Legenda: Azul – Comentários/Sugestões ABIA

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Azul – Comentários/Sugestões ABIA
Capítulo 1 – Princípios
Este capítulo apresenta os seis princípios que orientaram a elaboração deste Guia. O primeiro
princípio diz respeito a um conceito abrangente de saúde que considera todas as dimensões físicas,
mentais, emocionais e espirituais do bem-estar humano, e não apenas a ausência de doenças. O
segundo diz respeito a um conceito abrangente de alimentação que, além de nutrientes, leva em conta
alimentos e combinações de alimentos e as dimensões sociais e culturais do ato de comer. O terceiro
princípio
reconhece a interdependência entre padrões saudáveis de alimentação
e sistemas
alimentares sustentáveis. O quarto princípio defende que o acesso a informações sobre atributos e
determinantes da alimentação saudável é fundamental para que consumidores façam melhores
escolhas no ambiente em que vivem e para que cidadãos atuem politicamente para conformar
ambientes que promovam a alimentação saudável. O quinto princípio reconhece que o conhecimento
relevante para a construção de guias alimentares tem origem em evidências de várias naturezas, é
obtido de várias fontes e é gerado por diferentes disciplinas. Por fim, o sexto princípio postula que
guias alimentares devem ser consistentes com e contribuir para a garantia do direito humano à
alimentação.
Toda ação humana estruturada é implícita ou explicitamente guiada por princípios. A
formulação de guias alimentares não foge a esta regra.
Os princípios que orientaram a elaboração deste Guia são apresentados neste capítulo.
SAÚDE É MAIS DO QUE A AUSÊNCIA DE DOENÇAS
Saúde diz respeito ao pleno bem-estar físico, mental e social
Um conceito abrangente de saúde, que considere todas as dimensões físicas, mentais e sociais
do bem-estar das pessoas, e não apenas a ausência de doenças, é indispensável para orientar a
elaboração de recomendações sobre alimentação saudável.
Várias dimensões do bem-estar - e, portanto, da saúde - são influenciadas pela alimentação. Além
de prevenir ou causar doenças, a alimentação afeta a identidade, o sentimento de pertencimento
social, o estado de humor, o prazer, a aptidão, a autonomia e várias outras dimensões centrais do
estado de bem-estar das pessoas.
Comentário ABIA: Inicialmente, se faz importante ressaltar que, as doenças crônicas não
transmissíveis advêm de causas multifatoriais.
Além disso, sugerimos a inclusão da palavra “certas” à redação, conforme segue: “Além de prevenir
ou causar certas doenças, a alimentação....”.
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Neste sentido, pode-se dizer que a alimentação alimenta nosso corpo, nossa mente e nosso
espírito.
Comentário ABIA: Acreditamos que a intenção do Ministério da Saúde era esclarecer que a
alimentação afeta o estado de “espírito” no sentido sensorial, isto é, sensação de prazer. O texto
como exposto encontra-se simplista demais, generalizando o ato de se alimentar para a mente e
espírito, algo que não há comprovação científica. A alimentação se dá principalmente por
necessidade fisiológica do organismo, sendo que o prazer pode estar associado, entretanto não
seria uma condição indispensável.
Por adotar um conceito abrangente de saúde, este Guia leva em conta em suas recomendações
sobre alimentação a relação que esta mantém com o risco de doenças e com as várias dimensões do
bem-estar humano.
ALIMENTAÇÃO É MAIS DO QUE A INGESTÃO DE NUTRIENTES
A alimentação envolve nutrientes, alimentos, combinações de alimentos e as dimensões
sociais e culturais do ato de comer (e todos esses aspectos influenciam a saúde o bemestar)
A alimentação diz respeito obviamente à ingestão de nutrientes, mas igualmente importantes
para a nutrição e para a saúde e o bem-estar das pessoas são os alimentos específicos que fornecem
os nutrientes, as inúmeras possíveis combinações entre esses alimentos e as dimensões sociais e
culturais do ato de comer.
A ciência da nutrição surge com a identificação e o isolamento de nutrientes presentes nos
alimentos e com estudos do efeito de nutrientes individuais sobre a saúde humana e a incidência de
doenças. Esses estudos foram fundamentais para informar políticas e ações destinadas a prevenir
ou controlar carências nutricionais específicas (como a de proteínas ou vitaminas) e doenças
cardiovasculares associadas ao consumo excessivo de sódio ou de gorduras de origem animal.
Comentário ABIA: A ocorrência de doenças cardiovasculares não está isoladamente associada
apenas ao consumo excessivo de nutrientes como o sódio ou gorduras de origem animal, mas sim a
causas multifatoriais, que vão desde a predisposição genética, raça, sexo e idade a fatores
ambientais como estresse, estilo de vida e sedentarismo.
Neste sentido, o Guia Alimentar para a População Brasileira de 2006 apresenta o que segue:
“Evidências científicas mais recentes mostram que a saúde pode estar muito mais relacionada ao modo
de viver das pessoas do que à ideia, anteriormente hegemônica, da sua determinação genética e
biológica. O sedentarismo e a alimentação não saudável, o consumo de álcool, tabaco e outras drogas,
o ritmo da vida cotidiana, a competitividade, o isolamento do homem nas cidades são condicionantes
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diretamente relacionados à produção das chamadas doenças modernas. Por isso, a resolução ou
redução de riscos associados aos problemas alimentares e nutricionais ampara-se na promoção de
modos de vida saudáveis e na identificação de ações e estratégias que apoiem as pessoas a ser
capazes de cuidar de si, de sua família e de sua comunidade de forma consciente e participativa”.
O estudo “Association of Dietary, Circulating, and Supplement Fatty Acids With Coronary Risk: A
Systematic Review and Meta-analysis” apresenta o que segue:
“A review of more than 72 clinical studies has raised further questions over current guidelines relating
to fat intake - which generally restrict the consumption of saturated fats and encourage consumption
of polyunsaturated fats to prevent heart disease”
A meta-análise, publicada na revista Annals of Internal Medicine, re-analisou dados a partir de 72
estudos de coorte e ensaios clínicos randomizados que investigaram o risco de doença cardíaca e
ingestão de ácidos graxos - com os dados obtidos a partir de mais de 600.000 pessoas mostram que a
evidência atual não suporta diretrizes de limitar o consumo de gorduras saturadas, a fim de prevenir
as doenças cardíacas.
Fonte: Annals of Internal Medicine Volume 160, Number 6, Pages 398-406, doi: 10.7326/M13-1788
"Association of Dietary, Circulating, and Supplement Fatty Acids With Coronary Risk: A Systematic Review and
Meta-analysis" Authors: Rajiv Chowdhury, Samantha Warnakula, et al.
Entretanto, nas últimas décadas, a ênfase na relação entre nutrientes individuais e doenças
específicas foi se mostrando progressivamente insuficiente para explicar a relação entre alimentação e
saúde. Vários estudos têm mostrado, por exemplo, que a proteção que o consumo de frutas ou de
hortaliças confere contra doenças do coração e certos tipos de câncer não se repete com intervenções
baseadas na suplementação medicamentosa dos nutrientes individuais presentes naqueles alimentos. Tais
estudos indicam que o efeito benéfico sobre a saúde advém do alimento em si, e das combinações de
nutrientes que ele possui, mais do que de nutrientes isolados. Em outras situações, como no caso dos
efeitos positivos sobre a saúde de padrões tradicionais de alimentação, há indicações de que mais do
que alimentos individuais o que importa é a combinação de alimentos.
Há igualmente evidências de que as dimensões sociais que envolvem o ato de se alimentar –
por exemplo, comer sozinho, sentado no sofá e diante da televisão ou compartilhar uma refeição,
sentado à mesa com familiares ou amigos – são importantes para determinar quais alimentos serão
consumidos e, mais importante, em que quantidades.
A dimensão cultural do ato de comer, refletida no valor simbólico que alimentos, combinações
específicas de alimentos e preparações culinárias singulares assumem em cada sociedade, está
fortemente relacionada com a identidade e o sentimento de pertencimento social das pessoas e
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com a satisfação que elas terão com a alimentação.
Por adotar um conceito abrangente de alimentação, em suas recomendações, este Guia leva em
conta nutrientes, alimentos, combinações de alimentos e preparações culinárias e dedica especial
atenção às dimensões sociais e culturais que envolvem o ato de comer.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DERIVA DE SISTEMA ALIMENTAR SUSTENTÁVEL
Padrões saudáveis de alimentação são possíveis apenas em sistemas alimentares que
protegem e respeitam o ambiente natural de onde os alimentos são obtidos
Sistemas de produção e distribuição de alimentos são fundamentais para todas as sociedades
humanas. Civilizações floresceram ou sucumbiram em função de como elas utilizaram seus recursos
para criar, desenvolver e sustentar sistemas alimentares. Estes recursos envolvem essencialmente
solo, água, fontes de energia e trabalho humano.
A evolução recente dos sistemas alimentares na maior parte do mundo indica convergência
para um
sistema
altamente
industrializado,
globalizado
e
dominado
por
poucos
agentes
econômicos. Muitas das características deste sistema colocam em risco sua sustentabilidade.
O uso intensivo de terra, água e energia, o emprego indiscriminado de agrotóxicos, o
transporte por longas distâncias e a geração de toneladas de lixo provenientes de embalagens
descartáveis ameaçam o ambiente e saúde. Outra tendência preocupante é a redução do número
de espécies e variedades de plantas e animais, determinada em grande parte por razões
comerciais. A redução da biodiversidade aumenta o risco de pragas e de epidemias que podem
afetar os estoques de alimentos causando insegurança alimentar, e possibilitando, no caso de
doenças animais, que elas se espalhem para os seres humanos.
É uma responsabilidade moral humana e um compromisso com as futuras gerações a
proteção do ambiente e das outras espécies e da biodiversidade em geral. O bem-estar e a
sobrevivência
da
espécie
humana
dependem
mais
do
que
nunca
da
busca
de
um
relacionamento cuidadoso e respeitoso com todas as formas de vida e com a preservação de
recursos naturais preciosos.
Este Guia leva em conta os efeitos que escolhas alimentares têm sobre os recursos naturais e
sobre a biodiversidade das espécies e privilegia em suas recomendações alimentos que não
ameacem a alimentação das futuras gerações.
Comentário ABIA: O Guia levanta uma realidade que apesar de verdadeira não é única e
exclusivamente causada pela agricultura ou processamento de alimentos. Neste sentido esta
unilateralidade confere ao setor produtivo de alimentos algo que é também fruto da indústria
petroquímica, têxtil, automobilística, de energia, eletrônica e farmacêutica.
Ainda, quando a autor se refere ao “emprego indiscriminado de agrotóxicos”, deve ser considerada a
necessidade de citar a referência desta informação, pois, o Brasil dispõe de normas oficiais que
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regulam o uso de agrotóxicos em alimentos, assim como a adoção de boas praticas agrícolas
estabelecidas especialmente pelo Ministério da Agricultura.
A INFORMAÇÃO ESCLARECE CONSUMIDORES E EMPODERA CIDADÃOS
A informação é essencial para que consumidores façam melhores escolhas e para que
cidadãos atuem politicamente para conformar ambientes promotores da
alimentação
saudável
O acesso a informações corretas sobre os atributos e determinantes de uma alimentação
saudável é essencial para que as pessoas possam fazer escolhas alimentares adequadas. Contudo,
adotar uma alimentação saudável não é meramente uma questão de escolha para o indivíduo.
Muitos fatores do ambiente - de natureza física, econômica ou social - podem tornar
escolhas saudáveis bastante difíceis. Por exemplo, a moradia em bairros onde não haja mercados ou
outros pontos de vendas que comercializem frutas, verduras e legumes e outros alimentos frescos
torna menos factível a adoção de padrões saudáveis de alimentação.
Outras condições que dificultam escolhas alimentares adequadas incluem a baixa renda familiar,
sobretudo quando os alimentos saudáveis são mais dispendiosos do que os demais, a obrigatoriedade
de fazer refeições em locais onde não são oferecidas opções saudáveis de alimentação e a exposição
à publicidade de alimentos não saudáveis.
Comentário ABIA: Não existem alimentos saudáveis e não saudáveis e sim uma “alimentação
balanceada e equilibrada” onde todos os alimentos se encaixam.
- A Organização Mundial da Saúde define em seu documento “Preparation and Use of Food-Bases
Dietary Guidelines” que nenhum alimento é completo, isto é, fornece todos os nutrientes necessários
para o crescimento, manutenção da saúde e prevenção de doenças. WHO Technical Report Series.
Preparation and Use of Food-Bases Dietary Guidelines 1998 (Pag 7).
“No single food, other than breast milk for infants, provides all the required nutrients. For optimal
growth, health and avoidance of disease, a range of nutrients is needed in amounts that change
through-out life. The various diets that people eat, made up of many different foods in a variety of
national patterns and combinations, have proved over the ages to be able to provide adequate
nutrients.”
- A alimentação saudável é entendida como aquela que faz bem, promove a saúde e deve ser
orientada e incentivada desde a infância até a vida adulta. No entanto, nem sempre depende apenas
de opção individual. Mas também de questões como baixa renda, exclusão social, baixa escolaridade e
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falta ou má qualidade da informação disponível podem restringir a adoção e a prática de uma
alimentação saudável. Para ser considerada saudável, a alimentação deve ser planejada com alimentos
de todos os tipos, de procedência segura e conhecida. Pirâmide dos alimentos: fundamentos
básicos da nutrição. Barueri, SP: Manole; 2008. Alimentação saudável e a pirâmide dos
alimentos; cap. 1, p. 3-29.
- A Organização Mundial da Saúde no documento Diet, Nutrition and the Prevention of Chronic
Diseases (Geneva 2003), afirma que a dieta alimentar e todos os seus influenciadores são
responsáveis pela determinação de um ambiente promotor de saúde. A afirmação transmite a
mensagem de que a dieta é variada culturalmente e que fatores externos influenciam as escolhas
alimentares. Report of a Joint WHO/FAO Expert Consultation. WHO Technical Report Series.
Diet, Nutrition and the Prevention of Chronic Diseases. Geneva 2003. Pg. 30.
“The diets people eat, in all their cultural variety, define to a large extent people’s health, growth and
development. Risk behaviors, such as tobacco use and physical inactivity, modify the result for better
or worse. All this takes place in a social, cultural, political and economic environment that can
aggravate the health of populations unless active measures are taken to make the environment a
health-promoting one”.
- O artigo “A life course approach to diet, nutrition and the prevention of chronic diseases” aborda os
principais fatores que interferem na gênese de doenças crônicas ao longo da vida. Neste contexto há
menção de dietas não saudáveis. A life course approach to diet, nutrition and the prevention of
chronic diseases. I Darnton-Hill, C Nishida and WPT James. Public Health Nutrition: 7(1A),
101–121 (2004).
“From all the above, it is clear that, although there is a vast volume of scientific evidence addressing a
life course approach to chronic disease prevention and control, the final picture is still not complete,
and even sometimes contradictory. However, from the available evidence, it is possible to state the
following:
”unhealthy diets, physical inactivity and smoking are confirmed risk behaviors; the biological risk
factors of hypertension, obesity and dyslipidemia are firmly established as risk factors for CHD, stroke
and diabetes; globally, risk factor trends are rising, especially obesity, and in the developing countries
particularly, smoking; the major biological risk factors emerge and act in early life, and continue to
have a negative impact throughout the life course; they can continue to effect the health of the next
generation; an adequate and appropriate postnatal nutritional environment is important; and,
interventions are effective but must extend beyond individual risk factors and continue throughout the
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life course”.
The most significant risk factors in terms of the life course are diet, physical activity and smoking.
However, the effects of global transition and changing environments are critical and also need to be
addressed.”
- O Guia Alimentar Americano recomenda que ha liberdade de escolha da alimentação diária desde que
ela atenda as necessidades nutricionais dos indivíduos.
http://www.health.gov/dietaryguidelines/dga2010/DietaryGuidelines2010.pdf
Pag. 17 “Americans should move toward more healthful eating patterns. Overall, as long as foods and
beverages consumed meet nutrient needs and calorie intake is appropriate, individuals can select an
eating pattern that they enjoy and can maintain over time”.
Ambientes que não favorecem padrões saudáveis de alimentação, de modo algum incomuns,
implicam a necessidade de que a educação sobre alimentação não se restrinja a informar as pessoas
sobre os atributos daqueles padrões. Igualmente importante é capacitar as pessoas, neste caso
como cidadãos, a identificar os obstáculos que dificultam a prática de uma alimentação saudável, as
ações capazes de remover esses obstáculos e os caminhos e as estratégias para concretizar essas
ações.
Este Guia foi elaborado com o objetivo de informar consumidores sobre opções saudáveis de
alimentação e, sempre que essas opções não estiverem a seu alcance, capacitá-los para que, como
cidadãos, atuem politicamente para tornar factíveis aquelas opções.
Comentário ABIA: O objetivo do guia precisa contemplar aspectos mais globais sobre o conceito de
vida saudável, discutindo elementos além do alimento, como acesso a prática de atividades físicas,
lazer, educação, entre outros.
Esta dupla perspectiva é estendida a profissionais de saúde, a pessoas que preparam refeições para
coletividades e a todos aqueles que têm como responsabilidade a proteção e promoção da saúde e do bemestar da população.
GUIAS ALIMENTARES SÃO BASEADOS EM MÚLTIPLAS EVIDÊNCIAS
Recomendações feitas por guias alimentares se apoiam no conhecimento proveniente de
várias fontes e gerado por diferentes disciplinas
Como toda política pública, a formulação de guias alimentares deve estar baseada em
evidências. Em face das várias dimensões da alimentação e da complexa relação entre essas
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dimensões e a saúde e o bem-estar das pessoas, as evidências necessárias para apoiar guias
alimentares têm origem em múltiplos tipos de estudo.
Estudos experimentais e estudos clínicos em nutrição fornecem a base para se entender como
diferentes componentes dos alimentos interagem com a fisiologia e o metabolismo humanos. Graças a
esses estudos sabemos sobre as várias funções dos nutrientes na bioquímica humana. Mas, neste
terreno e em outros, há ainda muito por saber. Por exemplo, não conhecemos ainda os efeitos sobre a
saúde de todos os constituintes dos alimentos que possuem atividade biológica no organismo, em
particular de compostos bioativos que possuem propriedades antioxidantes e antiinflamatórias (esses
compostos são encontrados em pequenas quantidades em frutas, legumes, verduras, grãos, castanhas
e nozes). Também é ainda incompleto o conhecimento acerca dos efeitos dos inúmeros aditivos
alimentares utilizados na formulação de produtos prontos para consumo.
Comentário ABIA:
Não há em que se falar dos efeitos dos aditivos alimentares, devido a sua comprovação de uso,
conforme vastamente demonstrado abaixo:
Na legislação brasileira, sob a Portaria 540/1997, temos:
2 Princípios fundamentais referentes ao emprego de aditivos alimentares:
2.1 A segurança dos aditivos é primordial. Isto supõe que antes de ser autorizado o uso de um aditivo
em alimentos este deve ser submetido a uma adequada avaliação toxicológica, em que se deve levar
em conta, entre outros aspectos, qualquer efeito acumulativo, sinérgico e de proteção, decorrente do
seu uso. Os aditivos alimentares devem ser mantidos em observação e reavaliados quando necessário,
caso se modifiquem as condições de uso. As autoridades competentes devem ser informadas sobre
dados científicos atualizados do assunto em questão.
2.2 Restrição de uso dos aditivos: o uso dos aditivos dever ser limitado a alimentos específicos, em
condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado.
2.3 A necessidade tecnológica do uso de um aditivo deve ser justificada sempre que proporcionar
vantagens de ordem tecnológica e não quando estas possam ser alcançadas por operações de
fabricação mais adequadas ou por maiores precauções de ordem higiênica ou operacional.
2.4 O emprego de aditivos justifica-se por razões tecnológicas, sanitárias, nutricionais ou sensoriais,
sempre que:
2.4.1 Sejam utilizados aditivos autorizados em concentrações tais que sua ingestão diária não supere
os valores de ingestão diária aceitável (IDA) recomendados.
2.4.2 Atenda às exigências de pureza estabelecida pela FAO-OMS, ou pelo Food Chemical Codex.
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2.5 É proibido o uso de aditivos em alimentos quando:
2.5.1 houver evidências ou suspeita de que o mesmo não é seguro para consumo pelo homem;
2.5.2 interferir sensível e desfavoravelmente no valor nutritivo do alimento;
2.5.3 servir para encobrir falhas no processamento e/ou nas técnicas de manipulação;
2.5.4 encobrir alteração ou adulteração da matéria prima ou do produto já elaborado;
2.5.5 induzir o consumidor a erro, engano ou confusão;
Ainda, segundo CODEX STAN 192-1995 – Princípios gerais para aditivos alimentares, afirma que o uso
dos aditivos alimentares precisa atender:
- Os aditivos alimentares serão aprovados por evidência atualmente disponível a partir do JECFA
quando não apresentarem qualquer risco para a saúde dos consumidores nos níveis de uso proposto.
- A inclusão de um aditivo alimentar deve ter levado em conta a ingestão diária aceitável ou avaliação
de segurança equivalente estabelecida para o aditivo pelo JECFA (Joint FAO/WHO Expert Committee on
Food Additives) e sua provável ingestão para todos os alimentos propostos.
- A utilização de aditivos alimentares só se justifica quando tal utilização tem uma vantagem, não
apresenta risco à saúde dos consumidores, não engana o consumidor, e atende uma ou mais das
funções tecnológicas estabelecidas pelo Codex.
- Os aditivos alimentares precisam ser utilizados sob as boas práticas de fabricação.
O JECFA é o comitê científico internacional de especialistas em aditivos alimentares administrado pela
FAO e pela OMS. O JECFA se reúne desde 1956 e realiza a avaliação do risco associado ao consumo de
aditivos alimentares, contaminantes, toxinas de ocorrência natural e resíduos de medicamentos
veterinários em alimentos, assessorando o Codex Alimentarius em suas decisões.
Com base em estudos toxicológicos, o JECFA estabelece, quando possível, a Ingestão Diária Aceitável
(IDA) dos aditivos. A IDA é quantidade estimada do aditivo alimentar, expressa em miligrama por quilo
de peso corpóreo (mg/kg p.c.), que pode ser ingerida diariamente, durante toda a vida, sem oferecer
risco apreciável à saúde, à luz dos conhecimentos científicos disponíveis na época da avaliação. A IDA
pode ser:
IDA não especificada ou não limitada - Atribuída a um aditivo quando o estabelecimento de um
valor numérico para a IDA é considerado desnecessário face às informações disponíveis sobre o
mesmo e ao seu emprego de acordo com as Boas Práticas de Fabricação, ou seja, a substância não
representa risco à saúde nas quantidades necessárias para obter o efeito tecnológico desejado.
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IDA não alocada - Atribuída a um aditivo quando os dados toxicológicos disponíveis não são
suficientes para se estabelecer a segurança de uso do mesmo.
IDA temporária - Atribuída a um aditivo quando os dados são suficientes apenas para concluir que o
uso da substância é seguro por um período limitado de tempo, até que os estudos toxicológicos sejam
concluídos e avaliados. Caso as informações adicionais solicitadas não sejam apresentadas no prazo
estipulado a IDA temporária é retirada.
IDA aceitável - Atribuída a um aditivo quando: seu uso é aceitável para certos propósitos, seu
emprego não representa preocupação toxicológica ou quando a ingestão é auto limitante por razões
tecnológicas ou organolépticas. Nesses casos, o aditivo em questão deve ser somente autorizado de
acordo com as condições especificadas.
Questionar a segurança dos aditivos alimentares regulamentados e usados atualmente no Brasil é
questionar a atuação da agência sanitária reguladora no Brasil, assim como trazer para a população
uma informação não baseada na ciência atual. Isso seria trazer dúvida para aquilo que a luz da ciência
atual é seguro.
Por fim, vale destacar a publicação pela ANVISA do “GUIA DE PROCEDIMENTOS PARA PEDIDOS DE
INCLUSÃO E EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA DE
FABRICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”, vinculado a documento atual do Codex/ JECFA.
Assim, é natural, e necessário, que guias alimentares sejam revistos periodicamente à luz do
conhecimento mais recente.
Estudos populacionais em alimentação e nutrição são essenciais para determinar a relevância
prática de conhecimentos obtidos por estudos experimentais e clínicos e, às vezes, para gerar hipóteses
que serão investigadas por aqueles estudos.
Além disso, combinados a estudos antropológicos, estudos populacionais provêm preciosas
informações sobre padrões vigentes de alimentação, sua distribuição social e tendência de evolução.
Essas informações são essenciais para assegurar recomendações sobre alimentação que sejam
consistentes, apropriadas e factíveis.
O estudo de padrões tradicionais de alimentação transmitidos ao longo de gerações é outra
fonte valiosa de conhecimento na medida em que esses padrões refletem resultados de experimentos
naturais e a seleção dos alimentos que melhor se adaptaram às necessidades humanas. Sociedades que
floresceram por longos períodos herdaram, desenvolveram e acumularam conhecimentos empíricos sobre
condições do clima e do solo e sobre as variedades de plantas e animais que melhor se adaptavam
àquelas condições. Esses conhecimentos permitiram criar combinações de alimentos produzidos de
maneira sustentável e agradáveis ao paladar humano. Não por coincidência, estudos experimentais,
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clínicos e populacionais vêm mostrando
que
essas
combinações
de
alimentos
são
também
nutricionalmente equilibradas.
Guias alimentares precisam fazer sentido também em termos de evolução da espécie humana.
Embora o organismo humano tenha a capacidade de se adaptar a vários ambientes e a vários padrões de
alimentação, é provável que haja limites além dos quais a biologia humana não consiga se adaptar. A
probabilidade de ultrapassagem de limites é certamente maior quando predominam na oferta alimentar
produtos cuja composição e natureza são profundamente diferentes dos alimentos aos quais os seres
humanos se adaptaram no passado.
Comentário ABIA: De maneira geral, o raciocínio pode estar correto pensando em algumas
situações clínicas. No entanto, alimentos da cultura e naturais também podem ser nocivos em
determinadas
situações
patológicas,
não
podendo
ser
generalizada
as
diversas
situações/possibilidades.
Ainda, deve ser considerado que este parágrafo comenta uma hipótese que parece estar baseada
em um ponto de vista particular. Seria importante citar a fundamentação científica em que está
embasada.
O texto desvaloriza as criações e inovações tecnológicas trazidas aos alimentos pelas indústrias,
conforme a evolução da sociedade.
Recomendações sobre alimentação dependem, portanto de uma combinação de vários tipos de
conhecimentos obtidos de diversas fontes por diferentes disciplinas.
Este Guia baseia suas recomendações em múltiplas evidências, incluindo conhecimentos de
natureza universal e conhecimentos aplicáveis especificamente ao contexto do Brasil e da população
brasileira.
Comentário ABIA: Entendemos que o Guia Alimentar pode usar como base o conhecimento universal,
mas necessariamente precisa ser fundamentado na ciência atual.
GUIAS ALIMENTARES PROMOVEM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Recomendações feitas por guias alimentares devem ser consistentes com e contribuir para a
garantia do direito humano à alimentação
Como todos os instrumentos de políticas públicas, guias alimentares devem contribuir para
a
construção
de
sociedades
igualitárias
e
justas,
nas
quais
todas
as
pessoas
tenham
oportunidades para concretizar o seu potencial de desenvolvimento como indivíduos, como
membros de famílias e comunidades e como cidadãos.
Explicitar o compromisso deste Guia com a garantia do direito humano à alimentação é
especialmente importante no Brasil. Embora em declínio, a extrema pobreza e todas as suas
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consequências, incluindo a insegurança alimentar e a desnutrição, persistem em nosso país como legado
do período colonial, de uma longa era de escravidão e de uma sucessão de governos que negligenciaram
os interesses da maioria da população.
Em sintonia com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e com o Marco de Referência de
Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas, este Guia advoga e é consistente com
políticas e ações que propiciem o suprimento seguro e sustentável de alimentos em quantidade e
qualidade adequadas para todos.
OS SEIS PRINCÍPIOS QUE ORIENTAR AM A ELABORAÇÃO DESTE GUIA
Saúde é mais do que a ausência de doenças
Saúde diz respeito ao pleno bem-estar físico, mental e social
Alimentação é mais do que a ingestão de nutrientes
A alimentação envolve nutrientes, alimentos, combinações de alimentos e as dimensões
sociais e culturais do ato de comer (e todos esses aspectos influenciam a saúde e o bem-estar
Alimentação saudável deriva de sistema alimentar sustentável
Padrões saudáveis de alimentação são possíveis apenas em sistemas alimentares que protegem e
respeitam o ambiente natural de onde os alimentos são obtidos
A informação esclarece consumidores e empodera cidadãos
A informação é essencial para que consumidores façam melhores escolhas e para que cidadãos atuem
politicamente para conformar ambientes promotores da alimentação saudável
Guias alimentares são baseados em múltiplas evidências
Recomendações feitas por guias alimentares se apoiam no conhecimento proveniente de várias fontes e
gerado por diferentes disciplinas
Guias alimentares promovem segurança alimentar e nutricional
Recomendações feitas por guias
alimentares devem ser consistentes com e contribuir para a garantia do direito humano à alimentação