Documentos - CM Coimbra

Exmº. Senhor
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COIMBRA
ASSUNTO: Licenciamento / Comunicação Prévia de Obras de Demolição
Nome __________________________________________________________________________________,
contribuinte fiscal n.º ______________, portador do Bilhete de Identidade n.º ______________, emitido em
___/___/___ pelo Arquivo de Identificação de _____________, residente em ____________________,
código postal _________-______ _____________________ freguesia de __________________________,
município de _________________________________, telefone n.º ______________, e-mail___________
________________________________, na qualidade de (1) ____________________________________, 
requer  apresenta, em conformidade com o disposto no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, 
aprovação do pedido de licenciamento  comunicação prévia, de obras de demolição de (2)
__________________________, a executar no prédio sito em ______________________________________
_____________________, inscrito na matriz predial sob o n.º _________________ e descrito na
Conservatória do Registo Predial sob o n.º _______________, na freguesia de ______________________,
tendo as seguintes confrontações:
Norte: ______________________________________ Sul: ________________________________________
Nascente: ___________________________________ Poente: _____________________________________
Para o efeito junta a documentação indicada no n.º  13.º  14.º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de março (v.
verso).
Pede deferimento.
Coimbra, ____ de __________________ de _______
O(s) requerente(s) ou representante legal
____________________________________________
(1) Proprietário / usufrutuário / locatário / superficiário / mandatário / titular do direito de uso e habitação / outros (indicar quais).
(2) Indicar o tipo de edifício a demolir (por exemplo: moradia uni/bifamiliar, edifício habitacional, misto ou outros).
Imp 052 – R00
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ELEMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PEDIDO:
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
1.
Requerimento.
2.
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação.
3.
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos.
4.
Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra
5.
Plantas à escala 1:2500, ou superior, com a indicação precisa do local onde se situa a obra objeto do pedido de demolição, dos elementos e
valores naturais e construídos, servidões administrativas e restrições de utilidade pública e quando exista PDM, PU ou PP, extratos das plantas de
ordenamento, de zonamento e de implantação e das respetivas plantas de condicionantes e da planta de síntese da operação de loteamento, quando
exista, com a indicação precisa do local
6.
Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano diretor municipal ou à escala de 1:25 000 quando este não
existir, assinalando devidamente os limites da área objeto da operação
7.
Extratos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente.
8.
Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão, descrevendo sumariamente o estado de conservação do imóvel com junção de
elementos fotográficos, indicando os prazos em que se propõe iniciar e concluir a obra, as técnicas de demolição a utilizar, as quais são
acompanhadas de peças escritas e desenhadas justificativas das mesmas, bem como o local de depósito dos entulhos.
9.
Descrição da utilização futura do terreno, com junção do projeto de arquitetura da nova edificação, se existir.
10. Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir, em vigor.
11. Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar.
12. Declaração de titularidade de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI.,I.P.).,com habilitações adequadas à natureza
e valor da obra, a verificar através da consulta do portal do InCI.,I.P., pela entidade licenciadora, no prazo previsto para a decisão
Número de exemplares: 2 + 1 digital.
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
1.
Requerimento.
2.
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação.
3.
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos.
4.
Extratos das plantas de ordenamento e de condicionantes do plano municipal de ordenamento do território vigente, loteamento se existir,
assinalando a área objeto da pretensão.
5.
Memória descritiva e justificativa esclarecendo devidamente a pretensão, descrevendo sumariamente o estado de conservação do imóvel com
junção de elementos fotográficos, indicando os prazos em que se propõe iniciar e concluir a obra, as técnicas de demolição a utilizar, as quais são
acompanhadas de peças escritas e desenhadas justificativas das mesmas, bem como o local de depósito dos entulhos.
6.
Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar.
7.
Termos de responsabilidade assinados pelo diretor de fiscalização de obra e pelo diretor de obra.
8.
Plantas à escala 1:2500, ou superior, com a indicação precisa do local onde se situa a obra objeto do pedido de demolição, dos elementos e
valores naturais e construídos, servidões administrativas e restrições de utilidade pública e quando exista PDM, PU ou PP, extratos das plantas de
ordenamento, de zonamento e de implantação e das respetivas plantas de condicionantes e da planta de síntese da operação de loteamento, quando
exista, com a indicação precisa do local.
9.
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI.I.P., com habilitações adequadas à natureza e valor da obra, a verificar através da consulta
do portal do InCI.I.P., pela entidade licenciadora, no prazo previsto para a decisão.
Número de exemplares: 2 + 1 digital.
Imp 052 – R00
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