PAA O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em
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PAA O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003 para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Os governos federal, estaduais e municipais podem adquirir diretamente (sem necessidade de licitação) alimentos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Os produtos são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial, nos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos) e nas instituições públicas ou filantrópicas de ensino. Além disso, o programa apoia a formação de estoques pelas próprias organizações com DAP jurídica, potencializando a participação no mercado, agregando renda e gerando valor aos produtos. Em 2011, se tornou obrigatória a participação mínima de mulheres nos contratos do PAA. Esse percentual deve ser de 30% ou 40%, dependendo da modalidade. Em 2014, um decreto possibilitou que agricultores familiares vendam sementes, inclusive crioulas, para os governos Federal, estaduais e municipais pelo PAA. A modalidade já está sendo operacionalizada.
