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Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004
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instrução normativa nº 6, de 6 de julho de 2001
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Instrução Normativa Nº 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
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instrução normativa nº 43
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instrução normativa nº 42, de 9 de novembro de 2016
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32/99
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 A Comissão Técnica Nacional de
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 de 17 09 2015
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instrução normativa nº 26, de 9 de julho de 2009
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Instrução Normativa nº 25, de 16 de dezembro de 2005
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Instrução Normativa Nº 24, de 16 de dezembro de 2005
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instrução normativa nº 23,de 9 de setembro de 2015
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Instrução Normativa Nº 17, de 27 de Maio de 2010
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instrução normativa nº 1, de 7 de janeiro 2015
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Instrução Normativa nº 043 - Cálculo Compensação Ambiental
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Instrução normativa nº 03/2006
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Instrução Normativa nº 03, de 05/02/2007
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Instrução Normativa nº 02/Proppec/Proen/2005
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Instrução Normativa nº 02/2006 - DEJA - Seed
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Instrução Normativa nº 019 de 23 de out de 2014
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Instrução Normativa nº 004, de 08 de julho de 2010
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