Decisão do STF veta desaposentação

Decisão
do
desaposentação
STF
veta
Com a decisão por sete votos a quatro, sendo favoráveis os
ministros, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Edson Fachin,
Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello, o veto à
desaposentação será aplicado a todos os 182 mil processos que
estão na justiça. Considerada ilegal para alguns ministros, a
desaposentação já era realidade na vida de muitos
contribuintes. Alguns davam como certa a conquista da
desaposentação para equilibrar as economias com um aumento
significativo no salário.
É o caso do professor, José Alberto Blanco, ele tem 62 anos,
trabalhou por 35 anos e aos 58 anos teve que se aposentar por
causa do fator previdenciário. Ao completar o tempo de serviço
ele teria que contribuir por mais sete anos para ter direito
ao benefício completo. Com afastamento precoce sofreu uma
redução de 30% na renda. Diante desta situação resolveu
continuar no mercado de trabalho.
José
Blanco
tinha
a
expectativa de aposentar-se
definitivamente
salário melhor.
com um
Decisão
frustrou o aposentado de 58
anos.
“Quando eu comecei a trabalhar, a aposentadoria era por tempo
de serviço. Aceitei aposentar porque venceram os 35 anos de
contribuição, mas já tinha a expectativa de fazer a
desaposentadoria para ter a correção dos valores. Com essa
decisão a gente vê frustrado o procedimento. Eu continuo
contribuindo para o INSS, os valores estão sendo retidos no
meu salário. E, nem isso, vai poder acrescer na minha
aposentadoria, entre aspas, que seria minha parada definitiva
do trabalho. Esta decisão do Supremo foi muito ruim para todas
a pessoas que estão na minha situação. É muito frustrante para
todos nós”.
Para o advogado e especialista na área previdenciária, Fábio
Lucas Faria Oliver, a decisão do Supremo está muito ligada ao
momento político do país e as alegações do governo em relação
à possível crise na previdência contribuíram, e muito, para o
veto. “Na verdade, a gente esperava a decisão há muito tempo,
mas a desaposentação é um direito que o trabalhador tem.
Quando ele é aposentado e, continua trabalhando, ele é
obrigado a contribuir com a Previdência. A pessoa aciona a
justiça para requerer a desaposentação para reaver os valores
com os quais contribuiu depois de aposentado. A decisão do
Supremo foi mais política do que jurídica e, para mim, ela
inconstitucional, já que as contribuições feitas posteriores à
aposentadoria deveriam ser revertidas para o segurado. Não
ocorrendo a desaposentação, ele está obrigado a continuar
contribuindo para o INSS sem que estes valores sejam
revertidos a seu favor, ou seja, o segurado só paga e não tem
benefício algum.
O advogado Fábio Oliver
afirma
que
a
decisão
prejudica o segurado e é
inconstitucional.
Futuramente, a decisão terá efeito sob a economia. Quando o
salário é melhor as pessoas gastam mais, fazendo a economia
crescer. Quando há qualquer tipo de redução na renda,
desaquece o mercado e a economia sofre estagnação.
Para Oliver a decisão prejudica o segurado já que ele terá que
voltar a receber o salário original, perdendo as vantagens
conquistadas. “Quem ficou trabalhando por cinco anos depois
que aposentou e veio a desaposentação teve um ganho no salário
e agora ele não vai ter mais este direito. Para mim, foi uma
anomalia o que o supremo decidiu”.
Quanto ao governo pedir ressarcimento dos recursos pagos aos
beneficiários até a decisão de ontem, o advogado, acredita que
a medida não terá sucesso. “A
aposentadoria tem caráter
alimentar e foi recebida de boa- fé. Neste caso, o INSS
poderá, mas não irá obter sucessos nas ações. O Judiciário
será contra a devolução de dinheiro”.