ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO CURSO DE

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO
CURSO DE ECONOMIA
ECONOMIA DO SETOR PUBLICO
AULA 01 – O papel do Estado e sua evolução (síntese)1
O ano de 1648 marcou o final da Guerra dos 30 Anos na Europa. Fruto de um dos tratados
que foi assinado para o retorno à paz, a ideia da necessidade de delimitação de fronteira e, portanto,
de um território próprio para cada povo ganhou força.
Assim aparece o que nós conhecemos hoje por Estado, uma comunidade politicamente
organizada, dentro de um determinado território, que tem o poder de usar a força legitimamente,
isto é, os instrumentos de coerção e de coação para a manutenção da ordem. Três elementos
surgem como básicos para a existência do Estado: uma comunidade organizada; um território e o
poder, este, no caso, soberano, independente.
Inicialmente, até pela situação em que surgiu, o Estado era responsável, sobretudo, por
garantir a segurança de seus cidadãos e a defesa de seus interesses no ambiente externo. Contudo,
com o passar do tempo, o Estado foi agregando uma série de outras funções, principalmente as
ligadas à regulação da economia para garantir o desenvolvimento econômico e o bem estar de seus
cidadãos. Nesse aspecto, as duas guerras mundiais e a Grande Depressão de 1929 podem ser
apontadas como causas marcantes para o aumento dessas funções. O Estado, assim, teria que
garantir muito mais que a segurança do indivíduo: precisava garantir o mínimo possível para a
manutenção de uma vida sadia e facilitar a prosperidade de cada um de seus nacionais.
As funções do Estado (governo)
Hoje podemos enquadrar as funções do Estado em 3 grandes blocos:
a) Função alocativa (alocação de recursos):
Segundo Marlos Vargas Ferreira (2013), esta função se destina ao fornecimento de bens e
serviços públicos puros, que não seriam ofertados pelo mercado ou seriam ofertados em condições
ineficientes. Serve, por isso, para corrigir algumas falhas do mercado. Ex: gastos com Segurança
Pública e Defesa Nacional; construção de estradas, de rede elétrica, de rede de saneamento básico.
b) Função distributiva (distribuição de recursos na economia):
Como o nome indica, é a função exercida pelo governo para manter certa homogeneização
econômico-social, por meio da tributação e de transferências de renda ou de serviços públicos para
certos grupos sociais, e por subvenção ou subsídios para os setores da economia (indústria,
agricultura,...). Essa função é importante, pois é por meio dela que o Estado consegue se manter
coeso e garantir a cidadania plena de seus cidadãos. Ex: Programa Bolsa Família; Programa Minha
Casa Minha Vida (quando atribui subsídio aos de baixa renda, p. ex.).
1
Elaborado pelo Professor Walfredo Ferreira. Disponível no Blog: profwalfredoferreira.wordpress. Este material
serve apenas como roteiro de estudo, sendo complementado com os assuntos discutidos em sala de aula e
com os exemplos dados.
c) Função estabilizadora (manutenção da estabilidade da economia):
Responsável por manter em certos parâmetros o índice da inflação, de desemprego e o valor
da moeda (cambial), com instrumentos de política economia. Ex. Plano Real; política de juros do
Banco Central, por meio da taxa SELIC (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia para títulos federais).
Contudo, nem todo Estado exerce essas funções de forma igual. Pelo contrário, há grandes
variações, que vão desde a completa planificação da economia até o liberalismo. Porém, em todos
esses, há a participação do Estado.
Pelo menos 3 modelos econômicos de Estado devem ser registrados pelo nosso estudo:
1) Neoliberal ou liberalismo econômico – o melhor governo (ou Estado) é aquele que interfere
menos na economia. O problema econômico não é do governo. Relaciona-se muito com a ideia de
“mão invisível” do mercado na regulação da economia e na concepção de Estado Mínimo.
2) Keynesianismo – O governo deve intervir na economia e não só para garantir o bem estar
social (Saúde, Educação, Assistência,...). A geração de emprego, de renda, a garantia de serviços
como transporte, a estabilidade da moeda e da inflação devem fazer parte dos objetivos do Estado,
inclusive participando com empresas estatais.
3) Economia Planificada – modelo econômico adotado por países socialistas. Preconiza que o
Estado deve ser o proprietário de todos os meios de produção, aí incluindo as indústrias, as terras e
as infraestruturas do país, por exemplo. Seguindo este modelo tivemos a URSS, a China e alguns
Estados do Leste Europeu. Hoje, Cuba tenta resistir com este modelo, que, comprovadamente, é
inviável. China e Rússia (herdeira da URSS) estão adotando um modelo misto, denominado Economia
Social de Mercado. A China ficou conhecida, inclusive, como “um país e dois sistemas”, em alusão ao
sistema político que é totalitário, e ao sistema econômico, que, em algumas áreas e setores, segue os
ditames do capitalismo. Hong Kong pode ser um desses destaques no interior do “Dragão Chinês”.
REFERÊNCIAS
GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Claudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. 3. ed. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2008.
FERREIRA, Marlos Vargas. Resumão Concursos: Finanças Públicas. 1. ed. São Paulo: Eskenazi Ind.
Gráfica, 2013.