Sociedade e Participação

Curso de Especialização em
Políticas Públicas e Gestão
Estratégica em Saúde
Profes: Ms. Vania de Santana Leão
Módulo I -Políticas Públicas em Saúde
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1.
O Estado Moderno
Sua origem – na idade média as relações dos homens
entre si e destes com o poder foram explicadas e
justificadas como sendo um determinantes divino; a
vontade divina justificava as relações econômicas,
sociais, políticas e a autoridade.
A Formação do Estado moderno
2. Emergência – superação do feudalismo no
XIV,XV,XVI;
3. Advento do capitalismo mercantil – precisava do
urbano, pessoas livres;
A Formação do Estado moderno
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As teorias o Sec.XVIII – questiona o poder
advindo de uma vontade divina;
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O termo Estado – Maquiavel, no inicio do
século XVI; como um poder organizado;
A Formação do Estado moderno
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Conceito – “O estado entendido como
ordenamento político de uma comunidade,
nasce da dissolução da comunidade primitiva
fundada sobre os laços de parentesco”.
(Bobbio, 2005, p. 73).
“ordenamento jurídico destinado a exercer o
poder soberano sobre um dado território, ao
qual estão necessariamente subordinados os
sujeitos a eles pertencentes”. (Bobbio, p.94).
A Formação do Estado moderno
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1.
2.
3.
Construções teóricas sobre o Estado;
Os contratualistas:
Hobbes – Leviatã (1654)
John Locke – Segundo Tratado sobre o
Governo (Final do séc. XVII)
Rousseau – Do contrato social (século
XVIII)
Os contratualistas - o Pacto Social
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1.
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Idéias gerais
Hobbes – absolutista
A relação entre Estado e sociedade civil –
Soberano e súbito;
Conceitos: estado natural dos homens; eram
livres, mas viviam em constante guerra - a
liberdade eram concedida ao Estado; Pacto
Social;
Os contratualistas - o Pacto Social
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Justificava o uso da força, o poder coercitivo
do Estado – “Os pactos, sem a força, não
passam de palavras sem substância para dar
qualquer segurança a ninguém”. (Hobbes,
2002, p. 127).
Os contratualistas - o Pacto Social
Locke – Pacto Social
1. Contra o absolutismo de Hobbes
2. O povo era soberano
3. Liberdade e a igualdade como um direito
natural
Os contratualistas - o Pacto Social
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3.
4.
5.
Rousseau
Pai da democracia
Os homens não podem renunciar liberdade
Relação entre Estado e Sociedade civil –
conselhos;
A vontade geral – pode dirigir o Estado
A propriedade privada a origem de todos os
males
Concepções sobre o Estado
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1.
2.
Duas vertentes para explicar o Estado
Moderno;
Enfoque liberal – interpretação da classe
dominante;
Pregava o bem comum e a neutralidade do
Estado
Concepções sobre o Estado
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1.
2.
Enfoque maxista
Faz uma critica ao enfoque liberal do Estado
Existência de classes com interesses
antagônicos – inviabiliza o bem comum e a
neutralidade do Estado;
Concepções sobre o Estado
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1.
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3.
Enfoque maxista
Marx e Engels – fazem a análise da
sociedade industrial da Inglaterra no século
XIX;
Obra: O dezoito brumário, a Luta de classe
na França, A origem da família, da
Propriedade e do Estado;
A luta de classe – fez surgir o Estado
Concepções sobre o Estado
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1.
2.
Enfoque maxista
Estado assegura a posse do excedente a uma
classe e mantem o poder sobre a outra classe;
A dominação é material e espiritual – A
ideologia Alemã;
Concepções sobre o Estado
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1.
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3.
Gramsci – maxista
A teoria do Estado ampliado
Teoria política
Trabalha com as categorias: Hegemonia,
contra-hegemonia e Intelectual orgânico
As formas de Governo
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1.
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3.
As tipologias das formas de governo são três,
(Fonteles):
Monarquia – governo eleito pela sucessão
familiar, de forma hereditária e com manda
vitalício
Aristocracia – governo de poucos
Repúlblica – governo de muitos
O papel do Estado
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Anos 30 no Brasil o surgimento da Questão
Social
A questão social – resultante da relação
capital / trabalho
Em primeiro momento o Estado responde a
questão social - polícia
O surgimento da Política Social – a questão
social como caso de política
Estado e Políticas Públicas
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1.
2.
São vários tipos de Políticas Públicas;
definições segundo Fonteles:
Política institucional – trata da organização
da estrutura administrativa do Governo;
Política Cultural – trata da preservação do
patrimônio histórico-cultural de um
pais.(Folclores, cinema,...)
Estado e Políticas Públicas
3.Política Fiscal – trata dos impostos que serão
cobrados da população pelas diversas
atividades desenvolvidas (ex. Imposto de
renda, CPMF, IPTU, ICMS, ISS etc.)
4. Política Orçamentária – estabelece, diante das
receitas do governo, a prioridade de despesas
e a forma como devem ser gastos os
recursos.
Estado e Políticas Públicas
Obs. Avanço da democracia – Orçamento
participativo ou Popular.
4. Política Econômica – define as estratégias de
desenvolvimento das políticas relativas à
produção, ao câmbio, aos salários etc.
Estado e Políticas Públicas
5. Política agrária – refere-se a questões
relacionadas a democratização do acesso à
terra.
6. Política agrícola – estabelece as condições de
investimento na produção agrícola, desde o
crédito de insumos, à assistência técnicas etc.
Estado e Políticas Públicas
6. Política Social – refere-se as ações
desenvolvidas na educação, habitação, Saúde
Criança e adolescente, etc..
 Pedro Demo (1996)
 A Política Social tem como características
1. Resposta do Estado à questão social
2. Resposta contraditória e limitada
Estado e Políticas Públicas
Para os críticos – a forma como o Estado
responde a questão social, através da política
social, desmobiliza a classe trabalhadora;
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A formulação de Políticas Públicas está
vinculada ao surgimento e ampliação da
Cidadania (Direitos Sociais, Políticos e
Civis).
Expressões do Estado em momentos
históricos específicos
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Estado desenvolvimentista
1. Concepção de desenvolvimento a partir da
industrialização, atrair investimentos
externos; (Costa, 2006)
2. Na América Latina – CEPAL
No Brasil - corresponde aos anos de JK;
estabeleceu o plano de metas; cinqüenta anos
em cinco anos
Expressões do Estado em momentos
históricos específicos
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O capitalismo – promessa de erradicar a
pobreza; o desenvolvimento seria fruto da
industrialização;
Não houve, segundo a autora, mudança no
padrão de desigualdade social;
Planos: I PND, II PND
Ditadura militar – anunciou o fim desse
modelo econômico;
Expressões do Estado em momentos
históricos específicos
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1979/1985 – o pais atravessava uma
reorganização dos movimentos políticos;
surgia a CUT, o PT;
Expressões do Estado em momentos
históricos específicos
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Referencias: Silva, Yazbek,Giovanni (2006)
Estado de Bem Estar Social
1. Construção do sistema de proteção social
no Brasil – 1930-1943;
2. Criação do Ministério do Trabalho –
Lindolfo Collor
3. Legislação - a CLT
Expressões do Estado em momentos
históricos específicos
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4. Esse Sistema de Proteção Social avançou – nas
décadas de 1970 e 1980;
Os direitos sociais ampliam-se no período da
ditadura militar – compensação pela repressão aos
movimentos sociais e sindicais;
Anos 90 – avanço na legislação e o desmonte do
Sistema de Proteção Social: precarização do mundo
do trabalho. (pág.24);
Os desafios contemporâneos.
Expressões do Estado em momentos
históricos específicos
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Estado neoliberal – se expressa nos anos 80 e
90; tem como diretrizes.
1. Estado mínimo
2. Focalização da assistência social
3. Privatização
4.Flexibilização dos direitos do trabalho –
terceirizações, contratos temporários;
Idolatria da moeda e do mercado
Considerações gerais sobre o
Federalismo
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Herminia Almeida (2001), Celina Souza
(2001)
O Brasil é uma república federal há mais de
um século;
No entanto, recentemente é que se tornou
objeto de estudo;
Poucas análises dos cientistas políticos –
interesse só por parte dos juristas
Considerações gerais sobre o
Federalismo
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Definição de Federação – “é uma forma de
organização política baseada na distribuição
territorial de poder e autoridade entre
instâncias de governo, constitucionalmente
definida e assegurada, de tal maneira que o
governo nacional e os subnacionais são
independentes em suas esferas próprias de
ação”. (Almeida, 2001, p.14).
Considerações gerais sobre o
Federalismo
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Federalismo – “o conceito pode ser entendido
como um conjunto de instituições políticas
que dão forma à combinação de dois
princípios: autogoverno e governo
compartilhado”. Celina Souza (2001).
Considerações gerais sobre o
Federalismo
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Características
Falta discussão mais sistemática e crítica
sobre as tipologias que as utilizadas;
Imprecisão nos termos: federalismo
centralizado, federalismo descentralizado;
cooperativo ou competitivo;
Considerações gerais sobre o
Federalismo
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O federalismo foi reconstruído após a
redemocratização – CF/88;
O federalismo é descentralizado;
O poder central é limitado;
Garante ao governo nacional e aos governos
subnacionais que os poderes que lhes foram
atribuídos não podem ser unilateralmente
retirados;
Considerações gerais sobre o
Federalismo
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O federalismo é uma barganha constitucional
entre políticos – pactuação de acordo.
(Almeida, 2001, p.29);
Governabilidade;
“A participação do governo federal na receita
pública diminuiu e foram aumentadas as
receitas subnacionais”. “Souza, 2001, p.14).
Considerações gerais sobre o
Federalismo
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A transferência de vários impostos federais
para os estados. Ex. ICMS. (Souza, p.14);
“Os governos subnacionais arrecadam
atualmente cerca de 32% dos impostos; junto
com as receitas federais, eles são responsáveis
por 43% da receita tributária”. (Souza, p. 14).
Considerações gerais sobre o
Federalismo
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Representação estadual no congresso –
unidades menores e economicamente mais
frágeis possuem proporcionalmente bancadas
maiores do que as dos estados com maior
número de eleitores. Ex. bancadas dos estados
do norte/bancadas sudeste: Norte com 4,8%
do eleitorado, tem 22,3% da representação;
enquanto o sudeste, com 46% do eleitorado,
ocupa 33,6% da representação.
Considerações gerais sobre o
Federalismo
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super-representação dos estados
economicamente mais frágeis.
Tem importância para amortecer as diferenças
regionais; “força” o sistema político, o
Governo federal e o congresso a incluir,
eventualmente, os problemas advindos das
desigualdades regionais na agenda política
nacional.
Questão polêmica.