AULA 1: RESULTADO DA AUDIÇÃO - ÉTICA A maioria das pessoas se julga ética, e todos falam sobre ética; porém, quando partem para conceituá-la, isso se torna mais difícil. Como a ética se relaciona com a moral? Ver a relação dela com o direito. O que é ética, no final das contas? Existe uma grande divergência no tratamento sobre o tema entre os estudiosos. A primeira idéia que se deve pensar sobre ética é a pessoa humana e é preciso destacar um aspecto de relevância, que o distingue dos outros animais – o raciocínio, o racionalismo, porém, não é o único aspecto dessa diferenciação. Existem hoje estudos que apresentam o fato de os animais apresentarem desenvolvido poder de raciocínio. Segundo Ortega Garcez, o ser humano diferencia-se dos outros animais devido a sua capacidade de ensimesmar-se (de em si mesmo). Em oposição a isso, os animais vivem em um estágio de constante alteração. Alteração: os animais vivem sempre em função de uma realidade concreta. Exemplo: um anima, com fome, vai procurar saciar seus desejos naquele momento; ele vai sempre agir em prol das coisas postas em seu mundo atual. Ele só consegue lidar com situações concretas. O homem, porém, pode lidar com situações abstratas. É capaz de transcender, de voltar para o mundo interior (ensimesmar-se) a fim de avaliar a realidade e buscar meios de lidar com ela. Ele não vive apenas em função do meio – pode partir para o mundo intelectivo, analisar a situação, e voltar para o mundo concreto a fim de agir. E, quando ele faz isso, ele está exercendo a liberdade ontológica. O homem é um ser capaz de escolher suas ações. E por ser livre ontologicamente, o homem precisa lidar com normas de conduta. As normas sociais existem para limitar essa liberdade humana a fim de um convívio grupo harmonioso. Dentre elas, temos o direito, a moral e a religião. Mesmo assim, o homem tem a capacidade de transgredir a essas normas. O direito visa a estimular ou afastar certas condutas, enfim, a orientar condutas. O homem tem normas sociais e é capaz de atuar de acordo com suas opções. Tem ações que podem ser avaliadas por outras pessoas – ações morais. Considera-se aí a dimensão valorativa, axiológica, descartando uma conduta distintiva, a fim de definir que conduta assumir. Quando se tem essa dimensão, tem-se aquilo que pode ser chamado de ação moral. Essa atuação pode ser vista de diversas formas: na sala de aula, no trabalho, na política. Uma conduta humana praticada que não se leva em consideração a dimensão axiológica, os valores, não representa uma conduta moral. Logo, deve ser sancionada – A conduta humana é suscetível de coação por isso. Quando a valíamos a ação moral, ela não é medida por meio de um ato apenas, mas com habitualidade. Para ser considerada uma ação moral, é preciso ser habitual. Qual é o objeto da ética? A ética estuda a ação moral. Uma ação moral é também uma ação social, e pode ser externalizada de diversas formas: a partir de um ato, da fala – por isso, é difícil depurar na prática o que é ação, mas são esses atos que vão ser estudados pela ética. A ética tem por objeto o estudo da própria moral. Conclusão: a ética é o estudo da própria moral – Moral e ética se relacionam, mas não são as mesmas coisas. A ética estuda a moral, enquanto a moral é o objeto de estudo da ética. A partir do estudo da ética, procura-se não apenas catalogar os atos dessa moral, não é meramente contemplativa – a finalidade da ética é pragmática. A importância dela é conseguir depurar e consolidar a moral. A ética é um estudo que se volta sobre os estudos morais: ela cataloga, identifica os atos morais e também os critica, para então depurá-las e construir uma nova moral, mais fortalecida. Ela não é meramente uma ciência teórica; ela pretende se tornar um senso comum, uma prática comum.ela tem o papel de reformular a própria moral. Na medida em que se depura a moral, ela acaba se tornando mais estável, mais compatível com valores mais adequados ao momento. Tentativa de readequar os valores morais. Distinção entre ética e moral. Enquanto a moral pode ser correlacionada com a sociedade, a ética seria algo individual, que permite resistir a essa sociedade, que permite questionar certos comportamentos de modo racional. Ela visa a questionar a moral a partir de uma pretensa racionalidade. Moral: algo mais amplo (social). Ética: algo mais específico (individual) – ela discute valores. Quando se pensa inicialmente sobre a moral, pensa-se que ela serve para trazer algo bom. Inicialmente, ela é avalorativa, irracional. É algo que as pessoas internalizam como dogma e simplesmente a praticam. Ex.: sociedade alemã – ideal de sociedade mais pura (legitimavam isso com o holocausto) – A morte de judeus representa algo moralmente aceito. No plano da ética, isso não seria aceito. Pela ética, tal ato seria questionado se racionalmente aquele ato social seria correto. Se fôssemos analisar nossos atos apenas pela moral, o direito não seria necessário para muitas situações. Um linchamento, por exemplo, seria a solução. A ética pretende tratar um padrão de comportamento que seja racionalmente aceito, compartilhado por todos de uma sociedade. Existem éticas várias: a hedonista, a egoística, a religiosa, a contemplativa. De acordo com a ética a qual se refere, vai-se chegar a resultados diferentes, contudo cada ética apresenta um padrão. Os valores só podem ser considerados segundo cada situação posta. A ética visa a satisfazer o melhor, de acordo com o tipo de ética considerado.A ética cristã, por exemplo, é bem próxima à máxima proposta por Kant: “Age somente, segundo uma máxima tal, que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal"(imperativo categórico). A ética vai avaliar os atos de acordo um determinado padrão de valores. Ela tem uma finalidade prática – não existe no plano da abstração, mas sim se porta no plano de atuação. Ética é ciência ou filosofia? Quando se fala em ciência, ela é dotada de objeto de estudo, de princípios, e que busca permitir ao homem a apropriação do mundo. A ética serve para viver bem, e para isso, deve-se adequar à natureza. A ciência surge a partir do século XII e, nessa época, o homem, apropriando-se de diversas técnicas, começa a dominar o mundo: ele constrói o avião; constrói submarinos; desvia curso de rios; faz prédios, e a ciência permite ao homem tomar conta de todas as coisas. É algo que pode ser empiricamente demonstrada. A filosofia, por sua vez, é algo especulativo, que serve para contemplar, é não demonstrativo. Partindo dessas duas dimensões, pode-se dizer que a ciência é algo que parte do modo empírico; pode ser demonstrada na prática, e a filosofia é algo especulativo, que serve para contemplar, teríamos de caracterizar a ética como uma filosofia. A ética é especulativa; seu objeto de especulação é a moral. Ela vai questionar os padrões morais de cada sociedade, de cada ponto específico, para tentar argumentativamente convencer de que aquela não é a melhor forma e que existe outra melhor; de que se deve portar de outra forma. Para ser ético, deve-se transcender os limites racionais da moral e deve se portar de outra forma. A ética é o questionamento racional sobre a moral, feito de forma argumentativa. Divisões da ética Ética normativa: deontologia (ciência do dever-ser/ É conhecida também sob o nome de "Teoria do Dever") - ela que mostrar às pessoas como se portarem no mundo.Em uma determinada dimensão, ela é deontológica. Ela quer criticar a moral e trazer a forma correta, ética de se portar no mundo. Mas ela não é meramente normativa; ela também visa a distinguir do que é moral do que não é moral. Ela quer também se fazer prática, se fazer senso comum.. Metaética: é a filosofia da ética –é a filosofia de uma filosofia. É quando se discutem os métodos utilizados pela ética – se os valores que estão sendo adotados também, são coerentes. Sempre que o objeto de estudo é a própria ética, temos a metaética. Ética geral: estuda os preceitos básicos: os valores, as ações morais. Ética aplica: quando se está diante de uma situação específica (sai dos conceitos abstratos) e vai pensar a ética sendo aplicada em uma situação específica. Daí se pode falar em uma ética familiar, uma ética profissional etc. Informações adicionais: Deontologia (do grego δέον, dever + λόγος, tratado) é um termo introduzido em 1834 por Jeremy Bentham para referir-se ao ramo da ética cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. É conhecida também sob o nome de "Teoria do Dever". É um dos dois ramos principais da Ética Normativa, juntamente com a axiologia. Pode-se falar, também, de uma deontologia aplicada, caso em que já não se está diante de uma ética normativa, mas sim descritiva e inclusive prescritiva. Tal é o caso da chamada "Deontologia Profissional". A deontologia em Kant fundamenta-se em dois conceitos que lhe dão sustentação: a razão prática e a liberdade. Agir por dever é o modo de conferir à ação o valor moral, por sua vez a perfeição moral só pode ser atingida por uma vontade livre. O imperativo categórico no domínio da moralidade é a forma racional do dever-ser, determinando a vontade submetida à obrigação. O predicado "obrigatório" da perspectiva deontológica, designa na visão moral o "respeito de si". Pode-se dizer ainda que a deontologia consiste no conjunto de regras e princípios que regem a conduta de um profissional, uma ciência que estuda os deveres de uma determinada profissão. O profissional brasileiro está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão conforme o Código de Ética de sua classe. O Direito é o mínimo de moral para que o homem viva em sociedade e a deontologia dele decorre posto que trata de direitos e deveres dos profissionais que estejam sujeitos a especificidade destas normas. Desta maneira percebe-se que aqueles que tem como mister o ensino da disciplina de Ética e Deontologia, deverá ter o conhecimento de Filosofia, Ética, que é seu capítulo de estudos, Moral, em seus planos normativo e factual, de Direito e finalmente de Deontologia, que se explicita no, equivocadamente denominado, Código de Ética. Metaética pode ser: o estudo dos aspectos lógicos de um discurso ou tratado moral. É o estudo do significado dos termos usados no discurso ético; o tipo de reflexão que analisa o discurso moral constituindo uma metalinguagem de caráter pretensamente neutro ou não-normativo. (Wikipedia)