aula 01 economia do setor público

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO
CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO
AULA 01 – O papel do Estado e sua evolução (síntese) 1
O ano de 1648 marcou o final da Guerra dos 30 Anos na Europa. Fruto de um dos tratados
que foi assinado para o retorno à paz, a ideia da necessidade de delimitação de fronteira e, portanto,
de um território próprio para cada povo ganhou força.
Assim aparece o que nós conhecemos hoje por Estado, uma comunidade politicamente
organizada, dentro de um determinado território, que tem o poder de usar a força legitimamente,
isto é, os instrumentos de coerção e de coação para a manutenção da ordem. Três elementos
surgem como básicos para a existência do Estado: uma comunidade organizada; um território e o
poder, este, no caso, soberano, independente.
Inicialmente, até pela situação em que surgiu, o Estado era responsável, sobretudo, por
garantir a segurança de seus cidadãos e a defesa de seus interesses no ambiente externo. Contudo,
com o passar do tempo, o Estado foi agregando uma série de outras funções, principalmente as
ligadas à regulação da economia para garantir o desenvolvimento econômico e o bem estar de seus
cidadãos2. Nesse aspecto, as duas guerras mundiais e a Grande Depressão de 1929 podem ser
apontadas como causas marcantes para o aumento dessas funções. O Estado, assim, teria que
garantir muito mais que a segurança do indivíduo: precisava garantir o mínimo possível para a
manutenção de uma vida sadia e facilitar a prosperidade de cada um de seus nacionais.
As funções do Estado (governo)
Hoje podemos enquadrar as funções do Estado em 3 grandes blocos 3:
a) Função alocativa (alocação de recursos):
Segundo Marlos Vargas Ferreira (2013), esta função se destina ao fornecimento de bens e
serviços públicos puros, que não seriam ofertados pelo mercado ou seriam ofertados em condições
ineficientes. Serve, por isso, para corrigir algumas falhas do mercado. Ex: gastos com Segurança
Pública e Defesa Nacional; construção de estradas, de rede elétrica, de rede de saneamento básico.
1
Elaborado pelo Professor Walfredo Ferreira. Disponível no Blog: profwalfredoferreira.wordpress. Este material
serve apenas como roteiro de estudo, sendo complementado com os assuntos discutidos em sala de aula e
com os exemplos dados.
2
Na visão clássica, de cunho liberal, o Estado serviria apenas como regulador do livre funcionamento dos
mercados e garantidor da segurança dos negócios (impor respeito às leis e à ordem), supondo a existência de
concorrência perfeita nos negócios.
3
Para Samuelson e Nordhaus (2004), o governo exerce 3 funções assim denominadas: a) aumento de
eficiência; b) promoção da igualdade; c) garantia da estabilidade e do crescimento econômico. Pode-se
perceber, contudo, que essas funções correspondem, respectivamente, às funções alocativa, distributiva e
estabilizadora.
b) Função distributiva ou redistributiva (distribuição de recursos na economia):
Como o nome indica, é a função exercida pelo governo para manter certa homogeneização
econômico-social, por meio da tributação e de transferências de renda4 ou de serviços públicos para
certos grupos sociais, e por subvenção ou subsídios para os setores da economia (indústria,
agricultura,...). Essa função é importante, pois é por meio dela que o Estado consegue se manter
coeso e garantir a cidadania plena de seus cidadãos. Busca, enfim, a equidade, devido à imperfeições
do livre mercado. Ex: Programa Bolsa Família; Programa Minha Casa Minha Vida (quando atribui
subsídio aos de baixa renda, p. ex.). Na Constituição Federal do Brasil, de 1988, podem-se extrair
vários exemplos de previsibilidade dessa função, tanto no nível de equilíbrio regional (mecanismos
como a SUDENE, a SUDAM, a SUFRAMA,...), quanto no nível individual.
c) Função estabilizadora (manutenção da estabilidade da economia):
Responsável por manter em certos parâmetros, tais como: o índice da inflação, de
desemprego e o valor da moeda (cambial), com instrumentos de política econômica5. Ex. Plano Real;
política de juros do Banco Central, por meio da taxa SELIC (taxa referencial do sistema Especial de
Liquidação e de Custódia para títulos federais).
Há economistas que trazem a função de crescimento econômico como uma das
incumbências do Estado. Porém, é uma corrente minoritária, uma vez que o crescimento ou o
desenvolvimento econômico é objetivo inerente às outras funções.
Modelos Econômicos
Nem todo Estado exerce essas funções de forma igual. Pelo contrário, há grandes variações,
que vão desde a completa planificação da economia até o liberalismo. Porém, em todos esses, há a
participação do Estado 6.
Pelo menos 3 modelos econômicos de Estado devem ser registrados pelo nosso estudo:
1) Neoliberal ou liberalismo econômico – o melhor governo (ou Estado) é aquele que interfere
menos na economia. O problema econômico não é do governo. Relaciona-se muito com a ideia de
“mão invisível” do mercado na regulação da economia e na concepção de Estado Mínimo. Neste
modelo, as empresas e os indivíduos definem as perguntas básicas do mercado: quais, como e para
quem produzir. Baseia-se na política do laissez-faire.
4
Por meio dos denominados Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC’s), como o Bolsa
Família no Brasil.
5
Instrumentos que podem ser utilizados: política fiscal, financeira, monetária, cambial, comercial e de renda.
6
Em síntese, como algumas das causas contemporâneas que justificam a maior atuação do Estado na
economia encontram-se: mudanças tecnológicas; mudanças demográficas; efeitos de guerra; desemprego;
aumento de renda per capita; implementação de direitos sociais (trabalho, previdência, seguridade,...).
2) Keynesianismo – O governo deve intervir na economia e não só para garantir o bem estar
social (Saúde, Educação, Assistência,...). A geração de emprego, de renda, a garantia de serviços
como transporte, a estabilidade da moeda e da inflação devem fazer parte dos objetivos do Estado,
inclusive participando com empresas estatais. Insere-se nesse modelo a ideia de aumento dos gastos
públicos.
3) Economia planificada ou de planejamento centralizado – modelo econômico adotado por
países socialistas. Preconiza que o Estado deve ser o proprietário de todos os meios de produção, aí
incluindo as indústrias, as terras e as infraestruturas do país, por exemplo. Seguindo este modelo
tivemos a URSS, a China e alguns Estados do Leste Europeu. Hoje, Cuba tenta resistir com este
modelo, que, comprovadamente, é inviável. China e Rússia (herdeira da URSS) estão adotando um
modelo misto, denominado Economia Social de Mercado. A China ficou conhecida, inclusive, como
“um país e dois sistemas”, em alusão ao sistema político que é totalitário, e ao sistema econômico,
que, em algumas áreas e setores, segue os ditames do capitalismo. Hong Kong pode ser um desses
destaques no interior do “Dragão Chinês”.
GRÁFICO: grau de intervenção do Estado na Economia, segundo alguns modelos
+ INTERVENÇÃO
ESTADO PLANIFICADO
- INTERVENÇÃO
FORMAS MISTAS:
- KEYNESIANISMO
- SOCIAL DE MERCADO
ESTADO LIBERAL
REFERÊNCIAS
GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Claudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. 3. ed. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2008.
FERREIRA, Marlos Vargas. Resumão Concursos: Finanças Públicas. 1. ed. São Paulo: Eskenazi Ind.
Gráfica, 2013.