Formação da Comunidade Européia - SelectedWorks

From the SelectedWorks of Daniela Menengoti Ribeiro
2009
Formação da Comunidade Européia:
Cristianismo e democracia na Declaração de
Robert Schuman
Daniela Menengoti Ribeiro
Available at: http://works.bepress.com/danielamenengoti/3/
A FORMAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPÉIA: CRISTIANISMO E
DEMOCRACIA NA DECLARAÇÃO DE ROBERT SCHUMAN
THE FORMATION OF THE EUROPEAN COMMUNITY: CHRISTIANITY
AND DEMOCRACY IN THE DECLARATION DE ROBERT SCHUMAN
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
RESUMO
O artigo busca demonstrar a convergência existente entre o pensamento democratacristão e sua influência no processo de unificação da Europa, através da aproximação
dos discursos proclamados pelos políticos fundadores da Comunidade Européia,
essencialmente protagonizada por líderes católicos e aliados ao Partido Democrata
Cristão. Para tanto, procura-se, em um primeiro momento ilustrar os valores e idéias
que deram origem à formação do pensamento de dirigentes europeus como forma de
garantir a paz duradoura através da união político-econômico. Posteriormente, analisase o pensamento da doutrina social cristã na construção da ordem justa e do bem
comum. Finalmente, realiza-se uma aproximação entre a Declaração de maio de 1950,
como uma herança de Robert Schuman e de Jean Monnet que constitui um método que
permite consolidar os fundamentos da Europa, e as instituições comunitárias envolvidas
pelos ideais democrata-cristãos.
PALAVRAS-CHAVES:
DEMOCRACIA
COMUNIDADE
EUROPÉIA.
CRISTIANISMO.
ABSTRACT
This paper is intended to demonstrate the existing convergence between Christiandemocratic thinking and its influence on the process of unification of Europe by
bringing close together the discourses held by the politicians who founded the European
Community, with the catholic leaders and allies of the Christian Democratic Party as
protagonists. To achieve this goal, the first step is to illustrate the values and ideas that
gave rise to the development of the European leaders’ thinking as a means of
guaranteeing permanent peace through political and economic union. A second step
consists in analyzing the social-Christian doctrine thinking regarding the construction of
a just order and commonwealth. Finally, the paper brings together the May 1950
Declaration as a legacy of Robert Schuman and Jean Monnet, constituting a method that
enables the consolidation of the European premises, and the community institutions
involved with the Christian-democratic ideals.
KEYWORDS: EUROPEAN COMMUNITY; CHRISTIANISM; DEMOCRACY.
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INTRODUÇÃO
A formação da Europa revestiu-se pela influência do pensamento de políticos e
estrategistas democrata-cristãos, considerados os principais atores e condutores do
processo de unificação do continente europeu. Assim, ao aproximar os discursos
proclamados pelos políticos que durante séculos viram a Europa ser o palco de
freqüentes guerras sangrentas, verifica-se que a trajetória dos fundadores da
Comunidade Européia foi conduzida por idéias que deram origem à formação do
pensamento de dirigentes europeus como forma de garantir a paz duradoura através da
união político-econômica.
Dentre os personagens de maior importância, destaca-se o francês e estrategista Jean
Monnet, o ministro francês dos negócios estrangeiros Robert Schuman, o chanceler
alemão Konrad Adenauer, o primeiro ministro italiano Alcide de Gaspieri, todos
católicos, sendo que os três últimos eram também líderes de partidos políticos católicos
(Partido Cristão-Democrata) nos seus países de origem.
O contexto anunciado não pretende traçar paradigmas com os demais processos de
integração existentes no âmbito internacional, mas de ilustrar os valores e ideais cristãos
que moldaram a construção da Comunidade Européia, e analisar o pensamento da
doutrina social cristã e a Declaração de maio de 1950 como instrumentos para a criação
e consolidação das instituições comunitárias.
1 O NASCIMENTO DE UMA IDÉIA
Em seu conceito geo-cultural, a Europa vai do Atlântico aos Urais e está mergulhada
nas tradições greco-romanas e judaico-cristãs. Foi da decomposição do Império
Romano, e sob a égide de Roma, que se molda a cultura européia.
Jorge de Jesus Ferreira Alves salienta que,
Após a Paz de Vestfália (1648), dissociam-se, paulatinamente, os conceitos de
Cristandade e Europa. A Europa apresenta-se como um conjunto de Estados, com
interesses próprios em permanente antagonismo. Contrariamente aos políticos, o
filósofo alemão Leibnitz pugnava pela ‘unidade européia como uma necessidade em si
mesma’. Kant propõe um ‘congresso permanente de Estados’, simples ‘união voluntária
a todo o tempo revogável’. [1]
A questão da paz, de sua propagação e sua manutenção representa um elemento central
do debate sobre a situação política do continente e sobre as possibilidades de remediála. Diferentes projetos visando estabelecer uma paz perpétua, não podendo deixar de
mencionar o movimento União Pan-Européia, liderado por Conde Condenhove-Kalergi
3073
que propõe em setembro de 1929, a criação de um laço federal entre os Estados
europeus sem por em causa a sua soberania.[2]
O movimento para a integração européia lançados por Richard de Coudenhove-Kalergi,
caracterizado por seu dinamismo em prol da Europa durante as duas grandes guerras
“prevê uma realização gradual da União pan-européia fazendo a reconciliação francoalemã, necessária para a manutenção da paz, o pilar desta organização”[3].
Para Fabrice Larat,
Duas preocupações principais surgem quando se trata do aparecimento desta idéia como
projeto político e intelectual: a busca da paz e os mecanismos capazes de evitar os
conflitos que agitaram a história do continente; a consciência da existência de uma
unidade que transcende o pluralismo político, social, cultural e religiosos existente na
Europa. [4]
A vontade de dotar o continente europeu de estruturas de cooperação capazes de
garantir a seguridade coletiva e a prosperidade econômica é anterior às propostas das
organizações fundadas após 1945. A idéia da Europa é muita mais antiga e pode-se
encontrar muito de seus traços nos séculos precedentes.
Na segunda metade do século XIX, a vontade de ultrapassar o nacionalismo, combinado
com a idéia de solidariedade entre os povos, favorece a expansão dos ideais federalistas.
A formação de uma federação européia capaz de assegurar a paz e a prosperidade
figurava no programa de numerosas organizações. O aumento do nacionalismo que
ganha especo após a Primeira Guerra Mundial, assim que a facilidade com as massas e
elites se deixam seduzir pelos reflexos bellicistes relançam a reflexão, embora de
maneira ainda mais polarizada.[5]
A idéia de uma União Européia foi relançada por Winston Churchill, num discurso
pronunciado em setembro de 1946, na Universidade de Zurique[6]. O político britânico
propõe a criação de uma estrutura regional denominada ‘Estados Unidos da Europa’,
cujo projeto já havia sido executado na América em 1776.
Em agosto de 1947, ocorre em Montreux, o Congresso da União Européia dos
Federalistas. Nesta ocasião, proclama-se que, partindo dos princípios do federalismo, é
possível entrar imediatamente na via de uma organização européia supranacional aberta
a todos os povos. Em dezembro do mesmo ano as organizações unionistas e federalistas
reúnem-se no âmbito de um comitê internacional de coordenação dos movimentos para
a unificação da Europa.
Sob a organização do comitê de coordenação internacional dos movimentos para a
unificação da Europa, reúne-se em Haia, em maio de 1948, o Congresso Europeu.
Presidido por Winston Churchill e na presença de 800 delegados os participantes
recomendam a criação de uma Assembléia deliberativa européia e de um Conselho
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Europeu[7] especial encarregado de preparar a integração econômica e política dos
países europeus. Preconizaram igualmente a adoção de uma Carta dos Direitos do
Homem e a criação de um Tribunal de Justiça com vista a assegurar a sua aplicação.
Assim, a idéia de uma Europa unida iniciou apenas como um sonho de filósofos e
visionários[8], no entanto, foi das cinzas dos países abalados pelos dois trágicos
conflitos que avassalaram o continente na primeira metade do século XX, que surgiu a
esperança de acabar com os antagonismos nacionais e a lançar as bases de uma paz
entre os antigos inimigos.
Para Renaud Muselier,
Durante séculos, a Europa foi teatro de guerras tão freqüentes quanto mortíferas. Entre
1870 e 1945, a França e a Alemanha enfrentaram-se por três vezes em assustadores
conflitos. Depois da segunda guerra mundial e no contexto da guerra fria, vários
dirigentes europeus – Jean Monnet e Robert Schuman na França, Konrad Adenauer na
Alemanha, Alcide de Gasperi na Itália – adquiriram então a convicção de que a única
maneira de garantir uma paz duradoura entre seus respectivos países era unindo-os
economicamente e depois politicamente.[9]
Depois da Segunda Guerra Mundial surgem as condições para se realizar as idéias de
unidade. “Parece que tudo estava escrito na estrela, mas nos anos sucessivos da guerra,
a Europa encontrava-se dividida em dois blocos, a parte oriental hegemônica da URSS e
aquela ocidental na esfera de influência estadunidense”[10]
Entre 1945 e 1950, vários dirigentes europeus convenceram se de que a única forma de
garantir uma paz duradoura entre os seus países era uní-los simultaneamente a nível
econômico e político. Empenharam-se, então, em convencer seus povos a
implementarem uma nova Europa Ocidental, construída com base nos interesses
comuns dos seus povos e nações e baseada em tratados que garantissem o primado da
lei e a igualdade das nações.
Para alguns políticos europeus, sobretudo franceses, alemães, italianos e belgas, o único
modo de evitar a contradição dos nacionalismos e da hegemonia de uma potência extraeuropéia era a união entre os maiores Estados do continente no âmbito de um projeto
destinado a concluir-se coma criação dos Estados Unidos da Europa. “Os políticos que
propunham este objetivo – Adenauer na Alemanha, Bidault e Schuman na França, De
Gasperi e Storza na Itália, Spaak na Bélgica – possuíam muito em comum: governavam
países destruídos, fracassados por uma guerra que anulou suas morais”.[11]
Partindo destes objetivos, Robert Schuman[12], contando com a colaboração de Jean
Monet[13], elaborou o Plano Schuman, tornando público em 9 de Maio de 1950[14], a
proposta de criação de uma Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA),
visando o controle da produção de carvão e de aço, matérias-primas mais importantes
para a produção de armamento. O Chanceler alemão Konrad Adenauer[15] também
aderiu às iniciativas vislumbrando a oportunidade de pacificar a Europa. Pouco depois,
os governos da Itália, da Bélgica, do Luxemburgo e dos Países Baixos também reagiram
favoravelmente.
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Deste projeto nasceu, a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA) composta
por: Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Os seis
países vieram a assinar o acordo constitutivo da Comunidade Européia, em Paris, em
abril de 1951.
O poder decisional sobre as indústrias do carvão e do aço nestes países foi colocado sob
uma autoridade comum, um órgão independente e supranacional denominado ‘Alta
Autoridade’, presidido, na oportunidade, por Jean Monnet. Assim sendo, as matériasprimas da guerra (produção de carvão e de aço) da França e da República Federal da
Alemanha, outrora inimigos, transformavam-se em instrumentos de reconciliação e de
paz.[16]
Os resultados obtidos levaram os países decidiram integrar outros setores das suas
economias, suprimindo os obstáculos comerciais, construindo um ‘mercado comum’.
Assinaram, então, em março de 1957, o Tratado de Roma, que criou a Comunidade
Européia da Energia Atômica (EURATOM) e a Comunidade Econômica Européia
(CEE). A partir de 1967, as instituições das três Comunidades Européias fundiram-se,
passando a existir uma única Comissão e um único Conselho de Ministros, bem como o
Parlamento Europeu.
Mario Toso frisa que,
A Europa unida está em transformação. Formou-se primeiramente o corpo, como
queriam os pais fundadores. No entanto, se trata de dar-lhe uma alma mais profunda e
consciente. A solidariedade, sobretudo como virtude, pode revigorar o projeto europeu
fornecendo-lhe um espírito universal, vivificador e orientador. O perigo, de fato, é a
falta de um espírito comum, de fraterna colaboração, e ainda, de um projeto mais
claramente centrado nas pessoas e no povo.[17]
O continente europeu sofre ainda uma radical transformação com a queda do muro de
Berlim, em 1989, e com a reunificação da Alemanha em outubro de 1990. A seguir à
implosão do império soviético, em 1991, os países da Europa Central e Oriental,
submetidos durante décadas ao autoritarismo do Pacto de Varsóvia, decidiram muito
naturalmente que a matriz do seu futuro residia no seio da família das nações
democráticas européias.
A iniciativa da Declaração de Schuman marcou o início de mais de meio século de
cooperação pacífica entre os Estados-membros das Comunidades Européias, e tendo em
vista uma melhor preparação da Comunidade em enfrentar as mudanças do cenário
internacional, que se viabilizou uma nova reforma dos Tratados, culminando, em
fevereiro de 1992, com a assinatura do Tratado da União Européia (TUE), também
conhecido como Tratado de Maastricht[18], que reforçou essa integração política e
introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos países-membros, nas
áreas da política externa e da segurança comum, da defesa ou da justiça e dos assuntos
internos.
As últimas décadas de evolução mostram que os membros da União Européia passaram,
progressivamente, da cooperação intergovernamental a um sistema comunitário
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integrado e adotaram um processo paulatino de adesões que ampliou o espaço de
integração das Comunidades com a aproximação de novos Estados-membros.[19]
Nas palavras de Karine de Souza Silva,
A megaestrutura das Comunidades materializou-se sob o corpo de uma organização
internacional sui gênesis, distinta daquelas de corte clássico até então conhecidas.
Apresenta peculiar estrutura, dotada de instituições próprias que, ao lado dos Estadosmembros, compartilham a titularidade de um intricado sistema de divisão de
competências, que lhes confere poder para traçar políticas supranacionais que servem de
base para a concretização de uma ampla união. [20]
Atualmente a União Européia[21] possui uma moeda única, uma união econômica e
monetária e pode ser considerada a maior união multinacional e multilinguística do
mundo. Todavia, é preciso levar em conta não somente os desafios extra-bloco[22], mas
sobretudo os desafios internos, a partir da diferença de desenvolvimento econômico
entre o grupo dos 15 velhos membros e o grupo dos 10 novos membros, e a batalha
ideológica e política entre quem quer defender ainda a própria soberania e quem crê no
ideal comunitário, debate que torna longe a adesão de uma política externa e de defesa
comum e o reconhecimento da União como um sujeito e ator no âmbito internacional.
2 A DEMOCRACIA CRISTÃ
Durante todo o percurso da história, aparecem no cenário internacional grandes figuras
católicas, que procuram repensar as novas situações à luz do Evangelho, aplicando os
princípios da tradição à elaboração de uma nova disciplina que viria a ser conhecida
mais tarde como ‘Doutrina Social da Igreja’.
A visão pacifista proposta pelo Abade de Saint-Pierre[23] ainda no século XVII com o
Projeto para tornar perpétua a paz na Europa consiste na apresentação da sociedade
européia como sendo a única garantia de paz perpétua nos Estados dos príncipes
cristãos como fora deles. Ao registrar o sonho de ver a Europa unida, o Abade menciona
que “os sábios e os santos sem dúvida desejarão o sucesso desse novo Sistema do
mundo político, por ser compatível com a virtude, a razão e os interesses da justiça, da
verdade e da caridade”[24].
Em 1891 o Papa Leão XIII, preocupado com a questão operária, publica a Encíclica
Rerum Novaru[25], “o texto da encíclica é em substância uma rejeição das
conseqüências do liberalismo econômico”[26], tais palavras defendiam o dever do
Estado em garantir os direitos dos operários, entre os quais sublinha a importância do
seu direito de criar sindicatos para reivindicar a realização de seus legítimos interesses.
Ao mencionar a Encíclica, Jean Vilain afirma que,
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Não é portanto sem interesse sublinhar que a Rerum Novarum não apareceu na Igreja
por uma espécie de geração espontânea; se considerando-se a gravidade dos
acontecimentos que se desenvolviam havia mais de meio século no campo social, podese lamentar que a sua promulgação tenha sido tão tardia, deve-se pelo menos reconhecer
nela um documento amadurecido durante longos anos e que, também em conseqüência
dos trabalhos que a prepararam, nos traz o pensamento profundo da Igreja sobre o
liberalismo econômico do século XIX.[27]
Leão XIII não só rejeita o socialismo e responsabiliza o capitalismo pela questão social,
mas propõe uma verdadeira política social que inspirou toda a geração trabalhista
contemporânea.
Influenciados pelos pensamentos da ‘Doutrina Social da Igreja’, que surge, em 1895, o
primeiro sindicato cristão na Alemanha. De sua evolução nascem os partidos populares,
com suporte nos sindicatos e grande base eleitoral.
Em 1896 o Abade Six, na França, descreve pela primeira vez os fundamentos da ação
política da Democracia Cristã, considerada a corrente de pensamento político que tem
como base os princípios do Cristianismo, através do caminho democrático, que consiste
em: Governa-se para o povo; representação nacional e proporcional; descentralização do
poder; conceder autonomia às províncias; organização e normatização da economia, e;
estimular a sindicalização dos trabalhadores.
Na visão de Ignácio Delogu,
A Igreja católica, que havia desempenhado um papel não secundário na afirmação dos
regimes fascistas na Europa e cuja diplomacia havia pesado em certa medida na fase
precedente ao conflito e na inicial do esmo, não pesou igualmente no curso das
tratativas para a solução dos problemas que a vitória dos Aliados tinha suscitado. É
natural que o papel da diplomacia vaticana não tenha estado totalmente ausente ou
destituído de efeitos.[28]
Os anos vinte e trinta foram para a Democracia cristã os de experimento da vida
democrática, sobretudo nos países em que antes da guerra existiam potentes partidos
católicos. Foram, ainda, os anos que surgiram novos partidos democratas-cristãos
fundados no populismo e no pensamento de grandes filósofos católicos e de
aprofundamento da Doutrina Social da Igreja.
Jean-Dominique Durand destaca os propósitos da Democracia cristã de combater,
o nacional-populismo de ideologia simplificada, muito ativa nos países comunistas, mas
ainda na Europa ocidental; a crise do Estado social; o papel a pessoa humana na
sociedade e afirmação de uma cultura de vida; a pobreza e a desocupação; a migração
internacional que sempre pesa mais em alguns nacionais europeus; uma construção
européia que se revela cada vez mais complexa; as descobertas genéticas, e
manipulação da espécie humana.[29]
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Na nova Europa imersa na Grande guerra é possível distinguir três tipos principais de
experiências: dos partidos que se inseriram de maneira duradoura na sociedade
democrática; dos partidos que haviam conhecido um sucesso extraordinário para depois
desventuramente dissolver-se; e enfim, dos movimentos que não a possibilidade de
nascerem, bloqueado pelos regimes autoritários da Espanha, Portugal e Áustria.
Em 1918, ao final da Primeira Grande Guerra, surge na Itália o primeiro partido de
inspiração Democrata Cristã (PPI). Em 1919 surge o fascismo na Itália, com Benito
Mussolini, e em 1932 o Partido Nazista (Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores
Alemães) alcança a maioria no congresso alemão e colocam Adolf Hitler[30] no cargo
de Chanceler. O mundo inicia o mergulho que o levará ao terror da Segunda Guerra
Mundial, que se inicia em setembro de 1939 e vai até 1945. Com o fim da guerra e a
derrubada desses regimes totalitários, a Europa, praticamente arrasada, precisa ser
reconstruída, inclusive em seus sistemas políticos.
Jean-Dominique Durand lembra que,
Nos anos que seguram a Segunda Guerra Mundial, alguns partidos democratas-cristãos
obtiveram o poder, em alguns, como na Alemanha e Itália, quase de modo duradouro,
em outros de uma maneira mais provisória como na França, tendo representado um fato
novo na vida política interna dos Estados em questão, mas também na evolução da
Europa no seu conjunto, em razão do estreito vínculo entre entres eles e seus comum
empenhos na construção da Europa unida, e contribuíram também para acelerarem
certas dinâmicas internas da Igreja católica.[31]
A alteração da paisagem política se deu de forma tão impressionante que enquanto na
Bélgica, Holanda e Alemanha o cristianismo já tinha revestido o papel de
responsabilidade, o fenômeno representava na Itália e na França uma novidade
absoluta.
Na Itália, após o liberalismo e o fascismo, a Democracia Cristã inaugurava em 1948 o
que se definiu como a ‘hegemonia católica’, que permaneceu sem interrupção até 1992.
Na França, o Movimento Republicano Popular (MRP) reunia cerca de um quarto do
eleitorado em 1946, e Georges Bidault e Robert Schuman foram chamados para guiar a
IV República de 1877 a 1939, após os católicos terem sido excluídos de todas as
principais responsabilidades governativas.[32]
Na Alemanha surge a União Democrata Cristã (CDU), um partido fundado por
lideranças protestantes e católicas, onde se destacaram Konrad Adenauer[33], Jakob
Kaiser, Karl Arnold, Ernst Lemmer e, mais recentemente, Helmut Kohl. A Democracia
Cristã Italiana trouxe como principal líder Alcide de Gasperi[34], enquanto que na
França se formava o Movimento Republicano Popular de François Mauriac. Foram
esses partidos que lançaram, desde os primeiros tempos do pós-guerra, as bases para a
Europa unificada dos dias de hoje, a partir da convicção de que a única maneira de
garantir uma paz duradoura entre seus respectivos países era unindo-os economicamente
e depois politicamente.
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Em toda a Europa Ocidental e no Leste Europeu, mesmo sob a dominação do regime
comunista, surgem partidos com fundamentação na democracia cristã, inclusive com
papel destacado na derrubada da ‘Cortina de Ferro’[35], como foi o caso do partido
polonês ‘Solidariedade’ de Lech Walensa.
No início de 1945 emergia, em grande parte a Europa ocidental, grandes partidos
democratas-cristãos exercendo o poder de forma duradoura. O fenômeno era novo, pois,
na primeira oportunidade, os democratas-cristãos abandonaram posições minoritárias
que versasse sobre os aspectos políticos e eclesiásticos para tornar pólo de
reagrupamento de sustento da Igreja católica.
Após as tentativas fracassadas dos governos de Hitler, Mussolini e Franco, o
embaixador da Suécia no Vaticano, Lars Bergquist, lembrava que “devemos ter em
conta que a UE foi fundada por católicos devotos, tais como Adenauer (alemão),
Schuman (francês) e De Gaspieri (italiano). Todos eles tinham como objetivo a união da
Europa”[36].
Peter Sloterdijk,
Os anos finais da década de 1950 pertenceram mais e mais às mentalidades construtivas,
nas quais uma abstrata devoção ao Ocidente contribuiu para o restabelecimento europeu
tanto quanto neoclassicismos de toda espécie. Os anos 1960 viram surgir à luz uma
nova saciedade, que criou o pano de fundo para novos riscos e novas certezas: os da
democracia e do desenvolvimento industrial desenfreado.[37]
Nos anos que sucederam a Segunda Guerra Mundial, os partidos democratas cristãos se
mostravam interessados em uma organização de âmbito internacional, fazendo surgir
em 1947 as Nouvelles equipes internationales (NEI)[38]. “A denominação escolhida
pela estrutura é significativa, neutra em sua forma como em seu conteúdo, especificada
como ‘União Internacional dos Democratas-cristãos’, dos quais eram membros os
partidos democratas-cristãos e algumas personalidades a título pessoal.”[39]
Seguindo este propósito, a criação das Nouvelles equipes internationales[40] e seu
funcionamento seguiram uma etapa fundamental para a criação da Democracia cristã
européia, ao mesmo tempo em que se desenvolvia a integração do bloco europeu, a
partir de declaração de Robert Shuman.
Na visão de Peter Sloterdijk a própria escolha das capitais da CE tornou visível os ideais
pretendidos com a unificação, que o autor denomina como movimento ‘neo-europeu’.
A opção de Estrasburgo representou a vitória de uma ideologia do Ocidente que ansiava
voltar às fontes da unidade dos francos abençoada pelo catolicismo romano, exatamente
como haviam preconizado os ideólogos democratas-cristãos dos anos 50.[41]
Na visão de Ignazio Delogu, a Igreja perdeu grande influência no plano internacional
durante a Segunda Grande Guerra e sobretudo após o término do conflito,
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A Igreja católica, que havia desempenhado um papel não secundário na afirmação dos
regimes fascistas na Europa e cuja diplomacia havia pesado em certa medida na fase
precedente ao conflito e na inicial do mesmo, não pesou igualmente no curso das
tratativas para a solução dos problemas que a vitória dos Aliados tinha suscitado. É
natural que o papel da diplomacia vaticana não tenha estado totalmente ausente ou
destituído de efeitos.[42]
No entanto é possível verificar que os líderes católicos das décadas centrais do século
XX perceberam que os discursos materialistas representavam a negação da grandeza da
dignidade humana. Singularmente os discursos coletivistas do totalitarismo, mas
também as concepções da ordem política subordinadas às leis do mercado. Desses
valores e idéias, nasceu na Alemanha a Economia Social do Mercado. O chamado
‘Estar do bem-estar’ e suas políticas de equilíbrio social e territorial surgiram com os
governos do humanismo cristão [43].
3 A DEMOCRACIA E CRISTIANISMO PARA A EUROPA UNIDA
A condição na qual se desenvolve a ação política dos grupos democrata-cristãos após a
Primeira Guerra Mundial, mudaram profundamente o plano político, bem como o plano
eclesiástico. Cumpre mencionar que o primeiro conflito mundial conserva ainda traços
da velha guerra dinástica que as classes dirigentes combatiam para ajustar equilíbrio e
garantir poderes. Já a Segunda Guerra Mundial, foi, no entanto “‘total’ porque,
combatida pelo povo que não propunham objetivos limitados e racionáveis, mas
baseada na eliminação do adversário e na instauração de uma nova ordem”.[44]
A terrível crise moral, social, econômica e política provocada nos anos que sucederam a
guerra foram caracterizados pela expansão dos aspectos formais da vida democrática,
com um reforço do parlamentarismo, e mediante a sensível ampliação do sufrágio
universal masculino.[45]
Este duplo fenômeno de expansão do parlamentarismo, seguido da retomada das
discussões sobre do sistema parlamentar, determinaram as condições de existência
totalmente nova para os democratas-cristãos.[46]
Se o cristianismo, em particular católico, puderam em um primeiro momento
aprofundar a ampliação dos sistemas democráticos, foi em função dos acontecimentos
de 1919[47], depois que ter fornecido seus esforços às forças bélicas, que se encontram
fortemente integrados nas respectivas nações. Durante a guerra permaneciam em seus
lugares, preparando a reentrada na sociedade através da conquista de outros credores e
não credores em uma fraternidade de sofrimento.
No então, os dirigentes que tinham a intenção de fundar instituições internacionais
incumbidas de organizar a paz vivenciavam a pesada herança do último meio século
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sobre suas negociações, que os faziam lembrar de que não bastava uma idéia generosa
para o êxito de suas propostas.
Ao tratar dos pressupostos históricos e ideais da democracia-cristã, De Gasperi assume
que,
Nós tendemos a uma colaboração que é necessária para a consolidação da democracia,
no entanto, nada pode contribui mais para esta consolidação e renovação quanto a
existência de uma Democracia cristã, preparada para enfrentar com entusiasmo todas as
dificuldades e a assumir todas as responsabilidades que os demais se recusarem a
compartilhar. Por isso, nossa formula é: buscar o maior número de aliados possíveis,
agir na aliança com fé e compreensão.[48]
A interpretação oferecida pela Igreja, da guerra como catástrofe provocada pela
apostasia geral e como fruto da sociedade materialista, conduz o cristianismo a assumir
a sua própria responsabilidade. Depois da ‘horrível carnificina’ e do ‘inútil estrago’,
segundo a expressão do papa Benedito XV, “os católicos deveriam se empenhar na
reconstrução da sociedade devastada e restaurar as relações internacionais sobre a base
do princípio cristão da caridade reafirmado em 1920 com a encíclica Pacem Dei
múnus.”[49]
A mesma personalidade dos pontífices constituíram um fator determinante para a
evolução da Democracia cristã. A atenção de Pio X possui as pretensões dos democratas
cristãos e a origem integralista de seu pontificado não se repetiu com Benedito XV, que
deixou a democracia cristã livres de tomarem iniciativas.[50]
Pio XI observava que a posição dos laicos na sociedade um instrumento que deveria ser
facilmente contornado pela Igreja, com a instauração do reino de Cristo. Na primeira
encíclica do pontificado Ubi arcano Dei, de dezembro de 1922, onde salientava a
intenção do papa de servir principalmente à uma ação católica reorganizada e concebida
como um exército de batalha.
A carta ao episcopado lituano Peculiari quadam de junho de 1928, confirmou tal linha
dotada, revelando a diferença no resguardo de alguns partidos políticos de matriz
católica, motivada pela preocupação de Pio XI de que fossem evitadas confusões entre a
atividade religiosa e a atividade política, no entanto, seu pontificado inserido no
contexto das duas Guerras Mundiais e colocado de frente com o totalitarismo, não era
favorável à Democracia cristã.
O balanço, no entanto, não foi negativo, levando em conta que o magistério do
pontificado e a política aplicada resultaram reforçadas sobre o plano ideológico, com
atualização da doutrina social com a publicação, em maio de 1931 da Quadragésimo
anno “que constituiu para os democratas-cristãos um rico alimento, e a oposição
internacional, com a condenação do nacionalismo exagerado, a defesa da paz”.[51]
Já o pontificado de Pio XII representava uma mudança na história da Democracia cristã.
A mensagem natalina de 1942 e de 1944 o papa falou da ‘democracia verdadeira e sã’,
colocando fim à estação aberta da Graves de communi. A democracia era
3082
cuidadosamente acertada, cristã inspirada em princípios evangélicos e popular, e vale
dizer, fundada na responsabilidade e na participação dos cidadãos. “A ação católica se
configurava para Pio XII num elemento essencial para a reconquistar a sociedade de
Cristo, mas, no contexto de uma sociedade democrática, assumira um papel de
formadora de elite preparando os cidadãos a tomar consciência dos próprios direitos e
deveres”.[52]
Nas palavras do Papa Pio XII, a realização e a urgência da unidade européia
enfrentavam dois obstáculos predominantes, um inerente á estrutura do Estado, e outro
psicológico e moral.
O primeiro comporta uma série de problemas econômicos, sociais, militares e políticos.
Os membros que desejam associar-se encontram-se em níveis diferentes, tanto no plano
dos recursos naturais e do desenvolvimento industrial como no das relações sociais; só
depois de ter assegurado meios de manter o equilíbrio do conjunto poderão estabelecer
vida comum. Mas, ainda mais premente, avulta a exigência daquilo que se chama o
espírito europeu, a consciência da unidade interna, fundada não sobre a satisfação de
necessidades econômicas, mas sobre o usufruto de valores espirituais comuns, usufruto
bastante evidente para justificar e manter a vontade firme de viver unidos.[53]
Várias eram as concessões de todos os Membros da Europa unida, desde a transferência
de indústrias, readaptação da mão-de-obra, flutuações e dificuldades nos setores de
produção. Tais eventualidades conduziam a incertezas de não haver uma compensação
econômica breve, considerando que regiões não gozavam de nível de vida equilibrado.
A opinião pública, nesse ínterim, constituía fator preponderante para que as nações não
somente ficassem unidas, mas continuasse a se ajudar permanentemente.
Para Pio XII,
Se se buscam sólidas garantias para a colaboração entre paises, como aliás para
qualquer colaboração humana, no domínio privado ou público, nos círculos restritos ou
no campo internacional, só os valores de ordem espiritual mostrarão ser eficazes, só eles
permitirão triunfar das vicissitudes que as circunstâncias fortuitas, e mais
freqüentemente a maldade dos homens não tardam em levantar. Entre nações como
entre indivíduos, nada é duradouro sem verdadeira amizade.[54]
O respeito e o auxílio recíproco deveria ser reavivado, esclarecido sob todos os aspectos
e difundido entre as massas, seria o conjunto de valores que cimentaria a Europa,
evitando os perigos externos que a ameaçariam.
Neste contexto, a Europa unida propõe-se garantir a existência de cada um dos seus
membros e a do todo por ele constituído; favorecer a prosperidade econômica, de modo
que a sua potência política possa estar em condições de se fazer respeitar, como
convém, no concerto das potências mundiais.
3083
No entanto, além do fim econômico e político, a Europa unida deveria propor a
afirmação e defesa dos valores espirituais, que constituem o fundamento e o
sustentáculo da sua existência. O reforço da fé cristã autêntica, como base da civilização
e da cultura, conduziria a Europa a conservar a integridade de suas idéias perante os
adversários.
Para De Gasperi,
A Igreja vive e se envolve na sua substancial permanência acima dos partidos e dos
regimes políticos. Move-se sobre um outro plano. É um absurdo imaginar que essa
dirija um partido ou assuma a responsabilidade de uma política interna ou internacional.
Esta responsabilidade, na democracia, pertence ao Parlamento, mas as decisões
responsáveis são tomadas a partir da consciência pessoal de quem delibera e de quem
governa. Esta consciência é iluminada pela filosofia, amostra de um sentimento,
inspirado em uma tradição.[55]
Nas palavras de Romano Prodi, “ser cristão na política não significa ter o monopólio do
cristianismo (...) é nosso dever de cristão ser o fermento da massa. A presença deste
fermento nos diversos corpos políticos é o símbolo da maturidade da sociedade na qual
vivemos”[56].
A propósito, Pio XII alerta para o fato de que,
Nunca porém qualquer materialismo se mostrou meio apto para implantar a paz, sendo
esta, antes de mais, atitude de espírito e, só secundariamente, equilíbrio de forças
externas. (...) a paz segura e estável é sobretudo problema de unidade espiritual e de
disposições morais (...) a presente condições de coisas não melhorará, se todos os povos
não reconhecerem os comuns fins espirituais e morais da humanidade, se não se
ajudarem uns aos outros a atingi-los.[57]
A união continental entre povos, diferentes entre si, mas geograficamente e
historicamente ligados uns aos outros, estava nas mãos dos políticos cristãos, que
tinham a missão de ressaltar o cristianismo como forma de união pacífica dos povos.
4 A DECLARAÇÃO SCHUMAN DE 9 DE MAIO DE 1950
Durante o período que compreendeu as negociações sobre a fundação do Conselho da
Europa e o início das atividades em Estrasburgo, os grupos europeístas multiplicaram os
pedidos de criação de uma união mais ou menos federal que seria ativa no âmbito
político, econômico e militar.[58]
3084
Estas demandas foram atendidas com as proposições feitas pelo novo ministro francês,
Robert Schuman que, na declaração de 9 de maio de 1950, apresenta um plano
audacioso para a realização de uma Comunidade Européia. Este projeto retomou uma
idéia desenvolvida pelo estrategista Jean Monnet, que idealizou e elaborou as bases do
Plano Schuman, convenceu os líderes franceses e alemães a adotá-lo e dirigiu a
Comissão Européia nos seus primeiros anos, pavimentando o caminho para o Tratado
de Roma.
Na sua autobiografia, Monnet recordar o argumento que, em 1950, o conduziu a
formular o Plano Schuman,
Se pudéssemos eliminar em nosso país o receio da dominação industrial alemã, o maior
obstáculo para a união da Europa estaria suprimido. Uma solução que colocaria a
indústria francesa na mesma base de partida que a indústria alemã, e ao mesmo tempo
liberando esta das discriminações surgidas da derrota, restabeleceria as condições
econômicas e políticas de um entendimento indispensável à Europa. Bem mais, poderia
ser o fermento da unidade européia.[59]
Entre as primeiras linhas da declaração redigida por Jean Monnet e proferidas à
imprensa por Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros de França, em 9 de
Maio de 1950 no Salon de l´Horloge do Quai d´Orsay, e que levou à criação de uma
instituição européia supranacional, a Comunidade Européia do Carvão e do Aço,
verifica-se o desejo dos estadistas de ver a paz e a solidariedade instaladas,
A paz mundial não pode salvaguardar-se sem uns esforços criadores, equiparados aos
perigos que a ameaçam.
A Europa não se fará de uma só vez, numa obra de conjunto, far-se-á graças a
realizações concretas que crêem em primeiro lugar numa solidariedade de fato.
O agrupamento das nações européias exige que a oposição secular entre França e
Alemanha seja superada, pelo que a ação empreendida deve considerar em primeiro
lugar França e Alemanha.
Com este fim, o governo francês propõe atuar de imediato sobre um ponto limitado mas
decisivo: o governo francês propõe que a produção franco-alemã de carvão e de aço,
seja submetida a uma alta autoridade comum, numa organização aberta aos restantes
países da Europa.
A colocação das produções de carvão e aço em comum garantirá imediatamente a
criação de bases comuns de desenvolvimento econômico, primeira etapa da federação
européia e mudará o destino das regiões que durante tanto tempo se dedicaram ao
fabrico de armas, das quais foram elas próprias as primeiras vítimas.
A solidariedade de produção pretendida, segundo se crê, faria com que qualquer guerra
entre França e Alemanha não só resultasse impensável, mas também fosse
materialmente impossível"[60]
3085
Com a Declaração de Robert Schuman, os objetivos e métodos da Comunidade estavam
desde então fixados, e os aperfeiçoamentos posteriores atingiriam o estilo e os
mecanismos.
Os fundadores da União Européia tinham bem presente no seu pensamento os horrores
das guerras que destruíram a Europa no século XX e, através do novo projeto, eles
mesmos enunciaram o propósito de que nunca mais fosse possível uma guerra entre
nações européias. “A rivalidade era decidida pela guerra que só resolvia o problema por
certo tempo – o tempo de preparar a desforra.”[61]
Ao relatar os episódios que antecederam a elaboração da proposta final francesa de 9 de
maio, Jean Monnet lembra que,
O essencial se encontrava nas cento e quatro linhas já redigidas, às quais só traziam
pequenas mudanças, e mais precisamente nesta linha: “Pela reunião de produções de
base e pela instituição de uma Alta Autoridade nova, cujas decisões ligarão a França, a
Alemanha e os países que a ela aderirem, esta proposta assentará as primeiras fundações
de uma federação européia indispensável à preservação da paz”. Pedi que essa
passagem fosse sublinhada porque descrevia ao mesmo tempo o método, os meios e o
objetivo daqui por diante indissociáveis. A última palavra era a palavra principal:
paz.[62]
Fabrice Larat menciona como aspecto inovador,
A declaração traduzia uma mudança na política alemã e da França. Marcava a recusa
das posições maximalistas e a tomada de consciência que a eliminação da oposição
secular entre a França e a Alemanha passava pelo abandono das soluções tradicionais do
tipo adotadas no Congresso de Versalhes e após 1945. Neste sentido, o plano Schuman
concretiza a idéia lançada por W. Chuschill em seu discurso de Zurich de 19 de
setembro de 1946, segundo o qual, a aproximação franco-alemã seria o alicerce da
construção européia.[63]
Nas palavras de Monnet, “a paz mundial não poderia ser salvaguardada sem esforços
criadores à altura dos perigos que a ameaçam. A contribuição que a Europa organizada
e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção das relações
pacíficas”[64].
Neste momento, concretizavam-se os sonhos do Abade de Saint-Pierre que em seu
Sexto discurso dizia que,
Ao contrário, pode-se dizer que como tanto o desejo de melhorar quanto o receio de
piorar são paixões naturais oriundas da origem primordial do homem, o próprio pecado
contribui para a formação da União Germânica; e terão sido as paixões ordinárias, a
3086
concupiscência e outras conseqüências do pecado original que mais contribuirão para
formar a União Européia.[65]
Nota-se ainda, tanto no plano econômico, como no cultural, o processo de unificação
das nações européias esteve sempre guiado pela matriz cristã e que, independentemente
do laicismo juridicamente implantado, os pensamentos democrata-cristãos se adapta a
sua personalidade, aos seus valores e a ética dos comportamentos dos povos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sonho de uma sociedade mais coesa, baseada em princípios e não em interesses,
estendeu-se também à estabilização política do universalismo cristão, começando pela
integração européia, essencialmente protagonizada por líderes católicos, que creram
firmemente na fraternidade entre os povos como garantia de justiça e de paz.
Os testemunhos de políticos católicos na Europa foram imprescindíveis para a
preservação do sistema democrático e da própria pluralidade da vida pública, que não só
atuaram sem renunciar a suas crenças, mas também participaram da vida pública como
conseqüência do imperativo moral de que todo homem deve ser útil a seus semelhantes,
constituem o requisito essencial à própria vida comunitária.
Os partidos democratas-cristãos tiveram em comum um patrimônio cultural e político
importante, mas as especificidades nacionais também tiveram seu papel significativo na
realização de uma união através de uma estrutura transnacional. Destarte, as etapas do
processo não foram fruto somente do dinamismo interno, mas da conjuntura da
integração européia.
A democracia cristã constitui, assim, a força política cuja identidade provinha da
inspiração evangélica e da Doutrina Social da Igreja católica sem ignorar a ética social
protestante: formação europeísta e centrista entre os social-democratas, os liberais e os
conservadores.
A queda do comunismo, o sucesso da política democrata-cristã, o processo de
secularização que altera a base cristã social, trazem a dispersão dos cristãos no palco
dos combates políticos, com uma diluição dos programas e nas ações dos esquerdistas,
revelando a renovação do radicalismo cristão.
Desta forma, as bases da declaração de Robert Schuman de 9 de maio de 1950, proposta
do estrategista Jean Monet, responde aos anseios e os ideais dos políticos, que
influenciados pelo pensamento democrata-cristão inauguram o plano audacioso de
construção da Comunidade Européia.
3087
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2003.
[1] ALVES, 1992, p. 16-17. A Paz de Vestfália, além de ter mudado a compreensão de
que os Estados da Europa deveriam ser unidos na base de princípios formais de
coexistência e tolerância mútua, em vez de uniões políticas ou religiosas, propiciou o
seguinte: a) difusão da idéia de uma Europa de multiplicidade de Estados independentes
e de requere de seus numerosos constituintes não mais que um nominal aos simples
interesses do santo Império Romano, reconhecendo o direito dos príncipes e das cidades
de seguirem livres e independentes as políticas externas, concluírem tratados, trocarem
representantes diplomáticos e de fazerem a guerra; b) rejeição à ortodoxia religiosa; c)
representação de Estados nas discussões da Conferência Geral da Paz, criando a
presunção de que as matérias diretamente importantes a algumas das partes poderiam
ser, também, a preocupação geral de todas as partes. In: OLIVEIRA, 2004, p. 135-136.
[2] Bentham, Pierre Dubois, Erasmo de Roterdão, Saint-Simon e Proudhon, também
podem ser considerados precursores do projeto europeu. Já neste século, os
encarnadores do ideal europeu foram o Conde de Kalergi, Aristide Briand e Gustav
Stresemann. Todos eles são defensores duma aliança entre os dois inimigos ancestrais: a
Alemanha e a França. In: ALVES, 1992, p. 17.
[3] MAMMARELLA, CACACE, 2000, p. 5.
[4] LARAT, 2003, p. 17.
[5] LARAT, 2003, p. 18.
3089
[6] Fragmentos do discurso de Winston Churchill na Universidade de Zurique:
“Gostaria de falar, hoje, do drama da Europa (...) Entre os vencedores só se ouve uma
Babel de vozes. Entre os vencidos não encontramos mais do que silêncio e desespero
(...) Existe um remédio que, se fosse adotado global e espontaneamente, pela maioria
dos povos dos numerosos países, poderia, como por milagre, transformar por completo
a situação e fazer toda a Europa, ou a maior parte dela, tão livre e feliz como a Suíça
dos nossos dias. Qual é esse remédio soberano? Consiste em reconstituir a família
européia ou, pelo menos, enquanto não podemos reconstruí-la, dotá-la de uma estrutura
que lhe permita viver e crescer em paz, em segurança e em liberdade. Devemos criar
uma espécie de Estados Unidos da Europa. (...) Para realizar esta tarefa urgente, a
França e a Alemanha devem reconciliar-se”.
[7] É uma organização essencialmente política criada pelo tratado de Londres de 5 de
maio de 1949. O Conselho Europeu é a mais antiga das organizações européias. Seus
Estatutos prevêm a defesa dos valores democráticos, dos valores espirituais e morais da
civilização greco-romana-cristã. In: ALVES, 1992, p. 19.
[8] Victor Hugo (1802-1885) e Emile Zola (1840-1902) entre outros importantes
escritores do século XIX reforçaram o movimento humanista da integração. Os ideais
da paz, unidade, destino solidário dos povos e das nações também foram proclamados
pelo filósofo Immanuel Kant (1724-1804), em sua obra À Paz Perpétua, mediante a
proposta de criação de uma Federação Universal e um Governo Supranacional,
eficientes e democráticos, como mandamento primeiro de autonomia da razão e da lei
moral sobre a violência do homem sobre o homem. In: OLIVEIRA, 2002, p. 84.
[9] MUSELIER, 2003.
[10] TASSIRANI, 2005, p. 21.
[11] ROMANO, 2005, p. 205.
[12] Robert Schuman, (1886-1963) foi Ministro dos Negócios Estrangeiros da França
entre 1948 e 1952. Originário da região da Alsácia, na fronteira entre a França e a
Alemanha, apesar das suas experiências na Alemanha nazi (ou talvez devido a elas)
compreendeu que a base da união da Europa consistia numa reconciliação duradoura
entre a França e a Alemanha.
[13] Como consultor econômico e político francês Jean Monnet (1888-1979) dedicou a
sua vida à causa da integração européia, tendo sido o inspirador do “Plano Schuman”
que previa a fusão da indústria pesada da Europa Ocidental. Monnet era oriundo da
região de Cognac, em França.
[14] Reconhecendo a importância da data para o início do processo de construção
européia, os chefes de Estado e de Governo decidiram, na Cimeira de Milão de 1985,
consagrar o dia 9 de Maio como o Dia da Europa.
[15] Konrad Adenauer (1876-1967) iniciou sua carreira durante a República de Weimar,
sendo que de 1921 a 1933 foi presidente do Conselho de Estado prussiano. No final da
guerra, com 70 anos, passou a dirigir um partido pequeno e pouco conhecido: A União
3090
Cristã-Democrata (CDU). A 15 de Setembro de 1949, foi eleito pelo Parlamento,
chanceler da recém nascida República Federal da Alemanha.
[16] O projeto de unificação proposta pelos políticos europeus prosseguiu gradualmente
as etapas, sendo que a primeira delas se deu com a Comunidade do Carvão e do Aço,
constituída em junho de 1950, “que demonstra o quanto é ainda difusa na Europa a de
exagerada opinião de que as principais razões do conflito fosse a caça aos recursos
naturais da parte das maiores potências do continente” In: ROMANO, 2005, p. 205.
[17] TOSO, 2001, p. 318.
[18] O Tratado da União Européia assinado em Maastricht, entra em vigor em 1 de
Novembro de 1993 e a CEE passa a ser denominada como Comunidade Européia.
Integrando no sistema comunitário um regime de cooperação intergovernativa para
alguns setores, o novo tratado institui a União Européia (EU) e atribui aos Estadosmembros uma série de ambiciosos objetivos: uma união econômica e monetária a partir
de 1999, a cidadania européia e uma nova política comum; a política externa e de
segurança comum (PESC), e de segurança interna. In: TASSANARI, 2005, p. 24.
[19] Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Grécia, Portugal, Espanha, Áustria, Suécia e
Finlândia quem até 2003, formaram a chamada Europa dos quinze. A Comunidade
Européia chegou em 2004 com 25 membros, após a maior ampliação de sua história por
conta da adesão de Chipre, Estônia, Hungria, Polônia, República Checa, Eslovênia,
Letônia, Lituânia, Malta e Eslováquia.
[20] SILVA, 2005, p. 36-37.
[21] O que se chama, hoje, de União Européia, surgiu em 1957 como Mercado Comum
Europeu, acordo firmado entre seis países da Europa ocidental, integrados à ordem
capitalista e à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que celebraram sua
integração econômica por meio do Tratado de Roma.
[22] Guido Tassinari descreve dois exemplos de desafios que podem surgir: os
econômicos (à exemplo da potência chinesa) ou os culturais (à exemplo a pressão
exercida pelos países islâmicos de aparente matriz religiosa que tem perturbado a
estabilidade e a segurança da potência ocidental). In: TASSINARI, 2005, p. 27.
[23] Charles Irénée Castel de Saint-Pierre viveu entre 1658 e 1743. Foi influenciado
pela corrente pan-européia; pela República Cristã de Pierre Dubois (século XIV) ; pelo
Congregatio concordiae do rei Podiebrad (século XIV); pelas Economias reais de
Sully, atribuída ao próprio rei Henrique IV (século XVII) ; pelo Discurso das ocasiões e
meios para estabelecer uma paz geral e a liberdade de comércio para todos de Emeric
Crucé de Lacroix (século XVII); pelas idéias de Liebniz ao propor, no final do século
XVII, uma federação européia sob a dupla autoridade de William Penn, que sugere a
conclusão de um tratado perpétuo entre os soberanos europeus (1693). In: SAINTPIERRE, 2003, prefácio de Ricardo Seitenfus, p. 24-25.
[24] SAINT-PIERRE, 2003, p. 265.
3091
[25] É a Encíclica Rerum Novarum (Coisas Novas) que dá início a ‘Doutrina Social da
Igreja’. Essa doutrina é um conjunto de documentos, em sua maioria encíclicas
produzidas pelos papas, que tratam a constituição das bases de uma convivência
humana digna.
[26] FABRO, 1968, p. 115.
[27] VILAIN apud FABRO, p. 114-115.
[28] DELOGU, 1968, p. 263.
[29] DURAND, 2002, p. 296.
[30] A máquina militar do Reich era ao mesmo tempo uma máquina constitucional e
administrativa que transformava longa a sua estrada, e sem dúvida, a forma de política
da Europa. O período entre 1939 e o pós-guerra não foram uma longa seqüência de
acontecimentos militares, mas um laboratório político. In: ROMANO, 2005, p. 179180.
[31] DURAND, 2002, p. 191.
[32] DURAND, 2002, p. 191.
[33] Presidente do Partido Democrata Cristão, Konrad Adenauer foi eleito chanceler da
República Alemã Ocidental em 1949 e reeleito em três ocasiões, e integrou Alemanha
na Comunidade Européia.
[34] Toda a política de De Gasperi pretendia definir o novo papel do Estado e da
democracia italiana salvaguardando a autonomia de seu partido. In: DURAND, 2002, p.
217.
[35] Expressão criada, em 1946, pelo primeiro-ministro britânico Winston Churchill,
para designar a política de isolamento adotada pela União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas (URSS) e seus estados-satélites após a Segunda Guerra Mundial. Durante um
discurso nos EUA, Churchill declara: "De Stettin, no Báltico, até Trieste, no Adriático,
uma cortina de ferro desceu sobre o continente". Inicialmente, a Cortina de Ferro é
formada pelas repúblicas da Rússia, Armênia, Azerbaidjão, Belarus, Estônia, Geórgia,
Cazaquistão, Quirguistão, Lituânia, Letônia, Moldávia, Tadjiquistão, Turcomenistão,
Ucrânia, Uzbequistão e os estados-satélites Alemanha Oriental, Polônia,
Tchecoslováquia, Hungria, Bulgária e Romênia. Todos ficam sob o estrito controle
político e econômico da URSS. Em 1955 unem-se militarmente por meio do Pacto de
Varsóvia. O bloco se desfaz definitivamente em 1991, com a dissolução da URSS.
[36] Trecho do artigo de Sydsvenskan, publicado em 16 Outubro 1991, intitulado: "O
caminho para a UE passa por Roma”.
[37] SLOTERDIJK, 2002, p. 22-23.
[38] No Congresso de Sorrento, de 12 a 14 de abril de 1950, Alcide De Gasperi
reforçou a identidade das inspirações das Novas equipes internacionais, que deveria
3092
conduzir uma certa semelhança, até alcançar a uniformidade na solução dos problemas
comuns. In: DURAND, 2002, p. 282.
[39] DURAND, 2002, p. 281.
[40] As Nouvelles equipes internationales contribuíram para a integração européia
através da criação dos grupos de parlamentares, que pela primeira vez, constituiu-se de
forma transnacional no Conselho da Europa, na Assembléia da CECA, bem como do
Parlamento Europeu. In: DURAND, 2002, p. 283.[40]
[41] SLOTERDIJK, 2002, p. 56.
[42] DELOGU, 1968, p. 263.
[43] O objetivo da doutrina social é a construção de uma ordem social justa e a obtenção
do bem comum. Princípios formam um quadro dentro do qual esta ordem social
concebe o auxílio dos conhecimentos trazidos pelas diferentes ciências. Os princípios
em questão trata da dignidade da pessoa, da liberdade pessoal, aa solidariedade, aa
ordem, da autoridade, da subsidiariedade e da justiça social. In: YCRE, 2003, p. 165.
Wilhelm Röpke foi o autor liberal que junto com Walter Eucken e Alexandre Rüstow
inspirou, na Alemanha, a ‘economia social do mercado’ que buscava a intervenção do
Estado para garantir a própria existência do mercado.
[44] ROMANO, 2005, p. 179.
[45] DURAND, 2002, p. 153.
[46] DURAND, 2002, p. 153.
[47] Nos anos de 1919 a 1925 surgiram, na Itália, França, Espanha e Polônia novos
partidos democratas de inspiração cristã. In: DURAND, 2002, p. 154.
[48] BENEDITO XV apud DE GASPERI, 1969, p. 268-269.
[49] DURAND, 2002, p. 156.
[50] DURAND, 2002, p. 156.
[51] DURAND, 2002, p. 157-159.
[52] DURAND, 2002, p. 192.
[53] CHINICO, 1961, p. 360.
[54] CHINICO, 1961, p. 360-361.
[55] DE GASPERI, 1969, p. 266.
[56] DURAND, 2002, p. 296.
3093
[57] CHINICO, 1961, p. 362-363.
[58] A idéia de criar um mercado comum na Europa surgiu como forma de “reservar” o
mercado europeu para as empresas européias, os investimentos europeus para o capital
europeu e enfrentar a concorrência dos EUA. Isso porque o Plano Marshall, ou Plano de
Reconstrução Européia (1947) com a ajuda dos EUA, já completava dez anos e era
notória a grande entrada de capitais norte-americanos na economia européia. Outro
motivo era tentar evitar o reaparecimento das rivalidades que foram responsáveis pela
Segunda Guerra Mundial, com a recuperação econômica da Alemanha e da França num
curto período de pós-guerra.
[59] MONNET, 1986, p. 259.
[60] Extratos da Declaração de 9 de Maio
<www.historiasiglo20.org>. Acesso em 22 jul. 2005.
de
1950.
Disponível
em:
[61] MONNET, 1986, p. 260.
[62] MONNET, 1986, p. 263-264.
[63] LARAT, 2003, p. 29-30.
[64] MONNET, 1986, p. 261.
[65] In: SAINT-PIERRE, 2003, p. 265.
3094