TEXTO_FAMILIA_E_PROTECAO_SOCIAL_2008_1

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FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL
No modelo de “welfare State” gestado nos países centrais, a proteção e
reprodução social tornou-se missão “quase total” de um Estado social de direitos do
cidadãos.
Parecia que o indivíduo “promovido “ a cidadão, podia trilhar sua vida apenas
dependente do Estado e do trabalho, e não mais das chamadas sociabilidades
comunitárias e familiares.
Apostava-se em um Estado forte para assegurar políticas sociais e operar a
partilhar a riqueza produzida, conter os apelos do capital e garantir pleno emprego .
Assim, Estado e Trabalho são colocados como principais protagonistas do
desenvolvimento e da promoção dos indivíduos em sujeitos de direitos; sujeitos com
liberdade e autonomia.
O Estado como o “grande tutor” na distribuição de bem-estar social e o trabalho
como o “grande integrador” e “vetor de inclusão social “ ( Martin, 1995 )
É nos anos 90, que a Reforma do Estado, as compressões políticas e econômicas
globais, as novas demandas de uma sociedade complexa, os défcits públicos crônicos, a
revolução informacional, a transformações produtivas, desemprego estrutural e
precarização das relações de trabalho, expansão da pobreza e aumento das
desigualdades sociais , vão engendrar demandas de novos modos de gestão da política
social.
É neste cenário que as redes de solidariedade e sociabilidade engendradas a partir
da Família, ganham importância na política social e, em especial, na proteção movida no
fim do século.
O “Welfare State” , ou Estado de Bem-Estar Social , apresenta como missão clara
a partilha entre Estado, iniciativa privada e sociedade civil, um “welfare Mix” ou “pluralismo
de bem-estar” .
A redescoberta da FAMÍLIA como importante agente privado de proteção social, levando
as agendas governamentais a investirem em medidas de apoio familiar:
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aconselhamentos e auxílios, incluindo novas modalidades de ajuda material aos pais
e ampliação de visitas domiciliares por agentes oficiais;
programas de redução da pobreza;
políticas de valorização da vida doméstica, tentando conciliar o trabalho remunerado
dos pais com as atividades do lar;
redução dos riscos de desagregação familiar familiar por meio de campanhas de
publicidade e conscientização, desde orientações pré-nupciais, combate da violência
doméstica, gravidez precoce, drogadição, abusos sexuais, etc
Se vislumbra um conjunto de políticas, atores e recursos contemplando a família.
Esta se torna objeto de interesse acadêmico-científico especialmente pelo ângulo de sua
relação com o Estado em ação, enquanto promotor de políticas públicas
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Na América latina e Brasil, onde se conjugou um frágil Estado-Providência com a
forte Sociedade-Providência, já se vivia a vigência do chamado pluralismo ou welfare mix
: a partilha de responsabilidades entre Estado , sociedade civil ( terceiro setor) e
iniciativa privada.
No Brasil, as sociabilidades sócio-familiares e as redes de solidariedade nunca
foram descartadas.
A família alargada gera possibilidades de maximização de
rendimentos, apoios, afetos e relações para obter emprego, moradia, saúde, etc.
No desenho das políticas sociais, se enfatiza as micros-socialidades e
sociabilidades sócio-familiares por sua potencial condição de assegurar proteção e
inclusão social.
Os serviços coletivos, implementados pelas políticas sociais - buscam combinar
outras modalidades de atendimento ancoradas na família e na comunidade. ( médico de
família, cuidado domiciliar, agentes comunitários, jornada ampliada,etc)
A Família e revalorizada na sua função socializadora , convocada a exercer
autoridade e definir limites. Espera-se que a Família seja parceira e partícipe.
Busca-se a constituição de um pacto onde o envolvi-mento da família e da
comunidade nos projetos e serviços públicos, tais como a escola, abrigos, hospitais, etc.
torna-se essencial face, principalmente, a ineficácia das respostas institucionalizadas .
O enfoque era priorizar projetos e serviços abertos e flexíveis de atenção a
diversas demandas, capazes de envolver as solidariedades comunitárias, as pequenas
ONGs prestadoras de serviços sociais, a família e o próprio beneficiário.
A Família retoma lugar de destaque na política social como uma “miniprestadora “
de serviços de proteção e inclusão social.
A Família se torna a ancoragem principal na socialização de seus membros
( particularmente crianças e adolescentes) e na proteção e garantia de vínculos
relacionais que previnam os riscos, vulnerabilidades e isolamento social
É esta condição que a introduz como centro mesmo da políticas sociais no final do
século.
Contudo, é preciso ter clareza que não pode se tratar de uma desresponsabilização
do Estado em sua função de garantir e assegurar atenções básicas de proteção,
desenvolvimento e inclusão social dos cidadãos.
Logo, a revalorização da Família não pode significar recuo da proteção social
destinada pelo Estado.
É necessário que se entenda que a solidariedade familiar, só pode ser reivindicada
se entender que a Família, ela própria, precisa de proteção para processar proteção.
A solidariedade familiar, no entanto, só pode ser reivindicada se se entender que a
Família, ela própria, precisa de proteção para processar proteção.
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O potencial protetivo e relacional apontado para a Família, só é possível se ela
receber atenções básicas :
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Acolhimento e escuta ( empática e humanizada) ;
Rede de Serviços de Apoio Psicossocial, Cultural e Jurídico à Família ( serviços
especializados, lúdicos , socializan-tes, trocas culturais, ampliação do universo
informacional,
Programas de Complementação de Renda ( articulados a processos sócioinformacional efortalecimento da autonomia familiar,articulação com outros programas;
Programas de Geração de Trabalho e Renda ( crédito, assessoramento, qualidade de
produção, gerenciamento de vendas,acesso consumidores, etc ).
A ênfase posta em processos de desenvolvimento e autonomia familiar, ou em seu
fortalecimento emancipatório, volta-se à superação do enfoque tutelar e assistencialista
presente até então, na política social brasileira ( ex. cestas básicas, ticket leite, etc).
Em lugar, busca-se consolidar uma política movida pela lógica do reconhecimento
dos direitos sociais e, portanto, da justiça e da equidade
A Família ganha um lugar de destaque, central na política pública. Sua inclusão em
um cenário de partilha de responsabilidades entre Estado , sociedade civil e iniciativa
privada, aliada a processos de descentralização e fortalecimento da gestão local
(municipal), desenham as novas tendências na condução da política social para novo
século.
No Brasil a instituição familiar sempre fez parte integral dos arranjos de proteção
social. Sempre se beneficiaram da participação autonomizada e voluntarista da família na
provisão de bem-estar de seus membros.
A concepção conservadora, encampada pelo ideário neoliberal hegemônico de
que a sociedade e a família deveriam partilhar com Estado responsabilidades .
O Pluralismo de bem-estar está alicerçada em conceitos : Descentralização,
participação, controle social, parceria ou co-responsabilidade, solidariedade, relação das
esferas público-privadas, sociedade providência, auto-sustentabilidade.
FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
O Estado e a Família desempenham funções e papéis similares de reprodução e
proteção social dos grupos que estão sob sua tutela - regulam, normatizam, impõem
direitos de propriedade, poder e deveres de proteção e assistência. Funcionam como “
filtros redistributivos de bem-estar, trabalho e recursos” . ( Souza,2000)
Pós-guerra :
a efetivação das políticas públicas privilegiam o indivíduo-cidadão. A
família seria “substituível” por um Estado protetor de direitos dos cidadãos.
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Brasil : a família volta a ser pensada como co-responsável pelo desenvolvimento dos
cidadãos.
Déc. 70/80 - opção das políticas saciais recaiu sobre a mulher no grupo familiar
( programas voltados para habilidades e atitudes para gerência do lar, economia
doméstica, planejamento familiar e
capacitação para ingresso no mercado de
trabalho).
Déc.90 - o olhar das políticas públicas volta-se para as crianças na família ( CF 88 e
ECA ) “ lugar de criança é na família, na escola
e na comunidade” .
CENTRALIDADE DA FAMÍLIA NAS POLÍTICAS SOCIAIS
As demandas crescentes de proteção social se ampliam e não estão postas
apenas por pobres ou desempregados, mas por uma maioria de cidadãos, que se
percebem ameaçados e não vislumbram no Estado e no trabalho a capacidade
de
garantir inclusão e proteção social, superando as novas e complexas configurações da
realidade contemporânea ( globalização, transformações produtivas, avanços
tecnológicos, etc ).
DESAFIOS :
•A
questão da partilha de responsabilidades na proteção social, face a pobreza
persistente, desemprego estrutural, envelhecimento populacional;
•
A questão da partilha de responsabilidades formativas, face à exacerbação do
individualismo, à perda de valores, a menor eficácia dos educadores institucionais ;
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O descrédito e o descarte de soluções institucionalizadas de proteção social
( internatos, asilos, manicômios, orfanatos, etc ).
Nos últimos anos se observa que principalmente as políticas de Assistência Social
e Saúde, ambas de Seguridade, colocam ênfase estratégica em compor com a Família
projetos e processos mais efetivos na proteção social.
O “Welfare Mix” busca combinar recursos e meios tanto na esfera do Estado como
do mercado, das organizações sociais sem fins lucrativos e nas microssilidariedades
originárias na família, nas igrejas no local,de modo que as políticas sociais estejam hoje
com responsabilidades partilhadas.
As políticas públicas descartaram alternativas institucionalizadoras na oferta de
proteção a doentes crônicos, idosos, jovens e adultos dependentes ou a crianças e
adolescentes abandonados. Tal alteração só foi possível retomando a família e a
comunidade como lugares e sujeitos imprescindíveis de proteção social.
Nesta direção, as políticas de saúde e de assistência social introduzem serviços de
proximidade voltados à família e comunidade.
Também as políticas de combate a
pobreza elegeram a família e a comunidade.
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Os diversos programas criados, buscam garantir ao grupo familiar recursos
compensatórios ( renda mínima, transferência de renda ) , combinados com outros
programas
de
cunho
emancipatórios,
voltados
à
geração
de
renda
( microempreendimentos, microcrédito ) e programas socioeducativos voltados a
ampliação do universo cultural e informacional. Ações públicas conjugadas .
A perspectiva emancipatória, vislumbrada nas políticas e propostas
nos
programas, ainda estão em estágios iniciais e e com um desenvolvimento tímido e
descontínuo.
Desta forma, a família, é a mediação imprescindível dos processos sociais de
inclusão social. No entanto, é preciso atentar para alguns equívocos :
•

Eleger apenas a mulher na família como porta de relação e parceria;
Pensar idealizadamente num padrão de desempenho da Família, visto perpassar
diversas formas de expressão, condições de maior ou menor vulnerabilidade afetiva,
social, econômica, ou ainda de seu ciclo vital com maior vulnerabilidade,
disponibilidade e potencial;
•
Oferecer apenas assistência compensatória,
desenvolvimento da autonomia do grupo familiar.
com
escasso
investimento
no
Independente das mudanças e alterações substantivas na composição e nos
arranjos familiares, a Família é um forte agente de proteção social de seus membros :
idosos, dependentes, doentes, crianças, adolescentes e jovens, desempregados, etc.
Contudo deve se garantir uma “mão dupla” nas interfaces com a esfera pública.
PROGRAMAS SOCIAIS E FAMÍLIA
Objetivo Geral :
Ampliar os níveis de inclusão social dos membros das famílias no
contexto local ( comunitário e da cidade ), fortalecendo o grupo familiar de modo a se
autogerir seu processo de desenvolvimento.
Objetivos Específicos :
 Apoiar economicamente as famílias;
 Garantir a permanência das crianças e dos adolescentes na escola e o progressivo
sucesso em seus resultados escolares;
 Incluir jovens e adultos das famílias nos programas de alfabetização e na qualificação /
requalificação profissional;
 Incluir os adultos em programas de geração de emprego, de renda, de proteção e de
fomento a formas cooperativadas de trabalho;
 Integrar física e socioeconomicamente os núcleos de favelas, nos contextos do bairro e
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da cidade;
 Ampliar os vínculos relacionais da família , aumentando suas trocas culturais e de seu
acesso a novas informações;
 Fortalecer o grupo familiar, de modo a gerir seu processo de desenvolvimento e
inclusão social de forma autônoma.
Bibliografia:
CARVALHO, M. C. Família e Políticas Públicas. In: Família : Redes , Laços e políticas
Públicas. 2ª ed. São Paulo: Cortez / IEE-PUC-SP, 2005
PEREIRA, P . A . Mudanças estruturais, Política Social e papel da Família : crítica ao
pluralismo de bem-estar. In: Política Social, família e juventude : uma questão de
direitos. São Paulo : Cortez, 2004