0_0
HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA
Brasilleiro
1985
PR
www.herbarium.net
FARMOQUÍMICA S/A
Argentino
1932
RJ
Controle de qualidade
/http://www.fqm.com.br/Site/br/Publico/Nos
saHistoria.aspx
BARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Brasileiro
SOLVAY FARMA LTDA
DM INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
Belga
1925
RJ
2000 (compra do Lab.
Sintofarma)
SP
www.solvayfarma.com.br
1970
SP
Foi comprada por R$ 1,262 Milhões; teve
um fat. de mais de R$400 milhões em 2006
Brasileiro
Brasileiro
Americano
1933
RJ
http://www.milletroux.com.br/
1837/1988Br (Phebo)
SP
http://www.pg.com/pt_BR/index.html
SP/RJ
Farmacotecnico e projetos incrementais,
mais parcerias com univercsidades,
parcerias com Biolab; nanotecnologia/
www.eurofarma.com.br
Brasileiro
1972
1890/1937Br
RJ
www.abbottbrasil.com.br
QUIMICA FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL
LTDA
Americano
Indiano
1960
RJ
http://www.zydusbrasil.com.br/zydusbrasil_
b.php
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
Brasileiro
1965
LABORATÓRIO WESP LTDA
Brasileiro
1916
RS
Controle de qualidade/ www.olina.com.br
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
Brasileiro
1997
SP
7% do faturamento em P&D
/www.biolabfarma.com.br
BUNKER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Brasileiro
1965
SP
Controle de qualidade/
http://www.bunker.com.br/somos.html
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
Brasileiro
1977 (adquiriu Honorterápica)
SP/MG
Lab. De P&D /
http://www.grupocimed.com.br/component/o
ption,com_frontpage/Itemid,1/
www.ache.com.br
Fonte: Elaboração própria com base nos sites das empresas
Algumas empresas brasileiras, colocadas entre as líderes ou apenas com
estratégias diferenciadas ainda que não estejam entre as líderes, têm sabido aproveitar as
oportunidades geradas pelas enormes transformações pelas quais vem passando o setor
de fitoterápicos apontadas acima tanto em nível mundial quanto no cenário brasileiro
para inovar.
Entre essas empresas com atitudes inovadoras destacam-se três exemplos
paradigmáticos. Uma grande empresa já estabelecida atuando entre as dez maiores
empresas do mercado farmacêutico e entre as vinte maiores do mercado de
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58
fitoterápicos, uma pequena empresa inovadora, fundada em 2001, e uma empresa de
portfólios de projetos de pesquisa.
A empresa Aché era o quarto maior laboratório farmacêutico no mercado
brasileiro em 2008, segundo IMS Health. Ao vislumbrar as oportunidades do mercado
de plantas medicinais e fitoterápicos e as oportunidades de financiamentos à pesquisa
oferecidos pelo governo a Ache optou por desenvolver um produto em parceria com a
universidade. O resultado foi o registro do primeiro medicamento fitoterápico
totalmente desenvolvido no Brasil, em 2004, já de acordo com as novas regras da
ANVISA. Trata-se de um antiinflamatório tópico com a marca Acheflan e produzido a
partir de uma planta medicinal brasileira (Cordia verbenacea DC). O desenvolvimento
desse medicamento levou a empresa a investir US$ 5 milhões em P&D, uma quantia
bem mais modesta do que a investida por empresas farmacêuticas para gerarem novos
produtos, conforme visto acima.
A empresa Austen Farmacêutica, com razão social Phitolabor Laboratórios de
produtos Naturais Ltda, localiza-se em Tubarão, Santa Catarina e foi fundada em 2001
com o objetivo de produzir extratos vegetais padronizados de plantas vegetais. Hoje,
possui dez funcionários qualificados nas áreas: farmacêutica, de produção e de
administração. A empresa passou por uma série de dificuldades para se adequar às
novas normas de regulação da indústria de fitoterápicos, a partir de 2004, como a
maioria dos pequenos laboratórios brasileiros. Porém recentemente teve seus esforços
recompensados por ter sido contemplada e premiada por pesquisas na flora nativa da
Mata Atlântica (Valor Econômico, 2008) com financiamento e subvenção econômica da
Financiadora de Estudos e Projetos. Com estes investimentos a empresa espera
conquistar 2% do mercado de fitoterápicos. Sua estratégia envolve parcerias com a
Universidade do Sul de Santa Catarina e agricultores familiares da região.
Adicionalmente, merece ser registrada a criação da empresa Ybios, fundada em
2004, para preencher lacuna existente entre o mercado e a universidade. Resultou de
uma joint venture entre a Natura (empresa de cosméticos), Centroflora e Orsa Florestal,
com o objetivo de gerir portfólios de projetos de pesquisa voltados para a descoberta e o
desenvolvimento de produtos originários da biodiversidade brasileira no âmbito da
saúde. O registro desta estratégia empresarial mostra como empresas de cosméticos,
como é o caso da Natura, também atuando com a pesquisa de plantas, no Brasil, estão
interessadas no crescimento do mercado de plantas medicinais e fitoterápicos (Funari e
Ferro, 2007, Seidl, 2002).
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
59
2.3 – Os padrões de comércio
Em relação ao comércio exterior de mercadorias baseadas em plantas vegetais
não foram encontradas muitas informações disponíveis na literatura analisada. Em geral,
essa literatura afirma que grande parte dos extratos utilizados para produção local é
importada e que entre as espécies vegetais mais utilizadas como insumos ou princípios
ativos (plantas medicinais ou simplesmente espécies vegetais) estão as espécies não
nativas.
O objetivo desta seção é checar este fato estilizado a partir de uma análise dos
principais dados de comércio exterior do setor de fitoterápicos com base no
levantamento dos valores e quantidades importadas e exportadas pelo Brasil entre 2004
e 2008. A seção contém também a metodologia utilizada e uma breve comparação com
outras metodologias presentes na literatura.
O levantamento de dados referente ao comércio exterior (importação, exportação
e saldo da balança comercial) de produtos fitoterápicos utilizou as bases da Receita
Federal e Aliceweb, sendo os dados obtidos tanto em quantidade (toneladas), quanto em
valores monetários (US$). O período analisado considerou como início da investigação
o ano de 2004, ano em que a legislação sobre o registro de circulação de produtos foi
alterada pela Anvisa, como visto na subseção 2.1, até o ano de 2008, último ano para o
qual as informações sobre importação e exportação estavam disponíveis.
Inicialmente, foi feita a seleção dos capítulos da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM)9 nos quais poderiam estar classificados os produtos de interesse do
estudo – aqueles produtos produzidos a partir das plantas contidas no Anexo de
Espécies Vegetais. No Quadro 1 abaixo são apresentadas as descrições de cada capítulo
selecionado.
Quadro 1 – Descrição dos capítulos selecionados para estudo
Capítulo 12: Sementes e Frutos Oleaginosos; Grãos, Sementes e Frutos Diversos; Plantas
Industriais ou Medicinais; Palhas e Forragem
Capítulo 13: Gomas, Resinas e Outros Sucos e Extratos Vegetais
Capítulo 15: Gorduras e óleos animais ou vegetais; Produtos da sua Dissociação; Gorduras
Alimentares elaboradas; Ceras de Origem Vegetal ou Animal
Capítulo 29: Produtos Químicos Orgânicos
Capítulo 30: Produtos Farmacêuticos
Fonte: Elaboração própria a partir da Aliceweb
Para cada capítulo selecionado foram levantados os valores e as quantidades
totais de importação e exportação para o período 2004-2008. No levantamento dos
9
Denominação adotada pelos países do Mercosul para classificar os produtos importados e exportados,
com base em denominação padrão internacional.
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Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
60
dados de importação, três observações merecem destaque: foram excluídas as guias de
importação que especificaram seus usos em indústria de cosméticos e alimentos; foram
considerados: extratos, sucos, medicamentos, princípios ativos, óleos ou o nome da
própria planta; e não foram excluídas associações de plantas quando especificadas.
Além disso, obtiveram-se os valores de importação para aqueles itens de cada capítulo
(NCMs específicas) que contivessem as espécies vegetais selecionadas. Para essa
abertura dos dados foi utilizada a base de dados da Receita Federal, porém tal
desagregação se limitou ao ano de 2008 e aos dados de importação. Ao final foram
obtidos dados de importação no ano de 2008 para 81 espécies vegetais diferentes (65%
do Anexo de Espécies Vegetais), totalizando US$ 28 milhões e 11 mil toneladas de
importação.
As plantas medicinais e os produtos fitoterápicos mais importados em diferentes
formas são Ginseng, Hera, Soja, Ginkgo, Psilium e Alcaçuz, sendo que todos
apresentaram valores de importação, em 2008, superiores a US$ 2 milhões. O total
importado relativo a esses produtos foi de cerca de US$ 18 milhões, que corresponde a
cerca de 64% das NCMs específicas identificadas.
A partir desse procedimento de identificação das NCMs específicas, foi possível
identificar, nos capítulos selecionados para o estudo, a existência ou não das espécies
vegetais selecionadas e assim escolher os itens em cada capítulo das NCMs a serem
considerados. A seguir elaborou-se uma retrospectiva (tanto para importação quanto
para exportação) para esses mesmos itens no período de 2004-2008, partindo do
pressuposto que a presença desses itens permaneceu inalterada ao longo período, em
outras palavras, que a ocorrência das espécies vegetais tenha sido a mesma na
importação e exportação variando apenas em valores e quantidades em cada ano. O
resultado final pode ser visto nas Tabelas 13 e 14, relativas à importação e exportação
no período, respectivamente.
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61
Tabela 13 - Retrospectiva da importação de produtos fitoterápicos por capítulos e itens NCM, 2004-2008
Código
NCM (caps.
e itens)
12
2004
Descrição
Sementes e frutos oleginosos, grãos, sementes e frutos diversos;
plantas industriais ou medicinais; palhas e forragem
12079999
- OUTS.SEM.E FRUTOS OLEAGINOSOS,MESMO TRITS.
12112000
- RAIZES DE "GINSENG",FRESCAS,SECAS,INCL.CORTAD.TRITUR.PO
12119090
- OUTRAS PLANTAS E PARTES,P/PERFUMARIA,MEDICINA E SEMELHS
12149000
- RUTABAGAS,RAIZES FORRAGEIRAS E OUTROS PRODS.FORRAGEIROS
12079190
- OUTRAS SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOULA,MESMO TRITURAD
12076090
- OUTRAS SEMENTES DE CARTAMO,MESMO TRITURADAS
12111000
- RAIZES DE ALCACUZ,FRESCAS,SECAS,INCL.CORTADAS,TRITUR.PO
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
13
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
Qtd. (ton.)
2.005
US$ mil
384.532
Qtd. (ton.)
128.416,86
2.006
US$ mil
409.638
Qtd. (ton.)
2.007
US$ mil
Qtd. (ton.)
2.008
Qtd. (ton.)
US$ mil
US$ mil
127.960,05
97.393
75.544,97
136.754
107.282,01
138.844
147.977,73
413,00
40
67,32
4
5,54
241
183,62
254
380,00
276
1
18,20
3
12,13
0
0,00
0
4,00
0
0,03
2.612
3.319,20
2.115
3.438,72
2.039
3.174,69
1.943
3.490,32
1.910
4.095,00
14
5,72
19
11,90
68
42,93
23
12,00
158
109,00
19
16,60
0
0,00
23
19,78
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
18
7,59
0
0,00
0
0,00
21
58,51
2
6,65
2
8,34
0
0,00
0
0,00
2.707
3.485,55
2.143
3.474,94
2.390
3.436,95
2.220
3.886,32
2.344
4.617,03
8.566
46.051,57
10.401
53.634,77
11.314
62.022,83
10.427
63.381,28
10.948
88.889,05
1.051
9.974,00
1.565
11.787,00
1.183
13.727,00
765
15.727,00
782
16.671,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
1.570
2.735,00
1.214
3.445,00
359
1.762,00
343
1.639,00
317
1.514,00
329
1.726,00
338
2.425,00
2.586,86
13021999
- OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
13019090
- OUTS GOMAS,RES.,GOMA- RESINAS,BÁLSAMOS NAT.
13021200
- SUCOS E EXTRATOS,DE ALCACUZ
13021930
- SUCOS E EXTRATOS DE GINKGO BILOBA SECO
20
2.998,00
29
3.404,00
40
3.370,00
39
3.539,00
23
13021940
- SUCOS E EXTRATOS,VALEPOTRIATOS
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
13,00
0
21,00
13021950
- SUCOS E EXTRATOS,DE "GINSENG"
5
572,00
7
641,00
7
562,00
10
556,00
12
624,85
13021960
- SUCOS E EXTRATOS,SILIMARINA
611,00
13022090
- OUTRAS MATERIAS PECTICAS,PECTINATOS E PECTATOS
13023990
- PRODS.MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES,DERIV.OUTROS VEGETAIS
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
15
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação;
gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou
vegetal
3
429,00
3
415,00
3
453,00
5
607,00
7
65
774,00
51
612,00
22
309,00
40
520,00
50
438,00
703
3.186,00
800
3.486,00
1.010
4.745,00
1.042
4.905,00
1.143
7.125,00
2.206
19.695,00
2.798
21.984,00
2.582
24.680,00
3.800
30.328,00
3.569
33.873,00
158.823
191.816,52
165.772
211.541,32
253.373
297.498,70
341.996
460.397,43
431.058
743.279,43
15132910
- OUTROS OLEOS DE "PALMISTE"
-
-
-
-
-
-
-
-
-
121.242,15
15132110
- OLEO DE "PALMISTE",EM BRUTO
2.219
1.527,91
1.371
977,56
500
360,00
971
828,60
3.516
4.245,92
15159090
- OUTRAS GORDURAS E OLEOS VEGETAIS,MESMO REFIN.
851
2.321,86
568
1.887,67
427
1.665,63
552
2.766,97
906
4.229,34
15162000
- GORDURAS E OLEOS,VEGETAIS,HIDROGENS.INTERESTERIFS.ETC.
14.965
21.964,81
16.005
24.523,19
13.697
24.266,69
14.682
24.314,57
14.774
33.910,06
15180090
- OUTS.GORDURAS E OLEOS ANIMAIS/VEGET.COZIDOS,OXIDAD.ETC.
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
29
Produtos Químicos Orgânicos
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
18.035
25.814,58
17.943
27.388,42
14.624
26.292,32
16.205
27.910,14
21.312
2.116
167.735,00
4.107,92
1.912.200
4.073.838,93
2.384.114
4.337.825,86
1.996.381
4.800.533,71
2.538.191
6.376.563,96
2.909.358
8.412.043,23
29322990
- OUTRAS LACTONAS
2.782
24.257,80
3.362
26.099,29
2.722
27.644,16
3.112
34.448,17
4.428
100.453,77
29349999
- OUTROS COMPOSTOS HETEROCICLICOS
2.646
62.693,03
4.179
57.051,66
4.712
66.621,41
4.529
101.266,37
4.366
94.622,87
29061950
- TERPINEÓIS
0
0,00
0
0,00
0
0,00
156
543,80
234
835,19
29071990
- OUTROS MONOFENOIS
806
2.060,27
604
1.645,09
1.093
3.326,09
1.964
5.433,39
1.064
3.359,72
483
4.085,89
501
4.318,80
640
5.134,63
750
6.171,02
567
5.606,44
17
134,12
16
146,44
20
174,87
24
232,43
29
362,42
1.008,82
81
1.087,54
77
623,20
108
1.188,58
96
1.214,21
29072900
- OUTROS POLIFENOIS
29094910
- GUAIFENESINA
29095090
- ETERES-ALCOOIS-FENOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS,ETC.
105
29142990
- OUTS.CETONAS CICLANICAS,ETC.N/CONT.OUTS.FUNCOES OXIGEN.
1.719
9.433,66
1.274
9.511,42
1.797
11.648,82
1.619
11.616,33
1.490
13.876,00
29145090
- OUTS.CETONAS- FENOIS E CETONAS CONT.OUTS.FUNCOES OXIGEN.
336
3.631,52
364
4.247,28
525
5.916,48
677
7.210,59
1.023
10.338,63
29146990
- OUTRAS QUINONAS
121
1.350,38
183
2.195,23
217
1.812,63
371
2.269,14
327
2.521,96
29156029
- ACIDO VALERICO E SEUS OUTS.SAIS E ESTERES
82
2.242,17
84
1.151,76
196
1.924,55
315
1.692,01
313
2.026,97
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
62
Continuação.
29159050
- PEROXIDOS DOS ACIDOS MONOCARBOXILICOS ACICLICOS SATUR.
29182990
- OUTROS ACIDOS CARBOXILICOS FUNCAO FENOL,ANIDRIDOS,ETC.
29189999
- OUTS.ÁC.CARB.C/FUNC.OXIG.SUPL.E S/ANID.,S/DER.
29221999
- OUTROS AMINOALCOOIS,SEUS ETERES,ESTERES E SAIS
29239090
- OUTROS SAIS E HIDROXIDOS DE AMONIO QUATERNARIOS
29242190
- OUTRAS UREINAS,SEUS DERIVADOS E SAIS
29309039
- OUTROS TIOETERES,TIOESTERES,SEUS DERIVADOS E SAIS
29329999
55
205,31
69
252,29
60
219,79
82
305,62
39
132,91
3.359
7.829,57
2.684
6.633,37
2.043
5.634,44
623
2.775,35
470
3.847,18
24.854,73
0
0,00
0
0,00
0
0,00
3.785
22.180,57
3.975
757
6.221,64
624
9.320,87
659
8.113,91
754
7.871,87
927
7.981,73
1.367
5.213,25
2.215
8.401,47
1.833
8.444,97
1.402
7.242,28
1.883
9.855,12
262
14.887,95
258
24.069,52
328
24.229,27
419
42.489,76
510
56.384,75
2.321
50.518,33
2.031
39.473,95
1.400
32.066,03
1.366
26.198,50
2.035
48.408,30
- OUTROS COMPOSTOS HETEROCICL.DE HETEROATOMOS DE OXIGENIO
670
29.250,75
875
31.612,55
1.033
43.526,54
1.567
54.756,96
2.001
57.669,95
29369000
- PROVITAMINAS E VITAMINAS,MISTURADAS
273
4.118,11
339
6.659,52
248
4.759,01
333
5.441,14
482
10.575,87
29389090
- OUTS.HETEROSIDEOS,SEUS SAIS,ETERES,ESTERES E DERIVADOS
30
3.830,30
43
4.722,63
80
6.573,27
94
8.249,98
113
9.308,29
29399990
- OUTROS ALCALOIDES VEGETAIS,NATURAIS,ETC.
92
5.861,16
37
4.869,29
1
6.208,42
1
6.234,07
1
29420000
- OUTROS COMPOSTOS ORGANICOS
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
30
Produtos farmacêuticos
7.344,55
0
0,00
0
0,00
0
0,00
54
2.127,73
41
2.697,87
18.285
238.834,03
19.825
243.469,97
19.683
264.602,49
24.103
357.945,66
26.414
474.279,43
20.183
1.785.064,69
20.247
2.037.156,54
21.447
2.609.454,73
24.884
3.516.266,48
33.868
4.280.213,50
30049099
- OUTROS MEDICAM.CONT.PRODS.P/FINS TERAPEUTICOS,ETC.DOSES
3.419
185.889,87
2.618
207.318,94
2.706
285.105,84
3.714
355.759,08
10.284
354.168,48
30039039
- MEDICAMENTO C/OUTS.ACIDOS CARBOXILICOS,ETC.EXC.EM DOSES
2
1.106,90
183
2.017,96
112
1.500,46
0
0,00
366
3.564,10
30039099
- OUTS.MEDICAM.CONT.PRODS.MISTURADOS,P/FINS TERAPEUT.ETC.
289
12.353,70
234
8.566,29
288
33.669,98
156
9.106,74
126
5.818,88
30044090
- OUTS.MEDICAMENTOS C/ALCALOIDES,S/HORMONIOS,ETC.EM DOSES
242
30.022,38
103
26.320,60
104
18.348,66
123
22.181,67
150
32.574,02
30045090
- MEDICAMENTO C/OUTS.VITAMINAS/PROVITAMINAS,ETC.EM DOSES
1.372
25.148,46
1.066
25.040,81
1.081
28.388,08
1.426
37.614,78
1.327
42.076,75
30049022
- MEDICAMENTO CONTENDO ACIDO DEIDROCOLICO,ETC.EM DOSES
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
5,46
0
1,57
30049039
- OUTROS MEDICAM.C/COMPOSTOS DE FUNCAO AMINA,ETC.EM DOSES
554
31.860,09
514
43.899,80
722
74.423,84
537
114.533,42
594
92.704,20
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
TOTAL DOS NCMs ESPECÍFICOS
TOTAL DOS CAPÍTULOS
539.201,15
12.846
530.908,00
43.693
574.210,56
47.427
609.481,73
44.293
760.448,62
52.286
959.271,27
2.484.304
2.460
6.225.188,57
286.381,40
2.990.173
4.718
6.768.118,54
313.164,40
2.379.907
7.845.054,94
3.052.252
10.523.891,16
66.485
3.524.077
1.211.412,46
13.672.402,94
Fonte: Elaboração própria, a partir da Aliceweb
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
5.014
441.436,86
5.957
63
Tabela 14 - Retrospectiva da exportação de produtos fitoterápicos por capítulos e itens NCM, 2004-2008
2004
Código NCM
(caps. e itens)
12
Descrição
Sementes e frutos oleginosos, grãos, sementes e frutos diversos;
plantas industriais ou medicinais; palhas e forragem
12079999
- OUTS.SEM.E FRUTOS OLEAGINOSOS,MESMO TRITS.
12112000
- RAIZES DE "GINSENG",FRESCAS,SECAS,INCL.CORTAD.TRITUR.PO
12119090
- OUTRAS PLANTAS E PARTES,P/PERFUMARIA,MEDICINA E SEMELHS
12149000
12079190
12076090
12111000
US$ mil
19.415.473
0
Qtd. (ton.)
5.473.852,45
0,00
2006
US$ mil
22.524.053
15
Qtd. (ton.)
5.425.243,42
78,72
2007
US$ mil
25.027.206
50
Qtd. (ton.)
5.753.768,85
22,91
2008
Qtd. (ton.)
US$ mil
23.793.614
0
6.818.711,42
0,91
US$ mil
24.573.839
0
11.095.857,69
0,00
0
0,36
0
0,00
0
0,60
1
10,00
2
13,00
1.745
5.705,96
1.589
5.261,54
1.871
6.680,45
1.789
9.115,96
1.858
12.912,00
- RUTABAGAS,RAIZES FORRAGEIRAS E OUTROS PRODS.FORRAGEIROS
5
3,21
2
1,37
0
0,00
3
13,00
166
127,00
- OUTRAS SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOULA,MESMO TRITURAD
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,17
0
0,00
- OUTRAS SEMENTES DE CARTAMO,MESMO TRITURADAS
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
- RAIZES DE ALCACUZ,FRESCAS,SECAS,INCL.CORTADAS,TRITUR.PO
3
10,34
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
1.753
5.719,87
1.605
5.341,63
1.921
6.703,96
1.793
9.140,04
2.026
13.052,00
41.382
39.356,62
54.720
46.618,04
36.016
47.447,58
32.268
51.583,54
33.618
70.473,84
24.739
16.597,00
36.968
18.195,00
20.279
20.403,00
16.541
16.885,00
18.558
28.654,00
0,00
0
0,00
0
0,00
3.103
2.641,00
8.822
7.065,00
83,00
TOTAL DOS NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
13
Qtd. (ton.)
2005
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
13021999
- OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
13019090
- OUTS GOMAS,RES.,GOMA- RESINAS,BÁLSAMOS NAT.
0
13021200
- SUCOS E EXTRATOS,DE ALCACUZ
0
0,01
1
10,00
0
0,93
5
33,00
9
13021930
- SUCOS E EXTRATOS DE GINKGO BILOBA SECO
3
51,00
0
16,00
3
57,00
0
0,13
0
8,00
13021940
- SUCOS E EXTRATOS,VALEPOTRIATOS
0
5,00
0
2,00
0
0,00
0
3,00
0
0,00
13021950
- SUCOS E EXTRATOS,DE "GINSENG"
0
5,00
0
4,00
0
3,00
0
0,32
0
13021960
- SUCOS E EXTRATOS,SILIMARINA
0
0,50
0
0,00
0
0,00
0
0,24
0
2,00
13022090
- OUTRAS MATERIAS PECTICAS,PECTINATOS E PECTATOS
0
0,72
1
10,00
1
25,00
1
21,00
6
54,00
13023990
- PRODS.MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES,DERIV.OUTROS VEGETAIS
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
15
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação;
gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
0,00
38
234,00
393
975,00
32
153,00
26
58,00
4
24.781
16.893,23
37.363
19.212,00
20.315
20.641,93
19.676
19.641,69
27.399
35.901,00
35,00
2.992.013,28
2.759.133
1.567.890,87
3.001.893
1.486.877,27
2.613.555
1.396.074,66
2.522.145
1.936.329,73
2.505.928
15132910
- OUTROS OLEOS DE "PALMISTE"
15132110
- OLEO DE "PALMISTE",EM BRUTO
22
31,26
0
0,00
63
79,32
107
113,85
132
233,40
15159090
- OUTRAS GORDURAS E OLEOS VEGETAIS,MESMO REFIN.
90
1.272,76
926
2.380,55
2.704
4.180,21
4.440
5.874,50
1.883
5.292,35
20.304
15.821
13.948,70
13.027
14.587,18
15162000
15180090
- GORDURAS E OLEOS,VEGETAIS,HIDROGENS.INTERESTERIFS.ETC.
- OUTS.GORDURAS E OLEOS ANIMAIS/VEGET.COZIDOS,OXIDAD.ETC.
TOTAL DOS NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
29
Produtos Químicos Orgânicos
22.345,00
0
0,00
0
0,00
18.131
20.713,41
0
0,00
0
0,00
334
20.417
23.649,02
19.057
23.093,96
18.588
18.208,23
17.575
20.575,53
9.544
7.194
19.889,11
13.598,23
1.841.587
2.830.632,76
765,13
1.542.534,20
2.037.569
1.916.911,15
2.002.078
2.116.368,71
2.198.927
2.661.381,70
2.022.639
29322990
- OUTRAS LACTONAS
13
49,89
13
65,51
123
393,44
16
35,52
44
282,19
29349999
- OUTROS COMPOSTOS HETEROCICLICOS
18
1.107,29
20
1.130,75
12
1.123,42
14
1.684,94
18
1.597,76
29061950
- TERPINEÓIS
0
0,00
0
0,00
0
0,00
35
115,38
33
132,90
29071990
- OUTROS MONOFENOIS
7
35,48
5
22,13
137
737,58
51
177,66
40
168,30
29072900
- OUTROS POLIFENOIS
57
409,07
177
874,96
0
0,00
206
1.366,41
42
253,05
29094910
- GUAIFENESINA
0
2,46
0
0,00
0
0,00
0
0,04
0
2,24
29095090
- ETERES-ALCOOIS-FENOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS,ETC.
0
1,09
0
2,40
0
1,90
1
4,21
2
35,19
29142990
- OUTS.CETONAS CICLANICAS,ETC.N/CONT.OUTS.FUNCOES OXIGEN.
7
127,40
2
81,31
0
1,40
0
73,34
0
42,04
29145090
- OUTS.CETONAS- FENOIS E CETONAS CONT.OUTS.FUNCOES OXIGEN.
2
31,48
9
103,10
2
37,36
13
87,07
20
159,04
29146990
- OUTRAS QUINONAS
4
10,89
0
0,00
0
1,53
0
32,81
0
0,78
29156029
- ACIDO VALERICO E SEUS OUTS.SAIS E ESTERES
0
3,23
1
7,83
0
1,93
6
1.619,29
0
1,02
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
64
Continuação
29159050
- PEROXIDOS DOS ACIDOS MONOCARBOXILICOS ACICLICOS SATUR.
190
1.033,65
140
803,49
147
851,19
29182990
- OUTROS ACIDOS CARBOXILICOS FUNCAO FENOL,ANIDRIDOS,ETC.
1
7,32
6
24,95
51
58,69
5
27,82
3
18,25
29189999
- OUTS.ÁC.CARB.C/FUNC.OXIG.SUPL.E S/ANID.,S/DER.
0
0,00
0
0,00
0
0,00
8
192,81
4
45,47
29221999
- OUTROS AMINOALCOOIS,SEUS ETERES,ESTERES E SAIS
4
47,34
11
37,37
10
45,69
17
56,51
14
77,46
29239090
- OUTROS SAIS E HIDROXIDOS DE AMONIO QUATERNARIOS
69
179,18
37
115,66
82
203,19
130
269,70
48
152,45
29242190
- OUTRAS UREINAS,SEUS DERIVADOS E SAIS
0
0,44
9
5,63
0
0,00
0
0,00
0
0,00
29309039
- OUTROS TIOETERES,TIOESTERES,SEUS DERIVADOS E SAIS
0
0,03
0
0,00
0
0,00
0
0,01
0
0,00
29329999
- OUTROS COMPOSTOS HETEROCICL.DE HETEROATOMOS DE OXIGENIO
55
166,34
66
270,17
119
475,77
110
301,93
21
120,75
528
1.679,96
65
1.343,49
89
1.482,55
117
1.450,10
168
2.366,57
33
833,97
29
794,66
24
652,78
10
299,07
6
29369000
- PROVITAMINAS E VITAMINAS,MISTURADAS
29389090
- OUTS.HETEROSIDEOS,SEUS SAIS,ETERES,ESTERES E DERIVADOS
29399990
- OUTROS ALCALOIDES VEGETAIS,NATURAIS,ETC.
29420000
- OUTROS COMPOSTOS ORGANICOS
TOTAL DOS NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
30
Produtos farmacêuticos
84
588,72
24
237,76
226,87
1
14,34
0
27,93
0
3,80
0
64,92
0
79,35
12
964,75
0
0,00
0
0,00
127
8.114,31
123
9.082,32
1.001
6.705,60
590
5.711,34
797
6.072,22
950
16.562,57
610
15.081,76
21.360
352.619,37
26.315
474.494,47
28.460
622.128,69
29.739
745.671,81
30.885
961.456,48
11.599
50.691,67
12.935
79.125,21
13.740
108.795,89
12.662
91.352,93
13.641
121.191,27
30049099
- OUTROS MEDICAM.CONT.PRODS.P/FINS TERAPEUTICOS,ETC.DOSES
30039039
- MEDICAMENTO C/OUTS.ACIDOS CARBOXILICOS,ETC.EXC.EM DOSES
0
63,37
1
5,76
0
10,69
0
0,50
1
30039099
- OUTS.MEDICAM.CONT.PRODS.MISTURADOS,P/FINS TERAPEUT.ETC.
15
338,09
11
469,58
4
390,18
1
801,31
1
496,48
30044090
- OUTS.MEDICAMENTOS C/ALCALOIDES,S/HORMONIOS,ETC.EM DOSES
137
4.117,40
125
3.249,63
234
9.356,36
272
15.013,47
345
16.517,33
1.876
16.200,45
2.706
16.466,96
2.676
19.711,60
30045090
- MEDICAMENTO C/OUTS.VITAMINAS/PROVITAMINAS,ETC.EM DOSES
30049022
- MEDICAMENTO CONTENDO ACIDO DEIDROCOLICO,ETC.EM DOSES
30049039
- OUTROS MEDICAM.C/COMPOSTOS DE FUNCAO AMINA,ETC.EM DOSES
TOTAL DOS NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
TOTAL DOS NCMs ESPECÍFICOS
TOTAL DOS CAPÍTULOS
1.322
5.060,86
0
0,00
0
0,00
595
415
7.978,21
2.011,02
7.613
0
0,00
0
6,76
0
2,48
706
10.839,91
1.031
16.797,85
563
9.202,68
140.439,78
60.713
118.167,48
80.621
141.269,97
58.180
197.219,82
56.667
206.359,61
17.227
56.806
167.143,71
251.067,58
24.078.935
8.976.253,51
27.644.549
9.350.144,35
29.707.315
9.935.788,49
28.576.693
12.213.678,20
29.166.908
17.950.434,05
12.762
65.199,76
22.006
87.911,04
Fonte: Elaboração própria, a partir da Aliceweb
René Hasenclever Consultoria Ltda.
21,87
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
16.559
145.593,48
16.673
65
É importante observar que os resultados obtidos são uma fotografia, entre 2004 e
2008, dos itens selecionados em cada um dos capítulos a partir das importações
registradas no ano de 2008. Esta é uma limitação importante da pesquisa realizada e sua
principal motivação foi o tempo disponível para o seu desenvolvimento. A alternativa
teria sido inspecionar a presença de itens da NCM em cada ano e sua condição de ser ou
não planta medicinal ou fitoterápico a partir da lista de espécies inicialmente gerada.
Concluindo, os dados sobre importação e exportação são, conforme indicam os títulos
das Tabelas 13 e 14, uma retrospectiva das importações e das exportações dos produtos
contendo espécies vegetais nos capítulos selecionados que foram importados em 2008.
Os saldos da balança comercial dos capítulos e itens selecionados foram obtidos
ao final através do cálculo da diferença entre os valores exportados e importados do
período 2004-2008. O mesmo foi feito em relação aos dados para quantidade. Os
resultados podem ser observados na Tabela 15.
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
66
Tabela 15 - Retrospectiva do saldo comercial de produtos fitoterápicos por capítulos e itens NCM, 2004-2008
Código
NCM (caps.
e itens)
12
2004
Descrição
Sementes e frutos oleginosos, grãos, sementes e frutos diversos;
plantas industriais ou medicinais; palhas e forragem
12079999
- OUTS.SEM.E FRUTOS OLEAGINOSOS,MESMO TRITS.
12112000
- RAIZES DE "GINSENG",FRESCAS,SECAS,INCL.CORTAD.TRITUR.PO
12119090
- OUTRAS PLANTAS E PARTES,P/PERFUMARIA,MEDICINA E SEMELHS
12149000
- RUTABAGAS,RAIZES FORRAGEIRAS E OUTROS PRODS.FORRAGEIROS
12079190
- OUTRAS SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOULA,MESMO TRITURAD
12076090
- OUTRAS SEMENTES DE CARTAMO,MESMO TRITURADAS
12111000
- RAIZES DE ALCACUZ,FRESCAS,SECAS,INCL.CORTADAS,TRITUR.PO
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
13
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
13021999
- OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
13019090
- OUTS GOMAS,RES.,GOMA-RESINAS,BÁLSAMOS NAT.
13021200
- SUCOS E EXTRATOS,DE ALCACUZ
13021930
- SUCOS E EXTRATOS DE GINKGO BILOBA SECO
13021940
- SUCOS E EXTRATOS,VALEPOTRIATOS
13021950
- SUCOS E EXTRATOS,DE "GINSENG"
13021960
- SUCOS E EXTRATOS,SILIMARINA
13022090
- OUTRAS MATERIAS PECTICAS,PECTINATOS E PECTATOS
13023990
- PRODS.MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES,DERIV.OUTROS VEGETAIS
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
15
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação;
gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
Qtd. (ton.)
2.005
US$ mil
19.030.942
Qtd. (ton.)
2.006
US$ mil
5.345.435,59
22.114.415
-40
-67,32
-1
-17,84
-868
Qtd. (ton.)
2.007
US$ mil
Qtd. (ton.)
2.008
Qtd. (ton.)
US$ mil
US$ mil
5.297.283,37
24.929.813
5.678.223,88
23.656.860
6.711.429,41
24.434.994
10.947.879,96
11
73,18
-192
-160,71
-254
-379,09
-276
-413,00
-3
-12,13
0
0,60
1
6,00
2
12,97
2.386,76
-527
1.822,82
-168
3.505,76
-154
5.625,64
-52
8.817,00
18,00
-9
-2,51
-17
-10,53
-68
-42,93
-20
1,00
8
-19
-16,60
0
0,00
-23
-19,78
0
0,17
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-18
-7,59
0
0,00
0
0,00
-18
-48,17
-2
-6,65
-2
-8,34
0
0,00
0
0,00
-954
2.234,32
-538
1.866,69
-469
3.267,01
-427
5.253,72
-318
8.434,97
32.817
-6.694,95
44.318
-7.016,73
24.702
-14.575,25
21.841
-11.797,74
22.670
-18.415,21
23.688
6.623,00
35.403
6.408,00
19.096
6.676,00
15.776
1.158,00
17.776
11.983,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
1.533
-94,00
7.608
-359
-1.761,99
-342
-1.629,00
-317
-1.513,07
-324
-1.693,00
-329
-2.342,00
-17
-2.947,00
-29
-3.388,00
-37
-3.313,00
-39
-3.538,87
-23
-2.578,86
3.620,00
0
5,00
0
2,00
0
0,00
0
-10,00
0
-21,00
-5
-567,00
-7
-637,00
-7
-559,00
-10
-555,68
-12
-624,85
-609,00
-3
-428,50
-3
-415,00
-3
-453,00
-5
-606,76
-7
-65
-773,28
-50
-602,00
-21
-284,00
-39
-499,00
-44
-384,00
-1.139
-7.090,00
-665
-2.952,00
-407
-2.511,00
-978
-4.592,00
-1.016
-4.847,00
22.575
-2.801,78
34.565
-2.772,00
17.733
-4.038,07
15.876
-10.686,31
23.830
2.028,00
2.600.309
1.376.074,35
2.836.121
1.275.335,95
2.360.183
1.098.575,96
2.180.149
1.475.932,30
2.074.870
2.248.733,85
15132910
- OUTROS OLEOS DE "PALMISTE"
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-121.242,15
15132110
- OLEO DE "PALMISTE",EM BRUTO
-2.197
-1.496,65
-1.371
-977,56
-437
-280,68
-864
-714,75
-3.384
-4.012,52
15159090
- OUTRAS GORDURAS E OLEOS VEGETAIS,MESMO REFIN.
-761
-1.049,10
358
492,88
2.277
2.514,58
3.888
3.107,53
977
1.063,01
15162000
- GORDURAS E OLEOS,VEGETAIS,HIDROGENS.INTERESTERIFS.ETC.
5.339
380,19
-16.005
-24.523,19
2.124
-10.317,99
-1.654
-9.727,39
-7.580
-20.311,83
15180090
- OUTS.GORDURAS E OLEOS ANIMAIS/VEGET.COZIDOS,OXIDAD.ETC.
0
0,00
18.131
20.713,41
0
0,00
0
0,00
-1.782
-3.342,79
2.382
-2.165,56
1.113
-4.294,46
3.965
-8.084,09
1.369
-7.334,61
-11.768
-147.845,89
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
-70.613
-2.531.304,73
-346.545
-2.420.914,71
5.697
-2.684.165,00
-339.263
-3.715.182,26
-886.720
-5.581.410,47
29322990
29
- OUTRAS LACTONAS
-2.769
-24.207,91
-3.348
-26.033,78
-2.598
-27.250,72
-3.096
-34.412,65
-4.384
-100.171,58
29349999
- OUTROS COMPOSTOS HETEROCICLICOS
-2.629
-61.585,74
-4.159
-55.920,91
-4.700
-65.497,99
-4.515
-99.581,43
-4.349
-93.025,11
29061950
- TERPINEÓIS
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-121
-428,42
-202
-702,29
29071990
- OUTROS MONOFENOIS
-799
-2.024,79
-599
-1.622,96
-956
-2.588,51
-1.913
-5.255,73
-1.023
-3.191,42
29072900
- OUTROS POLIFENOIS
-426
-3.676,82
-325
-3.443,84
-640
-5.134,63
-544
-4.804,61
-525
-5.353,39
29094910
- GUAIFENESINA
-17
-131,66
-16
-146,44
-20
-174,87
-24
-232,39
-29
-360,18
29095090
- ETERES-ALCOOIS-FENOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS,ETC.
-105
-1.007,73
-80
-1.085,14
-77
-621,30
-107
-1.184,37
-94
-1.179,02
- OUTS.CETONAS CICLANICAS,ETC.N/CONT.OUTS.FUNCOES OXIGEN.
-1.712
-9.306,26
-1.273
-9.430,11
-1.797
29142990
Produtos Químicos Orgânicos
-11.647,42
-1.619
-11.542,99
-1.490
-13.833,96
29145090
- OUTS.CETONAS-FENOIS E CETONAS CONT.OUTS.FUNCOES OXIGEN.
-334
-3.600,04
-355
-4.144,18
-523
-5.879,12
-664
-7.123,52
-1.004
-10.179,59
29146990
- OUTRAS QUINONAS
-117
-1.339,49
-183
-2.195,23
-217
-1.811,10
-370
-2.236,33
-327
-2.521,18
29156029
- ACIDO VALERICO E SEUS OUTS.SAIS E ESTERES
-82
-2.238,94
-83
-1.143,93
-196
-1.922,62
-309
-72,72
-313
-2.025,95
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
67
Continuação.
29159050
- PEROXIDOS DOS ACIDOS MONOCARBOXILICOS ACICLICOS SATUR.
29182990
- OUTROS ACIDOS CARBOXILICOS FUNCAO FENOL,ANIDRIDOS,ETC.
29189999
- OUTS.ÁC.CARB.C/FUNC.OXIG.SUPL.E S/ANID.,S/DER.
29221999
- OUTROS AMINOALCOOIS,SEUS ETERES,ESTERES E SAIS
29239090
- OUTROS SAIS E HIDROXIDOS DE AMONIO QUATERNARIOS
29242190
- OUTRAS UREINAS,SEUS DERIVADOS E SAIS
29309039
- OUTROS TIOETERES,TIOESTERES,SEUS DERIVADOS E SAIS
29329999
- OUTROS COMPOSTOS HETEROCICL.DE HETEROATOMOS DE OXIGENIO
29369000
- PROVITAMINAS E VITAMINAS,MISTURADAS
29389090
- OUTS.HETEROSIDEOS,SEUS SAIS,ETERES,ESTERES E DERIVADOS
29399990
- OUTROS ALCALOIDES VEGETAIS,NATURAIS,ETC.
29420000
30
- OUTROS COMPOSTOS ORGANICOS
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
828,34
71
551,20
87
631,40
-7.822,25
-2.679
-6.608,42
- 1.992
-5.575,75
-618
-2.747,53
-467
- 3.828,93
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-3.776
2
-21.987,76
283,10
-3.971
-15
- 24.809,26
104,85
- 7.904,27
-753
-6.174,30
- 613
-9.283,50
-649
-8.068,22
-737
-7.815,36
-912
- 1.299
-5.034,07
-2.178
-8.285,81
- 1.751
-8.241,78
-1.272
-6.972,58
-1.835
- 9.702,67
-262
-14.887,51
- 249
-24.063,89
-328
-24.229,27
-419
-42.489,76
-510
- 56.384,75
- 2.321
-50.518,30
-2.031
-39.473,95
- 1.400
-32.066,03
-1.366
-26.198,49
-2.035
- 48.408,30
-616
-29.084,41
- 809
-31.342,38
-914
-43.050,77
-1.457
-54.455,03
-1.980
- 57.549,20
255
-2.438,15
- 274
-5.316,03
-159
-3.276,46
-216
-3.991,04
-315
- 8.209,30
3
-2.996,33
- 14
-3.927,97
-57
-5.920,49
-84
-7.950,91
-108
-9.081,42
-91
-5.846,82
- 37
-4.841,36
-1
-6.204,62
-1
-6.169,15
0
- 7.265,20
12
-17.284
964,75
-232.128,43
0
-19.236
0,00
-237.758,63
0
-18.886
0,00
-258.530,27
74
-23.153
5.986,58
-341.383,09
83
6.384,45
-25.804
-459.197,67
1.177
-1.432.445,32
6.068
-1.562.662,07
7.013
-1.987.326,04
4.854
-2.770.594,67
-2.983
-3.318.757,02
30049099
- OUTROS MEDICAM.CONT.PRODS.P/FINS TERAPEUTICOS,ETC.DOSES
8.180
-135.198,20
10.317
-128.193,73
11.034
-176.309,95
8.947
-264.406,15
3.357
-232.977,21
30039039
- MEDICAMENTO C/OUTS.ACIDOS CARBOXILICOS,ETC.EXC.EM DOSES
-2
-1.043,53
- 182
-2.012,20
-112
-1.489,77
0
0,50
-365
- 3.542,23
30039099
- OUTS.MEDICAM.CONT.PRODS.MISTURADOS,P/FINS TERAPEUT.ETC.
-274
-12.015,61
- 223
-8.096,71
-284
-33.279,80
-155
-8.305,43
-125
- 5.322,40
30044090
- OUTS.MEDICAMENTOS C/ALCALOIDES,S/HORMONIOS,ETC.EM DOSES
-105
-25.904,98
22
-23.070,97
130
-8.992,30
149
-7.168,20
195
- 16.056,69
30045090
- MEDICAMENTO C/OUTS.VITAMINAS/PROVITAMINAS,ETC.EM DOSES
-957
-23.137,44
1.280
-21.147,82
1.349
- 22.365,15
0
0,00
-19.979,95
0,00
-12.187,63
- MEDICAMENTO CONTENDO ACIDO DEIDROCOLICO,ETC.EM DOSES
256
0
795
30049022
0
0,00
0
1,30
0
0,91
41
10.302
-23.881,88
-221.181,64
7.099
17.289
-43.899,80
-225.253,36
-17
11.546
-63.583,93
-295.843,38
494
10.716
-97.735,57
-398.761,37
-30
- 83.501,52
30049039
Produtos farmacêuticos
135
- 3.357
- OUTROS MEDICAM.C/COMPOSTOS DE FUNCAO AMINA,ETC.EM DOSES
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
TOTAL DOS NCMs ESPECÍFICOS
TOTAL DOS CAPÍTULOS
17.020
-456.043,09
33.194
-468.211,76
13.887
-563.228,80
4.381
-752.911,66
21.594.631
2.751.064,94
24.654.377
2.582.025,81
27.327.408
2.090.733,55
25.524.441
1.689.787,04
Fonte: Elaboração própria, a partir da Aliceweb
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
4.381
-363.764,29
-9.679
25.642.831
-960.344,88
4.278.031,11
68
A análise dos resultados apresentados nessas três últimas tabelas será feita na
próxima subseção.
2.3.1 - Análise dos dados de comércio exterior (importação, exportação e balança
comercial)
A Tabela 15 apresenta o saldo da balança comercial do setor de fitoterápicos
considerando os capítulos da NCM e os itens selecionados, conforme apresentado na
subseção anterior. Em 2008, os produtos fitoterápicos (ou seja, o total dos itens das
NCMs selecionadas por capítulo) apresentaram um déficit comercial de US$960
milhões de dólares aproximadamente, demonstrando uma piora de 111% no período
2004-2008.
A partir das Tabelas 13 e 14, observa-se que esse resultado é fruto de uma
exportação de apenas US$251 milhões enquanto as importações somaram US$1,2
bilhão. Apesar dos dados apresentarem uma evolução de 112,7% na exportação (que
passaram de US$118,2 milhões, em 2004, para US$251,1 milhões, em 2008), essa
evolução foi apenas ligeiramente superior à observada nas importações que alcançaram
uma evolução de 111% (passando de US$ 574 milhões para US$ 1.211 milhões, no
mesmo período), sendo insuficiente para impedir um aumento do déficit comercial do
setor.
Os dados de saldo comercial do ano de 2008 para os itens selecionados da NCM
(ver Tabela 16) apontam que os capítulos 15, 29 e 30 são deficitários10, ao contrário dos
capítulos 12 e 13 que são superavitários. Porém, o déficit comercial nos capítulos 15, 29
e 30 é muito superior ao superávit registrados nos outros dois capítulos. Comparando os
dados de 2008 com os de 2004, com exceção do capítulo 13 que era deficitário e tornouse superavitário, o cenário de déficit, em 2008, nos demais capítulos é o mesmo.
As evoluções das exportações, importações e saldo comercial entre 2004 e 2008,
apresentada na Tabela 16, mostram que, em termos de valores, todos os capítulos
apresentaram expansão, tanto na exportação quanto na importação, com exceção do
capítulo 15 que apresentou uma retração de 15% nas exportações. Este capítulo
encontra-se em situação oposta aos demais, a expansão das importações foi superior à
expansão das exportações. Neste caso, a expansão das exportações foi negativa, frente a
um aumento das exportações de 549,7%, ampliando o déficit comercial do capítulo.
10
Considerando apenas o total de itens da NCM selecionados
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
69
Tabela 16 - Variação da importação, exportação e saldo comercial dos produtos
fitoterápicos por capítulos e itens NCM, 2004-2008
Variação das quantidades (%)
2004-2008
Código
NCM (caps.
e itens)
12
Descrição
Sementes e frutos oleginosos, grãos, sementes e frutos diversos; plantas
industriais ou medicinais; palhas e forragem
12079999
- OUTS.SEM.E FRUTOS OLEAGINOSOS,MESMO TRITS.
12112000
- RAIZES DE "GINSENG",FRESCAS,SECAS,INCL.CORTAD.TRITUR.PO
12119090
Importação
26,57
-63,89
#DIV/0!
595,21
6.566,67
-99,64
Saldo comercial
28,40
Exportação
Importação
Saldo comercial
102,71
15,23
595,21
#DIV/0!
513,49
513,49
- 246,69
3.511,11
-99,85
-172,71
104,81
6,49
-26,89
- 94,01
126,29
23,37
12149000
- RUTABAGAS,RAIZES FORRAGEIRAS E OUTROS PRODS.FORRAGEIROS
3.220,00
1.019,77
- 187,82
3.856,39
1.805,59
-817,13
12079190
- OUTRAS SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOULA,MESMO TRITURAD
#DIV/0!
-100,00
- 100,00
#DIV/0!
-100,00
-100,00
- OUTRAS SEMENTES DE CARTAMO,MESMO TRITURADAS
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
- RAIZES DE ALCACUZ,FRESCAS,SECAS,INCL.CORTADAS,TRITUR.PO
-100,00
-100,00
- 100,00
-100,00
-100,00
-100,00
15,58
-13,41
-66,67
128,19
32,46
277,52
-18,76
27,81
-30,92
79,06
93,02
175,06
12076090
12111000
- OUTRAS PLANTAS E PARTES,P/PERFUMARIA,MEDICINA E SEMELHS
Exportação
Variação em US$ (%)
2004-2008
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
13
13021999
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
- OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
-24,98
-25,59
- 24,96
72,65
67,14
80,93
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
899.900,00
-5,85
- 8,36
1.383.233,33
37,63
32,92
-95,30
15,00
34,46
-84,31
-13,71
-12,49
- SUCOS E EXTRATOS,VALEPOTRIATOS
-100,00
#DIV/0!
- 264,32
-100,00
#DIV/0!
-520,00
- SUCOS E EXTRATOS,DE "GINSENG"
-100,00
140,00
156,90
-100,00
9,24
10,20
-33,33
133,33
133,83
297,61
42,42
42,12
5.900,00
-23,08
- 32,20
7.441,90
-43,41
-50,34
13019090
- OUTS GOMAS,RES.,GOMA-RESINAS,BÁLSAMOS NAT.
13021200
- SUCOS E EXTRATOS,DE ALCACUZ
13021930
- SUCOS E EXTRATOS DE GINKGO BILOBA SECO
13021940
13021950
13021960
- SUCOS E EXTRATOS,SILIMARINA
13022090
- OUTRAS MATERIAS PECTICAS,PECTINATOS E PECTATOS
13023990
15
-89,47
62,59
71,28
-85,04
123,63
140,18
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
- PRODS.MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES,DERIV.OUTROS VEGETAIS
10,57
61,80
5,56
112,52
71,99
-172,38
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras
alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
-9,18
171,41
-20,21
90,83
287,50
63,42
0,00
0,00
#VALOR!
0,00
#VALOR!
#VALOR!
494,65
58,43
177,89
15132910,0
- OUTROS OLEOS DE "PALMISTE"
15132110
- OLEO DE "PALMISTE",EM BRUTO
15159090
- OUTRAS GORDURAS E OLEOS VEGETAIS,MESMO REFIN.
15162000
- GORDURAS E OLEOS,VEGETAIS,HIDROGENS.INTERESTERIFS.ETC.
15180090
- OUTS.GORDURAS E OLEOS ANIMAIS/VEGET.COZIDOS,OXIDAD.ETC.
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
29
Produtos Químicos Orgânicos
29322990
- OUTRAS LACTONAS
29349999
- OUTROS COMPOSTOS HETEROCICLICOS
29061950
- TERPINEÓIS
29071990
- OUTROS MONOFENOIS
29072900
- OUTROS POLIFENOIS
29094910
269,41
54,01
646,64
1.987,71
6,39
- 228,41
315,82
82,15
-201,33
-64,57
-1,28
- 241,96
-39,14
54,38
-5.442,55
168,10
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
-53,26
18,17
-594,15
-15,90
549,77
6.727,14
9,83
52,15
1.155,74
83,51
106,49
120,50
227,91
59,16
58,34
465,62
314,11
313,80
0,96
65,01
65,44
44,29
50,93
51,05
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
473,47
31,89
28,02
374,35
63,07
57,62
-26,43
17,27
23,17
-38,14
37,21
45,60
170,22
173,57
- GUAIFENESINA
-80,77
76,47
-8,94
29095090
- ETERES-ALCOOIS-FENOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS,ETC.
719,23
-8,77
- 10,58
3.128,44
20,36
17,00
29142990
- OUTS.CETONAS CICLANICAS,ETC.N/CONT.OUTS.FUNCOES OXIGEN.
-93,40
-13,33
74,05
- 13,01
-67,00
47,09
48,65
29145090
- OUTS.CETONAS-FENOIS E CETONAS CONT.OUTS.FUNCOES OXIGEN.
200,52
405,21
184,69
182,76
29146990
- OUTRAS QUINONAS
-100,00
170,17
178,52
-92,84
86,76
29156029
- ACIDO VALERICO E SEUS OUTS.SAIS E ESTERES
-82,05
281,63
283,37
-68,42
-9,60
-9,51
29159050
- PEROXIDOS DOS ACIDOS MONOCARBOXILICOS ACICLICOS SATUR.
-87,54
-30,03
- 111,10
-77,00
-35,26
-87,34
1.196,71
205,04
88,22
29182990
- OUTROS ACIDOS CARBOXILICOS FUNCAO FENOL,ANIDRIDOS,ETC.
118,25
-86,00
- 86,08
149,32
-50,86
-51,05
29189999
- OUTS.ÁC.CARB.C/FUNC.OXIG.SUPL.E S/ANID.,S/DER.
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
29221999
- OUTROS AMINOALCOOIS,SEUS ETERES,ESTERES E SAIS
238,21
22,43
21,21
63,62
28,29
28,02
29239090
- OUTROS SAIS E HIDROXIDOS DE AMONIO QUATERNARIOS
-30,08
37,70
41,28
-14,92
89,04
92,74
29242190
- OUTRAS UREINAS,SEUS DERIVADOS E SAIS
-100,00
94,58
94,61
-100,00
278,73
278,74
29309039
- OUTROS TIOETERES,TIOESTERES,SEUS DERIVADOS E SAIS
#DIV/0!
-12,36
- 12,36
-100,00
-4,18
-4,18
29329999
- OUTROS COMPOSTOS HETEROCICL.DE HETEROATOMOS DE OXIGENIO
-61,00
198,52
221,59
-27,41
97,16
97,87
29369000
- PROVITAMINAS E VITAMINAS,MISTURADAS
-68,24
76,89
- 223,45
40,87
156,81
236,70
29389090
- OUTS.HETEROSIDEOS,SEUS SAIS,ETERES,ESTERES E DERIVADOS
-83,00
281,05
-3.636,39
-72,80
143,02
29399990
- OUTROS ALCALOIDES VEGETAIS,NATURAIS,ETC.
-69,67
-99,10
- 99,49
453,35
25,31
24,26
29420000
- OUTROS COMPOSTOS ORGANICOS
929,22
#DIV/0!
590,98
841,42
#DIV/0!
561,77
-39,05
44,46
49,30
124,91
98,58
97,82
139,78
131,68
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
30
-353,53
172,66
30049099
- OUTROS MEDICAM.CONT.PRODS.P/FINS TERAPEUTICOS,ETC.DOSES
17,60
200,75
- 58,96
139,08
90,53
72,32
30039039
- MEDICAMENTO C/OUTS.ACIDOS CARBOXILICOS,ETC.EXC.EM DOSES
256,00
15.801,30
17.697,07
-65,49
221,99
239,45
30039099
Produtos farmacêuticos
44,59
67,80
203,08
- OUTS.MEDICAM.CONT.PRODS.MISTURADOS,P/FINS TERAPEUT.ETC.
-92,65
-56,33
- 54,32
46,85
-52,90
-55,70
30044090
- OUTS.MEDICAMENTOS C/ALCALOIDES,S/HORMONIOS,ETC.EM DOSES
150,87
-38,22
- 285,73
301,16
8,50
-38,02
30045090
- MEDICAMENTO C/OUTS.VITAMINAS/PROVITAMINAS,ETC.EM DOSES
544,26
-3,31
- 240,95
880,18
67,31
-3,34
30049022
- MEDICAMENTO CONTENDO ACIDO DEIDROCOLICO,ETC.EM DOSES
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
#DIV/0!
249,64
30049039
- OUTROS MEDICAM.C/COMPOSTOS DE FUNCAO AMINA,ETC.EM DOSES
TOTAL DE NCMs ESPECÍFICOS DO CAPÍTULO
-5,24
34,99
7,19
422,15
- 173,59
-57,47
15,35
156,36
190,97
85,38
64,46
TOTAL DOS NCMs ESPECÍFICOS
-6,44
52,16
-156,87
112,47
110,97
110,58
TOTAL DOS CAPÍTULOS
21,13
41,85
18,75
99,98
119,63
55,50
Fonte: Elaboração própria, a partir da Aliceweb
#DIV/0!: não houve vendas no primeiro ano do período observado
Os capítulos 12, 13, 29 e 30 tiveram um aumento nas exportações superior ao
aumento das importações, o que permitiu ao primeiro aumentar o seu superávit, e ao
segundo inverter seu saldo comercial de deficitário em 2004, para superavitário em
2008.
O aumento das exportações nos capítulos 29 e 30 não foi suficiente para impedir
ou reduzir os seus respectivos déficits comerciais, apenas reduziu seu ritmo de
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Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
70
crescimento. Como estes são os dois maiores capítulos referentes ao setor de
fitoterápicos, a piora dos seus déficits comerciais acabou por superar as pequenas
melhoras nos superávits dos outros capítulos e contribuíram de maneira fundamental
para a ampliação do déficit comercial do setor como um todo.
O capítulo 29 apresentou um aumento das importações de 98,6% frente aos
124,9% das exportações, mesmo assim o déficit comercial do total dos itens
selecionados no capítulo aumentou, passando de US$232,1 milhões, em 2004, para
US$459,2 milhões, em 2008, uma piora de 97,8%. Isso coloca o capítulo 29 como
responsável por 47,8% do déficit comercial do setor de fitoterápicos, em 2008 (contra
50,9% em 2004).
Apesar de responder pelas maiores parcelas das exportações e importações, o
capítulo 30 possui um saldo comercial menos deficitário que o capítulo 29. O capítulo
30 apresentou um aumento das importações de 85,4% frente aos 156,4% das
exportações. O aumento das exportações mais rápido do que o das importações foi
também insuficiente para impedir ou diminuir o déficit comercial do capítulo. Devido
ao peso da participação deste capítulo no comércio exterior do setor de fitoterápicos, sua
co-responsabilidade pela ampliação do já constatado déficit comercial do setor entre
2004 e 2008 foi importante. O déficit comercial do total dos itens selecionados no
capítulo aumentou, passando de US$221,2 milhões, em 2004, para US$363,8 milhões,
em 2008, uma piora de 64,4%. Isso o coloca como responsável por 37,9% do déficit
comercial do setor de fitoterápicos, em 2008 (contra 48,4% em 2004).
Em relação à exportação em 2008, o capítulo 30 é o mais relevante, respondendo
por 66,5% dos US$251 milhões do total dos itens específicos, seguido pelos capítulos
13 (14,3%), 15 (7,9%), 29 (6,0%) e 12 (5,2%). Já nas importações de 2008 o quadro
apresenta-se diferente. Apesar da liderança dos itens do capítulo 30 com 43,8% dos US$
1.211 milhões, a ordem dos demais se altera. O segundo mais importante são os itens do
capítulo 29 com 39,1%, seguidos pelos itens dos capítulos 15 (13,8%), 13 (2,8%) e 12
(0,4%).
Um ponto a se destacar é que as exportações e as importações, em 2008,
concentram-se em alguns poucos itens dentro de cada capítulo da NCM. No caso das
exportações a concentração é ainda maior tendo apenas um item por capítulo
dominando a principal parcela. Por exemplo, no capítulo 30 (o maior em valor
exportado), o item 30049099 (outros medicamentos contendo produtos para fins
terapêuticos, etc.) possui 72,5% dos US$167,1 milhões de exportações registradas nos
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71
itens selecionados. No capítulo 13 a concentração em um único item, outros sucos e
extratos vegetais, chega a 80%. Nos capítulos 15 e 29 ficam respectivamente em 68,3%
e 60,0% e no capítulo 12 em 99%. No capítulo 15 o destaque fica por conta do item
“gordura e óleos, vegetais, hidrogenados...”. No capítulo 29, o item que se destaca é
“outros compostos orgânicos” e no capítulo 12 “outras plantas e partes para perfumaria,
medicina e semelhantes”.
O quadro apresentado nas exportações para 2008 é semelhante ao observado em
2004, onde as exportações também se concentravam em um único item por capítulo,
sendo estes os mesmos itens observados em 2008. A exceção foi o capítulo 29 onde três
itens dividiam quase que igualmente 56,7% das exportações, “provitaminas e vitaminas
misturadas”,
“outros
compostos
heterocíclicos”
e
“peróxidos
dos
ácidos
monocarboxílicos e acíclicos saturados”, sendo que todos os três perderam destaque em
2008.
As importações, em 2008, apresentam-se menos concentradas dentro dos
capítulos que as exportações, mesmo assim um pequeno grupo de dois ou três produtos
são os responsáveis pela maior parcela dentro de cada capítulo. Assim nos dados de
importação de 2004 e 2008, para os capítulos 12 e 15, os principais itens selecionados
não se diferenciam daqueles registrados nos dados de exportação. Já o capítulo 13
mostra-se mais equilibrado que no caso das exportações, apesar de ter o mesmo item
principal que as exportações, “outros sucos e extratos vegetais”, este representa apenas
49,3% das importações do total de itens selecionados (contra 80% nas exportações),
seguido pelo item “produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de outros vegetais”
que responde por 21%.
Os capítulos 29 e 30 são os que apresentam as maiores diferenças entre as
importações e as exportações, a começar pelo grande saldo deficitário observado na
balança comercial, o que coloca o segmento de fitoterápicos como deficitário no geral.
Em relação ao capítulo 29, 4 itens do capítulo (“outras lactonas”, “outros compostos
heterocíclicos”, “outros compostos heterocíclicos de heteroátomos de oxigênio” e
“outros tioéteres, tioéteres, seus derivados e sais”) respondem por 65,2% das
importações totais dos NCMs selecionados do capítulo, mostrando um quadro muito
menos concentrado do que o observado na exportação. Além disso, estes itens diferem
daqueles observados como os mais relevantes na exportação.
No capítulo 30, dois itens do NCM destacaram-se nas importações em 2008:
“outros medicamentos contendo produtos para fins terapêuticos, etc. doses” e “outros
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72
medicamentos com compostos de função amina, etc. em doses” que responderam por
66,7% e 17,5%, respectivamente. Apesar da desconcentração, em relação à exportação,
ser menor do que o observado em outros capítulos e o principal item ser o mesmo, o
segundo item em importações não apresentou a mesma importância no tocante às
exportações.
Comparando com os dados do ano de 2004 com 2008, os principais itens
selecionados dos capítulos 12, 13 e 30, em importação permaneceram os mesmos,
apresentando crescimento em termos de valores monetários na maioria dos itens. O
capítulo 29 é o único que apresenta grandes alterações entre os principais itens de 2004
e 2008. O principal item em 2004, “outros compostos heterocíclicos”, perdeu
importância relativa (apesar de em termos absolutos terem crescido) sendo ultrapassado
pelo item “outras lactonas”. Os outros itens de importância no capítulo foram os
mesmos observados em 2008, porém com uma alteração no ordenamento entre eles.
A análise da origem das importações dos produtos fitoterápicos no ano de 2008,
em valor, revelam 34 países diferentes. Os principais países em termos de valores
foram: Alemanha (32,6%), Suíça (13,8%), Espanha (8,9%), China (7,5%) e França
(7,0%) que juntos representavam 70,5% das importações do setor. Já em termos de
quantidade importada, a concentração é ainda maior. Os quatro principais países
responderiam por 89% da quantidade importada, o que representa 10,4 toneladas. Nesta
ótica, os destaques foram: Suíça e França que respondiam, respectivamente, por 43,7%
e 29,1% das importações. Já a Espanha veio em seguida com 10,1% e a Alemanha com
6,4%. A China, que apareceu como grande exportadora para o Brasil em valores, não
teve o mesmo destaque em quantidade, respondendo por apenas 1,7%.
Quanto às origens das importações por capítulo, pode-se observar que a
Alemanha destacou-se como principal país de origem em três dos cinco capítulos
analisados (12,13 e 30) e ficou em terceiro lugar no capítulo 29. Em seguida, a China
destacou-se nos capítulos 15 e 29 e ficou entre os quatro principais nos capítulos 12 e
13. No capítulo 12 o valor total importado foi de US$2 milhões, sendo a Alemanha
(25,7%), a Índia (20,9%), a Turquia (15%) e a China (8,2%) os principais países de
origem, em 2008, respondendo juntos por 69,7%. Em termos de quantidade foram
importadas 665 toneladas. Nessa ótica, a Turquia perde importância, respondendo por
menos de 0,5% da quantidade total, o que demonstra o alto valor dos produtos trazidos
desse país.
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73
Através da análise do preço médio11, pode-se observar que as exportações
possuem menor preço médio por tonelada que as importações, ou que a relação
valor/peso das exportações é menor que das importações. Enquanto cada tonelada
exportada valia, em 2008, em média US$4,42, a tonelada importada valia US$18,22 no
mesmo ano, ou seja, mais de quatro vezes mais. Apesar dessa diferença, esse cenário
ainda é melhor do que o observado em 2004, em que o preço médio da tonelada
exportada era de US$1,95, frente a US$13,15 das importações.
Em relação ao total dos itens selecionados de cada capítulo, aquele que
apresentou o maior preço médio por tonelada importada foi o capítulo 30, com cerca de
US$41,33 por tonelada (contra US$9,70 por tonelada exportada). Na exportação o
principal capítulo em termos de preço médio foi o capítulo 29 com US$24,72 por
tonelada, (contra US$17,95 da tonelada importada). No extremo oposto estão os
capítulos 12 e 13 que apresentam os menores preços médios por tonelada, na
importação e na exportação, respectivamente. Comparando esses dados com os
observados em 2004, não se identifica alterações na ordem de importância do preço
médio por tonelada importada e exportada.
A comparação dos resultados obtidos nesta pesquisa com outras já realizadas
torna-se bastante difícil devido às distintas metodologias utilizadas para cada estudo.
Dois exemplos são os estudos realizados por Ferreira (2002) e Rodrigues et al. (2008).
O primeiro trabalho foi escrito nos anos 1990 e traz dados dos anos de 1995 e 1996, e
por isso baseia-se na classificação de produtos dada ainda pela Nomenclatura Brasileira
de Mercadorias (NBM), que posteriormente foi substituída pela NCM, e que possui
algumas diferenças em relação a esta última. Assim, Ferreira (2002) pesquisou a
importação e exportação de produtos de origem vegetal aplicados a medicamentos,
selecionando os capítulos 12, 13, 29, 30 e 3512 da NBM como sendo os principais
relacionados aos produtos em questão. Para cada capítulo o autor apresenta os principais
itens relacionados ao comércio desses produtos, porém os dados da base Secex são
apresentados apenas em valores monetários.
O objetivo do trabalho de Ferreira (2002) era apresentar uma análise sobre o
desenvolvimento de medicamentos à base de plantas medicinais no Brasil, sendo um
dos pontos abordados a questão da importação e exportação de produtos de origem
vegetal.
11
12
Razão entre o valor total da importação ou exportação sobre a quantidade importada ou exportada.
O capítulo 35 da NBM refere-se a matérias albuminóides, colas e enzimas.
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74
Já Rodrigues et al. (2008) tiveram por objetivo analisar a cadeia produtiva de
produtos medicinais a partir dos indicadores de comércio exterior. A metodologia
adotada partiu da apresentada por Ferreira (2002), com a reclassificação dos itens da
antiga NBM, selecionados pelo trabalho como sendo os principais relacionados ao tema,
para a atual NCM. Após, as classificações e a verificação dos valores de importação e
exportação, os itens selecionados foram agrupados por segmentos pré-estabelecidos da
cadeia produtiva de plantas medicinais: plantas medicinais e suas partes, sucos e
extratos a partir de plantas medicinais, princípios ativos a partir das plantas medicinais e
medicamentos e fármacos a partir de plantas medicinais. Posteriormente, foram
calculados o saldo comercial geral e das categorias e o preço médio das importações e
exportações. O período analisado pelo trabalho vai de 1996 a 2006, tendo como fonte a
base de dados Aliceweb. Como no estudo de Ferreira (2002), os dados foram
disponibilizados apenas em valores monetários.
A comparação entre a metodologia adotada neste trabalho e as outras duas
metodologias utilizadas pelos autores supramencionados, como já explicitado, mostrou
enormes diferenças. Entre estas se destaca a que diz respeito ao escopo do objeto da
pesquisa e a maneira como os dados foram selecionados. A metodologia deste trabalho,
além de levantar os valores de importação e exportação dos capítulos, focou em itens
selecionados de cada capítulo, onde se encontravam os produtos fitoterápicos. A seleção
dos itens foi feita a partir da análise dos dados desagregados por produtos de interesse
da pesquisa (produtos fitoterápicos e plantas medicinais) para os dados de importação
no ano de 2008. Este procedimento trouxe como resultado valores estimados de
importação e exportação menores. É importante destacar, entretanto, que estes valores
menores são resultados de uma maior delimitação do escopo dos itens das NCMs
consideradas. De fato, a metodologia de Ferreira (2002), ainda que selecione produtos
específicos em cada capítulo, utiliza os dados de comércio exterior para produtos
naturais. Além disso, as escolhas dos capítulos e da lista de produtos (ou itens) foram
feitas a partir da NBM.
O escopo da pesquisa de Ferreira (2002) se torna mais amplo porque foca os
produtos naturais, abrangendo muito mais do que apenas plantas com atividade
terapêutica. Com isso, os dados de importação e exportação do trabalho contêm
enzimas, hormônios, vários intermediários que podem ou não ser derivado de produto
natural, além de plantas que não constam na lista que foi usada nesta pesquisa (Anexo
de Espécies Vegetais). Dessa forma, o autor incluiu várias NBM’s distintas dos NCM’s
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75
da presente pesquisa. Com isso os valores obtidos não são comparáveis com os
presentes neste trabalho.
Rodrigues et al. (2008) trabalham a partir da reclassificação dos itens da antiga
NBM trabalhados por Ferreira (2002), para a atual NCM e os classificam agrupando-os
por segmentos pré-estabelecidos da cadeia produtiva de plantas medicinais. Em suma,
usam os capítulos 12, 13, 29 e 30 da NCM, com seleção de itens de cada um desses
capítulos semelhante ao de Ferreira (2002).
As diferenças no escopo do objeto da pesquisa têm por conseqüência a alteração
nos capítulos da NCM abordados. Enquanto este estudo selecionou os capítulos 12, 13,
15, 29 e 30, os outros dois estudos citados não trabalharam com o capítulo 15 e o de
Ferreira (2002) ainda utilizou o capítulo 35 não incluído nos demais estudos.
Outra diferença entre os estudos é o período dos dados analisados. Ferreira
(2002) analisou os dados de 1995 e 1996, Rodrigues et al. (2008) os dados de 1996 a
2006, e esta pesquisa e os dados de 2004 a 2008.
2.3.2 – Considerações finais
A análise realizada sobre os dados de comércio exterior (exportação, importação
e saldo comercial) do setor de plantas medicinais e fitoterápicos, entre os anos de 2004 e
2008, mostra que realmente a situação do setor não é promissora. O capítulo 30 destacase como o de maior importação no setor, sendo que esta importação é de medicamentos
já formulados.
Os produtos fitoterápicos mais importados em diferentes formas são Ginseng,
Hera, Soja, Ginkgo, Psilium e Alcaçuz, sendo que todos apresentaram importação, em
2008, superiores a US$ 2 milhões.
Pode-se, portanto, apontar as seguintes conclusões sobre o comércio exterior no
setor de plantas medicinais e fitoterápicos: a balança comercial do setor é deficitária; os
principais capítulos da NCM onde se classificam os produtos fitoterápicos são o 30 e 29
(sendo que o capítulo 29 ganha mais importância na questão das importações e do saldo
comercial); dentro de cada capítulo, as exportações e importações estão concentradas
em alguns itens da NCM; e o preço médio da tonelada exportada é inferior ao da
importada, na maioria dos capítulos, porém essa diferença vem se reduzindo no período
2004 – 2008.
Em 2008, o setor de fitoterápicos exportou US$251 milhões, importou US$1,2
bilhão, tendo como resultado um déficit comercial de US$960 milhões de dólares.
Comparando com o ano de 2004, apesar dos dados apresentarem uma evolução de
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76
112,7% na exportação (que passaram de US$118,2 milhões para US$251,1 milhões),
essa evolução foi inferior à observada nas importações que alcançaram uma evolução de
111% (passando de US$ 574 milhões para US$ 1.211 milhões) demonstrando uma piora
de 110,0% no período, o que levou a um aumento do déficit comercial do setor.
É importante ressaltar, entretanto, que, apesar de ainda deficitário, e o déficit ter
sido crescente ao longo do período 2004-2008, o seu ritmo de crescimento vem se
reduzindo, comparado com o ano de 2004, apesar de que os dados tenham apresentado
uma evolução de 112,7% na exportação (que passaram de US$118,2 milhões para
US$251,1 milhões), ligeiramente superior ao aumento observado nas importações, que
alcançaram uma evolução de 111% (passando de US$ 574 milhões para US$ 1.211
milhões). Porém, esse aumento foi insuficiente para reverter o déficit comercial que teve
uma piora de 110,0%.
O capítulo 30 foi responsável por 66,5% dos US$251 milhões do total dos itens
selecionados exportados. Já nas importações de 2008, o quadro apresenta-se diferente e
um pouco menos concentrado. Apesar da liderança dos itens do capítulo 30 com 43,8%
dos US$ 1.211 milhões, a ordem de importância dos demais capítulos se altera,
principalmente com a presença do capítulo 29 como o segundo mais importante com
39,1%. O maior peso do capítulo 29 nas importações faz com que ele se destaque como
sendo o principal responsável pelo déficit comercial do setor com uma participação de
47,8% dos US$960 milhões de déficit. Já o capítulo 30 responde por 37,9%.
As exportações e as importações, em 2008, concentram-se em poucos itens
dentro de cada capítulo da NCM. No caso das exportações a concentração é ainda maior
tendo apenas um item por capítulo dominando a principal parcela. No capítulo 30 um
único item responde por 72,5% das exportações registradas. No capítulo 13 a
concentração em um único item chega a 80%. Nos capítulos 15 e 29 ficam
respectivamente em 68,3% e 60,0% e no capítulo 12 em 99%.
As importações, em 2008, apresentam-se menos concentradas dentro dos
capítulos que as exportações, mesmo assim um pequeno grupo de dois ou três produtos
são os responsáveis pela maior parcela dentro de cada capítulo. Nos capítulos 12 e 15,
os principais itens selecionados não se diferenciam daqueles registrados nos dados de
exportação. Já o capítulo 13 mostra-se mais equilibrado que no caso das exportações,
apesar de ter o mesmo item principal que nas exportações representa 49,3% do total de
itens selecionados no capítulo. No capítulo 29, 4 itens selecionados do capítulo
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77
respondem por 65,2% das importações totais. No capítulo 30, dois itens selecionados
destacaram-se respondendo por 84,2%.
A principal origem das importações, no ano de 2008, é proveniente da
Alemanha. Além de outros países europeus responsáveis por 29,7% das importações
(Suíça, Espanha e França), destaca-se também a China como uma procedência relevante
(7,5%).
Referente ao preço médio por tonelada, pode-se observar que as exportações
possuem menor preço médio por tonelada que as importações, ou que a relação
valor/peso das exportações é menor que das importações. Enquanto cada tonelada
exportada valia, em 2008, em média US$ 4,42, a tonelada importada valia US$ 18,22 no
mesmo ano. Apesar dessa diferença, esse cenário ainda é melhor do que o observado em
2004, quando o preço médio da tonelada exportada era de US$ 1,95, frente a US$ 13,15
das importações. Esse resultado mostra já um início de mudança promissora nos
padrões de comércio do setor.
2.4 – Os padrões de tecnologia
Os padrões de patenteamento e comércio de tecnologia dos fitoterápicos e das
plantas medicinais também têm sido menos investigados e a literatura pesquisada
registrou quase nenhum material bibliográfico a respeito. Em um único artigo foi
possível identificar um quadro geral da proteção patentária de produtos fitoterápicos no
Brasil. Trata-se do artigo de Vasconcellos et al. (2004), cujo objetivo foi analisar o
perfil dos depositantes e a evolução do número de depósitos de patentes de produtos
fitoterápicos no Brasil, entre 1996 e 1999. Entre os principais resultados encontrados, os
autores ressaltam o expressivo aumento do número de depósitos a partir de 1996, ano
em que a nova legislação sobre patentes foi aprovada (ver discussão anterior sobre o
assunto acima resumida). Verificou-se também uma expressiva participação dos
inventores isolados (46% dos depósitos) ainda que os depósitos das empresas tenham
sido em maior número (54%). Aparecem também depósitos em parceria de inventores
isolados com centros de pesquisa e de universidades. Dessa forma, novas investigações
foram realizadas pela equipe conforme explicado a seguir.
Na pesquisa das patentes relativas às plantas medicinais usadas na produção de
medicamentos fitoterápicos, foram utilizadas duas bases: a Derwent Innovations Index e
a do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A pesquisa se refere ao período
de 1998 a 2008 e foi realizada em agosto e setembro de 2009.
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78
Com o objetivo de recuperar a maior quantidade possível de patentes de
interesse, utilizou-se a Classificação Internacional de Patentes (CIP)13, instrumento que
permite uniformizar a recuperação das informações. Tal Classificação é dividida em,
por ordem decrescente: Seção, Subseção, Classes, Subclasses, Grupos e Subgrupos.
Para este estudo escolheu-se:
•
Seção: A - Necessidades Humanas
•
Subseção: Saúde e Lazer
•
Classe: A61 – Ciência Médica e Veterinária; Higiene.
•
Subclasse: A61K – Preparações para finalidades médicas, odontológicas ou
higiênicas.
•
Grupo: A61K-036 - Preparações medicinais contendo materiais de
constituição indeterminadas derivados de algas, líquenes, fungos ou plantas,
ou derivados dos mesmos, por exemplo, medicamentos tradicionais à base de
ervas.
•
Subgrupo: Varia de acordo com a família da planta. Como exemplo pode-se
citar a família Asteraceae que possui classificação A61K-36/28, a
alcachofra, a arnica e a camomila são algumas plantas pertencentes a essa
família.
Algumas plantas possuem um subgrupo específico, como é o caso, por exemplo,
do alho que possui a classificação A61K-36/8962. Nesses casos foi utilizado o subgrupo
específico da planta e não o de sua família.
Nos casos em que não foi localizado um subgrupo com a família da planta, foi
utilizada apenas a classificação até o grupo. Além da CIP, foi prospectado no título e/ou
resumo da patente o nome da planta de interesse e suas sinonímias botânicas e
populares quando disponíveis.
Após os primeiros levantamentos de dados, entretanto, foi verificado que o
número de patentes encontradas na base do INPI (31 depósitos e/ou patentes) era pouco
expressivo, quando comparado com o número encontrado na base Derwent (626
depósitos e/ou patentes). Por essa razão, optou-se por examinar apenas os dados
13
Até 2005, a CIP era revista de 5 em 5 anos para incorporar novos campos tecnológicos e corrigir
eventuais imprecisões. Até a sétima edição (vigente até 2005) os fitoterápicos estavam classificados em
A61K35/78. A partir da oitava edição a Classificação A61K35/78 desapareceu e foi substituída pelo
grupo A61K36/... com inúmeros sub-grupos. Para entender a dinâmica da nova classificação, visite:
http://www.wipo.int/export/sites/www/classifications/ipc/en/reform/conops.pdf
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79
referentes à pesquisa na base Derwent, que disponibiliza uma plataforma de buscas mais
amigável14.
A partir dos resultados encontrados na base Derwent para a busca no grupo
A61K-036 da CIP, foram selecionados os depósitos e/ou patentes que se referem às
espécies de plantas medicinais objeto desse estudo (Ver Anexo de Espécies Vegetais).
Além disso, foram excluídas as patentes em que havia a menção às plantas de interesse,
mas cuja finalidade não se relaciona com o objeto desse estudo, como no caso dos
biocidas. Após a análise desses documentos, feita através do software Vantage Point®,
o resultado alcançado foi de 224 patentes distintas depositadas no Brasil de 1998 a
2008.
As 224 patentes encontradas englobam várias outras áreas ligadas aos
medicamentos,
tais
como
cosméticos,
cosmecêuticos,
alimentos
funcionais,
suplementos alimentares e produtos de higiene pessoal. É importante ressaltar que cada
patente contém pelo menos uma das espécies vegetais foco do estudo na sua
composição, além de possuir alguma atividade terapêutica. Por isso, optou-se por
manterem-se todas essas 224 patentes, mas examiná-las separadamente. Assim, as
patentes foram apresentadas e analisadas em dois grupos diferentes, são eles: Grupo1 –
engloba patentes de uso medicinal e medicamentos; Grupo 2 – reúne as patentes de
cosméticos, cosmecêuticos, alimentos funcionais, suplementos alimentares e higiene
pessoal15.
2.4.1 - Resultados
O Grupo 1, referente ao uso medicinal e medicamentos, reuniu o total de 128
patentes, enquanto o Grupo 2, relacionado aos cosméticos, cosmecêuticos, alimentos
funcionais, suplementos alimentares e higiene pessoal, ficou composto de 96 patentes.
A Tabela 17 mostra um resumo dos resultados das buscas de patentes, tomandose, além da classificação CIP, os nomes das espécies selecionadas, bem como suas
sinonímias botânicas e populares localizados no título e/ou resumo da patente. É
importante salientar que, embora o número de patentes encontradas seja de 224, no caso
14
Alguns sistemas de informação atualizaram os documentos classificados em A61K35/78 como
A61K36/..., como é o caso da base Derwent. Essa é razão da diferença tão grande entre o levantamento da
base Derwent e do INPI. Vários documentos brasileiros classificados como A61K35/78 não foram
atualizados como A61K36/... na base européia e na Derwent também. Sendo assim, os dados sobre os
depósitos de nacionais podem estar subestimados.
15
É importante ressaltar que o Grupo 2 não foi objeto de levantamento específico da área de cosméticos,
mas apenas registra aquelas espécies vegetais incluídas na pesquisa (124 espécies de plantas medicinais)
que também geraram patentes em outras áreas. Flagrantemente, o resultado é subestimado e apenas
representativo dos usos alternativos dessas espécies vegetais.
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80
da Tabela 17, o total chega a 303 documentos, uma vez que o objetivo era verificar em
quantas patentes eram mencionadas as espécies em questão. Assim, o número de
espécies por patente poderia ser maior que um. Vale ressaltar que para algumas plantas
não foram encontradas patentes.
Tabela 17 - Resumo da busca de patentes referentes a plantas medicinais de
interesse depositadas no Brasil no período de 1998 a 2008
Espécies por número de patentes em que
são citadas
Número de
espécies
%
Número de patentes
que se referem às
espécies
20
181
• Espécies que aparecem em mais de 3
25
patentes
• Espécies que aparecem em 3 patentes
15
12
45
• Espécies que aparecem em menos de 3
58
46,4
77
patentes
• Espécies que não aparecem nas patentes
27
21,6
• Total de menções às espécies nas 224
125
100
303*
patentes
Fonte: Elaboração própria, a partir das Patentes Grupo 1.
*o total se refere a um número maior do que 224 (303 documentos), uma vez que o número de
por patente poderia ser maior que um.
%
59,7
14,9
25,4
100
espécies
As espécies de interesse que aparecem no maior número de patentes depositadas
no Brasil foram: a soja (Glycine max) em 20 patentes depositadas, a erva dos burros,
também conhecida como óleo de prímula (Oenothera biennis) em 16 patentes, a
equinácea (Echinacea purpurea) em 12 patentes e a calêndula (Calendula officialis) em
10 patentes depositadas. A seguir, são apresentadas as análises das 224 patentes, já
divididas nos 2 grupos, segundo a sua finalidade.
2.4.1.1 - Patentes de uso medicinal e medicamentos (Grupo 1)
O Grupo 1 contém 128 patentes e seus usos estão diretamente relacionados a
área medicinal ou a composição e formulação de medicamentos contendo pelo menos
uma das espécies selecionadas para estudo.Verificou-se que, nesse Grupo, as plantas
que mais se destacaram em número de patentes foram: a calêndula (Calendula
officinalis), com 10 documentos de patentes, seguida da erva dos burros (Oenothera
biennis), com 9 documentos, e da equinacea (Echinacea purpurea), com 8 patentes.
O Gráfico 1 apresenta os países de prioridade dos 128 documentos de patentes
depositados no Brasil para as espécies selecionadas com uso direto na área medicinal
e/ou medicamentos.
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81
Gráfico 1 - Número de pedidos de depósitos de patentes do Grupo 1 por País de
Prioridade, 1998-2008
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base Derwent Innovations Index.
*Organização Européia de Patentes: Organismo Intergovernamental encarregado de emitir títulos de
proteção dos direitos de propriedade industrial e prestar serviços relacionados com a propriedade
industrial, para cada um dos Estados Membros.
Os principais depositantes são aqueles com maior freqüência de depósitos de
patentes. De acordo com Tabela 18, o maior depositante, com 4 patentes, é a empresa
italiana Indena. Trata-se de uma empresa de desenvolvimento, identificação e produção
de princípios ativos derivados de plantas para uso em medicamentos, suplementos
alimentares e cosméticos. Dentre os depositantes nacionais destacam-se a Universidade
Federal de Minas Gerais, e as empresas Aché Laboratórios Farmacêuticos e Herbarium.
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Tabela 18 - Depositantes de patentes do Grupo 1 com mais de 2 patentes
depositadas no Brasil, 1998-2008
Número de Patentes
Depositadas no
Brasil
Depositantes
1 INDENA SPA
2 ACHE LAB FARM SA
4
3 COUNCIL SCI & IND RES INDIA
4 ENGELHARD ARZNEIMITTEL GMBH&CO KG
3
5 HERBARIUM LAB BOTANICO
6 JOHNSON & JOHNSON
3
7 NESTEC SA
8 YOO S (Pesquisador)
3
3
3
3
3
9 BIONORICA AG
10 BOEHRINGER INGELHEIM INT GMBH
2
11 BOMSUND GRUPO ASESOR SL
12 BRITTEN N J (Pesquisador)
2
13 CETERIS HOLDING AMSTERDAM OLANDA SUCCURSALE DI LUGANO
14 CMI CENT MEDICAL INNOVATION AG
2
2
2
2
15 CYDEX INC & AL
16 HILTERMAN K (Pesquisador)
2
17 KIMBERLY-CLARK CORP
18 NEW CHAPTER INC
2
19 PANAGIN PHARM INC
20 SQUIRES M (Pesquisador)
2
2
2
2
21 UNIGEN PHARM INC
22 UNIV FEDERAL MINAS GERAIS
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base Derwent Innovations Index
2
2
O Gráfico 2 mostra a evolução temporal dos depósitos de patentes no Brasil do
Grupo 1. Nota-se um crescimento no número de depósitos de patentes, nos anos de
2003 e 2004, mas a partir de 2005, o número de patentes depositadas volta a cair.
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83
Gráfico 2 - Número de patentes do Grupo 1 depositadas no Brasil, 1998-2008
31
35
30
25
17
20
15
10
11
13
11
7
7
19
8
2
5
0
2
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base Derwent Innovations Index
Obs.: O pequeno número de patentes em 2007 e 2008 pode não representar o valor total real, uma vez que
os pedidos de patentes só recebem classificação quando são publicados, em geral, após o período de sigilo
de 18 meses.
A seguir, fazendo a leitura das patentes depositadas (títulos, números, plantas
associadas e análise das patentes localizadas e classificadas como medicamento e/ou
uso medicinal), verificou-se, conforme Tabela 19, que a maior parte das patentes do
Grupo 1 (cerca de 70%) se refere a composição e formulação de medicamentos.
Tabela 19 - Patentes do Grupo 1, segundo a finalidade, 1998-2008
Finalidade
Uso na área medicinal
Composição e formulação de medicamentos
Ambos
Total
Número de
patentes
37
90
1
128
%
28,9
70,3
0,8
100
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base Derwent Innovations Index
2.4.1.2 – Patentes de cosméticos, cosmecêuticos, alimentos funcionais, suplementos
alimentares e higiene pessoal (Grupo 2)
O Grupo 2 é referente às outras 96 patentes, que possuem atividade terapêutica e
que contêm, pelo menos, uma das espécies vegetais do escopo deste estudo. Essas
patentes, entretanto, se referem às áreas de cosméticos, cosmecêuticos, alimentos
funcionais, suplementos alimentares e ao segmento de higiene pessoal. Como explicado
na primeira seção deste trabalho, o interesse por espécies vegetais não é restrito ao uso
medicinal e de produção de medicamentos. De fato, muitas empresas além de atuarem
no segmento voltado para a produção de medicamentos atuam também nas demais áreas
acima referidas. As plantas que apresentaram mais depósitos de patentes no Grupo 2, no
Brasil, foram: soja (Glycine max), com 14 patentes, seguida de erva dos burros
(Oenothera biennis) e uva-ursi (Arctostaphylus uva-ursi), com 7 patentes cada, e malva
(Malva sylvestris), com 6 patentes.
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84
A seguir são apresentados os países de prioridade das patentes, os principais
depositantes e a evolução temporal dos depósitos no Brasil. Após a análise dos 96
documentos de patentes, constatou-se, assim como no Grupo 1, que os Estados Unidos
foram o país de prioridade do maior número de patentes depositadas no Brasil. Em
seguida, se encontra o Brasil, com 12 pedidos de patentes, ou seja, menos da metade dos
EUA. O Gráfico 3 apresenta os países de prioridade dos 96 documentos de patentes
depositados no Brasil para as plantas de interesse com uso em cosméticos,
cosmecêutica, alimentos e higiene.
Gráfico 3 - Número de pedidos de depósitos de patentes do Grupo 2 por país de
prioridade, 1998-2008
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base Derwent Innovations Index.
*Organização Européia de Patentes: Organismo Intergovernamental encarregado de emitir títulos de
proteção dos direitos de propriedade industrial e prestar serviços relacionados com a propriedade
industrial, para cada um dos Estados Membros.
A Tabela 20 apresenta os principais depositantes dos 96 documentos de patentes
do Grupo 2. Observamos que os maiores depositantes, com 6 depósitos cada, foram as
empresas multinacionais, com sede no Brasil: Johnson & Johnson e a Nestlé, através da
Nestec S.A.
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85
Tabela 20 - Depositantes de patentes do Grupo 2 com mais de 2 patentes
depositadas no Brasil, 1998-2008
Depositantes
Número de Patentes
Depositadas no Brasil
1
JOHNSON & JOHNSON
6
2
NESTEC SA
6
3
KIMBERLY-CLARK WORLDWIDE INC
5
4
L'OREAL SA
5
5
AVON PROD INC
4
6
YAKULT HONSHA KK
3
7
INDENA SPA
3
8
SEIBERG M (Pesquisador)
3
9
AIYAMA R (Pesquisador)
2
10
BARRICA A (Pesquisador)
2
11
BOCKMUHL D (Pesquisador)
2
12
BOMBARDELLI E (Pesquisador)
2
13
COLLE R (Pesquisador)
2
14
CONCEICAO M (Pesquisador)
2
15
DBC LLC
2
16
FABRE DERMO-COSMETIQUE PIERRE
2
17
GIVAUDAN AS
2
18
HENKEL KGAA
2
19
HOHNE H (Pesquisador)
2
20
INNOVADERM SAS
2
21
JACOB O (Pesquisador)
2
22
JASSOY C (Pesquisador)
2
23
JONES B (Pesquisador)
2
24
KAY INC MARY
2
25
MENON G K (Pesquisador)
2
26
MONSANTO TECHNOLOGY LLC
2
27
NAGABHUSHANAM K (Pesquisador)
2
28
OFFORD-CAVIN E (Pesquisador)
2
29
PERFETTI VAN MELLE SPA
2
30
PROCTER & GAMBLE CO
2
31
SALMOIRAGHI G (Pesquisador)
2
32
SATTLER A (Pesquisador)
2
33
SCHOLLYSSEK R (Pesquisador)
2
34
SHAPIRO S S (Pesquisador)
2
35
TOMATIS I (Pesquisador)
2
36
TYRRELL D J (Pesquisador)
2
37
UNILEVER
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base Derwent Innovations Index.
2
O Gráfico 4 mostra a evolução temporal dos depósitos de patentes do Grupo 2
no Brasil. Nota-se uma variação do número de pedidos de depósitos, por ano, bastante
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pronunciada, sendo que o maior número de depósitos ocorreu no ano de 2004. Não
foram encontrados depósitos no ano de 2008.
Gráfico 4 - Número de patentes do grupo 2 depositadas no Brasil, 1998-2008
23
25
20
15
15
11
10
5
9
15
8
5
2
5
3
0
0
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base Derwent Innovations Index
Obs.: O pequeno número de patentes em 2007 e 2008 pode não representar o valor total real, uma vez que
os pedidos de patentes só recebem classificação quando são publicados, em geral, após o período de sigilo
de 18 meses.
A partir da inspeção de cada patente (títulos, números, plantas associadas e
análise das patentes) localizadas por área: Cosmecêutica, Cosméticos, Suplementos
Alimentares e Higiene Pessoal, foram encontrados números de patentes e seus
percentuais conforme Tabela 21.
Tabela 21 - Patentes do Grupo 2, por área, 1998-2008
Área
Número de
patentes
Cosmecêutica e Cosméticos
Higiene Pessoal
Suplementos Alimentares (inclui alimentos funcionais)
Mais de uma área
Total
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados da base Derwent Innovations Index
%
45
36
12
3
96
46,9
37,5
12,5
3,1
100
2.5 - Usos Sustentáveis dos Princípios Ativos da Biodiversidade: marco legal,
estudos e tecnologias críticas
O Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo, contando com um
número estimado de mais de 20% do número total de espécies do planeta. Vale ressaltar
que a diversidade genética vegetal brasileira é muito expressiva: são cerca de 55.000
espécies catalogadas de um total estimado entre 350.000 e 550.00 espécies. Dentro
deste leque único de riquezas biológicas, o país também se destaca em outro aspecto no
que diz respeito às plantas: as florestas guardam um número significativo de espécies
que tem fins terapêuticos e medicinais. O Brasil possui um imenso potencial genético a
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ser explorado e estima-se que esse patrimônio vegetal represente cerca de 16,5 bilhões
de genes16.
Sendo o Brasil um país rico em bioativos (substâncias biologicamente ativas), a
biopirataria sempre foi motivo de alerta por parte de ambientalistas, Organizações Não
Governamentais (ONGs) e outros setores da sociedade civil. Várias já foram as
denúncias de cientistas e laboratórios estrangeiros que simplesmente saem do país
levando suas riquezas biológicas, registrando patentes e gozando de vantagens
econômicas a partir de produtos gerados com plantas brasileiras. Portanto, a biopirataria
diz respeito, sobretudo, à importância da conservação e proteção da biodiversidade, à
pesquisa de novas substâncias bioativas e aos aspectos relacionados com a propriedade
intelectual dessas substâncias.
Apesar de toda riqueza de biodiversidade e genética do país e dos crescentes
riscos da biopirataria, o Brasil ainda não tem uma legislação que regule o acesso aos
recursos genéticos. Nem o fato de ter sido o primeiro país signatário da Convenção da
Diversidade Biológica (CDB), assinada na Rio 92, levou o Governo a criar uma lei
específica para controlar o seu imenso patrimônio genético e proteger as populações
tradicionais que descobrem e fazem uso das plantas com fins medicinais. A CDB
estabeleceu que na utilização dos recursos genéticos, de soberania de um país, deve
haver repartição justa e eqüitativa dos benefícios do material utilizado. Como analisado
anteriormente este aspecto trouxe uma regulação sobre a propriedade dos recursos
naturais, mas deixou o aspecto legal sem uma definição precisa.
O que ocorre, muitas vezes, é o registro por parte de profissionais de outros
países, principalmente americanos e europeus, de direitos de propriedade industrial
sobre compostos usados por populações tradicionais brasileiras ou mesmo resultantes de
estudos científicos realizados em nossas instituições de ensino e pesquisa. O Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) trabalha atualmente no levantamento de quantas
e quais espécies de origem brasileira se destinaram a patentes no exterior.
É imprescindível, portanto, a criação de uma legislação que regulamente o
acesso aos recursos genéticos, a qual garanta os direitos das populações tradicionais e ao
mesmo tempo possibilite à comunidade científica, liberdade para a condução dos
trabalhos de pesquisa que levem ao amplo conhecimento de nossa biodiversidade. A
atual regulamentação é feita com base na Medida Provisória n. 2.186-16, de 23 de
16
Consultar para maiores detalhes http://www.institutoaqualung.com.br/info_plantas43.html
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agosto de 2001, a qual é extremamente criticada pela comunidade científica em virtude
de seu caráter “policialesco” e dos entraves burocráticos que gera, levando a maioria
dos pesquisadores brasileiros que atuam em áreas do conhecimento que requerem
acesso à biodiversidade, a trabalharem de forma irregular, conforme detalhamento na
seção a seguir.
Apesar dos esforços assistidos, é fato que hoje os recursos naturais biológicos
não têm a devida atenção das autoridades. Isso pode ser explicado por esses recursos
serem renováveis, diferentemente dos recursos minerais, que são não-renováveis e sobre
os quais as nações têm total soberania. No entanto, se a biopirataria continuar
crescendo, associada a uma alta taxa de destruição, o país poderá perder suas riquezas
biológicas naturais e a chance de um maior crescimento econômico e social.
O uso de plantas como cura para males e doenças é um conhecimento
tradicional, datado de centenas de anos. Ao procurar plantas para o seu sustento e
alimentação, o homem, desde a pré-história, acabou descobrindo espécies de plantas
com ação tóxica ou medicinal, construindo assim um conhecimento empírico acerca de
suas possíveis ações medicinais.
Os homens se alimentavam de determinadas plantas pelo instinto de
sobrevivência e observavam que algumas tinham efeitos de minimização de
enfermidades. O acúmulo das informações sobre os efeitos das plantas nos organismos
levou ao nascimento da cultura da arte de curar, que pode ser considerada a base para o
nascimento da medicina.
Até meados do século XX, a medicina popular, como é conhecida aquela
baseada no conhecimento empírico das plantas medicinais, não tinha em seu uso
qualquer comprovação científica. A pesquisa para o desenvolvimento de medicamentos
se baseava na síntese química de novas substâncias. No entanto, se percebeu que os
produtos de origem natural tinham mais chances de apresentar alguma atividade
biológica, uma vez que são sintetizados por organismos vivos. Esse princípio,
relativamente simples, é a base para um complexo estudo dessas substâncias e suas
atividades sobre os organismos nos dias atuais. Além do mais, não se pode negar a
contribuição de populações tradicionais na descoberta de princípios ativos para o
desenvolvimento de novos fármacos e medicamentos, uma vez que é muito comum os
pesquisadores iniciarem suas pesquisas por extratos, cujo uso popular é feito com
sucesso. O Quadro 2 mostra exemplos de algumas plantas consagradas pelo uso
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popular, brasileiras ou originárias de outros países, e suas clássicas indicações
medicinais.
Quadro 2 - Plantas e seus usos na medicina popular
Enfermidade
Abcesso de pele
Acne
Aftas
Calos
Calvície
Cicatrizações
Conjuntivites
Contusões
Dermatites
Doenças bucais
Doenças de pele
Doenças vasculares
periféricas
Dor de dente
Dor ocular
Erisipela
Escabiose (sarna)
Ferimentos
Gengivite
Glaucoma
Gripe
Halitose
Herpes simples
Infecções das vias aéreas
superiores
Inflamação ocular
Inflamações da pele
Inflamações orais
Laringite
Micoses
Otite externa
Picadas de insetos
Piodermites
Psoríase
Queimaduras
Rouquidão
Sinusite
Soluço
Tosse
Úlceras varicosas
Varizes
Verrugas
Planta(s)
Cirtopódio, erva
Mastruço
Cajueiro
Celidônia, saião
Alecrim, alfavaca, arnica, arruda, babosa, bardana, cebola, jaborandi,
marapuama, pimentão, quina
Agrião, angelicó, babosa, calêndula, camomila, carqueja, centella asiática,
cirtopódio, confrei, copaíba, erva
Cinerária, eufrásia
Alecrim, arnica, boldo, calêndula, castanheiro
Guaco, sabina
Alfavaca, guaco, malva
Agrião, alcachofra, alcaçuz, amor
Centella asiática, ginseng
Alho, hamamélis, jaborandi, tanchagem-maior
Ária, eufrásia ciner
Babosa, erva
Bardana
Saião, barbatimão, baicurú, gervão, grindélia, licopódio, licopódio, loureiro,
mastruço, mil
Arnica
Jaborandi
Algodoeiro, alho, assa-peixe, carqueja, erva-cidreira, guaiaco, limoeiro, manjero,
marapuama, sabugueiro
Alfavaca, erva-doce, funcho, malva
Amor
Acônito, actaea, alho, benjoin, cajueiro, cebola, eucalipto, framboeseira,
gengibre, jamelão, malva, mil-folhas, poejo, saião, cirtopódio, tanchagem-maior,
tanchagem-menor, tília, violeta
Cinerária, endro, salsa
Confrei
Endro, carqueja, malva, margaridinha, mulungú, picão, ratânia, romãzeira, sálvia
Sabugueiro
Guaco
Algodoeiro
Aveia, calêndula, cebola, saião, sálvia
Cebola
Copaíba, mil
Calêndula, sabugueiro, saião, urucuzeiro
Gervão
Buchinha-do-norte
Endro
Erva-doce, gervão, guaco, lobélia, pata-de-vaca, poejo, umbaúba, violeta.
Cavalinha, sálvia
Abútua , arnica, arruda, castanheiro
Celidônia, sabina, saião, túia
Fonte: http://www.institutoaqualung.com.br/info_plantas43.html
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O território brasileiro pode ser dividido em seis biomas (zonas biogeográficas
distintas), entre eles a maior planície inundável (o Pantanal) e a maior floresta tropical
úmida do mundo (a Amazônia). Para o país, a questão da utilização das plantas e seus
princípios ativos na produção de fitoterápicos e fitofármacos é especialmente
importante, uma vez que o país detém a maior parcela da biodiversidade mundial, em
torno de 15 a 20% do total, com destaque para as plantas superiores, nas quais detém
aproximadamente 24% da biodiversidade. Entre os elementos que compõem a
biodiversidade, as plantas são a matéria prima central para a fabricação de fitoterápicos
e outros medicamentos, já que cerca de 48% dos medicamentos são provenientes direta
ou indiretamente de produtos naturais, principalmente das plantas medicinais (Carvalho
et al., 2007). Além de seu uso como substrato para a fabricação de medicamentos, as
plantas são também utilizadas em práticas populares e tradicionais, como remédios
caseiros e comunitários, processo conhecido como medicina tradicional.
Considerando-se todo o potencial biológico que o país detém, a consolidação das
instituições de ensino e pesquisa e ainda, a modernização e ampliação dos parques
analíticos e a crescente qualificação de recursos humanos, é possível dizer que o Brasil
apresenta todas as condições favoráveis ao desenvolvimento de fitoterápicos.
2.5.1 - Ambiente legal da P&D, autorizações, contratos e anuência prévia
Como visto, o acesso à biodiversidade é regulado pela Medida Provisória n.
2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que instituiu regras para o acesso, a remessa e a
repartição de benefícios, além de estabelecer o Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (CGEN) como a autoridade nacional com função normativa e deliberativa
sobre as autorizações de acesso e remessa.
O CGEN, órgão de caráter deliberativo e normativo, subordinado ao Ministério
do Meio Ambiente, é integrado também por representantes de outros Ministérios (da
Ciência e Tecnologia, da Saúde, da Justiça, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
da Defesa, da Cultura, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior), de órgãos e entidades da Administração Pública Federal —
IBAMA, Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia (INPA), Museu Paraense Emílio Goeldi, Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Fundação Nacional
do Índio (FUNAI), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Fundação
Cultural Palmares, com direito a voto — e representantes da sociedade civil, com direito
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91
a voz — Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação
Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Associação Brasileira das
Empresas de Biotecnologia (ABRABI), Conselho Empresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Comissão Nacional de Articulação das
Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ), Conselho Nacional de
Seringueiros (CNS) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (COIAB)
e Ministério Público.
O Conselho é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, representado pelo
Secretário de Biodiversidade e Florestas, e reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês,
preferencialmente em Brasília. O Departamento de Patrimônio Genético – DPG, da
Secretaria de Biodiversidade e Florestas – SBF, exerce a função de Secretaria-Executiva
do CGEN, que, por sua vez, está organizado em cinco câmaras temáticas, de caráter
técnico, que subsidiam as suas discussões. São elas: Procedimentos Administrativos,
Conhecimento Tradicional Associado, Repartição de Benefícios, Patrimônio Genético
Mantido em Condições ex situ, Acesso à Tecnologia e Transferência de Tecnologia
(inativa).
O CGEN é, portanto, o órgão essencial às questões de acesso ao patrimônio
genético nacional, com funções normativas e deliberativas sobre o assunto. O acesso ao
patrimônio genético é descrito pela regulamentação como a atividade realizada sobre o
patrimônio genético com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de
origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres
vivos e de extratos obtidos destes organismos, para fins de pesquisa científica,
desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplicação industrial ou de
outra natureza.
O patrimônio genético pode ser acessado para pesquisa científica ou com
potencial de uso comercial. Quando for acessado apenas para pesquisa científica, a
autorização para acesso é de competência do IBAMA. Quando se tratar de pesquisa com
potencial de uso comercial, a competência será do CGEN.
Por sua vez, o acesso ao conhecimento tradicional associado está descrito como
a obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva,
associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou de comunidade local.
Neste ponto cabe fazer uma ressalva quando à questão do conhecimento tradicional.
Segundo orientações do CGEN, para se caracterizar o conhecimento tradicional é
necessária a identificação de uma comunidade organizada e esta identificação pode ser
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feita por um estudo antropológico prévio, já realizado, para não atrasar e dificultar o
andamento do processo de autorização.
A competência para concessão de autorização de acesso ao conhecimento
tradicional associado é apenas do CGEN. No que diz respeito ao acesso à
biodiversidade, a Orientação Técnica n. 6 foi criada pela Câmara Temática do CGEN a
fim de atender uma demanda antiga da sociedade civil e da comunidade acadêmica, uma
vez que promoveu alterações no enquadramento dos projetos de acesso ao patrimônio
genético em suas três fases: pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento
tecnológico.
A partir dessa Orientação Técnica, os projetos que envolvam acesso ao
patrimônio genético só serão enquadrados como bioprospecção quando se iniciarem as
atividades que visam avaliar a viabilidade de produção industrial ou comercial de um
produto ou processo. Se os testes, que até então eram realizados em escala de bancada,
passam a ser realizados em escala industrial haverá a possibilidade de exploração
comercial e, por conseguinte, um potencial de uso comercial.
É importante ressaltar que, a partir da Orientação Técnica n. 6, a etapa da
bioprospecção só será desvinculada da etapa de desenvolvimento tecnológico em raros
casos, como, por exemplo, naqueles em que os testes para produção em escala industrial
não forem confirmados ou quando inexistir parceiro para viabilizar a produção.
Sendo identificado o “potencial de uso comercial”, os solicitantes deverão
comunicar ao CGEN ou à instituição na qual se originou o processo de acesso e de
remessa para fins de formalização do contrato com o provedor. Quem autorizará o
acesso nestes casos será o CGEN e não o IBAMA.
Como já informado, os dois órgãos que possuem competência para concessão de
autorização de acesso ao patrimônio genético são o IBAMA e o CGEN. A diferença
está no fato de que o IBAMA emite autorizações de acesso ao patrimônio genético
apenas nos casos de pesquisa científica, enquanto nos demais casos, a competência é do
CGEN.
Todavia, se a pesquisa científica previr a presença de pessoa jurídica estrangeira
em atividades de coleta ou acesso em território brasileiro, a solicitação deve ser
encaminhada ao CNPq, que após deliberar sobre a presença do estrangeiro, remeterá o
processo ao IBAMA, para emissão de autorização de acesso/remessa.
Outra exceção ocorre no caso de ingresso em terra indígena, situação em que
será preciso solicitar autorização específica à FUNAI, inclusive para que seja possível a
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93
obtenção de anuência prévia da comunidade indígena (pré-requisito para a obtenção de
autorização junto ao CGEN).
O pedido de autorização de acesso/remessa só pode ser feito por pessoas
jurídicas, instituição pública ou privada que se constituiu sob as leis brasileiras e que
exerça atividade de pesquisa nas áreas biológicas e afins.
Quando há envolvimento de pessoa jurídica estrangeira em pesquisas que
prevêem acesso/remessa de componentes do patrimônio genético, estas devem estar sob
coordenação de instituição nacional pública, a qual deverá solicitar autorização à
autoridade competente (Orientação Técnica n. 3 do CGEN).
Existem dois tipos de autorização: simples e especial. A simples de acesso é a
autorização para pessoa jurídica desenvolver um único projeto de pesquisa, envolvendo
acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado. E a especial de
acesso, se refere à autorização para pessoa jurídica desenvolver um portfólio de projetos
de pesquisa e atividades de rotina envolvendo acesso ao patrimônio genético e/ou
conhecimento tradicional associado.
Outrossim, de acordo com o objeto (patrimônio genético e/ou conhecimento
tradicional associado) e com a finalidade do acesso (pesquisa científica, bioprospecção
ou desenvolvimento tecnológico) variam os requisitos, a documentação a ser
apresentada e o formulário de solicitação a ser enviado, bem como a instituição que
avalia a solicitação e emite a autorização (CGEN ou IBAMA).
Para todo acesso autorizado, uma sub-amostra do patrimônio genético acessado
deverá ser depositada em instituição fiel depositária credenciada pelo CGEN, o que não
impede que duplicata do material seja depositada, também, em outras coleções não
credenciadas como fiéis depositárias.
O papel da instituição fiel depositária é de conservar o material testemunho (subamostra), garantir identificação taxonômica correta e permitir o rastreamento do
patrimônio genético acessado, embora não esteja obrigada a aceitar o depósito de
qualquer sub-amostra. Os investimentos governamentais para estas instituições ainda
são muito incipientes. O mapa a seguir indica as instituições credenciadas como fiéis
depositárias e suas localizações no território brasileiro.
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94
Figura 6 - Mapa das instituições públicas credenciadas junto ao CGEN como fiéis
depositárias
Fonte: http://www.mma.gov.br/estruturas/222/_arquivos/mapa_isntituies_fiis_depositatias_222.pdf
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As instituições que realizam coleta de material biológico para fins de pesquisa
que não envolva acesso ao patrimônio genético não precisam de autorização de acesso e
de remessa de amostra do componente do patrimônio genético, assim como não
necessitam depositar sub-amostras.
Quando o acesso tiver a finalidade de pesquisa científica, a comprovação dos
requisitos qualificação técnica e estrutura disponível para o manuseio de amostra de
componente do Patrimônio Genético poderá ser dispensada pelo Conselho de Gestão ou
pela instituição credenciada na forma do art. 14 da Medida Provisória n. 2.186-16, de
2001 (incluído pelo Decreto n. 4.946, de 31.12.2003).
O Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios é o
contrato a ser firmado entre as partes envolvidas em atividades que envolvam acesso e
remessa a componente do patrimônio genético ou acesso aos conhecimentos tradicionais
providos por comunidades indígenas ou locais, devendo nele constar todos os requisitos
básicos de um contrato comum, mais as disposições sobre repartição de benefícios
oriundo da exploração do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
No que se refere à repartição de benefício, esta será possível desde que seja de
forma justa e eqüitativa, entre as partes contratantes, conforme dispõem o regulamento e
a legislação pertinente. Então é perfeitamente possível a repartição de benefícios entre
Instituição Pública, Empresas Privadas (indústria) e Comunidades, no caso de haver
conhecimento tradicional associado.
De acordo com o art. 25 da Medida Provisória n. 2.186-16/2001,
“os benefícios decorrentes da exploração econômica de produto ou processo, desenvolvido a
partir de amostra do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, poderão
constituir-se, dentre outros, de: I - divisão de lucros; II - pagamento de royalties; III - acesso e
transferência de tecnologias; IV - licenciamento, livre de ônus, de produtos e processos; e V capacitação de recursos humanos.”.
A anuência prévia é um termo, por escrito, concedido pelo proprietário da área
onde será colhido o material para o acesso ao patrimônio genético. A Resolução n. 8 do
CGEN caracterizou como de relevante interesse público o acesso a componente do
patrimônio genético existente em área privada para a pesquisa científica que reunir
simultaneamente as condições de “contribuir para o avanço sobre a biodiversidade do
país” e “não apresentar potencial de uso econômico previamente identificado”. Apenas
nestes casos, fica a instituição requerente dispensada de apresentar anuência prévia de
que trata o Artigo 16º, § 9º, da Medida Provisória nº 2.186-16/2001, como pré-requisito
à apreciação de solicitações.
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96
2.5.2. Estado da arte da P&D dos estudos em plantas medicinais
Esta seção contém as informações dos dados coletados sobre a produção
científica brasileira, entre 2004 e 2009, envolvendo plantas biologicamente ativas,
originárias dos seis biomas brasileiros. Este mapeamento propicia um maior
conhecimento das espécies botânicas farmacologicamente ativas e/ou de seus princípios
ativos oriundos da biodiversidade brasileira e, conseqüentemente uma indicação do
potencial do desenvolvimento científico e tecnológico nacional para produção e
crescimento do mercado de fitofármacos e fitoterápicos.
Como critério de padronização ficou estabelecido que as publicações têm que se
referir, obrigatoriamente, a plantas coletadas em pelo menos um dos seis biomas e, no
mínimo, a um pesquisador vinculado a uma instituição brasileira.
As fontes utilizadas foram os periódicos relacionados na página da internet da
Divisão de Produtos Naturais da Sociedade Brasileira de Química17 (SBQ), cuja grande
maioria possui fator de impacto no Journal Citation Report (JCR) e abreviatura no
Institute for Scientific Information (ISI). Os periódicos foram analisados por volume, no
período de 2004 a 2009, tendo sido incorporados os abstracts de interesse ao Banco de
Dados.
A escolha dos periódicos se baseou nos seguintes critérios: foram levantados os
principais periódicos relacionados pela Divisão de Produtos Naturais da Sociedade
Brasileira de Química, relacionados à química de produtos naturais e demais áreas
correlatas (química, biologia, farmacologia, botânica e agricultura), ou seja, aqueles
onde artigos relacionados a produtos naturais também são publicados. Além disso,
foram levados em conta os fatores de impacto publicados no JCR, 2008.
Essa escolha se justifica pelo fato de que a SBQ congrega a grande massa de
cientistas do país envolvidos em pesquisas em química e de que sua divisão de Produtos
Naturais foca basicamente estudo de plantas envolvendo, entre outras, atividades
biológicas.
Com base nestes critérios foi obtido um número de periódicos expressivo, cuja
qualidade, avaliada por seus fatores de impacto, é incontestável. A abrangência em
termos de áreas afins também é significativa, ou seja, dificilmente uma publicação de
qualidade deixaria de ser considerada obedecendo a estes critérios.
17
Para mais esclarecimentos, consultar http://www.sbq.org.br/divisoes.php
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97
Face ao considerável volume de informações coletadas, modelou-se um Banco
de Dados dedicado ao levantamento em tela. Foram compilados também, os dados
relativos à produção científica ligada ao tema, nos mais relevantes eventos científicos
nacionais. Por se tratarem, em sua grande maioria, de trabalhos com menor peso
científico dado estarem ainda em versões iniciais, estes dados foram examinados apenas
de forma quantitativa. A análise realizada procurou identificar a produção científica
brasileira sobre plantas com atividade biológica, o bioma mais estudado, as instituições
mais produtivas, as espécies botânicas mais estudadas, as famílias botânicas com maior
número de citações e as principais atividades biológicas demandadas pela comunidade
científica brasileira.
Após a coleta de dados, os mesmos foram analisados a partir dos relatórios
gerados pelo sistema do Banco de Dados, compilados e consolidados estatisticamente.
As inconsistências, tais como duplicidades e erros ortográficos, foram cuidadosamente
revistas e eliminadas. Os dados foram tabelados, ordenados de forma crescente ou
decrescente, dependendo do caso, permitindo uma visão dos parâmetros mais
demandados pelos pesquisadores. Por fim, são apresentados gráficos acerca da maior
freqüência relativa dos seguintes parâmetros: família botânica; espécie botânica;
atividade farmacológica; instituição; bioma; pesquisador e/ou grupo de pesquisa; ano de
publicação.
2.5.2.1. Resultados
Os dados compilados indicam o volume de estudos científicos, entre 2004 e
2009, relacionados a plantas que apresentam atividades biológicas, oriundas dos
diversos biomas brasileiros. Estes estudos foram realizados por pesquisadores
brasileiros com ou sem colaboração internacional. São relatados também, informações a
respeito de quais instituições produziram o maior volume de conhecimento a respeito da
flora brasileira e ainda, mapeamento das principais atividades biológicas detectadas nas
plantas.
A unidade de análise utilizada foi o número de citações de plantas por estudo.
Foram catalogados 661 estudos de interesse e em cada estudo pode haver mais de uma
citação de planta.
A totalidade das espécies citadas nos trabalhos científicos é composto por 594
espécies, e o número de citações dessas espécies totalizou 1.175 citações. O Gráfico 5
expressa as espécies com mais de 7 citações na literatura pesquisada.
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98
Sobre as espécies mais citadas, podemos observar que a primeira delas, a
Casearia sylvestris, está na Renisus e existem produtos registrados na Anvisa que a
utilizam como matéria prima. Outras espécies mais citadas também estão na Renisus:
Mikania glomerata, Baccharis trimera, Achillea millefolium e Anacardium occidentalis.
Sendo que destas quatro, as duas primeiras possuem produtos registrados na ANVISA,
enquanto as duas últimas ainda não. Outras considerações sobre os estudos das espécies
botânicas e o potencial de mercado para seus produtos serão feitas na seção 2.6.
Gráfico 5 – Espécies botânicas com mais de 7 citações na literatura, 2004-2009
Fonte: Elaboração própria
Com relação às famílias botânicas, foram registradas 116 famílias nos 661
trabalhos pesquisados. O Gráfico 6 apresenta as famílias com mais de 19 citações.
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99
Gráfico 6 – Famílias botânicas com mais de 19 citações na literatura, 2004-2009
Fonte: Elaboração própria
Entre os seis biomas citados pelo IBGE, nos 661 trabalhos levantados,
apareceram 1.075 citações, predominando os trabalhos relativos à Mata Atlântica e ao
Cerrado. A Tabela 22 mostra essa distribuição.
Tabela 22 – Número de citações por bioma
Bioma
Citações
Mata Atlântica
344
Cerrado
301
Caatinga
210
Amazônia
144
Pampa
71
Pantanal
5
TOTAL
1.075
Fonte: Elaboração própria
As atividades biológicas mais citadas na literatura, entre 2004 e 2009, são:
antioxidante, anti-inflamatória, analgésica, antimicrobiana, antibacteriana, antifúngica,
antiulcerogênica,
citotóxica,
antileishmanial,
gastroprotetora,
larvicida,
anti-
hipertensiva, antichagásica e hipoglicemiante. Essas atividades estão destacadas estão
no Gráfico 7.
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100
Gráfico 7 – Atividades biológicas com mais de 13 citações, 2004-2009
Fonte: Elaboração própria
Entre as instituições de ensino e pesquisa responsáveis pela produção científica
na área de plantas com atividades biológicas, as mais destacadas estão relacionadas no
Gráfico 8. Se observa a importância de instituições localizadas na região sudeste (USP,
UNESP, UFRJ, UNICAMP, UFMG, UFSCar, IBT e Fiocruz-RJ), o que pode ser
relacionado ao volume de recursos financeiros e humanos que dispõem essas
instituições e o que parece afetar a distribuição dos estudos entre os biomas, uma vez
que a mata atlântica e o cerrado são predominantes na região.
Gráfico 8 – Produção científica das instituições com mais de 15 publicações, 20042009
Fonte: Elaboração própria
Foi realizada também uma relação entre autores, vinculados às instituições
brasileiras, e publicações. Pode-se observar, através da Tabela 23, que apenas 1,1% dos
autores são responsáveis por 11,17% do número total de trabalhos (que, nesse caso,
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101
chega a 3.279, uma vez que os trabalhos podem ser contados mais de uma vez, sendo
uma vez para cada autor). Cerca de 83,5% dos autores publicaram apenas 1 ou 2
trabalhos, o que parece indicar que a pesquisa na área ainda se encontra em nível inicial,
com pouco comprometimento dos pesquisadores no desenvolvimento de estudos que
levem a um nível mais aprofundado de conhecimento sobre as espécies e a eventuais
novos produtos ou indicações terapêuticas.
Tabela 23 - Número de trabalhos por autor
Número de trabalhos por autor
Autores
% Trabalhos
10 trabalhos ou mais
26
1,1
366
5 trabalhos ou mais
124 5,24
793
3 trabalhos ou mais
241 10,2
791
1 ou 2 trabalhos
1974 83,5
1329
2365
100
3279*
Total
%
11,17
24,18
24,12
40,53
100
Fonte: Elaboração própria
*o número de trabalhos é maior do que o total de trabalhos encontrados (661), uma vez que pode haver
mais de um autor em cada um dos trabalhos.
2.5.2.2. Considerações finais
A compilação dos dados, relativos às publicações no período de 2004 a 2009,
coletados na literatura em periódicos indexados, nos permite fazer as seguintes análises.
O Brasil possui expressiva densidade científica na área de estudos de plantas que
apresentam atividade biológica, associando química, farmácia, botânica, entre outras
áreas de conhecimento, expresso pelo grande volume de publicações. Apenas no
levantamento realizado neste trabalho foram identificadas 661 publicações.
As instituições de ensino e pesquisa, notadamente as públicas dominam a grande
maioria das publicações, ou seja, 61,11% das instituições citadas nos estudos são
públicas e respondem por 89,22% das publicações, refletindo a qualidade dos quadros
de docente/pesquisadores, técnicos e a tradição em pesquisa destas instituições. O
número de pesquisadores de alta qualificação, envolvidos em trabalhos na área de
fitoterápicos é muito expressivo, o que é confirmado pelos 2.365 autores relacionados
às 661 publicações cadastradas.
As pesquisas revelam grande diversidade de plantas, expressa por 116 famílias
botânicas, distribuídas em inúmeros gêneros e 594 espécies.
As atividades biológicas relatadas nos estudos abrangem 120 diferentes alvos
biológicos, evidenciando a diversidade das pesquisas e a potencialidade da
biodiversidade vegetal brasileira.
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102
Seis biomas brasileiros foram e estão sendo estudados, notadamente a Mata
Atlântica (344 plantas das 1.075 estudadas) e o Cerrado (301 plantas), refletindo a
maior densidade de cientistas e instituições qualificadas no Sudeste, Sul, Centro-Oeste e
parte do Nordeste do país.
Figura 7 - Mapa dos biomas brasileiros
Fonte: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/images/169_230_463146.gif
Há baixa densidade de patentes citadas nas publicações, apenas duas foram
relatadas num universo de 661 publicações, refletindo a política de incentivo a
publicação implementada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), como forma de avaliação docente, no bojo das Instituições Federais
de Ensino Superior do país. Este resultado confirma e amplia aqueles obtidos sobre
patentes depositadas no Brasil. Confirma porque também no levantamento de patentes
observou-se uma baixa densidade entre as 124 espécies e amplia porque agora se está
considerando 594 espécies.
Verificou-se também que o tema plantas medicinais é de amplo interesse
científico em face da grande quantidade de trabalhos divulgados em eventos científicos,
ainda que não se tenha feito uma análise detalhada desses trabalhos. Esse interesse foi
identificado por meio da verificação do número de trabalhos que citam espécies vegetais
nos seguintes eventos científicos: 27a a 32 a Reuniões Anuais da Sociedade Brasileira de
Química (correspondentes aos anos de 2004 a 2009), da 1st Brazilian Conference on
Natural Product e do XX Simpósio de plantas medicinais do Brasil, do ano de 2008.
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103
Nos trabalhos relacionados nos anais desses eventos, respectivamente por edição, foram
contabilizadas, 40, 61, 78, 65, 67, 62, 108 e 598 citações a diferentes espécies vegetais.
O país apresenta quadros de pesquisadores e técnicos extremamente competentes
para o desenvolvimento de estudos e produtos, desde a coleta e identificação do material
botânico, até o isolamento, identificação estrutural e avaliação da atividade biológica
dos princípios ativos contidos nas amostras vegetais. As instituições de ensino e
pesquisa estão, em sua maioria, muito bem equipadas, contando com tecnologia de
ponta para o desenvolvimento dos trabalhos experimentais e vêm sistematicamente
recebendo aportes financeiros principalmente das agências governamentais.
A produção científica é expressiva e revela grande capacidade de publicação em
periódicos de alto nível, com elevado grau de exigência científica, o que reforça a
qualidade das pesquisas e o gigantesco potencial da biodiversidade brasileira no que
tange a fitoterápicos. O volume de trabalhos envolvendo o tema, apresentados em
eventos científicos e com a participação de estudantes, é muito grande, mostrando que a
academia vem investindo pesadamente na formação de novos pesquisadores (mestres e
doutores) e que, o tema desperta grande interesse entre os estudantes.
Os números relativos à produção científica sobre fitoterápicos por unidade da
federação revelam a manutenção das desigualdades regionais, onde biomas importantes
como o Pantanal e a Amazônia não recebem a devida atenção do setor público.
Com relação aos aspectos legais, mais especificamente ao acesso ao patrimônio
genético para fins de pesquisa e para fins econômicos, tanto a academia como o setor
produtivo demonstram desconhecimento da legislação que rege tal assunto. Atualmente,
mesmo com a permanência da Medida Provisória n. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001,
o CGEN vem gerando notas técnicas visando facilitar a concessão de autorizações de
montagem de coleções ex situ e de acesso especial ao patrimônio genético nacional e
sempre está disponível para orientar os processos, os quais vem se tornando cada vez
mais céleres.
Diante
do
exposto,
considera-se
extremamente
recomendável
realizar
investimentos consistentes para que redes de pesquisa e desenvolvimento em
fitoterápicos se formem, envolvendo os demais atores da cadeia produtiva. Entretanto, a
produção de fitoterápicos devido a sua extrema complexidade, pode se constituir em um
grande desafio. A sua realização demanda projetos de longo prazo e alto investimento,
requer estudos de certificação e padronização dos extratos e princípios ativos e interface
de diversas áreas de conhecimento.
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104
Como ficou evidente, a potencialidade da biodiversidade brasileira é muito
grande, existe capacidade científica e condições técnicas para o desenvolvimento de
produtos seguros e de qualidade e tem-se uma indústria farmacêutica jovem com muito
potencial de crescimento. Portanto, o que falta é a criação de instrumentos que possam
gerar oportunidades de interações entre os diversos atores da cadeia produtiva e
disponibilidade de recursos para pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos,
conforme seção desenvolvida a seguir.
2.6. Estado da arte da P&D em fitofármacos e fitoterápicos
A análise do estado da arte da P&D em fitofármacos e fitoterápicos foi feita
através do cruzamento das espécies mais importantes para o mercado atual e potencial
(aquelas que aparecem nas Renisus, na Instrução Normativa 05/08, e as que aparecem
na lista de espécies vegetais com registros de fitoterápicos simples presentes em
Carvalho et al., 2008), chegando a um total de 124 espécies, com o levantamento da
literatura científica que alcançou um total de 594 espécies.
A partir desse cruzamento, verificou-se que 57 espécies estavam na interseção
entre o interesse da academia e do mercado. Portanto, percebe-se que apenas 21% das
espécies estudadas, que representam 9,5% dos estudos, têm interesse para o mercado. A
partir desse cruzamento, foi identificado o grau de contribuição de cada artigo para o
conhecimento das espécies. Uma primeira observação é que provavelmente o critério de
escolha dos estudos não esteja considerando o mercado atual e potencial como um dos
elementos para determinação de sua relevância, ou seja, está orientado apenas pela
relevância científica do tema.
A partir desse cruzamento, foi identificado o grau de contribuição de cada artigo
para o conhecimento das espécies em termos de seu benefício para o desenvolvimento
de novos produtos ou adequação às exigências regulatórias atuais. Os estudos foram
divididos em três classes, de acordo com o estágio em que se encontra a P&D, mais
perto ou mais longe de se atingir resultados concretos no que tange ao desenvolvimento
de produtos. As classes foram criadas considerando-se o conjunto dos resultados
observados na classificação inicial. Verificou-se que a maior parte dos estudos se
encontra, de modo geral, ainda em fases anteriores ao início do desenvolvimento do
produto:
(1) trabalhos mais acadêmicos, cuja pesquisa ainda se encontra no início, no nível de
suposições e identificações;
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105
(2) trabalhos no nível intermediário, que incluem pesquisas in vitro, em animais, etc.;
(3) trabalhos com pesquisas mais avançadas e, portanto, mais próximos do mercado.
O resultado da classificação mostrou que a maior parte dos estudos referentes às
57 espécies em que se identificou um interesse potencial da academia e do mercado se
encontra na classe 2, quer dizer, num nível intermediário entre os estudos mais
acadêmicos e os mais próximos do mercado. Dos 135 artigos classificados, 72 artigos
estavam nessa classe, ou seja, cerca de 53,3 % dos trabalhos. Os outros 46,7% estão
divididos em aproximadamente 22,2% para os estudos classificados como mais
acadêmicos e os outros 24,5% como mais próximos ao mercado.
A análise foi feita a partir dessa classificação, considerando-se os estudos
relativos a cada espécie como no nível mais alto em que foi encontrado pelo menos um
artigo classificado (conforme Tabela 24). Foi observado que, entre as 57 espécies de
interesse, 8 espécies possuem apenas artigos na classe 1, 25 espécies possuem artigos na
classe 2 (ou 1 e 2), e 24 espécies na classe 3 (ou 1 e 3; ou 2 e 3; ou 1, 2 e 3). Além
disso, considerando a importância da Renisus como indicadora de um mercado
potencial para os novos produtos a serem desenvolvidos a partir desses estudos, foram
feitas comparações entre os resultados da classificação dos mesmos e a presença das
espécies na lista em questão.
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106
Tabela 24. Classificação dos estudos por grau de contribuição para o
desenvolvimento de produtos fitoterápicos
6 espécies constam da Renisus*
Acadêmico
(10 artigos classe 1;
8 espécies)
4 espécies com registros (2 da Renisus)
4 espécies sem registros (todas da Renisus)
19 espécies que constam da Renisus*
Intermediário
(38 artigos classe 2; 8 classe 1;
25 espécies)
14 espécies com registros (9 da Renisus)
11 espécies sem registros (10 da Renisus)
20 espécies que constam da Renisus*
Próximo do mercado
(33 artigos classe 3, 35 classe 2
e 11 classe 1; 24 espécies)
11 espécies com registros (7 da Renisus)
13 espécies sem registros (todas da Renisus)
Fonte: Elaboração própria
* a espécie está presente na Renisus, mas pode fazer parte também das listas da IN 05/08 e/ou Carvalho et
al., 2008
Entre as 8 espécies que possuem artigos classificados apenas como no nível
acadêmico, podemos verificar que 6 delas constam da Renisus e somente 4 já são
utilizadas em medicamentos fitoterápicos registrados na Anvisa. Sobre essas espécies se
pode dizer que há uma demanda potencial para a metade delas, uma vez que estão na
Renisus, mas não existem ainda produtos registrados que as utilizem.
No nível intermediário, se encontram os estudos sobre 25 espécies e a maior
parte dos trabalhos classificados. Dentre essas espécies, observamos que 19 fazem parte
da Renisus, sendo que apenas 9 delas já contam com produtos registrados na Anvisa.
Porém, quando consideramos o total de espécies que têm estudos na classe 2 como nível
mais alto da classificação, notamos que são 14 espécies utilizadas como base para a
fabricação de fitoterápicos registrados na Anvisa. Portanto, das 11 espécies desse grupo
que não servem como base para produtos registrados, 10 fazem parte da Renisus. Logo,
verificamos que há também um mercado potencial para essas 10 espécies, uma vez que
há indicação clara de interesse do SUS no desenvolvimento de produtos a partir das
mesmas. Seria necessário, portanto, que os estudos sobre elas fossem intensificados e
aprofundados, de forma a atingir esse mercado potencial. Sobre as espécies que já
possuem produtos registrados na Anvisa, estudos mais avançados poderiam indicar
novas atividades terapêuticas ou atender exigências regulatórias, caso necessário.
Com relação às 24 espécies sobre as quais existem estudos classificados como
mais próximos do mercado (quando consideramos a existência de pelo menos um
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107
estudo nessa classe), se observa que 20 espécies constam da Renisus, sendo que apenas
7 delas estão relacionadas a produtos registrados como fitoterápicos na Anvisa. Todas
as espécies que pertencem a esse grupo e não estão na relação de registros da Anvisa
fazem parte da Renisus. Sendo assim, podemos supor que, ainda que haja interesse do
mercado e da academia, falta a participação da indústria na etapa que lhes cabe no
desenvolvimento desses produtos, uma vez que a academia já avançou de forma mais
significativa no estudo dessas espécies.
Diante da classificação dos estudos das espécies selecionadas se conclui que,
mesmo para aquelas em que há um claro potencial de mercado, ainda faltam trabalhos
que possam se traduzir concretamente no desenvolvimento de novos produtos. Com
relação aos estudos mais avançados, acredita-se que a barreira esteja justamente na parte
do investimento e desenvolvimento que caberia às empresas interessadas ou às parcerias
entre instituições de pesquisa e essas empresas.
III - Desafios e oportunidades para o desenvolvimento e o incremento da
competitividade do setor de fitoterápicos no Brasil
O mercado mundial de plantas medicinais e fitoterápicos está se expandindo
muito e provocando grandes transformações na estrutura e evolução desse setor. O
resultado tem sido uma convergência dos padrões de funcionamento e competitividade
com a indústria farmacêutica da qual ela é um segmento, conforme explicado na
primeira seção.
A crescente demanda por produtos fitoterápicos, o dinamismo do mercado, seja
por seu crescimento, seja pelas oportunidades tecnológicas que se apresentam ou ainda
pelas políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento são fatos que colocam os
investimentos nessa área como oportunidades imperdíveis. Alguns autores salientam
inclusive que seria através desse segmento que poderíamos superar as desvantagens já
tão decantadas do setor farmacêutico em termos de dependência tecnológica, através do
aproveitamento de nossa biodiversidade. Não só existe espaço para o crescimento da
participação relativa desses produtos no mercado, como as estruturas moleculares das
plantas medicinais servem como excelentes modelos de pesquisa para desenvolvimento
de novos medicamentos fitoterápicos e sintéticos.
No Brasil, como desenvolvido na seção dois, a indústria de fitoterápicos é
bastante antiga, mas a construção institucional desse mercado, incluindo as políticas
públicas específicas para o seu desenvolvimento a nível nacional e integradas a outras
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108
políticas de saúde e de desenvolvimento econômico são datadas da década de 2000. Isto
explica, em parte, a intensa movimentação de várias empresas do mercado, ou porque
não tem conseguido acompanhar as novas exigências de padrões de registro e qualidade
da produção ou porque tem buscado consolidar melhores posições no mercado. Mas,
explica também a expansão de empresas já estabelecidas no setor farmacêutico ou de
cosméticos para o segmento. Estas são capazes de lançar novos produtos mia
rapidamente devido a seu melhor desempenho para atendimento dos requisitos
regulatórios. A entrada de novas empresas no setor de fitoterápicos, que têm
aproveitado as novas oportunidades de desenvolvimento de produtos em parceria com
universidades e sua maior capacidade financeira decorrente da atuação em genéricos a
partir de 1999, tem sido também uma estratégia relevante. Finalmente a movimentação
de fusões e aquisições, desde 1994, de empresas locais que têm sido adquiridas por
empresas de fora do mercado brasileiro parece ter sido outra estratégia relevante de
entrada no setor de fitoterápicos.
Este dinamismo do mercado não tem sido acompanhado pelo desenvolvimento
correspondente dos fornecedores locais, já que grande parte da demanda nacional de
insumos para medicamentos fitoterápicos é preenchida através da sua importação.
Mesmo as empresas locais fornecedoras de insumos atendem essa demanda, em parte,
através de parcerias com fornecedoras estrangeiras. A organização do elo agrícola local,
primeira etapa da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, tem sido
praticada por algumas das empresas atuando nesse mercado, mas ainda há uma grande
lacuna neste elo da cadeia produtiva não atendida pelo setor público.
A investigação sobre artigos acadêmicos e patentes deixou clara também a
distância entre, de um lado, a produção científica das universidades e, de outro, a
incorporação desse conhecimento em invenções e patentes. De fato, o grau de
contribuição dos artigos científicos para o desenvolvimento de novos produtos ainda é
baixo, somente uma pequena parte atende a demanda potencial e atual do mercado
brasileiro em termos de conhecimento e encontra-se em uma etapa da P&D anterior ao
desenvolvimento experimental de produtos e processos. Simetricamente, o número de
patentes depositadas, no Brasil, ainda é muito pequeno.
Frente a essas tendências quais seriam os rumos desejáveis para o setor no
Brasil? Que outras ações de política nacional, além das já em curso, poderiam ser
adotadas? Nas subseções seguintes será feita uma apresentação das políticas desde a
segunda metade da década de 2000, seguida de um diagnóstico síntese dos desafios e
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109
oportunidades da cadeia produtiva das plantas medicinais e fitoterápicos, finalizando
com a proposição de uma agenda de ações.
3.1. Quadro de políticas na segunda metade da década de 2000
A análise dos principais pontos do Programa Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos, instituído pelo Decreto 5.813/2006, demonstra que o mesmo contempla
ações que vão, na sua maioria, ao encontro do indicado nas análises realizadas nas
seções precedentes sobre os principais desafios do setor no Brasil (seção 2) que refletem
o padrão de mudanças do setor no mundo (seção 1). Entretanto, é preciso deixar claro
que muitas das ações propostas pelo Programa são de caráter geral sem um maior
detalhamento de sua implementação e dos instrumentos escolhidos para a sua
realização, conforme relato a seguir.
O Programa está dividido em 11 capítulos (ver Quadro 3), são eles:
Regulamentação; Recursos Humanos; Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação; Informação/Comunicação; Sistema Único de Saúde; Conhecimento
Tradicional e Popular; Manejo e Produção/Cultivo de Plantas Medicinais; Produção de
Fitoterápicos; Comercialização; Recursos/Financiamento; Outras Ações Relacionadas à
Cadeia Produtiva. Os capítulos apresentam diretrizes, sub-diretrizes e ações. No
conjunto das sub-diretrizes, está mencionado um total de 12 instituições entre gestores e
Ministérios envolvidos na implementação do Programa. As instituições mencionadas
são: o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, o
Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Agricultura, Pesca e
Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Cultura, o
Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da
Integração, a Casa Civil, a Fundação Oswaldo Cruz e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.
Uma primeira observação a ser feita é sobre a dificuldade de coordenação dessas
diversas instâncias e níveis hierárquicos envolvidos na execução das metas do
Programa. As ações propostas exigem para sua execução o concurso de diferentes
ministérios, agências e instituições podendo gerar sérios conflitos de interesse. Cada um
dos participantes pode considerar que é de sua competência estabelecer definições e
regras para o setor. A ausência de comunicação entre os diferentes atores contribui
fortemente para falta de definição de critérios não ambíguos. A relevância de um órgão
coordenador dessas várias instâncias para dirimir os conflitos e as superposições será
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110
imprescindível para a implementação das metas do Programa. Ainda que esteja previsto
um Conselho para monitorar essas metas desde 2006, ele só foi implantado em
setembro de 2009.
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111
Quadro 3 – Resumo do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Capítulos (11)
Regulamentação
Síntese das diretrizes
Regulamentação do cultivo, manejo, produção, distribuição e uso de plantas MMA, MAPA, MDA,
medicinais e fitoterápicos, segundo os eixos agro-fito-industrial e das MinC,
MS,
tradições, incluindo as Boas Práticas Agrícolas e Boas Práticas de FIOCRUZ, ANVISA
Manipulação/Fabricação de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Capacitação técnico-científica dos profissionais, incluindo mudanças nas
diretrizes e conteúdos curriculares do Ensino Médio e Superior e apoio a
Recursos Humanos grupos de pesquisa (através de recursos financeiros, convênios e da
estruturação de centros de pesquisa).
Pesquisa,
Desenvolvimento
Tecnológico e
Inovação
Informação/
Comunicação
Sistema Único de
Saúde
Conhecimento
Tradicional e
Popular
Manejo e
Produção/Cultivo
de Plantas
Medicinais
Produção de
Fitoterápicos
Comercialização
Instituições
envolvidas (12)
Fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, além da
promoção da interação setor acadêmico e produtivo. Incentivo a projetos
cooperativos para alavancar as pesquisas sobre as espécies nativas e o
desenvolvimento no setor privado (incluindo nessa parceria o
desenvolvimento de equipamentos e tecnologias para o controle de qualidade,
a potencialização do sistema de produção e o desenvolvimento de
mecanismos de monitoramento e avaliação de incorporação de tecnologia).
MAPA, MDS, MinC,
MMA, MS, MCT,
MDA,
ANVISA,
FIOCRUZ
MDA, MMA, MAPA,
MDIC, MCT, MS,
FIOCRUZ, ANVISA,
Casa Civil, MDS,
MI, MinC
Incentivar o compartilhamento do conhecimento, para que haja a expansão da MDA, MI, MinC,
base de pesquisa, o fortalecimento da tecnologia e a utilização correta, segura MMA,
ANVISA,
e responsável das plantas medicinais e dos fitoterápicos.
FIOCRUZ,
Casa
Civil, MCT, MAPA,
MDIC, MDS,
Garantia de acesso a plantas medicinais e fitoterápicos, com segurança, MS, MDA, ANVISA,
eficácia e qualidade, nos diferentes níveis de complexidade do Sistema.
MDIC, FIOCRUZ
Promover o resgate, o reconhecimento e a valorização das práticas
tradicionais e populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros e
implementar medidas de esclarecimento quanto aos mecanismos
governamentais de proteção à propriedade do conhecimento tradicional
associado e à propriedade intelectual.
MDA,
ANVISA,
FIOCRUZ, MAPA,
MinC, MS, MCT,
MMA
Utilização da agricultura familiar, observando-se os diferentes sistemas de MAPA, MI, MMA,
produção, técnicas e experiências desenvolvidas pelas diferentes regiões e MDA, MinC, MS,
comunidades.
MCT,
ANVISA,
FIOCRUZ
Estimular a produção de fitoterápicos em escala industrial (por meio do apoio
à pesquisa, desenvolvimento e inovação, às parcerias entre entidades e
órgãos do setor, e desenvolvimento de uma política com incentivos
financeiros), incluindo a dos laboratórios públicos.
MDIC, MS, MDA,
MinC,
ANVISA,
FIOCRUZ, MAPA,
MCT, MI, MMA
Para favorecer as exportações, devem ser estabelecidos mecanismos de MDIC, MDA, MS,
identificação de demandas comerciais, desenvolvimento de projetos e acordos ANVISA, FIOCRUZ,
de cooperação técnica, especialmente com o MERCOSUL.
MAPA, MCT, MI,
MMA
Recursos/
Financiamento
Criação de linhas de financiamento e de mecanismos de incentivos fiscais e
desoneração tributária para insumos e produtos fabricados a partir de plantas
medicinais, com a definição de critérios para alocação e distribuição dos
recursos orçamentários e financeiros e para investimento em projetos pilotos,
a identificação da capacidade instalada nas diferentes regiões brasileiras e a
utilização do poder de compra do Estado e de produtos prioritários ao
Ministério da Saúde.
Casa Civil, MS,
MAPA, MI, MCT,
MDA, MDS, MDIC,
MinC,
MMA,
ANVISA,
FIOCRUZ
Outras Ações
Relacionadas à
Cadeia Produtiva
Integração de toda a cadeia produtiva, abrangendo a regulamentação, a
capacitação de recursos humanos, a adoção de boas práticas de cultivo e
manipulação/fabricação, o fomento à pesquisa, a interação entre o setor
público e privado e, a incorporação de novas tecnologias para o processo
produtivo.
MS, MAPA, MCT,
MDA, MI, MMA,
FIOCRUZ,
Casa
Civil, MDIC, MDS,
MinC, ANVISA,
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
No Capítulo I, que se refere à regulamentação, podemos observar que o que se
pretende é estabelecer níveis diferenciados que contemplem tanto a manipulação e a
produção de medicamentos fitoterápicos baseados em controle de qualidade, segurança
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112
e eficácia, quanto o manejo e o cultivo de plantas medicinais, cujo uso está baseado em
conhecimentos tradicionais. Seriam, portanto, envolvidos diferentes níveis da cadeia
produtiva: o do cultivo, o da produção de insumos, o da manipulação e o da
industrialização. Além disso, e relacionado com a necessidade de regulamentação dos
diferentes níveis da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, é importante
que se estabeleça uma regulamentação que seja capaz de combinar a utilização de
produtos industrializados com a utilização tradicional de plantas medicinais in natura
ou pouco processadas. Como prevista, uma regulamentação que estabeleça “Boas
Práticas de Cultivo” e “Boas Práticas de Produção” permite que haja a manutenção de
atividades econômicas de diferentes graus de complexidade sem prejuízo de atingir
padrões de qualidade e segurança em todas elas, dentro dos limites estabelecidos. Em
outras palavras permitir que tanto os produtos in natura, principalmente
comercializados pelas menores empresas, quanto os fitoterápicos possam conviver e
coexistir no mercado. Neste sentido, é importante enfatizar que as consultas públicas
que estão sendo realizadas pela ANVISA este ano e que foram descritas na seção 2.1.2
tem perseguido o espírito de permitir o funcionamento dos dois segmentos de mercado.
No Capítulo II, dedicado aos Recursos Humanos, estão previstas ações para a
qualificação dos produtores/fornecedores primários. A partir das seções precedentes,
constatou-se também essa demanda, mas registrou-se ainda a demanda para recursos
humanos treinados na realização de pesquisas. São exemplos as sub-diretrizes: “2.1.
Fortalecer e integrar as redes de assistência técnica e de capacitação administrativa de
apoio à cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos”; e “2.2. Promover a
integração com o sistema de ensino técnico, pós médio, na área de plantas medicinais e
fitoterápicos, articulação com o Sistema S, com universidades e incubadoras de
empresas, fortalecimento da ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural por meio de
ações do governo e da iniciativa privada” (MS, 2008). As ações se dividem em apoio à
formação de técnicos e tecnólogos, à capacitação para a pesquisa e dos profissionais de
saúde. Embora esteja prevista a articulação com a extensão rural, nesse sentido, as ações
parecem insuficientes, diante da carência de projetos voltados para esse objetivo,
observada na literatura, sobre o cultivo de plantas medicinais no país.
Sobre a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, objetos do
Capítulo
III,
encontram-se
referências
a
ações
para
incentivar
pesquisas
etnofarmacológicas (na sub-diretriz 5.1) e à criação de centros de pesquisa
especializados para a realização de exames de toxicidade (sub-diretriz 3.2), o que pode
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113
resultar numa diminuição dos custos relativos da pesquisa, do desenvolvimento
tecnológico e da inovação e na maior disponibilidade de pessoal qualificado, além de
incentivar a necessária interação universidade-empresa. Essas seriam ações que
viabilizariam algumas condições necessárias para o fortalecimento da cadeia produtiva
nacional, já que possibilitariam um maior conhecimento do potencial do país na
produção e cultivo de plantas nativas, mas também permitiriam que a indústria nacional
(fragilizada diante da competição internacional e com dificuldades no cumprimento das
exigências regulatórias) pudesse atingir níveis de qualidade, segurança e eficácia com
custos reduzidos. Nos diversos pontos abordados nesse Capítulo III - que é extenso,
prevê integrações de diversos tipos e inclui desde o fomento a projetos e grupos de
pesquisa até a transferência e validação de tecnologias para a produção – pode-se
perceber que o Programa procura promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação
de forma ampla, incluindo institutos de pesquisa, de pós-graduação, de extensão rural, o
setor produtivo e o sistema de saúde. Cabe salientar a previsão de ação que favoreça o
depósito de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
O ponto previsto ainda no Capítulo III de estimular a inovação a partir do uso de
plantas medicinais parece ser o mais importante de todas as metas do Programa. Leva
em consideração uma fragilidade detectada entre os elos das empresas e da
universidade. Como visto na seção dois deste trabalho há um avanço dos investimentos
em P&D voltados para o cumprimento dos requisitos de regulação, entretanto, os
resultados obtidos na introdução de inovações ainda são frágeis e restritos a poucas
empresas quando esse resultado é inferido por número de patentes depositadas ou por
artigos científicos, ambos, respectivamente, depositadas e realizados, no Brasil. Esses
últimos, como visto, limitam-se, muitas vezes, a caracterizar as plantas não avançando
em seu desenvolvimento e reprodução industrial.
O tema tratado no Capítulo IV é a comunicação e a informação. As metas
referem-se essencialmente à produção de material, realização de eventos e à divulgação
de informações sobre o uso racional das plantas medicinais e dos fitoterápicos. A seguir,
o Capítulo V, relativo ao Sistema Único de Saúde, tem como principais objetivos
promover esse uso racional, incluindo o acesso com segurança e eficácia, e promover a
inserção das plantas medicinais e dos fitoterápicos nas listas de compras e no
atendimento básico do SUS. Com relação ao uso tradicional e popular, tema analisado
no Capítulo VI, visa-se a promoção da valorização dos conhecimentos tradicionais,
inclusive com a garantia de repartição de benefícios, e das parcerias com a sociedade
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114
civil. A propriedade intelectual também é citada nesse capítulo como relevante para a
proteção desse conhecimento.
Sobre o manejo e cultivo das plantas medicinais (Capítulo VII), além do que já
foi mencionado, é importante salientar a escolha feita pelo Programa de incentivar a
agricultura familiar, considerando que a mesma possui características que se configuram
como vantagens para esse tipo de cultivo, entre elas, “a disponibilidade de terra e
trabalho, detenção de conhecimentos tradicionais, longa experiência com práticas
agro-ecológicas” (MS, 2008, p. 43). Sobre esse ponto, embora pareça louvável a
tentativa de fortalecer a agricultura familiar, poderíamos, entretanto, argumentar que as
características heterogêneas das propriedades, dos modos de cultivo, em geral,
tradicionais, do nível de conhecimento dos agricultores e mesmo das possibilidades de
transporte seriam obstáculos para o estabelecimento de uma produção industrial,
baseada nesses insumos, que atenda a critérios rígidos de controle de qualidade,
segurança e eficácia. Portanto, dentro da mudança observada no panorama mundial de
produção de fitoterápicos de um padrão artesanal para um padrão industrial, incluir a
agricultura familiar como fornecedora de insumos será, sem dúvida, um grande desafio.
O tema da produção de fitoterápicos está contemplado no Capítulo VIII. Um dos
primeiros pontos que chamam a atenção é o incentivo à estruturação de laboratórios
oficiais para a produção de fitoterápicos (sub-diretriz 14.1), cujo papel seria produzir
aqueles que fossem de “interesse em saúde pública”. Com relação à indústria
farmacêutica nacional não há muita especificação das ações a serem postas em práticas,
mas há a descrição das seguintes ações:
“Realizar análise prospectiva da capacidade instalada da indústria farmacêutica nacional, nas
diferentes regiões, brasileiras, para desenvolver e produzir plantas medicinais e fitoterápicos.
(17.3); Realizar um diagnóstico setorial de fitoterápicos, identificando as demandas para
produção nas diferentes regiões brasileiras. (17.3); Buscar ajustar o PROFARMA/BNDES às
necessidades da indústria de fitoterápicos, principalmente, no que se refere à adequação de
boas práticas de fabricação e certificação de laboratórios para a realização de ensaios de
controle de qualidade. (14.2); Construir parcerias entre organizações da Agricultura Familiar e
indústria. (14.2); Avaliar os resultados da chamada de bioprodutos e propor uma nova chamada
adequada à cadeia produtiva de fitoterápicos. (14.2)” (MS, 2008, p. 48)
Algumas dessas ações serviriam como subsídios para propor novas ações, como
a análise prospectiva e o diagnóstico setorial, portanto, ainda é cedo para avaliar se os
meios escolhidos para fortalecer a indústria nacional, através dos laboratórios públicos,
serão os mais adequados, uma vez que existem no setor empresas privadas nacionais de
porte e com iniciativas de inovação relevantes, mas as políticas industriais e
tecnológicas voltadas para o setor privado ainda são incipientes. Sobre a parceria com a
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115
agricultura familiar, como já adiantado, ela traz enormes desafios, ainda que seja um
alvo relevante a ser perseguido se o objetivo for inclusão social.
Os Capítulos XI e X tratam da comercialização e dos recursos e financiamento,
respectivamente. No caso da comercialização, observa-se a presença de temas que
fazem parte da discussão atual acerca do fortalecimento da indústria farmacêutica
nacional em geral, como o aumento do valor agregado dos produtos, a pretensão de
estabelecer fortes incentivos para as exportações e a utilização do poder de compra do
Estado (inclusive com a meta de “trabalhar na aprovação do projeto de Lei de
Compras Governamentais”, de acordo com MS, 2008, p. 50). No caso dos recursos e
financiamento, a previsão é de que haja a “criação de linhas de financiamento e de
mecanismos de incentivos fiscais e desoneração tributária para insumos e produtos
fabricados a partir de plantas medicinais, considerando toda a cadeia produtiva” (MS,
2008, p. 51). Esse capítulo se refere a provisão de recursos para a realização de subdiretrizes e ações mencionadas ao longo de todo o Programa.
O último capítulo se intitula “Outras Ações Relacionadas à Cadeia Produtiva” e
se refere principalmente a sub-diretrizes e ações que se dirijam a integração da cadeia
produtiva (MS, 2008, p. 57). Além disso, em diversos pontos, o Programa se refere a
estudos de demanda, sejam no que se refere a demanda da população seja no que se
refere aos insumos e produção de fitoterápicos.
A partir do detalhamento do Programa que se acaba de realizar, observa-se que,
com relação aos desafios apontados nas seções precedentes, muitos estão contemplados
no mesmo, direta ou indiretamente, como a necessidade de qualificação dos produtores
ou fornecedores primários; de introdução de apoio técnico, científico e de legislação
(em diferentes níveis para cada tipo de matéria prima); de que haja a difusão do
conhecimento etnofarmacológico; de que sejam realizados estudos de demanda e
produção em cada região do país; de que haja ações para diminuir os custos dos
equipamentos utilizados no controle de qualidade e nos testes exigidos pela
regulamentação (através da disponibilização dos testes pelas universidades, por
exemplo) e para valorizar o potencial da biodiversidade brasileira; e da contribuição da
universidade para que sejam reunidos os diversos conhecimentos necessários para o
desenvolvimento da pesquisa e produção nacional na área.
Destaca-se entre esses pontos, que a criação da regulamentação específica,
abrangendo toda a cadeia produtiva, e o estímulo à realização de estudos nas diversas
áreas correlatas e ao desenvolvimento de novas tecnologias para o controle de
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qualidade, se levados adiante, devem resultar numa melhora significativa desse
controle. Por sua vez, com relação à distribuição e a sua regulamentação, o Programa
deixa transparecer a intenção de resolver a questão através do controle das plantas
medicinais desde o cultivo e colheita, de modo a exercer um controle também sobre as
matérias primas para a indústria.
Sendo assim, as diretrizes e ações propostas pelo Programa compõem uma
estratégia para fortalecer o setor, de forma a aproveitar a janela de oportunidade que se
apresenta a partir da biodiversidade. Se não houver agilidade nessas ações, a
probabilidade de que as empresas do setor se adaptem às regras mais rígidas é pequena
e corre-se o risco de vivenciar no setor de fitoterápicos o mesmo fenômeno ocorrido
com a indústria nacional de medicamentos sintéticos. Considerando que o Comitê
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos a quem cabe o monitoramento e a
avaliação do Programa foi instituído apenas em setembro do ano de 2009, acredita-se
que esse risco não esteja de todo afastado.
3.2. Diagnóstico dos principais desafios e oportunidades da cadeia produtiva das
plantas medicinais e fitoterápicos
A análise da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos brasileira
inicia-se pelos produtores agrícolas, primeira atividade dessa cadeia produtiva. As
dificuldades nesta etapa da cadeia produtiva são inerentes à heterogeneidade dos modos
de cultivo agrícola da economia brasileira, mas que representam um grande desafio para
o setor devido aos altos níveis de qualidade exigidos para a utilização de plantas
medicinais. De forma geral, registra-se falta de qualificação desses produtores ou
fornecedores primários. A situação tende a se perpetuar com a ausência de apoio
técnico, científico e de legislação ou parâmetros específicos para cada matéria prima,
como apontado. Os produtores agrícolas são muito dependentes de fatores climáticos e
apoio econômico para o plantio e a safra. Ainda que a Política Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos tenha estabelecido diretrizes para o uso racional de plantas
medicinais estimulando a formação de redes, ainda é necessário o reforço de apoio
técnico aos agricultores, a difusão do conhecimento etnofarmacológico e a realização de
estudos de demanda e produção em cada região do país. O grande desafio parece ser
produzir plantas com controle de qualidade (ausência de presença de metais pesados, de
pesticidas, etc..). Realizar este controle de qualidade parece inacessível aos produtores
agrícolas devido ao alto custo dos equipamentos (cromatógrafo líquido e gasoso, por
exemplo) e de pessoal qualificado. Alguns produtores privados de insumos realizam
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117
esta atividade de estabelecimento de parcerias com agricultores e promoção de
consultoria técnica para os mesmos, como visto. O desenvolvimento de atividades de
extensão rural públicas, com a parceria e o envolvimento da Embrapa, voltado para as
plantas medicinais é estratégico nessa área, uma vez que esta ainda não é uma meta já
perseguida pela Instituição.
A segunda etapa da cadeia produtiva refere-se à produção e distribuição dos
insumos para a produção de fitoterápicos in natura ou padronizados. Na área de
distribuição dos insumos parecem ser necessários alguns ajustes na regulamentação,
uma vez que as empresas distribuidoras atendem a vários mercados (laboratórios
farmacêuticos, farmoquímicos, de essência e aromas; indústrias de alimentos, bebidas,
cosméticos e chás; farmácias de dispensação, homeopáticas e de manipulação, entre
outros) e estão reguladas pela RDC n. 204, que as classifica como distribuidoras de
insumos farmacêuticos. Seria interessante revisar e verificar as necessidades de cada um
dos setores atendidos pelas distribuidoras. O controle de qualidade da preparação da
matéria prima para distribuição também muitas vezes não é realizado a partir de
monografias das plantas, por estas serem inexistentes, usando-se o método de validação
retrospectiva ou “especificação interna”. Além do problema da falta dos estudos
mencionados, a dificuldade de padronização também pode estar relacionada à falta de
tecnologias adequadas para a identificação da composição das plantas que estão na
origem dos fitoterápicos. Ainda que existam, atualmente, poderosas ferramentas de
processamento, a tarefa de identificar de que forma os princípios ativos atuam em
conjunto pode gerar um impasse no momento da padronização dos medicamentos
fitoterápicos.
A terceira etapa da cadeia produtiva é composta pelas atividades de P&D,
produção e circulação. Na área de pesquisa e desenvolvimento as oportunidades são
enormes, mas os problemas são vários. Entre as oportunidades muitos autores
mencionam como característica decisiva para o investimento no desenvolvimento de
novos medicamentos fitoterápicos, o fato de que este seria muito menos custoso do que
o desenvolvimento de um novo medicamento sintético. Yunes et al. (2001), por
exemplo, elencam entre as vantagens dos medicamentos fitoterápicos, frente aos
sintéticos, os “menores custos de pesquisa” (Yunes et al., 2001, p. 150). Segundo
Barata (2005, p.4), o custo de desenvolvimento do primeiro medicamento ético,
originado de uma planta brasileira, foi de cerca de US$ 5 milhões (quando a literatura
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sobre o tema traz estimativas em torno de 500 milhões de dólares para o
desenvolvimento de um novo medicamento sintético).
Embora a afirmativa acima seja relativamente comum nos trabalhos sobre
medicamentos fitoterápicos, é difícil encontrar de forma explícita os motivos pelos
quais existiria uma redução significativa dos custos de pesquisa e desenvolvimento dos
mesmos. Segundo Pereira et al. (2009), a literatura especializada aponta um custo de
cerca de US$ 70 milhões para o desenvolvimento de medicamentos a partir de plantas
(Pereira et al., 2009). De fato, como visto, essa redução se mostra muito significativa
quando comparamos com os gastos para o desenvolvimento de um novo medicamento
sintético. O fato de as plantas que dão origem aos medicamentos terem seus efeitos
conhecidos “através do uso” pelas comunidades tradicionais parece ser a justificativa
mais utilizada pelos autores que defendem o argumento dos menores custos. Isto
significaria um ponto de partida mais seguro para a pesquisa e o menor dispêndio de
recursos em busca de um novo medicamento em potencial.
Entretanto, relacionada ao uso dos conhecimentos tradicionais sobre as plantas
medicinais na pesquisa está a enorme dificuldade de transferência desse conhecimento
devido ao seu caráter tácito. Além disso, a absorção desse conhecimento envolve
estudos multidisciplinares para a validação científica do mesmo tais como a
antropologia, a etnobotânica, a agricultura e tantos outros estudos de difícil realização,
devido à organização disciplinar das universidades e o baixo investimento em P&D
realizado pelas empresas públicas e privadas, bem como a inexistência de Institutos de
pesquisas voltados para a solução de problemas na área de fitoterápicos.
Se considerarmos as etapas do desenvolvimento de um fitomedicamento, de
fato, a seleção da planta parece ser simplificada pelos conhecimentos e usos populares.
Calixto (2005) defende a idéia de que os fitoterápicos padronizados exigem menores
recursos financeiros para o seu desenvolvimento e, por isso, podem ser uma excelente
oportunidade para os investimentos em P&D nos países em desenvolvimento (Calixto,
2005, p. 133). Neste ponto, as plantas medicinais e os medicamentos a partir delas
desenvolvidos desempenham um papel não só importante para a saúde, mas também
para o desenvolvimento econômico (OMS, 1993).
Ainda com relação ao argumento dos menores custos de pesquisa e
desenvolvimento, a biodiversidade brasileira poderia ser considerada uma vantagem
potencial para o crescimento da indústria no país. Muitas das plantas nativas são
utilizadas tradicionalmente pelas populações locais e poderiam servir de matérias
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119
primas para o estudo de novos possíveis medicamentos fitoterápicos.
Entretanto,
Heinzmann e Barros, (2007, p. 43) indicam que “apenas 8% das espécies vegetais da
flora brasileira foram estudadas em busca de compostos bioativos e 1.100 espécies
vegetais foram avaliadas em suas propriedades medicinais”, num universo que varia
entre 350.000 e 550.000 espécies. Simões e Schenckel (2002) chamam a atenção, nesse
ponto, para a necessidade de promoção da interação entre indústrias e universidades
para a identificação das plantas com potencial para o desenvolvimento de fitoterápicos,
enquanto Calixto (2005) ressalta a sua importância para a realização dos testes de
segurança, qualidade e eficácia.
Diante desses argumentos, os baixos custos relativos de pesquisa e
desenvolvimento no setor, aliados à grande biodiversidade brasileira, poderiam se
caracterizar como o seu principal fator de competitividade.
Ocorre, entretanto, que estes custos reduzidos não seriam aplicáveis, em
princípio, a todo e qualquer medicamento fitoterápico, devendo ser avaliados caso a
caso. Os medicamentos fitoterápicos, embora, muitas vezes, tenham as suas descobertas
inspiradas na medicina tradicional, precisam ser padronizados e apresentar
características estáveis e reprodutibilidade.
A pesquisa e o desenvolvimento podem também encontrar obstáculos na
tentativa de padronização. Por exemplo, Balunas e Kinghorn (2005) enfatizam que os
medicamentos sintéticos também podem ser derivados de plantas medicinais, mas que,
neste caso, a síntese pode ser extremamente complexa e demorada. Mesmo que o
esforço de síntese não seja necessário para a produção dos fitomedicamentos, o
cumprimento das exigências de realização de estudos que comprovem a sua qualidade,
eficácia e segurança e da padronização da matéria prima pode esbarrar na dificuldade de
se reproduzir materiais cuja composição não se conhece exatamente.
Pode-se supor, então, que a pesquisa e o desenvolvimento de um medicamento
fitoterápico não são necessariamente mais fáceis do que os de uma nova droga sintética.
Apesar do uso tradicional das plantas medicinais, os estudos comprobatórios de eficácia
e segurança ainda são poucos. Este ponto foi constatado pela classificação da literatura
científica pesquisada. A maior parte dos estudos de interesse econômico apresentou um
grau de avanço bastante pequeno em direção ao desenvolvimento de um fitoterápico a
partir de plantas medicinais. Ainda que haja identificação da atividade de várias
espécies na maior parte dos artigos selecionados como de interesse para mercado
potencial e atual, ao contrário do que se imagina, muitas vezes, não há comprovação de
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eficácia no uso de muitas plantas com o propósito medicinal, nem conhecimento
suficiente de seus efeitos adversos e interações medicamentosas.
Outro problema levantado por Balunas e Kinghorn (2005), e diretamente
relacionado com o fim do status público dos recursos biológicos, já mencionado acima,
diz respeito à repartição de benefícios devido à origem das plantas utilizadas como
matérias primas. Para resolvê-lo, os autores chegam a cogitar o deslocamento das
coleções de plantas para territórios dos Estados Unidos (Balunas e Kinghorn, 2005,
p.438). No caso brasileiro, as dificuldades relacionadas ao tema da repartição também
podem levar a dificuldades no momento da definição de quem será beneficiado pela
utilização de conhecimentos tradicionais no desenvolvimento de novos medicamentos e
tornar insegura a realização de novas pesquisas.
Ainda com relação às dificuldades para a pesquisa e o desenvolvimento, o tema
da propriedade industrial também é relevante. O monopólio temporário garantido pelas
patentes permite o retorno financeiro dos investimentos realizados pelas empresas
necessários à descoberta de novas drogas ou, no caso dos fitoterápicos, à realização dos
estudos de eficácia e segurança. Embora passíveis de proteção, em alguns casos, pela
legislação vigente nos Estados Unidos e na União Européia (para os materiais isolados,
segundo Vasconcellos et al., 2004), a lei que regula a propriedade industrial no Brasil
(Lei nº. 9.279/96) explicita que não são considerados invenção nem modelo de
utilidade:
“o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou
ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os
processos biológicos naturais” (Lei nº. 9.279/96, art. 10, IX),
e estabelece que não são patenteáveis:
“o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três
requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos
no art. 8º e que não sejam mera descoberta.” (Lei nº. 9.279/96, art. 18, III).
Esta restrição poderia ser vista como uma limitação para o desenvolvimento de
medicamentos fitoterápicos, no Brasil. Mas, como indicado por Vasconcellos et al.
(2004) “as invenções envolvendo extratos de planta e/ou moléculas isoladas de plantas”
e os processos para a obtenção das preparações farmacêuticas podem ser patenteados no
país (Vasconcellos et al., 2004, p.52). Esta posição é reforçada por Heinzmann e Barros
(2007), que demonstram que, embora haja a possibilidade de patenteamento, o
percentual de pedidos de patente por nacionais referentes a plantas de origem brasileira
é muito reduzido (Heinzmann e Barros, 2007, p.47). Desta forma, se conclui que a
legislação de propriedade intelectual não é empecilho aos investimentos em pesquisa e
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desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos no Brasil, mas conforme desenvolvido
na seção dois há muito poucas patentes depositadas no Brasil, ainda que a literatura
científica sobre o tema seja bastante numerosa.
Especula-se aqui sobre a possibilidade da interação empresa-universidade suprir
os principais desafios e permitir a valorização dos conhecimentos etnofarmacológicos e
a diversidade da flora brasileira. De acordo com Calixto (2005) é inegável a evolução da
produção científica latino-americana nos últimos 25 anos nos principais periódicos da
área de plantas medicinais e fitoterápicos, entretanto, até agora, como visto, poucos
novos medicamentos fitoterápicos tem sido lançados no mercado. No sentido de
melhorar esse desempenho é muito importante a cooperação entre a empresa e a
universidade. Ainda que o Programa tenha várias metas neste sentido, acredita-se que
seja necessária uma melhor definição dessa agenda e também que seja feita uma
avaliação da ordem de grandeza dos recursos necessários para implementá-la. Esta é
também a opinião de Di Stasi et al. (2002) e Schenkel e Simões (2002) segundo
argumentos abaixo desenvolvidos.
Segundo Di Stasi et al. (2002) os estudos etnofarmacológicos e a realização de
surveys para acumular o conhecimento tradicional das plantas são muito importantes
para permitir a formação de coleções de plantas documentadas, salvando recursos
botânicos tropicais e permitindo seu uso posterior e a conservação dos ecossistemas,
assim como a seleção de plantas para futuros estudos farmacológicos, fitoquímicos,
toxicológicos e ecológicos. Sem a contribuição da universidade esses conhecimentos
tradicionais sobre as plantas medicinais e a riqueza da biodiversidade estão dispersos e
dificilmente poderão ser aproveitados, correndo o risco de o Brasil importar plantas,
extratos e medicamentos fitoterápicos, como foi realmente constatado no que tange ao
comércio exterior de plantas medicinais e fitoterápicos relatados na seção 2.3.5.
Da mesma forma, Simões e Schenkel (2002) afirmam que a contribuição da
universidade é fundamental na elaboração de monografias oficiais sobre plantas
medicinais, mas que para isso é preciso juntar conhecimentos de várias áreas tais como
botânicos, agronômicos, químicos, farmacológicos, e toxicológicos e esse se torna o
grande desafio.
Na segunda parte da terceira etapa da cadeia produtiva, produção e circulação,
o calcanhar de Aquiles parece ser a adaptação às novas regras de registro e produção,
como discutido anteriormente, e a consolidação do mercado público de medicamentos.
A exemplo do que ocorreu com a produção de medicamentos sintéticos, o Brasil corre o
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risco de perder mais uma janela de oportunidade criada pelo dinamismo do mercado
(expansão e oportunidades tecnológicas) e pelas políticas nacionais. Se os produtores
locais não se adaptarem aos novos custos regulatórios expandindo seus negócios para
aproveitamento das oportunidades através de investimentos na descoberta de novos
medicamentos, estarão fortemente ameaçados.
Ainda que não tenham sido feitos estudos dos impactos gerais das compras
públicas e dos programas de fitoterápicos sobre o mercado como um todo, estudos
específicos sobre o perfil de utilização de fitoterápicos nas farmácias comunitárias ou a
utilização de fitoterápicos nas unidades básicas de atenção à saúde da família dos
municípios, importantes oportunidades de comercialização dos fitoterápicos, trazem
questões para hipóteses sobre esses impactos e as oportunidades e desafios que surgem
para o desenvolvimento futuro do mercado.
Ribeiro et al. (2005) realizaram um estudo para saber em que medida a RDC 48,
voltada para o funcionamento do mercado o influenciava. A principal conclusão dos
autores é que existe uma tendência de mercado para a utilização de plantas exóticas,
oriundas de países desenvolvidos, como base dos medicamentos fitoterápicos. Isto
porque a maioria das obras da literatura colocada como referência pela agência
reguladora não contempla as plantas da flora brasileira utilizadas na medicina popular.
A legislação optou por privilegiar, como visto, os resultados de segurança e eficácia
para o registro dos produtos. A não compilação de uma série de estudos realizados sobre
a flora brasileira é responsável pela inclusão de plantas que não pertencem à
biodiversidade brasileira. Esses achados levam à conclusão de que as normas de registro
de medicamentos fitoterápicos criam barreiras à entrada de plantas nativas como base
principal desses medicamentos. Em outras palavras, nossa maior oportunidade é perdida
pelo não desenvolvimento da pesquisa de medicamentos com plantas nativas no próprio
país. As recentes consultas públicas realizadas pela ANVISA têm a intenção de inverter
um pouco essa tendência e estimular o uso de produtos naturais para os quais o uso já
pode ser comprovado por tradição.
Outro estudo na mesma direção de avaliação, ainda que pontual, das novas
políticas de plantas medicinais e fitoterápicos foi realizado por Silva et al. (2006). O
objetivo foi avaliar a implantação do Programa de Fitoterapia em um município do
Ceará (Maracanaú) a partir dos medicamentos produzidos pelo Programa de Farmácias
Vivas. Entre os 15 medicamentos produzidos apenas três deles contém espécies vegetais
presentes na lista da ANVISA, não precisando ter a sua eficácia e segurança
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comprovada e validada através de levantamentos etnofarmacológicos de utilização,
documentações técnico-científicas em publicações ou ensaios clínicos de fase 3. Em
relação à adesão aos medicamentos fitoterápicos verificou-se uma taxa de apenas 20,6%
das prescrições contendo esses medicamentos.
Segundo Torres (2009), o número de municípios brasileiros com introdução de
fitoterapia no SUS, de acordo com dados do Departamento de Atenção Básica (da
Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde), aumentou de 116, em 2004,
para 342, em 2008. Esse aumento representou também uma mudança no número de
unidades da Federação que incluem municípios atendidos de 22 para 24. Ainda citando
os dados de Torres (2009), vale ressaltar que dos 342 municípios que dispunham de
serviço de fitoterapia (apenas 6,15% do total de municípios brasileiros), em 2008, cerca
de 85% tinha mais de 50.000 habitantes e, em 56% desses municípios, os medicamentos
fitoterápicos são “garantidos pelo Estado ou Município”. Dos medicamentos fornecidos
pelo Estado ou Município, 46,87% são provenientes de farmácia de manipulação
própria, 35,42% de farmácia de manipulação conveniada, e 20,31% são fitoterápicos
industrializados.
Embora a cobertura em percentual de municípios brasileiros ainda seja pequena
(o percentual cai para aproximadamente 3,45% do total de municípios, quando
consideramos somente aqueles em que há fornecimento público de medicamentos),
esses números apontam para o desafio e a oportunidade representados pela consolidação
da introdução dos medicamentos fitoterápicos no sistema público de saúde, com a
garantia de seu fornecimento, e, portanto, com a compra pública dos mesmos. Isso fica
claro, quando observa-se a distribuição dos municípios com serviço de fitoterapia pelas
regiões brasileiras. A região com a maior diversidade de espécies, a região Norte, conta
somente com 35 municípios, perdendo apenas para o Centro-Oeste, com 27 municípios.
As regiões com o maior número de municípios onde a terapia fitoterápica já é oferecida
são Sul, Nordeste e Sudeste, com 127, 91 e 67 municípios, respectivamente (Torres,
2009).
Além disso, outro aspecto muito relevante relacionado com o aproveitamento da
biodiversidade é que a Convenção da Diversidade Biológica, em 1992, decretou o fim
do status de bem público para os recursos biológicos, definindo o material encontrado
dentro das fronteiras dos países como um patrimônio nacional. Entretanto, se isto
definiu melhor o direito de propriedade internacional, deixou sem definições uma série
de questões nacionais sobre direitos territoriais e étnicos e condições sócio-econômicas
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de populações locais. Tais indefinições contribuem para dificultar o uso das espécies
nativas. Pertinente a estas questões destaca-se a propriedade dos materiais coletados em
determinados lugares: ela seria propriedade, por extensão, da comunidade de onde
foram coletados (Seidl, 2002)? Essas indefinições são sérios empecilhos à realização de
estudos etnofarmacológicos, muito importantes, como visto, para avançar na realização
de pesquisas com as plantas nativas.
Outro ponto importante a ser observado é que a maioria dos estudos encontrados
sobre as plantas medicinais se refere aos medicamentos fitoterápicos derivados de
espécies vegetais estrangeiras. A necessidade de realização de estudos sobre a eficácia e
a segurança da utilização de plantas nativas aparece como essencial para o
desenvolvimento do setor no Brasil. Ademais, a utilização maciça de plantas
estrangeiras não cumpre as funções, mencionadas diversas vezes como justificativas
para a utilização dos medicamentos fitoterápicos, de propiciar um melhor acesso e a
mais fácil aceitação por parte da população (em virtude do conhecimento prévio dos
efeitos de determinada planta medicinal), nem de promover o desenvolvimento
econômico de países a partir de sua própria biodiversidade.
No caso brasileiro em particular, há o problema, ainda, da equivocada
compreensão da regulamentação em vigor pelos produtores. Um exemplo das
dificuldades na aplicação da legislação vigente está demonstrado em estudo realizado
por Freitas e Romano-Lieber (2007). Os autores verificaram que:
“empresas produtoras de fitoterápicos, suplementos alimentares e produtos oficinais se
abstiveram de implantar programas de monitorização de eventos adversos, alegando que seus
produtos não necessitam passar pelo processo de vigilância pós-comercialização” (Freitas e
Romano-Lieber, 2007, p. 171).
Segundo os mesmos autores, esta seria uma interpretação incorreta das normas
relativas à farmacovigilância para estes medicamentos.
Um desafio em relação à circulação dos produtos e sua regulação é a falta de
monitoração ex-post do seu registro. Vários produtos com registro vencido continuam
circulando normalmente no mercado, conforme constatado na seção dois. Essa
deficiência leva a uma concorrência desleal entre os produtores de medicamentos.
Além dos desafios acima diagnosticados as empresas do setor, através de sua
representação Abifisa, destacam outros desafios como importantes para a melhoria do
desempenho do mercado de fitoterápicos. O primeiro deles refere-se ao custo de
produção, podendo-se enfatizar o custo da mão de obra especializada, da matéria prima,
da infra-estrutura de produção e controle de qualidade. Em segundo lugar, a carga
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tributária elevada e a falta de incentivos nesta área por parte do governo. Em terceiro
lugar, a concorrência desleal de algumas empresas que continuam comercializando
produtos sem os parâmetros de segurança, eficácia e qualidade. Em quarto lugar, o
desconhecimento por parte dos profissionais médicos e consumidores sobre o uso
adequado de fitoterápicos e até mesmo sobre a existência de vários de seus produtos.
Em quinto lugar, dificuldade de acesso aos canais de distribuição varejista (50% dos
principais canais varejistas não se interessam por produtos fitoterápicos). Finalmente,
mas não menos importante, os recursos para o desenvolvimento tecnológico são ainda
muito escassos (Velani, 2009).
3.3 – Proposta de agenda de ações
Apresentam-se abaixo os quadros de propostas para ações no setor de
fitoterápicos construídos a partir dos gargalos e oportunidades verificados no
diagnóstico, além das inovações apontadas como necessárias para superar os problemas
constatados. Uma primeira versão foi apresentada na oficina de trabalho realizada pelo
CGEE para apresentação desse estudo e posteriormente revisada em reunião com
especialistas em Brasília, ambas no mês de setembro.
Os produtos foram divididos em já existentes no mercado e novos, uma vez que
as oportunidades, desafios e ações relativos aos mesmos se encontram em esferas
diferentes. Os quadros abrangem também uma síntese do diagnóstico, que inclui os
desafios principais, as recomendações e a relação com as ações já propostas pelo
Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A intenção principal é a de
subsidiar as ações das políticas para o setor, considerando o esforço já realizado na
elaboração do Programa e sua posterior execução.
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Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
126
Quadro 4 - Oportunidades, gargalos, inovações e proposta de ações para os produtos já existentes
PRODUTOS EXISTENTES
Etapas da
cadeia
produtiva
Oportunidades do
setor fitoterápico
Gargalos do setor
Produção
agrícola e
distribuição
Qualificação dos
produtores
agrícolas ou
fornecedores
primários
Cultivo e manejo adequados
para produção das plantas
com fins de obtenção do
princípio ativo em grande
escala
Realização de
monografias que
permitam um
melhor controle de
qualidade da
preparação da
matéria prima para
distribuição
Implementação de um
controle de qualidade eficiente
(ausência de presença de
metais pesados, de pesticidas,
etc..), especialmente produção
agrícola
Produção
agrícola e
distribuição
Adequação da
regulamentação da
Anvisa para os
diferentes usos da
matéria prima
Quais requerem inovação
e/ou ação?
Tipo de inovação
necessária para o
desenvolvimento do
setor ?
Sugestões finais
Envolver a Embrapa como
parceira, tendo em vista que ela
possui o know-how necessário
Produção de mudas
certificadas
Envolvimento de
profissionais da
área agrícola
(para cultivo) e da
área farmacêutica
(com foco no
princípio ativo)
Envolver também as farmáciasvivas como parceiras
(conhecimento popular)
Domesticação de plantas
Promover o desenvolvimento de
atividades de extensão rural,
com a parceria e o
envolvimento da Embrapa,
voltado para as plantas
medicinais
Regulamentação atual não
diferencia exigências por tipo
de uso que terá a matéria
prima
Construir infra-estrutura
científica e tecnológica para
facilitar demanda de serviços
tecnológicos
Formular e implementar
legislação e/ou parâmetros
específicos para os diferentes
tipos de matéria prima
Sistema de manejo
sustentável (dentro de
áreas nativas) e cultivo
agro ecológico
Estudos de estabilização
da matéria prima
Como conseqüência,
em longo prazo,
teremos o aumento
das exportações e a
redução das
importações dos
princípios ativos
Síntese
Desafios
Principais
Recomendações
Relação com
o Programa
1. Domesticação
de plantas
1. Estruturação de redes
científicas e
tecnológicas nacionais
para domesticação,
garantindo o
fortalecimento das infraestruturas e
competências locais
Diretriz 13
2. Certificação de
mudas
3. Formação de
cultivares
Maior produção no
país
Diretriz 13 (p. 55)
2. Rede de infraestrutura, por exemplo
nos moldes da ANP
Reforçar o apoio técnico
aos agricultores e a
difusão do conhecimento
etnofarmacológico
Estabelecer protocolos
para colheita sustentável
das plantas medicinais
Diferenciar a regulação
das plantas medicinais
utilizadas como insumos
conforme usos finais
Debater com o setor produtivo e
os órgãos de regulação as
falhas de regulação ao longo da
cadeia produtiva
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Observações
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
Auxiliar a
capacitação dos
produtores para
adequação à
legislação vigente
Através das instituições
de extensão rural
Diretriz 3
127
Continuação.
Produção
industrial e
distribuição
Crescimento da
demanda através
da nova política
pública
Baixa demanda
Compra governamental
Renafito
Desconhecimento dos
prescritores
Divulgação da qualidade dos
fitoterápicos junto aos
prescritores
Inclusão nos currículos de
medicina, odontologia e
farmácia, entre outros,
informações sobre
vantagens e desvantagens
dos fitoterápicos como
opção para tratamentos
Incentivo à prescrição de
plantas medicinais e
fitoterápicos por parte dos
profissionais ligados aos
serviços de saúde público e
privado
Utilizar a compra
governamental
para
estabelecimento
de demanda e de
cultura de
utilização de
fitoterápicos
Mapear e identificar
uma organização para o
setor produtivo para as
espécies indicadas
pelos programas do
SUS, para que ele
possa atender as
compras
governamentais
Diretriz 17
Substituir
127mportações
1. Mapear os produtos
nacionais equivalentes
aos importados para
aplicação de alíquotas
inibidoras
Diretrizes 8 e
16
Divulgar o incentivo
governamental ao uso de
fitoterápicos no SUS
Divulgar junto a classe
médica a legislação de
fitoterápicos e estudos
clínicos de segurança e
eficácia existentes
Formar recursos humanos
envolvidos na cadeia de
plantas medicinais e
fitoterápicos com inclusão
de matérias na grade
curricular, principalmente
nos cursos de medicina
Produção
industrial e
distribuição
Substituição das
importações de
plantas medicinais
e extratos
Ausência de produtores
nacionais de matéria prima
vegetal medicinal com
qualidade
Aumentar os impostos para a
importação de plantas e
extratos, incentivando o seu
desenvolvimento interno
2. Adequar a
competência científica,
tecnológica para
substituição de
importação
3. Agregar valor aos
plantas medicinais
locais
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Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
128
Continuação
Produção
industrial e
distribuição
Adequação às
novas regras de
registro e de boas
práticas de
manufatura
Necessidade de adaptação às
novas regras de registro e de
boas práticas de manufatura
Custo de adequação
incompatível com o tamanho
das empresas
Criar mecanismos de
financiamento e de parcerias
para que os produtores locais
possam se adaptar aos novos
custos regulatórios
Criar redes de pesquisa com
capacitação na prestação de
serviços para atender às
exigências regulatórias
Auxiliar a
capacitação das
empresas
produtoras de
fitoterápicos para
adequação à
legislação vigente
1. Fortalecimento da
Rede de Pesquisas
Clínicas
2. Capacitar as
instituições para
realização de testes de
toxicidade, clínicos,
conforme Diretriz 3
(3.3.1)
Disseminar estas possibilidades
de serviços entre os produtores
Produção
industrial e
distribuição
Monitoramento
maior da Anvisa
junto as empresas
produtoras de
fitoterápicos
Concorrência desleal entre as
empresas devido ao baixo
monitoramento das empresas
já atuando no mercado, ainda
que o controle na entrada seja
elevado
Garantir a qualidade do produto
fitoterápico
Melhorar a imagem do produto
fitoterápico junto ao público
consumidor
Agilizar a emissão e a
renovação dos registros dos
medicamentos
Retirar produtos com registro
vencido do mercado
Retirar do mercado as
empresas sem condições de
produzir segundo boas práticas
de manufatura
Fonte: Elaboração própria a partir da oficina de trabalho realizada pelo CGEE para apresentação desse estudo e reunião com especialistas em Brasília, em setembro de 2009.
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Diretriz 3
129
Quadro 5 - Oportunidades, gargalos, inovações e proposta de ações para os produtos novos
PRODUTOS NOVOS
Etapas da
Pesquisa
Prospecção de
mercado
Oportunidades
do setor
fitoterápico
Gargalos do
setor
Identificação de
novos negócios
para o setor
(novos produtos)
Falta de
valorização da
indústria privada
nacional
Inadequação dos
laboratórios
públicos para
realizarem
pesquisa de
novos produtos
Falta de
priorização dos
recursos de
pesquisa
Quais requerem
inovação e/ou
ação?
Tipo de inovação necessária
para o desenvolvimento do
setor ?
Sugestões finais
Adequação dos
laboratórios
públicos e
privados
nacionais à
pesquisa
Utilizar a infra-estrutura dos NITs
para identificação das
potencialidades de pesquisa para
novos produtos
Concentrar-se em
poucos produtos
Realizar plano de negócios para
identificação dos produtos com
maior potencial de mercado
Lançamento de editais de
pesquisa envolvendo desde o
cultivo até o medicamento pronto
para registro
Criação de um bando de dados
com informações sobre a oferta e
a demanda de fitoterápicos
(portal eletrônico)
Abertura de linhas de crédito do
governo federal para
equipamentos e modernização da
estrutura dos laboratórios
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
Observações
Síntese
Desafios Principais
Recomendações
Relação com
o Programa
Capacitar os NIT e
Incubadoras e Parques
Tecnológicos para apoio à
inovação do setor
1. Ampliar e incentivar a
infra-estrutura de NITs,
Incubadoras e Parques
Tecnológicos para
identificação de
oportunidades no setor de
fitoterápicos
Diretriz 14
2.Lançamento de editais
para pequenas e médias
empresas envolvendo desde
o cultivo até o medicamento
pronto para registro (PRIME)
3. Criação de um
observatório do setor de
fitoterápicos
130
Continuação
Prospecção de
mercado
Produção de
novos
medicamentos
Falta de diretrizes
Falta de mão de
obra qualificada
na transposição
de escala
Visão de curto
prazo dos
empresários, não
havendo
interesse em
aguardar o
crescimento da
planta (3 anos
para ter o
princípio ativo)
Fortalecimento dos arranjos
produtivos locais e das redes
Estudos de
Estabilidade
Parceria Universidade +
conhecimento popular +
empresa + Governo
Conhecimento
das RDC’s por
parte dos
pesquisadores
(para registro)
Incentivo ao cultivo de
plantas herbáceas, rústicas
de ciclo vegetativo curto, tais
como espinheira-santa e
guaco (parte agrícola)
Scale up da bancada do
piloto (parte industrial)
Fortalecer a pesquisa em
domesticação e
escalonamento de acordo
com o ciclo vegetativo da
planta (curto, médio e longo
prazo)
Utilizar a massa crítica de
130ecém doutores para
realizar o scale up nas ICTs
Resoluções da
Anvisa
inadequadas ao
setor de
fitoterápicos
SELEÇÃO DE
PLANTAS
COLETA,
IDENTIFICAÇÃO
BOTÂNICA
Transposição do
uso popular de
plantas medicinais
em medicamentos
ESTABILIZAÇÃO E
EXTRAÇÃO DOS
CONSTITUINTES
DA PLANTA
Controle de
Qualidade
ISOLAMENTO DE
COMPOSTOS DOS
EXTRATOS
Estudos
fitoquímicos
Falta de estudos
clínicos
Falta de
investimento e
verba nas
pequenas
empresas
Toxicidade
Dificuldade em se
estabelecer
controle das
plantas
(reprodutibilidade)
Criação de um
fundo setorial
específico para
fitoterápicos
Realização de estudos que
possibilitem registros novos
Modelo CODETEC
Atendimento às exigências da
ANVISA e CGEN
Financiamento da
FINEP
Incentivar
laboratórios
universitários
com competência
através de
fomento
governamental
Estudo sazonal
das espécies
botânicas
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
Implementar uma ação
transversal dos fundos
setoriais a partir dos CTs já
existentes, por exemplo do
CT-Saúde
Incentivo a formação de
recursos humanos com
treinamento especifico para
atendimento dos marcos
legais da Anvisa e do CGEN,
dentre outros
Ver o mesmo para produtos
já existentes
Direcionamento das
pesquisas já existentes para
os estudos fitoquímicos
sazonais
Identificação e
quantificação dos
marcadores
químicos
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Transposição do uso popular
de plantas medicinais em
medicamentos
Criação de editais
específicos para as plantas
de interesse do SUS
Diretriz 9
131
Continuação
PREPARAÇÃO DO
MATERIAL
TESTEMUNHA
Bioprospecção
Atual legislação
Criação de
bancos de
germoplasmas (in
situ e ex situ)
TECNOLOGIA
FARMACÊUTICA,
TESTES CLÍNICOS
Novas indicações
terapêuticas
Necessidades
epidemiológicas
apontadas pela
RENISUS não
disponíveis entre
as indicações
existentes
Comprovação
das novas
indicações
epidemiológicas
Coleta e conservação da
variabilidade genética em
bancos de germoplasma (in
situ e ex situ)
Reunião de especialistas na
conservação de recursos
genéticos de plantas
medicinais
Lançar editais de pesquisa
Identificar essas novas
indicações terapêuticas
Fonte: Elaboração própria a partir da oficina de trabalho realizada pelo CGEE para apresentação desse estudo e reunião com especialistas em Brasília, em setembro de 2009.
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Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
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139
ANEXOS
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140
Anexo de Espécies vegetais
Nome Vulgar Nomenclatura
Botânica
Família
Lista
Parte Usada
da planta
Indicação
Abacate
Persea
americana
Lauraceae
RENISUS
Fruto
Dores reumáticas, tratamento capilar,
máscara facial, cicatrixantes, diurético,
diarréia
Abacaxi
Ananas comosus
Bromeliaceae
RENISUS
Fruto
Obesidade, pancreatite, afecções da
pele, psoríase
Açafrão da
terra
Curcuma Longa
Zingiberaceae
RENISUS
Estigmas da
flor secos
Atividade antineoplástica, antiofídico,
digestivo, laxante, regulador da
tireóide, antiflamatório, sedativo,
afrodisíaco, antiespasmódico
Agnocasto
Vitex agnuscastus
Cynara scolymus
Verbenaceae
Asteraceae
Carvalho et
al., 2008
Registro
Simplese
RENISUS
Folhas secas e Disturbios menstruais
fruto
Folhas, Bráteas Afecções hepato-biliares, colesterol,
e Caule
ácido úrico, obesidade, diabetes,
hipertensão, afecções reumáticas
Alcaçuz
Glycyrrhiza
glabra
Leguminosae
Papilonacea
Registro
Simples
Raiz
Afecções pulmonares, afecções
gástricas, antiinflamatório, menosaupa
e TPM, anti-séptico
Alecrim
Rosmarinus
officinalis
Lamiaceae
Carvalho et
al., 2008
Folhas, flores,
óleo essencial
cefaléias; contusões, anticancerígeno,
antiespasmódico, antimicrobiano
Alecrim
Pimenta
Lippia sidoides
Verbenaceae
RENISUS
Talo
Anti-séptica, antiinflamatória e
cicatrizante
AlfavacaCravo
Alho
Ocimum
gratissimum
Allium sativum
Lamiaceae
RENISUS
Folha
Anti-séptico e expectorante
Liliceae
Registro
Simples e
RENISUS
Bulbos
Anticancerígeno, intoxicação nicotínica,
problemas circulatórios, afecções da
pele, afecções respiratória, anti-séptica,
afecções genito-urinárias
Amora
Morus
Moraceae
RENISUS
Casca da raiz,
folhas e fruto
Diurético, afecções na boca e pele,
antiinflamatória, laxante
Andiroba
Carapa
guianensis
Meliaceae
RENISUS
Casca, folha e
óleo da
semente
Afecções na pele, antiinflamatória,
relaxante muscular, repelente,
emoliente, febrífuga, bactericida,
anticancerígeno
Arnica
Arnica montana
Asteraceae
Raiz e flores
Analgésico, doenças cardiocirculatórias
ArnicaBrasileira
Solidago
microglossa
Asteraceae
Registro
Simples
RENISUS
Folhas e Flores
frescas
Contusões, edemas, traumatismo,
estiramento muscular, lesões cutâneas,
antiinflamatório, diurético
Aroeira
Anarcadiaceae
RENISUS
Casca
Afecções da pele, antiinflamatório,
afecções renais, bactericida
Arroz
Schinus
terebinthifolius ou
Schinus aroeira
Oryza sativa
Gramineae
Carvalho et
al., 2008
Semente
Anorexia, digestivo, diarréia crôncia,
hipoglicemiante, insônia, calmante
Arruda
Ruta graveolens
Rutaceae
RENISUS
Folhas e flores
Aumenta a resistência dos vasos
sangüíneos, evitando rupturas e, sendo
indicada no tratamento contra varizes.
Seu uso é indicado para restabelecer
ou aumentar o fluxo menstrual e para
combater vermes. O azeite de arruda é
aplicado para aliviar dores reumáticas e
para aliviar dores de cabeça
Assapeixe
Vernonia
polianthes
Asteraceae
RENISUS
Folhas
Afecções pulmonares, diurético,
afecções da pele, dores musculares e
reumáticas
Babaçu
Orbignya
speciosa
Palmae
RENISUS
Fruto
Babosa
Aloe vera ou Aloe Liliaceae
barbadensis
Registro
Simples e
RENISUS
Folha
anti-inflamatórias e analgésicas,
combate prisão de ventre, colite e
obesidade
Tratamento de queimaduras térmicas
(1o e 2o graus) e de radiação
Alcachofra
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Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
141
Nome Vulgar Nomenclatura
Botânica
Família
Lista
Parte Usada
da planta
Indicação
Barbatimão
Stryphnodendron
barbatiman
Leguminosae
RENISUS
Casca e Folhas
Leucorréia, corrumentos uretrais e
vaginais, adistringente, hemoptíases,
ajuda na cicatrizaçõa, antiinflamatória
Batata de
purga
Beladona
Operculina alata
Convolvulacea
e
Solanaceae
Carvalho et
al., 2008
Carvalho et
al., 2008
Raiz tuberosa
Laxante, hemostático
Talo e Folha
Midriático, antiespasmódico,
antisecretor, relaxante muscular,
nevralgias faciais, cólicas renais.
Atropa
belladonna
Beldroega
Portulaca pilosa
Portulacaceae
RENISUS
Folhas com
talos e
sementes
Diurético, antiinflamatório, emoliente,
vermífugo, laxantes, afecções da pele e
renais
Boldo
Peumus boldus
Monimiaceae
Registro
Simples
Digetivo, afecções hepáticas,
antiinflamatório, antioxidante
Boldo
Brasileiro
Plectranthus
barbatus
Lamiaceae
RENISUS
Folhas, Frutos
e óleo
essencial
Folhas
Boldo da
Bahia
Vernonia
condensata
Asteraceae
RENISUS
Folha e raiz
Abre o apetite, malária, inflamações em
geral
Borragem
Borago officinalis
Boraginaceae
Carvalho et
al., 2008
Flores, caule,
flores, semente
Afecções respiratórias, reumatismo,
febre, depressão, nervosismo,
afecções da pele, afecções urinárias
Butterbur
Petasites
hybridus
Asteraceae
Carvalho et
al., 2008
Folha
rinite alérgica como: espirros, coriza,
obstrução e prurido nasal, vermelhidão
e prurido ocular, lacrimejamento e
inflamação do palato e garganta
Cajuçara =
Sacaca
Croton cajucara
Piperaceae
RENISUS
Folha e casca
Auxiliar no tratamento das afecções
hepáticas e estomacais
Cajueiro
Anacardium
occidentale
Anarcadiaceae
RENISUS
Folhas, cascas,
fruto e
pseudofruto
Diabetes, diarréias, hemorragias,
impotência sexual, regime de
emagrecimento, afecções da pele
Calêndula
Calendula
officinalis
Asteraceae
Flores e folhas
frescas
Cicatrizante, antiséptico, antiviral,
analgésico, antiinflamatório
Camomila
Matricaria recutita Asteraceae
Flores e óleo
essencial
Inflamações da pele, inalações ara
inflamações, digestivo
Cana de
Macaco
Costus spicatus
Zingiberaceae
Registro
Simples e
RENISUS
Registro
Simples e
RENISUS
RENISUS
Afecções urinárias, doenças venéreas,
tosse, amenorréias
CardoMariano
Silybum
marianum
Asteraceae
Carvalho et
al., 2008
Rizomas,
hastes e folhas
frescas
Raízes folhas e
frutos
Carqueja
Baccharis trimera
Arasteraceae
RENISUS
Hastes floridas
Dispesias inespecífica,
antiespasmódico, antiviral, constipação
intestinal, obesidade e diabetes
Cáscara
Sagrada
Rhamnus
purshiana
Rhamnaceae
Cascas
Digestivo, laxante
Castanha da
Índia
Aesculus
hippocastanum
Hippocastanea
ceae
Registro
Simples e
RENISUS
Registro
Simples
Sementes
Varizes e hemorróidas, adistringente e
hemostático, anorexia, febrífuga
Cava-cava
Piper
methysticum
Equisetum
arvense
Centella asiatica
Bignoniaceae
Registro
Simples
RENISUS
Raiz e cascas
Sedativo, relaxante muscular,
Umbelliferae
Registro
Simples
Caules estéries
e raiz
Folha sem o
pecíolo
Diurético, adistringente,
tuberculostática
Afecções da pele, estimulante cutâneo,
ativa o metabolismo da gordura
Cimicífuga
Cimicifuga
racemosa
Ranunculaceae
Registro
Simples
Rizoma e raiz
Reposição hormonal, tratamento de
HIV, hipercolesterolemia
Cinerária
marítima
Senecio cineraria
Asteraceae
Carvalho et
al., 2008
Folha e flores
Catarata, inflamação, cicatrizante,
descongestionante
Cipó Cruz
Arrabidaea chica
Asteraceae
RENISUS
Cipó
Diurética, purgativa, febrífugos,
antiasmáticos
Cavalinha
Centela
Equisetaceae
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Afecções hepáticas, afecções
gástricas, calmante
Afecções hepáticas, antioxidante,
antiinflamatório, anticancerígeno
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
142
Nome Vulgar Nomenclatura
Botânica
Família
Lista
Parte Usada
da planta
Indicação
Colônia
Alpinia speciosa
Zingiberaceae
RENISUS
Doenças reumáticas, analgésico e
antiinflamatório, cólicas renais,
afecçoes gástricas
Confrei
Symphytum
officinale
Copaifera
reticulata
Asteraceae
Registro
Simples
RENISUS
Rizoma sem a
raiz, folhas,
flores e
sementes
Folhas
Cicatrizante e anti-inflamatória
Óleo extraido
do tronco
Afecções da pele, doenças do aparelho
genito-urinário
Crataegos
Crataegus
oxyacantha
Rosaceae
Carvalho et
al., 2008
Folhas, flores e
frutos
Doenças cardíacas, analgésico,
antihipertensivo, antitumoral, afecções
uterinas
Cravo de
Defunto
Tagetes minuta
Asteraceae
RENISUS
Planta inteira
Reumatismo articular, antiinflamatório,
vermífuga
Equinácea
Echinacea
purpurea
Asteraceae
Registro
Simples
Raiz e Rizoma
Infecções das vias aéreas superiores,
cicatrizante, imunoestimulante
Erva Baleera
Cordia
curassavica
Verebenaceae
RENISUS
Casca e folha
Reumatismo, artrite, reumatóide, gota,
nevralgias, contusões; adstringente,
cicatrizante, antiinflamatório
Erva de
Bicho
Polygonum acre
Polygonaceae
RENISUS
Folha e talo
Estimulante, febrífugo, para crises
hemorroidárias; hemorragias internas,
varizes, congestão cerebral, distúrbios
de memória, dificuldade de raciocínio
Erva de
Santa Maria
Chenopodium
ambrosioides
Chenopodiacea RENISUS
e
Folhas e flores
Parasitoses e vermes intestinais;
parasitas da pele, escabiose e
nematóides; tônica, reguladora e
fortalecedora do fígado; tônica,
reguladora e fortalecedora do estoma e
intestino; tosse, asma, bronquite;
amebicida, laxante suave; inseticida
Erva Doce
Foeniculum
vulgare
Apiaceae
Registro
Simples e
RENISUS
Sementes
Usado no tratamento de
envenenamentos; afecções
gastrintestinais; galactagogo;
emenagogo
Erva dos
burros =
Pímula
Oenothera
biennis
Onograceae
Carvalho et
al., 2008
Planta inteira
sem as raizes
Artrite reumática, neuropatia diabética,
mastalgia pré mestrual, fogachos e
sintomas vasomotores menopausicos,
doenças inflamatórias
Erva-Cidreira
= Melissa
Melissa officinalis
Lamiaceae
Registro
Simples
Parte aérea e
óleo essencial
Hipertiroidismo, antiespasmódico,
sedativo, calmante, digestivo, agente
tópico para herpes labial
EspinheiraSanta
Maytenus ilicifolia
Celastraceae
Folha
Tônico, analgésico, anti-séptico,
cicatrizante, anti-úlcera gástrica
Eucalipto
Eucalyptus
globulus
Mirtaceae
Registro
Simples e
RENISUS
RENISUS
Folhas e óleo
Gripes, bronquites, asma, sinusite,
doenças reumáticas
Folha da
Fortuna
Kalanchoe
pinnata
Crassulaceae
RENISUS
Folha seca
Fucus
Fucus
vesiculosus
Algae
Carvalho et
al., 2008
Alga
Inflamações diversas, antiinfeccioso,
bactericida, leishmaniose, dores no
ouvido, resfriado, reações alérgicas
como bloqueadora histamínica,
erisipela, abescessos, picadas de
insetos
Obesidade, para doenças do sistema
linfático
Fumária
Fumaria
officinalis
Papaveraceae
Carvalho et
al., 2008
planta inteira
sem as raizes
Copaíba
LeguminosaeCesalpiniaceae
René Hasenclever Consultoria Ltda.
laxante, diurético, afecções
dermatológicas, desordens
hepatobiliares, distúrbios do sistema
cardiovascular, atntitóxico hepático,
cólicas biliares e do trato
gastrointestinal
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
143
Nome Vulgar Nomenclatura
Botânica
Família
Lista
Parte Usada
da planta
Indicação
Garcinia
Garcinia
cambogia
Clusiaceae
Carvalho et
al., 2008
Fruto
Laxante. Age metabolicamente
acelerando a queima de gorduras,
auxilia em regimes de emagrecimento
Garra do
diabo
Harpagophytum
procumbens
Pedaliceae
RENISUS
Raiz
Doenças reumáticas, artrites, artrose,
gota e reumatismo
Gengibre
Zingiber officinale
Zingiberaceae
Registro
Simples e
RENISUS
Rizoma e óleo
essencial
Carminativo, cólicas, para rouquidão,
catarros, atnitóxico nas intoxicações
alimentares, antioxidante, anti
bacteriano, aumenta a glicose no
sangue, afecções reumáticas
Gilbarbeira
Ruscus aculeatus Liliaceae
Carvalho et
al., 2008
Raizes
Antiinflamatória, diurética,, depurativa,
vasoconstritora
Ginkgo
Ginkgo biloba
Ginkgoaceae
Registro
Simples
Folhas, frutos e
sementes
Doença de Raybaud, insuficiência
cerebral, ansiedade, estresse,
zumbidos, demência, desordens
circulatórias, asma, efeito positivo na
memória e em doenças associadas
com a produção de radicais livres
Ginseng
Panax ginseng
Araliaceae
Registro
Simples
Raiz
Estimulante, afrodisíaco, fadiga, stress,
deficiências sexuais, afecções do
fígado, anemia, antidepressivo,
diabetes tipo 2, aumento da função
imunológica em pacientes com câncer
e HIV, menopausa, hipertensão arterial
Goiaba
Psidium guajava
Myrtaceae
RENISUS
Casca do
diarréias, bactericida, fungicida,
tronco, brotos e amebicida, antile-vedura, analgésico,
frutos
antiespasmódico, combate os radicais
livres, vasoconstritora, cicatrizante,
emenagoga
Guaçatonga
Casearia
sylvestris
Rubiaceae
RENISUS
Folha e talo
Febrífugo, depurativo nos reumatismos,
eczemas, úlceras
Guaco
Mikania
glomerata
Compositae/Eu
phatoriaceae
Registro
Simples e
RENISUS
Folha
Depurativo, febrífugo, peitoral, desperta
o apetite, afecções pulmonares,
expectorante, antitérmico,
antireumático
Guaraná
Paullinia cupana
Sapindaceae
Registro
Simples
Semente
torrada
fadiga, cansaço, estresse, perda de
memória, dificuldade de raciocínio,
afrodisíaco, diarréia crônica, afecções
gástricas, analgésico nas dores
musculares, nevralgias, enxaquecas
Hamamelis
Hamamelis
virginiana
Hamamelidace
ae
Registro
Simples
Casca e Folhas
Adstringente, hemostático, tônico,
descongestivo, anti-hemorrágico,
varizes, hemorróidas, diarréia
Hera
Hedera helix
Araliaceae
Carvalho et
al., 2008
Folhas
Uso apenas extreno: ferimentos,
calosidades, dores nevrálgicas e
reumáticas, tratamento pós-flebites,
celulites, escurecedor dos cabelos
Hiperico
Hypericum
perforatum
Gutiferae/Hiperi Registro
caceae
Simples
Folha, Talo e
Flor
Anti-séptico, diurético, balsâmico, vasodilatador, anti-helmíntico,
antidepressivo, sedativo
Hortelã
Peluda
Mentha crispa
Lamiaceae
Folhas e ramos
Sindrome do intestino irritável,
afecções gástricas, preparações para
infecções respiratóricas, analgésico,
antiespasmódico, anti septico no
tratamento de câncer
René Hasenclever Consultoria Ltda.
RENISUS
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
144
Nome Vulgar Nomenclatura
Botânica
Família
Lista
Parte Usada
da planta
Indicação
HortelãPimenta =
hortelã Miúda
Mentha piperita
Lamiaceae
Registro
Simples e
RENISUS
Folhas e ramos
Sindrome do intestino irritável,
afecções gástricas, preparações para
infecções respiratóricas, analgésico,
antiespasmódico, anti septico no
tratamento de câncer
Ipê Roxo
Tabebuia
avellanedeae
Bignoniaceae
RENISUS
Casca e flor
Depurativo, afecções da boca,
antitumoral, reumatismo, estomatite,
anemia e analgésico
Jambolão
Syzygium
jambolanum
Myrtaceae
RENISUS
Casca e
semente
Adstringente, antidiabético, usado nas
diarréias, inflamações da pele,
hemorragias, afecções no pâncreas
Jurubeba
Solanum
paniculatum
Solanaceae
RENISUS
Raiz, caule e
folhas
Tônico, febrífugo, atonia gástrica,
afecções hepáticas, icterícias, feridas
na pele, cicatrizante e antipruriginoso,
malária, anemia
Kaloba
Pelargonium
sidoides
Geraniaceae
Carvalho et
al., 2008
Raiz
Infecções agudas e crônicas do trato
respiratório e da região do ouvidonariz-garganta
Losna
Artemisia
absinthium
Compositae
RENISUS
Folha e talo
Tônica, estimulante, vermífuga e
emenogoga, adistringente, afecções
gástricas, vomitos e anemia
Malva
Malva sylvestris
Malvaceae
RENISUS
raiz, folha e flor
Bronquites, tosses, tumores, emoliente
Mama-cadela Brosimum
gaudichaudii
Maracujá
Passiflora alata
Moraceae
Folha, fruto e
raiz
Folha, fruto e
arilo
Antigripal, antioxidante, cicatrizante
Sedativo, neurastenia, útil nas
perturbações da menopausa
Marupazinho
Eleutherine
plicata
Melão de São Momordica
Caetano
charantia
Iridaceae
Carvalho et
al., 2008
Registro
Simples e
RENISUS
RENISUS
Bulbos
Diarréia, amebíase, hemorróidas
Curcubitaceae
RENISUS
Planta inteira,
frutos e
sementes
Febrífugo, anti-reumático, febres
reumáticas, anti-hermíntico,
expectorante, hipoglicemiante,
antitumoral
Mil Folhas
Achillea
millefolium
Asteraceae
RENISUS
Folhas, flores,
Sudorífero, anti hemorrágico, diminui o
caules e rizoma sangramento mestrual pesado e dores
associadas, desordens gastrintestinais,
tromboses cerebrais e coronárias,
melhora a circulação e o tônucs das
veias varicosas, antimicrobiano
Mirtilo
Vaccinium
myrtillus
Ericaceae
Carvalho et
al., 2008
Fruto
Melhora a visão dos que leem muito,
melhora a circulação sanguínea nas
artérias, veias e capilares, pré-diabético
Mulungu
Erythrina
mulungu
LeguminosaePapilonatae
RENISUS
Casca
Hipnótico e sedativo, dores reumáticas,
afecções hepáticas, nevralgias
crónicas, útil nas bronquites, asma
Olíbano
Boswellia serrata
Burseraceae
Carvalho et
al., 2008
Óleo essencial
adstringente, anti-séptico, aromático,
estimulante, rejuvenescedora, tônico
Ortosifão
Orthosiphon
stamineus
Papaver
somniferum
Bauhinia forficata
Lamiaceae
Folha
Rico em sais minerais
Folha
Sedativo
Febaceae
Carvalho et
al., 2008
Carvalho et
al., 2008
RENISUS
Raíz, casca,
folhas e flores
Hipoglicemiuante, purgativo, diurético,
depurativo do sangue, redutor de
cloesterol e triglicérides, anti-oxidante
Febaceae
RENISUS
Casca
Febrífugo, antidiarreico, propriedades
antidiabéticos, depurativo, adstringente
Asteraceae
RENISUS
Planta inteira
Bactericida, antiviral, antifermentativo,
diabetes, diurético, anti-oxidante,
antiinflamatório, antiulceroso, controla
acidez estomacal, estimula a digestão
Papoula
Pata de Vaca
Pau Ferro
Picão Preto
Apuleia ferrea ou
Caesalpinia
ferrea
Bidens pilosa
Passifloraceae
Papaveraceae
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
145
Nome Vulgar Nomenclatura
Botânica
Família
Lista
Parte Usada
da planta
Indicação
Pimentão
Capsicum annum
Solanaceae
Carvalho et
al., 2008
Fruto
Antiflogístico, rubefaciente, resolutivo;
usado como estimulante estomacal,
como específico contra o enjôo do mar;
empregado na incontinência urinária;
como anti-hemorroidal, aplicada em
fricções contra o reumatismo
Pinhão Roxo
Jatropha
gossypiifolia
Euphorbiaceae
RENISUS
látex e
sementes
Hemorragia, diarréias, feridas e
purgativo
Pitanga
Eugenia uniflora
Myrtaceae
RENISUS
Folhas e Frutos
Febres, afecções estomacais,
hipertensão, obsedidade, reumatismo,
bronquite, calmante,
antinflamatório,atioxidante
Poejo
Mentha pulegium
Rubiaceae
RENISUS
Planta inteira
Carminativo e emenagogo, flatulências,
dispepsias, aftas, tosses
Polígala
Polygala senega
Polygonaceae
Registro
Simples
Raiz
Diurético, expectorante, bronquite
asmática
Psilium
Plantago psyllium
Plantaginaceae
Carvalho et
al., 2008
Semente
Obstipação crônica, laxante suave,
emoliente. Ingerido antes das refeições
dá sensação de saciedade
Pygeum
Pygeum
africanum
Rosaceae
Carvalho et
al., 2008
Casca
Enfermidades urinárias e como
afrodisíaco, propriedades
antiinflamatória, antiedematosa,
estimulam a secreção prostática e
promovem aumento da capacidade
eretora.
Quebra
Pedra
Phyllanthus niruri
Euphorbiaceae
RENISUS
Parte aérea
Afecções no trato urinário, diabetes,
distúrbios prostáticos, analgésico,
antiinflmatório, afecções hepáticas,
coletérico, hepatoprotetor
Raiz de Ouro
Rhodiola rosea
Crassulaceae
Carvalho et
al., 2008
Planta inteira
Melhora desempenho mental, combate
o estresse, propriedades antitumorais e
cardio protetoras, combate a depressão
Romã
Punica granatum
Punicaceae/Lyt
hrceae
RENISUS
Casca do Fruto
Antidisentérica, adstringente,
antihelíntica, leucorréia, gengivites e
faringites
Sabugueiro
Sambucus nigra
Adoxaceae
Registro
Simples
Flor
Febre, bronquite, asma, emoliente,
reumatismo, constipação, depurativo,
expectorante
Salgueiro
Branco
Salix alba
Salicaceae
Casca e Folha
Previne ou reduz a febre, reumatismo,
gota
Salsinha =
Salsa
Petroselinum
sativum
Apiaceae/Umb
eliferae
Registro
Simples e
RENISUS
RENISUS
Folhas, talo e
raíz
Fonte de vitaminas e minerais,
tratamento de próstata, afecções do
fígado e baço, indigestão, flatulênia,
tônico capilar, anemia, artrite, infecções
microbianas, diurético e laxante
Registro
Simples
Registro
Simples
Fruto
Hiperplasia benigna da próstata
Folha
Constipação por inércia intestinal.
Laxante, herpes simples, candida
RENISUS
Broto, caule,
flor, folha, raíz,
semente
Fonte de fibra, proteína e minerais;
osteoporose, sintomas da menopausa,
disturbios gastrointestinais,
hipercolesterolemia
Saw palmetto Serenoa repens
Arecaceae
Sene =
Fedegoso
Cassia senna
Fabaceae
Soja
Glycine max
Fabaceae
Tanaceto =
Matricária
Tanacetum
parthenium
Asteraceae/Mat Registro
ricariaceae
Simples
Flor e talo
Digestivo, emenagogo, vermífugo,
insecticida
Transagem
Plantago major
Plantaginaceae
Folha e Talo
Expectorante, antinflamatória,
depurativa, antidiarréia
René Hasenclever Consultoria Ltda.
RENISUS
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
146
Nome Vulgar Nomenclatura
Botânica
Família
Lista
Parte Usada
da planta
Indicação
Trevo
Cheiroso
Melilotus
officinalis
Leguminosae
Carvalho et
al., 2008
Folha e flor
Traumatismo, edemas inflamatórios e
congestivos, reumatismo, afecções
venosas, má digestão, azia, hiper
acidez estomacal, amenorréia, anúria,
tosse, resfriado
Trevo dos
Prados
Trifolium
pratense
Fabaceae
RENISUS
Flores
Sedativo, depurativo do sangue,
afecções resporatórias, afecções da
pele, psoríase, eczema, acelera
cicatrização, melhora a densidade
óssea
TrevoCumaru
Justicia pectoralis Acanthaceae
RENISUS
Parte aérea
Afecções respiratórias, aftas,
dermatites, cortes, feridas, afecções
nervosas, insônia, gastralgia
Tribulus
Tribulus terrestris
Zygophyllaceae Carvalho et
al., 2008
Folhas
Combate a infertilidade, e é utilizada
como agente anabólico para os atletas
Trigo
Triticum vulgare
Poaceae
Unha de
Gato
Uncaria
tomentosa
Semente
Complemento nutricional
Bignoniaceae
Carvalho et
al., 2008
RENISUS
Casca de cipó
Tratamento e prevenção de artrite e
reumatismo, diabetes, câncer, acne,
hemorróidas, tratamento de herpes e
AIDS. Antioxidante
Urtiga Branca Lamium album
Lamiaceae
RENISUS
Flores
Afecções genitais femininbas,
regulariza o intestino nas constipações
e diarréias, inflamações via urinárias,
tosse, bronquite, inflamações da boca e
da faringe
Uva-ursi
Arctostaphylus
uva-ursi
Ericaceae
Registro
Simples
Folha
Inflamações renais crônicas, diarréia
aguada, uretrite, cistite aguda
Valeriana
Valeriana
officinalis
Valerianaceae
Registro
Simples
Raiz e Rizoma.
Taquicardia, fadiga, cefaléia,
parasitoses, histeria, potente sedativo,
combate a ansiedade
Verônica
Dalbergia
subcymosa
Scrophulariace
ae
RENISUS
Parte aérea
Úlcera gástria, afecções pulmonares,
turbeculose, afecções gastrintestinais,
litíase biliar, afecções dos rins e do
trato urinário inferios, litíase renal, gota
Videira
Vitis vinifera
Vitaceae
Carvalho et
al., 2008
Frutos e óleo
essencial
Benéfico ao coração, antiviral,
antibacteriano, laxante suave,
remineralizante e nutritivo
Fonte: Elaboração própria a partir das listas Renisus, da Instrução Normativa n.5/2008 da ANVISA e da
lista de espécies vegetais com registros de fitoterápicos simples presentes em Carvalho et al. (2008)
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
147
Anexo Questionário
Questionário para a coleta de informações do CGEE que visa futura ação do Ministério
da Ciência e Tecnologia de incentivo do uso da biodiversidade brasileira para a
produção de fitoterápicos.
Prezados Senhores,
O questionário a seguir visa coletar dados para um estudo que vem se
desenvolvendo pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, para subsidiar futura ação
do Ministério da Ciência e Tecnologia a qual incentivará o uso da biodiversidade
brasileira para a produção de fitoterápicos. Assim, gostaríamos de contar com a
colaboração de sua empresa através de respostas às questões formuladas. As
informações serão compiladas estatisticamente e farão parte de um relatório do CGEE.
As questões são genéricas não envolvendo informação pontual ou de caráter sigiloso. O
objetivo é levantar o estado da arte da indústria farmacêutica no país e avaliar a
possibilidade de interações com o setor acadêmico.
Muito obrigado
Informações, contatos e dúvidas:
- Consultor responsável: Professor Alberto Cardoso Arruda
- Instituição: Universidade Federal do Pará
- Contatos: [email protected]
(91) 8111-2108
(91) 3201-7436 (fone/fax – Central de Extração)
Questionário:
As questões que não forem pertinentes, deixe em branco. Se quiser faça comentários
sobre cada item no final do documento indicando o número do item.
1. Empresa:
2. CNPJ:
3. Unidade da Federação:
4. A empresa pode ser classificada como:
( )Familiar ( )Municipal ( )Estadual
René Hasenclever Consultoria Ltda.
( )Nacional
( )Multinacional
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
148
5. A empresa atua no ramo farmacêutico?
( )Sim
( )Não
6. Trabalha com matéria prima vegetal?
( )Sim
( )Não
7. Tem produtos no mercado com princípios ativos de plantas?
( )Sim
( )Não
- quantos?
- quais? (opcional)
8. Tem interesse em trabalhar com matéria prima vegetal?
( )Sim
( )Não
9. Investe em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos?
( )Sim
( )Não
10. Percentualmente ao lucro, quanto é investido?
( ) menos de 1%
( )até 10% ( )até 20% ( )acima de 20%
11. Tem ou teve parcerias com universidades ou institutos de pesquisa?
( )Sim
( )Não
12. Tem interesse em firmar parcerias com o setor acadêmico?
( )Sim
( )Não
13. Tem dificuldades em atender as normas legais exigidas pela ANVISA?
( )Sim
( )Não
14. No caso de matéria prima vegetal, utiliza espécies botânicas originárias dos
biomas brasileiros?
( )Sim
( )Não
Quais biomas:
( )Mata Atlântica; ( )Cerrado; ( )Caatinga; ( )Amazônia; ( )Pantanal; (
)Pampa;
15. Utiliza espécies vegetais originárias de outros países?
( )Sim
( )Não
16. Adquire matéria prima vegetal de fornecedores nacionais?
( )Sim
( )Não
17. Adquire matéria prima vegetal de fornecedores internacionais?
( )Sim
( )Não
18. Tem dificuldades com fornecedores?
( )Sim
( )Não
– quais:
19. Produz a própria matéria prima vegetal? (cultivo)
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever
149
( )Sim
( )Não
20. Realiza controle de qualidade da matéria prima vegetal comprada ou produzida?
( )Sim
( )Não
21. Tem certificação botânica das espécies vegetais utilizadas (apoio de botânicos e
herbários credenciados)
( )Sim
( )Não
22. Tem licença de acesso ao patrimônio genético nacional?
( )Sim
( )Não
– este item não será divulgado por empresa somente em caráter estatístico
23. Tem dificuldade em atender as normas legais exigidas pelo CGEN?
( )Sim
( )Não
- Por favor, faça comentários sobre qualquer dos itens deste questionário ou de outros
assuntos relacionados ao tema fitoterápicos. Utilize quanto espaço for necessário.
Obrigado por sua colaboração
René Hasenclever Consultoria Ltda.
Responsável Técnica: Prof. Lia Hasenclever