Decisão do STF veta desaposentação
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Decisão do desaposentação STF veta Com a decisão por sete votos a quatro, sendo favoráveis os ministros, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello, o veto à desaposentação será aplicado a todos os 182 mil processos que estão na justiça. Considerada ilegal para alguns ministros, a desaposentação já era realidade na vida de muitos contribuintes. Alguns davam como certa a conquista da desaposentação para equilibrar as economias com um aumento significativo no salário. É o caso do professor, José Alberto Blanco, ele tem 62 anos, trabalhou por 35 anos e aos 58 anos teve que se aposentar por causa do fator previdenciário. Ao completar o tempo de serviço ele teria que contribuir por mais sete anos para ter direito ao benefício completo. Com afastamento precoce sofreu uma redução de 30% na renda. Diante desta situação resolveu continuar no mercado de trabalho. José Blanco tinha a expectativa de aposentar-se definitivamente salário melhor. com um Decisão frustrou o aposentado de 58 anos. “Quando eu comecei a trabalhar, a aposentadoria era por tempo de serviço. Aceitei aposentar porque venceram os 35 anos de contribuição, mas já tinha a expectativa de fazer a desaposentadoria para ter a correção dos valores. Com essa decisão a gente vê frustrado o procedimento. Eu continuo contribuindo para o INSS, os valores estão sendo retidos no meu salário. E, nem isso, vai poder acrescer na minha aposentadoria, entre aspas, que seria minha parada definitiva do trabalho. Esta decisão do Supremo foi muito ruim para todas a pessoas que estão na minha situação. É muito frustrante para todos nós”. Para o advogado e especialista na área previdenciária, Fábio Lucas Faria Oliver, a decisão do Supremo está muito ligada ao momento político do país e as alegações do governo em relação à possível crise na previdência contribuíram, e muito, para o veto. “Na verdade, a gente esperava a decisão há muito tempo, mas a desaposentação é um direito que o trabalhador tem. Quando ele é aposentado e, continua trabalhando, ele é obrigado a contribuir com a Previdência. A pessoa aciona a justiça para requerer a desaposentação para reaver os valores com os quais contribuiu depois de aposentado. A decisão do Supremo foi mais política do que jurídica e, para mim, ela inconstitucional, já que as contribuições feitas posteriores à aposentadoria deveriam ser revertidas para o segurado. Não ocorrendo a desaposentação, ele está obrigado a continuar contribuindo para o INSS sem que estes valores sejam revertidos a seu favor, ou seja, o segurado só paga e não tem benefício algum. O advogado Fábio Oliver afirma que a decisão prejudica o segurado e é inconstitucional. Futuramente, a decisão terá efeito sob a economia. Quando o salário é melhor as pessoas gastam mais, fazendo a economia crescer. Quando há qualquer tipo de redução na renda, desaquece o mercado e a economia sofre estagnação. Para Oliver a decisão prejudica o segurado já que ele terá que voltar a receber o salário original, perdendo as vantagens conquistadas. “Quem ficou trabalhando por cinco anos depois que aposentou e veio a desaposentação teve um ganho no salário e agora ele não vai ter mais este direito. Para mim, foi uma anomalia o que o supremo decidiu”. Quanto ao governo pedir ressarcimento dos recursos pagos aos beneficiários até a decisão de ontem, o advogado, acredita que a medida não terá sucesso. “A aposentadoria tem caráter alimentar e foi recebida de boa- fé. Neste caso, o INSS poderá, mas não irá obter sucessos nas ações. O Judiciário será contra a devolução de dinheiro”.
