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PARTIDO DA QUALIDADE DE VIDA E DA DEMOCRACIA – PQVD - 99
PROGRAMA
PREFÁCIO
“Contra a falta de democracia 100% nos partidos atuais; contra o sistema eleitoral existente no
Brasil atual; contra a falta do fundo público de campanha com lista aberta; contra a falta de
condições iguais para todos disputarem um mesmo cargo eletivo, numa mesma área de
abrangência; contra o sistema de escolha antidemocrático de candidatos a cargos eletivos,
existente nos partidos atuais; contra a falta de renda digna da grande maioria do povo; contra
a falta da justiça pública gratuita para todos em todas as instâncias; contra a falta de respeito
ao cidadão; contra a corrupção; contra a impunidade; contra as ações demagógicas; contra a
falta de qualidade de vida digna da grande maioria do povo e contra a falta de atendimento,
da maioria dos demais objetivos programáticos, indicados no artigo 2º do estatuto, nasce o
novo partido”.
Os abaixo assinados, conscientes de suas responsabilidades na vida pública e imbuídos da
seriedade da opção que assumem neste momento, dirigem-se aos brasileiros de todas as
classes e regiões, para anunciar a decisão de se unirem num novo partido político: o Partido da
Qualidade de Vida e da Democracia.
O Brasil está carente de partido que defende a democracia 100% e que defende as reais
necessidades do povo. Muitos de nós que estamos fundando o novo partido já passamos por
outros partidos, partidos estes que não defendem e não praticam aquilo que realmente
acreditamos e não defendem e não praticam aquilo que realmente interessa à população.
Apesar da constituição federal de 1988 ter avançado muito no papel, em relação aos direitos e
garantias individuais e coletivos; liberdade política; revigoramento da Federação; divisão mais
equilibrada dos Poderes e resgate da “dívida social”; muito pouco se avançou na prática em
relação àquilo que está escrito no papel e os partidos atuais muito pouco fizeram, para que os
avanços na prática acontecessem.
O Brasil passou por fases muito difíceis na sua história, entre as quais a fase da ditadura militar
entre 1964 e 1985; a fase da perda do Presidente Tancredo Neves; a fase do Governo José
Sarney e a fase do Governo Fernando Collor. Com a implantação do Plano Real em 1994, plano
este idealizado e criado pelo Engenheiro Jorge Donizetti Ribeiro de Matos e implantado pelo
Ministro Fernando Henrique Cardoso e pelo Presidente Itamar Franco, o Brasil conseguiu a
estabilidade econômica, mas faltaram nos 8 anos de mandato do Governo Fernando Henrique
Cardoso, o avanço na reforma política, o avanço na distribuição de renda, o avanço na criação
da renda digna para todos, o avanço na criação da justiça pública gratuita para todos, o avanço
na criação da qualidade de vida digna para todos e o avanço no atendimento, da maioria dos
demais objetivos programáticos, indicados no artigo 2º do estatuto.
No período do mandato do Governo Lula e do Governo Dilma, apesar de ter mantido a
estabilidade econômica criada pelo Plano Real; não foi feita a reforma política; não foi feita
distribuição de renda com as pessoas trabalhando; não foi criada a renda digna para todos;
não foi criada a justiça pública gratuita para todos, não foi criada a qualidade de vida digna
para todos e não houve avanço no atendimento, da maioria dos demais objetivos
programáticos, indicados no artigo 2º do estatuto. Não adianta o Empresário aumentar a sua
renda, se o assalariado não melhora o poder aquisitivo do seu salário. O Governo não pode
governar apenas para algumas classes sociais. O Governo tem que governar para todas as
classes sociais.
Nos Governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma, o produto interno bruto ficou aquém do
que deveria ser. Hoje o Brasil continua com um PIB muito baixo, o poder aquisitivo dos salários
continua baixo e longe dos valores de renda digna, principalmente para os assalariados de
nível superior e 2º grau; falta mais rigor do Governo Federal para não permitir a volta da
inflação; falta mais rigor contra a impunidade e falta mais rigor no combate à corrupção. Na
fase atual os atuais partidos precisam ser mais atuantes, principalmente os de oposição ao
Governo Federal.
Os partidos atuais estão deixando de tomar posição, em relação a maioria dos assuntos que
deveriam tomar posição e isso é muito ruim para o fortalecimento da democracia brasileira. Os
partidos não devem ocupar espaço em governos(cargos) e deixar de tomar as ações para a
melhoria da qualidade de vida do povo. Os partidos radicais em excesso não conseguem
avançar devido ao excesso de radicalismo; os partidos da coligação que governa o Brasil não
têm interesse em fazer as mudanças que o Povo precisa; os partidos de oposição ao Governo
não tem interesse em fazer a maioria das mudanças que o Povo precisa e os partidos criados
recentemente pouco acrescentam ao que realmente interessa a população.
Hoje, para ampliar o crescimento do PIB; ampliar a distribuição de renda; criar a renda digna
para todos; fazer a reforma política; fortalecer a democracia; criar a justiça pública gratuita
para todos; criar a qualidade de vida digna para todos e avançar no atendimento, da maioria
dos demais objetivos programáticos, indicados no artigo 2º do estatuto, é preciso reunir
brasileiros que se comprometam com um ideário de grandes reformas e que aceitem
conscientemente participar de um partido, no qual o que está escrito no papel será aplicado
na prática e a fidelidade aos princípios programáticos, a começar pela democracia interna, dê
ao eleitor a garantia de que seu voto não será traído.
Nasce assim, na adversidade, o Partido da Qualidade de Vida e da Democracia, contra a falta
de democracia 100% nos partidos atuais; contra o sistema eleitoral existente no Brasil atual;
contra a falta do fundo público de campanha com lista aberta; contra a falta de condições
iguais para todos disputarem um mesmo cargo eletivo, numa mesma área de abrangência;
contra o sistema de escolha antidemocrático de candidatos a cargos eletivos, existente nos
partidos atuais; contra a falta de renda digna da grande maioria do povo; contra a falta da
justiça pública gratuita para todos em todas as instâncias; contra a falta de respeito ao
cidadão; contra a corrupção; contra a impunidade; contra as ações demagógicas; contra a falta
de qualidade de vida digna da grande maioria do povo e contra a falta de atendimento, da
maioria dos demais objetivos programáticos, indicados no artigo 2º do estatuto.
O PQVD nasce unido em torno da democracia 100%, enquanto valor fundamental e leito das
mudanças reclamadas pelo povo brasileiro e em torno da criação e manutenção da qualidade
de vida digna como maior objetivo. Diferentemente dos outros partidos, entendemos que a
preocupação com uma distribuição justa da renda, da riqueza, da criação e manutenção da
renda digna para todos e da criação e manutenção da qualidade de vida digna para todos,
exige definição clara das prioridades das políticas públicas e estímulo à eficiência na produção,
sem o que não há medidas distributivas que se sustentem.
Ao contrário dos autoritários, afirmamos que as reformas desejadas não virão como doação
providencial de um Estado forte ou de uma chefia autocrática, mas sim como resultado do
livre exercício das pressões e da negociação dos conflitos no âmbito da sociedade civil.
As forças de mercado devem ter liberdade até um certo limite. A ação reguladora do Estado
deve ser feita onde for necessária, para estimular a produção, contribuir para o bem-estar e
proteger a qualidade de vida digna do Povo.
O PQVD defende a transparência da informação e participação ampla dos cidadãos nas
decisões sobre as políticas públicas. O PQVD não usará ações demagógicas para compra de
votos, ações estas que não resolvem de forma definitiva os problemas do Povo. O PQVD será
claro em seus objetivos; 100% democrático e inflexível no propósito de representar, sem
enganar aqueles que lhe derem o voto.
Os critérios de aceitação de adesões e os padrões de comportamento dos nossos militantes,
em relação às propostas partidárias, são rigorosos e as palavras do nosso programa são
acompanhadas de ações práticas. No PQVD, para votar e ser votado, o filiado passará antes
por um estágio, para que o mesmo possa demonstrar sua disposição de militância,
participando regularmente das atividades do partido.
Não haverá membros permanentes, não haverá reeleição consecutiva para qualquer cargo,
não haverá formação de chapas e não haverá outras fontes de aliciamento e fisiologismo que
desvirtua a democracia interna. A alternância dos dirigentes e o princípio de direção colegiada
serão observados em todos os níveis. Os órgãos de direção não serão integrados apenas por
parlamentares, mas também por representantes dos diferentes segmentos da sociedade civil.
As linhas de ação do Partido, baseadas nas diretrizes estabelecidas no programa, serão
atualizadas a cada dois anos, numa convenção nacional precedida de ampla consulta às bases
partidárias. Mais do que as palavras do programa, esperamos que valha o testemunho da vida
pública dos que subscrevem este documento, com o firme propósito de fazer do PQVD um
instrumento para a construção da sociedade democrática, próspera, justa e com qualidade de
vida digna, tantas vezes prometida e tantas vezes negada a sucessivas gerações de brasileiros.
Ainda mais que os propósitos dos fundadores hão de valer a maturidade, o espírito crítico, a
dedicação de milhares de militantes que hoje esperam com impaciência uma alternativa
partidária. Da força dessa militância, mais que tudo, nos vem a certeza de que a mensagem
que nos reúne hoje terá eco na sociedade brasileira.
DIRETRIZES BÁSICAS
Democracia 100%(valor fundamental):
A democracia para o PQVD é muito mais que uma palavra vaga ou uma formalidade. A
democracia no PQVD é uma democracia 100%. Ela é um valor fundamental - o estuário para
onde correm as energias progressivas e dignas no mundo atual; o padrão de convivência
civilizado para o qual se voltam as esperanças de homens e mulheres de diferentes países, de
diferentes sistemas econômicos, de diferentes concepções políticas, filosóficas, religiosas.
O primeiro objetivo do PQVD é a efetiva realização da democracia como único regime que
garante a dignidade da pessoa humana. Em defesa desse objetivo, o PQVD envidará todos os
esforços, buscará aliança com outros partidos e forças organizadas da sociedade e se oporá a
qualquer tentativa de retrocesso a situações autoritárias, sejam elas dominadas por um
partido, por corporações estatais ou por qualquer espécie de autocrata.
A democracia atual é participativa e pluralista. Envolve a participação crescente do povo nas
decisões políticas e na formação dos atos de governo. Respeita o pluralismo de idéias, culturas
e etnias. Pressupõe, assim, o diálogo entre opiniões e pensamentos divergentes e a
possibilidade de convivência de formas de organização e interesses diferentes na sociedade.
Exclui os sectarismos e a violência política a qualquer título. Por assim entender, o PQVD se
baterá pela descentralização do poder político, pelo respeito e autonomia das organizações da
sociedade civil e pela ampliação dos canais de informação, discussão e consulta à população
nas decisões de interesse público, como pressupostos da adoção crescente de novas formas de
exercício direto da cidadania, que qualifiquem e validem os mecanismos clássicos da
democracia representativa. E cultivará a negociação como método de solução dos conflitos em
todos os níveis.
Outra dimensão essencial da concepção democrática do PQVD é a qualidade de vida digna e o
seu conteúdo social: o modo democrático de convivência não condiz com a manutenção de
desigualdades sociais profundas, nem depende apenas do reconhecimento formal de certo
número de direitos individuais, políticos e sociais. Ele reclama a vigência de condições
econômicas que possibilitem o pleno exercício desses direitos. Por isto o PQVD lutará pela
transformação das estruturas econômicas e sociais brasileiras e haverá de incorporar a luta por
igualdade efetiva de todos os que sofrem discriminação na sociedade, notadamente as
mulheres, os negros, os índios e os idosos.
Qualidade de vida digna e renda digna:
O PQVD defende a criação da qualidade de vida digna para todos, através da criação da renda
digna para todos, conforme indicada no artigo 162A do estatuto e através de outras ações. O
PQVD defende a criação de mecanismos legais, para que seja possível criar a renda digna para
todos e a execução de reformas necessárias, para a melhoria da qualidade de vida do Povo. O
PQVD defende a irredutibilidade do poder aquisitivo dos salários.
Reforma política; fundo público de campanha com lista aberta; condições iguais para todos
os candidatos; sistema de escolha de candidatos; candidaturas por partido e independentes;
voto distrital e sistema e forma de governo:
O PQVD defende uma ampla reforma política, com a criação do fundo público de campanha
com lista aberta; com a criação de condições iguais para todos os candidatos disputarem um
mesmo cargo eletivo, numa mesma área de abrangência; com a criação do sistema de escolha
de candidatos a cargos eletivos dentro dos partidos, através do voto dos filiados ou do voto
dos delegados do partido, sem o uso de chapa(o mais votado será o candidato quando tiver
uma vaga ou os mais votados até o número de vagas serão os candidatos, quando tiver mais
que uma vaga); com a criação de uma parte de candidaturas por partidos e outra parte de
candidaturas independentes sem partido; com a implantação do voto distrital e com a
exigência de atendimento a determinados requisitos, para que uma pessoa possa se
candidatar a cargos eletivos
A reforma acima representará o aperfeiçoamento e o fortalecimento da democracia no Brasil.
A adoção do voto distrital representará um passo importante para a melhoria da
representatividade.
O PQVD defende o sistema e forma de governo, onde o Chefe de Governo seja eleito pelo
Povo; o exercício do Poder Político e da Soberania feitos pelo Povo, através de eleições diretas
do Chefe de Governo e do Legislativo, pelo voto do Povo.
Justiça pública gratuita para todos:
O PQVD defende a criação da justiça publica gratuita para todos em todas as instâncias,
incluindo o custo do Advogado. Justiça é dever do Estado e direito do Cidadão. Fica opcional
pagar para quem quer e pode pagar.
Melhoria da segurança pública do Cidadão:
O PQVD defende o desenvolvimento de ações para a melhoria da segurança pública do
Cidadão.
Respeito e proteção ao Cidadão, respeito aos direitos humanos, combate contra a
corrupção, combate contra a impunidade e combate contra as ações demagógicas:
O PQVD defende o respeito ao Cidadão em todos os aspectos. O governante, o político e o
destinatário têm a obrigação de fornecer respostas a todas as solicitações do cidadão. O PQVD
defende o combate contínuo contra a corrupção, contra a impunidade, contra as ações
demagógicas, contra as ações ilegais e contra as ações do mal. O PQVD defende o
cumprimento das leis com prazo e rapidez, a gratidão, o reconhecimento, a coerência, a
disciplina, o custo de vida adequado, o desenvolvimento de ações para a proteção do cidadão
em todas as áreas, a consolidação e respeito pelos direitos individuais e coletivos e o respeito
ao pluralismo de idéias, culturas e etnias.
Desenvolvimento e crescimento econômico com justiça social, com desemprego zero, com
distribuição de renda, com a criação da renda digna e da qualidade de vida digna e com a
defesa do lucro digno atrelado ao salário digno:
A miséria e a falta de dignidade não devem existir num País. Num País com o grau de
desenvolvimento já alcançado pelo Brasil, não é só injusto, é indecente que uma parte
considerável da população viva na miséria absoluta e sem nenhuma dignidade. Pagar a dívida
do País para com esses brasileiros, no horizonte de vida da atual geração, é o objetivo maior
do projeto nacional de desenvolvimento defendido pelo PQVD.
Justiça social não se confunde com paternalismo. O combate contra a miséria, contra a
pobreza e contra a falta de dignidade não se dá com a distribuição de dinheiro, sem as pessoas
trabalharem em troca. O combate contra a miséria, contra a pobreza e contra a falta de
dignidade deve ser feito através do trabalho digno, do emprego digno e da renda digna. Por
isto o PQVD encara a expansão das oportunidades de trabalho digno, de emprego produtivo
digno e de renda digna, como um objetivo primordial de política econômica, e apoiará a
implantação e manutenção de programas de formação profissional e manutenção do segurodesemprego.
As condições de trabalho de uma parte dos trabalhadores no Brasil ainda são inadequadas. Os
valores dos salários da maioria dos trabalhadores e da maioria dos aposentados ainda são
muito baixos e muito distantes da renda digna. O PQVD estará ao lado dos trabalhadores do
campo e das cidades em suas justas reivindicações, não com a pretensão de conduzi-las, mas a
fim de assegurar e incentivar a livre negociação entre patrões e empregados, com os meios
próprios de luta dos assalariados, inclusive a greve, e as dimensões fundamentais da
autonomia sindical: liberdade de organização sindical sem interferência do Estado, liberdade
do trabalhador de aderir ou não ao sindicato, liberdade de atuação do sindicato na defesa de
suas reivindicações, liberdade de filiação do sindicato a entidades de grau superior.
A concentração da renda e da riqueza em nosso País continua muito alta. O PQVD apoiará
políticas de distribuição de renda com as pessoas trabalhando e a criação da renda digna para
todos, conforme indicado no artigo 162A do estatuto.
O PQVD defende a valorização justa do esforço e do trabalho; o recebimento de remuneração
em troca do trabalho realizado; o crescimento da economia com o aumento do investimento
em produção e melhoria da produtividade; a distribuição equilibrada da riqueza nacional em
todas as regiões e classes sociais; a realização do desenvolvimento de forma harmoniosa, com
a prevalência do trabalho sobre o capital e a construção de uma ordem social justa e garantida
pela igualdade de oportunidades.
O crescimento econômico rápido e sustentado, a geração de empregos e de
atividades(públicos e privados) e a criação da renda digna através de lei, são condições
necessárias para a erradicação da miséria, para a diminuição das desigualdades sociais e
regionais e para a criação da qualidade de vida digna. Isto não implica em adiar a divisão mais
justa da renda para um futuro remoto. Implica sim, em saber que o crescimento, a geração de
empregos e de atividades e a criação da renda digna exigem grandes esforços, elevados
investimentos, tecnologia moderna, eficiência na utilização dos recursos, reforma tributária,
melhoria da produtividade, melhoria da qualidade da educação e aprovação de uma lei para a
criação da renda digna.
Nada disso se consegue sem competitividade e sem regulamentação em lei. Por isto o PQVD
valoriza a ação inovadora do empresariado como fator de desenvolvimento, batendo-se por
regras claras e estáveis e por políticas que estimulem a livre iniciativa sem paternalismo nem
privilégios de natureza cartorial, atrelada a criação e manutenção da renda digna e da
qualidade de vida digna para todos. A propriedade privada dos meios de produção constitui a
base do sistema econômico brasileiro, devendo ser garantida na medida em que atenda ao
princípio da sua função social e se harmonize com a valorização do trabalho e do trabalhador e
com a criação e manutenção da renda digna e da qualidade de vida digna para todos. Nem por
isto se pode desconhecer a multiplicidade das formas de organização da produção, tanto no
setor privado como no setor público, como é o caso das formas cooperativistas, que merecem
reconhecimento e estímulo. O Estado deve de forma complementar criar empregos e
atividades para que os desempregados e o sem atividades possam trabalhar e receber renda,
enquanto não conseguem emprego e atividade no mercado.
De todos os lados, no mundo de hoje, a busca da inovação tecnológica, da eficiência, aponta
para a integração soberana ao sistema econômico internacional. Para o PQVD, soberania
nacional não pode ser sinônimo de autarquia, de isolamento econômico, de criação de
“cartórios” que exploram o povo, cultivam a ineficiência e freiam a acumulação de capital.
Soberania deve significar capacidade de decidir sobre o modo como se dará a integração à
economia mundial.
A soberania exige a definição das prioridades nacionais em matéria de desenvolvimento
industrial, científico e tecnológico. Só com prioridades claras saberemos evitar tanto o
protecionismo fútil como o aberturismo irresponsável. O Brasil deve avaliar as possibilidades
de captação de recursos externos e a sua capacidade de poupança interna, para selecionar os
investimentos em pesquisa e recursos humanos e na absorção de tecnologias do exterior.
Reservas de mercado formais ou informais são um recurso válido, nesse contexto, como
medidas temporárias, nunca como privilégio permanente para determinados setores ou
grupos empresariais em detrimento do conjunto da sociedade. O PQVD defende o custo
adequado na produção, a melhoria contínua da qualidade dos produtos e dos serviços e o
custo de vida adequado.
Melhoria das ações em todas as áreas que interessam ao Povo:
O PQVD defende a melhoria das ações nas seguintes áreas: Trabalho, emprego, renda, saúde,
educação, segurança, justiça, transporte, trânsito, combate à inflação, agricultura, pecuária,
abastecimento, habitação, saneamento, ciência, tecnologia, inovação, pesquisa,
comunicações, cultura, desenvolvimento agrário, indústria, comércio exterior,
desenvolvimento social, combate à fome sem demagogia e através do trabalho e da renda,
esporte, economia, integração nacional, meio ambiente, minas e energia, pesca e aquicultura,
planejamento, orçamento, gestão, previdência social, relações exteriores, turismo, direitos
humanos, combate contra o preconceito, portos, aviação, agências reguladoras e outras.
Educação e cultura:
Educação para o PQVD é direito de todos e dever do Estado. O PQVD lutará pela expansão do
ensino público e pela melhoria contínua da qualidade da educação. A expansão do ensino
público, a gratuidade do ensino público em todos os níveis, a gestão democrática do ensino e a
valorização dos educadores serão metas da política educacional do Partido. A autonomia da
universidade será defendida tendo em vista sua contribuição para o desenvolvimento
econômico, tecnológico e cultural do País. A liberdade de criação e difusão da cultura serão
defendidas na atuação pública e praticadas na vida interna do Partido, partindo do princípio de
que a expressão artística e intelectual não pode estar sujeita a nenhuma forma de
regulamentação limitativa e nem à censura.
Seguridade social e saúde pública:
O PQVD preconiza, como condição essencial à concretização da justiça social, a construção de
um sistema de segurança social compatível com os postulados da dignidade da pessoa
humana. O PQVD defende que a Saúde é dever do Estado e direito do Cidadão. A política de
saúde pública, inscrita na de seguridade social, deverá enfatizar, na sua organização, execução
e controle, a descentralização e a melhoria contínua da qualidade de atendimento e, onde se
fizer necessário, a participação da comunidade na orientação dos serviços.
Transporte, trânsito e cidades do futuro:
O PQVD defende a melhoria contínua da qualidade do transporte público; a melhoria do
trânsito; o custo adequado nos transportes e a implantação do projeto cidades do futuro.
O combate à inflação e avaliação da dívida externa:
O PQVD defende a realização de uma auditoria, para saber a posição do valor dívida externa
brasileira e com isso verificar a influência da dívida, no desenvolvimento brasileiro. O PQVD
defende também a utilização de uma estratégia, que não prive o País da poupança interna,
necessária à ampliação do crescimento econômico; que preserve a soberania nacional em
relação à política econômica interna e proteja a economia interna das interferências negativas
externas.
Tanto quanto as interferências negativas externas, a inflação é incompatível com qualquer
projeto de desenvolvimento a curto, médio e a longo prazos. O PQVD defende manter e
aperfeiçoar o Plano Real e o uso de mecanismos eficientes para que a inflação não volte. A
inflação fomenta o investimento especulativo no lugar do produtivo, castiga os setores mais
desprotegidos da população, dificulta o cálculo econômico, acarreta, enfim, instabilidade
econômica e inquietação social.
A reforma do Estado e a melhoria da gestão pública:
É preciso melhorar o poder aquisitivo dos salários dos funcionários públicos estaduais e
municipais e adequar os seus valores aos valores da renda digna. Os valores dos salários dos
funcionários públicos federais também precisam ser adequados aos valores do renda digna. É
necessário melhorar a qualidade dos serviços públicos. Por uma questão de respeito aos
contribuintes, o PQVD combaterá duramente o clientelismo, a ociosidade, a duplicação de
órgãos e funções e as distorções salariais. O PQVD valorizará a eficiência, a observância estrita
do princípio do concurso público, a certificação ocupacional e o uso de critérios objetivos de
promoção e a hierarquização racional de funções e salários.
A gestão da área estatal da economia precisa ser realmente pública, isto é, aberta ao controle
da sociedade. As empresas que devam permanecer estatais - por sua importância estratégica,
ou em função do tipo de demanda que atendem ou da ação inovadora em setores que
necessitem ser impulsionados - hão de obedecer a padrões rigorosos de eficiência na sua
gestão corrente, livres do empreguismo e do desperdício, e a critérios de estrito interesse
público, democraticamente definidos nos seus planos de expansão.
As prioridades do gasto público, incluindo toda sorte de benefícios fiscais e creditícios, devem
ser estabelecidas de maneira democrática, e sua execução rigorosamente fiscalizada. A
Constituição Federal cria amplas condições para esse controle. O PQVD se empenhará para
que os mecanismos constitucionais sejam efetivamente aplicados, a começar por uma revisão
dos benefícios citados, que hoje são um importante componente do déficit público.
Os avanços da Constituição Federal no campo tributário também precisam ser
consubstanciados mediante uma ampla revisão da atual legislação. É preciso assegurar
politicamente o fortalecimento dos estados e municípios e ampliar a transferência de recursos
aos estados e municípios, para que os estados e municípios possam prestar melhores serviços
e possam pagar melhores salários aos funcionários públicos, para atender a renda digna. Além
disso, impõem-se mudanças substanciais na distribuição da carga tributária. Paralela e
complementarmente, é indispensável uma profunda revisão de todos os incentivos fiscais, a
extinção de privilégios injustificáveis desfrutados por alguns setores (como, aliás, prevê a
Constituição Federal) e uma ampla simplificação e modernização do sistema de cobrança de
impostos, a fim de baratear a arrecadação e diminuir a sonegação hoje existente. O PQVD
defende a melhoria contínua da eficiência de atuação dos órgãos públicos e a melhoria
contínua da qualidade dos serviços públicos
Desenvolvimento agrário e política agrícola:
O PQVD defende uma política de reforma agrária que assegure a exploração racional da terra,
subordinada à sua função social, e contribua para elevar os níveis de emprego e de renda dos
trabalhadores rurais. Tal política terá de combinar tributação progressiva e desapropriações de
acordo com as peculiaridades de cada região, de modo a garantir melhor distribuição das
terras. Haverão de se combinar também critérios de conveniência econômica, equidade social
e defesa do meio ambiente a fim de assegurar a modernização da produção e coibir formas
selvagens de exploração da terra e da mão-de-obra, especialmente em áreas de fronteira
agrícola e em zonas já intensamente ocupadas, como certas áreas do Nordeste.
Do ponto de vista do PQVD, tal política não é excludente mas, ao contrário, deve
complementar medidas nas áreas de crédito, preços, transportes, armazenagem, seguros,
comércio exterior e pesquisas, com vistas à expansão continuada da produção de alimentos,
no contexto de um plano agropecuário plurianual.
Reforma do sistema financeiro:
O sistema financeiro nacional não tem se adequado às necessidades do desenvolvimento da
economia. Isto se evidencia claramente pela intermitente alta taxa de juros e a incapacidade
do segmento financeiro privado, de prover empréstimos em condições adequadas para
investimentos produtivos. Por isso, a reforma do sistema financeiro supõe uma ampla
reorganização das finanças públicas, com a consequente redução dos juros.
Prolongamento da vida humana:
O PQVD defende o avanço contínuo da pesquisa, sobre o prolongamento da vida humana.
Meio ambiente e preservação dos recursos naturais(compromisso com o presente e futuro):
O PQVD encara a preservação ambiental como um requisito básico do bem-estar social e um
compromisso indeclinável com o presente e com as gerações futuras. Do mesmo modo, o
Partido defenderá uma política urbana que conduza à redução da segregação social nas
grandes cidades e à ocupação racional do solo, combatendo a especulação imobiliária
mediante tributação progressiva e uma adequada política fundiária.
Presença ativa no cenário mundial e universal:
O PQVD defende o apoio para as instituições que ajudem melhorar o Brasil, o planeta Terra e o
Universo. O PQVD entende que a política externa tem uma importância estratégica para o
desenvolvimento do País. O Brasil deve continuar a marcar sua presença no cenário mundial
pelo diálogo e por formas de relacionamento externo baseadas na cooperação e na nãoconfrontação. Os objetivos tradicionais de longo prazo da política externa brasileira –
soberania nacional, autodeterminação, segurança e integridade territorial - deverão ser
afirmados no desempenho de um papel mais ativo da nossa diplomacia, em questões como
integração latino-americana, assim como nas gestões a favor da paz mundial.
Brasília, 19 de Abril de 2011.
Presidente Nacional do PQVD: Jorge Donizetti Ribeiro de Matos.
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