Professor Jair do Amaral Filho Universidade Federal do Ceará

Professor Jair do Amaral Filho
Universidade Federal do Ceará-UFC – Brasil
Professeur Invité do IHEAL – Université Sorbonne 3 - Paris
Propostas dos Cursos
Disciplina “Federalismo econômico e políticas de desenvolvimento regional-territorial,
uma comparação entre Brasil, México e Argentina”
a) Objetivo
Sabe-se que o sistema federal de governo é uma forma de governança política-administrativa
de um país, supondo que o mesmo se apresenta como forma “ideal” de oferta de serviços e
bens públicos, por causa da proximidade do Estado, ou do governo, com os cidadãos. Dessa
forma, o objetivo do curso será de procurar verificar como emergiu e funciona o federalismo
econômico nesses três países, mas com atenção especial para o Brasil.
b) Língua
De acordo com a direção do IHEAL, o curso será ofertado em língua Portuguesa.
c) Método de Avaliação
O método de avaliação deste curso dependerá do número de estudantes mas, em princípio, os
estudantes serão avaliados em função das suas participações nas aulas e também do
desempenho em seminário.
d) Conteúdo do Programa
- Princípios do Federalismo, como forma de governança política-administrativa: (i)
autonomia; (ii) cooperação; (iii) coordenação e (iv) equidade regional;
- Formação e evolução do federalismo no Brasil, uma trajetória pendular entre centralização e
descentralização: uma visão panorâmica;
- Manifestação dos princípios do federalismo na trajetória do federalismo brasileiro;
- Trajetória das políticas federais de desenvolvimento regional e territorial: um exame
institucional;
- Os impactos do “pacto federativo” da Constituição de 1988 sobre as regiões brasileiras
desfavorecidas: Norte, Centro-Oeste e Nordeste;
- Crise atual do Estado brasileiro, e sua crise fiscal, e as consequências sobre o estrutura do
federalismo brasileiro: divisão de recursos e das competências entre os entes federados;
- Um exame comparativo dos federalismos do México e da Argentina: formação e estrutura
institucional; redistribuição interna dos recursos federais, entre os estados; desigualdade
regional e políticas de desenvolvimento regional e territorial.