o desenvolvimento social do estado democrático brasileiro e a

UNI - ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
CURSO DE DIREITO
O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO E A CONSCIÊNCIA POLÍTICA POPULAR
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
GOIÂNIA
ABRIL/2012
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO E A CONSCIÊNCIA POLÍTICA POPULAR
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
curso de Direito do Centro Universitário de
Goiás, Uni- ANHANGUERA, sob orientação
da Ms. Ana Cristyna Macedo Leite Santos,
como requisito parcial para a obtenção do
título de Bacharel em Direito.
GOIÂNIA
ABRIL/2012.
TERMO DE APROVAÇÃO
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO E
A CONSCIÊNCIA POLÍTICA POPULAR
Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para
obtenção do Titulo de Bacharel em Direito do Centro Universitário de Goiás – UniANHANGUERA, defendido e aprovado em ____de ____ de ______ pela banca examinadora
constituída Por:
___________________________________________
Ms. Ana CristynaMacedo Leite Santos
Orientadora
___________________________________________
Prof. Dr/Mc
Membro
___________________________________________
Prof. Dr/Mc
Membro
RESUMO
A análise do exercícioda democracia no Brasil, com o intuito de melhor
clarear as reais origens dos problemas sociais brasileiros se faz necessário na
presentepesquisa. Busca-se uma abordagem histórica e evolutiva do regime democrático, com
análise da sociedade política e interpretação desta sociedade no respectivo Estado; bem como
uma análise a respeito dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros - de como estes são
garantidos e desrespeitados ao mesmo tempo. Expõe a negligência e descaso por parte do
Estado, a falta de conhecimento da população referente a seus próprios direitos e deveres, e as
consequências gravosas dessas atitudes, bem como a importância da participação e
conscientização política da sociedade, destacando os direitos e deveres dos cidadãos e a não
participa da vida política e seus prejuízos para todo o corpo social. Assim, as inúmeras
maneiras, variadas formas de se participar politicamente da vida do país são descritas e
destaca-se a participação efetiva e conscientizada, sendo a melhor forma de garantir um
desenvolvimento social do Estado e possibilitar a sociedade de emergir da dormência política.
Palavras-chave: Liberdade. Participação. Democracia. Conscientização. Direitos Humanos
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
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CAPÍTULO I
1.1. – Origens e Evolução do Regime Democrático
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1.2. – Sociedade Política Brasileira
13
1.3. – O Brasil e sua Democracia Representativa
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CAPÍTULO II
2.1. – Direitos e Garantias dos Cidadãos Brasileiros
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2.2. – Participação e Conscientização Política
26
CAPÍTULO III
3.1. – Formas de Participação Política
32
3.2 – Investimentos Educacionais e seus Benefícios
42
CONSIDERAÇÕES FINAIS
48
REFERÊNCIAS
51
5
INTRODUÇÃO
Este trabalho se propõe a analisar, no decorrer de seus capítulos, sobre como
é exercida a democracia no Brasil. A importância do presente trabalho é a busca do entendimento da atual situação do Brasil diante da ideia da Democracia, partindo de um estudo histórico – com o intuito do entendimento de como foi a origem do regime democrático – para o
estudo da atual situação da pessoa humana. No entanto, com o objetivo de analisar a democracia como possível forma de compreensãodas reais origens dos problemas sociais brasileiros, traçou-se uma proposta de estudo desde os primórdios e evolução do Regime Democrático, passando pelos Direitos e Garantias dos Cidadãos brasileiros, bem como uma análise das
formas de participação política. Assim, diversos questionamentos e possíveis hipóteses foram
surgindo e impulsionou a pesquisa, como: A democracia tal como se concebe, com suas teorias e ações práticas, está cumprindo suas diretrizes do bem comum e sendo dessa maneira satisfatória para o povo? A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com seus
mais belos direitos e garantias fundamentais, a expressão da vontade política, libertária e supuratória máxima do povo brasileiro, está através do Estado resguardando e defendendo não
só de forma teórica como também prática e socialmente eficaz suas normas imbuídas de tanta
vontade e valores sociais? Devido à deficiência de articulação, organização e mobilização na
defesa de interesses sociais seria somente o Estado o responsável por esse estado de inércia?
Ou a maior parcela seria da sociedade brasileira? Como é possível à população do Estado
Democrático brasileiro atingir um nível de consciência política que permita ao menos o mínimo de dignidade humana para sua maioria, sendo que o acesso à educação é restrito e de má
qualidade?
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É realizada no primeiro capítulo, uma abordagem histórica e a evolução do
regime democrático. Em seguida se tem várias conceituações sobre sociedade política e como
esta se dá no respectivo Estado, da mesma forma, sobre como é exercida a democracia
representativa no Brasil, abordando não só aspectos conceituais bem como fatos da vida
pública brasileira, tendo como objetivo, descrever e analisar com clareza e criticidade a
realidade política e social do Brasil.
No capítulo dois, segue toda uma explanação a respeito dos direitos e
garantias dos cidadãos brasileiros, de como estes são garantidos e desrespeitados ao mesmo
tempo, expõe a negligência e descaso por parte do Estado, a falta de conhecimento da
população referente a seus próprios direitos e deveres, e as consequências gravosas dessas
atitudes. É ressaltada, ainda, no capítulo dois, a importância da participação e conscientização
política da sociedade, o fato de que sem elas o exercício da política, por parte dos
representantes do povo, fica certamente prejudicado. O campo de ação de um cidadão que
desconhece seus direitos e deveres, não participa da vida política de seu país e nem tampouco
é conscientizado, é limitadíssimo e prejudicial para todo o corpo social.
O capítulo três, descreve de inúmeras maneiras, variadas formas de se participar politicamente da vida do país, destacando que a participação efetiva e conscientizada é a
melhor forma de garantir um desenvolvimento social do Estado e possibilitar a sociedade de
emergir da dormência política. Assim, para que a sociedade consiga se tornar politicamente
ativa e consciente, faz-se imperativo que haja investimento educacional, já que uma população sem bases de conhecimentos científicos, em que a maioria da população não possui noções de cidadania ou política, jamais conseguirá um bom desenvolvimento social, afinal, como é possível lutar sem saber como e pelo qual motivo se luta?
Um meio menos teórico e prático de demonstrar como o nível de conhecimento e conscientização política do povo brasileiro é baixo, tal estudo não se fita apenas em
analisar e discutir a sociedade sob um olhar democrático e os efeitos políticos e sociais derivados desta peculiar democracia, buscando também, uma forma de debater possibilidades da
sociedade como um todo participar ativamente da vida política do Estado, com o fim de se
emancipar da ignorância latente, no tocante às origens dos problemas político-sociais, causa
de tantas misérias, que se espalha feito umapandemia por todo o corpo social.
Enfim, aqui estão as notas introdutórias deste trabalho, as quais foram minimamente excessivas e o incontido desejo de tê-la feito como fez Machado de Assis em seu
7
prólogo da obra Memórias Póstumas de Brás Cubas, em que o mesmo disse: “O melhor prólogo é o que contém menos cousas, ou o que as diz de um jeito obscuro e truncado”. Deixando assim, para o leitor o deleite da descoberta a cada página.
8
1.1 A ORIGEM E EVOLUÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO
Para adentrarmos nas primeiras essências da democracia, basta fazermos
uma prévia análise etimológica da palavra. Democracia deriva do grego, onde demos, significa povo, e kratia, significa governo ou poder, sendo assim, o termo refere-se a governo
do povo.
Um aspecto de fundamental relevância na análise do tema é que os diferentes tipos de modelos democráticos aplicados pelos governos ao longo dos anos ajudam
no entendimento uns dos outros, uma sociedade nos ensina a compreender a outra.
Quando se fala de governo democrático, a cidade de Atenas merece um
destaque especial devido ao fervor e pluralidade dos modelos democráticos aplicados na
Grécia, dentre todos, singularmente a ateniense merece ser ressaltada como um protótipo
elevador de paradigmas de todas as outras sociedades. Croisset, reforçado por Paupério,
discorre rapidamente sobre o curso histórico democrático de Atenas CROISET apud
PAUPÉRIO, 1997, p. 9:
Governada primeiramente por reis, depois por eupátridas,
Atenas, através da Constituição de Sólon e de Clístenes,
interrompidas apenas pelo governo de Pisístrato, consolidou-se
em regime democrático, cujas principais características não se
modificaram essencialmente no curso de dois séculos.
Epítome, a democracia se exibia para os gregos da seguinte forma,NITTI
apud PAUPÉRIO, 1997, p. 7-8:
Como diz Nitti, ninguém na atualidade fez melhor o panegírico
da democracia do que Péricles na era da grandeza de Atenas.
Guardando para a posteridade o discurso que remonta a 430
antes de Cristo, tornou-se Tucídides credor de nossas gerações
pelo enorme serviço prestado à literatura e à política: “Nós
chamamos nosso governo democracia, porque a cidade é
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administrada pela maioria e não por poucos. E embora, de
acordo com a lei todos sejam iguais nas suas relações
privadas,nas eleições para os cargos públicos os mais capazes
são preferidos, não pelo seu nascimento, mas por seus méritos.
Além disso, a liberdade é o princípio da nossa vida pública.”
No cenário democrático, Roma e Atenas, cada qual com sua particular
relevância, sendo Roma uma parcial democracia. A Constituição Romana se destaca por ser
uma inteligente combinação de diversas formas de governo, a mescla destes, lhe corta os
inconvenientes e aviva as vantagens. Os denominados cônsules apresentam poder de um rei,
sem, no entanto, a ameaça da onipotência, o Senado era responsável pela administração da
fazenda e ainda a orientação da política exterior reprimindo os cônsules, exaltando sua própria
autoridade, governava os aliados, podendo ser entendido como o real senhor de Roma. Sem
dispensar a importância do povo neste modelo governamental, incumbindo a estes eleger os
magistrados, julgar os assuntos orçamentários e votar a paz e a guerra.
O conceito de democracia para a sociedade da Idade Antiga diferenciase totalmente do conceito moderno, contudo, correlacionam-sequanto aos alicerces do Estado Democrático que se apresenta como noção de governo do povo, como explica DALLARI, , 2007, p. 146:
Haverá alguma relação entre a ideia moderna de democracia e
aquela que se encontra na Grécia Antiga? A resposta é afirmativa, no que respeita à noção de governo do povo, havendo, entretanto, uma divergência fundamental quanto à noção do povo
que deveria governar.
A principal divergência entre o conceito de democracia antiga e moderna baseia-se na garantia dos direitos sociais, uma vez que estes eram ignorados pela sociedade Antiga, com algumas restrições, sendo que os cidadãos compunham uma parte insignificante da população e a grande maioria era desprovida dos direitos políticos que era
composta por metecos, mulheres, escravos libertos, etc
Reforçando a seguinte explanação, mesmo que na democracia grega os
cidadãos já apresentassem direitos que se opunham ao Estado e aos magistrados, porém
estes direitos não eram intrínsecos ao homem, somente assim o sendo em relação aos cidadãos, que constituíam número pequeno em uma sociedade repleta de gregos que não
usufruíam o direito de cidadania.
Contudo, essas incompatibilidades e proximidades, pode-se afirmar que,
na antiguidade a democracia se encontrava na fase embrionária, um estágio da democracia
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na forma em que conhecemos. Podendo-se concluir que ouve uma clara influencia dos ideais gregos, na acepção de democracia sendo o governo de todo o povo, porem, incluindo-se neste uma parcela muito maior dos habitantes do Estado, ainda que se sustentassem
algumas restrições.
Paupério constata a presença da democracia na Idade Média (PAUPÉRIO 1997, p. 8): “Na Idade Média, floresceu a democracia não só na Suíça como no Tirol,
nos Pireneus, na Islândia, na Bretanha e em algumas cidades livres [...]”.
No entanto o Estado Medieval foi marcado pelo feudalismo, pelo cristianismo e pelas invasões barbaras, sociedades bem estratificadas, um modelo no qual a
democracia se encontrou quase que estagnada, sem qualquer tipo relevante de evolução,
sendo este, fato que resulta no Estado Moderno, como explana DALLARI,1997, p. 70:
[...] um poder superior, exercido pelo Imperador, com uma infinita pluralidade de poderes menores, sem hierarquia definida;
uma incontável multiplicidade de ordens jurídicas, compreendendo a ordem imperial, a ordem eclesiástica, o direito das
monarquias inferiores, um direito comunal que se desenvolveu
extraordinariamente, as ordenações dos feudos e as regras estabelecidas no fim da Idade Média pelas corporações de ofícios.
Esse quadro, como é fácil de compreender, era a causa e consequência de uma permanente instabilidade política, econômica
e social, gerando uma intensa necessidade de ordem e de autoridade, que seria o germe de criação do Estado Moderno.
Na Idade Moderna ocorreu o surgimento de um novo modelo se sociedade, com um rei que detinha poder político, a burguesia que dominava o poder econômico, prosperando uma relação exploradora entre os monarcas, as ambições da burguesia e a
decadência financeira da Nobreza. O aumento do descontentamento da sociedade em especial com relação à burguesia tornava a necessidade de mudança inadiável.
Todas as circunstâncias históricas inspiravam esta preferencia, encontrava-se um momento em que a presença dos princípios e ideais democráticos significariam
um enfraquecimento no absolutismo estatal dos monarcas e a para uma ascensão politica
da burguesia, este aspecto sendo o responsável por levar vários autores a denominar o Estado Democrático como Estado burguês.
O Estado democrático moderno surgiu das lutas contra o Estado Absolutista. Sobretudo a grande influencia de jusnaturalistas como Locke e Rosseau levaram a
uma ascensão dos direitos da pessoa humana.
Os conflitos estabelecidos contra o totalitarismo do poder serviu para
tracejar os contornos do regime democrático, uma vez que, exaltou seus princípios nortea-
11
dores e fundamentais. Constatando que a efetivação do regime democrático se tornava se
dava principalmente quando despontava em ambientes hostis.
Quanto maior a insatisfação do povo, maiores eram o números de movimentos político-sociais, estes que foram o verdadeiro carro-chefe na asseveração do Estado Democrático moderno, dos quais podemos destacar: a Revolução Inglesa de 1689, a
Revolução Americana de 1776 e a Revolução Francesa em 1779, sendo estes os três grandes movimentos político-sociais que se trouxeram para o plano prático os ideais do plano
teórico e que conduziram assim ao Estado Democrático, assim exaltado por DALLARI,
2007, p. 147:
O primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de
Revolução Inglesa, fortemente influenciada por Locke e que
teve sua expressão mais significativa no Bill ofRights, de 1689;
o segundo foi a Revolução Americana, cujos princípios foram
expressos na Declaração de Independência das treze colônias
americanas, em 1776; e o terceiro foi a Revolução Francesa,
que teve sobre os demais a virtude de dar universalidade aos
seus princípios, os quais foram expressos na Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente
nesta a influência direta de Rousseau.
Os princípios originários que norteiam estes ideais políticos e sócias são
em síntese a supremacia da vontade do povo, a preservação da liberdade e da igualdade de
direitos, traduzindo-se em exigências democráticas, estes movimentos e ideais que tomavam conta da Europa no século XVIII, foram os responsáveis pelas diretrizes utilizadas na
organização do Estado a partir de então. Sedimentando a ideia de um Estado Democrático
como ideal e objetivo supremo, chegando-se a um momento em que nem o governo ou
sistemas, mesmo que patentemente seconsidera totalitário, não se admitia uma não democratização.
Sendo assim, deu-se a formação de Estado na concepção do mundo moderno, neste contexto, afirma-se a categoria social e seus valores são exaltados, como traz
TOURAINE, 1996, p. 44:
A pluralidade dos fatores políticos é inseparável da autonomia
e do papel determinante das relações sociais. Uma sociedade
política que não reconhecesse essa pluralidade das relações e
dos atores sociais não apresentaria condições para ser
considerada democrática, ainda mesmo que – repetimos – o
governo ou partido no poder insistam sobre a maioria que os
apoia e, portanto, sobre seu sentido do interesse geral.
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Como se destaca na afirmação acima, não somente a importância da
pluralidade dos fatores sociais, como seu devido reconhecimento pela sociedade política,
tendo como principal objetivo uma adequação completa da sociedade a um regime
democrático.
As principais características do Estado Democrático se encontram em
cheque devido ao déficit na sua aplicação na realidade social. Onde a supremacia da vontade
popular esta totalmente abandonada, uma vez que o governo é formado por pessoas advindas
de diversas classes sociais e expressam ideais diferentes, o que seria de extrema positividade,
no entanto estes acabando decidindo entre eles por acordos, onde levam em consideração
apenas o melhor para o seu individual e não presam pela escolha que realmente seja melhor
para a sociedade. Por sua vez uma sociedade cada vez mais desligada politicamente e carente
de informações sobre a real situação politica do Estado em que vivem cria um paradigma,
muito bem demonstrado por DALLARI (2007, p. 306), “Esse é um dos impasses a que
chegou o Estado Democrático: a participação do povo é tida como inconveniente, e a exclusão
do povo é obviamente antidemocrática”.
Não obstante, encontro problemas também no segundo pilar da democracia
exaltado neste trabalho, a supremacia da igualdade e da liberdade, tal que, os indivíduos
livres, para que tenham voz, precisam ostentar algum tipo de poder econômico ou influência
politica, onde a massa trabalhadora se distancia cada vez mais do capital. Criando assim uma
bilateralidade social, onde uma classe goza de todos os privilégios sociais, enquanto a outra é
marginalizada e deixa de lado pela sociedade.
Com tais frustrações existem aqueles que defendem a utopia do regime
democrático, mas tal pensamento se mostra falho, pois muitas vezes é influenciado pelos
ideais do século XVIII, portanto as ações necessárias para soluções de problemas sócias
sempre serão aquelas que melhor se adequarem ao contexto social da época. De tal forma
torna-se indispensável que a sociedade esteja ciente dos seus problemas e consciente
politicamente.
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1.2 SOCIEDADE POLÍTICA E A SOBERANIA
A palavra política vem do grego e como bem demonstra sua origem Dalmo
de Abreu Dallari (2004, p. 8) diz que a palavra “[...] ‘política’ se refere à vida na polis, ou
seja, à vida em comum, às regras de organização dessa vida, aos objetivos da comunidade e às
decisões sobre todos esses pontos”. Tem uso tão habitual no vocabulário do quotidiano que
sua verdadeira essência passa despercebida pela maioria da sociedade.
Para DALLARI (2004, p. 10) “Política é a conjugação das ações de indivíduos e grupos humanos, dirigindo-as a um fim comum”.
O que nos permite dizer que política é um estudo do poder uma ciência que
explica o Estado. “A política pode ser tanto o agrupamento organizado de seres humanos em
uma sociedade para a tomada de decisões relacionadas ao grupo, como também o estudo dessa organização ou das decisões escolhidas. Todas as ações humanas que produzem algum
efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza
política”. DALLARI, 2004, p. 81
Uma sociedade política e socialmente conscientizada goza de soberania, esta enquanto elemento essencial do Estado tem de ser exercida de fato e respeitada.
Jean Bodin fora o pioneiro no desenvolvimento de um conceito para o termo
soberania, tomando por padrão seu próprio país, pois a França é um dos principais celeiros
históricos do mundo, afinal, foi marco para grandes revoluções como sugere DALLARI,
2007, p.76:
A primeira obra teórica a desenvolver o conceito de soberania
foi ‘LesSix Livres de laRépublique’, de Jean Bodin [...] Diz
Bodin: ‘É necessário formular a definição de soberania, porque
não há qualquer jurisconsulto, nem filósofo político, que a tenha definido e, no entanto, é o ponto principal e o mais necessário de ser entendido no trabalho da República’. Esclarece então que a soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República, palavra que se usa tanto em relação aos particulares
quanto em relação aos que manipulam todos os negócios de estado de uma República. Como se vê, a expressão República
equivale ao moderno significado de Estado.
Diversos autores consagrados como, por exemplo, Miguel Reale, Kelsen e
Rousseau, desenvolveram seus próprios estudos sobre o conceito de soberania, voltando às
mesmas qualidades acentuadas por Bodin, ressaltando ainda a participação do todo social e o
exercício da vontade geral. Dessa forma a transferir o conceito de soberania da pessoa específica do governante para toda a sociedade e seus cidadãos, exaltando assim a soberania popu-
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lar, agregando-se então as características da inalienabilidade e indivisibilidade da Soberania,
como reforça DALLARI, 2007, p. 83:
Afirmado o poder soberano, isto significa que, dentro dos limites territoriais do Estado, tal poder é superior a todos os demais, tanto dos indivíduos quanto dos grupos sociais existentes
no âmbito do Estado. E com relação aos demais Estados a afirmação de soberania tem a significação de independência,
admitindo que haja outros poderes iguais, nenhum, porém, que
lhe seja superior.
1.3 A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL
A democracia brasileira é exercida através de um modelo Representativo, e
de acordo com este sistema, cada unidade federativa, seja o país, os estados ou municípios,
escolhe um pequeno e determinado número de representantes, que atuaram em nome de toda
sociedade, estabelecendo as regras que serão obedecidas obrigatoriamente por toda a sociedade.
O que torna necessário que no sistema democrático, o maior número possível de pessoas tenha a possibilidade e o direito de escolher estes representantes. Afinal estes
estabeleceram regras que irão recair sobre os direitos e deveres de toda a população.
Sendo assim o regime democrático representativo traz um ideal nobre e um
objetivo organizacional muito interessante, contudo, ainda no século XVIII Rousseau já demonstrava sua falta de fé neste regime representativo, afirmando que aqueles que fossem escolhidos como representantes do povo sempre manifestariam sua própria vontade em desfavor
da verdadeira vontade da sociedade.
Fato este que se comprova em nossa sociedade, onde todos os dias tem que
presenciar um novo escândalo de corrupção envolvendo nossos governantes, que além de tudo
manifestam sempre interesses e regras adversos da realidade da maioria social, visando favorecimento próprio e dos grandes detentores de poder econômico. Deixando as grandes massas
populacionais a deriva, com baixo nível de conscientização política e educação social, a tendência é só piorar.
Este quadro social crítico e o regime desanimador que se afasta cada vez
mais de qualquer resquício de ideal democrático impera não somente em nosso país como
também em toda a América Latina.
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Numa perspectiva histórica percebe-se que um ideal voltado ao desenvolvimento industrial e acumulação de capital de uma pequena classe dominante detentora do poder econômico é um dos principais motivos para o agravamento dos problemas sociais e responsável pela linha crescente da desigualdade e da má distribuição de renda num país. Afinal
esta classe contribui pouco ao progresso e muito ao desrespeito ao regime democrático e a
soberania dos Estados latino-americanos.
É interessante para esta classe que a sociedade se embebede com ignorância,
torne-se cada vez mais faminta e a injustiça cada vez mais injusta, com relação a soberania e a
esta injustiça refere-se GALEANO (1979, p. 271):
Há anjos que ainda creem que todos os países terminam à beira
de suas fronteiras. [...] Os que sustentam este critério seráfico
esquecem, interessante amnésia, que uma legião de piratas,
mercadores, banqueiros, marines, tecnocratas, boinas verdes,
embaixadores e capitães-de-empresa norte-americanos se apoderaram, ao longo de uma história negra, da vida e do destino
da maioria dos povos do sul, e que atualmente também a indústria da América Latina jaz no fundo do aparelho digestivo do
Império. ‘Nossa’ união faz ‘sua’ força, na medida que em que
os países, ao não romperem previamente com os moldes do
subdesenvolvimento e da dependência, integram suas respectivas servidões.
Séculos de exploração econômica e cultural, uma história que não se volta
ao progresso e a ausência de movimentos de expressão voltados a liberdade e ao bem estar
social levou a este desrespeito e esta organização social levou o Brasil, como também toda a
América latina um estado pertencente a uma classe social dominante, que se importa cada
vez menos com os problemas sociais. Onde cada vez mais as garantias mínimas da dignidade
da pessoa humana se tornam privilégio de poucos e a grande massa populacional se vê cada
vez mais distante do acesso, à educação, saúde, lazer, previdência, trabalho, o direito a uma
vida digna.
Uma solução interessante e cada vez mais presente é a interação entre a democracia representativa e a democracia participativa, uma vez que a primeira por si só, não
consegue alcançar as melhoras para a sociedade preconizadas em seus ideais. Tornando-se
mais interessante para a sociedade essa forma de interação entre a democracia direta e uma
forma mais moderna da relação poder-sociedade. Como traz RABELLO (2004, p. 30):
Não há dúvidas que o sistema representativo apresenta-se desgastado, em crise. Mas é no princípio democrático que se encontra o aprofundamento da democracia participativa, como
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evolução natural da consolidação desse modelo de organização
política. E isso faz surgir a necessidade do aprofundamento dos
espaços de cogestão entre governo e comunidade, mais precisamente as comunidades locais, para viabilizar a concretização
de direitos e transformações políticas e sociais.
Pode-se entender então que uma mobilização social conjuntamente ao poder
público seria a melhor maneira de garantir uma sociedade mais igualitária, mais justa e voltada realmente à soberania popular e a prevalência da vontade da maioria e não da imperatividade dos interesses de uma minoria que não vive a dificuldade da verdadeira realidade social.
17
17
2.1 DIREITOS E GARANTIAS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS
Embora sejam impostas diversas diferenças sociais os homens ao nascerem,
tem um mesmo direito universal da liberdade, precisamente por vivermos em uma sociedade
onde impera a desigualdade é que se deve proteger e exaltar o direito da liberdade do homem,
que é assim defendido em nossa lei máxima, a Constituição Federal Brasileira de 1988, prima
em seu artigo 5º caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, (...)”.
Seguindo este raciocínio DALLARI, 2004 p. 13: “Por natureza todos
nascem iguais e é a sociedade que estabelece diferenças, o que significa que as diferenças de
valor entre seres humanos são artificiais, não naturais”.
Conclui-se que quaisquer
diferenciações de qualquer caráter que se impera ou que possa vir a se impor, nos mais
variados modelos de sociedade, significam apenas isso, características sociais não inerentes a
natureza do homem.
Embora este seja o ideal, é necessária à compreensão da sociedade para se
atentar ao fato de que em geral para que haja igualdade entre os homens, é necessário um
tratamento desigual, visando sempre dessa forma alcançar ao menos uma igualdade de
oportunidades, o que pode ser uma garantia aos indivíduos, de um maior equilíbrio social. As
consequências de se afetar os direitos fundamentais de acordo com DALLARI, 2004, p. 20,
são:
[...] quando são afetados os interesses fundamentais de um
indivíduo ou de um grupo social todo o conjunto da sociedade
sofre consequências de alguma espécie. Por esse motivo podese afirmar que os problemas políticos de tais situações são
problemas políticos, pois afetam a convivência das pessoas e
influem sobre a organização, o funcionamento e os objetivos da
sociedade.
18
Uma sociedade consciente e informada politicamente gera indivíduos mais
participativos e interessados o que, é de fato, indispensável para se alcançar um patamar pleno
do exercício dos direitos sociais e políticos e o conhecimento suficiente para que possa buscar
as maneiras necessárias para garantir e reivindicar estes direitos. A informação como sempre
sendo base sedimentar para busca destes, assim sendo, consolida DALLARI (2002, p. 69):
O primeiro passo para se chegar à plena proteção dos direitos é
informar e conscientizar as pessoas sobre a existência de seus
direitos e a necessidade e possibilidade de defendê-los. Com
efeito, quando alguém não sabe que tem um direito ou dispõe
apenas de informações vagas e imprecisas sobre ele, é pouco
provável que venha a tomar alguma atitude em defesa desse
direito ou que vise à sua aplicação prática. É preciso, portanto,
que haja a mais ampla e insistente divulgação dos direitos,
sobretudo daqueles que são fundamentais ou que se tornam
muito importantes em determinado momento, para que o maior
número possível de pessoas tome conhecimento deles.
Ao priorizar apenas o interesse macro, ou desconsiderar a importância do
interesse individual perante o interesse de um grupo social não é a forma correta de um
Governado agir perante seus governados, pois assim, mitiga a importância e necessidade da
vida em coletividade, além de desrespeitar os princípios da dignidade humana, então ambos
os interesses devem ser levados em conta, em uma visão macro e micro da sociedade como
um todo ou como indivíduo deverá ter seus direitos e interesses resguardados e protegidos.
Para alcançar qualquer tipo de progresso nesse campo a consciência social é tida como forma
essencial como exposto abaixo por BLAY (1986 p. 89):
A primeira barreira é aquela que a própria sociedade nos
oferece. Porque quando nascemos, a sociedade já determinou
qual é o papel que vamos desempenhar; a sociedade já definiu
o que nós, mulheres ou nós, homens, mas especificamente nós
mulheres temos a fazer nessa sociedade. E ela nos impõe o
exercício das atividades domésticas, das atividades privadas, a
responsabilidade familiar Então, supostamente, a nossa
cidadania se limita aí, nesse âmbito doméstico, nesse espaço
pelos cantos da casa, o cuidado dos filhos. É como se o que
acontece fora da nossa casa não dissesse respeito ao que
acontece dentro da nossa casa.
Tratando-se do tema respeito à dignidade humana de grande abordagem nas
discussões sociais em qualquer época histórica para DALLLARI, 2002, p. 9, este se
caracteriza:
Para os seres humanos não pode haver coisa mais valiosa do
que a pessoa humana. Essa pessoa, por suas características
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naturais, por ser dotada de inteligência, consciência e vontade,
por ser mais do que uma simples porção de matéria, tem uma
dignidade que a coloca acima de todas as coisas da natureza.
A preservação da dignidade da pessoa humana é um direito fundamental do
homem, como, por exemplo, o direito a vida, que por existir gera a necessidade do direito de
ser respeitado como individuo e ter as condições mínimas a sua dignidade assegurada,
conforme pontuado por Dallari (2002, p. 24) “Todos os seres humanos têm o direito de exigir
que respeitem sua vida. E só existe respeito quando a vida, além de ser mantida, pode ser
vivida com dignidade” .
Um Estado que de fato não garante este direito aos indivíduos que compõe
sua sociedade se revela um Estado fraco e carente em diversos setores sociais e morais, uma
vez que este direito deve existir em todo e qualquer lugar e de forma igual para todos. Um
novo conceito de cidadania surgiu com a Revolução Francesa de 1789; que como se sabe foi
um dos movimentos mais revolucionários em questão de instituir uma nova forma de ver a
sociedade e seu modelo organizacional, decretando o fim da nobreza e a ascensão da classe
produtiva, a burguesia, conforme a citação de DALLARI ( 2002, p. 11)abaixo:
Foi nesse momento e nesse ambiente que nasceu a moderna
concepção de cidadania, que surgiu para afirmar a eliminação
de privilégios, mas que, pouco depois, foi utilizada exatamente
para garantir a superioridade de novos privilegiados.
A Revolução Francesa trouxe a luz uma sociedade que buscava uma maior
igualdade de condições e desconcentração das riquezas que antes pertenciam apenas a uma
classe, viu se uma população relativamente pobre lutando contra os privilégios dados a outros
e buscando maior igualdade de direitos, eternizando assim os ideais da famosa frase e lema
central da Revolução Francesa: Liberdade, Fraternidade e Igualdade.
Contudo logo após a Revolução com o advento da Constituição Francesa
veio a decepcionante distorção da ideia de cidadania. Como traz DALLARI ( 2002, p.12):
“Mas a cidadania deixou de ser um símbolo da igualdade de todos e a derrubada dos
privilégios da nobreza deu lugar ao aparecimento de uma nova classe de privilegiados”. Indo
totalmente contra as esperanças populares, esta Constituição Francesa estabeleceu diversas
restrições e afrontas a diversas classes de exercerem sua cidadania e partição ativa na política,
caracterizando por ser o embrião gerado por uma revolução social de grande adesão popular
que acabou por limitar e afrontar os interesses dos mesmos indivíduos que a deram força.
20
Enquanto que em um país como Brasil a Constituição Federal Brasileira de
1988, garante expressamente em seu art. 1º, II, a – cidadania, como um dos princípiosda
República Federativa do Brasil, ao lado de princípios fundamentais como a Soberania, o
Regime democrático, pluralismo político, a dignidade da pessoa humana, dos valores sócias
do trabalho. E ampliou de forma significativa os direitos a cidadania em todo seu artigo 5º.
Na citação abaixo DALLARI 2002, p. 16 discorre sobre cidadania não
somente como direito dos indivíduos, mas também como um dever:
[...] é importante assinalar que os direitos da cidadania são, ao
mesmo tempo, deveres. Pode parecer estranho dizer que uma
pessoa tem o dever de exercer seus direitos, porque isto dá a
impressão de que tais direitos são convertidos em obrigações.
Mas a natureza associativa da pessoa humana, a solidariedade
natural característica da humanidade, a fraqueza dos indivíduos
isolados quando devem enfrentar o Estado ou grupos sociais
poderosos são fatores que tornam necessária a participação de
todos nas atividades sociais. Acrescente-se a isso a
impossibilidade de viver democraticamente se os membros da
sociedade não externarem suas opiniões e sua vontade. Tudo
isso torna imprescindível que os cidadãos exerçam seus direitos
de cidadania.
A Cidadania garante direitos políticos, civis e sócias para todas as pessoas
que compõe uma sociedade. O processo da construção do conceito de cidadania no Brasil se
revela um tanto quanto disforme. Com vários pontos históricos de avanço e retrocessos
durante todo o século XX. A emancipação política brasileira no começo do século XIX e as
reorganizações e modificações politicas do século XX, o Estado encontrava-se buscando seu
equilíbrio político e a garantia destes direitos, enquanto que a sociedade estava à margem e
encontrava-se sem direitos sociais garantidos e de participação política efetiva. A cidadania
no Brasil seguia este caminho assim exposto por RABELO; BERNARDES, 2004, p. 95:
No Brasil, a construção da cidadania obedece a um caminho
peculiar, repleto de sinuosidades, de percalços que impedem a
satisfação de demandas sociais represadas e que, de tempo em
tempos, conduzem à irrupção de acontecimentos de maior
projeção social, cujos objetivos se apresentam aparentemente
como renovadores mas que ocultam, fugazmente, seus desejos
restauradores. Apesar disso, tais momentos expressam uma
potencialidade social que não pode ser ignorada e que
consegue, quase sempre, impregnar a ordem restaurada de
valores renovadores. (...)
Para o Brasil a independência política em relação a Coroa portuguesa
marcou o primeiro passo de uma mudança com proporções políticas gigantescas assim como
destacada na citação a seguir, RABELO; BERNARDES ( 2004, p. 96):
21
Essa emancipação política proporcionou a um grupo restrito
ampliar seus bens à custa do Estado nascente, fortalecendo o
patrimonialismo e as práticas clientelistas. O Estado era
propriedade desses senhores, que passaram a decidir as
questões políticas de acordo com seus interesses, legislando em
causa própria, institucionalizando práticas nefastas na
sociedade brasileira, nas quais bem expressam a realidade da
época, ao opor os que se encontravam acima da lei aqueles que
se encontravam abaixo.
Nesta situação o país encontrava-se afundado em uma falsa sensação de
independência, onde a maior parte da população mal sabia o que acontecia em seu próprio
país, enquanto vulgarmente falando por trás dos bastidores, os detentores de recursos
econômicos e influencias politicas deitavam e rolavam com os recursos de um Estado
emergente que tinha como principal característica intrínsecas na cultura de sua população a
subordinação e a exploração. A simplicidade e o desinteresse por parte da maioria contribuía
para o aumento dessa ignorância política. Seguia-se aquela antiga tendência dos Estados
capitalistas, os poucos dominavam o poder, os ricos se tornavam cada vez mais ricos e os
pobres eram cada vez mais marginalizados.
No ano de 1888, marcado pelo fim da escravidão e logo em seguida no ano
subsequente com a proclamação da República criaram-se para toda a sociedade novas
perspectivas políticas, pois os ideais e princípios republicanos eram totalmente divergentes
dos antigos ideais monárquicos que até então imperavam no Brasil. Posteriormente a
proclamação da República não efetivou os ideais que trouxera as mudanças e os avanços
sociais e políticos esperados não foram alcançados. Nesse raciocínio segueRABELO;
BERNARDES (2004, p. 96):
[...] a institucionalização do regime republicano preservou
substancialmente as relações sociais vigentes no período
imperial. O patrimonialismo e as oligarquias continuaram
como sua base constitutiva [...].
Durante o período Republicano que se deu entre os anos de 1889 a 1930
ocorreram grandes avanços na industrialização e nas atividades econômicas urbanas,
destacando principalmente as regiões Sul e Sudeste do país.
Em torno dos anos da década de 20 deu-se uma ebulição social, cultural e
política, marcada pela Semana da Arte Moderna, infelizmente alcançando apenas uma
pequena parcela da população devido a falta de informação e de formação, pois a maior parte
da população se encontrava mergulhado na pobreza e no analfabetismo.
22
Enquanto no mundo político, um movimento chamava atenção pela força
que vinha adquirindo, o movimento tenentista contava com a adesão de vários militares de
baixa e média patentes no final do período da República velha que se encontravam
insatisfeitos com relação ao conservadorismo e desmandos incrustados na cultura politica do
país. Movimento este que evidenciou a dissolução da hegemonia política vinculadas aos
poderosos do meio rural.
Outro importante acontecimento desta época mais precisamente na data de
25 de março do ano de 1922 foi fundado o Partido Comunista Brasileiro. Neste contexto de
uma forte industrialização e uma constante movimentação cultural e política deu-se o
surgimento, ainda que de forma tímida, as reinvindicações de direitos políticos e sociais
perante o Estado, que se concentraram principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
A partir da mudança de governo em 1930, que se deu uma considerável
ampliação dos direitos sociais e políticos dos brasileiros, condicionando a um novo cenário
político, desenvolvido na década de 30 como relata RABELO; BERNARDES, 2004, p. 101:
[...] o que se desenvolve em 1930 é certamente aquele em que a
renovação se fez sentir mais intensa. Tal fato expressa uma
potencialidade reformista qualitativamente superior à dos
eventos precedentes, a qual pode ser creditada à emergência de
um mundo urbano, complexo e contraditório, mas com grande
potencialidade política no enfrentamento com o mundo rural
das oligarquias. Tal aspecto levou as oligarquias vitoriosas em
1930 a ampliar o leque de negociações, atendendo demandas
de outros segmentos sociais.
Com a revolução de 1930, veio o fim da política coronelista e Getúlio
Vargas assumiu o poder, e ainda com esse novo governo, foram conferidos vários direitos
sociais, principalmente que versavam sobre questões previdenciárias e trabalhistas. Mas o
principal avanço ocorreu no âmbito político, com a aferição do direito ao voto para as
mulheres e pessoas de baixa renda. Caracterizando assim, este governo como populista devido
a seu grande consentimento popular e a maximização da cidadania.
No entanto, frente a diversas situações problemáticas, em 1937 o atual
governante Getúlio Vargas aplica um golpe de governo, se instalando assim, o governo
Ditatorial, que perdurou até o ano de 1945, limitou bastante os direitos políticos se revelando
uma das maiores afrontas politicas a história da democracia brasileira.
Como se a linha demonstrativa da democracia no Brasil fosse uma
montanha russa, após um período de crescente vem uma obscura e terrível queda e assim
sucessivamente. Ao final do ano de 1945 ocorreu uma retomada da ampliação dos direitos
23
políticos, que seguiu se em caminhada crescente até o ano de 1964 quando ocorreu o golpe
Militar.
Os militares tomaram o governo do país e permaneceram no poder até o ano
de 1985, o novo governo militarista, caracterizado por ser um regime altamente repressor,
suprimiu a liberdade dos cidadãos e reduziu a quase zero os direitos civis políticos e sociais.
Todas estas repressões governamentais são ressaltadas por GALEANO, 1979, p. 230:
[...] a desnacionalização do Brasil implicava a necessidade de
exercer, com mão de ferro um governo impopular. O
desenvolvimento capitalista já não se compaginava com as
grandes mobilizações de massas em torno de caudilhos como
Vargas. Era preciso proibir as greves, destruir os sindicatos e
os partidos, encarcerar, torturar, matar e abater pela violência
dos salários operários, para conter assim, à custa da maior
pobreza dos pobres, a vertigem da inflação.
Levando a sociedade brasileira a acreditar que estava se desenvolvendo
economicamente de uma forma grandiosa, acontecendo assim o fato conhecido como
“milagre econômico”. No entanto o preço pago por este ‘milagre’ foi alto de mais, o país se
encontrou afundado em um divida externa muito maior do que a economia poderia suportar.
No período de maior êxito do ‘milagre’ brasileiro, aumentou a taxa de mortalidade infantil
nos subúrbios da cidade mais rica do país [...]” GALEANO, 1979, p. 303.
No trecho da obra Veias Abertas da América Latina, do autor Eduardo
GALEANO 1979, p. 233, fica muito claro como funcionavam as decisões políticas da época:
“Um ministro do governo reconhece: ‘Forte, no Brasil, além do próprio Estado, só existe o
capital estrangeiro, salvo honrosas exceções”. Consideração esta que para grande parte da
opinião popular persiste até hoje, devido a grande carência de diversos setores sociais, como
por exemplo, saúde, educação e etc, ainda nesta mesma página temos:
O que são os golpes de Estado na América Latina senão que
sucessivos episódios de uma guerra de rapina? As flamantes
ditaduras, de imediato, convidam as empresas estrangeiras para
explorar a mão-de-obra local abundante e barata. o crédito é
ilimitado, as isenções de impostos e os recursos naturais ficam
ao alcance da mão.
Fica evidenciado o histórico de desrespeito à dignidade e aos direitos a
cidadania das pessoas, presente em toda América Latina os golpes militares também
ocorreram na Bolívia em 1971, no Chile no ano de 1973 e na Argentina em 1976. Apesar de
país de diferentes, a história se repete, a degradação humana e o respeito a dignidade ecoa
pelas diferente nações da América do Sul. De forma indignada o escritor Eduardo Galeano
24
expõe (1979, p. 292): “Torturas, sequestros, assassinatos e exílios converteram-se em fatos
cotidianos. Essas ditaduras são tumores a serem extirpados de organismos sãos ou são pus que
revela a infecção do sistema?”.
Mas logo quando se apresenta uma segunda hipótese percebe-se que a
resposta para a pergunta encontra-se em si própria. Tornando-se fato marcado nas histórias de
outras várias nações da América Latina como afirma GALEANO, 1979, p. 234:
Em 1975, Brasil, México, Chile e Uruguai, destinaram
aproximadamente a metade da receita de exportação para o
pagamento da amortização e juros da dívida e para o
pagamento dos lucros das empresas estrangeiras estabelecidas
nesses países.
A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88 versa
em seu artigo 4º nos incisos de I a X, sobre os princípios que regem o governo:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Fica clara a busca pela integração entre as nações que formam a América
Latina evidenciada no parágrafo único do artigo acima referido, integração esta que se faz
muito importante, no entanto primeiramente é necessária uma organização interna destes paí-
25
ses para só então, buscar organizar sua estrutura externa. Nos ensinaGALEANO,(1979, p.
279):
Qual integração podem realizar entre si, países que nem sequer
se integraram internamente? Cada país padece de profundas
fraturas em seu próprio seio, agudas divisões sociais e tensões
não resolvidas entre seus vastos desertos marginais e seus oásis
urbanos.
A CRFB/88 veio como um consolo para a depressão causada pelas feridas
do duro histórico de repressões contra a sociedade civil durante os anos da ditadura militar,
torturas, agressões supressão dos direitos e afronta a dignidade, uma mancha vergonhosa esculpida na historia brasileira. Segundo RABELO; BERNARDES ( 2004, p. 52):
Graças à Constituição de 1988 foi possível nortear os rumos da
democracia no Brasil nos anos seguintes, com uma clara tentativa de impedir que novos governos autoritários ganhassem o
poder. O período pós-Constituição de 1988 foi marcado por
uma ampliação dos direitos civis e políticos da sociedade brasileira. Todos passaram a ser cidadãos, porém a questão dos direitos sociais ainda permanece controversa, pois a Constituição
os garante, mas isso não ocorre de fato.
No entanto mesmo após mais de duas décadas desde a promulgação da
CRFB/88 a sociedade brasileira ainda sente a falta de um maior comprometimento e necessita
adquirir muito mais conscientização. Não basta um governo assistencialista para gerar a solução dos problemas sociais presentes no Brasil, assistencialismo este que serve apenas para
mascarar com uma boa pintura uma obra com alicerces corroídos. Leis bem elaboradas de
nada valem se não são cumpridas em sua totalidade. A ausência da pratica torna as ideias praticamente inúteis. Destacam os autores RABELO; BERNARDES ( 2004, p. 60):
No Brasil faz-se necessário algo além do assistencialismo
governamental; precisamos de políticas públicas eficazes em
prol do portador de deficiência e de sua família que os
encaminhem no aprendizado da sua cidadania, que os ajudem a
viver em sua plenitude, conscientes de seus direitos.
Sempre batendo na mesma tecla, é necessária uma maior conscientização, é
preciso abraçar a causa, melhor que isso, agarra-la com unhas e dentes, o problema está aí
escancarado, a mostra para todos verem, conhecidos por todos, interpretados por muitos, solucionados por quase ninguém.
26
2.2. PARTICIPAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA
Os prejuízos advindos da omissão popular são incalculáveis, uma vez que a
maioria da população se abstém de participar da vida política do país ou quando participam o
fazem de forma inconsciente. É necessário que todos tenham consciência de que todos os dias, são tomadas decisões que, com maior ou menor intensidade, afetam a vida de muitos.
Essa forma inconsciente tomada pela maioria do povo brasileiro é traduzida
pela ausência de análise e tomada de decisões políticas, seja em âmbito nacional, regional ou
local, em benefício de toda a coletividade. O que se presencia são decisões políticas e
mandatos políticos sendo exercidos em prol de alguns indivíduos e não da coletividade.
Situação essa flagrantemente antidemocrática.
A Declaração Universal de Direitos Humanos em seu art. 21 a participação
política um direito fundamental de todos os indivíduos, como constata Dallari (2004, p. 26):
“Diz, entre outras coisas, o artigo 21 da Declaração que todo ser humano tem o direito de
tomar parte no governo de seu país e que a vontade do povo será a base da autoridade do
governo”.
A preocupação em resguardar este direito advém do princípio da igualdade,
o qual afirma que todos os seres humanos são essencialmente iguais, que se justifica segundo
Dalmo de Abreu Dallari (2004 p. 26-27): “[...] todos são dotados de inteligência e de vontade
não se justifica que só alguns possam tomar decisões políticas e todos os outros sejam
obrigados a obedecer”.
Um dos fatos geradores de se ferir um regime democrático, em que os
interesses do povo serão verdadeiramente reconhecidos, são o desrespeito ao princípio da
igualdade e de participação política, mas trata-se de uma igualdade de fato e não apenas
resguardada formalmente em um ordenamento jurídico.
Infelizmente o Brasil apresenta esse quadro de desrespeito ao regime
democrático e à população como um todo, desenvolvendo sérios e emaranhados esquemas de
corrupção política e uma estagnação concernente aos setores da educação, saúde, economia e
etc.
27
Nesse sentido de corrupção dos representantes políticos durante o processo
eleitoral e seus mandatos, tem-se o pensamento de DALLARI (2002, p. 60):
Um fato negativo que se tem verificado em muitos lugares,
inclusive no Brasil, é a influencia do poder econômico e do uso
de recursos públicos em favor de determinados candidatos. Isso
caracteriza corrupção do processo eleitoral, criando uma falsa
imagem de livre escolha pelo povo e de autenticidade da
representação. O candidato que utiliza esses meios
fraudulentos, distribuindo favores ou concedendo vantagens
econômicas, ou ainda abusando dos artifícios da publicidade,
para a conquista de eleitores, está afrontando os princípios
básicos da democracia representativa e reduzindo a
possibilidade de se ter um governo democrático.
Uma ordem democrática que respeita a liberdade do indivíduo e que
também confere a este uma responsabilidade social, por sua natureza associativa, ou seja,
participando e sendo consciente com relação a todos os assuntos de natureza política do país.
Que resguarda também a igualdade entre as pessoas sem nunca perder de vista a necessidade
de oferecer tratamento diferenciado a pessoas que apresentam peculiaridades de alguma
natureza frente à população. O que significa de forma resumida tratar os desiguais de forma
desigual para se alcançar uma maior igualdade social.
E que por último, uma ordem democrática que zela pela supremacia da
vontade do povo, em que este toma decisões políticas diretamente ou por meio de
representantes políticos, o faça de uma forma verdadeiramente livre e que possa efetivamente
acompanhar, fiscalizar e influenciar as condutas e decisões de seus representantes. Se dessa
forma fosse funcionasse a sociedade brasileira, se teria sem sombra de dúvidas uma ordem
democrática justa. Sobre a responsabilidade social, ressalta DALLARI, (2002, p. 20):
Na consideração da liberdade individual deve estar presente a
responsabilidade social que deriva da natureza associativa dos
seres humanos. A igualdade democrática deve levar em conta a
igualdade quanto aos direitos fundamentais, mas também a
efetiva igualdade de oportunidades, que é bem mais do que a
igualdade apenas formal ou a igualdade perante a lei. E a
escolha de representantes deve ser verdadeiramente livre para
ser democrática, além de não excluir a possibilidade de
controle do desempenho dos representantes pelo povo, bem
como a permanente influência do povo sobre o comportamento
dos eleitos. Atendidos esses requisitos, a ordem democrática
será, ao mesmo tempo, uma ordem justa, adequada para a
proteção e promoção dos direitos humanos fundamentais e da
dignidade de todos os seres humanos.
28
Em contramão a responsabilidade e garantias que devem ser fornecidas e
estabelecidas aos cidadãos de forma individual têm a responsabilidade de enxergar o Estado
como um todo, um verdadeiro sistema vivo onde cada individuo é uma célula, ou seja, tem
sua devida importância observada e protegida, no entanto, não deixa de ser uma simples
célula, buscando sempre um equilíbrio, com esta posição BOBBIO, (2009, p.57):
Fazer de modo que a liberdade concedida aos cidadãos
individuais não seja tão ampla a ponto de tornar impossível a
unidade do poder, por um lado, e, por outro, que a unidade do
poder não seja tão compacta a ponto de tornar impossível a
expansão da liberdade.
A maioria dos brasileiros não consegue participar ativamente das tomadas
de decisões políticas referentes ao Estado, restando um vazio de consciência política, devido à
ausência de educação formal e cívica de qualidade. Assim versa GUERRA, (2010, p. 143):
Os grandes desafios com os quais toda a humanidade foi confrontada no século XX foram o de conscientizar de que todas
as pessoas são iguais na condição de seres humanos e cidadãos
de direitos e deveres, o de aceitar as diferenças culturais, sociais e econômicas e o de lutar conjuntamente, não apenas por direitos, que garantam o desenvolvimento autossustentável de todos os indivíduos, mas também por uma sociedade justa, igualitária e fraterna.
O caminho de abstenção política que muitos brasileiros preferem seguir tem
lá suas várias justificativas, a mais comum, dentre todas, é a falta de seriedade dos representantes políticos e as inúmeras formas de corrupção dentro dos poderes públicos. Sobre o dever
político, expõe DALLARI (2004, p. 38):
Todo ser humano tem o dever de participação política, para que
a ordem social não seja apenas a expressão da vontade e dos
interesses de alguns. Como a história tem demonstrado, sempre
que só um pequeno grupo decide é inevitável que esse grupo se
corrompa, perdendo de vista sua responsabilidade social, e
acabe dando preferência aos seus próprios interesses, gerando
uma situação de injustiça, que impede a paz social, porque
sempre existem pelo menos alguns que não aceitam
passivamente as injustiças e lutam contra elas.
Outras explicações são: o fato de não gostarem nem entenderem sobre política, deixando esta ao encargo dos “políticos”; as pessoas que se encontram numa situação
econômica privilegiada preferem cuidar de seus próprios interesses, ignorando totalmente de
forma injusta e imoral todo um grupo de pessoas que não possuem o mínimo necessário para
29
viver de acordo com as exigências da dignidade da pessoa humana; e há ainda os que se sentem tão impotentes no seio social que chegam a acreditar que a ausência de poder econômico,
político ou militar os tornam desprestigiados socialmente ao ponto de não serem capazes de
melhorar situações sociais degradantes.
Para estar inteirado sobre os assuntos políticos do Brasil e participar ativamente da vida política do país não é necessário ser um cientista político ou um invicto estudioso das ciências sociais, nem mesmo um “político”. Basta estar atento, sempre com aguçada
criticidade, às informações sobre os problemas do país e suas possíveis soluções, sejam elas
de ordem política, econômica ou social, através de jornais, revistas, livros, rádio, televisão,
internet, discussões com pessoas interessadas, além de conferências e debates públicos sobre
assuntos de interesse geral. Ressalta DALLARI (2004, p. 78-79):
Não é raro que os meios de divulgação sejam manipulados para
criar uma falsa imagem da realidade, ocultando os fatos ou
uma parte deles ou apresentando-os de modo a orientar para
certa direção a opinião de quem analisa e julga. É comum
também que os próprios governantes procurem ocultar sua
verdadeira motivação, apresentando falsos motivos ou
fornecendo informações falsas ou distorcidas, para se
apresentarem de modo mais favorável perante a opinião
pública ou dificultarem o conhecimento e o julgamento de seus
atos.
De uma forma desanimadora percebe-se que juntamente à falta de consciência política do eleitor tem-se a marca tendenciosa e falaciosa da imprensa. Todo cuidado tomado com os veículos de informação é pouco, haja vista a sofrida influência de grupos políticos e econômicos que obscurecem, quando não ocultam, a verdade e maquiam a realidade,
camuflando ou retirando de foco sempre as misérias sociais em prol de interesses políticos e
financeiros particulares ou de limitados grupos sociais dominantes.
Dessa forma se faz tão importante e exercício da crítica, que não deixa de
ser um meio consciente de participação política, como melhor descreve DALLARI 2004, p.
80:
O exercício da crítica é também uma forma importante de participação política, pois fornece elementos para que cada indivíduo proceda conscientemente ao tomar suas próprias decisões e
ajude os demais a formarem suas respectivas opiniões. O esclarecimento, a denúncia, a discussão ajudam a participação consciente, mas para serem responsáveis e consequentes é indispensável que tenham por base uma avaliação crítica. Desse modo a
30
participação política será racional, menos sujeita à influência
da demagogia e mais coerente com os objetivos políticos pretendidos.
O trabalho de conscientização política faz-se imprescindível para que a
sociedade brasileira e seu correspondente Estado alcancem um patamar de desenvolvimento
social satisfatório. Pessoas conscientizadas precisam ter em mente também a importância de
se propagar essa conscientização, para assim alcançar tal patamar com alguma celeridade,
haja vista que a árvore da educação demora dar frutos, mas estes são como remédios para as
mazelas sociais.
Está garantida no art. 1º da CRFB/88 a soberania do Estado, a cidadania, a
dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo
político, o regime democrático, apenas formalmente, sendo que deveriam ser garantidos
também de uma forma efetiva e concreta.
Contrariando assim séculos de história de corrupção política, de desrespeito
aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e grupos sociais, de mitigação da soberania nacional em prol de interesses internacionais e de um falso pluralismo político, sendo que
os grandes motivadores do sistema político são o poder e o dinheiro. De acordo com RABELO; BERNARDES, 2004, p. 69:
Não se pode deixar de considerar que o modo de produção
capitalista produz sua lógica intrínseca, no que se refere à
subordinação da sociedade (no caso, de todas as classes) aos
interesses do mercado. Basta um simples olhar à volta e
facilmente se compreende esse fato.
O enunciado abaixo vem firmar a importância do conhecimento da verdadeira história e origens culturais do Brasil, que não foram muito diferentes dos seus países
vizinhos da América Latina, para que com a luz do passado fique mais claro o decrépito desenvolvimento social, econômico e educacional desses países. Conforme GALEANO, 1979,
p. 42:
O poder estava concentrado em poucas mãos, que enviavam à
Europa metais e alimentos, e da Europa recebiam os artigos de
luxo, a cujo desfrute consagravam suas fortunas crescentes. As
classes dominantes não tinham o menor interesse em diversificar as economias internas, nem de elevar os níveis técnicos e
culturais da população: era outra sua função, dentro da engre-
31
nagem internacional para a qual atuavam; e a imensa miséria
popular, tão lucrativa do ponto de vista dos interesses reinantes, impedia o desenvolvimento de um mercado interno de consumo.
A hipótese de que todos os recursos naturais e econômicos que são e já foram exportados, a preços irrisórios, se tivessem sido otimizados para o desenvolvimento de
suas respectivas nações, com toda certeza esses países apresentariam um quadro com melhores condições sociais e políticas, bastante distinto do atual. A única e verdadeira segurança
nacional reside em facilitar a plena participação das pessoas na vida de seu país. Dessa forma
temos Bobbio, 1987, p. 373: “[...] A antinomia entre liberdade e igualdade é um fato da razão
política que deveria ser adequadamente deduzido por uma investigaçãosobre o enigma do
mal, e do ‘mal político’ em particular.”
À história não cabe ser reinventada, mas pode tomar novos rumos, brilhar
novos horizontes. E é através de uma mudança social e política com a conscientização e
participação da população, e um forte embasamento educacional, que o país conseguirá
mitigar as injustiças sociais e a corrupção governamental, as quais corroem qualquer
esperança de um futuro melhor.
A conscientização e atuação da sociedade civil são preponderantes para que
a democracia seja exercida de fato, e não apenas garantida em ordenamentos jurídicos e em
belos discursos de representantes políticos.
32
32
3.1. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Para iniciar a questão de como combater a falta da participação política das
grandes massas da sociedade precisamos atentar ao que este trabalho revela e ao que toda a
história da humanidade apresenta muito bem descrita por BOBBIO (2009, p. 35):
Existem dificuldades intrínsecas a própria forma do regime
democrático. A democracia é certamente a mais perfeita das
formas de governo, ou pelo menos a mais perfeita entre as que
os homens foram capazes de imaginar e, pelo menos que em
parte, de realizar, mas justamente porque é a mais perfeita é
também a mais difícil. Seu mecanismo é o mais complicado;
mas justamente por ser o mais complicado é também o mais
frágil. Esta é a razão pela qual a democracia é o regime mais
desejável, mas também o mais difícil de fazer funcionar e o
mais fácil de se arruinar.
Quando se discute acerca de participação política fica impossível não
discutir uma de suas expressões que é o processo eleitoral. É com base neste processo que o
povo escolhe através do voto direto e secreto quem irá representá-lo nos poderes Legislativo e
Executivo.
O voto direto e secreto é manifestação de escolha por parte do eleitor
brasileiro, a fim de que o povo seja representado por quem for eleito sob um regime
democrático, de acordo com o sistema majoritário ou proporcional. A maior contradição no
ato de votar está presente no art. 14, § 1º, I, da CRFB/88, o qual assinala ser o voto
obrigatório aos maiores de dezoito anos, exceto se o forem analfabetos, o que leva o voto a ser
facultativo.
O contrassenso reside em obrigar os eleitores, os quais se encaixam no
artigo referido acima, a votarem, uma vez que o voto tem de ser um ato de vontade e
consciência, não uma imposição estatal.
33
Essas situações de obrigatoriedade aliada à falta de consciência política e
aos problemas sociais do país acabam por desembocar na máfia dos votos eleitorais.
Conjuntura esta bastante conhecida e exercida pela sociedade brasileira, o que é uma lástima!
Sobre o voto e sua importância, versa DALLARI, 2004, p. 56:
É indispensável, afinal, que o eleitor não se esqueça de que o
voto é a expressão de sua consciência e de que por isso ele não
deve ser negociado, vendido ou trocado, não deve ser dado só
para agradar alguém ou para pagar favores recebidos. A
participação eleitoral através do voto poderá ser valiosa se o
eleitor agir com liberdade, consciência e espírito público.
O voto consciente é aquele exercido por um eleitor que vai à busca do
máximo de informações acerca de seu candidato (sempre com a devida cautela, afinal não se
pode confiar na imprensa!), e que analisa minuciosamente suas propostas e seu preparo moral
e intelectual para exercer a função política à qual se propõe.
A candidatura para um cargo representativo o qual se submete a uma
triagem popular através do voto direto, secreto e obrigatório para maioria dos brasileiros fica
sujeita a duas análises.
A primeira análise é a de responsabilidade do candidato em possuir todo um
preparo e noções que um cargo representativo implica. Tal preparo significa ter inteligência,
coerência, esforço, boa vontade, idoneidade moral e diversas outras qualidades que
engrandecem o homem público. “[...] é indispensável que o indivíduo só se proponha como
candidato se já tiver uma boa noção do que poderá e deverá fazer se for escolhido para
representar o povo”. (DALLARI, 2004, p. 58).
Vale ressaltar que enquanto autores apoiam a diversidade outros defende
apenas a bilateralidade dos partidos políticos para BOBBIO, 2009, p. 37:
O problema principal da nossa democracia sempre vacilante é
encontrar a fórmula da estabilidade. E a única fórmula boa num
regime parlamentar é, gostemos ou não, o sistema de dois
partidos. Chego mesmo a dizer que onde existem muitos
partidos o regime democrático é um regime provisório, uma
afortunada e casual pausa entre duas ditaduras.
Entretanto o que a realidade brasileira apresenta durante os processos
eleitorais e os mandatos políticos é todo um quadro inverso ao descrito acima, como bem
descreve DALLARI (2004, p. 58):
34
Não é raro que por vaidade, ambição ou inconsciência alguém
se apresente como candidato, peça para ser votado, buscando
tão-só a obtenção de vantagens pessoais. Nesse caso a
pretensão de ser votado já não é mais um modo de participação
política, transformando-se em simples veículo de promoção
individual.
A segunda análise é que fica a cargo dos eleitores a escolha dos candidatos,
portanto, faz-se imprescindível que o eleitor tenha uma consciência política para identificar
candidatos preparados ou não, excluindo dessa forma a chance de serem eleitos candidatos
despreparados e desrespeitosos com os interesses da sociedade brasileira, como bem preceitua
Dallari (2004, p. 59): “[...] o problema do preparo dos candidatos está diretamente relacionado
com o nível de conscientização dos eleitores”.
O que tristemente pode ser detectado no Congresso Nacional, nas
Assembleias Legislativas, nas Câmaras dos Vereadores espalhadas ambas por todo o país, e
em cargos do poder Executivo como o de Presidente da República Federativa do Brasil, de
Governadores dos Estados-membros e de Prefeitos de inúmeros municípios, é a falta de
preparo da maioria desses representantes políticos para exercerem uma função política. Sendo
que muitos chegam ao absurdo de não compreenderem a função de seu próprio cargo, e se
chegam a compreender distorcem-na sem receio.
Obviamente o processo eleitoral tem de ser aperfeiçoado, melhorando os
níveis de consciência política e social, tanto dos eleitores quanto dos candidatos. Além disso,
a participação através de eleições deve ser considerada num quadro mais amplo e distante da
influência de grandes grupos econômicos, afinal estes visam tão somente suas vantagens e
lucros, e os interesses da população como um todo ficam relegados. Com exposto por
DALLARI, 2004, p. 41-42:
É preciso lembrar também que o processo eleitoral é sempre
dispendioso, impondo sacrifícios econômicos aos que
candidatam. Disso se valem os candidatos mais ricos e menos
escrupulosos para ocupar posições vantajosas, para fazer
grande publicidade, muitas vezes mentirosa, de sua pessoa e de
suas atividades, bem como para corromper os eleitores menos
conscientes ou mais pressionados pelas dificuldades
econômicas. Na realidade, não há uma só democracia
representativa onde alguém tenha possibilidade de se eleger
para cargo de razoável peso político sem o apoio de um
poderoso grupo econômico.
As formas de se participar politicamente da vida do país não estão centradas
apenas nos processos eleitorais, apesar de serem estes muito importantes, uma vez que assim
35
são escolhidos os representantes políticos do povo. É possível exercer conscientemente uma
participação política de forma individual e coletiva, sendo estas eventuais ou organizadas.
O caminho para se atingir qualquer objetivo carece de organização. Para se
alcançar uma maior participação política consciente da população não é diferente, levando-se
em conta ainda que as propostas reformadoras ou reivindicatórias, as quais visam modificar o
cenário social, entrarão em direto confronto com a ordem estabelecida e com muitos
indivíduos e grupos que se beneficiam das injustiças.
Por tais motivos e também por tornar a conquista mais célere dos objetivos é
que todo trabalho que tenha em vista alguma mudança social deve primar pela organização.
Assim considera DALLARI, 2004, p. 48-49:
[...] a participação política mais eficiente é a organizada, aquela
que se desenvolve a partir de uma clara definição de objetivos
e que procura tirar o máximo proveito dos recursos disponíveis
em cada momento, assegurando a continuidade das ações.
Procurar ajudar essas pessoas é uma forma de participação política, usando
do melhor meio disponível: a conscientização, esta possui o seguinte significado para Dallari
(2004, p. 53): “Conscientizar uma pessoa é ajudá-la a fugir da alienação e despertá-la para o
uso da razão, dando-lhe condições para que perceba as exigências morais da natureza humana.
Numa sociedade a organização é imprescindível, e o estabelecimento de
regras para uma convivência harmônica é decorrente dessa necessidade de organização. O que
muito se discute é a justiça dessas regras, uma vez que a injustiça das mesmas gera na
sociedade um desequilíbrio e provoca diversos problemas sociais, como a má distribuição de
renda, o crescimento desenfreado da marginalização política, econômica e social das grandes
massas, sua pobreza, miséria e etc. Assim sugere o conceito de sociedade organizada por,
DALLARI, 2002, p. 19:
Sociedade organizada com justiça é aquela em que se procura
fazer com que todas as pessoas, sem discriminação de qualquer
espécie, possam satisfazer suas necessidades essenciais, é
aquela em que todos, desde o momento em que nascem, têm as
mesmas oportunidades, aquela em que os benefícios e encargos
são repartidos igualmente entre todos. Para que essa repartição
se faça com justiça, é preciso que todos procurem conhecer
seus direitos e exijam que eles sejam respeitados, como
também devem conhecer e cumprir seus deveres e suas
responsabilidades sociais.
36
Com o intuito de exemplificar como se faz indispensável a organização em
qualquer movimento que pretenda alguma mudança social, o escritor uruguaio Eduardo
Galeano demonstra como não foi possível efetivar várias reformas sociais no Peru, durante a
década de 60, encabeçadas pelo general Velasco Alvarado, devido à falta de organização da
população conjugada com outros infortúnios. Em análise traz GALEANO (1979, p. 289):
O general Velasco Alvarado, nascido em casa humilde nas
terras secas do norte do Peru, havia encabeçado um processo
de reformas sociais e econômicas. Foi a tentativa de mudança
de maior alcance e profundidade da história contemporânea de
seu país. A partir do levante de 1968, o governo militar
impulsionou uma reforma agrária verdadeira e abriu as
comportas para a recuperação dos recursos naturais usurpados
pelo capital estrangeiro. Mas quando Velasco Alvarado
morreu, já haviam sido celebrados os funerais da revolução. O
processo criador teve vida fugaz: terminou afogado pela
chantagem dos agiotas e negociantes e pela fragilidade
congênita de todo projeto paternalista e sem base popular
organizada.
Um grande veículo de participação política são os partidos políticos. Estes
surgiram a partir de agrupamentos humanos representativos, formados em torno de doutrinas
políticas bem definidas, para que assim pudessem melhor tomar as decisões de cunho social.
Sendo assim, os partidos políticos procuram sempre através de suas
diretrizes políticas açambarcarem o maior número de pessoas para se filiarem aos mesmos, ou
ao menos uma adesão simpatizante. Logrando desse modo forças populares com o intuito de
obterem maior poder político e conseguintemente serem mais influentes em suas decisões.
Para Dallari (2004, p. 62) a tarefa dos partidos políticos é: “Esse trabalho de coordenação de
interesses e de condução dos indivíduos e grupos sociais para objetivos comuns é tarefa dos
partidos políticos”.
Além de um importante meio de participação política, os partidos políticos
com suas variadas diretrizes de pensamentos são uma grande expressão do pluralismo político
resguardado no art. 1ª, V, da CRFB/88, após duros vinte e um (21) anos de um governo de
regime militar.
Ainda na CRFB/88 em seu art. 17, transcrito abaixo, tem-se de forma
especial, dispositivos que tratam a respeito dos partidos políticos, quais sejam:
Art. 17. É livre a criação, a fusão, incorporação e extinção de
partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
37
democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da
pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I – caráter nacional;
II – proibição de recebimento de recursos financeiros de
entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
§ 1.º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir
sua estrutura interna, organização e funcionamento e para
adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações
eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as
candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou
municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de
disciplina e fidelidade partidária.
§ 2.º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade
jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
Tribunal Superior Eleitoral.
§ 3.º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo
partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da
lei.
§ 4.º É vedada a utilização pelos partidos políticos de
organização paramilitar.
Infelizmente o que se apresenta na realidade brasileira é a distanciação dos
partidos políticos com relação ao povo. Essa situação se dá por vários motivos, um deles é
que para se alcançar um cargo político representativo como já visto anteriormente, faz-se
quase sempre presente a influência de grupos sociais dominantes que não se interessam por
nada a não ser suas rendas lucrativas e vantajosas.
Deste modo, o Estado brasileiro democrático e representativo possui na
verdade representantes de todas as vantagens e interesses referidos acima, em face do descaso
acerca dos interesses dos titulares do poder: o povo, segundo art. 1º, parágrafo único, da
CRFB/88. Parece uma grande ironia, mas tristemente é a realidade brasileira!
Outro motivo, referente à distanciação dos partidos políticos do povo é
ainda a velha e conhecida falta de consciência política junto à ausência de instrução e
educação do povo. Dessa forma a grade maioria das pessoas não possui conhecimentos acerca
de doutrinas políticas e nem ao menos sentem atração pela discussão de idéias, o que de forma
prejudicial leva essa maioria a ficarem afastadas dos partidos políticos, não se simpatizando
com suas doutrinas, nem tampouco se filiando a algum deles. Assim traz, DALLARI (2004,
p. 63):
Mas em lugar de permanecer longe deles, deixando que
continuem a ter pouca utilidade como agentes de mudança
38
social, é preferível que muitas pessoas conscientes e dispostas a
agir entrem nos partidos e dentro deles trabalhem para
democratizar sua organização e integrá-los nas lutas sociais.
Essa situação é uma forte característica do processo eleitoral no Brasil, em
que a maioria dos eleitores vota em candidatos de forma inconsciente e sem compreender a
ideologia e as diretrizes do partido político a que pertencem, ou ainda ligam-se a um partido
político às vésperas de uma eleição, tão logo se passa a eleição passa também o interesse do
eleitor.
Pode-se pensar também em participação política através do exercício de
alguma função pública, afinal esta é uma forma de atuação do poder público, através de seus
servidores, na vida social, logo segundo Dallari (2004, p. 64): “[...] pode-se dizer que toda
função pública é, em certa medida, uma função política”.
O exercício consciente de uma função pública contribui decisivamente para
o sucesso de um governo e melhorias para toda a sociedade. O art. 37, I, da CRFB/88 diz
serem acessíveis a todos os brasileiros, segundo requisitos legais, e aos estrangeiros também
na forma da lei, os cargos, empregos e funções públicas, assim definidas por DALLARI,
(2004, p. 64):
[...] as funções públicas têm sua própria existência justificada
por necessidades ou conveniências de uma coletividade. Por
esse motivo toda função pública está permanentemente
comprometida, de modo direto, com a consecução do bem
comum.
Como formas de participação política existem ainda as possibilidades de
reuniões, associações e movimentos políticos. Os direitos de reunião e associação estão
resguardados no art. 5º, XVI, XVII, XVIII, XIX e XXI da CRFB/88, entre os direitos
fundamentais da pessoa humana.
A utilização desses direitos possibilita ao indivíduo uma maior participação
política como também a chance de ampliar a participação de todos. Essas formas de
participação, desde que organizadas e com objetivos bem definidos, são as de maior
repercussão social, haja vista que para sua realização exige-se certa concentração de pessoas
que irão trocar informações e pensarem juntas uma solução para melhor atingir seus objetivos.
Nesse sentido temos BOBBIO ( 2009, p.53):
A isso se acrescenta que a relação de responsabilidade que
deveria ocorrer entre eleitos e eleitores se interpõe a presença,
39
cada fez mais difundida, da burocracia, De resto, este é o
destino inexorável do Estado moderno, que em seu processo de
formação, lutando contra os privilégios do Estado de estratos,
monopolizou progressivamente as funções de guerra, de justiça
de finanças e, justamente, de burocracia.
É necessário que haja organização, objetividade, e que as reuniões possuam
sempre um caráter democrático, respeitando as opiniões divergentes dos indivíduos, defende
DALLARI (2004, p. 68):
Quando várias pessoas querem defender ou promover certos
interesses de alguma importância no meio social, uma das
primeiras providências a serem adotadas será a realização de
reuniões. Desse modo todos ficam mais informados a respeito
do assunto, há uma troca de pontos de vista, as possibilidades e
dificuldades são avaliadas e, se for o caso, podem ser traçados
planos para uma ação conjunta.
O art. 14, I, II e III da CRFB/88 regulamentado pela Lei nº 9.709 de 18 de
novembro de 1998, trata dos direitos políticos, e esclarece ser a soberania popular exercida
através do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e também
mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
O plebiscito e o referendo são consultas populares que irão decidir sobre
matéria de acentuada relevância, seja de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
A diferença entre um e outro é que o plebiscito é convocado anteriormente
ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo decidir por sua aprovação ou não. Já o
referendo é convocado posteriormente ao ato legislativo ou administrativo, para que o povo
tão somente ratifique ou rejeite o ato.
A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos
Deputados, subscrito por no mínimo um por cento (1%) do eleitorado nacional, distribuído
pelo menos por cinco Estados, com no mínimo de três décimos por cento (0,3%) dos eleitores
em cada um dos mesmos. Poderá tratar apenas de um assunto. Como analisa DALLARI
(2002, p. 63):
[...] é indispensável que haja condições para que o povo exerça
constante influência sobre o governo, uma vez que este age
sempre em nome do povo e no seu interesse. A Constituição
brasileira prevê diversos instrumentos de participação popular,
cuja utilização favorecerá muito a democratização da ordem
social e política brasileira. Estão previstas com maior evidência
os seguintes instrumentos: a iniciativa popular, que dá aos
cidadãos o direito de proporem projetos de lei, federais,
estaduais ou municipais, exigindo-se que as propostas sejam
40
assinadas por um número mínimo de eleitores, estabelecido na
Constituição; o plebiscito, que é uma consulta ao povo sobre
assunto de seu interesse; e finalmente o referendo, que é
também uma forma de consulta aos cidadãos, mas neste caso
sobre projeto em tramitação ou já votado pelo legislativo.
Não basta a introdução de mecanismos institucionais de participação
popular, é necessário que haja uma efetiva mobilização da sociedade civil para que assim esta
possa exercer verdadeiros mecanismos de controle social. É essencial que a população seja
conscientizada de seus problemas sociais e de sua importância nos processos de participação
política a fim de se aproximar mais das diretrizes de um Estado democrático de Direito.
Toda e qualquer atividade política possui implícita uma responsabilidade
política e é um instrumento de participação. Muitas pessoas tendem a acreditar que são
neutras politicamente, por serem omissas e alheias a todos os acontecimentos relacionados à
política e ao Estado. Ledo engano dessas pessoas, afinal qualquer atividade de indivíduo em
âmbito social é um tipo de decisão política individual. Conclui DALLARI (2004, p. 84):
Na realidade não existe quem não sofra as consequências das
decisões de governo, que são essencialmente políticas. Manterse alheio à política uma forma de dar apoio antecipado e
incondicional a todas as decisões do governo, o que é, em
última análise, uma posição política. Por aí se vê o engano de
quem acredita que pode manter-se fora da política, sem
nenhuma relação com ela.
Escolher pela omissão não é o melhor caminho, uma vez que estas pessoas
estarão sendo coniventes com as injustiças de um dado governo. Por todas essas explanações
é tão importante que o povo participe conscientemente de forma efetiva da vida política e
social do país.
As omissões populares frente às decisões políticas de pequenos grupos
dominantes não levam em consideração o bem comum e acarretam consequências graves e de
difícil reparação no seio social. O povo é quem mais sofre com tais tomadas de decisões e
com as degradantes carências sociais, quais seja a educação, saúde, previdência, segurança
pública, políticas agrárias e etc.
Através de uma percepção clara e óbvia, após todas as razões expostas no
decorrer deste trabalho, que toda participação política, seja individual ou em grupo, fortalece
o regime democrático, propicia um maior suporte para lutas sociais, prioriza os interesses
comuns e principalmente torna a população mais conscientizada politicamente.
41
Toda atividade política voltada para a consecução do bem comum é sempre
de qualquer forma e em qualquer tempo importantíssima e dotada de alto valor moral, isso
porque se baseia na solidariedade humana e preponderantemente na consciência de que todos
os seres humanos são responsáveis pela defesa e promoção da dignidade humana. Abaixo
destaca BOBBIO (2009, p. 28):
O que leva a consequência do caráter estático da classe
politica. Naturalmente esse caráter estático não depende de que
exista em nosso país um grande partido de centro, e que o
maior dos partidos seja um partido que, proclamando-se
Interclassista, tenda a abarcar numa única politica interesses
diversos e eventualmente contrapostos.
A participação política pode tanto se apresentar de uma maneira formal ou
real. A participação política formal é aquela que o povo não influi nas reais decisões dos
grupos dominantes, ocorrendo apenas uma aparência de participação.
Um clássico exemplo de participação política formal do povo brasileiro é o
período do regime militar que teve seu início em 1964 e apenas no ano de 1986 é que os
militares desocuparam formalmente o poder estatal. Como reforça Dallari (2004, p. 92): “A
participação formal é a prática de formalidades que só afetam aspectos secundários do
processo político”.
Apesar de o Brasil não mais estar sob o jugo de um regime militar e sim
num regime democrático, apresenta mesmo assim baixos níveis de participação política real
por parte da grande maioria da população.
Esse é um problema que vai além da conhecida falta de conscientização
política do povo, vem da condição sub-humana em que vivem as grandes massas, sejam em
favelas, subúrbios, meios rurais, pequenos povoados e etc., marginalizadas política,
econômica e socialmente.
O governo brasileiro fere e desrespeita descaradamente a dignidade da
pessoa humana. Prioriza o desenvolvimento econômico em prol de vantagens para grandes
grupos financeiros, e a tutela e defesa da vida humana fica à mercê dessa luta selvagem por
poderes políticos e econômicos. A Degradação social explícita gera insatisfação total.
Diante de tais fatos ficarem esperando por mudanças sociais realizadas
unicamente pelo Estado é viver séculos e séculos a fio e não perceber nenhuma mudança, e
não só porque o Estado é burocrático e lento, mas também pelo fato de seus integrantes
42
políticos serem os que mais se beneficiam das injustiças sociais, juntamente com grupos
econômicos dominantes.
Desta feita a única forma de o povo superar tantas injustiças sociais sofridas
e destituir do poder todos os corruptos que mancham a instituição do Estado é se armando ao
máximo de consciência política. E redirecionando assim a história política do país, que até o
momento é de indiscutível desrespeito à democracia e aos interesses do povo brasileiro.
3.2. INVESTIMENTO EDUCACIONAL E SEUS BENEFÍCIOS
Como foi bastante discutido e demonstrado nos itens anteriores o povo do
Estado Democrático Brasileiro, possui mínimas noções de seus direitos e deveres.
Consequentemente a consciência política da maioria desse povo é proporcional ao seu
respectivo nível de conhecimento, ou seja, medíocre. E isso traduz além da corrupção política
as situações degradantes e esquecidas no meio social, como a educação, saúde, previdência, e
etc.
Essa realidade política e social brasileira acaba por ser um grande obstáculo
ao desenvolvimento do país, atingindo todos os seus setores. Torna-se assim impossível
algum desenvolvimento científico, econômico, social ou político. Um meio para se obter uma
grande abertura de possibilidades para o Brasil se desenvolver em todos os sentidos é investir
maciçamente em educação.
É de se imaginar que qualquer brasileiro, independentemente do grau de
instrução, ao analisar a Constituição de seu país irá com toda a certeza ficar de cabelos em pé,
afinal todas as garantias para uma vida digna encontram-se em uma Constituição que não é
respeitada de fato pelo Estado e nem pelo povo. Como exalta, LASSALE (2006, p. 79):
Os problemas constitucionais não são problemas de direito,
mas do poder; a verdadeira Constituição de um país somente
tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele
país regem, e as Constituições escritas não têm valor nem são
duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder
que imperam na realidade social: eis aí os critérios
fundamentais que devemos sempre lembrar.
43
Infelizmente o povo brasileiro é desconhecedor da maioria de seus direitos e
deveres, e nunca sequer folhearam a Constituição, muitos por desinteresse outros tantos ainda
por serem analfabetos. Desconhecem até mesmo o significado de uma democracia
representativa, a qual possui um inegável valor por compartilhar em seu âmago diversasidéias
políticas. E ignoram principalmente o papel que lhes é dado de articulação juntamente com o
Estado para que assim os anseios e necessidades desse mesmo povo venham a ser realizadas.
Cria-se aqui um grande impasse, um Estado desrespeitoso, um povo que
não luta por seus interesses e que possui um nível educacional deplorável, e mesmo os
integrantes bem instruídos, em sua maioria, são completamente desinteressados em qualquer
mudança na desordem social. Esta, definitivamente, não é uma boa combinação, e tampouco
resolve os problemas sociais do Brasil.
O Brasil encontra-se muito atrasado, educacionalmente falando, com
relação aos progressos já atingidos por várias sociedades espalhadas pelo mundo. E as
grandes maçãs podres responsáveis por esse atraso, a que muitos preferem fechar os olhos e
não se importar são: o visível descaso com a educação e a grande corrupção no sistema
político e social brasileiro, que além de corroer as engrenagens estatais, inibe todo e qualquer
desenvolvimento.
A CRFB/88 estatuiu em seus arts. 205 até 214, que a educação é direito de
todos, com igualdade a todos para acesso a um ensino de qualidade, a gratuidade do ensino
público, a possibilidade do ensino privado desde que obedecidas algumas condições de ordem
pública, a valorização dos profissionais da educação escolar garantido a estes o piso salarial
conforme lei federal, uma gestão democrática do ensino público.
Dispõem também sobre a autonomia das Universidades e do dever de
observância do princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A busca
permanente pela inserção do deficiente físico nas instituições de ensino e por fim estabelece a
colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas
responsabilidades.
A educação além de ser assegurada a todos se faz dever de todos. Os
brasileiros em parte não sabem disso, e os que sabem ignoram. A conscientização da
população no sentido de que a educação não se limita apenas aos muros escolares ou
universitários, mas conjuntamente em casa e nos diversos meios sociais, e que essa educação
não é responsabilidade apenas do Estado como também da sociedade, se faz muito importante
44
para o desenvolvimento do Estado democrático brasileiro, tanto de uma forma social, como
política ou econômica.
Uma minoria educada, alienada e integrada no mundo da globalização, em
contraste com uma grande maioria sem acesso à educação não é um problema unicamente
público ou de representação política. A sociedade tem de compreender que ela é peça
fundamental para o funcionamento de toda a engrenagem social, seja buscando se informar
melhor de seus direitos e deveres para que assim possa reclamá-los, escolhendo seus
representantes políticos de forma consciente e fiscalizando todo o trabalho efetuado durante
seus mandatos. Nesse sentido a CRFB/88 fixa o seu art. 205:
Art. 205. A educação direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
A educação pode ser ministrada e incentivada de inúmeras formas, como
através da cultura, das escolas, universidades, leituras, filmes, teatros, e etc, o resultado final
em todo caso será de um povo não mais oprimido social e politicamente por sua ignorância
política e cultural. A desinformação é estratégia para assegurar a dominação e o conhecimento
é a libertação contra a exploração da nação. Conscientização é ação para que algo mude.
A educação no Brasil sempre esteve em planos secundários, enquanto nas
colônias espanholas já existiam algumas Universidades, como a do México e a de Lima em
1551, a primeira Universidade Brasileira surgiu em 1934 em São Paulo. O Brasil em pleno
século XXI é um país de poucos diplomas universitários.
É por meio da educação que os povos transmitem às gerações mais jovens
sua herança cultural, seus conhecimentos, seu modo de vida e suas regras e valores. Ao passar
por ela, os indivíduos adquirem as informações necessárias para uma vida ativa em sociedade
e são preparados para conviver com os outros de acordo com as normas dos grupos sociais a
que pertencem.
A escola tem papel preponderante para a transmissão do conhecimento,
sendo uma instituição a qual reúne normas e procedimentos padronizados, cujos objetivos são
a transmissão de determinados aspectos da cultura e do conhecimento e a socialização do
individuo. Ao ser a escola tratada com descaso e menosprezo, tem-se nesse ínterim a
desvalorização do processo democrático e cultural, uma quebra na transmissão dos valores
sociais.
45
A escola tem de ser um espaço de participação social, valorizando a
democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão, dando mais vida e
significado para os estudantes.
A educação infantil de qualidade é peça preponderante de garantia para o
Estado desenvolver seus setores. As simples noções diárias que logo penetram no cérebro da
criança, convertem-se também em elementos de formação e desenvolvimento, mas, além
dessas noções os conhecimentos obtidos em uma escola são preponderantes para a instrução
de uma criança, que em breve se tornará adulta e irá praticar os ensinamentos, seja em casa,
nas ruas, no trabalho, em um ambiente de ensino, na vida pública e etc.
Em conformidade com tal pensamento encontra-se a citação abaixo do
escritor e militante político italiano do séc. XX António Gramsci (1976, pp. 115-116), em sua
obra A formação dos intelectuais:
A consciência particular da imensa maioria das crianças
reflecte as mais diversas relações cívicas e culturais em
contraste com as representadas pelos programas escolares. [...]
Na realidade, se um ensino medíocre pode conseguir que os
alunos alcancem instrução, não terá êxito em conseguir que
sejam mais cultos; a escola os formará com escrúpulo e
consciência burocrática e mecânica [...].
Hábitos de estudos, leituras, criatividade, devem ser criados na infância, não
somente nas escolas como também na família, na comunidade, no meio em que a criança
vive, para que assim a sociedade possa se aperfeiçoar de forma científica e humanitária. Pois
será uma sociedade formada por homens que conhecem e primam por seus deveres e direitos
sociais, e não mais essa sociedade que presenciamos, a qual vive num estado de dormência
em meio a tanta ignorância e miséria, conclui GRAMSCI, p. 118:
Um estudioso já quarentão seria capaz de estar sentado numa
carteira durante dezesseis horas seguidas, se desde criança e
por habituação mecânica não tivesse já adquirido esse hábito?
Se se pretende fazer a selecção de grandes sábios, é preciso
começar sempre deste ponto de partida: e é preciso actuar na
escola no seu conjunto para poder alcançar êxito e fazer surgir
alguns milhares ou centenas de milhares de estudiosos de
grande fibra, necessários para o progresso [...].
As escolas de qualidade no Brasil infelizmente possuem traços oligárquicos,
haja vista que a maioria destas são privadas, o que torna o ingresso restrito para poucas
crianças e jovens, devido o seu alto custo financeiro.
46
Já as Universidades federais e estaduais estão voltadas para essa mesma
classe oligárquica, uma vez que o nível de conhecimento cobrado nos vestibulares das
respectivas Universidades é elevado, possuindo assim mínimas chances um estudante advindo
de escola pública, afinal é do conhecimento de toda a sociedade o quanto é precário o ensino
nestas escolas.
A maioria dos brasileiros habituados ao trabalho desde cedo, a fim de
complementar a renda financeira de casa, não veem os estudos como uma profissão.
Geralmente estes concebem de forma inadmissível um jovem se dedicar tão somente aos
estudos. Essa situação é tão grave que muitos pensam verdadeiramente que escola e
Universidade, foram feitas somente para pessoas com renda financeira elevada. Assim
entende GRAMSCI, p. 126:
É necessário persuadir muita gente de que o estudo é também
uma profissão e muito fatigante, com uma aprendizagem
especial – através de um desgaste intelectual acentuado –
muscular e nervosa: é um processo de adaptação, um hábito
.
adquirido com o esforço, a moléstia e até mesmo o sofrimento
Essas pessoas somente pensam dessa maneira porque a realidade para elas
assim se afigura. É devido a toda uma velha e real história de subjugação social, de restrição
ao ensino, e de seu alto custo financeiro. Os estudos, a arte, a música, o teatro, o cinema na
sociedade brasileira infelizmente tornou-se restrito à maioria das pessoas. Como abaixo
entende GRAMSCI, p. 126:
É verdade, claro, que o jovem aluno procedente de uma família
tradição intelectual supera mais facilmente o processo de
adaptação psicofísica; quando entra pela primeira vez na escola
tem vários pontos de vantagens sobre os seus companheiros:
possui já uma orientação adquirida dentro dos seus hábitos
familiares; concentra a sua atenção com mais facilidade porque
revela o costume do seu comportamento físico, etc.
Outro grave problema quando o assunto é educação, é a desvalorização do
professor, e as consequências são as mais variadas como o nível baixo de conhecimentos por
parte desse corpo docente, e, por conseguinte, o mesmo nível de se reflete na educação dos
alunos.
Geralmente para que um professor possa aperfeiçoar seus conhecimentos
através de cursos especializantes, mestrados, doutorados ou de outra forma qualquer é quase
uma odisseia, uma vez que quase sempre a falta de tempo alia-se à dificuldade financeira.
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Desta feita, resta a incontida indignação: como pode um Governo em sã
consciência não optar em prevalecer o sistema educacional de seus governados? E como de
uma forma mais espantosa podem estes mesmos governados aceitarem passivamente tamanho
descaso por parte daqueles que deveriam assumir postura contrária? Afinal onde se encaixa a
representação democrática num país como o Brasil, em que a desigualdade social e o
menosprezo por setores essenciais da sociedade por parte do Estado, são tão gritantes?
Educação é direito de todos e lutar por ela deve ser uma obrigação de todos
os cidadãos. Um país precisa de seu povo como companheiro fiel na luta por melhores
oportunidades e condições de vida.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A comparação feita entre as diversas democracias existentes no mundo
ocidental, facilitou o entendimento do que vem a ser democracia, no sentido de que esta tem
de ser analisada de acordo com a realidade sociológica do respectivo Estado. A Democracia
analisada isoladamente torna-se um vazio semântico. Esta pesquisa deixou claro que uma
sociedade marginalizada, ignorante de seus direitos e deveres, sem mínimas noções sobre
cidadania, não consegue se mobilizar e lutar por mudanças sociais. Dessa forma, a população
nunca consegue reverter esse quadro de desvantagens, e as injustiças sociais perduram, e
quem sai ganhando com tudo isso são os políticos corruptos e uma pequena classe social,
enquanto o povo padece. O Estado não pode ser culpado unicamente por essa situação de
destrato com os alicerces da democracia, a sociedade também é responsável pelo seu bem
estar, e começar a procurar soluções como as variadas formas de participação política, já é um
grande passo.
Foi trabalhada, no primeiro capítulo, a evolução histórica por qual passou o
regime democrático, visando sempre fazer um quadro comparativo entre o atual modelo de
democracia representativa, adotado hoje no Brasil, os diversos regimes democráticos da
história e em até que ponto os modelos de democracia pretéritos influenciaram na formação
dos Estados atuais. Concluindo-se que não há como entender o presente, sem revolver ao
passado, pois o conceito e a essência de governo democrático estão cravados em suas raízes
mais profundas, como o trabalho demonstrou, originando-se na Grécia antiga. Analisando que
mesmo após séculos de evolução alguns dos pontos positivos tiveram tamanha aceitação que
se preservaram, servindo de alicerces para as modificações da democracia no decorrer da
história.
O segundo capítulo, trouxe para o campo de análise, os direitos e garantias
do indivíduo - taxado como cidadão - até onde a participação destes era permitida e quais os
limites entre esta participação de forma ativa e o modelo anárquico de governo. Assim,
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destaca-se o total abandono por parte do Estado ao apreço pelo interesse da
participação do cidadão na condução de um governo melhor para todos, exaltando também, a
situação de inércia de uma sociedade brasileira, que entrou na zona de conforto e se
acostumou com a total falta ação política e ausência de cobranças ao governo por parte da
população.
O terceiro capítulo complementa o estudo sobre democracia, exaltando as
falhas da aplicação do regime democrático na política brasileira, comprovando-se, assim, o
total desmazelo social, que teima em abandonar o interesse político e a participação ativa
coligado com um interesse do Estado em um cidadão cada vez mais ignorante politicamente,
ausente de disposição e de cobrança, postura esta, que impulsiona o verdadeiro caos instalado
em uma sociedade tão jovem - comparada às outras nações milenares – porém, tão descrente
quanto à forma organizacional de suas políticas públicas. Em contrapartida, ainda neste
capítulo, foram apresentadas diversas formas de participação política pautadas na educação
como foco principal da solução para uma sociedade inerte.
Assim, com base nas problemáticas e hipóteses apresentadas, questionadas e
analisadas, comprovou-se que a educação de qualidade e qualquer forma de conscientização
política são os meios mais eficazes para o desenvolvimento social do Estado democrático
brasileiro, possibilitando, assim, alguma esperança de mudança nesta ordem social tão injusta
e que mais se assemelha a uma desordem. É por meio da educação que os povos transmitem
às gerações mais jovens sua herança cultural, seus conhecimentos, seu modo de vida e suas
regras e valores, sendo que ao passar por ela, os indivíduos adquirem as informações
necessárias para uma vida ativa em sociedade e são preparados para conviver com os outros
de acordo com as normas dos grupos sociais a que pertencem. Ao ser a escola tratada com
descaso e menosprezo, tem-se nesse ínterim a desvalorização do processo democrático e
cultural, uma quebra na transmissão dos valores sociais. A escola tem de ser um espaço de
participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação
do cidadão, dando mais vida e significado para os estudantes. Educação é direito de todos e
lutar por ela deve ser uma obrigação de todos os cidadãos, um país precisa de seu povo como
companheiro fiel na luta por melhores oportunidades e condições de vida, já que com acesso à
educação e esclarecimento do processo político à sociedade, torna-se possível vislumbrar uma
sociedade mais consciente e forte para lutar em prol de seus interesses.
Ressaltando que não somente a população irá sair de uma inércia
intelectual como a qualidade de vida - acesso geral à saúde, educação, moradia, previdência,
lazer e etc- como também, aumentará vertiginosamente, construindo-se assim, um povo mais
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próximo de suas próprias normas constitucionais, essencialmente o Art. 1º, II e III da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afinal durante a vida de um ser
humano torna-se imprescindível e infestável ao menos um mínimo de dignidade.
A educação pode ser ministrada e incentivada de inúmeras formas,
como através da cultura, das escolas, universidades, leituras, filmes, teatros, e etc, o resultado
final em todo caso será de um povo não mais oprimido social e politicamente por sua
ignorância política e cultural.
As instituições Educacionais são estruturas sociais estáveis, formas de
organização, baseadas em regras e procedimentos padronizados, socialmente reconhecidos,
aceitos, sancionados e seguidos pela sociedade, e formadas a fim de atender a necessidades
sociais da mesma. As ciências jurídicas, devido ao seu papel regulador e mediador dos
conflitos sociais, mantêm com a sociedade um compromisso de desenvolvimento social e
democrático.
Dessa forma, na medida em que tais instituições sociais e as ciências
jurídicas interferirem de um modo ou outro na sociedade civil, esta evoluíra sua estrutura
democrática mais rapidamente e terá uma gama maior de necessidades sociais atendidas.
Têm-se uma minoria educada, alienada e integrada no mundo da globalização, em contraste
com uma grande maioria sem acesso à educação não é um problema unicamente público ou
de representação política;a sociedade tem de compreender que ela é peça fundamental para o
funcionamento de toda a engrenagem social, seja buscando se informar melhor de seus
direitos e deveres para que assim possa reclamá-los.
Uma sociedade desinformada de seus direitos e deveres, incapaz de
lutar pelos mesmos, e que sua participação política é inócua, gera certas vantagens estatais,
como a facilidade para a corrupção, e o mínimo esforço empregado pelos representantes
políticos. E como se pode constatar através dos programaspolíticos de massa televisivos
medíocres - que nada ensinam a não ser uma latente ignorância, juntamente com as musicas
populares que nada dizem ou nada acrescentam à essência humana -a infeliz realidade de:
ausência de escolas, de educação de qualidade, teatros, cinemas e atividades de
enriquecimento cultural, acrescida com o difícil acesso a estes instrumentos de crescimento
intelectual, resultado da desinformação política bem como uma realidade de corrupção.
Destaca-se, após a comprovação da necessidade da educação ou o
processo educacional adequado para uma sociedade de fato,que estes estão sempre relegado a
terceiros planos, ou seja, a eterna violação do Direito à Educação- Direitos Humanos básicos,
necessários e indispensáveis a uma sociedade acostumada com essas violações.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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