7 1.2 a economia portuguesa

Relatório sobre a Situação Geral dos Mercados de Valores Mobiliários - 2004
CMVM
1.2
A ECONOMIA PORTUGUESA
A economia portuguesa apresentou em 2004, segundo projecções do Banco de Portugal, um crescimento do
PIB de 1,1%, recuperando do comportamento recessivo verificado em 2003. A retoma é explicada pela
expansão económica internacional, pelo aumento das exportações e pelo crescimento da procura interna.
Os primeiros dois trimestres do ano foram caracterizados pela aceleração do crescimento do produto, com o
investimento privado e as exportações a liderarem a recuperação económica. Nos terceiro e quarto trimestres,
cenários mais pessimistas de contracção económica voltaram a ressurgir com o aumento das importações
acima do crescimento das exportações, a diminuição da confiança dos agentes económicos e com o aumento
da taxa de desemprego para níveis máximos desde 1998.
Apesar da recuperação da procura interna, não se observou um aumento da taxa de inflação mas sim uma
aproximação com a média de inflação na Zona Euro. Esta situação poderá ser explicada pelo output gap que
existe entre o crescimento da economia nacional e o crescimento da Zona Euro e que tem aumentado nos
últimos anos.
Ao nível das contas externas e segundo dados do Banco de Portugal, registou-se um agravamento das
necessidades de financiamento com o exterior em 1,8%, justificado pelo aumento das importações acima das
exportações e consequente aumento dos défices das balanças de capital e corrente.
Num cenário de recuperação da economia mundial, a economia portuguesa não apresentou em 2004 um
desempenho económico muito positivo, crescendo apenas 1,1%. Muito embora o crescimento médio do
produto da Zona Euro tenha ficado aquém dos principais blocos económicos mundiais, mesmo assim foi
duplo do verificado pela economia portuguesa. As razões para o desempenho da economia nacional residem
num conjunto de factores que tiveram uma evolução abaixo das expectativas.
Em primeiro lugar, apesar do sobreendividamento das famílias, das empresas e do Estado, era esperado um
melhor comportamento por parte da procura interna em 2004. De facto, na primeira metade do ano, o
aumento do investimento privado e do consumo privado de bens duradouros e intermédios indiciavam uma
recuperação económica a que não será alheio o chamado efeito “Euro 2004”. Na segunda metade do ano, a
instabilidade política e o aumento do preço do petróleo levaram a uma diminuição da confiança dos agentes
económicos e a uma deterioração generalizada do clima económico. Neste período, o aumento do consumo
privado acima do inicialmente previsto permitiu compensar parcialmente a redução no ritmo de crescimento
do investimento privado, como poderá ser confirmado pela diminuição anual da taxa de poupança dos
particulares em 0,7 p.p. do rendimento disponível, segundo o Banco de Portugal.
Em segundo lugar, a política macroeconómica pautou-se novamente pelo cumprimento dos critérios
impostos pelo PEC. Assim, o nível do consumo público voltou a não ser o potencial relançador da economia
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portuguesa, situando-se em 0,6%, segundo estatísticas da Comissão Europeia. Esta situação, conjugada com
a dificuldade de o aumento das receitas totais contrabalançarem o aumento das despesas totais, obrigou, pelo
terceiro ano consecutivo, à adopção de medidas de carácter extraordinário que assegurassem o cumprimento
do pacto, adiando a resolução estrutural do problema. Por conseguinte, perspectiva-se um baixo contributo
do consumo público, nos próximos anos, para o crescimento económico.
Finalmente, o aumento da procura externa motivou um crescimento das exportações especialmente no
primeiro semestre de 2004, tendo-se verificado posteriormente o seu menor dinamismo em resultado do
abrandamento da economia na maior parte dos parceiros comerciais e da maior concorrência de países que
beneficiaram da apreciação do euro ao longo de 2004. Por outro lado, o crescimento das importações foi de
7,8%, acima dos 3,9% inicialmente previstos pela Comissão Europeia.
A taxa de desemprego manteve a trajectória de subida, atingindo os 6,5% em 2004, segundo dados da
OCDE. Alguns dos motivos subjacentes a esse comportamento foram a deslocalização de empresas
intensivas em mão-de-obra para mercados onde esta é mais barata, bem como a fraca capacidade de gerar
investimento produtivo e emprego no sector privado da economia. Por outro lado, a combinação do
crescimento dos custos unitários de trabalho na indústria transformadora (superior aos registados em países
nossos competidores) com o fraco crescimento da produtividade originaram uma perda de competitividade
da economia portuguesa.
Embora a procura interna tenha tido um comportamento positivo (aumento de 1,9% segundo dados do Banco
de Portugal), o menor crescimento do PIB relativamente à média das economias da Zona Euro veio aumentar
o output gap da economia portuguesa face às suas congéneres europeias, o que reduziu as pressões
inflacionistas motivadas pela expansão económica e pelo aumento do preço do petróleo. Assim, a taxa de
inflação diminuiu em 2004 para os 2,4%. Acresce ainda que a valorização do euro evitou uma subida mais
acentuada do preço da energia e uma possível espiral inflacionista.
Os resultados positivos obtidos em 2003 no que concerne ao ajustamento dos desequilíbrios externos da
economia portuguesa não se confirmaram em 2004. De facto, registou-se um aumento das necessidades de
financiamento externo, patente no aumento dos défices das balanças de transacções correntes e de capital,
resultante do aumento no consumo e investimento privados.
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Quadro 3 - Previsões para a Economia Portuguesa (taxa de variação)
Indicadores
PIB (real)
Consumo Privado
Consumo Público
Formação Bruta de Capital Fixo
Exportação de Bens e Serviços
Importação de Bens e Serviços
Inflação (3)
Custo Unitário do Trabalho
Taxa de Desemprego
Défice Orçamental (4)
Dívida do SPA (4)
CE
-1,2
-0,5
-0,4
-9,8
4,0
-0,9
3,3
4,9
6,3
-2,8
60,3
2003
OCDE
-1,2
-0,5
-0,4
-9,8
4,0
-0,9
3,3
4,3
6,3
-2,8
70,3
CE
1,3
2,1
0,6
2,4
7,9
7,8
2,4
2,2
6,3
-2,9
60,8
2004 (1)
OCDE
1,5
2,0
0,5
2,6
7,3
7,1
2,5
1,1
6,5
-2,9
70,6
CE
2,2
1,8
0,5
3,3
7,0
5,5
2,4
2,5
6,2
-3,7
62,0
2005 (2)
OCDE
2,2
1,9
0,5
4,9
6,1
5,5
2,0
1,2
6,6
-3,0
71,8
CE
2,4
2,0
0,4
4,8
7,0
6,1
2,3
2,6
6,1
-3,8
62,9
2006 (2)
OCDE
2,8
2,6
0,9
6,4
6,2
6,4
1,8
1,4
6,1
-3,8
73,9
Fonte: OECD Economic Outlook nº 76 December 2004; CE Autumn 2004 Economic Forecasts.
Legenda. (1) Estimativa; (2) Previsão; (3) IPCH; (4) Em % do PIB.
Em 2005, Portugal poderá novamente voltar a crescer pelo menos ao mesmo ritmo que a Zona Euro, não se
afastando ainda mais da média de rendimento per capita europeia. As previsões apontam para um aumento
do produto nacional em 2,2%, embora condicionado pelo desempenho da economia mundial, em especial da
economia da Zona Euro. A procura externa será decisiva para a aceleração do crescimento do produto pois
não existe, no quadro actual, grande espaço para endividamento de particulares, empresas e sector público e
consequente alteração do ritmo de crescimento da procura interna.
A deterioração do clima económico no final de 2004 poderá ter algum efeito nefasto na recuperação do
investimento privado e na confiança dos agentes económicos, embora as eleições do início de 2005 e o
estado de graça que normalmente um governo em início de mandato adquire possam servir de estímulo para
o relançamento da economia e da confiança dos agentes económicos nacionais, bem como dos investidores
externos.
Com efeito, apesar do ligeiro aumento esperado na taxa de poupança por via do aumento do rendimento
disponível, não é de esperar que o recurso ao crédito aumente significativamente. Essa contenção resulta do
elevado peso do serviço da dívida das famílias, do compromisso assumido de cumprimento do défice em
torno dos 3% do PIB e da consolidação das finanças públicas. Contudo, no aumento esperado do rendimento
disponível para 2005 está considerado o descongelamento salarial dos funcionários públicos e as alterações
propostas ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
No que respeita às previsões para a FBCF, apesar de mais optimistas, estão praticamente dependentes do
investimento empresarial, pois à falta de dinamismo do investimento público associam-se também fracas
expectativas de crescimento do mercado imobiliário e do investimento em habitação.
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A estabilização do aumento das importações em virtude do menor ritmo de crescimento do consumo privado
previsto para 2005 e o dinamismo das exportações induzido pela expansão económica mundial justificam
uma melhoria no crescimento económico esperado. No entanto, é necessário que não ocorram perdas de
competitividade e que hajam ganhos de produtividade, por forma a manterem-se as quotas de mercado dos
sectores exportadores nacionais. O saldo da balança de transacções correntes e de operações de capital
deverá melhorar, através de termos de troca mais favoráveis e pela diminuição do ritmo de crescimento das
importações de bens e serviços para 5,5%.
Em termos de desemprego, é muito ligeira a melhoria esperada para 2005. Prevê-se que continue a política
de congelamento do nível de emprego no sector público e que a absorção de mão-de-obra desempregada seja
realizada pelo sector privado e não pelo sector público da economia.
Em consonância com o que se verificou em 2004, a taxa de inflação continua a prever-se em baixa face aos
diferentes ritmos de crescimento entre a economia nacional e os principais países desenvolvidos e pela
expectável estabilização ou mesmo redução do preço do petróleo. É esperada uma taxa de inflação de cerca
de 2% para 2005 e 1,8% para 2006, segundo dados da OCDE.
As grandes questões que se colocam à economia portuguesa para 2005 são de diversa ordem: o desempenho
da economia mundial e em especial dos seus parceiros económicos, a consolidação orçamental e a
sustentabilidade do sistema de segurança social (crescente envelhecimento da população e a ameaça de
aumento do desemprego), as dificuldades de financiamento dos agentes económicos, a coesão económicosocial e a pouca proactividade do sector privado da economia. A acrescentar a estas naturais preocupações,
existem outras de carácter político e geopolítico como a estabilidade ou instabilidade governativa resultante
das eleições de Fevereiro de 2005 e das eleições autárquicas do final do ano, o posicionamento português
face à nova UE com 25 Estados e a concorrência de países com mão-de-obra barata. A todos estes
constrangimentos a economia portuguesa terá que dar resposta nos próximos anos sob pena de perder o
objectivo de convergência económica alcançado nos finais da década de 80 e durante a década de 90.
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