Instrução de Preenchimento Pedido

INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO
FORMULÁRIO CGPA/CRH - FNT 002/2013:
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA
1. Finalidade
O Formulário tem por finalidade reunir as informações necessárias e permitir que o servidor solicite, a
qualquer momento, autorização para exercer atividade no setor privado, no intuito de verificar a existência
de conflito de interesses.
1.1. O pedido de autorização para o exercício de atividade privada deverá ser encaminhado à unidade de
Coordenação de Recursos Humanos da Funarte, quando o servidor ou empregado público estiver em
exercício na FUNARTE, bem como aqueles que se encontrarem em gozo de licença ou afastamento.
1.2. Os servidores e empregados públicos da FUNARTE que se encontram cedidos, requisitados e com
exercício em outro órgão ou entidade da esfera Federal, podem enviar o pedido de autorização para a
Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade na qual estiver em exercício.
1.3. Os servidores e empregados públicos da FUNARTE que se encontram cedidos, requisitados e com
exercício em outro órgão ou entidade da esfera Estadual ou Municipal, deverão se reportar e enviar o
pedido de autorização para a Coordenação de Recursos Humanos da FUNARTE.
2. Emissão e Distribuição
2.1. Emissão
O Formulário é de uso interno para subsidiar a análise da Coordenação de Recursos Humanos da Funarte.
2.2. Distribuição
As 2 (duas) vias terão o seguinte destino:
I. 1ª via – Coordenação de Recursos Humanos; e
II. 2ª via – Arquivo do Servidor.
3. Descrição dos Campos e Instruções para Preenchimento
O Formulário é formado por 6 (seis) blocos de informações, a saber:
3.1. Descrição do Preenchimento
BLOCO
CAMPO
Cabeçalho
1. Identificação
do servidor ou
empregado
público
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO
O campo de cabeçalho contém a Logomarca da FUNARTE,
nome do formulário.
Este bloco é formado por 10 (dez) itens.
1.1. Nome
Nome do servidor público interessado.
1.2. CPF
Número do CPF do servidor interessado.
1.4. Servidor Público
Federal
Assinalar a opção correspondente ao vínculo do servidor:
Com vínculo (concursado) ou Sem vínculo (em comissão)
1.5. Situação Atual
Assinalar a opção correspondente à situação funcional do
servidor
1.6. Órgão de origem
Nome do órgão de origem do servidor, quando o mesmo se
encontrar na situação de cedido, requisitado ou anistiado.
1.7. Unidade administrativa
na Funarte ou órgão em
exercício
Nome da unidade administrativa a qual o servidor desempenha
suas atividades na Funarte ou o nome do órgão que o servidor
esteja em exercício.
1.8. Nomenclatura do cargo
Nome do cargo ocupado pelo servidor
INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO
FORMULÁRIO CGPA/CRH - FNT 002/2013:
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA
BLOCO
CAMPO
1.9. E-mail
Endereço de e-mail institucional do servidor
1.10. Telefone
Telefone institucional do servidor
2. Encontra-se
de licença ou
afastamento?
Assinalar a opção afirmativa ou negativa.
2.1. Em caso positivo, qual?
3. Descreva as
atividades que
você exerce em
seu órgão ou
entidade.
4. Descreva as
atividades que
você exerce ou
pretende exercer
no
Setor
Privado.
5. Se essa
atividade
implicar a
prestação de
serviços ou a
manutenção de
relação de
negócios com
outra pessoa,
física ou
jurídica,
identifique essa
pessoa.
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO
No caso de opção afirmativa, discriminar qual tipo de licença ou
afastamento concedidos.
Neste campo, descreva as atividades que você efetivamente
desempenha em seu órgão ou entidade, dando ênfase às
atividades mais recentes ou que guardem relação com sua
dúvida. Caso possua poder de decisão em algum processo,
descreva esse processo. Caso sua atividade envolva supervisão,
controle, fiscalização, regulação de entidade do setor privado,
identifique essa(s) entidades e explique como tais atividades são
desenvolvidas. Caso tenha acesso à informação que diga
respeito a assuntos sigilosos ou que seja relevante em processo
de decisão com possível repercussão econômica ou financeira e
que não seja de amplo conhecimento público, indique do trata
essa informação e como teve acesso a ela.
Neste campo, descreva a atividade que você pretende exercer no
setor privado. Caso essa atividade envolva a divulgação ou o uso
de determinada informação, indique também do trata essa
informação, como a obteve e o que pretende fazer com ela. Caso
essa atividade envolva a prestação de serviços ou a manutenção
de relação de negócios com outra pessoa ou entidade, descreva
o serviço ou sua relação com ela. Caso essa atividade envolva a
defesa de interesse privado junto a órgão público, descreva esse
interesse, identifique seu titular e o órgão ou entidade junto ao
qual pretende atuar. Caso essa atividade envolva sua
participação ou a participação de algum parente seu em pessoa
jurídica que possa ser beneficiada por algum ato de gestão seu,
descreva esse ato e identifique a pessoa jurídica, esclarecendo
sua relação com ela.
Este bloco é formado por 07 (sete) itens.
5.1. Nome
Nome da pessoa física ou jurídica em questão.
5.2. CPF ou CNPJ
Número do CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica
respectivamente.
5.3. Endereço
Endereço da pessoa física ou jurídica em questão.
5.4. Bairro
Nome do Bairro que se encontra localizada a pessoa física ou
jurídica em questão.
5.5. Cidade/Estado
Nome da Cidade/ Estado que se encontra localizada a pessoa
física ou jurídica em questão.
5.6. CEP
6. Declaração e
assinatura do
servidor
6.1. Data
Número do CEP respectivo ao endereço da pessoa física ou
jurídica em questão.
Esse bloco é formado por 2 (dois) itens e contém uma
declaração pré-impressa de ciência do servidor público quanto a
necessidade de anexar ao presente formulário toda
documentação comprobatória das informações apresentas, bem
como quanto as penalidades cabíveis.
Data de solicitação do servidor, na forma “dd/mm/aaaa”.
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PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA
BLOCO
CAMPO
6.2.
Assinatura
carimbo)
INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO
(com
Assinatura do servidor com carimbo.