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Decisão ORDINÁRIA Nº 131/2003 Processo TCDF Nº 3564/1997
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DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 85, de 19 DE SETEMBRO
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Decisão Normativa TCU 81/2006
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Decisão Monocrática - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
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decisão monocrática - Ministério Público
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Decisão Monocrática
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decisão monocrática
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Decisão Mecânica ou Biológica? - Arquivos Brasileiros de Cardiologia
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Decisão Liminar no Mandado de Segurança da Usina de São Simão
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Decisão Liminar - Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Decisão final de 20.01.2016
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Decisão e acção na filosofia de Martin Heidegger
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DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Decisão do STF veta desaposentação
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Decisão do STF - STA 828 SP Arquivo
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