pedido de autorização de utilização de edifício ou suas

Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Belmonte
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIO OU SUAS FRACÇÕES
Nome:
Morada
n.º
C/Postal:
Tele:
B.I/C.C.
NIF:
EMAIL:
Objeto do Requerimento
Vem, na qualidade de titular do processo n.º
, requerer a V. Ex.a, ao abrigo do disposto do n.º 5 do art.º 4.º e no
n.º 1 do art.º 62.º e seguintes do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as sucessivas alterações a autorização de utilização para:
Edifício
Fração(ões)
Destina-se a
, inscrito na matriz predial sob o n.º
da respetiva freguesia.
Inscrito na Conservatória do Registo predial sob o n.º
A que se refere o
alvará de licença /
Concluídas desde
o recibo de comunicação prévia de obras de edificação n.º
, que se encontram
.
Junta para o efeito em anexo:
Os elementos descritos no n.º 1 do art.º 15.º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, conjugado com artigo 21.º da Lei 31/2009, de 1 de Julho.
Documento de posse atualizado
Pede deferimento
O Requerente
Aos
Registo de entrada
Informação
Entrada
Data
Processo
O Funcionário
DTMPOU_11 (A) Divisão Técnica Municipal de Planeamento Obras e Urbanismo
Despacho