1 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
CONSEA-MG
6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTÁVEL
TEXTO BASE 1
Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar
Comida de Verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar é o anúncio da
possibilidade de alimentos saudáveis, seguros, sustentáveis e solidários para todos, hoje e no futuro.
Anuncia a possibilidade de construirmos um novo projeto de sociedade. Propomos a transição para
outro modelo de produção e de convívio com a natureza, uma nova consciência de consumo com
respeito à sociobiodiversidade, participação e controle social e a construção das políticas públicas
promotoras de direitos e soberania.
O conceito de comida de verdade está diretamente associado ao de alimentação adequada e
saudável, direito humano básico, reconhecido pela Constituição Federal brasileira. Alimentação
adequada e saudável pressupõe a garantia ao acesso permanente e regular a alimentos produzidos
de forma socialmente justa, ambientalmente sustentável, de acordo com as tradições e a cultura
alimentar das populações, regionalmente contextualizadas e livres de contaminantes físicos,
químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados. Deve, também, ser adequada
aos aspectos biológicos, de acordo com o curso da vida e às necessidades alimentares especiais
dos indivíduos e grupos, atender aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer e às
dimensões geracionais, de gênero e de etnia. Precisa ainda atender às dimensões e valores
socioculturais e referências locais e tradicionais – que conformam identidades sociais, étnicas e
culturais – no modo como temos acesso e transformamos os alimentos e nos atos de cozinhar e
comer. Significa, portanto, valorizar a nossa alimentação como patrimônio imaterial nacional.
A alimentação e o ato de comer compõem parte importante da cultura de uma sociedade. Estão
relacionados à identidade e ao sentimento de pertencimento social das pessoas e envolvem, ainda,
aspectos relacionados ao tempo e à atenção dedicados a estas atividades, ao ambiente onde eles
se dão, à partilha das refeições, ao conhecimento e informações disponíveis sobre alimentação, aos
rituais e tradições e às possibilidades de escolha e acesso aos alimentos.
1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
CONSEA-MG
Nosso patrimônio alimentar é resultado do diálogo histórico entre culturas diversas como a dos povos
indígenas e dos migrantes africanos (forçados), portugueses, espanhóis, italianos japoneses, entre
outros. Além dessa diversidade de cultura alimentar, os distintos biomas que compõem nosso país
proporcionam uma valiosa biodiversidade, expressa pela variedade de frutas, verduras, legumes,
sementes oleaginosas, cereais e leguminosas, que contribui com o nosso patrimônio culinário e
proporciona uma imensa disponibilidade de variados nutrientes, essenciais para uma alimentação
saudável.
Para produzir alimentos que garantem comida de verdade, a agroecologia é o caminho possível.
Produzir alimentos sem venenos; resgatar, preservar e manejar ecologicamente sementes nativas e
os recursos naturais; desenvolver relações humanas e sociais solidárias, promotoras de igualdade e
de inclusão participativa; respeitar e valorizar a diversidade étnica e cultural são valores difundidos
pelas experiências concretas e bem sucedidas de agricultores e agricultoras familiares, camponeses
e camponesas, comunidades tradicionais, organizações para produção e consumo e diversas redes
de pessoas em busca de outra forma de estar no mundo. Essas experiências vêm sendo
desenvolvidas em várias regiões do Brasil e de Minas Gerais.
Também no campo institucional, programas e políticas públicas estão sendo construídas por agentes
públicos atentos em realizar parcerias com as organizações sociais e atender as demandas da
população. Para tornar possível esse novo modelo de produção em bases agroecológicas,
defendemos maior investimento financeiro e assistência técnica, o fortalecimento da agricultura
familiar e camponesa, uma verdadeira reforma agrária, a melhoria da educação, bem como a criação
de políticas de cultura e lazer no campo, para facilitar a permanência dos jovens em suas regiões.
Para uma nova consciência e um novo padrão de consumo alimentar, dois fatores são determinantes.
O primeiro, que haja oferta de alimentos saudáveis acessíveis a toda a população e que todos os
esforços sejam feitos para reconstruir a cultura da comida de verdade como direito e garantia de
saúde. Precisamos debater e refazer o modelo de abastecimento para garantir que a comida de
verdade chegue à mesa de toda a população. Não podemos ter nossa alimentação decidida pela
tríade (indústria alimentícia, redes de supermercado e mídia). E o segundo, trata-se de criar e/ou
fortalecer circuitos curtos de comercialização para favorecer a produção local familiar e camponesa
e disponibilizar alimentos saudáveis aos moradores de todas as cidades. Ao mesmo tempo construir
sistemas de abastecimento mais complexos que deem conta de abastecer, com alimentos
agroecológicos a preços acessíveis, as regiões metropolitanas, onde se concentra 40% da
população brasileira.
2
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
CONSEA-MG
A cultura da comida de verdade deve ser divulgada e vivenciada. O novo Guia Alimentar Para a
População Brasileira (Ministério da Saúde, 2014) é uma importante contribuição pública nesse
sentido. O Guia desmistifica a informação de que, a alimentação é apenas fornecedora de nutrientes,
reconhecendo e valorizando a construção social e cultural em torno do alimento e das práticas
alimentares. Propõe a superação do modelo agroalimentar vigente e defende o modelo
agroecológico como a alternativa para a produção saudável, sustentável e socialmente justa. Orienta
que a alimentação deve se basear em alimentos naturais, frescos, diversificados, minimamente
processados e em preparações culinárias que respeitem a cultura alimentar. Ele alerta que os
produtos alimentícios ultra processados não devem fazer parte do cotidiano alimentar.
Entendendo que o Estado Brasileiro é um espaço em permanente disputa pelas forças sociais, esses
atores públicos e sociais têm incidido no espaço político, avançando na institucionalização de
programas e disputando recursos. Diversas iniciativas governamentais surgiram como resultado
dessa construção de setores progressistas dos governos e mobilização social. A execução desses
programas e seu efetivo impacto na vida das pessoas dependem de fatores como o nível de
estruturação do sistema de política pública ao qual o programa se vincula, da vontade política e
capacidade operacional dos gestores, no nível municipal. O sucesso desses programas depende
ainda do volume de recursos destinados a eles e da capacidade organizativa da população para
exercer o efetivo controle social e o monitoramento de suas ações.
É fundamental ressaltar o caráter intersetorial dos referidos programas de SANS dado à
complexidade e diversidade de temas que envolvem a situação alimentar e nutricional. Para tanto é
imprescindível uma boa articulação entre as esferas de governo, para que os programas e recursos
fluam e alcancem efetivamente aqueles que precisam. Além disso, é necessário envolver toda a
população no debate, a fim de garantir a superação do modelo vigente que ameaça o direito humano
à alimentação.
Vários programas do Governo Federal vêm acontecendo nos últimos anos e estão presentes nos
municípios mineiros. Abrangem iniciativas diversas da Saúde (como a Política Nacional de
Alimentação e Nutrição e a Política Nacional de Saúde para as Populações do Campo e da Floresta);
da Educação, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); no
Desenvolvimento Social, com os programas de transferência de renda e de proteção social; do
Desenvolvimento Agrário, com programas de apoio à agricultura familiar como o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), aos
assentamentos de reforma agrária e populações específicas do campo e a Política Nacional de
Agroecologia.
3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
CONSEA-MG
No Estado de Minas Gerais, um dos desafios é a identificação de programas e ações que podem ser
desenvolvidas para a promoção da segurança alimentar e nutricional e a construção de articulações
intersetoriais que deem conta de atender a diversidade e complexidade das demandas. Faltam
diagnósticos mais detalhados da situação nas diversas regiões e para os diversos públicos,
identificando os mais vulneráveis e as potencialidades de cada território para enfrentar esses
desafios. Essa tarefa, de compreender a realidade e construir políticas adequadas, é um dos desafios
do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISAN), ora em construção.
No entanto, já nos primeiros meses de 2015, o governo mineiro tomou medidas que indicam à
intenção de fortalecer a agricultura familiar, de promover ações que visam a superação das
desigualdades regionais e o enfrentamento à pobreza rural, a garantia de direitos, entre eles, o direito
humano à alimentação. Entre essas medidas, estão: a criação da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário (SEDA), a Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social, a estratégia de
construir o planejamento e participação regionalizados, a criação da Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), o fortalecimento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) como
espaço de participação e controle social e o recente lançamento do PAA Estadual.
Nesse cenário em que são identificadas ameaças e desafios para a soberania e segurança alimentar
e nutricional, ao mesmo tempo em que são anunciados novos caminhos, as conferências de SANS
representam uma oportunidade para reflexão sobre a construção de um novo modelo de sociedade,
onde a produção e o consumo de alimentos saudáveis, seguros, solidários e sustentáveis sejam
possíveis. Essa reflexão começa no indivíduo, nas escolhas pessoais de consumo e de utilização
dos recursos naturais, mas precisa ser feita também coletivamente. Precisamos refletir se as
propostas e políticas que defendemos contribuem para a superação no modelo atual ou apenas o
reproduzem. A construção de uma nova sociedade, verdadeiramente democrática, soberana,
solidária e sustentável, exige esforços e enfrentamentos e depende de cada um de nós.
Questões para debate (considerando as discussões apresentadas nos textos 1 e 2):
O que seu município e região consideram que seja comida de verdade no campo e na cidade?
Quais os principais fatores que facilitam ou atrapalham a produção, disponibilidade e o acesso à
comida de verdade em âmbito regional e estadual?
O que tem sido feito no seu estado e região para o enfrentamento de questões centrais relacionadas
à produção, comercialização e o abastecimento de alimentos de qualidade para a mesa dos
mineiros?
4
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
CONSEA-MG
Quais propostas estratégicas podem ser desenvolvidas em âmbitos regional e estadual para garantir
comida de verdade para todos os mineiros, incluindo-se os agricultores familiares e camponeses, os
povos e comunidades tradicionais, os assentados, os consumidores e os grupos sociais mais
vulneráveis?
Quais propostas estratégicas podem ser desenvolvidas em âmbitos regional e estadual para garantir
a produção, o cuidado e a distribuição de água de qualidade para todos os mineiros, especialmente
nas regiões mais vulneráveis à seca?
Referências:
Documento
de
Referência
do
CONSEA
Nacional.
Brasília,
2015.
E-mail:
5conferê[email protected]/www.presidencia.gov.br/consea
Guia Alimentar para a População Brasileira, 2ª edição. Ministério da Saúde. Brasília, 2014.
Disponível em:
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/agencianoticias/site/home/noticias/2014/ministerio_dasaude_lanca_novo_guia_alimentar
5