RELATÓRIO DO SEMINÁRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

RELATÓRIO DO SEMINÁRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR
Cerca de 140 participantes estiveram reunidos, nos dias 9 e 10 de abril, para o Seminário sobre
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar nas Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica. Realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), no Câmpus Pouso Alegre, o evento se
configurou como uma oportunidade de discutir a legislação e fomentar ações que valorizem a compra
de alimentos por prefeituras e instituições de ensino. Compareceram representantes de 18 Institutos
Federais, oito prefeituras, três universidades, além de representantes do Movimento Sem Terra – MST,
associações e cooperativas de agricultores familiares, sindicatos rurais e Emater/MG.
A proposta foi apresentar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra Institucional, disseminando entre servidores e
gestores dessas instituições as ações e processos que viabilizam a aquisição de alimentos
diretamente da agricultura familiar.
No período da manhã do dia 09, foi abordado a questão da Aquisição de alimentos da agricultura
familiar pelos Institutos Federais, por meio do PNAE. A primeira palestra foi ministrada pela
nutricionista Isabel Almeida, da Coordenação de Alimentação Escolar no Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), abordando os aspectos legais e princípios da lei e resolução.
Em seguida, foi apresentada pela diretora de extensão – Aloísia Rodrigues Hirata, e pelo diretor de
administração, Prof. Luiz Carlos Dias Rocha, a experiência do Instituto Federal do Sul de Minas na
aquisição de alimentos pelo PNAE, ressaltando o papel da Extensão, e as fases do processo da
chamada pública da Agricultura Familiar.
Para finalizar o tema PNAE, foi apresentado pelo Ademar Pires, coordenador técnico estadual da
Emater/MG, a experiência da EMATER-MG com o Projeto de Fortalecimento da Agricultura Familiar
para o Abastecimento Alimentar.
A temática PAA- Compra Institucional, foi apresentada pela coordenadora do PAA da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Hétel Leepkaln dos Santos, que abordou informações sobre essa modalidade de compra
institucional. Na seguência, foi apresentado as experiências em relação ao PAA, iniciando pelo GDF,
apresentado pelo gerente de desenvolvimento econômico e extensionista rural da Emater do Distrito
Federal, Blaiton Carvalho da Silva, e em seguida a experiência da UFV, apresentado por Fátima
Ladeira Mendes Duarte, nutricionista e chefe da Divisão de Alimentação da Universidade Federal de
Viçosa. Eles contaram sobre a experiência de instituições públicas na aquisição de alimentos da
Agricultura Familiar.
Já o segundo dia de atividades ficou restrito às discussões em grupo. Os participantes debateram
formas de adotar os modelos de compra em suas instituições. O trabalho foi desenvolvido em grupos
que depois apresentaram em plenária a sistematização da discussão, que foi feita tendo como pano de
fundo as apresentações do dia anterior, e as seguintes questões:
- Facilidades e Desafios de implantar a aquisição de alimentos diretamente da Agricultura
Familiar.cultivados
- Necessidades de Apoio e encaminhamentos
Abaixo, segue o resultado das apresentações
Sistematização dos Resultados das Atividades dos Grupos Apresentados na
Plenária Final do Seminário
Facilidades
Gerais
- Existência de Legislação específica sobre o assunto
- Interesse dos Agricultores em comercializar
- Organização dos Agricultores (apoiados por Sindicatos, MST e Emater)
- Recursos disponíveis – PNAE – prefeituras e Institutos;
- Disponibilização do recurso para o programa, para o atendimento de uma demanda
existente em uma instituição.
Específicas:
- Institutos com perfil agrícola – facilidade na relação com a comunidade e na execução de
ações de extensão junto às comunidades rurais e agricultores;
- Organização dos cardápios feitos por Nutricionistas;
- Pernambuco: a Federação da Agricultura faz a organização dos agricultores (emissão de
DAP e NF)
- Algumas regiões com grande potencial de produção e grande número de agricultores
familiares.
Desafios
Internos
- Articulação e interação dos atores envolvidos no processo (Instituições, agricultores e entidades de
apoio à agricultura)
- Articulação entre extensão/licitação/pagamento/jurídico dentro dos Institutos
- Adequação do SIASG e demais ferramentas de operacionalização da compra (Procedimento de
Chamada Pública de compra).
- Operacionalização da Chamada Pública no ComprasNet (sistema eletrônico)
- Definir as competências dessa modalidade de compra dentro das instituições (Quais e quem são o
atores que devem ser envolvidos)
- Criação de Conselhos de Alimentação Escolar nos IF
- Decisão Política - Apoio do gestor máximo da instituição para essa ação
- Convencer os gestores a investirem o recurso
Externos
- Elaboração do preço médio – conhecimento das realidades;
- Conhecimento da relação da Cooperativa e dos produtores dentro do Contrato e pagamento –
habilitação e execução financeira;
- Mapeamento dos produtos e fornecedores (local e regional) para elaboração de chamadas e de
preços;
- Encontrar os produtores organizados e com aspectos jurídicos aptos para participação no PAA;
- Falta de infraestrutura e recursos humanos para a implementação do programa
- Logística de entrega dos produtos devido à localização dos Câmpus
- Valor per capita
- Viabilização da aquisição dos produtos por meio do PAA
- Adaptação da produção para atender às demandas escolares
- Habilitação dos produtores com a DAP (Declaração de aptidão ao Pronaf) e notas fiscais
Apoios e parcerias
- Emater, sindicatos rurais e secretarias de agricultura– articulação/capacitação/assistência técnica
aos agricultores familiares e composição dos preços dos produtos
- Governo Federal – adequação dos sistemas (SIASG e ComprasNet), atualização permanente das
leis
- Prefeituras: disponibilidade em adquirir os alimentos da Agricultura Familiar
- Movimentos sociais: articulação e apoio logístico
- Secretaria de Agricultura do estado.
- FNDE, MDA, MEC, MDS - Assessoria na elaboração de chamadas
- Cooperativas e associações: disseminação da Chamada Pública entre os produtores.
- Chamada pública (Disponibilizar um modelo padrão)
- Capacitação dos agentes públicos envolvidos no processo
- Treinamento e capacitação dos servidores envolvidos
- Troca de experiência entre instituições.
Ações e encaminhamentos
Gerais:
- Definir ferramenta que dê transparência ao processo de chamada pública, conforme
acontece no âmbito da Lei 8.666;
- Fazer Gestão junto ao Ministério do Planejamento para adequação do SIASG (inclusão no
sistema do escopo da Lei 11.947/11, para possibilitar o enquadramento da modalidade de Chamada
Pública;
- Necessidade de adequação do ComprasNet a esse formato – como lançar e divulgar a
Chamada Pública – (o enquadramento orientado - Dispensa de licitação – art 24. Inciso 30
da 8666, não é o correto).
- Necessidade de um manual de operacionalização e treinamento do sistema para essa
Chamada.
- Realização de mais eventos como esse com foco maior na realidade das instituições da
Rede Federal para a discussão do assunto
- Especificar melhor a prestação de contas e descentralização de recursos
- Criação de incubadoras de fomento a criação de cooperativas e associações de agricultores
familiares;
- Criação de uma rede de cooperação entre os IF para o fortalecimento da agricultura
familiar
- Projetos de extensão para conscientizar e incentivar os agricultores familiares
- Fomentar a organização do setor e a capacitação técnica em todas as etapas de produção;
Específicos:
- IF Norte de Minas: levar a discussão ao Colégio de Dirigentes e motivar a implementação
nos Câmpus com perfil agrícola inicialmente: Januária, Arinos, Salinas, Almenara.
- Prefeitura de Gonçalves: criar grupo de trabalho para estudar a legislação; fazer contato
com município vizinho para compra de laranja. Reunião com a Prefeita Municipal para
contar com seu apoio.
- Prefeitura Ouro Fino: já faz aquisição e pretende fazer compra de orgânicos que há na
cidade. Utiliza 70% da verba do FNDE de agricultura familiar almeja chegar a 80%. Irão
solicitar apoio da Emater para a composição do preço dos produtos.
IFMG: divulgação do assunto aos Pró-reitores de Extensão e de Administração.
IFF:
a) Divulgação na Câmara de Extensão; na Câmara de Administração e no Colégio de
Dirigentes.
b) Implantação no câmpus Bom Jesus, que é rural;
c) Diálogo com parceiros para buscar se fazer um mapeamento de produtores e
produtos na região
d) Levantamento do preço;
e) Iniciar as compras PNAE em 2014 com alguns itens para obter experiência
f) Submeter proposta de ação de extensão ao edital Proext 2015.
g) Buscar junto ao FNDE credenciamento para a criação de um CECANE no IFF
Sindicato de Ouro Fino/Inconfidentes/Monte Sião/Jacutinga: fazer o trabalho de base, em parceria
com demais atores no sentido de
organizar os agricultores para a efetivação da venda e
atendimento da demanda.