Regulamento de Edificação da Cidade de Roma

Regulamento de Edificação da Cidade de
Roma
Resumo
Este regulamento, aprovado pela Assembléia Municipal de
Roma em 2006, introduziu algumas alterações no regulamento
municipal de edificação, no que diz respeito a medidas de
poupança de energia e de água, asim como a energias
renováveis.
O texto do regulamento pode ser descarregado a partir de:
http://www.fontirinnovabili.it/attach/28_A_RegolamentoEdilizioRoma.pdf
Factos do Regulamento
Título do regulamento
Alteração do regulamento de edificação da cidade de Roma.
Tipo de regulamento
Lei do calor renovável.
Data de início
20 de Fevereiro de 2006
Duração
Permanente
Área geográfica
Municipalidade de Roma
N.º de habitantes
2,700,000; 1,285 km2
Campo de aplicação
Edifícios abrangidos: novos e renovados, públicos e privados (previstas
regras diferentes para as diferentes categorias de edifícios); Isenções: nas
áreas históricas e protegidas, é necessário verificar a compatibilidade das
medidas com os requerimentos específicos em termos de valor histórico,
arquitectura dos edifícios, etc.
Prioridades tecnológicas
Contribuição mínima de renováveis para cobrir o consumo global de
energia do edifício e também um requisito mínimo específico para água
quente doméstica, nenhuma especificação sobre tecnologias permitidas,
nem mesmo os colectores solares e fotovoltaicos são explicitamente
mencionados; estão incluídas algumas medidas obrigatórios de poupança
de água.
Dimensão exigida para o
sistema solar térmico
Não especificado
Medidas alternativas
Ver "Prioridades tecnológicas"
Autoridade executiva
Municipalidade de Roma
Mecanismo de execução
A obrigação é uma alteração do Regulamento Municipal de Edificação,
pelo que a sua gestão cai dentro da gestão deste regulamento, feita pelo
Município de Roma; não está claro que tipo de remodelações estão
incluídas; foi desenvolvido pela agência RomaEnergia um documento
sobre requisitos técnicos, baseado no método "melhor classe“ para a
classificação energética de edifícios, mas nunca foi implementada.
Desenvolvimento e Implementação
Fundamentação
Esta obrigação põe em prática uma proposta feita no final de 2005, no
seguimento da publicação da Lei Regional n.º 15 da Região do Lázio (ver
o respectivo caso de estudo).
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No texto de introdução da obrigação diz-se que ela é também
consequência do Decreto-Lei 192/2005, que é, por seu lado, a
transposição da Directiva Europeia relativa ao Desempenho Energético
dos Edifícios.
Objectivos
Os novos edifícios devem cobrir 15% das suas necessidades globais de
energia através de medidas de poupança de energia passiva e outros
15% por renováveis. 50% das necessidades de água quente doméstica
devem ser produzidas por renováveis.
Processo
Esta obrigação põe em prática uma proposta feita no final de 2005, no
seguimento da publicação da Lei Regional n.º 15 da Região do Lázio. A
ACER, a Associação Romana de Companhias de Edificação, participou
em diversas reuniões de uma “Comissão de Certificação Energética de
Edifícios”. A sua atitude geral foi a de uma completa oposição a esta
solução.
Calendário
Esta obrigação foi aprovada pela Assembéia Municipal de Roma em
Fevereiro de 2006, após os seis meses previstos pela Região do Lázio
para cumprir os requisitos. A duração da Obrigação é ilimitada.
Esquemas da qualidade do
produto
Não
Esquemas da qualidade da
instalação
Sim
Outros esquemas da
qualidade
Não
Medidas para vencer
barreiras
Não foram implementadas nenhumas medidas para vencer barreiras.
Supervisão
A documentação para submeter o pedido de construção de um edifício
deve incluir um relatório técnico, assinado por um profissional,
assegurando que os requisitos acima descritos são cumpridos.
Coimas
Não previstas
Custos de implementação
Dado que a Obrigação é apenas uma alteração do Regulamento
Municipal de Edificação, não são necessárias verificações adicionais. Não
há dados disponíveis para os sobrecustos do edifício devidos aos novos
requisitos.
Monitorização e Resultados
Monitorização
Não foi planeada pela Municipalidade de Roma nehuma monitorização
específica da Obrigação.
Resultados quantitativos
Não há informação disponível.
Custos acrescidos para o
utilizador final
Não há dados disponíveis.
Efeitos noutros sectores
Não há informação disponível.
Comunicação
Com excepção de um workshop sobre este assunto, para o qual a ACER
e a RomaEnergia foram convidadas, não foi planeada informação
específica da Obrigação pela Municipalidade de Roma.
Futura revisão
Não estão previstas alterações.
Lições Aprendidas
Barreiras enfrentradas e
ultrapassadas
- Não são dadas nenhumas regras de cálculo, pelo que tudo depende da
honestidade do profissional que assina o relatório técnico e das
companhias de construção de edifícios;
- Falta de uma política de comunicação;
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- Falta de medidas para vencer barreiras;
- Falta de um plano de monitorização.
Factores de sucesso
- É uma obrigação poderosa, dado que afecta directamente o
Regulamento Municipal de Edificação;
- Actualmente, o pessoal da Municipalidade pede o relatório técnico,
mostrando que o projecto cumpre os requisitos.
Potencial de melhoria
- Implementação de um anexo técnico para os cálculos e as verificações;
- Projecto e planeamento de uma abordagem global, incluindo formação
profissional, informação e disseminação, monitorização.
Recomendações
A introdução destas alterações no regulamento de edificação deveriam ter
sido acompanhadas de medidas consistentes para vencer barreiras.
Esta OST foi fornecida pela
Ambiente Italia – www.ambienteitalia.it
Os downloads e links relativos a esta OST estão disponíveis na Base de Dados de OST, em
www.solarordinances.eu
O projecto ProSTO é apoiado pelo:
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necessariamente a opinião da Comunidade Europeia. A Comissão Europeia não é responsável por qualquer
utilização que possa ser feita da informação contida neste documento.
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