CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

1
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
KELLY SIMONE DA SILVA
CRÉDITO DE CARBONO:
um estudo sobre o comportamento dos preços/volumes negociados na Bolsa do Clima de
Chicago 2003-2009
João Pessoa - PB
2009.2
1
KELLY SIMONE DA SILVA
CRÉDITO DE CARBONO:
um estudo sobre o comportamento dos preços/volumes negociados na Bolsa do Clima de
Chicago 2003-2009
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC,
apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa
– UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do
título de bacharel em Administração.
Orientador: Prof. George Washington Alves de Melo
João Pessoa - PB
2009.2
2
.
S586c
Silva, Kelly Simone.
Crédito de Carbono: um estudo sobre o comportamento dos
preços/volumes negociados na Bolsa do Clima de Chicago 2003-2009. /
Kelly Simone da Silva. / João Pessoa - PB – 2009. 75p.
Orientador: George Washington Alves de Melo
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Curso de Bacharelado em
Administração)
Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ
1. Administração. 2. Investimento. 3. Gestão.
I. Título.
UNIPÊ/ BC
CDU -658:504. 05
3
KELLY SIMONE DA SILVA
CRÉDITO DE CARBONO:
um estudo sobre o comportamento dos preços/volumes negociados na Bolsa do Clima de
Chicago 2003-2009
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC,
apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa
– UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do
título de bacharel em Administração de Empresas.
Aprovado em ........./......./ .........
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Prof°. Esp. George Washington Alves de Melo
Orientador – UNIPÊ
______________________________________________
Profº. Ms. Paulo Francisco Galvão
Examinador – UNIPÊ
_______________________________________________
Profª. Ms. Cristine Helena Limeira Pimentel
Examinador – UNIPÊ
4
"Uma fortaleza é construída quando os homens que
nela trabalham são fortes como a rocha onde está
sendo erguida, sendo assim sua construção é
consistente como um empreendedor que busca na
criação de sua mente e de seu esforço físico,
transformar as rochas de seu trabalho em uma
sólida e magnífica fortaleza”.
Vitor Marques
5
Dedico este trabalho à minha Mãe, à minha irmã e
ao meu sobrinho Miguel.
6
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus,
Aos seguintes colegas por seus conselhos, sua ajuda ou seu apoio: Kárcia e Maico.
Agradeço também aos professores, George Washington (meu orientador) e Maria
Nilza, por seus esclarecimentos.
Toda a minha gratidão às minhas queridas amigas, Aline, Camila, Dayane, Ingrid,
Jaíra e Renata, por suas sugestões e apoio.
Gostaria de agradecer a meu pai José Sergio, a minha irmã mais velha Kelly Samara,
a minha querida tia Janda, ao meu namorado Emmanuel, e aquela que foi a inspiração
para a realização deste sonho, minha mãe Maria Aparecida, que rezou por mim e fez
que cada dia acontecesse. Pela paciência e compreensão que tiveram, vou amar vocês
para sempre.
Muito
Obrigada!
7
SILVA, Kelly Simone da. CRÉDITO DE CARBONO: um estudo sobre o comportamento
dos preços/volumes negociados na Bolsa do Clima de Chicago 2003-2009. 2009. 75 p.
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC. (Graduação em Administração) Centro Universitário
de João Pessoa – UNIPÊ.
RESUMO
Atualmente a visão sobre o meio ambiente, sofreu consideráveis mudanças, fazendo com que
as empresas passassem a se preocupar com este aspecto, tornando-se, inclusive, um
diferencial competitivo. O meio ambiente, através de seus impactos, tem provocado
conseqüências, não apenas na economia, mais no quadro geopolítico e poderá tornar-se
referencial para questões relacionadas com a soberania e segurança das nações. Como previa
a ONU, em 2007, no relatório da comissão de segurança. Este estudo tem como idéia central
levantar os preços/volumes transacionados no mercado de Créditos de Carbono, através da
Bolsa do Clima de Chicago – CCX, configurando-se como um estudo de caso, onde foram
coletados dados relativos às transações ocorridas no período de 02 de dezembro de 2003 a 10
de outubro de 2009. A pesquisa se caracteriza como sendo do tipo exploratória e descritiva.
Os dados foram coletados no site da CCX. O trabalho está disposto em seis capítulos, sendo
assim distribuídos: o primeiro capítulo trás a introdução; o segundo e o terceiro capítulos
fazem uma abordagem sobre uma breve revisão bibliográfica acerca do meio ambiente,
sustentabilidade e aquecimento global, além do crédito carbono: mercados e conseqüências;
no capítulo quarto se apresenta toda a metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa;
o capítulo cinco trás a descrição dos dados e sua análise e, por último, no capítulo seis o
estudo apresenta as conclusões da investigação. Finalmente, a pesquisa se considera exitosa,
uma vez que cumpriu o seu objetivo geral, concluindo que a CCX representa um mercado
global que movimenta bilhões e se mostra em ascensão, e que pode oferecer oportunidades
de investimentos, contribuindo para a redução das emissões de gases poluentes.
Palavras-chave: Meio Ambiente. Protocolo de Kyoto. Crédito de Carbono. Bolsa de
Chicago.
8
SILVA, Kelly Simone da. CARBON CREDITS: a study on the behavior of price and
volumes traded on the Chicago Climate 2003-2009. 2009. 75 p. Trabalho de Conclusão de
Curso - TCC. (Graduação em Administração) Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ.
ABSTRACT
Currently the vision of the environment has changed considerably, causing companies to
begin to worry about this aspect, becoming even a competitive advantage. The environment,
through its impacts, has led to consequences, not just the economy, more geopolitical and
may become a reference for issues relating to sovereignty and national security. As expected
the UN in 2007, the report of the safety commission. This study is the central idea to raise
prices / volumes traded in the market for carbon credits through Climate Exchange Chicago CCX, configured as a case study where we collected data related to transactions in the period
from 02 December 2003 to 10 October 2009. The research is characterized as the exploratory
and descriptive. Data were collected on the site of CCX. The work is arranged in six
chapters, is distributed as follows: the first chapter behind the introduction, the second and
third chapters are a discussion of a brief literature review about the environment,
sustainability and global warming, and carbon credit: markets and consequences ; in the
fourth chapter presents the methodology used throughout the development of research, the
chapter five behind the description of the data and its analysis and, finally, in chapter six, the
study presents the findings of the investigation. Finally, research is considered successful,
since it has fulfilled its main objective, concluding that the CCX is a global market worth
billions, and is seen rising, and may offer investment opportunities, contributing to the
reduction of gas emissions pollutants.
Key-words: Environment. Kyoto Protocol. Carbon Credits. Chicago Board of Trade.
9
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01.
FIGURA 02.
FIGURA 03.
FIGURA 04.
FIGURA 05.
FIGURA 06.
FIGURA 07.
FIGURA 08.
FIGURA 09.
FIGURA 10.
FIGURA 11.
FIGURA 12.
Recursos Naturais – Tipos e exemplos............................................
O Efeito Estufa.................................................................................
Redução de Emissões x novas Tecnologias de Energias.................
Logomarca da CCX.........................................................................
Mapa dos Filiados da CCX no Mundo.............................................
Principais Diferenças entre Kyoto e a CCX.....................................
Principais Diferenças entre MDL e a CCX......................................
Comparativo do Volume Transacionado na CCX e outros
Mercados Voluntários_ 2002-2007..................................................
Missão e Visão da FBDS.................................................................
Áreas de atuação FBDS...................................................................
Principais Clientes da FBDS............................................................
Especificações do Instrumento do Contrato de CFI.........................
18
25
29
41
44
46
48
50
54
55
55
56
LISTA DE QUADROS
QUADRO 01.
QUADRO 02.
QUADRO 03
QUADRO 04.
QUADRO 05.
Antecedentes Históricos da Gestão Ambiental...............................
Benefícios da Gestão Ambiental.....................................................
Países do Anexo I............................................................................
Redução de Emissões......................................................................
Especificações de contratos da CCX...............................................
16
22
27
32
55
10
LISTA DE SIGLAS
Abiquim - Associação Brasileira de Indústria Química;
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas;
CCX – Bolsa do Clima de Chicago (do inglês: Chicago Climate Exchange);
CE – Comércio de Emissões;
CER – Certificados de Emissões Reduzidas;
CH4 – Metano;
CNUMAD – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Clima;
CO2 – Dióxido de Carbono;
COP – Conferência das Partes (do inglês: Conference of the Parties);
CQNUMC – Convenção - Quadro das nações Unidas Sobre Mudanças do Clima;
ECX - Bolsa do Clima da Europa (do inglês: European Climate Exchange);
ERU – Unidades de Redução de Emissões;
EUA - Estados Unidos da América
FBDS – Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável;
FDL – Fundo de Desenvolvimento Limpo;
FNDF – Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
GEE – Gases do Efeito Estufa;
GWP – Potencial de Aquecimento Global (do inglês: Global Warning Potencial);
IC – Implementação Conjunta;
ISO – Organização Internacional para Padronização (do inglês: International Organization
for Standardization);
N2 – Nitrogênio;
MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo;
O3 – Ozônio;
ONU – Organização das Nações Unidas;
11
RCE – Redução Certificada de Emissões (do inglês: Certified Emission Reductions);
SFB – Serviço Florestal Brasileiro;
SGA – Sistema de Gestão Ambiental;
SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade;
LISTA DE TABELAS
TABELA 01.
% de Compromisso dos Membros com a redução..........................
45
TABELA 02.
Volume Transacionado na CCX.....................................................
49
TABELA 03.
Fases de Tramitação dos Projetos na CCX.....................................
53
TABELA 04.
Convenção dos Valores do Tick Mínimo........................................
57
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 01.
Projeção do compromisso com as Reduções de Emissões................ 45
GRÁFICO 02.
GRÁFICO 03.
Comportamento dos CFIs na CCX – Período de 2003 a 57
02/10/2009.........................................................................................
Performance dos preços no período de 2003 a 2009......................... 58
GRÁFICO 04.
Volume em milhões de toneladas negociados entre 2004 a 2009..... 59
12
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 13
2 MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AQUECIMENTO GLOBAL.......... 15
2.1 Breve Histórico................................................................................................................. 15
2.2 Meio Ambiente................................................................................................................. 17
2.3 Sustentabilidade................................................................................................................ 19
2.4 Gestão Ambiental............................................................................................................. 21
2.5 Aquecimento Global......................................................................................................... 24
2.6 Protocolo de Kyoto........................................................................................................... 25
2.6.1 Os EUA e o Protocolo de Kyoto...................................................................................
2.7 Mecanismos de Flexibilização.......................................................................................... 30
2.8 Crédito de Carbono: Herói ou vilão................................................................................. 33
3 CRÉDITO DE CARBONO: MERCADOS E CONSEQUÊNCIAS............................. 34
3.1 Crédito de Carbono........................................................................................................... 34
3.2 Tipos de Mercados............................................................................................................ 36
4 METOLOGIA.................................................................................................................... 39
4.1 Caracterização do Estudo................................................................................................. 39
4.2 Problematização................................................................................................................ 40
4.3 Objetivos........................................................................................................................... 40
4.3.1 Objetivo Geral............................................................................................................... 40
4.3.2 Objetivos Específicos.................................................................................................... 40
4.4 Campo do Estudo.............................................................................................................. 41
4.5 Instrumento de Coleta de Dados....................................................................................... 41
4.6 Procedimentos de Análise dos Dados............................................................................... 41
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS...................................................................................... 42
5.1 Um Pouco da História da Chicago Climate Exchange – CCX......................................... 42
5.2 Especificações do Contrato TPI (CFI) na CCX................................................................ 55
5.3 Comportamento dos CFI (Carbon Financial Instrument) na CCX................................... 56
13
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES.................................................. 60
REFERÊNCIAS.................................................................................................................... 62
ANPÊDICE........................................................................................................................... 64
ANEXOS................................................................................................................................ 65
ANEXO A – Protocolo de Kyoto........................................................................................... 66
ANEXO B - Crédito de Carbono fora de Regras da CVM.................................................... 72
13
1 INTRODUÇÃO
No contexto atual existe uma preocupação crescente com o aquecimento global, que
ganhou espaço entre diversos assuntos importantes tratados pela comunidade internacional.
Com a evidenciação cada vez mais frequente dos prejuízos causados ao meio ambiente,
exigindo medidas urgentes de controle e prevenção na tomada de decisões.
A preocupação com o meio ambiente levou a Organização das Nações Unidas - ONU
a buscar alternativas que estipulassem algum tipo de controle sobre as intervenções causadas
pelo o homem no clima, materializado na forma de um protocolo, acordo este ratificado por
141 países, ou seja, 55% dos maiores representantes em emissões globais, que entrou em
vigor em 16 de janeiro de 2005. Ficando conhecido mundialmente por Protocolo de Kyoto,
por ter sido assinado na cidade de Kyoto, no Japão.
O Protocolo estabeleceu metas de reduções de emissões de gases de efeito estufa
(GEE) nos países desenvolvidos e um mecanismo de desenvolvimento limpo onde as nações
em desenvolvimento podiam participar. Estipulou que a partir de 2008 a 2012 os países
desenvolvidos deveriam reduzir suas emissões em 5% em relação ao total percebido em
1990. Para os países emergentes como o Brasil, não foram estabelecidas metas obrigatórias
de cumprimento de reduções, ficando a seu critério, o papel de reduzir as emissões através
dos mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) e o papel de sumidouro de dióxido de
carbono através das suas reservas florestais.
Em dezembro de 2003 surgiu a Bolsa do Clima de Chicago – CCX, em paralelo às
determinações de Kyoto, como uma bolsa auto-regulatoria e responsável pela administração
do primeiro mercado multinacional e multissetorial do planeta a negociar as reduções de
gazes do efeito estufa na atmosfera. Além de ser o primeiro compromisso legal de
corporações norte-americas, que pretendem minimizar suas emissões. A CCX permite aos
membros, receber crédito para reduzir, bem como comprar e vende-los para melhor alcançar
os custos de suas emissões.
O incentivo, para a o desenvolvimento do estudo sobre o crédito de carbono e
principalmente a exploração da análise realizados na CCX, se deu a partir do interesse em
demonstrar o quão importante é a elaboração de projetos, que busquem a redução ou
mitigação, dos efeitos danosos das ações do homem e os caminhos que são possíveis seguir
de forma a promover rentabilidade para as organizações e o meio ambiente. Além do
interesse na divulgação e promoção de um novo mercado, onde o capitalismo está a serviço
14
do meio ambiente, mas que ainda se apresenta insuficiente de conhecimentos para o meio
acadêmico.
Foi a partir das condições acima mencionadas que a pesquisa analisou o
comportamento dos preços e do volume transacionado de Crédito Carbono na Bolsa do
Clima de Chicago – CCX, no período de 12 de dezembro de 2003 a 10 de outubro de 2009.
O estudo se justifica por demonstrar a viabilidade das negociações de um mercado
inovador e que apresenta vantagens para seus investidores. Além de ampliar o conhecimento
sobre as práticas do mercado e promover o conhecimento de acadêmicos e empresários para
alternativas viáveis, que minimizem os efeitos a cerca das mudanças no clima, possibilitando
dessa maneira geração de renda, através do desenvolvimento sustentável.
O trabalho está disposto em capítulos. O primeiro capítulo é composto por esta
introdução. O segundo e o terceiro capítulos fazem uma breve revisão bibliográfica sobre o
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global, além de tratar acerca do Crédito
Carbono, seus mercados e consequências; no capítulo quatro se apresenta a Metodologia
utilizada no desenvolvimento da pesquisa; o capítulo cinco trás a descrição e análise dos
dados coletados no site da Bolsa do Clima de Chicago – CCX; por último, o trabalho se
encerra com as considerações finais no sexto capítulo.
Desta forma, foi elaborado um material acessível e de linguagem simples, que possa
servir de apoio a estudos relacionados com o tema.
Espera-se que este estudo sirva de subsídio aos profissionais e acadêmicos que
desejam atuar na área, onde o interesse maior é a preservação do planeta, para que as
gerações futuras continuem a ter acesso a todos os recursos que a natureza nos disponibiliza.
E gerar dividendo através das oportunidades apresentadas, já que o problema foi criado,
porque não trabalhar para que com melhores políticas ambientais todos ganhem.
15
2 MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AQUECIMENTO GLOBAL
O estudo foi construído a partir de pesquisas bibliográficas sobre o tema, pretendendo
analisar as alterações no meio ambiente, que modificaram de fato o clima do nosso planeta.
Apresentando o aquecimento global, e de que forma essas alterações climáticas pelas quais
estamos passando interferem na sociedade como um todo e como o homem pode reverter ou
retardar essa situação. Serão abordados os conceitos de meio ambiente, sustentabilidade,
aquecimento global, efeito estufa, Protocolo de Kyoto, Mecanismos de desenvolvimento
Limpo (MDL).
2.1 BREVE HISTÓRICO
Ao longo do tempo o homem nunca se preocupou em preservar ou manter o meio
ambiente inalterado, mas foi a partir das manifestações naturais, que causaram inúmeros
problemas e colocaram em risco a sua sobrevivência, que surgiu a necessidade de criação de
políticas ambientais que possam minimizar esses efeitos.
Mas essa preocupação não é recente, contudo, só começou a tomar forma nas últimas
três décadas do século XX, quando passou a compor agendas de diversos países e segmentos
organizados da sociedade.
As principais decisões sobre a questão ambiental foram retomadas em 1972 na
Convenção de Estocolmo, os resultados estabelecidos nesse acordo vieram em médio e longo
prazo. O Brasil sediou em 1992 a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente (Rio 92),
promovida pelas Nações Unidas, e acontecendo paralelamente ao evento encontros de
Organizações Não Governamentais (ONGs) de diversos países. Na ocasião foram tratados
assuntos relacionados ao clima como: Desertificação, Biodiversidade e Agenda 21. Foi
criada durante o evento a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
(Union Nations Framework Convenention on Climate Change – UNFCCC). Os países
signatários desta Convenção periodicamente se reúnem na Conferência das Partes (COPs), no
intuito de estabelecer metas que priorizem a redução da poluição atmosférica global.
O quadro a seguir, lista os principais acontecimentos na área ambiental ao longo de
décadas em tentativas de minimizar os efeitos causados pela presença humana na natureza e
busca por medidas que viabilizem a sobrevivência do planeta.
16
ANO
DESCRIÇÃO
1930
Início da produção pela DuPont dos CFCs, comercialmente conhecido como Freon.
1960
Nessa década foram disseminadas premissas sobre a escassez de recursos, sobre
princípios pessimistas e evocando pelos neomalthusianismo, ou seja, resgatando a
visão pessimista da obra de Malthus, Ensaio sobre a população, publicado em 1798,
propondo equilíbrio entre população X alimentos, sempre pessimistas quanto ao
futuro da humanidade.
1968
Seguidor da filosofia neomaltusiana, Hadin, publicou na revista Sciense “The
Tragedy of The Commons”, abordando questões relacionadas à população. Neste
mesmo ano e sob a mesma filosofia Paul e Anne Ehrlich tornaram famosa a
expressão bomba populacional, título de uma de suas obras, Populationa Explosion,
relançada em 1990.
1968
Formado por pesquisadores de diversos paises, surge o Clube de Roma, associação
organizada com intuito de conscientizar a população e os governantes a nível
mundial, dos problemas políticos, econômicos, sociais e naturais.
1972
Considerada como o marco mais importante no plano da diversificação dos
problemas ambientais, foi realizado em Estocolmo a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente.
1980
Década em que foi descoberto o buraco da camada de ozônio, que compreendia
uma região igual a da Antártida.
1983
Criada a Comissão Mundial Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também
chamada de Comissão Brundtland pela ONU, para sugerir estratégias ambientais
visando o futuro do planeta.
1985
Em reconhecimento a gravidade dos problemas que de forma planetária afetavam a
natureza, foi assinada a Convenção de Viena, que visava à proteção da camada de
ozônio.
1987
Iniciou-se efetivamente de forma internacional a gestão para eliminação das
substâncias que destruíam o ozônio atmosférico, com a ratificação do Protocolo de
Montreal.
1990
Criado um Fundo Multilateral formado por doações dos países desenvolvidos, para
apoiar as medidas de redução da produção e consumo das substâncias controladas
por contribuições.
1992
Realizada a primeira Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro.
1997
Aprovado o Protocolo de Kyoto, durante a Conferência das Partes (COP – 3),
realizada em Kyoto.
2002
Foi estabelecido que os países do Anexo I deveriam usar o MDL para cumprir suas
obrigações de reduções, durante Conferência das Partes (COP – 7), em Nova Déli.
Entrou em vigor o Protocolo de Kyoto, após a ratificação da Rússia.
2005
Quadro 01: Antecedentes históricos da gestão ambiental.
Fonte: Adaptado de Barbieri, 2007.
Em 22 de setembro de 2009, foi inaugurado pela ONU em Nova York, na Cúpula das
Mudanças Climáticas, um novo clima de comprometimento mundial, onde os líderes de todo
o mundo reuniram-se para discutir medidas contra o aquecimento global, além da divulgação
do estudo internacional sobre a recessão e o clima da Agência Internacional de Energia,
17
ainda em andamento, o Financial Times adiantou que os resultados serão surpreendentes,
cujos resultados apontam que neste ano (2009) de recessão em todo o planeta, os níveis de
emissões de gazes poluidores caíram drasticamente, como não se percebia desde a década de
70, como publicado por Rodrigo Bocardi no portal de noticias www.g1.globo.com.
A Conferência realizada em Nova York foi o início de acaloradas discussões sobre o
clima que irão acontecer em dezembro de 2009, na Dinamarca, durante a Conferência de
Copenhague, onde vão ser apresentados resultados de estudos sobre o aquecimento global,
que prometem ditar o novo ritmo com que o planeta terá de se reinventar para minimizar ou
reduzir as emissões CO2.
2.2 MEIO AMBIENTE
Meio ambiente é a constituição de todas as forças que influenciam e/ou cercam os
seres vivos e tudo que contribui para a sua existência.
Meio ambiente é tudo o que envolve ou cerca os seres vivos. A palavra
ambiente vem do latim e o prefixo ambi dá a idéia de “ao redor de algo” ou
de “ambos os lados”. O verbo latino ambio, ambire significa “andar em
volta ou em torno de alguma coisa”. Cabe notar que as palavras meio e
ambiente trazem per se a idéia de entorno e envoltório, de modo que a
expressão meio ambiente encerra uma redundância. [...]. Assim, por meio
ambiente se entende o ambiente natural e o artificial, isto é, o ambiente
físico e o biológico originais e o que foi alterado, destruído e construído
pelos humanos, como as áreas urbanas, industriais e rurais. Esses
elementos condicionam a existência dos seres vivos, podendo-se dizer,
portanto, que o meio ambiente não é apenas o espaço onde os seres vivos
existem ou podem existir, mas a própria condição para a existência de vida
na terra (BARBIERI, 2007, p.5).
Como parte da evolução da Terra, a humanidade se relaciona com o planeta como se
este fosse sua casa, diante da não existência de outro ser vivo com tamanha capacidade de
apropriação dos recursos naturais, o homem vem esgotando toda a matéria e energia
disponibilizada pela natureza, para sua sobrevivência e satisfação das necessidades.
O fato de o meio ambiente sempre ter sido considerado um recurso
abundante e classificado na categoria de bens livres, ou seja, daqueles bens
para os quais não há necessidade de trabalho para sua obtenção, dificultou
a possibilidade de estabelecimento de certo critério em sua utilização e
tornou disseminada a poluição ambiental, passando a afetar a totalidade da
população, através de uma apropriação socialmente indevida do ar, da água
ou do solo (DONAIRE, 1999, p. 39).
18
O descontrole na utilização dos recursos naturais foi provocado pelo aumento no
crescimento populacional e no desenvolvimento da indústria, desencadeando na década de 60
preocupações com o meio ambiente. Quando a humanidade começou a se conscientizar, a
partir da evidenciação dos efeitos negativos e indesejados, advindo dos maus tratos à que o
planeta foi submetido, tais como: poluição da água e do ar, salinização dos solos cultiváveis,
alterações climáticas, entre outros.
Os recursos naturais foram classificados em duas categorias básicas: os renováveis
que se referem a todos os bens naturais que podem ser recuperados, independente de sua
utilização contínua, como exemplos, a água doce, as florestas, as culturas agrícolas. Os nãorenováveis são aqueles, cuja exaustão depende apenas da velocidade de consumo, tendo em
vista que não se regenera naturalmente, como o petróleo, os minerais, o gás natural e o
carvão. Embora essa seja a classificação mas utilizada, apresenta uma ressalva, pois mesmo
os recursos denominados renováveis, necessitam de um espaço de tempo para se renovarem,
o que na perspectiva natural do homem de obtenção e exploração contínua, pode levar ao
esgotamento, o que provoca essa alteração é o modo e a condição de uso.
Recursos Naturais
Renováveis
Não se alteram com o
uso:
(energia direta solar,
ventos, marés).
Alteram-se com o uso:
Esgotam-se, mantêm-se ou
aumentam (colheita anual,
rebanhos,
animais
selvagens,
cardumes,
lenha, madeira, solo).
Renováveis/não renováveis
Não renováveis
Alteram-se com o uso:
Esgotam-se com o uso:
(ar, água, espaço, beleza cênica,
navegabilidade dos rios e lagos,
polinização,
assimilação
de
poluentes, ciclos dos nutrientes,
regulação do clima, retenção de
sedimentos,
filtro
solar,
biodiversidade, controle natural de
pragas
e
outros
serviços
ambientais).
(petróleo, carvão mineral,
gás natural, energia
nuclear).
Esgotáveis, mas podem
ser reutilizados e
reciclados:
(areia, argila, granito,
metais).
Figura 01. Recursos Naturais – Tipos e exemplo.
Fonte: Barbieri, 2007, p. 09.
Para Sabedot (2006), nas sucessivas etapas do desenvolvimento das civilizações os
recursos minerais vêm sendo utilizados como matéria-prima, e suas aplicações têm sido as
mais variadas graças aos enormes progressos tecnológicos em todas as áreas do
conhecimento. A partir da revolução industrial, que foi acompanhada pelo crescimento da
19
urbanização, aumentou a necessidade de produção de matérias-primas, alavancando a
procura desenfreada por recursos minerais. Por outro lado, a produção, o consumo e avidez
pelo lucro resultaram em perdas, mau uso e desperdício destes recursos. Cuja necessidade
crescente de alimentos exigia áreas agro-pastoris cada vez maiores, novas fronteiras
produtivas e desflorestamentos crescentes, que associados à manipulação de terras,
desencadearam a intensa erosão e a salinização dos solos aráveis.
Todos esses fatores contribuíram para a degradação ambiental, alterando
consideravelmente as condições naturais e modificando em poucas décadas o que a natureza
levou milhões de anos para construir, prejudicando assim a sua própria existência, sendo o
homem o elemento modificador mais importante na atualidade.
Além da globalização da economia que acirrou a competição entre os povos, através
dos conflitos sócio-econômicos, dando forças aos mercados que ignoraram daí por diante os
princípios da ecologia.
Mas nem tudo está perdido, o homem já está se conscientizando dos seus erros e
buscando nos avanços tecnológicos e científicos, alternativas sustentáveis, como a
diminuição do desperdício, a reciclagem, o melhor aproveitamento de insumos e matérias
poluidores.
2.3 SUSTENTABILIDADE
Sustentabilidade é uma palavra contemporânea, seu conceito foi apresentado em
1987, pelo relatório conhecido como Nosso Futuro Comum, desenvolvido pela ONU, e vem
sendo estudado a partir de pontos de vista de diversos autores, os quais não apresentam
noções ou explicações se não, sinônimos de desenvolvimento sustentável.
O que existe hoje em dia é principalmente um conflito de conceitos, que são distintos
entre si, apesar de complementares para um único fim, a promoção de melhorias tanto para o
presente, como para o futuro do meio ambiente e da população em geral.
Segundo dados do Relatório de Brundtland (1987), Sustentabilidade
é
suprir
as
necessidades da geração presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprir as
suas.
Procurando definição para designar sustentabilidade, a partir do que até
aqui foi possível obter, embora consciente da incipiência e da carência, é
possível delinear alguns contornos conceituais. O conceito de
sustentabilidade tende a ampliar-se sobre o de desenvolvimento sustentável
tem a ver direta e prioritariamente com crescimento fundado em
parâmetros econômicos e sociais. De alcance mais amplo, sustentabilidade
20
diz respeito à manutenção permanente de condições pelo menos estáveis
para a vida no planeta. A partir desse entendimento de sustentabilidade
será possível pensar como a literatura olha ou poderá olhar para essa
questão (LOPES, 2006, p. 35).
Considerando toda a questão ambiental e na busca por um planejamento sustentável,
onde a degradação e o desrespeito ao meio ambiente não passe de forma imperceptível, é
necessária a criação de políticas adequadas de educação ambiental, além de instrumentos
legais de controle, tendo em vista que os interesses econômicos e sociais sobrepõem à
preservação, é pertinente o uso da lei como forma de imposição oficial.
De forma a representar o ponto inicial de uma teoria do desenvolvimento sustentável,
é importante a integração simultânea da economia, ecologia e política.
Milaré (2000) cita os princípios da vida sustentável e reforça que a construção de uma
sociedade sustentável deve assentar-se numa clara estratégia mundial que pode,
resumidamente, ser exposta através dos seguintes princípios:
Respeitar e cuidar da comunidade dos seres vivos: trata-se de um renovado
princípio ético, que reflete o dever de nos preocuparmos com as outras pessoas e outras
formas de vida. Embora nossa sobrevivência dependa do uso de outras espécies, não
precisamos e não devemos usá-las cruel ou perdulariamente. O modelo são os próprios
ecossistemas naturais que se auto-regulam de maneira admirável.
Melhorar a qualidade da vida humana: o objetivo do desenvolvimento sustentável
é melhorar qualidade de vida humana, permitindo que as pessoas realizem o seu potencial e
vivam com dignidade, com acesso a educação, liberdade política, garantia de direitos
humanos e ausência de violência. O desenvolvimento só é real se o padrão de vida melhorar
em todos esses aspectos: simples crescimento econômico e aumento de riquezas não
sinonimizam desenvolvimento harmonizado.
Conservar a vitalidade e o desenvolvimento do planeta Terra: o desenvolvimento
baseado na conservação deve incluir providências no sentido de proteger a estrutura, as
funções e a diversidade dos sistemas naturais do planeta, dos quais temos absoluta
dependência. Para tento precisamos:
- conservar sistemas de sustentação da vida;
- conservar a biodiversidade;
- assegurar o uso sustentável dos recursos renováveis.
Minimizar o esgotamento de recursos não renováveis: a ampla adoção dessas
práticas é essencial para o planeta ser capaz de sustentar os bilhões adicionais de seres
humanos no futuro e de proporcionar uma boa qualidade de vida.
Permanecer nos limites da capacidade de suporte do planeta Terra: a
“capacidade de suporte” dos ecossistemas da Terra tem limites: são limitados os impactos
que eles e a biosfera em geral podem suportar, sem chegar a uma perigosa deterioração.
Modificar atitudes e práticas pessoais: para adotar a ética sustentável, as pessoas
têm de reexaminar seus valores e alterar seu comportamento. A sociedade deve promover
valores que apóiem essa ética, desencorajando aqueles que são incompatíveis com um modo
de vida sustentável.
Permitir que as comunidades cuidassem de seu próprio meio ambiente: ação no
cuidado com o meio ambiente deve ser favorecida. As comunidades e grupos locais
21
constituem os melhores canais para as pessoas expressarem suas reocupações e tomarem
atitudes relativas à criação de bases sólidas para sociedades sustentáveis.
Gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e
conservação: todas as sociedades precisam de um alicerce de informação e conhecimento,
de uma estrutura de leis e instituições e de políticas econômicas e sociais sólidas para poder
progredir de forma racional.
Constituir uma aliança global: a sustentabilidade global vai depender de uma firme
aliança entre todos os países. Todavia, como os níveis de desenvolvimento do mundo são
desiguais, os pises de menor renda devem ser ajudados a se desenvolver de maneira
sustentável e a proteger seu meio ambiente.
Sobre essa temática, já foram realizados inúmeros fóruns, que resultaram em
propostas sobre o desenvolvimento sustentável, uma das mais importantes foi a Agenda 21
elaborada na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de
Janeiro em 1992.
2.4 GESTÃO AMBIENTAL
A gestão ambiental pode ser entendida como a utilização das diretrizes das atividades
administrativas (planejamento, direção, controle), utilizadas de forma eficiente para diminuir
ou extinguir os efeitos negativos causados pelas ações humanas ou evitando o seu
surgimento.
Para que se passe a combater os problemas ambientais, se faz necessária, a
burocratização das questões de ordem política, social, econômica e cultural, que costumam
atravancar ou retardar as medidas de soluções, quando se pretende enfrentar os problemas
ambientais.
Segundo Barbieri (2007), a expressão gestão ambiental aplica-se a uma grande
variedade de iniciativas relativas a qualquer tipo de problema ambiental, e que qualquer
proposta de gestão ambiental inclui no mínimo três dimensões, a saber: (1) a dimensão
espacial que concerne à área na qual se espera que as ações de gestão tenham eficácia, (2) a
dimensão temática que delimita as questões ambientais às quais as ações se destinam; e (3) a
dimensão institucional relativa aos agentes que tomaram as iniciativas de gestão.
A realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Clima
(CNUMAD), foi à grande responsável pela nova fase da gestão ambiental global.
No momento em que se discute com exaustão o aquecimento do planeta, as grandes
companhias começam a perceber que os critérios ambientais, tornaram-se ótimas
oportunidades para se cortar custos e também um diferencial competitivo.
22
Como reforça Donaire (1999), existem várias propostas para o estabelecimento de um
programa de gestão ambiental, dentre as quais citaremos algumas. A primeira delas foi o
Sistema Integrado de Gestão Ambiental, conhecido por Modelo Wintes, desenvolvido a
partir de 1972, pela empresa Ernst Winter e Sohn com sede em Hamburgo e Nordestedt na
Alemanha. Posteriormente, estabelecida em sintonia com o que denomina Estratégia
Ecológica da Empresa. No Brasil, a Abiquim – Assoc. Bras. Ind. Química (1998) propõe aos
seus associados o Programa Atuação Responsável, adotado oficialmente a partir de 1992.
Porém a partir de 1996 a maneira mais adequada de estabelecer um programa de gestão
ambiental para a empresa é obedecer às normas ISO 14001 e 14004 da ABNT que
especificam diretrizes para a SGA – Sistema de Gestão Ambiental.
O estabelecimento de um interesse pelas organizações, em querer atrelar seu
desenvolvimento com a questão ambiental, demanda um planejamento inerente à estratégia e
operacionalização, que una os objetivos da empresa aos objetivos dos programas de gestão
ambiental, para que as metas de redução aos impactos causados, não tragam apenas reduções
de custos, mas que também possam torna-se fonte de receita.
Benefícios Econômicos
Economia de custos
- Economias devido à redução do consumo de água, energia e outros insumos.
- Economias devido à reciclagem, venda e aproveitamento de resíduos e diminuição de efluentes.
- Redução de multas e penalidades para poluição.
Incremento de Receitas
- Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes” que podem ser vendidos a preços mais
altos.
- Aumento da participação no mercado devido à inovação dos produtos e menos concorrência.
- Linhas de novos produtos para novos mercados.
- Aumento da demanda para produtos que contribuem para a diminuição da poluição.
Benefícios Estratégicos
- Melhoria da imagem institucional.
- Renovação do “Portfolio” de produto.
- Aumento da produtividade.
- Alto comprometimento do pessoal.
- Melhoria nas relações de trabalho.
- Melhoria e criatividade para novos desafios.
- Melhoria das relações com os órgãos governamentais e grupos ambientalistas.
- Acesso assegurado ao mercado externo.
- Melhor adequação aos padrões ambientais.
Quadro 02 – Benefícios da gestão ambiental
Fonte: Donaire, 1999, p.59.
23
A normatização das séries ISO 14000 sobre a gestão ambiental
A criação da série ISO 9000, elaborada pelo International Organization for
Standardization, sediado em Genebra, na Suíça, proporcionou a implementação de um novo
Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Com a globalização as organizações estão inseridas em um contexto de acirrada
competição, busca por melhor qualidade e procura pela redução de custos, por isso o
tamanho sucesso na aplicação da série ISO 9000, proporcionou o desenvolvimento da ISO
14000, estruturada sob o SGQ, e visando a melhor utilização dos recursos ambientais.
O desenvolvimento da série ISO 14000, levou as organizações a programarem um
Sistema de Gestão Ambiental (SGA), envolvendo toda a sua estrutura, para alcançar o nível
de desempenho ambiental, por ela definido e a promoção da melhoria ao longo do processo.
Um sistema de gestão ambiental (SGA) requer a formulação de diretrizes,
definições de objetivos, coordenação de atividades e avaliação de
resultados. Também é necessário o envolvimento de diferentes segmentos
da empresa para tratar das questões ambientais de modo integrado com as
demais atividades empresariais. Um dos benefícios da criação de um SGA
é a possibilidade de obter melhores resultados com menos recursos, em
decorrência de ações planejadas e coordenadas (BARBIERI, 2007, p.153).
Para que uma empresa possua as certificações da família ISO 14000, é necessário o
reconhecimento de que esta dentro dos padrões ambientais, para tanto precisa submeter-se a
uma auditoria independente que verificará se esta em conformidade com as normas.
Ainda de acordo com Donaire (1999), a norma ISO 14004 especifica os princípios e
os elementos integrantes de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA):
Princípio 1 – Comprometimento e Política;
Princípio 2 – Planejamento;
Princípio 3 – Implementação;
Princípio 4 – Mediação e Avaliação;
Princípio 5 – Análise Crítica e Melhoria.
As certificações (selos ou rótulos) ambientais têm o intuito de diferenciar para o
consumidor, as características de um produto que beneficiem o meio ambiente, tais como
biodegradável, retornável, uso de material reciclado etc.
24
2.5 AQUECIMENTO GLOBAL
Ao longo dos anos os processos naturais agregados às ações do homem, vêm
contribuindo de fato, com acréscimos adicionais de gases do efeito estufa, aumentando a sua
concentração na atmosfera, o que amplia a capacidade de absorção de energia.
Nossa atmosfera é constituída por uma mistura de gases, o oxigênio (O2) e o
nitrogênio (N2) que concentram 99%, além do vapor de água (H2O), o dióxido de carbono
(CO2), ozônio (O3), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), são denominados os gases do efeito
estufa (greenhouse gases), por serem responsáveis pela retenção do calor, da mesma forma
que o revestimento de uma estufa atua sob a incidência do sol (www.carbonobrasil.com.br).
Mas dentre esses um se destaca em particular por sua maior concentração em
números de emissões, o dióxido de carbono é responsável por cerca de 55% do total de
emissões de gases do efeito estufa, e permanece na atmosfera em torno de 100 anos.
A possibilidade de vida no planeta é possível pela ação do efeito estufa natural que
mantém a atmosfera cerca de 30º C mais aquecida, as concentrações de CO2 presentes na
atmosfera agem como uma cobertura de estufa sobre o planeta permitindo a passagem da
radiação solar, mas mantendo a liberação da radiação infravermelha emita pela terra o que
garante que o planeta não seja apenas um deserto gelado, como reforça Araujo (2008, p.7).
A maior parte da irradiação que nosso planeta emite é absorvida pelo vapor
de água, pelo dióxido de carbono e outros “gases de efeito estufa” que
existem naturalmente na atmosfera. Esses gases impedem que a energia
passe diretamente da superfície terrestre para o espaço. Em vez disso,
processos interativos, como a radiação, as correntes de ar, a evaporação, a
formação de nuvens e as chuvas, transportam essa energia para altas
esferas da atmosfera. De lá, ela pode ser irradiada para o espaço. É bom
que esse processo seja lento e indireto, porque se a superfície terrestre
pudesse emitir energia para o espaço livremente, nosso planeta seria um
lugar frio e sem vida, desolado e estéril sem possibilidade de vida humana
da forma como conhecemos hoje.
O aquecimento global é decorrente da emissão de gases do efeito estufa (GEE), cujas
emissões antrópicas de CO2, decorrentes principalmente da queima de combustíveis fósseis
(petróleo, carvão e gás natural), em usinas industriais e termoelétricas, além dos sistemas de
aquecimentos domésticos e dos veículos em circulação. As propriedades de absorção natural
dos reservatórios e sumidouros são também afetadas por essas ações, como as queimadas e
desmatamentos.
25
Figura 02 - O efeito estufa
Fonte: Rezende et al.(2001).
Esse desequilíbrio causado pelas atividades humanas sobre a terra pode provocar
consequências e impactos negativos para a humanidade, como a elevação do nível do mar
provocado pelo derretimento das geleiras.
As previsões acerca destes efeitos são catastróficas, sendo melhor para o futuro adotar
como princípio a precaução, como proposto na Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento, aprovado na CNUMAD em 1992, no Rio de Janeiro.
Segundo esse princípio, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a
ausência de absoluta certeza cientifÍca, não deve ser utilizada como razão para postergar
medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Este
princípio foi adotado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas, sobre Mudanças
Climáticas, ou apenas Convenção sobre o Clima, e por seus protocolos, sendo o de Kyoto o
mais importante e que gera maior polêmica.
2.6 PROTOCOLO DE KYOTO
A intensificação cada vez maior pela procura de energia, advindas dos processos de
globalização e pelas políticas de transferências de linhas de produção para países em
26
desenvolvimento que apresentem custos menores, acaba gerando em contrapartida um
aumento na procura por fontes de energia por essas nações, enquanto os territórios
industrializados buscam abrandar o crescimento da sua procura por energia.
Entretanto, todo esse progresso tecnológico, estrutura-se sobre uma matriz energética
mundial, baseada nos combustíveis fósseis cujas emissões mundiais de CO2 irão aumentar
mais rapidamente do que o consumo de energia (em média, 2,1 % por ano). O que acarretará
em 2030, o dobro das emissões mundias de CO2 de 1990.
Com o entendimento da importância das fontes renováveis e a conscientização
internacional, derão início a pressões públicas acerca do meio ambiente, o que levou a
ratificação de vários governos ao Protocolo de Kyoto.
Em 1997, com a crescente pressão pública em relação ao meio ambiente,
vários governos aceitaram adotar o Protocolo de Kyoto. Um protocolo é
um acordo internacional independente, porém ligado a um tratado anterior.
Isso significa que o Protocolo compartilha as preocupações e princípios
dispostos na convenção do clima, a partir dos quais acrescenta novos
compromissos, que são mais fortes e muitos mais complexos e detalhados
do que os da convenção (ARAUJO, 2008, p.14).
A adoção por conselho do Protocolo de Kyoto foi à conclusão da terceira Conferência
das Partes (COP 3 – Conference of The Parties), realizada em 1997, na cidade de Kyoto no
Japão, com a representação de 159 nações. No combate a mudanças climáticas, essa medida
significou um marco importantíssimo desde a criação da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudanças do Clima – CQNUMC.
Para a implementação do Protocolo de Kyoto, foi necessário à ratificação de pelo
menos 55 países, que juntos representaram à maioria de 55% do total das emissões globais de
GEEs, (www.carbonobrasil.com.br).
O Protocolo de Kyoto definiu que os países do Anexo 1 (países industrializados)
devem reduzir suas emissões de gazes do efeito estufa ao nível de 1990, o que corresponde a
pelo menos 5,2% dos níveis atuais.
27
Países do anexo I
Países industrializados
Países industrializados
dos leste europeu
da ex-união soviética
Alemanha
Bulgária
Rússia
Estados Unidos
Áustria
Eslovênia
Ucrânia
Canadá
Bélgica
Hungria
Estônia
Austrália
Croácia
Polônia
Letônia
Nova Zelândia
Dinamarca
República Checa
Lituânia
Japão
Eslovênia
Romênia
Países europeus
ocidentais
Espanha
Finlândia
França
Grécia
Holanda
Irlanda
Islândia
Itália
Liechtenstein
Luxemburgo
Mônaco
Noruega
Portugal
Reino Unido
Suécia
Suíça
Quadro 03 – Países do anexo I
Fonte: Adaptado do Protoco de Kyoto (1997).
O protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, trazendo consigo a missão
de estabilizar as concentrações de gases na atmosfera, contribuindo para a sustentabilidade
do planeta e minimizando as interferências no clima. Dessa forma as partes envolvidas
passam a ter compromisso legal, e o não cumprimento de alguma Parte está sujeita a
penalidades dispostas no protocolo.
28
2.6.1 Os EUA e o protocolo de Kyoto
Os Estados Unidos não ratificaram o Protocolo de Kyoto, sob a alegação de pressões
dos setores indutriais e econômicos. Por serem setores que produzem de forma intensa e
totalmente dependentes do sistema energético que tem como fonte os combustíveis fósseis. E
ao concordarem com o protocolo, a reestruturação desse sistema para o de redução de
emissões, refleteria em custos que poderiam afetar o desenvolvimento econômico do país.
A partir dessa linha de raciocínio, o governo americano deu origem a Parceria Ásia –
Pacífico para Desenvolvimento Limpo e Clima, formada por seis dos maiores poluidores do
mundo: Austrália, China, Coréia do Sul, EUA, Índia e Japão. Tendo como objetivo diminuir
as emissões e por consequência brecar o aquecimento global, pela obtenção de novas
tecnologias energéticas, sem comprometer-se a redução dos gases poluentes, foi lançado em
2005. A Austrália assinou o Protocolo de Kyoto em desembro de 2007, como forma de
aceitação ao novo posicionamento ambiental.
29
Protocolo de Kyoto
Grupo dos EUA não – Kyoto
 Objetivo: 5,2% de redução das
 Baseia-se na criação de novas
emissões de gases causadores do efeito
tecnologias
energéticas,
menos
estufa em relação às emissões de 1990,
poluentes.
no
primeiro
período
de
 Pressupões medidas voluntárias, sem
comprometimento (entre 2008 e 2012),
compromisso de redução de emissões de
pelas chamadas Nações do Anexo I
gases.
(Países desenvolvidos).
 Chamado Parceria da Ásia – Pacífico
 Inclui
três
mecanismos
de
para Desenvolvimento Limpo e Clima, é
flexibilização a serem utilizados para
liderado pelos Estados Unidos.
cumprimento dos compromissos da
 Também integram o bloco: índia,
convenção:
China, Coréia do Sul e Japão – países
Execução
conjunta
(Joint
que, juntos, produzem quase metade dos
Implementation, JI);
gases causadores do aquecimento global.
- Comércio de emissões (Emissions
 A China e Índia são isentos de reduções
Trade);
por Kyoto, e sinalizam que não aceitarão
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
metas compulsórias num segundo
(Clean Development Mechanism, CDM).
período de compromisso do protocolo,
 Permite ao Brasil desenvolver projetos
previsto pára 2013. Atualmente são
que reduzam a emissão ou removam
grandes emissoras de GEE.
GEE, capazes de atrair investimentos
e/ou financiamentos, além de recursos
externos para a aquisição das reduções
esperadas
ou
certificados
domesticamente.
Os
EU A, que não assinaram o protocolo, desenvolveram regras próprias de restrição de
GEEs e comercialização de créditos de carbono. Em geral, os mercados “não - Kyoto”
procuram atender às exigências técnicas do Protocolo, mas estabelecem metas de redução
de emissões menos rigorosa.
Figura 03 : Redução de emissão versus novas tecnologias de energias.
Fonte: Araujo, 2008, p.24.
Com essa política pretende-se de forma experimental, migrar da energia fóssil para
renovável, minimizando os índices de poluição para aceitáveis.
Essa posição pretende estimular política de diminuição da intensidade e
maior eficiência energética, descentralização da matriz energética
esgotável (combustíveis fósseis) e a diminuição da intensidade do uso de
energia. Deve-se salientar que o desperdício energético é fator de
desembolso financeiro desnecessário. Havendo êxito nessa linha de
pensamento, haverá recursos energéticos e minerais ainda abundantes em
consequência do progresso tecnológico – que reduz as necessidades de
recursos e aumenta as reservas economicamente recuperáveis (ARAUJO,
2008 p.).
Toda essa discussão leva a percepção do quanto à energia é importante para a
produção e industrialização nestes países e como vem crescendo o uso de novas fontes
energéticas. É necessário que a busca por energia renovável se torne frequente para que o
setor econômico ande junto com a questão ambiental.
30
2.7 MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO
Na conjuntura atual, as florestas, os rios e os solos, fontes de recursos naturais que
demandam uma atenção especial, porque se tornaram ativos econômicos, disponíveis para
todos os povos. Os recursos da natureza não são inesgotáveis, o que para sua proteção se faz
necessária uma gestão eficiente e responsável, para que possam ser usufruídos sem causar
danos irreparáveis para as gerações futuras.
O Brasil, por ser um país detentor de grandes áreas florestais e reservatórios fluviais,
demanda pela necessidade de criação de planos nacionais e/ou regionais, que contribuam
com a preservação das florestas e a gestão sustentável. Através da aprovação da lei de
manejo florestal, o governo federal propôs a adoção de medidas que possibilitem o ganho
econômico, juntamente com a preservação das florestas, com base na Lei 11.284 (02/03/06),
que trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável: institui, na estrutura do
Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro, SFB, e cria o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal, FNDF.
Cada vez mais desenvolvidas e enriquecidas as sociedades, produzem uma quantidade
maior de resíduos, provocando poluição, que colocam em risco a saúde humana. E diante da
percepção de um diferencial, as empresas já observam a necessidade por produtos
ecologicamente corretos. As organizações estão se preocupando em reciclar e recuperar o
meio ambiente, melhorando os métodos de fabricação e tudo aquilo que for descartado, deve
ser incinerado de forma segura ou depositados em aterros, medida essa executada em último
caso.
Em outro ponto, vêm sendo levado em consideração os esforços econômicos que se
destinam a necessidade de manipulação de resíduos com cuidado ambiental, e a participação
dos países industrializados implicará em resultado através de custos importantes em razão do
cumprimento de metas, chamadas de mecanismos de flexibilização, ou seja, alternativas do
Protocolo que irão auxiliar no cumprimento deste primeiro passo. Período esse conhecido
como Primeiro Período de Compromisso. Diante da impossibilidade de se atingir metas
estabelecidas de redução das emissões dos gases, os países poderão comprar créditos de
outras nações, como forma de não comprometer suas economias, mediante a elaboração de
projetos voltados para a absorção das emissões existentes.
Foram criados três mecanismos para assegurar o cumprimento das metas fixadas pelo
Protocolo de Kyoto, a saber: Implementação conjunta de projeto (IC), Comércio de emissões
(CE) e o Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), sendo os dois primeiros aplicados
31
apenas a países desenvolvidos e o terceiro a nações desenvolvidas e em desenvolvimento, e é
nesse seguimento que o Brasil ganha espaço e oportunidade.
Implementação conjunta (Joint Implementation)
O Protocolo de Kyoto propõe que países do Anexo I possam transferir ou adquirir
unidades de redução de emissões - ERU, através de reduções ou remoções antrópicas por
sumidouros, resultantes de projetos aprovados por países envolvidos. Tendo como principal
objetivo baratear para cada país suas metas e reduções, e tornar possível a geração de
Commodities, disponibilizadas no mercado internacional de créditos de carbono.
Comércio de emissões (Emission Trade)
O comércio de emissões tem como objetivo o cumprimento das metas de reduções,
comprometidos na Implementação Conjunta.
O artigo 17 do Protocolo de Kyoto estabelece que neste mercado de compra e venda,
destinado exclusivamente aos países do Anexo I do tratado, possam comprar créditos das
nações que conseguiram minimizar suas reduções para além das metas impostas, no período
de 2008 a 2012.
Mecanismo de desenvolvimento limpo (Clean Development Mechanism – CDM) – MDL
Criado em 2003 – artigo 12 do Protocolo de Kyoto, incentivado por uma proposta
brasileira, que defendia a instituição de uma penalidade aos países do Anexo I, por sua
contribuição para o aumento da temperatura global, excedendo os limites autorizados, de
forma que fosse criado um Fundo de Desenvolvimento Limpo - FDL, destinado aos países
em desenvolvimento. Essa proposta foi adotada em Kyoto após algumas modificações. A
evolução do FDL foi denominada de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, MDL.
Sendo o MDL, o mecanismo que mais interessa ao Brasil, pois possibilitou a
aprovação de projetos que buscam reduzir emissões e de forma complementar a venda de
certificados a países desenvolvidos, para que possam cumprir suas metas dentro da estrutura
do Princípio do Poluidor Pagador, este preceito estabelece uma taxa, a ser cobrada de quem
polui, para correção da poluição produzida, por iniciativas de correção.
32
Segundo Rocha (2002), por suas características geográficas, climática, legal e de não
poluente como os países desenvolvidos, o Brasil destaca-se como espaço viável na realização
do projeto de resgate de carbono da atmosfera, denominados Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL). O preço da tonelada de carbono pode estar situada em US$
16,8, de acordo com levantamentos feito por pesquisador brasileiro, e o Brasil tem potencial
de recebimento líquido por projetos em MDL no valor de US$ 130 milhões. Esta estimativa
de valores refere-se a projetos em energia sem incluir os da área florestal. O preço médio da
tonelada atualmente é de US$ 6,00 por tonelada.
Comprar quotas
de emissões
R e d u z ir G E E S
P ro m o v er o
d esen v o lv im en to
p rin cip alm en te n as
p artes n ão A n ex o I
Reduzir a emissão de gases de efeito estufa,
impacta no aumento da temperatura global.
Responsabilidade comuns porém diferenciadas das P artes.Os objetivos ma is importantes do
MDL s ão a diminuição dos custos globais de redução do GEEs e a promoção do
desenvolvimento s ustentável nos países em desenvolvimento
Quadro 04 – Redução de Emissões.
Fonte: Adaptado de Araujo, 2008, p. 25.
O MDL é uma medida importante, porque leva em conta a emissões dos GEEs que se
concentram na atmosfera, de forma independente das fronteiras políticas, pois são as
concentrações globais que elevam a temperatura do planeta, e do parâmetro ambiental não
importa reduções por unidade federativa específica. Do ponto de vista técnico o MDL,
possibilita diversas alternativas de gerenciamento da poluição econômica aliada a não
poluição ou a minimizar sua carga a ser liberada no meio ambiente.
É a partir desse ponto que o mercado de carbono abre espaço para que um país
adquira reduções de emissões geradas em outro país, possibilitando assim o cumprimento de
suas metas.
33
Para Araujo (2008), o MDL funciona como um mercado de cooperação internacional,
estimulando o apoio dos países desenvolvidos a projetos que reduzam as emissões nos países
mais pobres. Para cumprir os compromissos estabelecidos no Protocolo de Kyoto, os países
constantes do Anexo I podem utilizar os certificados de emissões reduzidas (CERs)
resultantes das atividades dos projetos.
2.8 PROTOCOLO DE KYOTO: HERÓI OU VILÃO?
Logo após ser ratificado o protocolo de Kyoto e iniciadas as atividades de projetos
ligadas ao crédito de carbono e/ou reduções de emissões, surgiram inúmeros manifestos
contra a resolução da ONU, que o instituiu, sob a alegação de que não se trata de uma
proposta de incentivo a redução de impactos nocivos ao ambiente, mas sim um paliativo
financeiro para que economias desenvolvidas possam se “isentar”, através da compra de
créditos de carbono de outros países, em detrimento de criação ou obtenção de melhorias nos
processos produtivos para que esses efeitos sejam minimizados, e ainda existe a preocupação
com a manutenção das florestas que não é tratada de forma relevante para a diminuição das
emissões e consequentemente os níveis de CO2 na atmosfera.
Os projetos relacionados ao Protocolo de Kyoto não visam à eliminação das gazes
que já foram emitidos e já provocaram diversas modificações no clima, a grande dúvida é o
que fazer com o excesso de CO2 existente na atmosfera, e os projetos relacionados ao
protocolo trabalham em cima das reduções ou compensações dos efeitos dos gases GEE.
Segundo Campos apud Debacher (2009), o pesquisador diz que os projetos
elaborados para o mercado de créditos de carbono não são voltados para eliminar o gás.
Exemplo disso são os projetos de aterros sanitários, que propõem reduzir metano, mas
continuam jogando carbono na atmosfera “ganha créditos, mas o problema continua. A
verdade é que o mercado de créditos de carbono foi criado simplesmente para amenizar o
problema de quem está emitindo grandes emissões de gazes de efeito estufa”.
É difícil mensurar o que de fato acontece, qual lado está agindo de forma correta, o
que se faz necessário é que o mundo, as empresas e as pessoas tomem consciência de que
somos responsáveis pelo nosso planeta e que todos os atos contra o meio ambiente,
provocam reações naturais de proporções catastróficas, e que preservar ainda é o melhor
caminho e toda atitude é valida quando se procura manter a estabilidade dos recursos para as
gerações futuras.
34
3 CRÉDITO DE CARBONO: MERCADOS E CONSEQUÊNCIAS
Este capítulo trata do histórico das questões relacionadas à comercialização, efeitos e
necessidades a cerca do assunto tratado. Tal análise é fundamental para dimensionar as
consequências e transformações que rodeiam a abordagem do tema.
3.1 CRÉDITOS DE CARBONO
Redução Certificada de Emissões (RCE) ou Créditos de carbono é a denominação
utilizada para a emissão de certificados quando ocorre a redução das emissões de gases do
efeito estufa (GEE).
O Protocolo de Kyoto (anexo A) define o Crédito de Carbono em seu 6º artigo como:
1 A fim de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3,
qualquer Parte incluída no Anexo I pode transferir para ou adquirir de
qualquer outra dessas Partes unidades de redução de emissões
resultantes de projetos visando à redução das emissões antrópicas por
fontes ou o aumento das remoções antrópicas por fontes ou o aumento
das remoções por sumidouros de gazes de efeito estufa em qualquer
setor da economia, desde que:
(a) O projeto tenha a aprovação das Partes envolvidas;
(b) O projeto promova uma redução das emissões por fontes ou um
aumento das remoções por sumidouros que sejam adicionais aos que
ocorreria na sua ausência;
(c) A Parte não adquira nenhuma unidade de redução de emissões se
não estiver em conformidade com suas obrigações assumidas sob os
Artigos 5 e 7; e
(d) A aquisição de unidades de redução de emissões seja suplementar
às ações domésticas realizadas com o fim de cumprir os compromissos
previstos no Artigo 3.
As certificações seguem por convenção os cálculos de quantificações que são feitos
com base a evidenciar a quantidade de dióxido de carbono (CO2) a ser removida ou a
quantidade de gases do efeito estufa a ser lançada na atmosfera. Cada tonelada de crédito de
carbono corresponde a uma tonela de dióxido de carbono equivalente, ou seja, cada um dos
seis gases que contribuem como causadores do efeito estufa podem ser convertidos a essa
medida, utilizado como unidade de referência criada com o intuito de mensurar o potencial
de aquecimento global (Global Waiming Potencial, GWP). Por exemplo. O Óxido Nitroso
35
possui um GWP = 310, pois seu potencial causador do efeito estufa é 310 vezes superior ao
do CO2.
Em 36 anos de debates ambientais, desde a Conferência das Nações Unidas
sobre o ambiente humano, em 1972, até o início do Primeiro Período de
Compromisso de redução de emissões dos gases de efeito estufa, em 2008,
estabelecido pelo Protocolo de Quioto, o meio ambiente passou a ter
destaque na esfera econômica. Hoje o mercado de créditos de Carbono,
fruto deste tratado internacional já movimenta 63 bilhões de euros
(CAMPOS, 2009, p. 31).
A comercialização dos créditos de carbono é realizada através de projetos que
buscam a redução ou sequestro do CO2 na atmosfera. O que permite que países
desenvolvidos comprem de países em desenvolvimento créditos de carbono, em forma de
tonelada de CO2 equivalente.
Como corrobora Rocha (2002), que apresenta o mercado de carbono como sendo
“emission trade” e diz:
Os instrumentos de créditos e/ou permissão já são utilizados em outros
países com relativo sucesso há vários anos. A idéia básica é de que a
redução estabilize e/ou eliminação de um determinado poluente pode ser
alcançada através da comercialização de créditos de redução e/ou
permissões de emissão entre a empresa poluidora. Este comércio faz com
que as empresas tenham maior flexibilidade no cumprimento das metas
ambientais estabelecidas pela legislação vigente. Outra vantagem é que
com a sua utilização o poder público fica apenas encarregado de definir os
objetivos ambientais a serem alcançados, monitorar e penalizar infratores;
enquanto que a escolha dos melhores meios para se atingir os objetivos fica
a cargo das próprias empresas, que irão sempre buscar a melhor relação
custo/benefício.
Os critérios para aplicação desses projetos são reconhecidos por entidades
responsáveis por validar, verificar e certificar todas as atividades de projetos incluindo
também os que se referem aos MDLs. No Brasil essa entidade é a Comissão Interministerial
de Mudanças do Clima. E só depois de passar por essa comissão é que o projeto deve ser
encaminhado para submissão da ONU (Organização das Nações Unidas).
Com o início do primeiro prazo de cumprimento do Protocolo, agora em
2008, nota-se que o número de projetos submetidos à avaliação vem
crescendo expressivamente: eram 40 em setembro de 2004, 80 em
fevereiro de 2005. Em 06 de março de 2008, um total de 3.101 projetos
encontrava-se em alguma fase do ciclo de projetos do MDL, sendo 891 já
registrados pelo Conselho Executivo do MDL e 2.210 em outras fases do
ciclo. O Brasil ocupa o 3° lugar em número de atividades de projeto, com
36
274 projetos (9%), sendo que em primeiro lugar encontra-se a China com
1.048 e, em segundo, a Índia com 874 projetos (ARAUJO, 2008, p.30).
Superadas as incertezas acerca do crédito de carbono, e a partir da aprovação de
projetos, esse mercado ganha força a cada dia, mas ainda é carente de mecanismos de
mercado consolidados, que possibilitem a diminuição dos riscos da perspectiva físico–
química das reduções de emissões.
3.2 TIPOS DE MERCADOS
A comercialização dos créditos de carbono e/ou RCE, variam conforme o mercado
onde são comercializados, e sofrem influências destes, na formação dos preços e tipos de
créditos que são transacionados.
Com o lançamento do NYSE Euronext, que em janeiro de 2008, criou sua própria
bolsa de créditos de carbono, totalizando assim, oito bolsas de comercialização destes
créditos no mundo. De acordo com a Point Carbon empresa especializada em pesquisas de
mercado de Oslo, o mercado global de créditos de carbono quase dobrou, para 40 bilhões de
euros (US$ 61,5 bilhões) em 2007 (Araujo, 2008, p.27).
Mercados voluntários
Mesmo desregulamentado, o mercado de compensações de emissões tem sido
impulsionado, por ações voluntárias de empresas com relação à negociação de carbono e
neutralização de emissões de gases do efeito estufa (GEE), organizações essas que não são
obrigadas a cumprirem metas sob o Protocolo de Quioto e que compõem assim o mercado de
carbono voluntário.
O mercado de carbono é constituído por relações entre organizadores de projetos de
redução/sequestro, revendedores de créditos, corretores e compradores. Esse mercado vem se
desenvolvendo a cada ano, como publicado no site www.carbonobrasil.com.br, nos últimos
anos passou de US$ 96,7 milhões em 2006 para US$ 330,8 milhões em 2007.
A vantagem desse mercado é a sua flexibilidade, que contribui para o
desenvolvimento de diferentes projetos, realizados de maneira particular, financiados por
instituições e indivíduos que desejam diminuir ou neutralizar os impactos de suas emissões.
Mas também têm seus entraves, como a descentralização (mercado de balcão),
desregulamentação e a falta de transparência.
37
Como exemplo de mercado voluntário pose ser citado a Bolsa do Clima de Chicago
(Chicago Climate Exchange), diferencia-se dos outros participantes deste mercado pela
transparência nos seus processos de análise, aprovação e auditoria de todos os projetos
submetidos (www.fbds.org.br).
Mercado da união européia
As negociações de créditos de carbono relacionados com os gases do efeito estufa
(GHG European Trading Scheme) começaram a ser negociados nas primeiras semanas de
2004, neste período foram registradas no Poin Carbon cinco transações, totalizando 51.000
toneladas de CO2.
Mercado britânico
A Inglaterra ainda é a maior negociadora de emissões (UK Emission Trading
Scheme). O esquema Britânico priveligia a maioria das empresa comprometidas com a
redução de emissões, com a redução de 80% nas taxas de mudanças climáticas incidentes no
consumo industrial e comercial de energia. Com essa medida as organizações devem limitar
o consumo e/ou emissões de gases utilizando metas, e a partir destas escolherem entre as
diferentes regras a serem aplicadas, as formas e os períodos de recebimento do governo das
certificações de emissões como publicado no site www.carbonobrasil.com.br.
Mercado brasileiro
O Brasil ainda não desenvolve transações a níveis de bolsas, como as da Europa e/ou
Estados Unidos, mas com a espansão desse mercado bilionário, não deverá demorar a fazer
parte. As negociações brasileiras ficam restritas a projetos relacionados com o protocolo de
Kyoto.
Nossa primeira negociação de créditos de carbono, ocorreu em 26 de setembro de
2007, realizado pela internet e intermediado pela BM&F Bovespa S.A, onde foram
negociadas 808.450 toneladas de dióxido de carbono, arrematado pelo banco europeu Fortis
Bank NV/SA, que arrematou o lote por €12,70. Créditos estes gerados pelo Aterro Sanitário
Bandeirantes de titularidade da Prefeitura de São Paulo (www.bmf.com.br/leilaocarbono).
38
O Brasil vem se destacando por atrair investimentos em projetos de MDL, destinados
a reduzir emissões de gazes do efeito estufa e o que vem ampliando estas oportunidades são
as boas práticas de governança corporativa, tendo em vista que mais de mil empresas
brasileiras foram certificadas pela normatização ISO 14001, concedidas a organizações que
desenvolvem Sistemas de Gestão Ambiental.
Por suas condições geográficas o território brasileiro é privilegiado no tema, pois sua
extensão em terras continentais, possíveis a serem utilizadas na geração de MDL e resgate de
carbono da atmosfera. O Brasil pode representar a melhor alternativa para os países do anexo
A envolvidos no acordo mundial de redução de emissões dos GEEs.
As relações contratuais interessam ao Brasil, que venham a se formar devido o
estabelecimento do crédito de carbono, cuja intensificação nessa área trará benefícios na
esfera ambiental, social e econômica.
Espera-se, contudo a regulamentação deste segmento de negócio na Bolsa de
Mercadorias e Futuros, considerando que já é uma atividade em expansão na Bolsa do Clima
de Chicago.
39
4 METODOLOGIA DA PESQUISA
Neste capítulo são apresentados os métodos, técnicas e os procedimentos utilizados
para elaboração da pesquisa.
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO
Este estudo se caracteriza quanto aos seus objetivos como pesquisa do tipo
exploratória e descritiva.
A pesquisa é do tipo exploratório, pela finalidade de esclarecer e modificar
conceitos e idéias, acerca da formulação de problemas precisos, e descritiva
com o objetivo de descrever as características de determinada população ou
fenômeno estabelecidos através de relações entre as variáveis (GIL, 1999).
Já para Beuren (2004, p.80), a caracterização do estudo como pesquisa exploratória
normalmente ocorre quando há pouco conhecimento sobre a temática a ser abordada.
Segundo a mesma autora, o objetivo desse tipo de pesquisa é se aprofundar mais no
assunto tratado.
Para Gil (2008, p. 42) as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a
descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então o
estabelecimento de relações entre variáveis.
De acordo com Beuren (2004, p. 81) a pesquisa descritiva configura-se como estudo
intermediário entre a pesquisa exploratória e a explicativa, ou seja, não é tão preliminar como
a primeira nem tão aprofundada como a segunda. Nesse contexto, descrever significa
identificar, relatar, comparar, entre outros aspectos.
Quanto aos procedimentos, a pesquisa trata de um estudo de caso.
O estudo de caso é uma modalidade de pesquisa amplamente utilizada nas
ciências biomédicas e sócias. Consiste no estudo profundo e exaustivo de
um ou poucos objetos de maneira que permita seu amplo e detalhado
conhecimento, tarefa praticamente impossível mediante outros
delineamentos já considerados (GIL, 2008).
Para Beuren (2004, p. 84), caracteriza-se principalmente pelo estudo concentrado de
um único caso.
40
Quanto à abordagem do problema a pesquisa é classificada como qualitativa.
Conforme Beuren (2004, p. 92), concebem-se análises mais profundas em relação ao
fenômeno que esta sendo estudado. A abordagem qualitativa visa destacar características não
observadas por meio de um estudo quantitativo, haja vista a superficialidade deste último.
4.2 PROBLEMATIZAÇÃO
O estudo do Crédito de Carbono surge como uma temática pertinente no contexto
atual, onde o mundo começa a sentir os efeitos negativos das mudanças climáticas, cujos
impactos já afetam a economia. A partir do exposto, o interesse em conhecer o mercado de
forma a perceber o que as empresas podem lucrar e favorecer o ambiente através de ações
práticas e diretas de gestão ambiental, como é apresentado, através de números da Bolsa do
Clima de Chicago – CCX.
A análise do mercado através da CCX procurou oferecer um conhecimento estrutural,
conceitual e prático do tema, levantando os preços e os volumes transacionados na CCX,
como também analisar o comportamento dos instrumentos financeiros de carbono.
Essas abordagens são fundamentais para a compreensão do mercado de Carbono, e
como é desenvolvido através da CCX.
Dessa forma, este estudo procurou basear-se em fundamentos teóricos e práticos para
responder a seguinte questão: Qual o comportamento dos preços e do volume
transacionados na Bolsa do Clima de Chicago – CCX, no período de 2003 a 2009?
4.3 OBJETIVOS
4.3.1 Objetivo Geral
Analisar o comportamento dos preços e do volume transacionado de Crédito Carbono
na Bolsa do Clima de Chicago – CCX, no período de 2003 a 2009.
4.3.2 Objetivos Específicos
o
Verificar a forma como é transacionado o Crédito de Carbono na CCX;
o
Levantar o comportamento dos preços dos instrumentos financeiros de carbono no
período 2003 – 2009;
41
o
Levantar o volume de toneladas negociadas na Bolsa do Clima de Chicago no período
de 2004-2009;
o
Verificar a relação preço volume negociados no período 2004-2009.
4.4 CAMPO DE ESTUDO
O campo de estudo foi a Bolsa do Clima de Chicago (Chicago Climate Exchange –
CCX), lançado na cidade de Chicago nos Estados Unidos, primeiro mercado eletrônico para
negociações de gazes do efeito estufa e/ou crédito de carbono.
A CCX foi escolhida como campo dessa pesquisa devido a sua representação
financeira diante do mercado de carbono.
4.5 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
Escolhido por melhor atender as especificações do tema, a coleta de dados foi
realizada por visitas ao site da Bolsa do Clima de Chicago - CCX, com o intuito de obter o
máximo de informações acerca do assunto tratado, sendo possível identificar o porte do
mercado, os objetivos e as forma de divulgação dos projetos relacionados com a redução de
emissões.
4.6 PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOS DADOS
Concluído o processo de coleta dos dados, iniciam-se os procedimentos analíticos a
cerca dos resultados. Analisados de forma exploratória no pacote estatístico Excel for
Windows (2003), apresentados em forma de tabelas e gráficos para demonstrar as situações
encontradas.
A partir deste momento, vincula-se o material coletado ao referencial teórico inicial,
com o interesse de descrever e analisar a percepção do mercado em relação ao crédito de
carbono e ao desenvolvimento deste mercado na Bolsa do Clima de Chicago - CCX.
42
5 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Este capítulo apresenta o campo do estudo, ou seja, a Bolsa do Clima de Chicago,
originariamente conhecida como Chicago Climate Exchange – CCX e os resultados da
pesquisa realizada junto a CCX. O capítulo começa por fazer uma abordagem da história,
estrutura, objetivos e outros interesses relacionados à CCX. Em seguida, se faz uma
apresentação dos dados quantitativos coletados na investigação e tratados de forma
qualitativa.
5.1 UM POUCO DA HISTÓRIA DA CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX
A instituição denominada de Chicago Climate Exchange (CCX) surgiu com uma
doação, no ano de 2000, da Fundação Joyce, uma líder filantrópica com sede na cidade de
Chicago, conhecida por sua abordagem inovadora para questões de políticas públicas, que
apoiou a criação, e viabilizou a concepção da CCX. O apoio foi fornecido como parte de uma
série de concessões especiais da Fundação para catalisar, apoiar e reforçar as ideias e
conceitos das instituições de importância intergeracional duradoura.
Uma concessão inicial de 347.000 dólares foi feita para a Kellogg Graduate School of
Management da Northwestern University para prestar apoio técnico ao Dr. Richard Sandor e
colegas, para examinar se o mercado era viável nos Estados Unidos, e para facilitar as
reduções significativas de gases de efeito estufa, usando um modelo voluntário.
A segunda concessão de 760.000 dólares foi concedida em 2001 para prosseguir com
mais uma fase de projeto, que funcionou até 2002 e envolveu mais de cem profissionais de
empresas privadas, públicas, setores governamentais e acadêmicos, que trabalharam com o
Dr. Sandor, e seu colega, Dr. Michael Walsh, entre outros, para desenvolver um conjunto de
regras, protocolos e elementos de design que estão na base e na forma do projeto de redução
piloto e projeto de negociação.
Em 2003, a CCX lançou operações de comercialização, com 13 signatários,
conforme abaixo:




American Electric Power
Baxter International Inc.
Cidade de Chicago
DuPont




Manitoba Hydro Corp
MeadWestvaco Corp
Motorola Inc.
STMicroelectronics
43
 Ford Motor Co.
 International Paper
 Temple-Inland Inc.

 Stora Enso América do Norte
 Waste Management Inc.
Através da filiação na CCX, as organizações acima foram as primeiras no mundo a
assumir compromissos juridicamente vinculatidos para reduzir todos os seis gases de efeito
estufa, a primeira multinacional multi-mercado do setor para reduzir os gases do efeito estufa
e de negociação.
A CCX é uma corporação dos Estados Unidos que continua a trabalhar pela redução
de emissões e de comércio, apenas para os seis gases do efeito estufa, operando seus sistemas
de comércio na América do Norte. CCX tem quase 300 representantes de todos os setores e
em todo o mundo para seus projetos.
Em 2005, a CCX lançou a European Climate Exchange (ECX) , promovendo desta
forma um intercâmbio operacional dominante no Union Emissions Trading Scheme. CCX
também lançou o Chicago Climate Exchange Futures (CCFE) , a CFTC regula o mercado de
câmbio futuros, oferecendo padronização e transparência no mercado de opções e futuros,
sobre contratos de licença de emissão e de outros produtos ambientais, a primeira bolsa de
derivativos do ambiente. Desde 2006, a CCX, ECX e CCFE são de propriedade da Climate
Exchange Plc (LSE: CLEL), uma empresa de capital aberto listadas no AIM da London Stock
Exchange, e o Senhor Richard Sandor é o atual presidente.
Logomarca da CCX
Figura 04 – Logomarca da CCX.
Fonte: http://www.chicagoclimatex.com/content.jsf.
Filiados da CCX no mundo
Os membros da CCX são emissores de gazes com efeito direto, que buscam a redução
de emissões de forma voluntária, mas legalmente vinculados e comprometidos com CCX. As
comissões são atribuídas anualmente em conformidade com a agenda de redução de
44
emissões, que exige uma redução nas emissões absolutas de GEE em uma linha de base de
emissões padronizadas em 6%.
Figura 05: mapa dos filiados da CCX no mundo
Fonte: http://www.chicagoclimatex.com/content.jsf
Compromisso com a Redução de Emissões
A CCX é um sistema de comércio cujos membros fazem um compromisso
juridicamente vinculativo de redução das emissões. Aos representantes são atribuídas
licenças de emissões anuais de acordo com as suas reduções de linha de base e do
agendamento da CCX Redução de Emissões. Os representantes que reduzirem seus níveis de
emissões além dos seus objetivos têm direito de vender para aqueles que não cumprirem suas
metas através da compra na CCX Carbono Instrumento Financeiro - CFI.
A linha de base das emissões das empresas da CCX, consideradas em conjunto,
chegam a ultrapassar 600 milhões de t CO2. O volume total do compromisso de redução
assumidos por esses países nesse mercado, por consequência, é superior aos estabelecidos
para qualquer outro mercado no mundo.
Na Fase I, os membros se comprometeram a reduzir as emissões ao mínimo de 1% ao
ano, para uma redução total de 4% abaixo da linha de base. Na Fase II, os membros da CCX
se comprometeram com um calendário de redução até 2010, que exige reduções das emissões
de 6% abaixo da linha de base no mínimo.
A apresentação do gráfico 01 mostra que os membros da CCX, estão cumprindo com
o mínimo acordado das reduções, sendo os membros da Fase I, os que apresentam melhores
resultados até o ano de 2006 e ainda liberam o mercado com vantagem, superando os da Fase
II a partir de 2007, os quais só conseguiram atingir seus objetivos de reduções no ano de
45
2010 quando cumpriram os 6% abaixo da linha de base, o que também pode ser
compreendido pela tabela 01.
Gráfico 01: Projeção do compromisso com as reduções de emissões
Fonte: http://www.chicagoclimatex.com/content.jsf
Tabela 01: % de compromisso dos membros com a redução
Ano
Membros da Fase I e Fase
II
2003 1% abaixo da linha de base
2% abaixo da linha de base
2004
2005 3% abaixo da linha de base
2006 4% abaixo da linha de base
2007 4,25% abaixo da linha de
base
Membros da fase II
2008 4,5% abaixo da linha de
base
2009 5% abaixo da linha de base
2010 6% abaixo da linha de base
3% abaixo da linha de base
----1,5% abaixo da linha de base
4,5% abaixo da linha de base
6% abaixo da linha de base
Fonte: http://www.chicagoclimatex.com/content.jsf
Comercialização dos créditos de carbono
Todos os gases de efeito estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitroso,
perfluorcabonos, hidrofluorcarbonos e hexafluoreto de enxofre) são negociados na CCX e
expresso em t equivalentes de CO2.
46
Os créditos de carbono são transacionados em unidades denominadas CFI (Carbon
Financial Instrument), cada uma equivalente a 100 t CO2.
Os CFI podem ser comercializados de três formas:
a) Diretamente no pregão eletrônico, com utilização de senha de acesso confidencial
e privativa de cada empresa;
b) Através de uma corretora (liquidity provider), cadastrada na CCX;
c) Diretamente entre duas partes interessadas
O limite anual (por safra) de vendas através do pregão eletrônico corresponde a 7%
do baseline da empresa. Os créditos de carbono que superem esse limite (super-reduções)
devem ser comercializados de acordo com as opções “b”e “c”acima.
Diferenças entre o Protocolo de Kyoto e a CCX
A figura 06 apresenta as principais diferenças entre os carbonos transacionados, de
acordo com o Protocolo de Kyoto e a comercialização no mercado da CCX, diferenças essa
que fazem à diferença quanto à aplicação e abrangência de mercado.
Figura 06: Principais diferenças entre Kyoto e a CCX
Fonte: Fundação Brasileira para o desenvolvimento Sustentável – FBDS – www.fbds.org.br
47
Sobre a European Climate Exchange – ECX
A Bolsa do Clima Europeu ou European Climate Exchange (ECX)1 foi lançada pela
CCX, em 2005, e opera como líder no Union Emissions Trading Scheme.
Desde 2006, a CCX e ECX de propriedade da Climate Exchange Plc, uma empresa
de capital aberto listadas na AIM divisão da Bolsa de Londres.
A ECX gerencia o desenvolvimento de produtos e marketing da ECX Instrumentos
Financeiros de Carbono (ECX IFCs) contratos de futuros e opções, listados e admitidos para
negociação na plataforma eletrônica ICE Futures. ECX / ICE Futures atrai mais de 80% do
volume negociado em bolsa no mercado. A ECX emissões de contratos futuros é padronizada
e todas as negociações são compensadas pela ICE Clear Europa.
Mais de 65 empresas lideram o seguimento, incluindo empresas globais, como o
ABN Amro, Barclays, BP, Calyon, E. ON UK, Fortis, Goldman Sachs, Morgan Stanley e da
Shell se inscreveram para a adesão ao comércio de produtos ECX. Além disso, várias
centenas de clientes podem acessar o mercado diariamente através de bancos e corretores.
Principais diferenças entre MDL e a CCX
São inúmeras as diferenças entre os projetos de MDL e os projetos da CCX, sendo a
principal e maior o rigor e a análise dos projetos, que regidos pelo protocolo de Kyoto
apresentam interferência de órgãos governamentais, a impossibilidade de retroação do
projeto e prazos longos, estabelecidos para o cumprimento de metas, antes das negociações
financeiras, em virtude de todas as exigências as negociações de créditos de carbono neste
mercado apresentam maior rentabilidade, como podem ser percebidas através da figura 07,
contudo não inviabiliza as negociações através da CCX.
1
www.europeanclimateexchange.com.
48
Figura 07: Principais diferenças entre MDL e a CCX
Fonte: Fundação Brasileira para o desenvolvimento Sustentável – FBDS – www.fbds.org.br
Volume transacionado na CCX
Os dados a seguir evidenciam que os volumes transacionados vêm num crescente a
partir de 2005, como dispostos na tabela 02, onde os dados vinculados demonstram o
tamanho do mercado que se desenvolve cada vez mais, com organizações interessadas em
contribuir de forma lucrativa para com o meio natural.
Destaca-se a partir do entendimento dos dados a representação das ações vinculadas
ao grau de importância apresentado pelos gestores a frente do mercado que é promissor e que
demanda por iniciativas cada vez, mas das empresas.
49
TABELA 02: Volume Transacionado na CCX
Fonte: Fundação Brasileira para o desenvolvimento Sustentável – FBDS – www.fbds.org.br
O resultado demonstrou que o volume transacionado em 5 anos na CCX, chega a
apresentar até 411% de variação nos volumes negociados de um ano para outro, é importante
salientar que as negociações evoluíram consideravelmente desde o início dos pregões em
2005, de uma média mensal de 120.000 t CO2, para mais de 5 milhões de t CO2 por mês.
Estes dados condizem com os estudos econômicos realizados pelo Point Carbom,
baseados em cenários futuros, onde afirmavam que a compreensão necessária para o
desenvolvimento deste mercado era revelador para cenários futuros, o que já pode ser
percebido em 2007, quando o mercado global de carbono quase dobrou de volume e
rentabilidade.
Comparativo do volume transacionado na CCX e em outros mercados voluntários
A pesquisa revelou que a CCX diferencia-se de outros mercados voluntários pelo
rigor e transparência de sua legislação nos processos de análise, aprovação e auditoria a que
submete seus projetos, o que pode ser percebido na figura 08, onde as atividades iniciados no
mês de dezembro de 2003, e principalmente após 2004 os volumes superam os demais
mercados em transações.
50
Figura 08: Comparativo do volume transacional na CCX e outros Mercados Voluntários – 2002-2007
Fonte: FBDS – www.fbds.org.br
A pesquisa demonstrou que desde o início dos pregões, a CCX já transacionou mais
de 120 milhões de t CO2.
Mercados de carbono voluntário
O mercado de carbono voluntário envolve relações entre organizações de projetos de
redução/sequestro, revendedores de créditos, corretores e compradores que não tem
obrigações legais sobre suas emissões de gases de efeito estufa. Essa falta de legislação
contribui para certas características indesejáveis que prejudicam esse mercado, ou seja:
a) Descentralização (mercado de balcão);
b) Desregulamentação;
c) Falta de transparência.
Existem ilhas de boas práticas nesse setor. As duas são a CCX e o VCS. O VSC é
uma certificação para os créditos de carbono gerados no mercado voluntário, criado em 2005
pelas seguintes organizações: Fórum Econômico Mundial, The Climate Group e IETA, em
2007 a WBCSD se juntou a essa iniciativa. Os objetivos do programa são:
a) Promover transparência e credibilidade para mercados voluntários;
51
b) Criar um crédito de carbono confiável para o mercado voluntário VCU (Verifield
Carbon Unit);
c) Experimentar e estimular novas tecnologias de redução de emissões;
d) Impedir que os mesmos créditos de carbono fossem vendidos mais de uma vez.
Para ser aprovado nos critérios do VCS, o crédito deve ter as seguintes características:
a) Real;
b) Adicional (Beyond Business as Usual);
c) Mensurável;
d) Permanente;
e) Verificado por entidades independentes;
f) Único.
Com relação à adicionalidade, os critérios para a aprovação do projeto podem seguir
as metodologias do MDL (barreiras financeiras, tecnologias etc) ou do VCS additionality
guidance.
I. Metodologias validadas pelo VCS
As metodologias aprovadas nos seguintes mercados são validadas pelo VCS:
a) MDL;
b) Joint Implementation;
c) California Climate Action Registry
II Projetos de Uso de Terra
O VCS aceita projetos de uso da terra mais abrangentes e tem guias específicos para
essas metodologias:
a) Florestamento e reflorestamento;
b) Manejo de Terras Agricultáveis
c) Manejo florestal melhorado (Improved Forest Management)
52
As verificações e monitoramentos são feitos por entidades independentes, como as
DOE no MDL. Inclusive, as entidades verificadoras dos mercados mencionados acima são
aquelas aceitas no VCS.
III Sistema de Registro
O sistema de registro do VCS permite rastrear todos os VCU, sua emissão,
armazenamento, transferência e o seu reinvestimento (quando usado numa compensação, o
crédito não pode ser revendido). Essa ferramenta é essencial para garantir as características
desejadas para os créditos, principalmente o fato de ser único.
O sistema de registro funciona com a contratação de três empresas internacionais:
 APX inc. (líder em infra-estrutura de mercado ambiental na América do Norte);
 Caisse dês Depôrts (empresa francesa responsável pelo registro de CO2 europeu);
 TZ1 (empresa com atuação nos Estados Unidos, Reino Unido e Ásia).
Tramitação de projetos na CCX
A tramitação de um projeto na CCX envolve quatro fases distintas, sendo as três
primeiras de responsabilidade da FBDS e a última (auditoria) de responsabilidade de
empresas cadastradas na CCX.
53
Tabela 03: Fases de Tramitação dos Projetos na CCX
FASES DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS NA CCX
Enquadramento do Projeto (kick off meeting):
Avaliação preliminar da CCX com relação à
FASE 1
empresa proponente e a elegibilidade conceitual
do projeto a luz das normas vigentes
Metodologia e Relatório Técnico:
Desenvolvimento de nova metodologia ou
adaptação de metodologia existente às
características do projeto proposto. Elaboração
FASE 2
de relatório técnico cobrindo todos os aspectos
relevantes da empresa e do projeto e calculando
detalhadamente seu balanço de emissões.
Discussão e aprovação preliminar do corpo
técnico do CCX
Aprovação do Projeto e Adesão ao CCX:
Assinatura do contrato de adesão ao CCX.
FASE 3
Quando necessário, apresentação da metodologia
e relatório técnico para o Offset Committee ou
Forestry Committee.
Auditoria:
No caso de projetos florestais, a empresa
proponente deve contratar uma auditoria
cadastrada na CCX (BVQI, SGC, DNV, entre
FASE 4
outras). Pata todos os outros tipos de projetos, a
auditoria é realizada por empresa conveniada
com o CCX, sem custos adicionais para o
proponente.
Fonte: FBDS
A venda de créditos de carbono pode ser iniciada logo após o término da fase 3. Caso
a auditoria aponte desvios com relação à quantidade de créditos de carbono previstos no
relatório técnico, a empresa fica obrigada a fazer os ajustes necessários.
Fundação brasileira para o desenvolvimento sustentável – FBDS
A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS foi criada em
1992 com a finalidade de implementar no Brasil os compromissos assumidos na Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. É uma Fundação sem fins
lucrativos que se diferencia pelo network que tem com diversos públicos de interesse. O
Conselho Curador é extremamente atuante e tem mais de 120 projetos em implantação com
sucesso ao longo de 17 anos de atuação, gerando os recursos necessários à sustentabilidade e
independência da Fundação.
54
I Missão e Visão da FBDS
Figura 09: Missão e Visão da FBDS
Fonte: FBDS
II Objetivos Estratégicos da FBDS
a) Fomentar o conhecimento cientifica, com foco nas áreas de mudanças climáticas
globais, conservação e uso sustentável de recursos naturais;
b) Ampliar a formação de recursos humanos (capacity buiding);
c) Manter a atividade de apoio à formulação de políticas públicas, com isenção e
independência;
d) Ser reconhecida pelo setor privado como elemento facilitador da promoção do
desenvolvimento sustentável.
III Áreas de atuação
Figura 10: Áreas de atuação da FBDS
Fonte: FBDS
IV Principais clientes
Figura 11: Principais clientes da FBDS
Fonte: FBDS
55
5.2 ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO TPI (CFI) NA CCX
Produto em dinheiro
100 toneladas
Dólares E.U.
$0,05 Por tonelada = R $ 5,00 por contrato.
TPI
8:30 - 2:00 Horário Central
Safras de 2003 - 2010
Todas as safras oferecidas são elegíveis para negociação.
A elegibilidade de participação na transação é limitada aos
membros da CCX que se qualificam como elegíveis as entidades
comerciais.
1. CCX oferece espaço para transações na Internet, é um sistema
Métodos de Transações
eletrônico de negociação para apresentação de propostas e
ofertas como anônimo, cancelou os contratos celebrados no
preço e na prioridade de tempo.
2. Os membros realizam acordos bilaterais eletronicamente.
3. Pré-Block trades negociação e transações em dinheiro podem
ser negociados a qualquer momento, mas devem ser
comunicados à CCX, em conformidade com as suas regras.
Instrumento de Liquidação/Pagamento CCX – Instrumentos Financeiro de Carbono
Todas as transações são entregues através do Centro CCX
sistema e são mantidos pela Secretaria CCX no dia da transação.
Processo de Entrega
Datada de safras anteriores podem ser entregues contra
comércios mais antigos.
Transações (com exceção dos acordos bilaterais) são apuradas
no dia da transação. Liquidação do valor total do contrato ocorre
no dia útil seguinte. Substitutos CCX como um partido contrário
Compensação e Liquidação de Processos a todas as operações e desempenho garantidos até a liquidação e
conclusão.
Regimes de contratos bilaterais financeiros são resolvidos pelas
partes participantes.
Para cada safra, o preço de fechamento será baseado nos
seguintes critérios:
1.
A última transação executada na plataforma de
negociação durante uma sessão de negociação.
2.
Se, ao fechar a melhor proposta está acima do preço da
última ou a melhor oferta é inferior ao preço da última operação,
Cotação de Fechamento
o preço de fechamento será a melhor oferta / preço melhor
oferta.
3.
Se não ocorrer operações no pregão, o preço de
fechamento é o preço de fechamento do dia anterior, a menos
que a melhor proposta está acima do preço de fechamento do dia
anterior ou a melhor oferta está abaixo do preço de fechamento
do dia anterior, então o preço de fechamento será o melhor lance
/ preço melhor oferta.
4.
As reservas de divisas o direito de tomar em
consideração outros fatores na determinação dos preços de
fechamento.
Um preço de aquisição em bloco não vai servir como um preço
de fechamento.
20% acima e abaixo da última cotação do dia de negociação
Preço Limites
anterior negociados.
Esta especificação de contrato destina-se apenas a apresentar características limitadas do produto CCX. Para
mais detalhes, consultar as regras do CCX e CCX Avisos.
Tipo de produto
Tamanho do Contrato
Cotação
Mínimo de Incremento de Crédito
Símbolo
Horário de Negociação
Produtos oferecidos
Disponibilidade de Produto
Quadro 05: Especificações de Contratos da CCX.
Fonte: Adaptado da FBDS (tradução livre).
56
5.3
COMPORTAMENTO DOS CFI (Carbon Financial Instrument) NA CCX
Os créditos de carbono são transacionados em unidades denominadas CFI (Carbon
Financial Instrument), cada uma equivalente a 100 t CO2. O preço que forma a figura abaixo.
Estes créditos são registrados, por safras (2003, 2004,... 2010), de acordo com o ano
em que são gerados.
CFI (contrato em
dinheiro)
CFI contratos futuros
10 CCX CFI contratos
Contrato de
compensação
Lote Mínimo
Ajuste/Pagamento
Contrato
Listagem Ciclo
100
CO2e
$ 0,05 = $ 5,00
CCX
MT
Entrega / Liquidação
CCX Secretaria física
entrega; T +1 liquidação.
Câmbio Relacionado
CCX
CFI Opções de contratos
futuros
1 CCFE CFI contrato de
futuros, no estilo europeu
$ 0,01 = $ 10,00
$ 0,01 = $ 10,00
A Clearing Corp
Ciclo normal de seis anos
consecutivos,
contratos
trimestrais em março,
junho,
Setembro,
dezembro ciclo de série
com três meses a frente
do calendário anual e
dezembro contratos até
2012.
A Clearing Corp
Ciclo normal de seis anos
consecutivos,
contratos
trimestrais em março,
junho,
Setembro,
dezembro ciclo de série
com três meses a frente
do calendário anual e
dezembro, contratos até
2012.
CCX
Secretaria
de
entrega física; expiração
mensal·.
CCFE
Vencimento
mensal;
exercido em futuros.
CCFE
Figura 12: Especificações do instrumento do contrato de CFI
Fonte: Adaptado da CCX (tradução livre)
Comportamento dos Preços do CFI na Bolsa do Clima de Chicago – CCX, no período
de 2003 a 02/10/2009 é apresentado no gráfico abaixo, considerando o mercado à vista
(CASH CONTRACT), onde o valor mínimo por título é de $ 0,05, equivalente a $ 5,00
(cinco dólares). A título de exemplo, no último dia do ano de 2003 o Crédito Carbono foi
negociado a 0,98, correspondente a:
0,98 x $ 5,00 = $ 4,90 (quatro dólares e noventa centavos)
57
Valores Correspondentes do CFI
Tabela 04: conversão dos valores do Tick mínimo
CFI
Conversor
Valor em Dólar
2003
0,98
5,00
4,90
Valores correspondentes $ 0,05 = $ 5,00
2004
2005
2006
2007
1,71
1,75
4,10
2,10
5,00
5,00
5,00
5,00
8,55
8,75
20,50
10,50
2008
1,65
5,00
8,25
2009
0,10
5,00
0,50
Fonte: Dados da pesquisa, 2009.
Os valores correspondentes ao fechamento do final de cada ano, calculado com base
no instrumento financeiro de carbono – CFI representam as oportunidades de um mercado
em acessão, como pode ser observado no gráfico 02. Com a abertura da CCX em 2003 em
que se começaram todas as negociações relacionadas com o Crédito de Carbono, ouve
sempre uma elevação nos preços até 2006, e declinou a partir de 2007, com acentuada
desvalorização de 2008 a 2009, quando este mercado também passou por oscilações, advinda
das noticias relacionadas à posição de países como EUA e China, principais emissores de
GEE, e principalmente pela crise financeira, que atingiu todo o mundo.
Gráfico 02: comportamento dos CFIs na CCX – Período de 2003 a 02/10/2009
Fonte: Dados da CCX organizados pela autora da pesquisa.
O mercado de crédito de carbono vem registrando crescimento exponencial nos
últimos anos e ainda tem muito espaço para crescer, afirma Divaldo Rezende, diretor no
Brasil da Cantor CO2 e, empresa americana especializada em transações com commodities
58
ambientais. Segundo artigo do jornal valor econômico de 22/07/2009, onde também afirma
que em 2008, os créditos movimentaram US$ 120 bilhões no mundo, o dobro de 2007. Em
2004, foi US$ 1 bilhão. Espera-se que esses créditos girem US$ 3 trilhões em 2020, com a
entrada dos Estados Unidos nesse mercado. A discussão nos EUA para a criação desse
mercado está no Congresso. No Brasil, estima-se que os créditos movimentem US$ 400
milhões por ano. O país tem 8% dos projetos mundiais que geram esses títulos, boa parte
deles (44%) em energia renovável. Incluindo os investimentos necessários para gerar esses
créditos, o mercado movimenta US$ 1,6 bilhão por ano.
Gráfico com Histórico dos preços do CFI negociados no período de 2003 a 2009
O comportamento dos preços ao longo de 8 anos de negociações, revela que o
mercado está se tornando referência, o que pode ser observado no gráfico 03, aonde pode ser
verificado que os valores consideravam-se estáveis até 2004 e 2005, momento em que o
mundo passou a discutir as questões relacionas as emissões de gases do efeito estufa e
período também em que entrou em vigor o Protocolo de Kyoto, que posteriormente a criação
da Bolsa do Clima de Chicago, proporcionou uma alavancagem do sistema financeiro em
relação ao comercio mundial de créditos de carbono.
A pesquisa verificou que como qualquer mercado financeiro o de emissões também
apresenta ciclos de autos rendimentos para as empresas envolvidas e como todos foi afetado
pela crise global, o que é representado pelo gráfico abaixo.
Gráfico 03: Performance dos Preços no período de 2003 a 2009
Fonte: CCX
59
Gráfico com Histórico de CFI em Volume Negociado em Milhões de Toneladas –
Período de 2004 a 2009
Com relação ao volumes negociados a partir de 2004, levando em consideração que a
CCX iniciou suas operações no final de dezembro de 2003, o CFI (Instrumento Financeiro de
Carbono), apresentou como melhor ano o de 2008, onde os volumes negociados superaram
mais de 100 t CO2, como revela o gráfico 04.
Relação entre preço/volume transacionados, representados pelos gráfico 03 e 04,
representam a viabilidade de oportunidades, neste mercado tão discutido, e traz inovação
para empresas associadas.
A ocorrência de tais índices pode ser justificada pela compreensão de que ao
contribuir seja para o desenvolvimento social ou preservação do meio ambiente, promova a
satisfação do cliente e consequentemente, garante o fortalecimento e melhoria da sua imagem
no mercado, aspectos esses relacionados às abordagens de Pringle; Thompson (2000).
Assim, pode-se afirmar que, o desenvolvimento deste mercado, deve ser acelerado
pela tomada de consciência das empresas em relação à sustentabilidade do planeta e não
apenas das organizações.
Gráfico 04: Volume em Milhões de Toneladas negociadas entre 2004 a 2009
Fonte: CCX
60
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
O breve histórico dos antecedentes da gestão ambiental, apresenta um novo modelo
de desenvolvimento com possibilidade de recuperação do meio ambiente, através do Crédito
de Carbono, sobretudo em uma sociedade que vem ao longo dos séculos amealhando lucros
sem a mínima preocupação com o fator ambiental.
A pesquisa deixa bastante claro que o Crédito de Carbono é um instrumento muito
útil e que pode contribuir para amenizar as emissões de gases poluentes, de forma a
minimizar os efeitos danosos causados por décadas de poluições, desmatamentos e de todo
tipo de agressões à natureza.
Assim, a caminhada pela estrada do capitalismo social, sugere novas formas de
comportamento, que envolvam as organizações em “redes” de conscientização a favor da
sustentabilidade, cujo desenvolvimento econômico não pode suplantar o meio ambiente, que
sofre e já apresenta cobranças através de sinais nas variações climáticas jamais vistas no
planeta, atingindo e assolando áreas dantes inatingíveis.
As verificações realizadas pelo estudo sobre a forma como é transacionado o Crédito
Carbono na Bolsa do Clima de Chicago – CCX indicam que sua operacionalização pode
servir de referência para outras nações, sobretudo o Brasil que conta com a Bolsa de Valores
de São Paulo, considerada a terceira maior do Planeta.
Quanto ao comportamento dos preços dos instrumentos financeiros que dão suporte
ao Crédito Carbono, observa-se que as negociações se iniciaram em 2003, com um valor de
US$ 4,90 por Tickit Mínimo negociado, e foram subindo até atingir o preço de US$ 20,50
dólares no ano de 2006. Entretanto, a partir de 2007, seu preço começou a cair, atingindo o
valor de US$ 10,50 por Tickit Mínimo, continuou caindo, em 2008, para US$ 8,25, e, em
meados de 2009, seu valor chegou a US$ 0,50 por Tickit Mínimo negociado.
No que se refere ao volume transacionado, o Mercado de Crédito de Carbono vem
registrando crescimento exponencial nos últimos anos, e ainda tem muito espaço para
crescer, conforme afirma Divaldo Rezende, Diretor no Brasil da Cantor CO2., empresa
americana especializada em transações com commodities ambientais. Segundo artigo do
Jornal Valor Econômico, de 22/07/2009: os Créditos Carbonos, em 2008, movimentaram
US$ 120 bilhões no mundo, o dobro de 2007. Em 2004, foi US$ 1 bilhão. Ainda no mesmo
artigo, espera-se que esses créditos girem algo em torno de US$ 3 trilhões em 2020, com a
61
entrada dos Estados Unidos nesse mercado. No mesmo artigo do Valor Econômico, no Brasil
se estima que os créditos movimentem US$ 400 milhões por ano.
Por último, o negócio denominado de Mercado de Crédito Carbono, conforme se
apresenta na Bolsa do Clima de Chicago – CCX, é uma inovação que passa ainda pelo
processo de implementação, cercado de incertezas, muito embora o mundo, mais cedo ou
mais tarde, deverá se render a sua intenção, talvez com pequenas modificações em sua
formatação, vez que é incontestável a sua necessidade frente ao nível de poluição e agressão
que o homem vem submetendo o planeta, chegando a um patamar insustentável. Assim, a
alternativa do Crédito Carbono pode se constituir num importante papel de redução das
emissões, despertando o interesse dos países, das empresas e das pessoas através de
investimento nesses papéis ecológicos.
62
REFERÊNCIAS
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Trevisan Editora Universitária, 2008.
BEUREN, Ilse Maria (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos: teoria e prática. 2 ed.
São Paulo: Atlas, 2004.
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Paulo: Saraiva, 2007.
CAMPOS, Vanessa. CO2. Carbono que vale euro. Revista Primeiro Plano: Responsabilidade
e Sustentabilidade. n. 13, p. 30-36, mar.2009.
CCX, CCFE and the European Climate Exchange® (ECX®) are owned by Climate
Exchange Plc (LSE: CLE.L), a London Stock Exchange AIM Division listed company.
COOPER, Donald R. Métodos de pesquisa em administração. 7. ed. Porto Alegre: Bookman,
2003.
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Disponível em www.interlegis.com.br ver também em < www.unep.org>. Acessado em:
21/06/09.
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Change. Disponível em < www.unep.org> ou em www.mma.gov.br. Acessado em 13/05/09.
BM&F. Bolsa de Mercadorias e Futuros. Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Disponível em http://www.bmf.com.br/2004/pages/MBRE/. Acessado em 12/09/08.
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63
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PRINGLE, H.; THOMPSON, M. Marketing social: marketing para causas sociais e a
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REZENDE, D.; MERLIN, S.; SANTOS, M. Seqüestro de carbono: Uma experiência
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64
ANEXOS
65
Anexo A: Protocolo de Kyoto
Artigo 3 - Compromissos quantificados de limitação e redução de emissões
1. As Partes incluídas no Anexo I devem, individual ou conjuntamente, assegurar que suas
emissões antrópicas agregadas, expressas em dióxido de carbono equivalente, dos gases de
efeito estufa listados no Anexo A não excedam suas quantidades atribuídas, calculadas em
conformidade com seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões
descritos no Anexo B e de acordo com as disposições deste Artigo, com vistas a reduzir suas
emissões totais desses gases em pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis de 1990 no período
de compromisso de 2008 a 2012.
2. Cada Parte incluída no Anexo I deve, até 2005, ter realizado um progresso comprovado
para alcançar os compromissos assumidos sob este Protocolo.
3. As variações líquidas nas emissões por fontes e remoções por sumidouros de gases de
efeito estufa resultante de mudança direta, induzida pelo homem, no uso da terra e nas
atividades florestais, limitadas ao florestamento, reflorestamento e desflorestamento desde
1990, medidas como variações verificáveis nos estoques de carbono em cada período de
compromisso, deverão ser utilizadas para atender os compromissos assumidos sob este
Artigo por cada Parte incluída no Anexo
I. As emissões por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa associadas a
essas atividades devem ser relatadas de maneira transparente e comprovável e revistas em
conformidade com os Artigos 7 e 8.
4. Antes da primeira sessão da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes
deste Protocolo, cada Parte incluída no Anexo I deve submeter à consideração do Órgão
Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico dados para o estabelecimento do
seu nível de estoques de carbono em 1990 e possibilitar a estimativa das suas mudanças nos
estoques de carbono nos anos subseqüentes. A Conferência das Partes na qualidade de
reunião das Partes deste Protocolo deve, em sua primeira sessão ou assim que seja praticável
a partir de então, decidir sobre as modalidades, regras e diretrizes sobre como e quais são as
atividades adicionais induzidas pelo homem relacionadas com mudanças nas emissões por
fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa nas categorias de solos agrícolas
e de mudança no uso da terra e florestas, que devem ser acrescentadas ou subtraídas da
quantidade atribuída para as Partes incluídas no Anexo I, levando em conta as incertezas, a
transparência na elaboração de relatório, a comprovação, o trabalho metodológico do Painel
Intergovernamental sobre Mudança do Clima, o assessoramento fornecido pelo Órgão
Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico em conformidade com o Artigo 5 e
as decisões da Conferência das Partes. Tal decisão será aplicada a partir do segundo período
de compromisso. A Parte poderá optar por aplicar essa decisão sobre as atividades adicionais
induzidas pelo homem no seu primeiro período de compromisso, desde que essas atividades
tenham se realizado a partir de 1990.
5. As Partes em processo de transição para uma economia de mercado incluídas no Anexo I,
cujo ano ou período de base foi estabelecido em conformidade com a decisão 9/CP.2 da
Conferência das Partes em sua segunda sessão, devem usar esse ano ou período de base para
a implementação dos seus compromissos previstos neste Artigo. Qualquer outra Parte em
processo de transição para uma economia de mercado incluída no Anexo I que ainda não
66
tenha submetido a sua primeira comunicação nacional, conforme o Artigo 12 da Convenção,
também pode notificar a Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste
Protocolo da sua intenção de utilizar um ano ou período históricos de base que não 1990 para
a implementação de seus compromissos previstos neste Artigo. A Conferência das Partes na
qualidade de reunião das Partes deste Protocolo deve decidir sobre a aceitação de tal
notificação.
6. Levando em conta o Artigo 4, parágrafo 6, da Convenção, na implementação dos
compromissos assumidos sob este Protocolo que não os deste Artigo, a Conferência das
Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo concederá um certo grau de
flexibilidade às Partes em processo de transição para uma economia de mercado incluídas no
Anexo I.
7. No primeiro período de compromissos quantificados de limitação e redução de emissões,
de 2008 a 2012, a quantidade atribuída para cada Parte incluída no Anexo I deve ser igual à
porcentagem descrita no Anexo B de suas emissões antrópicas agregadas, expressas em
dióxido de carbono equivalente, dos gases de efeito estufa listados no Anexo A em 1990, ou
o ano ou período de base determinado em conformidade com o parágrafo 5 acima,
multiplicado por cinco. As Partes incluídas no Anexo I para as quais a mudança no uso da
terra e florestas constituiu uma fonte líquida de emissões de gases de efeito estufa em 1990
devem fazer constar, no seu ano ou período de base de emissões de 1990, as emissões
antrópicas agregadas por fontes menos as remoções antrópicas por sumidouros em 1990,
expressas em dióxido de carbono equivalente, devidas à mudança no uso da terra, com a
finalidade de calcular sua quantidade atribuída.
8. Qualquer Parte incluída no Anexo I pode utilizar 1995 como o ano base para os
hidrofluorcarbonos, perfluorcarbonos e hexafluoreto de enxofre, na realização dos cálculos
mencionados no parágrafo 7 acima.
9. Os compromissos das Partes incluídas no Anexo I para os períodos subseqüentes devem
ser estabelecidos em emendas ao Anexo B deste Protocolo, que devem ser adotadas em
conformidade com as disposições do Artigo 21, parágrafo 7. A Conferência das Partes na
qualidade de reunião das Partes deste Protocolo deve dar início à consideração de tais
compromissos pelo menos sete anos antes do término do primeiro período de compromisso
ao qual se refere o parágrafo 1 acima.
10. Qualquer unidade de redução de emissões, ou qualquer parte de uma quantidade
atribuída, que uma Parte adquira de outra Parte em conformidade com as disposições do
Artigo 6 ou do Artigo 17 deve ser acrescentada à quantidade atribuída à Parte adquirente.
11. Qualquer unidade de redução de emissões, ou qualquer parte de uma quantidade
atribuída, que uma Parte transfira para outra Parte em conformidade com as disposições do
Artigo 6 ou do Artigo 17 deve ser subtraída da quantidade atribuída à Parte transferidora.
12. Qualquer redução certificada de emissões que uma Parte adquira de outra Parte em
conformidade com as disposições do Artigo 12 deve ser acrescentada à quantidade atribuída
à Parte adquirente.
13. Se as emissões de uma Parte incluída no Anexo I em um período de compromisso forem
inferiores a sua quantidade atribuída prevista neste Artigo, essa diferença, mediante
67
solicitação dessa Parte, deve ser acrescentada à quantidade atribuída a essa Parte para
períodos de compromisso subseqüentes.
14. Cada Parte incluída no Anexo I deve empenhar-se para implementar os compromissos
mencionados no parágrafo 1 acima de forma que sejam minimizados os efeitos adversos,
tanto sociais como ambientais e econômicos, sobre as Partes países em desenvolvimento,
particularmente as identificadas no Artigo 4, parágrafos 8 e 9, da Convenção. Em
consonância com as decisões pertinentes da Conferência das Partes sobre a implementação
desses parágrafos, a Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste
Protocolo deve, em sua primeira sessão, considerar quais as ações se fazem necessárias para
minimizar os efeitos adversos da mudança do clima e/ou os impactos de medidas de resposta
sobre as Partes mencionadas nesses parágrafos.Entre as questões a serem consideradas
devem estar à obtenção de fundos, seguro e transferência de tecnologia.
Artigo 6 - Transferência e aquisição de redução de emissões (implementação conjunta)
1. A fim de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3, qualquer Parte incluída no
Anexo I pode transferir para ou adquirir de qualquer outra dessas Partes unidades de redução
de emissões resultantes de projetos visando à redução das emissões antrópicas por fontes ou
o aumento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa em qualquer
setor da economia, desde que:
(a) O projeto tenha a aprovação das Partes envolvidas;
(b) O projeto promova uma redução das emissões por fontes ou um aumento das remoções
por sumidouros que sejam adicionais aos que ocorreriam na sua ausência;
(c) A Parte não adquira nenhuma unidade de redução de emissões se não estiver em
conformidade com suas obrigações assumidas sob os Artigos 5 e 7; e
(d) A aquisição de unidades de redução de emissões seja suplementar às ações domésticas
realizadas com o fim de cumprir os compromissos previstos no Artigo 3.
2. A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo pode, em sua
primeira sessão ou assim que seja viável a partir de então, aprimorar diretrizes para a
implementação deste Artigo, incluindo para verificação e elaboração de relatórios.
3. Uma Parte incluída no Anexo I pode autorizar entidades jurídicas a participarem, sob sua
responsabilidade, de ações que promovam a geração, a transferência ou a aquisição, sob este
Artigo, de unidades de redução de emissões.
4. Se uma questão de implementação por uma Parte incluída no Anexo I das exigências
mencionadas neste parágrafo é identificada de acordo com as disposições pertinentes do
Artigo 8, as transferências e aquisições de unidades de redução de emissões podem continuar
a ser feitas depois de ter sido identificada a questão, desde que quaisquer dessas unidades não
sejam usadas pela Parte para atender os seus compromissos assumidos sob o Artigo 3 até que
seja resolvida qualquer questão de cumprimento.
Artigo 10 - Continuando a promover a implementação dos compromissos existentes
68
Todas as Partes, levando em conta suas responsabilidades comuns mas diferenciadas e suas
prioridades de desenvolvimento, objetivos e circunstâncias específicos, nacionais e regionais,
sem a introdução de qualquer novo compromisso para as Partes não incluídas no Anexo I,
mas reafirmando os compromissos existentes no Artigo 4, parágrafo 1, da Convenção, e
continuando a fazer avançar a implementação desses compromissos a fim de atingir o
desenvolvimento sustentável, levando em conta o Artigo 4, parágrafos 3, 5 e 7, da
Convenção, devem:
(a) Formular, quando apropriado e na medida do possível, programas nacionais e, conforme o
caso, regionais adequados, eficazes em relação aos custos, para melhorar a qualidade dos
fatores de emissão, dados de atividade e/ou modelos locais que reflitam as condições
socioeconômicas de cada Parte para a preparação e atualização periódica de inventários
nacionais de emissões antrópicas por fontes e remoções antrópicas por sumidouros de todos
os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, empregando
metodologias comparáveis a serem acordadas pela Conferência das Partes e consistentes com
as diretrizes para a preparação de comunicações nacionais adotadas pela Conferência das
Partes;
(b) Formular, implementar, publicar e atualizar regularmente programas nacionais e,
conforme o caso, regionais, que contenham medidas para mitigar a mudança do clima bem
como medidas para facilitar uma adaptação adequada à mudança do clima:
(i) Tais programas envolveriam, entre outros, os setores de energia, transporte e indústria,
bem como os de agricultura, florestas e tratamento de resíduos. Além disso, tecnologias e
métodos de adaptação para aperfeiçoar o planejamento espacial melhorariam a adaptação à
mudança do clima; e
(hei) As Partes incluídas no Anexo I devem submeter informações sobre ações no âmbito
deste Protocolo, incluindo programas nacionais, em conformidade com o Artigo 7; e as
outras Partes devem buscar incluir em suas comunicações nacionais, conforme o caso,
informações sobre programas que contenham medidas que a Parte acredite contribuir para
enfrentar a mudança do clima e seus efeitos adversos, incluindo a redução dos aumentos das
emissões de gases de efeito estufa e aumento dos sumidouros e remoções, capacitação e
medidas de adaptação;
(c) Cooperar na promoção de modalidades efetivas para o desenvolvimento, a aplicação e a
difusão, e tomar todas as medidas possíveis para promover, facilitar e financiar, conforme o
caso, a transferência ou o acesso a tecnologias, know-how, práticas e processos
ambientalmente seguros relativos à mudança do clima, em particular para os países em
desenvolvimento, incluindo a formulação de políticas e programas para a transferência
efetiva de tecnologias ambientalmente seguras que sejam de propriedade pública ou de
domínio público e a criação, no setor privado, de um ambiente propício para promover e
melhorar a transferência de tecnologias ambientalmente seguras e o acesso a elas;
(d) Cooperar nas pesquisas científicas e técnicas e promover a manutenção e o
desenvolvimento de sistemas de observação sistemática e o desenvolvimento de arquivos de
dados para reduzir as incertezas relacionadas ao sistema climático, os efeitos adversos da
mudança do clima e as conseqüências econômicas e sociais das várias estratégias de resposta
e promover o desenvolvimento e o fortalecimento da capacidade e dos recursos endógenos
para participar dos esforços, programas e redes internacionais e intergovernamentais de
pesquisa e observação sistemática, levando em conta o Artigo 5 da Convenção;
69
(e) Cooperar e promover em nível internacional e, conforme o caso, por meio de organismos
existentes, a elaboração e a execução de programas de educação e treinamento, incluindo o
fortalecimento da capacitação nacional, em particular a capacitação humana e institucional e
o intercâmbio ou cessão de pessoal para treinar especialistas nessas áreas, em particular para
os países em desenvolvimento, e facilitar em nível nacional a conscientização pública e o
acesso público a informações sobre a mudança do clima. Modalidades adequadas devem ser
desenvolvidas para implementar essas atividades por meio dos órgãos apropriados da
Convenção, levando em conta o Artigo 6 da Convenção;
(f) Incluir em suas comunicações nacionais informações sobre programas e atividades
empreendidos em conformidade com este Artigo de acordo com as decisões pertinentes da
Conferência das Partes; e
(g) Levar plenamente em conta, na implementação dos compromissos previstos neste Artigo,
o Artigo 4, parágrafo 8, da Convenção.
Artigo 11 - Mecanismo financeiro
1. Na implementação do Artigo 10, as Partes devem levar em conta as disposições do Artigo
4, parágrafos 4, 5, 7, 8 e 9, da Convenção.
2. No contexto da implementação do Artigo 4, parágrafo 1, da Convenção, em conformidade
com as disposições do Artigo 4, parágrafo 3, e do Artigo 11 da Convenção, e por meio da
entidade ou entidades encarregadas da operação do mecanismo financeiro da Convenção, as
Partes países desenvolvidos e as demais Partes desenvolvidas incluídas no Anexo II da
Convenção devem:
(a) Prover recursos financeiros novos e adicionais para cobrir integralmente os custos por
elas acordados incorridos pelas Partes países em desenvolvimento para fazer avançar a
implementação dos compromissos assumidos sob o Artigo 4, parágrafo 1(a), da Convenção e
previstos no Artigo 10, alínea (a); e
(b) Também prover esses recursos financeiros, inclusive para a transferência de tecnologia,
de que necessitem as Partes países em desenvolvimento para cobrir integralmente os custos
incrementais para fazer avançar a implementação dos compromissos existentes sob o Artigo
4, parágrafo 1, da Convenção e descritos no Artigo 10 e que sejam acordados entre uma Parte
país em desenvolvimento e a entidade ou entidades internacionais a que se refere o Artigo 11
da Convenção, em conformidade com esse Artigo.
A implementação desses compromissos existentes deve levar em conta a necessidade de que
o fluxo de recursos financeiros seja adequado e previsível e a importância da divisão
adequada do ônus entre as Partes países desenvolvidos. A orientação para a entidade ou
entidades encarregadas da operação do mecanismo financeiro da Convenção em decisões
pertinentes da Conferência das Partes, incluindo as acordadas antes da adoção deste
Protocolo, aplica-se motes mutandis às disposições deste parágrafo.
3. As Partes países desenvolvidos e demais Partes desenvolvidas do Anexo II da Convenção
podem também prover recursos financeiros para a implementação do Artigo 10 por meio de
canais bilaterais, regionais e multilaterais e as Partes países em desenvolvimento podem
deles beneficiar-se.
70
Artigo 12 – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
1. Fica definido um mecanismo de desenvolvimento limpo.
2. O objetivo do mecanismo de desenvolvimento limpo deve ser assistir às Partes não
incluídas no Anexo I para que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para o
objetivo final da Convenção, e assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram seus
compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3.
3. Sob o mecanismo de desenvolvimento limpo:
(a) As Partes não incluídas no Anexo I beneficiar-se-ão de atividades de projetos que
resultem em reduções certificadas de emissões; e
(b) As Partes incluídas no Anexo I podem utilizar as reduções certificadas de emissões,
resultantes de tais atividades de projetos, para contribuir com o cumprimento de parte de seus
compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3,
como determinado pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste
Protocolo.
4. O mecanismo de desenvolvimento limpo deve sujeitar-se à autoridade e orientação da
Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo e à supervisão de
um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.
5. As reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas
por entidades operacionais a serem designadas pela Conferência das Partes na qualidade de
reunião das Partes deste Protocolo, com base em:
(a) Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;
(b) Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança
do clima, e
(c) Reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade
certificada de projeto.
6. O mecanismo de desenvolvimento limpo deve prestar assistência quanto à obtenção de
fundos para atividades certificadas de projetos quando necessário.
7. A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo deve, em sua
primeira sessão, elaborar modalidades e procedimentos com o objetivo de assegurar
transparência, eficiência e prestação de contas das atividades de projetos por meio de
auditorias e verificações independentes.
8. A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo deve
assegurar que uma fração dos fundos advindos de atividades de projetos certificadas seja
utilizada para cobrir despesas administrativas, assim como assistir às Partes países em
desenvolvimento que sejam particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do
clima para fazer face aos custos de adaptação.
9. A participação no mecanismo de desenvolvimento limpo, incluindo nas atividades
mencionadas no parágrafo 3(a) acima e na aquisição de reduções certificadas de emissão,
pode envolver entidades privadas e/ou públicas e deve sujeitar-se a qualquer orientação que
possa ser dada pelo conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.
10. Reduções certificadas de emissões obtidas durante o período do ano 2000 até o início do
primeiro período de compromisso podem ser utilizadas para auxiliar no cumprimento das
responsabilidades relativas ao primeiro período de compromisso.
71
Anexo B: Crédito de Carbono fora de regras da CVM
Valor Econômico - 22/07/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) descartou considerar os créditos de carbono
como um título mobiliário - papéis que podem ser emitidos no mercado de capitais brasileiro
por empresas interessadas em captar recursos. A CVM considera possível, porém, classificar
nessa categoria no futuro eventuais instrumentos financeiros relacionados aos créditos de
carbono, como os derivativos.
Segundo Otavio Yazbek, diretor da CVM, diz que havia argumentos no setor de que, se esses
papéis fossem classificados assim, haveria mais segurança para o mercado. Mas a CVM
considerou que já há um ambiente seguro para a emissão do crédito. Eles são emitidos por
um órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e têm como contrapartida a não
emissão de gases que causam o efeito estufa. A classificação nesse caso apenas oneraria mais
as empresas interessadas em emitir esses créditos, diz o diretor da CVM.
Isso não exclui a possibilidade de fundos de investimento aplicar nesses papéis, desde que
sigam algumas regras. Entre elas, Yazbek diz que o fundo tem que deixar claro para o
investidor que vai aplicar nesse mercado e ainda ter um custodiante que ateste a existência do
crédito. A aplicação é voltada apenas para investidores "superqualificados".
O mercado de crédito de carbono vem registrando crescimento exponencial nos últimos anos
e ainda tem muito espaço para crescer, afirma Divaldo Rezende, diretor no Brasil da Cantor
CO2e, empresa americana especializada em transações com commodities ambientais. Em
2008, os créditos movimentaram US$ 120 bilhões no mundo, o dobro de 2007. Em 2004, foi
US$ 1 bilhão. Espera-se que esses créditos girem US$ 3 trilhões em 2020, com a entrada dos
Estados Unidos nesse mercado. A discussão nos EUA para a criação desse mercado está no
Congresso.
No Brasil, estima-se que os créditos movimentem US$ 400 milhões por ano. O país tem 8%
dos projetos mundiais que geram esses títulos, boa parte deles (44%) em energia renovável.
Incluindo os investimentos necessários para gerar esses créditos, o mercado movimenta US$
1,6 bilhão por ano.
O crédito de carbono nasceu a partir do Protocolo de Kyoto, de 1997. O acordo, que entrou
em vigência em 2005, impõe limites de emissões de gases-estufa para os países
industrializados. Os EUA não assinaram o acordo. (ASJ.)
72
Anexo C: Membros da Fase I e Fase II
Fase I
Durante a Fase I ano do programa (2003-2006), os fatores de conversão descrito no
quadro a seguir serão aplicáveis. Esses fatores de conversão representam as respectivas taxas
médias nacionais de emissões para a produção de eletricidade durante a Fase I CCX Baseline
Período (1998-2001).
MEMBROS FASE I
Países
(Localização
Instalações)
de Metric
Tons
CO2
por
Comprado Megawatt Hora
Estados Unidos
0,61
Canadá
0,20
México
0,59
Fonte: CCX
Fase II
Durante a fase de exploração os Membros da Fase II, pertencem a mesma região, tal
como definido pelo American National Electric Reliability Council (NERC), a CCX irá usar
o fator de conversão regional aplicável na determinação da IFCs a ser atribuídos em função
de um objetivo anual para compras de energia elétrica e do TPI anual, requisito para que a
comissão aprove compras de energia elétrica. Ver Tabela 1 e Figura 1 para a Fase II dos
fatores de emissão regional de eletricidade adquirida. Para os deputados que operam em
várias regiões NERC, a CCX irá usar o fator de conversão nacionais aplicáveis na
determinação do IFCs anual a ser atribuídos em função de um objetivo anual para a compra
de eletricidade e a exigência TPI anual para a Comissão aprovou compras de energia elétrica.
73
Table 1 Fase II
Purchased Electricity
Emission Factors
Metric Tons CO de
2
NERC Regiões
ASCC
ECAR
ARCOT
FRCC
HICC
MAAC
MAIN
MAPP
NPCC
SERC
SPP
WECC
NERG sub-regiões da região
All Alaska
ECMI, ECOV
ERCT
FRCC
All Hawaii
MAAC
MANN, MANS
MAPP
NYLI, NYCW, NEWE, NYUP
SRMV, SRSO, SRTV, SRVC
SPNO, SPSO
CALI, NWGB, NWPN, ROCK,
WSSW
Fonte: CCX
Figure 1 NERC Mapa das Regiões
Fonte: CCX
Megawatt comprado por
hora
0.49
0.82
0.64
0.63
0.78
0.50
0.68
0.83
0.51
0.62
0.89
0.51