o utilitarismo

O UTILITARISMO
O utilitarismo é uma doutrina ética que, na tradição do pensamento aristotélico, ensina que o
fim da conduta humana é a felicidade. Portanto, as ações são corretas na medida em que
tendem a promover felicidade e erradas se tendem a promover infelicidade. Embora o termo
não tenha sido inventado na Inglaterra, ele se tornou mais conhecido ao ser adotado por
Bentham e Stuart Mill para identificar suas posições éticas. De fato, os principais defensores
da ética utilitarista são todos ingleses ou estão na tradição de pensamento anglo-americana.
Isso parece ter ocorrido em função das peculiaridades que caracterizam essa tradição. Já
Hobbes havia afirmado que o axioma ético fundamental é o de que a conduta correta é a
que promove o nosso próprio bem-estar e que os códigos morais dominantes em uma
sociedade só podem ser justificados se servem ao bem-estar daqueles que os
observam. O utilitarismo também ganhou impulso a partir dos ensinamentos epistemológicos
de Locke, para quem todas as nossas idéias são derivadas exclusivamente da experiência
sensível. O aspecto ético dessa concepção é o de que nossas idéias de certo e errado e
nossos julgamentos morais são originalmente derivados dos resultados de ações
vivenciadas. Hume, por sua vez, conduziu uma extensa análise dos vários juízos aos quais
submetemos nossa própria conduta, bem como as dos outros, e chegou à conclusão de que a
virtude e o mérito pessoais consistem naquelas qualidades que são “úteis” para nós
mesmos e para os outros.
Stuart Mill
O utilitarismo clássico adota o princípio hedonista segundo o qual a finalidade da vida
humana é a felicidade. A felicidade poderá ser encontrada pela vivência ou fruição de
diferentes prazeres (ligados ao corpo ou ao espírito). Stuart Mill atribui maior importância
aos prazeres ligados ao espírito e aos sentimentos nobres da amizade, da honestidade,
do amor, etc. São estes prazeres que permitem verdadeiramente ao homem ser feliz.
Todas as ações desenvolvidas pelo homem terão como principal objetivo a felicidade. A
felicidade identifica-se com o Bem Supremo. Todas as ações moralmente boas surgem,
assim, como instrumentos para alcançar a felicidade. Com efeito, caberá ao indivíduo – sempre
em processo de evolução – o papel de escolher acertadamente e agir com retidão no sentido
do bem.
A utilidade como critério de moralidade
Para que o indivíduo saiba discernir as boas das más ações, isto é, para que possa justificar
devidamente as suas escolhas, é preciso encontrar um critério geral de moralidade Este
critério é apresentado por Stuart Mill do seguinte modo: “O credo que aceita a utilidade, ou
Princípio da Maior Felicidade, como fundamento da moralidade, defende que as ações
estão certas na medida em que tendem a promover a felicidade, e erradas na medida em
que tendem a produzir o reverso da felicidade. Por felicidade, entende-se o prazer e a
ausência de dor; por infelicidade, a dor e a privação de prazer.”
É segundo este critério que toda a ação útil se torna legítima. Todavia, a felicidade
alcançada não faz do critério moral utilitarista um critério fomentador do egoísmo.
Os prazeres espirituais são os que, segundo Mill, proporcionam a verdadeira felicidade. Com
efeito, a moral utilitarista não exclui o altruísmo e a dedicação ao outro.
Segundo a ética utilitarista, o princípio da maior felicidade estabelece que as ações
praticadas devem ser capazes de trazer a máxima felicidade para o maior número
possível de indivíduos. Ora, a máxima felicidade para todos (humanidade) surge como o
objetivo principal da filosofia utilitarista.
O utilitarismo, concebido como um critério geral de moralidade, pode e deve ser aplicado
tanto às ações individuais quanto às decisões políticas, tanto no domínio econômico
quanto nos domínios sociais ou judiciários. O Utilitarismo é um tipo de ética normativa –
com origem nas obras dos filósofos e economistas ingleses do século XVIII e XIX. Jeremy
Bentham e John Stuart Mill, – segundo a qual uma ação é moralmente correta se tende a
promover a felicidade e condenável se tende a produzir a infelicidade, considerada não apenas
a felicidade do agente da ação mas também a de todos afetados por ela.
O utilitarismo rejeita o egoísmo, opondo-se a que o indivíduo deva perseguir seus próprios
interesses, mesmo às custas dos outros, e se opõe também a qualquer teoria ética que
considere ações ou tipos de atos como certos ou errados independentemente das
conseqüências que eles possam ter.
O utilitarismo assim difere radicalmente das teorias éticas que fazem o caráter de bom ou
mal de uma ação depender do motivo do agente porque, de acordo com o Utilitarismo, é
possível que uma coisa boa venha a resultar de uma motivação ruim no indivíduo.
Antes, porém, desses dois autores darem forma ao Utilitarismo, o pensamento utilitarista já
existia, inclusive na filosofia antiga, principalmente no de Epicuro e seus seguidores na Grécia
antiga. E na Inglaterra, alguns historiadores indicam o Bispo Richard Cumberland, um filósofo
moralista do século XVII, como o primeiro a apresentar uma filosofia utilitarista. Uma geração
depois, Francis Hutcheson, com sua teoria do “sentido interior da moralidade” (”moral sense”)
manteve uma posição utilitarista mais clara. Ele cunhou a frase utilitarista de que “a melhor
ação é a que busca a maior felicidade para o maior número de indivíduos”. Também propôs
uma forma de “aritmética moral” para cálculo da melhor consequência possível. David Hume
tentou analisar a origem das virtudes em termos de sua contribuição útil.
Jeremy Bentham
O próprio Bentham disse haver descoberto o “princípio de utilidade” nos escritos de vários
pensadores do século XVIII como Joseph Priestley, um clérigo dissidente famoso por haver
descoberto o oxigênio, e Claude-Adrien Helvétius, autor de uma filosofia de meras sensações,
de Cesare Beccaria, jurista italiano, e de David Hume.
Outro apoio ao Utilitarismo é o de natureza teológica, devido a John Gay, um filósofo estudioso
da bíblia que argumentava que a vontade de Deus era o único critério de virtude, mas que,
devido à bondade divina, ele concluía que Deus desejava que o homem promovesse a
felicidade humana.
Bentham, que aparentemente acreditava que o indivíduo, no governo de seus atos iria sempre
buscar maximizar seu próprio prazer e minimizar seu sofrimento, colocou no prazer e na dor
ambos a causa das ações humanas e as bases de um critério normativo da ação.
A arte de alguém governar suas próprias ações, Bentham chamou “ética particular”.
Neste caso a felicidade do agente é o fator determinante; a felicidade dos outros governa
somente até o ponto em que o agente é motivado por simpatia, benevolência, ou interesse na
boa vontade e opinião favorável dos outros.
Para Bentham, a regra de se buscar a maior felicidade possível para o maior número possível
de pessoas devia ter papel primordial na arte de legislar, na qual o legislador buscaria
maximizar a felicidade da comunidade inteira criando uma identidade de interesses entre cada
indivíduo e seus companheiros. Aplicando penas por atos mal-intencionados, o legislador faria
prejudicial para um homem causar dano ao seu vizinho. O trabalho filosófico mais importante
de Bentham, An Introduction to the Principles of Morals and Legislation (”Uma introdução
aos princípios de moral e legislação”), de 1789, foi pensado como uma introdução a um
projeto de Código Penal.
Jeremy Bentham atraiu jovens intelectuais como discípulos, entre eles o economista David
Ricardo, James Mill e o jurista John Austin. Mais tarde John Stuart Mill, filho de James Mill,
defendia o voto feminino, a educação paga pelo Estado para todos, e outras propostas radicais
para sua época, com base na visão utilitarista de que tais medidas eram essenciais à felicidade
e bem estar de todos, assim como também a liberdade de expressão e a não interferência do
governo quando o comportamento individual não afetasse as outras pessoas. Seu ensaio
“Utilitarianism,” publicado no Fraser’s Magazine (1861), é citada como uma elegante defesa da
doutrina Utilitarista e considerada ser ainda a melhor introdução ao assunto, apresentando o
Utilitarismo como uma ética tanto para o comportamento do indivíduo comum quanto para a
legislação social.
Princípios fundamentais
Cinco princípios fundamentais são comuns a todas as versões do utilitarismo:

Princípio do bem-estar (the greatest happiness principle em inglês) – O “bem” é
definido como sendo o bem-estar. Diz-se que o objetivo pesquisado em toda ação
moral se constitui pelo bem-estar.

Consequencialismo – As conseqüências de uma ação são a única base permanente
para julgar a moralidade desta ação. O utilitarismo não se interessa desta forma pelos
agentes morais, mas pelas ações – as qualidades morais do agente não interferem no
“cálculo” da moralidade de uma ação, sendo então indiferente se o agente é generoso,
interessado ou sádico, pois são as consequências do ato que são morais. Há uma
dissociação entre a causa (o agente) e as consequências do ato. Assim, para o
utilitarismo, dentro de circunstâncias diferentes um mesmo ato pode ser moral ou
imoral, dependendo se suas conseqüências são boas ou más.

Princípio da agregação – O que é levado em conta no cálculo é o saldo líquido (de
bem-estar, numa ocorrência) de todos os indivíduos afetados pela ação,
independentemente da distribuição deste saldo. O que conta é a quantidade global de
bem-estar produzida, qualquer que seja a repartição desta quantidade. Sendo assim, é
considerado válido sacrificar uma minoria, cujo bem-estar será diminuído, a fim de
aumentar o bem-estar geral. Esta possibilidade de sacrifício se baseia na ideia de
compensação: a desgraça de uns é compensada pelo bem-estar dos outros. Se o
saldo de compensação for positivo, a ação é julgada moralmente boa. O aspecto dito
sacrificial é um dos mais criticados pelos adversários do utilitarismo.

Princípio de otimização – O utilitarismo exige a maximização do bem-estar geral, o
que não se apresenta como algo facultativo, mas sim como um dever.

Imparcialidade e universalismo – Os prazeres e sofrimentos são considerados da
mesma importância, quaisquer que sejam os indivíduos afetados. O bem-estar de cada
um tem o mesmo peso dentro do cálculo do bem-estar geral.
Este princípio é compatível com a possibilidade de sacrifício. A princípio, todos têm o mesmo
peso, e não se privilegia ou se prejudica ninguém – a felicidade de um rei ou de um cidadão
comum são levadas em conta da mesma maneira.
O aspecto universalista consiste numa atribuição de valores do bem-estar que é independente
das culturas ou das particularidades regionais. Como o universalismo de Kant, o utilitarismo
pretende definir uma moral que valha universalmente.