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A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO À EQUIPE
MULTIPROFISSIONAL DO CAPS-GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE
MEIRIELE SAMPAIO DE OLIVEIRA
Resumo: O presente artigo tem como objetivo mostra como é a atuação profissional do assistente
social junto à equipe multiprofissional do CAPS- geral do município de Assaré – CE. A saúde mental
no município de Assaré é atendida atualmente por apenas um espaços institucionais: o CAPS- geral.
Essa pesquisa está focada no CAPS- geral do município de Assaré que possuí apenas uma
Assistente Social, ao qual atende a demanda do CAPS e CREA, para que não se torne um estudo de
caso foram entrevistados três profissionais que atuam junto à equipe multiprofissional da instituição.
Com isso, o intuito desse trabalho é mostra como esta sendo desenvolvida a atuação do Assistente
Social junto à equipe multiprofissional do CAPS- geral do município de Assaré. A princípio será feito a
analise dos dados coletados, através dos questionários, sobre as demandas da instituição, em
seguida atuação profissional, o trabalho em equipe e por fim a visão de alguns profissionais da
equipe multiprofissional sobre o Serviço Social. Por meio desse artigo, podemos constatar que o
número de assistente social trabalhando na equipe multiprofissional de saúde mental do CAPS- geral
no município de Assaré é muito pequeno, pois esta profissional além de exercer sua profissão no
CAPS, ela também atua no CREAS. Existe uma necessidade de contratar mais profissionais, ou seja,
um Assistente social para o CAPS, para que a demanda populacional possa ser mais bem atendida.
Palavras-Chave: CAPS. Assistente Social. Equipe Multiprofissional.
ABSTRACT
This article aims to show how the professional practice of social worker with the multidisciplinary team
of general CAPS- the municipality of Assaré - CE. Mental health in Assaré municipality is currently
served by a single institutional spaces: the general CAPS-. This research is focused on the general
CAPS- Assaré municipality that possess only one social worker, which meets the demand of CAPS
and CREA, so it does not become a case study were interviewed three professionals who work with
the multidisciplinary team of the institution . Thus, the purpose of this paper is to show how this
developed and the role of the social worker with the multidisciplinary team of general CAPS- the
municipality of Assaré. The principle will be the analysis of the data collected through the
questionnaires, about the demands of the institution, then professional performance, teamwork and
finally the view of some professionals of the multidisciplinary team on social work. Through this article,
we note that the number of social workers working in multidisciplinary team of mental health in general
CAPS- Assaré municipality is too small, as this professional in addition to exercising their profession in
CAPS, it also operates in CREAS. There is a need to hire additional staff, ie a social worker for CAPS,
so that the population demands can best be met.
Keywords: CAPS. Social Worker. Multidisciplinary team.
Email autora: [email protected]
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objetivo mostra como é a atuação profissional
do assistente social junto à equipe multiprofissional do CAPS- geral do município de
Assaré – CE.
A saúde mental no município de Assaré é atendida atualmente por
apenas um espaços institucionais: o CAPS- geral. Essa pesquisa está focada no
CAPS- geral do município de Assaré que possuí apenas uma Assistente Social, ao
qual atende a demanda do CAPS e CREA, para que não se torne um estudo de
caso
foram
entrevistados
três
profissionais
que
atuam
junto
à
equipe
multiprofissional da instituição.
No entanto, os profissionais que trabalham nos CAPS possuem diversas
formações e integram uma equipe multiprofissional. Com isso, forma-se um grupo de
diferentes técnicos de nível superior e de nível médio. Os profissionais de nível
superior são: enfermeiros, médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas
ocupacionais, pedagogos, professores ou outros necessários para as atividades
oferecidas no CAPS.
Contudo, a equipe multiprofissional é um grupo de pessoas de diferentes
profissões e pode ser chamada também de equipe multiprofissional ou
interdisciplinar. Portanto, entende que o trabalho multiprofissional é o mesmo que
dizer trabalho interdisciplinar e será nesta lógica que o trabalho se desenvolverá
(BRASIL, 2004).
Com isso, o intuito desse trabalho é mostra como esta sendo
desenvolvida a atuação do Assistente Social junto à equipe multiprofissional do
CAPS- geral do município de Assaré.
A princípio será feito a analise dos dados coletados, através dos
questionários, sobre as demandas da instituição, em seguida atuação profissional, o
trabalho em equipe e por fim a visão de alguns profissionais da equipe
multiprofissional sobre o Serviço Social.
2. AS DEMANDAS DA INSTITUIÇÃO (CAPS)
Na saúde mental o médico psiquiatra não dá conta de todas as demandas
colocada pelos pacientes e para que ocorra um atendimento psiquiátrico completo é
necessário que haja participação de outros profissionais que possam compreender
os problemas sociais apresentados, assim o assistente social é inserido.
Desta maneira é notável que o Serviço Social na saúde mental voltasse
ao atendimento que resolva os problemas sociais, buscando compreender a
realidade do indivíduo, pois o conceito ampliado sobre a saúde e a doença mental
cabe aos demais profissionais articularem para que as perguntas inerentes às
demandas voltadas apenas ao social e à cidadania possam ser respondidas pelo
profissional de Serviço Social.
Conforme a entrevista realizada, a profissional atende a toda demanda
que chega a instituição. No entanto é importante destaca que inicialmente é
realizado um acolhimento juntamente com uma escuta profissional, para que logo
após a Assistente Social possa repassar respostas mais adequadas aos usuários e
encaminha-los para os atendimentos médicos.
O Serviço Social, assim como os outros profissionais, atua no acolhimento,
dessa forma atendendo toda a demanda do CAPS. Acolher é um
compromisso de resposta às necessidades dos cidadãos que procuram os
serviços de saúde. Portanto é necessário haver uma postura capaz de
acolher, escutar e pactuar respostas mais adequadas aos usuários. Esse
primeiro contato auxilia na criação de vínculo entre o usuário e o serviço,
pois é através dos profissionais e da estrutura institucional que interfere
diretamente na adesão do indivíduo ao tratamento. O paciente é orientado
quanto ao funcionamento do serviço, e quanto às modalidades de
tratamento: intensivo, semi-intensivos e ambulatorial (não intensivo). [...]
Após os pacientes passarem para inserção nos grupos em outros
atendimentos, sempre há necessidade da intervenção junto à família,
ocorrendo uma socialização e mediação entre a questão social da saúde
mental e a sociedade. [...] (A.S)
As demandas chegam à instituição em sua grande maioria através de
encaminhamentos vindos da Atenção Básica de Saúde como, por exemplo, PSF dos
bairros onde residem os usuários, hospitais e muitas vezes por visinhos, ou até por
conta própria.
O serviço social na área de saúde mental possui uma interligação com
várias demandas a previdência social é uma na qual está presente desde o início, tal
ligação é evidenciada até nos dias atuais. Dentre as inúmeras demandas para
atendimento do serviço social, assim ocorrendo à orientação para o acesso aos
benefícios previdenciários, conforme podemos compreender com o depoimento a
seguir:
As demandas que chegam ao CAPS além da situação de saúde mental
estão associadas a fatores e a problemas sociais que os pacientes sofrem
no decorrer de sua história de vida, nos deparamos com: Pessoas que
buscam benefícios previdenciários e assistenciais; Vítima de violência
domestica, assim articulamos com o CREAS e outras Instituições; Situação
financeira e econômica comprometida então articulamos com os programas
de transferência de renda Bolsa Família; Benefícios eventuais e outros
problemas de saúde, ao qual se faz necessária articulação com a rede do
SUS. (ENF)
De acordo com Vasconcelos (2002);
Das demandas dirigidas apenas aos assistentes sociais, destacam-se as
“reclamações” (quanto ao funcionamento da unidade e do tratamento
oferecido pelos médicos), a educação em saúde (ocultada pelas
socializações de ‘orientações familiar’, informações e orientações a respeito
da saúde e da doença, apoio emocional, ‘necessidade de atenção’, alivio de
tensão, necessidade de convivência com alguém) e solicitações de
orientações, informação e encaminhamentos diversos (quanto à rotina da
unidade, serviços e recursos internos e externos a unidade de saúde, os
quais incluem orientações previdenciárias, trabalhistas, acesso a benefícios
assistenciais – beneficio de prestação continuada – e orientação quanto aos
direitos sociais). (VASCONCELOS, 2002, p. 184).
Entende-se que as demandas dirigidas ao serviço social são inúmeras, no
entanto cabe a ele saber como atender e dar respostas aos usuários. Para
responder o que foi solicitado é necessário que ocorra um tipo de abordagem, tais
como: visita domiciliares, escutas qualificadas, acolhimento entre outras. No entanto,
a visita domiciliar é uma das abordagens mais utilizadas pelo assistente social,
conforme diz a entrevistada.
O Assistente Social possui como objetivo construir vínculo com a família
para que juntos possam ajudar na estabilidade do usuário em sua dinâmica
no âmbito familiar, na qual o profissional utiliza-se da visita domiciliar como
abordagem [...] (A.S).
Segundo Mioto (2001);
A vista domiciliar é um dos instrumentos que potencializa as condições de
conhecimento do cotidiano dos sujeitos no seu ambiente de convivência
familiar e comunitária. As visitas domiciliares têm como objetivo conhecer as
condições (residência, bairro) em que vivem tais sujeitos e apreender
aspectos cotidianos das suas relações, aspectos esses que geralmente
escapam à entrevista de gabinete (MIOTO, 2001, p. 148).
Portanto, podemos dizer que a visita domiciliar é uma das práticas mais
utilizadas na saúde mental, pois possibilita ao profissional uma visão mais real e
total da vida do sujeito, obtendo um contato mais direto com a realidade. Além disso,
permite acessar para além da demanda em questão, pois o ambiente no qual está
inserido contribui bastante para a realização do tratamento da pessoa com
transtorno mental. Podendo assim, articular a comunidade como uma rede de apoio
ao sujeito e a família, com isso facilitar a compreensão e os cuidados.
A forma de como a demanda é acolhida pela equipe multiprofissional é
sempre baseada no princípio de atendimento construído pelos próprios profissionais
que fazem parte da instituição, respeitando-se sempre as orientações e os limites
postos, ou seja, cada profissional tem a responsabilidade de atender à demanda que
se enquadra a sua atuação profissional, destacando que em alguns casos sempre
ocorre uma articulação entre as áreas como, por exemplo, o serviço social e a
psicologia, pois o problema apresentado pelo usuário requer que ambos possam
interagir.
Mas, destaca-se que cada profissional busca sempre suas atribuições,
baseando-se na perspectiva da reforma psiquiátrica, que engloba a inclusão social e
a reabilitação psicossocial dos usuários. Podemos dizer que o serviço social possui
um diferencial em seus atendimentos para com as demandas solicitadas.
Assim relata a assistente social entrevistada:
O meu trabalho, ou seja, o meu papel se diferencia dos demais
atendimentos para com os pacientes quando norteados pelos princípios da
Reforma Psiquiátrica que imprime uma abordagem sócia assistencial em
cada atendimento que é realizado como, por exemplo: acolhimento, triagem,
matriciamento, reavaliação de pacientes regressos entre outros. (A.S.).
Esse diferencial é propiciado através das atribuições profissionais do
serviço social, que visa sempre buscar soluções reais para o problema colocado
pelo usuário, ou seja, sempre busca compreender o conjunto das necessidades de
ações e serviços de saúde que o paciente necessita.
Com o acolhimento em ser o primeiro contato, auxilia bastante na
construção de vínculo entre o usuário e os serviços da instituição. O paciente é
orientado quanto ao funcionamento do serviço, e quanto às modalidades de
tratamento na qual poderá ser inserido ou encaminhado.
As demandas que chegam ao profissional de serviço social na instituição
são muitas, porém, foram perguntadas à entrevistada quais eram as demandas mais
frequentes e quais as respostas que estão sendo elaboradas.
As demandas mais frequentem que chegam ao CAPS são de denuncias de
negligencias do cuidado para com o paciente, e isso necessita ser
averiguado, para saber se é verídico, e para isso é realizada a visita
domiciliar. Pois através desta será confirmada a denuncia, caso seja
verídico é imediatamente encaminhado ao CREAS, que é o órgão de
competência, para esses casos. (A.S.).
O assistente social sempre atua na perspectiva de buscar as melhores
respostas às demandas assim solicitadas. Ele busca inserir os usuários não só no
mercado de trabalho, mas também na sociedade e na política, através de: fóruns,
participação em eventos no município e trabalhando com temáticas sociais que
serão discutidas nos grupos.
É através dessas atribuições que o profissional repassa e diz aos
usuários que sua “voz” também possui valores importantes para a sociedade, com
isso gerando um incentivo para uma autonomia. No entanto, é necessário salientar
que a família tem um papel importante para o tratamento e os cuidados das pessoas
com transtorno mental, por isso, é necessário que ocorra um acompanhamento, pois
cuidados e atenção nunca são demais para acolher quem está precisando.
3. A ATUAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO À EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Para explicar os parâmetros de atuação profissional na saúde é
importante caracterizar o entendimento de ação profissional que segundo Mioto
(2006, apud MIOTO & NOGUEIRA, 2006), se estruturam no conhecimento da
realidade e dos sujeitos para os quais são destinadas, na definição dos objetivos, na
escolha de abordagens e dos instrumentos apropriados às abordagens definidas.
A
ação
profissional,
portanto,
contêm
os
fundamentos
teórico-
metodológicos, e éticos- políticos construídos pela profissão em determinado
momento histórico e os procedimentos técnico-operativo (CFESS, 2009, p. 39). Na
entrevista realizada, a assistente social, a mesma aborda alguns instrumentais
técnico-operativos que são utilizados na prática profissional, como por exemplo: as
entrevistas, encaminhamentos, escutas qualificadas, observações, orientação,
visitas domiciliares, relatórios, reuniões, atendimentos individuais e coletivos.
No entanto, é necessário darmos uma maior atenção no que diz respeito
a alguns instrumentais que são considerados de suma importância para a atuação
profissional em qualquer área, como a observação da realidade do usuário, as
escutas qualificadas, reunião, entre outros. Ao perguntamos a entrevistada de que
maneira o assistente social atua para a efetivação dos direitos de seus usuários,
obtivemos a seguinte resposta:
Quando o Serviço Social, digo, quando o profissional atua na promoção e
fortalecimento da autonomia e participação sócio política dos pacientes.
Quando ele possibilita o acesso dos pacientes às demais políticas públicas.
[...] Pois o Serviço Social assim como os outros profissionais atuam para
que esses serviços sejam garantidos na Instituição CAPS, podendo haver
uma articulação com outras instituições tendo como intuito garantir de
direitos dos usuários. (A.S).
De acordo com o que foi relatado, é possível destacarmos que a
responsabilidade ética que o profissional apresenta em efetivar os direitos dos
usuários é de grande respaldo, pois embora os direitos sejam existenciais, em
muitas vezes não são repassados para o conhecimento dos verdadeiros
merecedores, que são as pessoas com transtorno mental. A Lei 10.216, ou seja, a
Lei Paulo Delgado, tem como principal objetivo defender os direitos dos usuários da
saúde mental de maneira justa e igualitária.
Como diz a seguir:
Art. 1º da Lei 10.216/01 Os direitos e a proteção das pessoas acometidas
de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer
forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião,
opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau
de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
(BRASIL, 2001, p. 12).
No entanto, o projeto ético-político da profissão, construído nos últimos 30
anos, pauta-se na perspectiva da totalidade social e tem na questão social a base de
sua fundamentação, como já foi referido. Alguns conceitos são fundamentais para a
ação dos assistentes sociais na saúde, como a concepção de saúde, a
integralidade, a intersetorialidade, a participação social e a interdisciplinaridade
(CFESS, 2009, p. 39).
Seguindo o mesmo foco sobre as políticas que estão envoltas na profissão, foi
gerada a seguinte pergunta à assistente social: qual a sua competência no CAPS geral? E a reposta foi da seguinte forma: “Em uma avaliação particular, é o de
exercer sua intervenção profissional específica mediando com as determinações, ou
seja, diretrizes da política nacional de saúde mental.” (A.S.).
Ressaltando que todo profissional da saúde incluindo o Assistente Social
possui um aparato de leis e diretrizes que fundamenta sua atuação profissional. O
serviço social possui um código de ética com resoluções bem elaboradas que faz do
assistente social um profissional cada vez mais comprometido e competente.
O atendimento do assistente social se de forma individual e coletiva, nos
baseando nesse entendimento, perguntamos como acontecem esses atendimentos:
Atende das duas formas, o profissional de Serviço Social, tanto atende de
forma
individual,
através:
do
acolhimento;
visita
domiciliar;
acompanhamento social como atendimentos de forma coletiva: através dos
grupos de família, grupos operativos, grupos de espera atividades
comunitárias e visitas domiciliares com a família de forma grupal. É definido
dependendo do objetivo da abordagem. (A.S)
Segundo CFESS (2009), o assistente social atua no atendimento aos
trabalhadores, seja individual ou em grupo, na pesquisa, no assessoramento na
mobilização dos trabalhadores, compondo muitas vezes, equipe multiprofissional.
Esses atendimentos são realizados da forma em que o profissional recebe a
solicitação, ou seja, de acordo com o que foi relatado pelo usuário.
Se a demanda está direciona a um atendimento em grupo será então
elaborada uma estratégia para a realização desse atendimento em grupo.
De acordo com Robaina (2009), nas equipes de saúde mental o
assistente social deve contribuir para que a reforma psiquiátrica alcance seu projeto
ético-político. Nessa direção, os profissionais de serviço social vão enfatizar as
determinações sociais e culturais, preservando sua identidade profissional.
Não se trata de negar que as ações do assistente social no trato com os
usuários e familiares produzam impactos subjetivos, o que se põe em questão é o
fato do assistente social tomar por objetivo a subjetividade, o que não significa
abster-se do campo da saúde mental, pois cabem ao assistente social diversas
ações desafiantes frente às requisições da reforma psiquiátrica tanto no trabalho, no
controle social, na garantia de acesso aos benefícios. (CFESS, 2009, p. 41).
Os desafios inerentes à atuação do assistente social são muitos, porém,
vale destacar o que foi relatado pela entrevistada:
Apesar da dinâmica do trabalho ser favorável ainda é inexistente no
ambiente de trabalho uma sala exclusiva para o assistente social, com
arquivos privados para garantir o sigilo profissional. Vale ressaltar que com
o aumento da demanda de usuários e a proposta de atuação do Serviço
Social, requer a contratação de dois profissionais de 30/h cada, pois a
presença de um profissional de 20/h ocorre um déficit nas atividades. Com a
conquista da sala e do outro profissional há possibilidades de realizar todas
as atividades previstas na proposta de atuação. (A.S.).
Segundo a Resolução n. 493/2006, há a necessidade de se instituir
condições e parâmetros normativos, claros e objetivos garantindo que o exercício
profissional do assistente social possa ser executado de forma qualificada ética e
tecnicamente.
Art. 2º - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser
dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas,
conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e
garantir as seguintes características físicas: a- iluminação adequada ao
trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional; b-recursos
que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o
processo de intervenção profissional; c-ventilação adequada a atendimentos
breves ou demorados e com portas fechadas d - espaço adequado para
colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de
caráter reservado. Art. 3º - O atendimento efetuado pelo assistente social
deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo. (CFESS,
2006).
O sigilo profissional é um dos fatores primordiais para atuação da
profissional de serviço social; com a falta de um local apropriado para os
atendimentos torna-se algo desafiador para o assistente social realizar seu trabalho
de forma completa. Embora existam algumas limitações o assistente social busca
sempre realizar seus atendimentos de maneira singular e competente.
Apesar da existência de algumas limitações para atender às demandas
solicitadas, foi elaborada uma pergunta a qual buscava saber como era realizada a
reinserção dos usuários da saúde mental na sociedade. Obtivemos a seguinte
resposta:
Através do fortalecimento dos grupos a cerca dos direitos sociais, nos
acolhimentos sempre reforçando os direitos sociais dos usuários e
encaminhando para aquisição dos direitos e benefícios como:
Encaminhamento ao BPC – Beneficio de Prestação Continuada;
Encaminhamento a Secretaria de Assistência Social, aos programas de
transferência de renda; Encaminhamento ao CREAS para casos de
violência ou violação de direitos; Articulação com o Conselho Tutelar, para
problemas de violação de direitos com filhos de usuários do CAPS. (A.S)
Tendo por base o no que foi relatado acima, podemos compreender que a
reinserção das pessoas com transtorno metal possui uma ligação muito grande no
que se refere ao reconhecimento de seus direitos, ou seja, se não tivessem
ocorridas todas as lutas contra o tratamento em hospitais psiquiátricos e para que os
ditos “loucos” pudessem voltar às ruas, a sociedade iria continuar os excluindo, pois,
mesmo com as leis que os amparam, a reinserção dos usuários ainda é algo que
precisa ser melhorada e mais discutida no âmbito das políticas, para que eles
possam finalmente ter seus direitos respeitados e reconhecidos.
3.1 O Trabalho em equipe
O trabalho em equipe merece ser refletido e as atribuições do profissional
de serviço social precisam ficar especificadas e divulgadas para os demais
profissionais, resguardando-se, assim, a interdisciplinaridade como perspectiva de
trabalho a ser defendida na saúde (CRESS, 2009).
Contudo, buscamos apresentar nesse último ponto como ocorre a
atuação do assistente social junto à equipe multiprofissional do CAPS. Para que
pudéssemos apresentar uma melhor compreensão e entendimento, foram realizadas
entrevistas com alguns profissionais que compõem a equipe multiprofissional da
instituição, ente elas estão: enfermeira, psicóloga e a assistente social que participou
das pesquisas anteriores.
A entrevista foi realizada na própria instituição e o questionário composto
por exatamente três perguntas. No entanto, vale salientar que tivemos dificuldade no
acesso à categoria médica psiquiátrica por inúmeras razões, dentre elas a
disponibilidade de tempo do profissional.
Iamamoto (2002) afirma que;
É necessário desmitificar a ideia de que a equipe ao desenvolver ações
coordenadas, cria uma identidade entre seus participantes que leva à
diluição de suas particularidades profissionais. A autora considera que são
as diferentes especializações que permitem atribuir unidade à equipe,
enriquecendo-a e ao mesmo tempo preservando as diferenças em suas
especialidades. (IAMAMOTO, 2002, p. 41).
A partir do que foi exposto, identifica-se que cada um desses
profissionais, em decorrência de sua formação, tem competências e habilidades
distintas para desempenhar suas ações (CFESS, 2009, p. 44), embora sempre
ocorram algumas articulações entre os profissionais da equipe.
De acordo com a resolução do CFESS n. 557/2009, o profissional
assistente social vem trabalhando em equipe multiprofissional, na qual desenvolve
sua atuação conjuntamente com outros profissionais, buscando compreender o
indivíduo na sua dimensão de totalidade e, assim, contribuir para o enfrentamento
das diferentes expressões da questão social, abrangendo os direitos humanos em
sua integralidade, não só a partir da ótica meramente orgânica, mas a partir de todas
as necessidades que estão relacionadas à sua qualidade de vida.
Tomando por base a articulação do assistente social no CAPS, foi
elaborada uma pergunta na qual se questiona como ocorre a dinâmica de trabalho
do serviço social com os demais profissionais. Obtivemos a seguinte resposta:
A dinâmica de trabalho é bem interativo, muitos grupos organizados pelo
Serviço Social ocorre a participação de outros profissionais e grupos de
outros profissionais ocorre a participação do Serviço Social. Após o
acolhimento inicial para cada paciente há construção do Projeto terapêutico
Individual que é elaborado nas reuniões de equipe. [...] O trabalho é
construtivo, possui como objetivo tratar, cuidar e melhorar a saúde mental
do paciente. (A.S.).
É de bastante relevância a interatividade presente entre os profissionais
da instituição. No entanto, é importante destacar que o assistente social participa de
uma equipe multiprofissional, porém, só cabe a ele resolver o que de fato faz parte
de suas competências e particularidades, para que não ocorra uma “mistura” de
atribuições.
Portanto, a atuação do profissional de serviço social junto à equipe vai
muito além de uma simples interação, ou seja, requerer uma observação dos
princípios que regem o exercício profissional, uma leitura no código de ética, um
maior entendimento da lei que regulamenta a profissão e das diretrizes curriculares.
A Resolução CFESS Nº 557/2009 discorre que o assistente social deve
obter a seguinte postura diante da equipe multiprofissional:
Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá respeitar
as normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões, em
conformidade com o que estabelece o Código de Ética do Assistente Social,
regulamentado pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993.
Art. 4°. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá
garantir a especificidade de sua área de atuação. Parágrafo primeiro - O
entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da
intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe
multiprofissional deve destacar a sua área de conhecimento
separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos
utilizados, análise social e outros componentes que devem estar
contemplados na opinião técnica. (CFESS, 2009).
Portanto, é importante que o profissional possa sempre atuar de maneira
responsável e coerente conforme as diretrizes. A necessidade de dinamicidade nas
atividades do assistente social é algo indispensável para que ocorra uma boa
interatividade com a equipe e os pacientes. É possível afirmarmos esta colocação
conforme o que foi relatado na fala da entrevistada.
Em relação às atividades, entendemos como possibilitadoras para estimular
a autonomia, promoção à cidadania e reinserção social, todavia fica difícil
afirmar a eficácia no processo de socialização, pois quando falamos em
CAPS não nos referimos à cura, mais a uma melhor qualidade de vida do
usuário. Entendendo que as demandas institucionais relacionadas à prática
desenvolvida pelo Assistente Social é basicamente promover autonomia e a
cidadania dos usuários, atuando na conscientização das famílias, no que diz
respeito ao comprometimento com o CAPS e a participação no tratamento
com o usuário (A.S.).
É possível identificarmos que o assistente social traz em suas atividades
um estímulo para que os usuários possam buscar de maneira autônoma o que é de
direito, pois embora apresentem algumas “limitações,” eles são capazes de
compreender que as leis existem para serem respeitadas e efetivadas de maneira
justa.
Mas, para que estas atividades de conscientização possam alcançar o
seu objetivo, é necessário que ocorra uma participação familiar, pois é através da
família que os usuários podem obter um tratamento continuado, ou seja, que vai
além do âmbito institucional.
Sobre o aspecto de relacionamento entre a equipe, perguntou-se à
assistente social se havia algum tipo de preconceito ou exclusão por parte de
profissionais da instituição. No entanto, durante o relato foi possível identificar que
não ocorre estes tipos de ações dentro da equipe, conforme o que se observa a
seguir:
A equipe é unidade, não existe disputa de espaço, nem um querendo
demonstrar mais serviços que outros; observamos esse ponto quando
ocorrem eventos, onde todos os profissionais se dispõem a ajudar para que
o trabalho seja concretizado. Também em relação ao tratamento dos
usuários há uma grande contribuição por parte da equipe, onde os
profissionais interagem positivamente uns com os outros (A.S.).
O
trabalho
profissional
em
espaços
compostos
por
equipe
multiprofissional apresenta alguns desafios constantes a qualquer um dos
componentes da equipe, porém, cabe a cada um deles desempenhar a capacidade
na qual está sendo exigido para ações integradas e principalmente a consciência de
seu papel específico.
3.2 A Equipe multiprofissional
Nessa parte da pesquisa foi realizada uma entrevista com duas
profissionais que compõem a equipe multiprofissional do CAPS-Geral. Os
participantes são todos do sexo feminino e responderam as perguntas que estão
voltadas à visão que possuem sobre o serviço social na instituição. O questionário
foi composto por apenas três perguntas e em média cada entrevista durou por volta
de 10 a 15 minutos, ressaltando-se que o local foi a própria instituição.
Em princípio, foi perguntado aos profissionais o que era o serviço social
para elas, o que elas compreendiam sobre a profissão. Obtivemos as seguintes
respostas:
Essencialmente o pilar mestre de sustentação de todo e qualquer
profissional que atua com pessoas e suas peculiaridades e histórias de vida.
O Serviço Social aproxima e mantém o vínculo entre diversos saberes e
práticas. (ENF).
O Serviço Social pra mim é uma profissão que auxilia na busca da
cidadania, do conhecimento dessa cidadania, nos direitos que as pessoas
tem ao bem estar social. É uma profissão mais antiga que a minha com
certeza, com um nível de atuação muito maior e que teve seu início devido
a formação do social, das desigualdades que foi surgindo após o período de
industrial. Servindo como suporte a comunidade menos favorecida e para
as pessoas que buscam cidadania, um maior conhecimento sobre seus
direitos e deveres perante a sociedade (PSIC).
O serviço social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do
trabalho, realiza sua ação profissional no âmbito das políticas socioassistenciais, na
esfera pública e privada. Neste sentido, desenvolve atividades na abordagem direta
da população que procura as instituições e o trabalho do profissional por meio da
pesquisa, da administração, do planejamento, da supervisão, da consultoria, da
gestão de políticas, de programas e de serviços sociais (PIANA, 2009, p. 86).
Segundo José Filho (2002, p. 56):
O Serviço Social atua na área das relações sociais, mas sua especificidade
deve ser buscada nos objetivos profissionais tendo estes que serem
adequadamente formulados guardando estreita relação com objeto. Essa
formulação dos objetivos garante-nos, em parte, a especificidade de uma
profissão. Em consequência, um corpo de conhecimentos teóricos, método
de investigação e intervenção e um sistema de valores e concepções
ideológicas conformariam a especificidade e integridade de uma profissão.
O Serviço Social é uma prática, um processo de atuação que se alimenta
por uma teoria e volta à prática para transformá-la, um contínuo ir e vir
iniciado na prática dos homens face aos desafios de sua realidade. (FILHO,
2002, p. 5).
Vale salientar que o profissional de serviço social trabalha em diversas
áreas, porém, possui sempre o intuito de atender as demandas solicitadas pelos
seus usuários, mediante a busca de uma melhor qualidade de vida e validação de
seus direitos.
Tomando como base o que o autor citou, podemos afirmar que o
assistente social atua na perspectiva de um profissional que tem como objeto de
trabalho a questão social com suas diversas expressões, formulando e implantando
propostas para seu enfrentamento, através das políticas sociais, públicas,
empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Com isso,
criando novas expectativas para o surgimento de mudanças favoráveis à classe
subalterna e para buscar uma democracia social.
Analisando o que foi colocado pelas profissionais, é possível observar que
possuem conhecimento sobre o que seja serviço social, pois com o que foi relatado
apresentou-se uma linha correta sobre o que seja a profissão, no momento em que
relatam o serviço social como um auxiliador na busca da cidadania, dos direitos e do
bem-estar social da população.
Outro ponto a ser perguntado foi com relação à importância do serviço
social no CAPS, do ponto de vista dos profissionais entrevistados.
Básico, fundamental, insubstituível, e de vital importância/ necessidade para
a agilização, execução e interação das ações multiprofissionais
interdisciplinares. O Serviço Social é o elemento- chave para articular
trabalho em equipe. (ENF).
É muito importante, pois trabalha com famílias, comunidades, por isso é de
grande importância também no CAPS. O CAPS é um serviço psicossocial
que trabalha com emoções, situações emocionais advindos de processos
familiares desgastados. Inicialmente familiar e depois acrescido pelo social.
(PSIC).
No
CAPS,
por
ser
uma
instituição
que
abrange
uma
equipe
multiprofissional, é notável o quanto cada profissional possui sua importância. O
serviço social destaca-se pelo fato de ser um articulador que se relaciona com todas
as profissões, com isso, possui uma maior relevância e torna-se insubstituível para a
realização de algumas atividades, pois este setor trabalha com um elemento
fundamental na vida dos usuários que é o social, elemento este que corresponde à
grande parte dos problemas que são apresentados através das demandas.
Em uma última análise, é perguntado como o profissional entrevistado
articula seu trabalho com o serviço social e 100% das entrevistadas afirmar possuir
uma articulação direta com o assistente social e destaca o quanto é importante e
fundamental essa articulação.
Observamos a seguir:
A todo o momento e com muito prazer e gratidão. Anteriormente quando
ainda não podíamos contar com o Serviço Social, tínhamos que improvisar,
tentar e “costurar” sem jamais conseguir substituir o papel específico deste
profissional. O Serviço Social representa o elo mais forte de ligação entre o
público, a família, a equipe do CAPS e a saúde como rede de Assistência
integral ao portador de transtorno mental. Carece mas da especificidade de
seus papéis, seja na rotina diária, seja como elemento de serviço
coordenado. (ENF).
O Serviço Social e a psicologia caminham muito juntos no CAPS, porque a
psicologia trabalha com o emocional em nível de comunidade e família e o
Serviço Social trabalha com benefícios em nível de esclarecimento, de
sensibilização para a busca de tratamento e dos direitos das pessoas
menos favorecidas, reinserindo-as profissionalmente na sociedade [...] As
pessoas são desenformadas sobre a Saúde Mental, elas sabem, mas sobre
a doença mental. Então é necessário que haja uma sensibilização,
conscientização do tratamento de pacientes que já são portadores, então
assim, é um verdadeiro trabalho em conjunto. Na verdade no CAPS todas
as profissões andam muito juntas uma auxilia a outra, a articulação é a
busca da saúde dessa pessoa portadora de transtorno mental, para um
retorno a cidadania, a família e ter uma participação social pelas suas
habilidades de produção. Porque o CAPS não vem para uma profissão
trabalhar sozinha ele vem para articular e dar um retorno e um novo
redirecionamento da Saúde Mental para o individuo que esta com
transtorno. (PSIC).
Contudo, diante do que foi relatado, é de grande respaldo destacar a
interatividade existente com os participantes da equipe multiprofissional e o quanto é
importante para a instituição e os usuários a boa articulação dos profissionais, pois
com essa articulação os usuários podem ter um atendimento em um contexto mais
completo, pois o paciente chega/procura o CAPS não busca apenas um único
serviço, mas um atendimento da equipe para que a sua demanda possa ser
atendida e se obtenha um resultado satisfatório.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio desse artigo, podemos constatar que o número de assistente
social trabalhando na equipe multiprofissional de saúde mental do CAPS- geral no
município de Assaré é muito pequeno, pois esta profissional além de exercer sua
profissão no CAPS, ela também atua no CREAS.
Existe uma necessidade de contratar mais profissionais, ou seja, um
Assistente social para o CAPS, para que a demanda populacional possa ser mais
bem atendida. Pois através de dados coletados, com a enfermeira coordenadora, ela
deixou claro que como se trabalha com parceria com o CREAS, muitas vezes fica
demanda acumulada, esperando, e se tivesse uma assistente só para o CAPS, isso
ocorreria com menos freqüência.
A pesquisa com a assistente social nos permitiu conhecer como ocorre e
como se desenvolve a atuação profissional no CAPS-Geral, juntamente com a
equipe multiprofissional da instituição. Com relação às demandas apresentadas
pelos usuários, foi observado que em sua grande maioria chegam à instituição
através de encaminhamentos vindos da atenção básica de saúde como, por
exemplo, PSF dos bairros onde residem os usuários, hospitais e muitas vezes por
demanda espontânea.
No entanto, são demandas que estão voltadas a
problemas sociais que os pacientes sofrem no decorrer de sua história de vida,
buscam benefícios previdenciários e assistenciais, caso de violência doméstica,
situação financeira e econômica comprometida, entre outros. Então, cabe ao
profissional de serviço social direcionar seu atendimento a uma análise totalizante
do contexto social no qual o usuário está inserido, buscando sempre os vínculos que
são de suma importância bem como a articulação com a rede de serviços
disponíveis no município para obter respostas para estas demandas.
No que se refere à atuação do assistente social para a efetivação dos
direitos, a pesquisa revelou que o profissional atua na promoção e fortalecimento da
autonomia
e
principalmente
na
participação
sociopolítica
dos
pacientes,
possibilitando o seu acesso a políticas públicas, ou seja, trabalhando com os
usuários e mostrando a eles que as leis existem para serem respeitadas e
efetivadas.
Com relação ao trabalho em equipe, é possível analisar com o relato do
sujeito entrevistado, que o aspecto de relacionamento entre a equipe tem como base
o respeito sem nenhum tipo de preconceito ou exclusão por parte dos outros
profissionais da instituição. Vale salientar que esse respeito é algo que unifica para
que os profissionais possam realizar suas atividades de maneira competente, pois
quando uma equipe trabalha em conjunto, havendo uma articulação, os resultados
tornam-se mais completos, pois tanto ganha a instituição por possuir uma equipe
articulada e participativa, como os pacientes em seus tratamentos.
Outro ponto a ser relatado está relacionado à opinião dos profissionais da
equipe multiprofissional do CAPS que foram entrevistados, sobre a importância do
serviço social na instituição. Verifica-se que nenhum dos profissionais entrevistados
relatou algo que pudesse tornar o trabalho do assistente social menos importante,
ou seja, 100% dos entrevistados ressaltou a importância singular que a profissão
tem na instituição no que se refere ao bem-estar social, à cidadania e à efetivação
de direitos.
Essa importância está relacionada ao fato de que o assistente social é um
articulador/mediador no trabalho com a equipe da instituição, para a realização de
algumas atividades no campo dos direitos, da cidadania e da democracia, o que é
de fundamental relevância no que concerne à contribuição para uma sociedade que
respeite e aprenda a conviver com as pessoas que possuem transtornos mentais.
5. REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA
_____. Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos
das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial
em saúde mental.
_____. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde.
Brasília, 2009.
_____. Resolução CFESS nº 493, de 21 de agosto de 2006. Dispõe sobre as
condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
_____. Resolução CFESS nº 493, de 21 de agosto de 2006. Dispõe sobre as
condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
_____. Resolução CFESS nº 557, de 15 de setembro de 2009. Dispõe sobre a
emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social
e outros profissionais.
_____. Resolução CFESS nº 557, de 15 de setembro de 2009. Dispõe sobre a
emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social
e outros profissionais.
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Ministério da Saúde, 2004.
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cidadania. Franca: UNESP - FHDSS, 2002.
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São Paulo: Editora UNESP. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.
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VASCONCELOS, Ana Maria. A prática do serviço social: cotidiano, formação e
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