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Contas públicas: déficit de R$ 343 bilhões
Hélio Duque
Na Inglaterra, em 1215, ao aprovar a Magna Carta, a nobreza
impôs ao rei João Sem Terra, que a despesa da administração se limitaria à
receita arrecadada. Impedindo que a realeza elevasse, sem limite, as
despesas. O rei tinha o poder de criação de novos tributos. Nascia, há 800
anos, a importância fundamental do “déficit zero”. Em 2014, a Alemanha, nas
suas contas públicas, registrou “Schwarze Null” (déficit zero). No Brasil, o
economista Delfim Neto, em junho de 2013, alertava: “Buscar o déficit zero, ou
seja, uma economia suficiente para pagar todas as despesas do governo,
incluindo os juros da dívida, pois um controle rigoroso das contas públicas é
fundamental para restaurar a credibilidade da política econômica.”
Na direção oposta, o governo Dilma Rousseff, em 2014, registrou
um recorde negativo na economia brasileira. As contas do setor público, em
todos os níveis de governo, atingiu o inacreditável déficit de R$ 343,9 bilhões.
Atinge-se o número pela soma do “déficit primário” de R$ 32,5 bilhões mais os
recursos para pagamento dos “juros da dívida pública” da ordem de R$ 311,4
bilhões. A mágica contábil e a execução de uma política econômica
experimentalista chamada “novo marco macroeconômico”, é responsável pela
tragédia. Agora a política econômica anunciada pelo ministro Joaquim Levy,
da Fazenda, sofrerá impacto negativo, como consequência das contas públicas
herdadas do governo Dilma I.
Na verdade, o que ocorreu foi a oficialização de uma crônica do
desastre anunciado. Onde a irresponsabilidade, o descalabro fiscal gerado pela
manipulação das receitas e a desoneração, sem critério, de setores produtivos,
em nome de um crescimento econômico, que não ocorreu, deu com os burros
n'água. Resultado: ao abrir mão de tributos, o que ocorreu foi exatamente o
contrário. Ao não priorizar a poupança, em dezembro de 2014, o governo se
viu em situação dramática. Encaminhou proposta ao Congresso Nacional,
estuprando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ante a meta estipulada de
poupança definida pela LDO, inalcançada, resolveu abater investimentos do
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações tributárias.
Verdadeira “mágica orçamentária” aprovada pelo legislativo. Sem o aval
congressual com a ilegalidade flagrante, o governo estaria passível de ser
responsabilizado pelo descumprimento da lei. Ficando sujeito a ser alcançado
com sanções penais e administrativas.
No próprio governo, o Banco Central, através do seu
Departamento Econômico, oficializou que a dívida bruta, no ano passado, subiu
de 56,7% para 63,4% do PIB. Alertando ser imperativo estancar essa alta
anormal, priorizando nos próximos anos a sua redução. A deterioração das
contas externas se expressa no montante de 6,1% do PIB no pagamento de
juros, das maiores remunerações mundiais. Para efeito comparativo, a Grécia
que tem uma dívida pública equivalente a 175% do PIB, paga juros com taxas
menores do que o Brasil. Os três responsáveis pelo descalabro da política
econômica tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff, Guido Mantega, exministro da Fazenda, e Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional.
Quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se empenha na
mudança e reorientação da economia brasileira, não terá um caminho fácil. O
economista Mansueto Almeida, adverte: “É um trabalho para os próximos
quatro anos, e não para os próximos dois”. Alguns indicadores são
fundamentais para Levy recolocar a economia no roteiro da credibilidade
perdida. Exemplo: reduzir o déficit externo, realinhar os preços administrados,
buscar recolocar a inflação no centro da meta de 4,5%, atacando outros
desvios que desorganizaram, com notável incompetência, a economia
nacional. São medidas sem as quais o Brasil não sairá do “buraco de areia
movediça” que o governo Dilma Rousseff o colocou. O ajuste que precisa ser
feito exigirá muito trabalho, suor e lágrimas dos brasileiros.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade
Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de
vários livros sobre a economia brasileira.