direito à informação - Município de Rio Maior

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REGISTO DE ENTRADA
Exma. Senhora
N.º ________/________, de ____/____/______,
RESERVADO AOS
SERVIÇOS
Presidente da Câmara
Municipal de Rio Maior
Proc. N.º __________/_____________________,
O Funcionário
________________________________________
PEDIDO DE INFORMAÇÃO - DIREITO À INFORMAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:
NOME:
RESIDÊNCIA / SEDE:
LOCALIDADE:
FREGUESIA DE:
MUNICÍPIO DE:
CÓDIGO POSTAL:
CONTRIBUINTE N.º
DO TIPO:
CONTACTO TELEFÓNICO:
FAX:
NA QUALIDADE DE
PROPRIETÁRIO,
SINGULAR,
COLETIVO
-
N.º BI / PASSAPORTE:
E-MAIL:
MANDATÁRIO,
OUTRO
Vem requerer a V. Ex.ª, ao abrigo do artigo 110.º do Decreto – Lei n.º 555/99, 16/12, na sua redação atual, informação sobre:
os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações
urbanísticas abaixo discriminadas, referentes ao prédio:
rústico,
urbano,
secção
misto, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º
predial urbana sob o(s) artigo(s)
sito em
inscrito na(s) matriz(es):
localidade
cadastral rústica sob o artigo
freguesia de
o estado e andamento dos processos que lhe digam directamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo e daqueles que
ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos, que a seguir se identifica:
Informação Prévia N.º
/
Alvará De Licença/Autorização N.º
;
Processo de Licenciamento N.º
/
;
Comunicação Prévia N.º
/
/
;
.
Apresentando para o efeito, em anexo a este requerimento, os elementos constantes da Portaria n.º 232/08, de 11/03, e legislação específica correspondentes à
situação pretendida, que a seguir se assinala:
1.
Planta de localização à escala do P.D.M. (1:25 000)
Contendo a indicação dos edifícios objeto do pedido a vermelho bem como a delimitação do terreno.
2.
Planta Cadastral / enquadramento à escala 1:2 000
Com indicação precisa do local onde se pretende executar a obra.
3.
Extratos das plantas de síntese do Plano de Pormenor
Com indicação precisa do local onde se pretende executar a obra.
4.
Extrato da carta do perímetro urbano (respectivo) ou da planta de ordenamento do P.D.M.
Descrição da operação urbanística a realizar.
5.
Extratos das plantas de Condicionantes 1 e 2 do P.D.M;
6.
Extrato da planta de síntese de loteamento em vigor.
7.
Outros
Pede deferimento.
Assinatura ______________________________________________________________________, Data:
Pagamento da taxa através da guia n.º
UUPOT.017.00
/
/
/
.
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