Apelo para uma Ética e um consenso alargado para o combate à

REDE EUROPEIA ANTI-POBREZA / PORTUGAL
Apelo para uma Ética e um consenso
alargado para o combate à pobreza
Um novo contrato social?
Introdução
O ano de 2009 será marcado por três importantes momentos para a democracia
portuguesa: eleições para o Parlamento Europeu, eleições legislativas e eleições
autárquicas.
Tão importantes momentos ocorrem num dos períodos mais conturbados da história
recente. Um período marcado por uma profunda crise económica e financeira com
consequências ainda não completamente conhecidas e mensuráveis e com um impacto
social de enormes dimensões (visíveis e invisíveis).
Os mais atentos poderão estranhar que a Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal
apresente um documento com o mesmo título e conteúdo daquele que apresentou há
quatro anos, aquando das últimas eleições legislativas. Pois bem, não se trata nem de
uma provocação, nem de um equívoco. Trata-se apenas de constatar que as
preocupações que nos moviam há quatro anos são exactamente as mesmas. Os
cenários que nos faziam procurar e propor um novo caminho concretizaram-se numa
realidade ainda mais complexa do que aquela que poderíamos prever
É precisamente por estas razões, e porque acreditamos que se alguém pudesse ter
dúvidas sobre as nossas preocupações e recomendações hoje poderá estar mais
sensível e disponível para as acolher, que voltamos a apresentar rigorosamente as
mesmas propostas.
Pensamos que, no actual momento, se torna primeiramente fundamental falar de
valores. Torna-se imperioso que, para que as políticas possam ser de facto
consequentes, as mesmas devam ser enformadas por valores à altura dos problemas
que tentam enfrentar. É chegado o momento de colocar a questão do combate à
pobreza a este nível. A decisão de pôr em campo estratégias de combate à pobreza
deve assim significar a adesão e a defesa de um conjunto de valores. Tais valores
devem estar acima de todos os interesses, sejam eles pessoais, políticos, partidários ou
quaisquer outros.
O combate à pobreza tem que estar revestido de uma ética específica. É chegado o
momento de, de uma forma partilhada, procurando um consenso alargado e máximos
denominadores comuns (que deverão ir muito para além das orientações ideológicopartidárias), Portugal definir uma política de erradicação da pobreza,
“despartidarizando” esta acção e revestindo a mesma de um conjunto de princípios
éticos capazes de criar uma plataforma de entendimento congregando partidos,
parceiros sociais, sociedade civil e todos os cidadãos portugueses. Só assim a
erradicação da pobreza se pode verdadeiramente transformar num desígnio e
numa causa nacional, condição fundamental para a sua verdadeira erradicação.
É importante começar por ver a pobreza como negação de determinados padrões de
ética e a injustiça que a mesma comporta. Neste sentido, propomos uma ética
humanista, uma ética que se fundamenta na dignidade da pessoa e que entende que
as pessoas, mesmo quando vítimas de pobreza e de exclusão social, continuam a
ser pessoas com direitos e deveres, com uma dignidade própria que deve ser
respeitada e assegurada.
Hoje é já tempo de encararmos tal tarefa como uma responsabilidade de todos.
Temos que reconhecer que todos somos causa de pobreza e possibilidade de
erradicação do fenómeno. A erradicação deste problema passa pela reorganização
das nossas sociedades de tal forma que as pessoas se possam sentir membros de facto
e parte activa das mesmas.
Valores que a erradicação da pobreza exige
1. A Justiça como fundamento: a declaração dos direitos humanos, assinada em
1948, está ainda por concretizar. Importa entender que a cada direito que um
homem ou mulher tem acesso (e importa acima de tudo assegurar), corresponde
o dever de respeitar o mesmo direito perante os demais cidadãos. Só haverá
justiça quando direitos e deveres forem uma constante na vida de todos os
homens e mulheres. Pobreza é, acima de tudo, ausência de Justiça.
2. A Igualdade como regra de convivência: todos os seres humanos nascem livres
e iguais em dignidade e em direitos e tal facto faz com que não possa existir
qualquer forma de discriminação entre seres humanos. No entanto, tal
afirmação não passa de uma mera declaração tendo em consideração todas as
desigualdades a que assistimos e nas quais participamos (e estas não nos
remetem apenas para o campo da pobreza e da riqueza). A desigualdade
compromete qualquer valor ético fundamental e sobretudo quando nos
propomos combater e erradicar a pobreza. Assim, é fundamental reafirmar o
princípio da igualdade como fundamento ético para a erradicação da pobreza.
3. A Partilha como expressão da solidariedade: não basta afirmar que se é
solidário e agir em conformidade apenas quando acontece uma tragédia, uma
guerra, uma tempestade ou um incêndio. A partilha deve ser uma atitude
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permanente (sobretudo e perante os que mais sofrem). A partilha, enquanto
expressão de solidariedade, não se deve referir exclusivamente à redistribuição
da riqueza material (embora esta seja essencial) mas também a outros bens
fundamentais como a palavra, a convivência e os conhecimentos. A participação
activa de todos os cidadãos só se poderá consolidar através da partilha destes
elementos fundamentais para as relações humanas.
4. A proximidade como forma de ser humano: sem encararmos o ser humano
como nosso semelhante, de forma fraterna, independentemente do local e da
situação em que se encontra, independentemente de género, cor da pele,
religião, dificilmente poderemos perceber o verdadeiro significado da pobreza e
da desigualdade que a mesma comporta.
Sem estes valores éticos básicos, aos quais convém acrescentar a verdade, o belo, a
liberdade, as relações humanas estão seriamente comprometidas – como
objectivamente acontece actualmente (e não nos faltam exemplos) – e não haverá
qualquer hipótese de enfrentar, de uma forma real e eficaz, as situações de pobreza. É
imprescindível, quotidianamente, fazer nossos os problemas dos outros porque, e
definitivamente, a pobreza não é um problema individual e não existem inocentes.
Para uma nova cultura social no sentido de um reformulado bem-comum
Partindo dos valores propostos, a nossa mensagem é que a luta contra a pobreza
seja transformada numa “arte pública”, ou seja, um novo projecto de cidadania,
um novo contrato social, reencontrando diálogos perdidos, com novos espaços de
relação. Uma tarefa colectiva contando com a participação de todos, entendendo a
erradicação da pobreza como um objectivo prioritário e quotidiano para todos os
cidadãos: concretizar o sentimento profundo de permitir que o impossível aconteça:
realizar o bem-comum, dignificando e salvando a pessoa humana.
Esta nova cultura deverá ter por base:
•
A cultura da igualdade é fundamental para assegurar que cada homem e cada
mulher sejam considerados de facto cidadãos e cidadãs de pleno direito. É assim
urgente educar todos os portugueses desde os primeiros momentos de
aprendizagem e socialização para uma cultura da não discriminação, da não
violência, para a afirmação dos direitos e deveres de cada um, para os valores da
tolerância, da convivência, do diálogo, da diversidade e, sobretudo, para uma
solidariedade activa perante as possíveis difíceis situações de uns face a outros;
•
Uma cultura de sensibilidade para com os mais pobres para que cada pessoa
sinta que as carências económicas, culturais ou sociais são um problema de
todos os cidadãos e que cada um tem de se sentir responsável pela solução
a encontrar. É importante estender o conceito da responsabilidade social a
todos os cidadãos independentemente dos papéis que cada um assume na
sociedade. Esta sensibilidade deve ser provocada e deverá constituir um forte
instrumento de trabalho quotidiano para todos. Se é possível mobilizar os
cidadãos portugueses para outro tipo de causas nacionais, bem mais perenes e
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menos relevantes, é seguramente possível mobilizá-los para um problema de tão
grave dimensão e que, mais directa ou indirectamente, a todos diz respeito;
•
Uma cultura de subsidiariedade em ordem ao bem comum deve tornar-se
numa constante e numa premissa de acção entendendo que os que estão mais
próximos são os que melhor podem entender a gravidade dos problemas e as
respostas a pôr em marcha, privilegiando os que directamente experienciam
os problemas. A este nível é ainda fundamental deixar de responsabilizar
permanente o Estado descartando-se e alheando-se dos problemas. Bem ao
contrário, é antes essencial que cada um e todos colectivamente,
particularmente os que estão mais próximos, esgotem todos os meios possíveis
ao seu alcance para que, então, e só posteriormente, se complemente a sua
acção a outros níveis;
•
Uma cultura de integralidade: se é claro que a pobreza é um fenómeno
multidimensional com causas estruturais então seguramente a pobreza só se
erradicará com apostas firmes no desenvolvimento integral (individual e
colectivo), promovendo o alargamento da cultura e da educação a todos os
cidadãos, integrando todos no mercado de trabalho, na medida das suas
possibilidades e facilitando a sua adaptação, transformando todos os cidadãos
em agentes de desenvolvimento do país.
O resultado desta nova cultura é o de construir uma sociedade nova, verdadeiramente
justa, baseada num novo contrato social, em que todos se possam sentir
verdadeiramente iguais, independentemente das suas diferenças e entendendo essas
como complementares. Significa caminharmos para o (re)estabelecimento de uma
cultura da reciprocidade. Devemos (re)aprender a ver, (re)aprender a reconhecermo-nos
uns aos outros como semelhantes de facto. Se conseguirmos transformar a luta contra
a pobreza numa espécie de “arte pública” – com todos, de todos e para todos – em que
o bem e o belo, de uma forma comum, sejam a razão dos nossos modelos e escolhas,
poderá, então, ser possível falar de inclusão social ou erradicação da pobreza.
Apelos concretos em termos de acção
Para concretizar muitas destas premissas urge que, através de um consenso político
alargado, estabelecendo um máximo de denominadores comuns, sejam postas em
marcha um conjunto de orientações estratégicas que devem ser incorporadas em
diferentes acções prioritárias de uma forma transversal:
Orientações Estratégicas:
1. O reforço da Cidadania e da Participação da Sociedade Civil, tendo em vista a
boa governação e uma democracia participada e eficaz. A legitimidade democrática
não é apenas resultado de uma expressão eleitoral. A legitimidade democrática
ganha-se todos os dias. A este nível trata-se de um trabalho que tem como ponto
central a questão dos direitos sociais fundamentais, claramente expressos na lei, mas
sem expressão concreta na vida quotidiana dos cidadãos, e sobretudo daqueles que
enfrentam situações de maior precariedade e exclusão social. É a garantia do acesso de
todos aos bens e recursos disponíveis que importa assegurar.
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Para que isto aconteça existem algumas condições que importa garantir sob pena de
ficarmos apenas pelos discursos. Assim continua a ser claramente necessário:
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investir na sensibilização, na informação com vista a fazer (re)nascer o sentimento
de que é possível erradicar a pobreza tendo por base o associativismo e os
movimentos de cidadania responsáveis, capazes de liderar processos de intervenção
em parceria com todos os actores presentes no território numa base horizontal;
apoiar as iniciativas de base local protagonizadas pelos próprios excluídos, quer
sejam iniciativas culturais, desportivas, de carácter económico, ou outras;
investir na formação de técnicos e dirigentes (particularmente de ONGs), com
vista a uma maior implicação destes actores na luta contra a pobreza, de acordo
com a filosofia do trabalho em Rede;
investir num contínuo conhecimento dos fenómenos de pobreza e exclusão
social, sobretudo em relação àqueles que são emergentes e que se encontram sem
resposta, por forma a garantir que a intervenção de médio/longo prazo possa estar
mais próxima das reais necessidades das populações desfavorecidas;
avaliar as medidas de promoção de inclusão existentes e o seu grau e
consequente eficácia de articulação e de coerência com as restantes políticas
sociais.
2. A subsidiariedade como processo de comando. O respeito pelo princípio da
subsidiariedade – tão caro aos políticos em determinadas alturas e tão pouco
respeitado noutras… – deve ser a linha condutora de todas as políticas, com particular
incidência nas políticas sociais.
É ao nível local que em primeira instância devem ser procuradas, construídas e
desenvolvidas as respostas aos diferentes problemas. Independentemente de haver
necessidade de uma intervenção de nível intermédio ou central, deve caber sempre ao
local a supremacia da intervenção e das respostas.
Para que este princípio possa ser efectivamente posto em prática, importa, para além
de respeitar o mesmo sob o ponto de vista teórico, que seja facilitada a criação de
estruturas de resposta a este nível, ou seja, o mais próximas dos cidadãos quanto
possível. Mas o princípio da subsidiariedade não se deve limitar às questões das
super-estruturas de decisão; importa também respeitar o papel de cada actor
individual ou colectivo em todo o processo de intervenção. Assim, a intervenção
local não deve ser entendida como o “reino” das autarquias locais ou de qualquer outra
estrutura independentemente da sua legitimidade. É fundamental que também ao nível
local se respeite o princípio da subsidiariedade.
Por outro lado, parece relativamente pacífico admitir hoje em dia, que as respostas
devem estar – ser pensadas, construídas e implementadas –, o mais próximo dos
cidadãos o quanto possível. Assim, deverá ser privilegiada a intervenção de carácter
comunitário, de base local e que conte com a participação activa de todos os cidadãos
directa ou indirectamente envolvidos.
3. A articulação e interacção das politicas e das respostas: o Mainstreaming aplicado ao campo da luta contra a pobreza - significa a mobilização de todas as
políticas e medidas gerais, sobretudo na fase de planeamento das mesmas,
especificamente com o objectivo de combater ou impedir o surgimento de
fenómenos de pobreza e de exclusão social. A serem concretizadas acções de
mainstreaming o que aconteceria era que nenhuma política sectorial poderia ser posta
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em marcha sem que previamente fossem conhecidos os seus futuros e previsíveis
impactos sobre outras políticas ou sectores.
Por outras palavras, e no caso específico da pobreza e da exclusão social, quereria
dizer que nenhuma política (seja fiscal, económica, ambiental, de saúde, etc) poderia
ser implementada sem que fosse conhecido o seu impacto na produção, reprodução ou
agravamento dos fenómenos de pobreza e exclusão social.
O mainstreaming é claramente um processo político. Conhecendo as características
dos fenómenos de pobreza e de exclusão social – multidimensionais e inter-sectoriais –
a sua não implementação criará constantes dificuldades e impossibilidades no que
concerne ao combate e erradicação da pobreza.
Em relação concretamente à pobreza e exclusão social, importa reforçar ainda mais a
necessidade e definitiva importância de articulação das políticas e de respeito por este
processo. A este nível seria mesmo importante reforçar mecanismos de poverty
proofing, ou seja, criar indicadores capazes de medir permanentemente e de forma
antecipada as consequências que cada decisão política, aos mais variados níveis,
terá sobre os fenómenos de pobreza. Tal medida, para ser efectiva, deve ter um
carácter legal e ser inscrita nos diferentes actos legislativos.
4. Monitorização/Observação participada dos resultados: a avaliação.
Directamente relacionada com o princípio do mainstreaming, importa pôr em prática
mecanismos de avaliação do impacto das políticas. Para este efeito é decisivo afinar e
adaptar indicadores, sobretudo qualificando os mesmos para a área específica da
pobreza e da exclusão social. É urgente repensar e redefinir alguns dos indicadores
de pobreza para que estes sejam capazes de delatar a verdadeira situação vivida pelas
pessoas afectadas pelas situações de pobreza e exclusão social. Para este efeito
importa consultar os próprios desfavorecidos. Ouvir as pessoas e ser consequente
com o que se ouve é fundamental…
É fundamental aprofundar uma cultura de avaliação, distinguindo esta do simples
controlo administrativo-financeiro. É urgente que a avaliação comande a definição e
aplicação das políticas, sem medo de conhecer a verdade e os reais impactos de
determinada decisão ou processo político. A avaliação deve ser um processo
obrigatório e não estar dependente de boas vontades ou boas oportunidades.
Entendemos que para este efeito importa consultar e promover prioritariamente a
participação activa das próprias pessoas afectadas por fenómenos de pobreza e
exclusão social. Ouvir as pessoas, constatar a realidade em que vivem e ser
consequente com aquilo que se detecta é fundamental. É urgente que a avaliação
comande a definição e aplicação das políticas, sem medo de conhecer a verdade e os
reais impactos de determinada decisão.
5. A escuta e a dinamização da participação activa dos cidadãos que enfrentam
situações de pobreza.
Por último, a escuta e a dinamização da participação activa dos cidadãos que
enfrentam situações de pobreza e de exclusão social na definição, implementação e
avaliação das políticas que directamente lhes dizem respeito.
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A participação dos próprios desfavorecidos deve ser uma metodologia e não
apenas uma intenção pontual ou meramente verbalizada nos discursos e
projectos.
Devem ser privilegiadas intervenções que demonstrem a possibilidade concreta de
desenvolver acções que, para além de serem protagonizadas por organizações de base
em parceria com outros actores e agentes sócio-económicos locais, directamente
tenham envolvido os principais interessados na aplicação das políticas sociais, desde o
início das acções / projectos. Trata-se de, no fundo, pôr em prática outro conceito
muitas vezes citado mas ainda pouco concretizado: o conceito de empowerment.
As intervenções no domínio da pobreza e da exclusão social devem ter em vista, em
primeiro lugar, a promoção e dignificação da pessoa humana e a centralidade destas
intervenções deve situar-se na possibilidade de atribuir capacidades – poderes – aos
próprios afectados pela pobreza de conseguirem encontrar respostas e soluções para a
resolução dos seus próprios problemas, seja de uma forma individual ou colectiva.
Referimo-nos no fundo à possibilidade de cortar com os “círculos viciosos da
pobreza” – muitas vezes mais alimentados pelo sistema que prefere manter a
“coesão social” do silêncio e da dependência do que pela inércia ou ausência de
vontade de mudança dos próprios pobres –, pela possibilidade de atribuir e
facilitar a autonomização dos indivíduos e a sua plena integração na sociedade.
É sobretudo a este nível que tudo ou quase tudo está por fazer e onde radica a grande
revolução em termos de intervenção social. Atribuir autonomia às pessoas significará
romper com as visões tradicionais e assistencialistas as quais, em última instância,
apenas reproduzem os fenómenos.
Finalmente, é ainda nosso profundo desejo que as campanhas eleitorais e os debates
públicos que originarão ofereçam uma importante oportunidade para reduzir o
alheamento e o distanciamento sentido por parte de muitos cidadãos em relação à
própria democracia, procurando mobilizar os mesmos para causas que
verdadeiramente interessem ao país, demonstrando vontade e empenhamento político
de actuar em conformidade.
Estas campanhas deverão constituir também um importante desafio para aqueles que
se apresentam como candidatos a estas eleições mas também, e talvez mais
importante, constitui um desafio fundamental para os responsáveis pelo despontar
de debates públicos em relação a estas eleições, em particular os meios de
comunicação social.
É fundamental que estes importantes momentos eleitorais marquem uma
diferença e dêem início a uma nova forma de estar, de ser e de agir nas formas de
governação, mobilizando os portugueses para uma mais forte consolidação da
democracia aos seus mais variados níveis e para uma sociedade mais justa, equilibrada
e igualitária e que tenha como principal objectivo o bem-comum e como causa nacional a
erradicação da pobreza.
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REAPN
Maio 2009
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