instituto politcnico de santarm - Escola Superior de Educação de

O IMPERATIVO CATEGÓRICO DE KANT
APLICADO A UM CASO
Palavras-Chave
Moral – Imperativo – Dever – Universalidade
Jorge Honorato
Ramiro Marques (Orientação)
Fevereiro de 2007
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM/ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO MULTIMÉDIA
Ética e Deontologia da Comunicação
ÍNDICE
NOTA BIOGRÁFICA
ERRO! MARCADOR NÃO DEFINIDO.
O PRINCIPIO DA LEI MORAL
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O PRINCÍPIO DO DESINTERESSE
3
O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
4
O PRINCÍPIO DO DEVER
5
OS DEVERES MORAIS E AS CONVENÇÕES SOCIAIS
5
O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
6
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
6
O PRINCÍPIO DO RESPEITO PELA PESSOA
7
SITES POR ORDEM DE UTILIZAÇÃO NO TRABALHO
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BIBLIOGRAFIA
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Ética de Kant
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Immanuel Kant nasceu em 1724, na cidade de Konigsberg na Prússia. A sua
palavra de ordem era “tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento!” Viveu
defendendo e acreditando sempre no poder da razão, no respeito pelas leis justas, na
autonomia da escolha moral e no papel civilizacional da Educação.
O PRINCIPIO DA LEI MORAL
No que concerne à Moral, o ponto de partida da filosofia de Kant é o de que o único
bem irrestrito é uma vontade boa. Para este pensador, o que constitui o bem de uma
vontade boa não é o que esta efectivamente alcança, na medida em que a vontade boa é
um bem em si mesmo e por si mesmo. Kant defendia que coisas como o talento, o
carácter, o autodomínio e a fortuna podem ser usados para alcançar maus fins e que até
mesmo a felicidade podia corromper. “Age de tal forma que trates a humanidade, na tua
pessoa ou na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca apenas como um meio.”
(Kant: 1785).
A teoria ética de Kant dá-nos um princípio da moral que pode ser aplicado a todas
as questões morais. Kant enuncia-o de várias maneiras com o objectivo de esclarecer as
suas implicações. Partiremos de um caso simples, de senso comum, para esclarecer
essas diferentes formulações:
Por exemplo, Jorge reparou que uma pessoa que saía do autocarro, deixou cair
uma nota de 50 €. Jorge apanhou-a e o que fez? Avaliemos três decisões possíveis de
Jorge.
a) Jorge ficou com os 50 €.
b) Jorge devolveu os 50 € para ficar bem visto e ganhar reputação de honesto.
c) Jorge devolveu os 50 € pelo simples facto de pertencerem ao cliente.
O PRINCÍPIO DO DESINTERESSE
A acção a) é imoral. Jorge ficou com os 50 € por causa do seu interesse. Quanto à
acção b), o senso comum diria que é hipócrita ou interesseira, por Jorge devolver os 50 €
apenas por isso ser do seu interesse. De facto, o princípio da decisão em b) foi o mesmo
que em a) ― o interesse. Pôr o seu interesse acima de tudo, como princípio das acções, é
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imoral. Assim, só a acção c) é moralmente correcta, já que Jorge ultrapassou os seus
interesses e agiu de forma desinteressada, pelo cumprimento do dever.
O nosso juízo sobre cada uma das possíveis decisões de Jorge foi guiado pelo
princípio do desinteresse: "Age desinteressadamente." (Kant).
A teoria de Kant não impede que a pessoa satisfaça os seus interesses ― afinal
também era do interesse de Jorge decidir o que fazer com os 50 € e, apesar de não ter
sido esse o motivo da acção c), também ganhou a consideração da pessoa. O acto deve
ser desinteressado mas se, para além disso, satisfizer interesses, tanto melhor para o
agente; se contrariar interesses, paciência.
Para este filósofo a dificuldade de praticar o bem é a verdadeira marca da virtude.
Tendo em conta isto, o mesmo autor defende que o nosso carácter só mostra ter valor
quando alguém pratica o bem, não por inclinação, mas por dever.
Uma das obras de Kant mais importantes é a “Critica da Razão Prática”, onde o
autor pretende basicamente responder à seguinte questão: que forma deve um preceito
assumir para ser reconhecido como moral?
Para responder a esta questão, este pensador faz a distinção entre Imperativos
Hipotéticos e Imperativos Categóricos sendo que os primeiros apresentam uma acção
como meio para alcançar um determinado fim, uma “qualquer outra coisa”, e os segundos
propõe uma acção como boa e necessária em si mesma.
O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
Podemos enunciar o princípio do desinteresse de outra maneira: "Decide com
imparcialidade." (Kant)
Aprovamos moralmente as decisões e as acções quando o sujeito, como no caso c),
decide como um juiz imparcial. Nos casos a) e b) Jorge permitiu que os seus interesses
lhe roubassem a imparcialidade.
É provável que Kant, neste aspecto, se afaste um pouco do senso comum. O senso
comum pode pensar que "imparcialidade" será considerar igualmente "cada um dos
interesses envolvidos" ou, então, ajuizar sobre cada caso atendendo ao "interesse de
todos". Mas os "interesses das partes envolvidas" podem ser igualmente imorais. Quanto
ao "interesse de todos" pode nem existir (afinal é típico os interesses estarem em
conflito…) e, se existir, será, como todos os interesses, contingente, caprichoso como a
humanidade, e a moral não pode estar sujeita a caprichos. Imparcialidade para Kant
significa decidir independentemente de quaisquer interesses. De facto, Kant pensava, em
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parte de acordo com o senso comum, que o progresso moral também ajuda à felicidade e
aos interesses mais dignos das pessoas. Mas ele sabe que a harmonia entre a moral e a
felicidade não é certa e que se a acção moral gerar felicidade será por acréscimo ou efeito
secundário.
O PRINCÍPIO DO DEVER
Se a pessoa não deve agir por interesse, então deve agir por obrigação, por dever.
A acção a) foi em tudo contrária ao dever. A acção b) está em conformidade com o dever,
porque Jorge fez o que deveria ter feito, mas foi feita por interesse e não por dever. Só a
acção c), a única a ter toda a nossa aprovação moral, foi feita por dever. Assim, o princípio
da moralidade pode ser enunciado deste modo:"Age apenas por dever e não segundo
quaisquer interesses, motivos ou fins" (Kant).
Devemos ter em mente que falamos de decisões e acções morais. Se um papel
inútil na minha secretária me incomodar, é do meu interesse deitá-lo para a reciclagem e,
ao fazê-lo, não estou a violar o princípio dos deveres; mas se atirar o papel para o quintal
do vizinho, deixo de cumprir o dever de respeitar as pessoas.
OS DEVERES MORAIS E AS CONVENÇÕES SOCIAIS
Os princípios do desinteresse, da imparcialidade e do dever dizem a mesma coisa e
têm as mesmas implicações. Isto permite esclarecer o que são deveres morais: “O dever é
uma regra estipulada por uma razão desinteressada, imparcial” (Kant).
Assim, podemos evitar o erro, bastante difundido, de supor que os deveres morais
são criações ou convenções sociais. Dois argumentos contribuem para este erro. O
primeiro parte do facto de alguns dos "deveres morais" de uma sociedade serem
diferentes dos de outras, para se concluir, erradamente, que todos os deveres são
convenções sociais. O segundo argumento parte do facto de muitas vezes cumprirmos os
deveres contrariados, como se fossemos obrigados por uma autoridade externa, para se
concluir que não podem ter origem em nós mas sim numa autoridade externa.
Assim, a teoria de Kant permite distinguir os deveres morais das regras ditadas por
quaisquer autoridades exteriores ao agente. O indivíduo tem na sua razão o critério dos
deveres: pensando desinteressada e imparcialmente ele sabe o que é o dever. O conflito
entre o dever, que é a ordem que damos a nós mesmos ("Sê honesto!" - ordenou Jorge a
si mesmo), e os interesses que nos afastam do dever ("Mas os 50 € davam-me jeito…" ―
hesitou Jorge), explica porque o dever parece ter uma origem numa autoridade exterior
que nos contraria.
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O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
A teoria moral de Kant concilia a ideia de que os deveres morais são criações dos
indivíduos e a ideia de que a moral é universal, comum a todos. Esta ideia pode
surpreender-nos: não é verdade que "cada cabeça, cada sentença"?
A acção correcta é decidida pelo indivíduo quando adopta uma perspectiva
universal. Como? Abstraindo dos seus interesses, a pessoa pensará como qualquer outra
que também faça abstracção dos seus interesses adoptando, portanto, uma perspectiva
universal.
Regressando ao exemplo dado, verifica-se que qualquer pessoa que se abstrai dos
seus interesses e pensa imparcialmente faz o mesmo: é honesta e devolve os 50 €.
Aplica-se a mesma ideia a deveres morais comuns como "Cumpre as promessas", "Paga o
que deves", "Sê leal", "Não roubes" e verifica-se, como Kant defende, que só o interesse e
a parcialidade do agente podem levar à violação de tais regras ou deveres morais.
Eliminada a parcialidade, pensamos segundo uma perspectiva universal. Kant exprimiu
esta ideia numa fórmula conhecida por princípio da universalidade: "Age apenas segundo
uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal"
Uma máxima é uma regra que deve valer para certos tipos de acção e será moral ou
imoral consoante esteja ou não de acordo com o princípio moral, que é uma regra que
deve valer para todas as acções. A máxima da acção a) poderia enunciar-se assim "Se
isso servir os teus interesses, não devolvas dinheiro ao seu dono." Poderia Jorge querer
que ela fosse universalmente acatada? Não, porque a obediência universal a tal regra
criaria um estado de coisas terrível em que mesmo os seus interesses acabariam por ser
lesados. Tenta transformar outras violações dos deveres em máximas e pergunta se
podes querer que todos as cumpram. Pode o ladrão querer que todos roubem quando a
oportunidade surge? Podes querer que todos façam promessas sem a intenção de
cumprir?
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
Se juntarmos agora o princípio da universalidade e o esclarecimento da origem dos
deveres, compreenderemos a ideia surpreendente de Kant de que nas decisões morais
nós somos legisladores criando regras válidas para todos os seres racionais.
Esta ideia também pode parecer estranha porque nos parece que os deveres não
estiveram à nossa espera para serem criados. Pensamos que são as tradições que
constituem listas de deveres apoiadas em sistemas de punições e recompensas. Mas,
aceitar esta teoria implica afirmar que a acção c) é impossível porque, nesse caso, Jorge
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só poderia agir por causa do seu interesse em evitar punições ou de ser recompensado e,
em consequência, a nossa aprovação moral de c) não teria sentido. Se aceitarmos os
princípios já expostos, conclui Kant, aceitamos que em cada juízo ou decisão moral, o
sujeito determina o dever. O facto de esses deveres coincidirem com alguns dos deveres
tradicionais explica-se pela universalidade da razão. Kant sublinhou esta ideia de
autonomia do sujeito em outras fórmulas do princípio moral: "Age como se a máxima da
tua acção se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza" e "Age… de
tal maneira que a vontade pela sua máxima se possa considerar a si mesma ao mesmo
tempo como legisladora universal" .
A fórmula da universalidade ainda poderia sugerir que quando decide moralmente, o
sujeito escolhe entre máximas que ele não criou mas que já estão disponíveis. A novidade
mais notória destas fórmulas está no facto de acentuarem a autonomia do sujeito: o sujeito
deve obedecer apenas a regras que criou, ao mesmo tempo, para si mesmo e para todos
os seres racionais.
O PRINCÍPIO DO RESPEITO PELA PESSOA
Perguntemos como é que, em cada um dos casos a), b) e c), as pessoas são
tratadas.
Em a), Jorge usou o outro como meio, como se a outra pessoa fosse uma coisa ou
instrumento, para o aumento directo da sua fortuna. Em b), Jorge usou a outra pessoa
como meio de marketing e propaganda. Nestes dois casos, ao mesmo tempo que usou a
outra pessoa apenas como meio, Jorge usou-se como meio, abdicando da sua autonomia
para favorecer impulsos e interesses que o escravizam. Que quer dizer " usar-se como
meio"? Jorge é uma pessoa, um ser autónomo. O que constitui esta pessoalidade ou
autonomia é a capacidade de pensar e decidir por si. Mas nos casos a) e b) usou estas
capacidades para servir fins ditados pelo interesse. Usar-se como meio é usar a sua
autonomia para a perder.
Em c), Jorge não tratou a outra pessoa como meio, tratou-a como sendo um fim.
Devemos esclarecer esta ideia.
Se a devolução dos 50€ não visou servir qualquer interesse, então para quê fazê-lo?
Qual é a sua finalidade? A finalidade, já vimos, foi a de cumprir o dever pelo dever. Mas
isso, também já vimos, é, ao mesmo tempo, definir a única legislação adequada a
qualquer pessoa, ou seja, a todo o ser racional, capaz de ultrapassar interesses para
pensar e decidir por si. Assim, cumprindo o dever que deu a si mesmo, Jorge respeita
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todos os seres racionais, incluindo, claro, tanto o próprio Jorge como pessoa como
qualquer outra pessoa. O mesmo seria dizer que respeitando a pessoa do seu cliente,
Jorge respeita-se e respeita todos os seres racionais, tomando-os como fins da sua acção.
Kant sintetizou o seu pensamento em outra fórmula "Age de tal maneira que uses a
humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente
como fim e nunca apenas como meio."
Note-se que a fórmula não proíbe as pessoas de serem meios uns para as outras,
porque se o proibisse, proibiria qualquer prestação de serviços. A lei moral não proíbe
Jorge de usar os seus clientes para prosperar, mas se Jorge enganar nos preços e não
devolver dinheiro esquecido pelos clientes, está a tratá-los apenas como meios,
instrumentos ou objectos.
SITES POR ORDEM DE UTILIZAÇÃO NO TRABALHO
http://cedes.eses.pt/lms/course/view.php?id=47
http://www.didacticaeditora.pt/arte_de_pensar/cap9.html
http://www.friesian.com/kant.htm
http://www.connect.net/ron/kant.html
http://www.monografias.com/trabajos/biokant/biokant.shtml
BIBLIOGRAFIA
• Kant, Immanuel; Critica da Razão Pratica – Tradução e Prefácio Afonso Bertagnoli
Versão para eBook – eBooksBrasil.com – Edições e Publicações Brasil Editora, SA
• Kant, Immanuel; Fundamentação da Metafísica dos Costumes – introdução de V.
Soromenho-Marques; tradução de Paulo Quintela – Porto Editora
• Kenny, Anthony. ;(1998); História Concisa da Filosofia Ocidental: temas e debates
– Actividades Editoriais, LDA.
• Strathern, Paul; (1996) Immanuel Kant, Filósofos em 90 minutos; Inquérito.
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