A Medida Provisória dos Transgênicos

GABINETE DO DEPUTADO ZICO BRONZEADO – PT
Discurso para o pequeno expediente de 29 de setembro de 2003.
A Medida Provisória dos Transgênicos
Senhor Presidente, Sras e Srs. Deputados.
Em solidariedade à Ministra Marina Silva, que ocupa a pasta do Meio
Ambiente, é que tomo a tribuna hoje.
Em solidariedade porque acredito que sua pasta acabou por ser
envolvida em vários equívocos, criados pelo Executivo, que teve por
conseqüência a assinatura, pelo Vice José Alencar, da Medida
Provisória que liberou o plantio da soja transgênica em todo país para
safra de 2004.
Ocorre, Senhor Presidente, que ao invés de conduzir um processo de
discussão cuidadoso, com todos os setores envolvidos, de forma
articulada entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o
Executivo optou por resolver o problema por meio de uma Medida
Provisória, dando clara demonstração de desconhecimento da
importância que a medida tinha para a sociedade em geral.
É claro que não se quer aqui fazer uma crítica contrária ao
desenvolvimento científico e tecnológico, de profunda importância para
o país. Evidente que a produção de variedades melhoradas
geneticamente, quer seja de soja, milho, algodão ou qualquer outra
espécie vegetal, de maneira a ampliar sua produtividade e, em última
análise, até reduzir a necessidade de área plantada, é interessante
para a economia brasileira e para o meio ambiente.
Afirmamos e temos a convicção de que a biotecnologia é um processo
científico de inestimável valor tecnológico para o desenvolvimento da
agricultura, a produção de alimentos, medicamentos e outras
necessidades fundamentais para a melhoria da qualidade de vida do
homem. Essa grande promessa da engenharia genética poderá
constituir-se numa jóia no avanço e solução de vários problemas
produtivos.
A crítica que deve ser feita diz respeito à forma com que essa
discussão se desenrolou e a completa ausência dessa Casa em todos
os momentos. No intuito de atender demandas de uma bancada
Estadual, como a do Rio Grande do Sul, o Congresso, como um todo,
esteve alheio ou foi excluído de uma discussão de profundo
significado para o Brasil.
Para se ter uma idéia, Senhores Parlamentares, o Brasil produz hoje
50 milhões de toneladas de soja, sendo o segundo produtor e o
primeiro exportador mundial.
O que devemos discutir com bastante critério, por exemplo, é quais
são os reais benefícios que traz ao país a exportação anual de 24
milhões de toneladas de soja em grãos, sem agregação de valor,
negando a possibilidade de geração de emprego e renda para a
economia nacional.
No dia 25 de setembro, essa Casa organizou um Seminário
Internacional de grande repercussão para discutir políticas públicas
para biocombustível. Ficou claro que a soja deverá ser a cultura mais
importante na produção de biodiesel, o que pode significar a
possibilidade de expansão do plantio dessa cultura em torno de 20
milhões de hectares nos próximos anos.
Em recente viagem que fiz à Alemanha, acompanhando comitiva do
Senador Sibá Machado, pude constatar a importância estratégica
futura da produção do biodiesel como alternativa ao uso do petróleo
para países como o nosso.
Acontece, que imaginar que essa expansão do plantio de soja, para
atender mais essa demanda, não vai chegar à Amazônia é uma
ingenuidade.
Por isso, estamos preocupados com o avanço da soja na Amazônia.
Não queremos que nossa floresta seja transformada num grande
campo de soja, independente de ser transgênica ou não. A soja já
dominou completamente o Pantanal, o Mato Grosso, parte de
Rondônia e do Pará, a região do Humaitá no Amazonas e, por incrível
que pareça, o norte de Roraima.
Essa ocupação da produção de soja na Amazônia é que deve levantar
profundos debates acerca da vocação produtiva da região. Afinal, o
que queremos é manejar nossa floresta de modo a permitir a inclusão
social da maioria da população amazônica.
Será possível estabelecer limites geográficos ao cultivo da soja? Será
possível evitar a derrubada da floresta amazônica? Será realmente
possível atender a demanda do país pela produção de soja cultivandose os 200 milhões de hectares destinados à pecuária extensiva com
baixíssima produtividade?
Responder essas perguntas requer um debate a ser realizado a médio
e longo prazos. O mais importante, Senhor Presidente, é que seja
produzida uma legislação definitiva sobre a cultura da soja, essa
espécie adquiriu uma importância sem precedentes para economia
nacional com efeitos significativos sobre o meio ambiente. Por isso
merece uma atenção especial do Congresso. Sendo assim sugiro ao
nobre Deputado Waldemir Moka, ilustríssimo Presidente da Comissão
Permanente de Agricultura, que inicie um processo de discussão em
todo país, acerca da importância econômica, social e ambiental do
cultivo da soja.
Não podemos, Senhores Deputados, nos furtar à contribuir na solução
dessa questão e mantermos alijados das discussões enquanto o
Executivo protela as soluções por meio de Medidas Provisórias.
Relembro-lhes, que todas as vezes que alguma espécie vegetal
adquiriu tamanha importância para o país, o Parlamento entregou ao
Executivo a condução do processo e o resultado foi a elaboração e
execução de políticas públicas excludentes e de elevados impactos
ambientais. Assim foi na era da cana-de-açúcar, na era do café, e na
era da borracha.
A história da borracha por sinal, é o exemplo maior do que uma
sucessão de equívocos em política pública pode causar. Sem me
alongar, os seringueiros da Amazônia, no caso da borracha, até hoje
sofrem as conseqüências dessas políticas irresponsáveis.
Para finalizar, Senhor Presidente, gostaria de enviar uma mensagem à
Senadora e Ministra Marina Silva. Jamais vamos precisar esquecer
tudo que vossa excelência tenha escrito ou falado, como sugeriu a
imprensa, de maneira perversa, nesse final de semana. Conhecemos
a reputação da Vereadora, Deputada Estadual, Senadora e Ministra
Marina Silva, e temos plena convicção do baluarte moral e ético que
ela representa.
Rogo a Deus Ministra, que sua força espiritual lhe possibilite reunir
condições físicas suficientes para enfrentar mais esse complexo
desafio.
Meu muito obrigado.