Pedro Alcantara Nunes Neto

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O PROTOCOLO DE QUIOTO: UMA ABORDAGEM SOBRE OS
MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO
Autor: Pedro Alcântara Nunes Neto
Orientador: José Romero Pereira Junior
Brasília - DF
2008
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O PROTOCOLO DE QUIOTO: UMA ABORDAGEM SOBRE OS
MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO
PEDRO ALCÂNTARA NUNES NETO
Monografia
apresentada
ao Curso de Relações
Internacionais,
sob
a
orientação do Professor
José
Junior.
BRASÍLIA – DF
NOVEMBRO / 2008
Romero
Pereira
AGRADECIMENTO
Aos meus pais, por patrocinarem os meus estudos e pelo apoio incondicional.
Aos meus irmãos, Roberto e Rodrigo, pela amizade.
A minha namorada, Sandra, pelo apoio e amizade.
Aos meus amigos que sempre me apoiaram em tudo.
Ao Ludovino Lopes, pela inspiração.
Ao meu orientador, José Romero, por suas contribuições, sugestões e
amizade.
Aos professores da UCB e a todas as pessoas que contribuíram de forma
direta ou indireta para a realização deste trabalho.
RESUMO
O presente estudo tem como tema central a preocupação internacional
com a emissão de gases de efeito estufa, analisando o Protocolo de Quioto
como um regime internacional capaz de contribuir para o Desenvolvimento
Sustentável. O estudo fará uma abordagem a partir dos mecanismos de
flexibilização, demonstrando como eles transformaram os princípios básicos do
Protocolo de Quioto, atribuindo valor econômico aos recursos naturais, por
meio de preços e quantificações. Para atingir os objetivos a que se propõe, a
pesquisa
apresenta
um
breve
estudo
sobre
o
aquecimento
global,
especificando o Protocolo de Quioto e seus desdobramentos. Avalia o mercado
de crédito de carbono e sua evolução, além de analisar as oportunidades
criadas pelo Protocolo de Quioto para os países em desenvolvimento, através
do desempenho do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Palavras-chave: Gases de Efeito Estufa, Protocolo de Quioto,
Desenvolvimento Sustentável, Mecanismos de Flexibilização, Aquecimento
Global, Crédito de Carbono e Mecanismo de Desenolvimento Limpo.
ABSTRACT
This study focuses on the international concern regarding emissions of
greenhouse gases by investigating the Kyoto Protocol as an international
regime capable of advancing towards Sustainable Development. The study
begins with the “flexibility” mechanisms which reveal how the Protocol’s basic
principles have been transformed in terms of economic value attribution for
natural resources in line with pricing and quantifications. In order to reach the
envisaged aims, the research study discloses a brief survey on global warming,
evaluating the Kyoto Protocol and its unfolding consequences in detail.
Furthermore, the study assesses the carbon credit market and its evolution as
well as the opportunities created by the Kyoto Protocol for developing countries
to engage in Clean Development Mechanisms (CDM).
Key
Words:
Greenhouse
Gases,
Kyoto
Protocol,
Sustainable
Development, Flexibility Mechanisms, Global Warming, Carbon Credit and
Clean Development Mechanism.
SUMÁRIO
1.
Introdução...............................................................................................06
1.1
Problema e Importância..........................................................................06
1.2
Hipótese..................................................................................................13
1.3
Objetivo...................................................................................................13
1.3.1 Objetivos Geral........................................................................................13
1.3.2 Objetivos Específicos..............................................................................13
1.4
Metodologia.............................................................................................13
2.
Referencial Teórico.................................................................................14
2.1
Revisão Bibliográfica...............................................................................14
2.2
Marco Teórico.........................................................................................14
2.2.1 O regime de mudança do clima..............................................................14
2.2.2 O surgimento do pensamento sobre desenvolvimento sustentável.......16
2.2.3 As correntes de pensamento sobre o desenvolvimento sustentável.....22
3.
Desenvolvimento.....................................................................................23
3.1
Aquecimento Global................................................................................23
3.1.1 As causas do aquecimento global...........................................................25
3.1.2 Os efeitos do aumento da temperatura...................................................26
3.2
O Protocolo de Quioto.............................................................................28
3.3
Os Mecanismos de Flexibilização...........................................................38
3.3.1 Implementação Conjunta........................................................................39
3.3.2 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.................................................40
3.3.3 Comércio de Emissões...........................................................................45
4.
Conclusão...............................................................................................49
5.
Referências Bibliográficas.......................................................................51
SIGLAS
AND – Agência Nacional Designada
ANGELA – Abatement of Nitrous Gas of Environment of Latin America
CE – Comércio de Emissões
CER´s – Certificate Emission Reduction
CIMGL – Comissão Interministerial de Mudanças Globais do Clima
COP – Conferência das Partes
CO2 - Dióxido de Carbono
CH4 - Metano
CQNUMC – Conferência Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas
CTR – Central de Tratamento de Resíduos
GEE – Gases de Efeito Estufa
GWP – Global Warming Potential
HFCs – Hidrofluorcarbonetos
IC – Implementação Conjunta
IPCC – International Panel on Climate Change
N2O – Óxido de Nitrogênio
MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
ONU – Organização das Nações Unidas
PCF – Prototype Carbon Fund
PFCs – Perfluorcarbonetos
RCE – Reduções Certificadas de Emissão
SF6 – Hexafluorcarbonetos
UNCED – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento
QUADROS
QUADRO I – Países anexos I e não anexos I..................................................29
QUADRO II – Desenvolvimento das Conferências das Partes.........................31
QUADRO III – Protocolo de Kyoto e os non-Kyoto compliance........................34
QUADRO IV – Emissões de gases de efeito estufa e estimativa.....................40
QUADRO V – Potencial de participação anual em 2005..................................41
QUADRO VI – Principais compradores de RCEs13..........................................43
QUADRO VII – Países que mais ofertam projetos de MDL..............................43
QUADRO VII – Metodologia para execução de um projeto..............................46
QUADRO VIII – Metodologias para venda do crédito.......................................46
QUADRO X – Categorias Principais de comércio de emissões.......................47
1.
INTRODUÇÃO
1.1 Problema e Importância
A mudança climática é um dos graves problemas ambientais deste
século. Nos últimos anos, registrou-se um aumento preocupante na
temperatura média da terra, evento conhecido como aquecimento global.
A terra é naturalmente protegida por um estrato de gases que a
conserva aquecida e, portanto, habitável. Esta camada de gases
funciona como um cobertor que absorve parte da radiação solar que
penetra na atmosfera terrestre ao invés de deixá-la retornar ao
espaço (SEMA, 2007, p.3).
Há milhares de anos, conseguimos viver no planeta, justamente por
esse efeito estufa natural, que proporciona ao mundo as condições ideais para
o desenvolvimento da vida. A evolução da espécie humana sempre foi balizada
por mudanças no clima, sob o efeito de variações climáticas naturais.
Ocorre que, quando a humanidade passou a desmatar de forma
sistemática para fins agrícolas, e a utilizar como matriz energética
para suas atividades a queima de combustíveis fósseis, o resultado
foi uma extraordinária elevação na emissão para a atmosfera de
gases que geram o efeito-estufa (GEE), potencializando os seus
resultados e deixando o planeta mais aquecido do que deveria
(RUDDIMAM, 2005, p. 54).
Os lixões, os aterros sanitários, usinas termoelétricas e indústrias que
usam e queimam combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), se
tornam os maiores poluidores e emissores de gases de efeito estufa (GEE),
principalmente dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).
A interferência progressiva do homem no sistema climático do planeta
cria conseqüências irreversíveis e possivelmente catastróficas para as
sociedades humanas e para os ecossistemas.
O aquecimento global proveniente da emissão de gases de efeito
estufa (GEE) causado por ação humana tem causado grande
preocupação à sociedade moderna, principalmente em cenários que
configuram demanda crescente de energia, em grande parte de
natureza não-renovável. Normalmente são situações decorrentes de
sociedades que vem passando por um crescimento produtivo e
populacional muito avançado. (ARAÚJO, 2006, p.7).
Existem várias conseqüências geopolíticas provenientes do aumento da
temperatura terrestre, fazendo com que os governos tenham que repensar o
problema do aquecimento global, tema que passou a fazer parte dos assuntos
de segurança e soberania nacional dos Estados.
Internalizar os princípios do Desenvolvimento Sustentável nas
políticas públicas e no comportamento dos agentes econômicos é
hoje o nosso maior desafio (Gilney Viana, Secretário de Políticas para
o Desenvolvimento Sustentável – Ministério do Meio Ambiente, 2003,
capa).
Os governos, as empresas, os ambientalistas e a sociedade como um
todo já sabem dos amplos efeitos negativos das mudanças climáticas, mas a
problemática que surge aqui é quando e como os atores internacionais
começarão a sofrer diretamente os efeitos desse aquecimento, e qual será o
montante de investimento que os países terão que ceder, com políticas
públicas por problemas gerados pelo aumento da temperatura.
O aquecimento global pode fazer com que sejam excedidos os limites
do equilíbrio climático, provocando, em alguns lugares, secas
prolongadas e, em outros, tempestades e enchentes, o que
desequilibrará os ecossistemas com a possível extinção de espécies
animais e vegetais, tudo isso agravado pelo desmatamento
desenfreado que levará à desertificação de algumas regiões (ALLEY,
2005,14-15).
A primeira vez que surgiram evidências científicas que relacionavam as
atividades do homem com o aquecimento global foi na década de 1980,
aumentando o interesse global em se discutir mudanças climáticas
A preocupação internacional com as alterações no clima levou os países
membros da Organização das Nações Unidas, a criarem uma convenção para
controle climático, a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças
Climáticas (CQNUMC), ou seja, a partir deste momento o aquecimento global
passa a fazer parte de forma significativa da agenda internacional, e é visto
então como uma dura realidade que a comunidade internacional terá que
encarar, uma vez que as alterações no clima trarão também conseqüências
socioeconômicas porque estão diretamente relacionadas com as matrizes
energéticas que os países utilizam. A tentativa de se conciliar desenvolvimento
social e econômico com o respeito ao meio ambiente faz surgir um dilema
internacional.
O Relatório Brundtland define desenvolvimento sustentável como:
“o
desenvolvimento
sustentável
é
aquele
que
atende
às
necessidades presentes, sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. Este
conceito
se
fundamenta
sobre
dois
pilares
“o
conceito
de
necessidade, sobretudo as essenciais dos pobres do mundo, que
devem receber a máxima prioridade” e “a noção das limitações que o
estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio
ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e
futuras” (LIMA, 2006, p.102).
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ClimaCQNUMC, criada no Brasil durante a Rio 921 e cuja aprovação ou adesão foi
feita por 182 países signatários. A intenção primordial da Convenção era
estabelecer um regime jurídico internacional para atingir o objetivo de se
reduzir as emissões de gases de efeito estufa, que contribuam para variações
climáticas nos próximos anos.
1
A II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano,
realizada em 1992 no Rio de Janeiro, conhecida como Rio 92, teve como principal tema a
discussão sobre o desenvolvimento sustentável e a preocupação com o processo de
degradação ambiental. O Brasil foi o primeiro país que assinou a CQNUMC, em 4 de junho de
1992, tendo sido ratificada pelo Congresso Nacional em 28 de fevereiro de
1994.
Embora não defina a forma de atingir o objetivo de reduzir as taxas de
emissão dos GEE, a CQNUMC estabelece mecanismos que dão continuidade
ao processo de negociação em torno dos instrumentos necessários para que
esse objetivo seja alcançado.
Após a CQNUMC e observados seus princípios, nesse momento das
discussões internacionais foi adotado em dezembro de 1997, o Protocolo de
Quioto, como medida jurídica de combate ao aquecimento global, mas este
somente entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, 90 dias após a Rússia ter
formalizado sua adesão. Com a ratificação russa, foi possível cumprir os
requisitos para sua entrada em vigor, ou seja, ter sido ratificado por 55 naçõespartes que respondam por pelo menos 55% das emissões globais. Entrou em
vigência contando com 176 membros2 até o momento, já que nem todas as
nações que são partes da Convenção ratificaram o Protocolo de Quioto.
O Protocolo firmado para atingir o objetivo primordial da CQNUMC,
estabelece metas para que as emissões antrópicas3 sejam reduzidas em 5,0%,
na média, com relação aos níveis verificados no ano de 1990. Essas metas são
diferenciadas entre os países, e deverão ser atingidas no período
compreendido entre 2008 e 2012.
A redução de 5% é uma média, sendo que os compromissos de
emissão variam de 8% abaixo do nível aferido em 1990 a 10% acima;
enquanto o Japão e o Canadá devem reduzir suas emissões em 6%
do nível de 1990, a Islândia está autorizada a aumentar suas
emissões em 10%, em razão do histórico de emissão de cada Parte
do Protocolo. As regras para as emissões também se definem a partir
do desenvolvimento do país parte. Os países mais desenvolvidos
assumem maiores cotas de redução, enquanto os países em
desenvolvimento não precisam ter o mesmo comprometimento.
(SABBAG, 2008, p.26)
2
Disponível em: http//unfccc.int/files/essential_background/Kyotoprotocol/application/pdf/kpstats.pdf 3
Ação antrópica é toda ação realizada pelo homem. Hoje já se prevê a extensão ou a criação de um novo protocolo, pois em
2008, data prevista para o início das reduções, os países não estavam
completamente preparados. Os países desenvolvidos entenderam como
inviável a redução de emissões da forma como estava previsto no Protocolo de
Quioto, o que gerou a necessidade de se desenvolver mecanismos que
facilitassem a tarefa do Estado em reduzir suas emissões.
O Protocolo de Quioto permite que as Partes negociem entre si parte de
suas metas, como forma de ajudar suas ações internas de combate ao
aquecimento global.
Uma das inovações da CQNUMC é criação de um Mecanismo de
Flexibilização do Protocolo de Quioto, que, segundo definição da Bolsa de
Mercadoria e Futuros,
São arranjos técnico-operacionais regulamentados pelo Protocolo de
Quioto, para utilização por parte de empresas ou países, que
oferecem facilidades para que as partes (países) incluídas no Anexo
B possam atingir seus limites e metas de redução de emissões. Tais
instrumentos também têm o propósito de incentivar os países
emergentes a alcançar um modelo adequado de desenvolvimento
sustentado. Há três mecanismos de flexibilização previstos: Comércio
de
Emissões;
Mecanismo
de
Desenvolvimento
Limpo;
e
Implementação Conjunta – implantação de projetos de redução de
emissões de GEE em países que apresentam metas no âmbito do
protocolo.(Bolsa de Mercadorias e Futuros – RJ, FACILY GUIDE,)
Através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os países
puderam investir em projetos de redução de emissões alocados nos países em
desenvolvimento, onde não há obrigação de cortar emissões e o custo desses
projetos é menor.
Esses projetos de MDL são bem interessantes para países como o
Brasil, pois permitem a certificação de redução de emissões brasileiras, sendo
que após a execução do projeto o governo brasileiro pode vender esses
certificados no mercado para os países desenvolvidos, para ajudar no
cumprimento das metas desses países.
O Brasil já possui alguns projetos de Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo bem sucedidos. Promovido pela Prefeitura de São Paulo, um aterro de
lixo foi reestruturado, com investimento direito estrangeiro holandês, com o
objetivo de seqüestrar o metano emitido pelo lixão. Os créditos4 deste projeto
foram vendidos a um Banco Holandês, que negociou esses créditos no
mercado utilizando cifras milionárias.
O Japão, que assumiu uma meta de 6% de suas emissões de 1990,
atualmente deverá reduzir 13,6%, pois houve um aumento de emissão de 7,6%
desde 1990.5 Nesse sentido, a demanda por crédito de carbono intensifica-se e
leva países desenvolvidos a lançar mão de políticas públicas para aquisição de
créditos de carbono. (SABBAG, 2008)
Outro exemplo é a atuação da francesa Rhodia no mercado de carbono
brasileiro. A empresa possui um portfólio que inclui consultoria e assessoria
para a concepção de projetos no âmbito dos mecanismos de desenvolvimento
limpo, e depois comercializa os certificados desses projetos no Mercado de
Chicago6.
Um dos exemplos de que a cultura dos créditos de carbono já está na
mentalidade das empresas, é a realização do projeto ANGELA (Abatement of
Nitrous Gas for Environment of Latin America), para a redução de emissão de
gás de efeito estufa. Desenvolvido no conjunto industrial de Paulínia, em São
Paulo, é um dos mais significativos projetos já ocorridos na América Latina,
dentro do escopo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Utilizando tecnologia de ponta, a empresa Rhodia, implantou uma
unidade industrial para a redução na emissão de N2O (óxido de nitrogênio) de
aproximadamente 20 mil toneladas ao ano, equivalentes a seis milhões de
toneladas anuais de gás carbônico – quantidade emitida por uma frota de 1,2
milhões de veículos movidos a gasolina.
4
Um crédito de carbono, cuja denominação oficial para o MDL é Redução Certificada de
Emissão (RCE), nada mais é do que uma tonelada métrica de gás carbônico equivalente (CO2)
e que deixou de ser emitida a atmosfera.
5
(Option Survey for Japan to acquire credits from abroad. Ministério do Meio Ambiente do
Japão. Disponível em http//www.iges.or.jp/em/cp/report11.html). 6
Rhodia Energy Brazil é a primeira empresa do setor químico na América Latina a ingressar
como “full member” no Chicago Climate Exchange – mercado auto-regulável de negociações
de crédito de carbono vinculados a projetos de redução voluntária de gases de efeito estufa. Dentre os diversos segmentos de mercado voluntário, que poderão se
beneficiar do comércio desses créditos, destacam-se principalmente:
•
projetos de recuperação de gás de aterro sanitário, de gás de
auto-fornos, biodigestor, outros gases;
•
energias limpas (biomassas, PCHs, eólica, solar, etc.);
•
Troca de combustíveis (óleo x gás, biomassa, etc.);
•
Melhorias
/
tecnologias
industriais:
cimento,
petroquímica,
fertilizantes, etc.;
•
Projetos de reflorestamento.
A idéia que surge com o MDL pode ser explicada na constatação de que
reduzir a emissão de GEE, ou seqüestrar GEE da atmosfera de forma
voluntária em um país em desenvolvimento, poderá gerar créditos para serem
negociados no mercado mundial com os países industrializados que precisam
desses “créditos” para cumprirem suas metas junto ao Protocolo de Quioto
O Protocolo teve os seus princípios deturpados, à medida que os países
signatários começaram a buscar medidas para flexibilizar o controle das
emissões de GEE. O Protocolo de Quioto estaria perdendo um pouco de sua
força ambiental, medida importante para o controle do aquecimento global, e
passando a funcionar como um instrumento internacional de negociação de
créditos de carbono
“Alguns critérios são aplicados para que esses projetos sejam
reconhecidos, tais como estarem alinhados às premissas de
desenvolvimento sustentável do país hospedeiro, definidos por uma
Autoridade Nacional Designada (AND), responsável pela validação,
verificação e certificação das atividades e projetos incluídos na esfera
do MDL. No caso do Brasil, essa Autoridade é a Comissão
Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovação
pela comissão, é que esse projeto pode ser submetido à ONU para
validação e registro.” (ARAÚJO, 2006, p. 29).
Os certificados de redução de emissões (sigla em inglês CER´s) são
depois negociados através de uma enorme plataforma financeira, criada para
negociar esse ativo, fazendo hoje parte de uma das melhores opções de
investimento no âmbito do mercado financeiro.
O ponto principal da discussão então é descobrir se os países
signatários não estariam mais interessados em um grande mercado do
carbono, ancorado ao Protocolo de Quioto, sobrevivendo com o rótulo de ação
para o desenvolvimento sustentável. Assim os Estados estariam deixando de
investir em projetos ambientais, para negociar papéis de carbono no mercado
financeiro.
Os Estados desenvolvidos entendem que é melhor pagar para poluir,
que promover políticas de controle de emissões globais. Isto é entendido como
flexibilização das exigências do Protocolo de Quioto
1.2 Hipótese:
Os países signatários do Protocolo de Quioto preferem abrir mão de
políticas públicas de combate ao aquecimento global e voltar-se para a
aquisição de créditos de carbono, em detrimento de ações efetivas para
redução de emissões.
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral:
Analisar os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e o Mercado
Internacional de Carbono, criados pelo Protocolo de Quioto, como instrumentos
para a redução do aquecimento global.
1.3.2 Objetivos Específicos:
– Estudar o Aquecimento Global e suas conseqüências;
– Analisar os principais itens do Protocolo de Quioto;
– Analisar os Mecanismos de Flexibilização do Protocolo de Quioto;
1.4 Metodologia:
O presente estudo tem sua base pautada no Protocolo de Quioto, se
aprofundando nos instrumentos de flexibilização do Protocolo, como os
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e o Mercado Internacional de
Carbono. Para tanto, tem como foco o redirecionamento dos objetivos do
Protocolo de Quioto e a preocupação internacional com o Aquecimento Global.
Para realizar o estudo, a presente dissertação utilizou como método de
pesquisa buscar conclusões a partir do referencial teórico. Partindo do geral,
buscando aprofundar nos estudos sobre os fundamentos e bases do Protocolo
de Quioto, estudando os mecanismos que surgiram com o Protocolo, e as
conseqüências de um Protocolo de Quioto mais flexível. No marco teórico se
utilizou do desenvolvimento sustentável sob uma perspectiva geopolítica.
Os dados da pesquisa serão de origem primária e secundária, e de
pesquisa bibliográfica e documental, que vai se utilizar de fontes seguras e de
reconhecida qualidade.
2. Referencial Teórico
2.1 Revisão Bibliográfica:
A revisão bibliográfica contou com a contribuição de DIAS e RAMOS
(2001), BENEDICK (1993), SOUZA (2007), ARAUJO (2006), KLABIN (2000) e
com relatórios técnicos do BNDES feitos em 2006, e foi amplamente
trabalhadadentro do estudo, tendo sido inserida no desenvolvimento do
trabalho, em conjunto com os outros autores estudados posteriormente.
2.2 Marco Teórico:
O estudo aqui exposto está organizado com bases teóricas diversas. O
estudo se pautou nos Regimes Internacionais e na evolução do pensamento
sobre o Desenvolvimento Sustentável. O conteúdo do estudo se utilizou do
pensamento do autor Eduardo Viola, sobre a construção do regime de
mudança climática e, das correntes de pensamento sobre o desenvolvimento
sustentável, desenvolvidas no último século.
A base do trabalho foi balizada através da cronologia dos principais
fóruns de discussão e estudos publicados a cerca do tema.
2.2.1 O regime de mudança do clima
Quando se discute questões como a proteção do meio ambiente, todos
os países sempre se colocam teoricamente a favor da cooperação entre eles
para solução conjunta de como salvar o planeta. Mas esse posicionamento
sempre se altera, na medida em que os países passam a tomar decisões a
partir de posições de maximização do interesse nacional, o que na realidade
atrapalha completamente a cooperação internacional (VIOLA, 2005).
Os problemas da mudança climática vêm interferindo de maneira
sistêmica nas relações internacionais contemporâneas, tendo sido colocados
na agenda das Nações Unidas, dando origem ao processo mais demorado,
complexo e fascinante de negociação internacional de uma questão ambiental
(VIOLA, 2005).
Entender os problemas ambientais globais, e suas complexidades, se
tornou um dos grandes temas das agendas dos Estados Nacionais, em
particular o aquecimento global, pois a formação de regimes internacionais
ambientais passa a impor algumas restrições à soberania da grande maioria
dos países. As nações passam a transferir poder e autoridade objetiva para
agências internacionais, que desenvolvem estudos sobre o tema, construindo
novos centros de poder, restando às nações somente o poder instrumental. Os
países se submetem a regulamentos de instituições supranacionais, que
definem as novas regras e procedimentos a serem seguidos para se atingir
objetivos comuns (VIOLA, 2005).
O autor Eduardo Viola relata que:
os problemas de mudança climática estão vinculados aos bens
comuns/coletivos globais. A atmosfera, por exemplo, é um bem
público global, desde que sua utilização por um ator, não exclua a
possibilidade de utilização por outro. Ela tem, no entanto, uma
capacidade limitada em absorver poluição ou emissões de gases de
efeito estufa sem provocar alterações na saúde humana ou no clima
(VIOLA, 2005, p.189).
É justamente por isso que as Nações Unidas, através de suas
convenções, com o apoio dos países partes, definem a proteção do meio
ambiente como algo global, atribuindo à atmosfera como tema que deve ser de
preocupação
internacionais
comum
sobre
da
humanidade
proteção
e
o
ambiental,
nascimento
dos
surgem
então
regimes
como
regulamentadores de como os países devem atuar na preservação da
atmosfera e do meio ambiente (VIOLA, 2005).
O regime internacional de mudança climática, que tem como principal
parâmetro a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas, convenção que surgiu através da evolução do pensamento de
diversos autores sobre os efeitos do meio ambiente para a vida das nações. O
auge desta evolução seria o Protocolo de Quioto, regime internacional criado
sobre as bases do desenvolvimento sustentável.
2.2.2 O surgimento do pensamento sobre desenvolvimento sustentável.
A evolução do pensamento sobre o desenvolvimento sustentável
demonstra que o liberalismo econômico patrocinou o uso irrestrito dos recursos
naturais, cujos estoques eram considerados infinitos, apesar da importância
atribuída aos recursos naturais no surgimento da Ciência Econômica. Os
fisiocratas atribuíam a terra à origem dos excedentes. Os clássicos como
Ricardo, com sua teoria dos rendimentos crescentes da terra; e Malthus, que
via a expansão capitalista comprometida por uma suposta escassez de
alimentos causada pelo crescimento populacional desenfreado e superior a
capacidade produtiva à época. Porém, o progresso tecnológico, e a revolução
agrícola se encarregaram de frustrar as previsões pessimistas de limites ao
crescimento, estabelecidos no pensamento clássico, principalmente às
relacionadas as teorias malthusiana (SILVA, 2003).
A autora Silva (2003) ao analisar a relação entre progresso e limites do
crescimento constatou que a evolução tecnológica atribuiu menor importância
aos recursos naturais, na análise econômica. Apesar de na teoria neoclássica
ter em seus pressupostos estudos específicos sobre a utilização dos recursos
naturais, os seguidores dessa escola, que se tornava hegemônica, passaram a
atribuir um papel secundário aos recursos naturais.
Segundo a autora Silva (2003) importância dos recursos naturais só foi
retomada na segunda metade do século XX, mais precisamente na década de
1970, com a publicação dos estudos sobre o Clube de Roma.
Pensar o Desenvolvimento Sustentável, apesar da dificuldade de se criar
um consenso entre as diversas correntes que estudavam o tema, tornou-se
imprescindível quando se trata de desenvolvimento econômico. Mesmo tendo
várias visões sobre sustentabilidade, quase todos os autores coincidem no
aspecto que um país não pode planejar um desenvolvimento econômico, sem
pensar na sustentação dos aspectos ambientais.
Foi quando estudiosos resolveram discutir o assunto, buscando soluções
para o desenvolvimento. O primeiro exemplo vem com o Clube de Roma.
a)
A tese dos limites do crescimento proposta no Clube de Roma:
A degradação do meio ambiente pela exploração humana fez que se
iniciasse uma série de debates no início da década de sessenta, e esses foram
se tornando mais fortes com o passar dos anos. Em 1972, um grupo de
pesquisadores denominados “O Clube de Roma”, publica o estudo intitulado
“Limites do Crescimento”, que serviu como base para a primeira grande
discussão internacional sobre o assunto: A Conferência de Estocolmo de 1972
(BRÜSEKE, 2003).
A tese apresentada pelo Clube de Roma demonstrou as seguintes
conclusões básicas:
•
Se forem mantidas as tendências da época de crescimento incluindo
população mundial, industrialização, poluição, produção de alimentos e
utilização de recursos naturais; os limites de crescimento da Terra serão
atingidos nos próximos 100 anos, acarretando um declínio súbito e
incontrolável dos níveis de produção e população;
•
É possível planejar e modificar essas tendências de crescimento para
uma condição de estabilidade econômica e ecológica para um futuro longínquo
que possibilite o atendimento das necessidades materiais básicas de cada
indivíduo, mantendo, ainda possibilidades iguais de realização do potencial
humano de cada um;
•
Para alcançar o segundo cenário é necessário iniciar as transformações
o quanto antes, aumentando, assim as possibilidades de êxito;
A estabilidade, para o Clube de Roma, seria alcançada por meio do
congelamento do crescimento populacional global e do capital industrial, tese
que ficou conhecida como, a Tese do Crescimento Zero. A teoria proposta foi
bastante criticada, provocando fortes reações. Segundo estudiosos da época,
como Mahbud ul Haq, as nações ocidentais após um século de crescimento
industrial acelerado, estavam tentando fechar as vias de desenvolvimento aos
países pobres, utilizando um argumento ecológico como justificativa. O tema
depois foi bastante discutido dentro da UNCED (Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento), onde os países
debateram
a
legitimidade
de
um
discurso
em
que
os
países
em
desenvolvimento teriam que pagar pelos erros dos desenvolvidos (BRÜSEKE,
2003).
A insatisfação fez com que se iniciasse a criação de outras vias de
pensamento sobre países em fase de desenvolvimento, como a de Inacy
Sachs.
b)
Ecodesenvolvimento7
Uma das teorias que depois ficou muito conhecida internacionalmente foi
a de Inacy Sachs, que formulou as bases de uma teoria alternativa sobre o
desenvolvimento, que segundo BRÜSEKE (2003) continha os seguintes
princípios:
•
Satisfação das necessidades básicas.
•
Solidariedade com gerações futuras.
•
Participação da população envolvida.
•
Preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral.
•
Elaboração de um sistema social que garanta emprego, segurança
social e respeito às outras culturas
O Ecodesenvolvimento, influenciado pela base teórica da teoria do SelfReliance8, foi pensado tendo como foco central nações que estavam inseridas
no âmbito africano, asiático e latino-americano.
7
Conceito utilizado inicialmente por Maurice Strong em 1973. Essa teoria foi radicalizado por Ul Haq (1973), que defendia a necessidade de rompimento na relação entre os países centrais e periféricos como condição para garantir o desenvolvimento das nações pobres. 8
O principal ponto desta teoria é a inter-relação proposta entre
superdesenvolvimento e subdesenvolvimento. Foi um modelo precursor ao do
Desenvolvimento Sustentável, e contribuiu bastante nos debates que
precederam o relatório Brundtland, criador da teoria do desenvolvimento com
sustentabilidade, demostrado adiante (BRÜSEKE, 2003).
Neste mesmo momento em que surgiam debates entre desenvolvidos e
em desenvolvimento, pensadores iniciaram pesquisas sobre quais eram os
efeitos reais da falta de desenvolvimento social e, como isso afetava o meio
ambiente, reportadas através da Declaração de Cocoyock.
c)
Cocoyock (1974)9
Segundo Brüseke (2003) foi uma declaração que contribuiu para
discussão entre desenvolvimento e meio ambiente, mostrando já uma visão de
exclusão social nos desequilíbrios ambientais.
Dissertava sobre os seguintes pontos:
•
A explosão populacional tem como uma das causas a falta de recursos
de qualquer tipo, logo, a pobreza gera o desequilíbrio demográfico;
•
A destruição ambiental na África, Ásia e América Latina é também
resultado da pobreza que leva a população carente à superutilização do solo e
dos recursos vegetais;
•
O nível exagerado de consumo dos países industrializados contribui
para o acirramento do problema do subdesenvolvimento das nações
periféricas;
Esses estudos continuaram após Cocoyock e evoluíram já em 1975 para
um novo relatório, desta vez num âmbito mais internacional.
d)
Relatório Dag-Hammarskjöld (1975)
Considerado um aprofundamento da Declaração de Cocoyock, o
relatório destacou a interligação entre o abuso de poder e a degradação
ambiental. 48 nações estiveram envolvidos na redação do relatório. O mesmo
9
Resultado de uma reunião em 1974, entre UNCTAD e UNEP, conhecida como Declaração de Cocoyock. defendia que o processo de colonização concentrou as terras mais adequadas
nas mãos de uma elite minoritária, apoiada pelas monarquias européias. Sendo
que a população restante, que ficou a margem dessa divisão de terras,
obviamente de classes inferiores, foi expulsa das melhores terras, tendo que se
satisfazer com o uso de solos menos aptos, o que levou a marginalização
dessas castas sociais, que ficaram ao longo do processo de geração de
riquezas, contribuindo para a degradação ambiental, devastando paisagens
inteiras (BRÜSEKE, 2003).
Tanto Cocoyock como o Dag-Hammarshjöld, se baseavam na teoria da
mobilização das próprias forças. Corrente de pensamento que prega mudanças
estruturais na propriedade da terra e no controle da produção. O que fez com
que essas duas declarações fossem bastante criticadas pelas elites que
dominavam o processo de produção e que conseqüentemente eram
proprietários das terras (BRÜSEKE, 2003).
e)
O Relatório Brundtland
Coordenado por Gro Brundtland, então Primeira Ministra da Noruega, foi
o resultado de um trabalho que envolveu uma série de países interessados na
problemática do meio ambiente, dentro do âmbito das Nações Unidas.
O estudo foi feito através da análise das causas dos problemas sociais,
econômicos e ecológicos da sociedade globalizada, verificando as interrelações entre economia, tecnologia, sociedade e política, com enfoque em
uma nova postura ética que se caracteriza pela responsabilidade com as
gerações futuras e com os participantes contemporâneos da sociedade atual,
dando origem ao famoso conceito de desenvolvimento sustentável do relatório
(BRÜSEKE, 2003).
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as
necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as
futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades
(NOSSO FUTURO COMUM, 1983).
A inovação do relatório é que ele cobrava atitudes dos Estados
nacionais e organismos internacionais.
Para os Estados Nacionais as medidas cobradas foram (BRÜSEKE,
2003):
•
Limitação do crescimento populacional;
•
Garantia de alimentação a longo prazo;
•
Preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
•
Diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias
que admitem o uso de fontes energéticas renováveis;
•
Aumento da produção industrial nos países não-industrializados à base
de tecnologias ecologicamente adaptadas.
No âmbito internacional:
•
As organizações de desenvolvimento devem adotar a estratégia do
desenvolvimento sustentável;
•
A
comunidade
internacional
deve
proteger
os
ecossistemas
internacionais como a Antártida, os oceanos, o espaço;
•
As guerras devem ser banidas;
•
A ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável;
O relatório, comparado com as teorias e relatórios que o antecederam,
apresentou maior aceitação na comunidade internacional, isto se deve ao seu
maior realismo, uma vez que não propagava a dissociação entre centro e
periferia, nem a teoria do self-reliance e nem a redução do crescimento
econômico. Essa aceitação se deve também pelo reflexo do abrandamento das
críticas à sociedade industrial e o tom diplomático utilizado para tratar os
assuntos dos Estados Nacionais (BRÜSEKE, 2003).
A partir desse momento, as conferências e debates entre os países
sobre meio ambiente, já traziam em sua pauta o desenvolvimento sustentável
como objetivo.
f)
Rio 92
No Rio de Janeiro 106 chefes de governo e 35 mil pessoas estavam
envolvidas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (UNCED), em julho de 1992, para discutir como o mundo
poderia desenvolver de forma mais sustentável, conferência que infelizmente
não correspondeu às esperanças e as expectativas a ela relacionadas.
O Worldwatch Institute, em 1993, fez um relatório em que citava as
frustrações causadas pela ação da delegação dos Estados Unidos, que
pressionou para a eliminação das metas e do cronograma de redução das
emissões de CO2, transformando a conferência em uma declaração apenas de
boas intenções, além de não assinar a convenção sobre a proteção da
biodiversidade (BRÜSEKE, 2003).
g)
Rio + 10 - Joanesburgo
Em 2000, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU sugeriu
a realização de uma nova cúpula mundial, mas que desta vez não ficasse
atada aos problemas da Rio 92, e que tivesse como tema principal o
Desenvolvimento Sustentável. Em 2002, na África do Sul, o mundo se reuniu
para realizar a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável em
Joanesburgo. O objetivo foi avaliar se houve avanço no que havia sido
discutido e regulamentado no Rio de Janeiro em 1992 e, nos compromissos
assumidos através da Agenda 2110.
As Nações Unidas queriam identificar as razões pelas quais se avançou
tão pouco os compromissos assumidos em 1992, e criar medidas que
pudessem ser tomadas com o objetivo de viabilizar a sua realização.
2.2.3 - As correntes de pensamento sobre o Desenvolvimento sustentável.
O cerne da questão sobre o desenvolvimento sustentável repousa sobre
a
definição
de
sustentabilidade,
que
segundo
Hauwermeiren
(apud
DENARDIN; SULZBACH, 2002) é uma característica de um processo ou
estado que se pode manter indefinidamente. Para Harte (apud DENARDIN;
SULZBACH, 2002), sustentabilidade refere-se a um consumo sustentado
10
A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco‐92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não‐governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio‐
ambientais.
indefinidamente, ou seja, sem degradar o estoque de capital total, no qual
estão abrigados os recursos naturais.
Existem
várias
correntes
de
pensamento
que
definem
o
desenvolvimento sustentável, o que faz que não seja um conceito teórico
consolidado, em função justamente das divergências entre as correntes de
pensamento (ROMEIRO, 2003).
Proposto por Sachs (apud ROMEIRO, 2003), o conceito buscava o
estabelecimento de um caminho viável, de equilíbrio entre o crescimento
econômico
e
a
sustentabilidade.
Inicialmente
denominado
de
Ecodesenvolvimento, teoria que reconhecia a capacidade do progresso técnico
de atenuar os impactos ao meio ambiente, tendo como o crescimento
econômico como condição necessária, porém não suficientes, para eliminar as
desigualdades sociais (ROMEIRO, 2003).
Rumo a uma nova teoria do desenvolvimento, o conceito de
desenvolvimento
internacionais,
sustentável
que
passaram
influenciou
a
as
incorporá-lo
principais
na
sua
instituições
filosofia
de
desenvolvimento, baseando suas ações nos preceitos de eficiência econômica,
justiça social e prudência ecológica. Dentre essas entidades destacam-se o
Banco Mundial e a UNESCO (BRÜSEKE, 2003).
O modelo de desenvolvimento sustentável, utilizado após Brundtland,
firma uma teoria importante para que os Estados nacionais e organismos
internacionais trabalhem no objetivo de se construir uma economia global
sustentável, portanto a teoria do Desenvolvimento sustentável, ainda em fase
de consolidação, firma-se como a direção certa (BRÜSEKE, 2003).
Um dos principais temas atuais sobre a questão do meio ambiente,
reflexo de uma profunda falta de políticas de sustentabilidade dos Estados
Nacionais, é o aquecimento global. Problema esse que cresce a cada dia, pela
falta de conhecimento e de comprometimento dos países em deixarem de
poluir. A correção do fenômeno das mudanças climáticas está relacionada aos
modelos de desenvolvimento, fato que nos encaminha para o desenvolvimento
de uma teoria, em que política, economia e ecologia fiquem em um mesmo
patamar de importância.
3 – Desenvolvimento
3.1 – Aquecimento Global
As mudanças climáticas tem se tornado uma das principais pautas das
Nações Unidas. Conforme amplamente noticiado pela imprensa internacional, a
repercussão do relatório do Painel Intergovernamental da ONU sobre a
mudança do clima, que surgiu da famosa Agenda 21, foi bastante importante,
ao reconhecer que é a ação do homem a responsável pelo aquecimento global.
Vários estudiosos do assunto, que participaram da criação do Painel,
relataram que é possível, que em cerca de 80 anos, países como Austrália,
China, e Bangladesh sofram conseqüências catastróficas por causa das
mudanças climáticas, podendo enfrentar, inundação, seca e falta de água
potável, atingindo milhares de pessoas e podendo criar a figura dos
“Refugiados do Clima” (SOUZA, 2007).
O Brasil de acordo com estudo também sentirá os efeitos, haverá
agravamento das secas e desertificação no Nordeste e inundações ao Sul, e os
dados deste Painel, chamado de Intergovernamental Panel on Climate Change
(IPCC) soam como um convite, a um estudo sobre o aquecimento global
(SOUZA, 2007).
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva em entrevista declarou que:
Nesse início de século XXI, nenhum cientista, líder político ou cidadão
informado tem o direito de ignorar que vivemos dias decisivos. O
aquecimento global e o ritmo de exploração dos recursos naturais
tornaram-se insustentáveis e põem em risco a própria vida humana
na terra. Diante disso, uma agenda está acima de todas as outras:
como conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio
ambiental? (Luís Inácio Lula da Silva – Presidente da República
Federativa do Brasil, O Estado de S. Paulo, grandes reportagens,
p.113)
Um dos maiores desafios no combate ao maior problema ambiental da
história é o da informação. Governantes bem preparados, instituições
conscientizadas e sociedade preparada são as condições fundamentais para
enfrentar as alterações climáticas que já estão em curso (FURRIELA, 2005).
O mundo já consegue notar e perceber claramente as mudanças
climáticas, ocasionadas por conseqüência do aquecimento terrestre, que vem
ganhando muita força recentemente. O fenômeno chamado pelas Nações
Unidas de “Mudanças Climáticas Globais”, afeta o planeta com várias
implicações para a economia e para as sociedades. O IPCC assegura que o
aumento de concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera do planeta,
resultante do crescimento demográfico e econômico acelerado, está alterando
a variabilidade do clima, e causando uma variação climática global irreversível.
Além disso, o IPCC previu a alterações nos padrões das chuvas, o que
aumentará a possibilidade de secas, inundações e tempestades fortes em
algumas regiões.
As Nações Unidas apresentaram alguns dados preocupantes sobre o
século XX, em termos de mudanças no clima do planeta. Confirmaram que a
temperatura média global da superfície da Terra subiu em 0,6 graus Celsius
nesse período e identificaram os anos de 1990 como sendo os mais quentes
daquele século (FURRIELA, 2005).
O sistema climático é algo muito complexo, e muito resta a ser
compreendido pelos cientistas em relação a magnitude. O fenômeno do
aquecimento global, tanto como a influência antrópica no aumento da
temperatura afetará todo o planeta, sendo que provavelmente as populações
mais pobres, dos países mais vulneráveis, ficarão mais suscetíveis aos
impactos negativos (FURRIELA, 2005).
3.1.1 – As causas do aquecimento global
Ao longo de dois séculos, tendo como ponto inicial a Revolução
Industrial, a concentração de gases de efeito estufa tem aumentado
rapidamente. São eles:
•
CO2 – dióxido de carbono
•
CH4 – metano
•
N2O – Óxido Nitroso
•
HFCs Hidrofluorcarbonos
•
PFCs – Perfluorcarbonos
•
SF6 - Hexafluoreto de Enxofre
Dentre as principais causas do efeito estufa está o incremento das
atividades antrópicas utilizadoras de combustíveis fosseis. Pode-se destacar a
queima de carvão, petróleo e gás natural para uso em transporte,
desmatamento, e queimada das coberturas florestais, criação de gado e cultivo
de arroz (SABBAG, 2008).
Os elevados níveis históricos da emissão dos países desenvolvidos,
aliados ao desenvolvimento desenfreado e não-sustentável de certos países
em desenvolvimento, certamente tornarão o problema das mudanças
climáticas, cada vez mais presente nas discussões internacionais (SABBAG,
2008).
Se as emissões continuarem aumentando, é quase certo que os níveis
de dióxido de carbono na terra, passarão a ser no século 21, duas vezes
maiores do que as concentrações do período pré-industrial. De acordo com um
consenso científico, as conseqüências seriam um aumento na temperatura em
até 3,5 graus nos próximos cem anos (FURRIELA, 2005).
3.1.2 - Efeitos do aumento da temperatura global
De acordo com Furriela (2005) os efeitos previsíveis da mudança do
clima no planeta são:
•
Os padrões regionais de chuva podem mudar. Poderá chover
mais e chuva poderá evaporar mais depressa, o que deixará os solos
mais secos em algumas estações do ano
•
Zonas climáticas e agrícolas poderão migrar em direção aos
pólos. O aumento da secura nos verões poderá afetar a produção
agrícola e é possível que grandes áreas produtoras de grãos passem
a sofrer secas e ondas de calor mais freqüentes
•
O derretimento das geleiras e a dilatação térmica das águas
dos oceanos causarão a elevação dos níveis dos mares, ameaçando
as zonas costeiras, áreas densamente povoadas
•
As tempestades tropicais ficarão mais intensas, o que causará
chuvas e ventos fortes deixando grande saldo de desabrigados e
mortos
•
As doenças propagadas por vetores associados à alteração da
temperatura, como dengue e malária, poderão ter a sua incidência
potencializada
•
Os países em desenvolvimento ou menos desenvolvidos, não
terão recursos suficientes para precaverem-se sobre os impactos, o
que irá gerar enormes impactos sociais e econômicos
•
Poderá haver redução no potencial de produção alimentícia, o
que irá gerar maiores problemas de fome e miséria
•
A variabilidade climática poderá causar impactos sobre
diferentes
ecossistemas,
o
que
poderá
causar
eventual
desaparecimento de algumas espécies de fauna e flora (FURRIELA,
2005, p.9)
Algumas instituições, em particular o Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente, tem se preocupado em estudar as implicações das
mudanças climáticas. Segundo a ONU, dentre os impactos decorrentes do
aquecimento global destacam-se:
•
O aumento da temperatura pode eliminar a grande maioria das áreas
úmidas do planeta
•
O aumento do nível do mar afetando a vida costeira
•
O aumento de incêndios e tempestades, causando problemas para o s
ecossistemas florestais
•
Os habitat das regiões do Ártico estão sujeitos a mudanças em sua
vegetação, com perda da extensão de florestas e tundra
•
As regiões dos Alpes sofrerão derretimento maior das geleiras, e
aumento na duração das estações do ano
•
As inundações de ilhas e países baixos com o aumento do nível do mar
•
Os recifes de corais poderão desaparecer com o aumento das
temperaturas
•
Os mangues irão diminuir de áreas devido as inundações das áreas
costeiras
Esses dados começaram a aparecer a partir do final da década de 1980,
quando as Nações Unidas apoiaram a criação do painel internacional de
cientistas para estudar e comprovar o fenômeno do aquecimento global e das
mudanças climáticas.
O primeiro relatório em 1990 foi bastante criticado, mas foi suficiente
para que as Nações Unidas apoiasse os cientistas, e solicitasse esforços
conjuntos dos países na tentativa de se travar uma solução, ou o início de um
trabalho conjunto, contra o aquecimento global.
A ONU então patrocinou o surgimento da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre mudança do clima (CQNUMC).
São dois os principais tratados que disciplinam as iniciativas para conter
efeitos do fenômeno das mudanças climáticas: a Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto.
A
Convenção e o Protocolo surgem como um sistema de regras, acordadas
internacionalmente entre governos, para regular as ações dos diversos atores
internacionais sobre a questão do aquecimento global.
3. 2 – O Protocolo de Quioto
A Assembléia Geral das Nações Unidas estabeleceu, em 1990, o Comitê
Intergovernamental de Negociação para a Convenção-Quadro11 sobre
Mudança do Clima. Os representantes de mais de 150 países se encontraram
durante cinco reuniões celebradas entre fevereiro de 1991 e maio de 1992 e,
finalmente, em 9 de maio de 1992 (DAMASCENO, 2007).
Foi criado na CQNUMC um processo de tomada de decisão coletiva
entre todos os países, partes signatárias, que iriam fazer parte das rodadas de
negociação
futuras,
reconhecendo
a
mudança
do
clima
como
uma
preocupação comum a humanidade, tentando desenvolver uma idéia global,
que possuía inserida uma estratégia de como proteger o sistema climático para
as gerações presentes e futuras. O principal objetivo proposto foi estabilizar as
emissões e conseqüentemente as concentrações de GEE na atmosfera num
nível que reduza a interferência antrópica no sistema climático, assegurando
que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao crescimento
econômico, prosseguir de maneira sustentável (PEREIRA, 2003; MAY, 2003).
Segundo Damasceno (2003):
11
O termo “quadro”, traduzido do termo framework, transmite uma idéia de continuidade em um trabalho/processo de negociação internacional que prevê múltiplas etapas e grande complexidade. O Brasil foi o primeiro país que assinou a Convenção-Quadro das
Nações Unidas para a Mudança do Clima, em 4 de junho de 1992,
tendo sido ratificada pelo Congresso Nacional em 28 de fevereiro de
1994, por meio do Decreto Legislativo no 1, de 3 de fevereiro de 1994,
e promulgada pelo Decreto no 2.652, de 1o de julho de 1998. Entrou
em vigor para o Brasil em 29 de maio de 1994, nonagésimo dia após
a ratificação pelo Congresso Nacional. (DAMASCENO, 2007).
Tal como o Brasil, os signatários reconheciam naquele momento a
existência do problema da alteração do clima no planeta e, o mais importante,
que as atividades do homem estavam diretamente ligadas ao aumento das
concentrações de gases do efeito estufa, acarretando no problema comum aos
países: o aquecimento global. Definiam as obrigações comuns, mas
diferenciadas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, assinalando a
necessidade de medidas coordenadas e integradas entre os Estados-Partes
para diminuir as emissões de gases do efeito estufa. (DAMASCENO, 2007).
A Convenção dividiu, segundo quadro abaixo, as partes envolvidas da
seguinte forma:
Quadro I – Países anexos I e não anexos I
Regiões Anexo I
Regiões não Anexo I
1.
EUA
2.
Japão
7. Países exportadores de energia
8. China
3.
União Européia
9. Índia
4.
Outros países OCDE
10. Economias dinâmicas na Ásia
5.
Europa Oriental
11. Brasil
6.
Ex-União Soviética
12. resto do mundo
Fonte: ARAUJO, 2006.
A Convenção adotou os seguintes princípios (DAMASCENO, 2007):
•
As partes devem proteger o sistema climático em benefício das
gerações presentes e futuras da humanidade com base na equidade
e em conformidade com suas responsabilidades comuns, mas
diferenciadas e respectivas capacidades.
•
Devem ser levadas em plena consideração as necessidades
específicas e circunstâncias especiais das Partes – países em
desenvolvimento;
•
As partes devem adotar medidas de precaução para prever,
evitar ou minimizar as causas da mudança do clima e mitigar seus
efeitos negativos.
•
As partes têm o direito ao desenvolvimento sustentável e
devem promovê-lo.
•
As partes devem cooperar para promover um sistema
econômico internacional favorável e aberto que conduza ao
crescimento e ao desenvolvimento econômico sustentável de todas
as Partes, em especial das Partes - países em desenvolvimento,
possibilitando-lhes, assim, melhor enfrentar os problemas da
mudança do clima (DAMSCENO, 2007, p.47)
A Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Meio Ambiente
passava a determinar responsabilidades comuns, estando todos os países
envolvidos em um processo coletivo de controle e proteção ao planeta, mas
cada qual, dependendo do seu grau de desenvolvimento, se diferenciava no
que diz respeito às obrigações. Esse modelo foi adotado em virtude de a
concentração atual dos gases do efeito estufa na atmosfera ser conseqüência
principalmente das emissões realizadas por países industrializados no
passado. Assim, cada país tem uma responsabilidade diferente. Para a divisão
de responsabilidades, os países foram divididos em diferentes blocos,
conforme exposto anteriormente (DAMASCENO, 2007).
Os países em desenvolvimento não possuem metas de emissão junto à
Convenção, mas se comprometeram a adotar medidas que controlem o
crescimento de suas emissões, contando, com recursos financeiros dos países
desenvolvidos.
No caso, o Brasil tem suas atribuições definidas em conformidade com o
o
art. 4 da Convenção, que estabelece a obrigação de
Elaborar, publicar, tornar disponíveis e atualizar periodicamente
inventários de emissões antrópicas por fontes e por sumidouros de
todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de
Montreal12 (DAMASCENO, 2007, p.44).
12
O Protocolo de Montreal sobre substâncias que empobrecem a camada de Ozônio é um tratado internacional em que os países signatários se comprometem a substituir as substâncias que se demonstrou estarem reagindo com o ozônio (O3) na parte superior da estratosfera, conhecida como ozonosfera. Um dos passos mais importantes da Convenção é a criação da
Conferência das Partes (COP). O órgão supremo da Convenção-Quadro das
Nações Unidas para Mudança do Clima é o COP, e ele reúne regularmente
todos os países signatários da Convenção. Abaixo quadro com os principais
desdobramentos das Conferências das Partes:
Quadro II - Desenvolvimento das Conferência das Partes
COP
Local
Data
Principais
Desdobramentos
COP-1
Berlim, Alemanha
Mar/Abr 1995
Limites de emissão e
o calendário a ser
cumprido
COP-2
Genebra, Suiça
Jun 1996
Criação das
obrigações legais
para reduzir
emissões
COP-3
Kyoto, Japão
Dez 1997
Assinado o Protocolo
de Kyoto
COP-4
Buenos Aires,
Nov 1998
Argentina
Acordaram como
seriam feitos os
financiamentos
COP-5
Bonn, Alemanha
Out/Nov 1999
Projetos em países
em desenvolvimento
COP-6
Haia, Holanda
Nov 2000
MDL
Bonn, Alemanha
Jul 2001
Saída dos EUA,
incertezas
COP-7
Marrakesh, Marrocos
Nov 2001
Acordo de Marrakesh
COP-8
Nova Déli, Índia
Out 2002
As pendências de
Marrakesh
COP-9
Milão, Itália
Dez 2003
As regras para o
MDL,
reflorestamento!
COP-10
Buenos Aires,
Dez 2004
Argentina
Última conferência
antes da entrada em
vigor do Protocolo
COP-11
Montreal, Canadá
Nov 2005
Evento histórico,
onde foi discutido o
comércio de
emissões e o MDL.
O COP reuniu-se pela primeira vez em 1995 em Berlim. A COP-1 adotou
21 decisões, incluindo o Mandato de Berlim, que previa novas discussões
sobre o fortalecimento da Convenção. A COP -2 aconteceu em julho de 1996
nas Nações Unidas em Genebra, quando foi assinada a Declaração de
Genebra, contemplando um acordo para a criação de obrigações legais com
vistas à redução de emissões de CO2, que viria a ser celebrado através de
Protocolo na Terceira Convenção das Partes COP -3 em Quioto, no Japão, que
vai marcar uma nova fase sobre o fortalecimento dos compromissos dos países
desenvolvidos (DAMASCENO, 2007).
O Conhecido Protocolo de Quioto foi adotado então na COP-3, em 11 de
dezembro de 1997, quando cerca de 10.000 delegados, observadores e
jornalistas participaram do evento.
A convenção estabelecia que as partes listadas13, deveriam adotar
políticas e medidas de mitigação capazes de fazer que seus níveis de emissão
antrópicas de GEE retornassem aos níveis de 1990. Estava nascendo um
Protocolo segundo o qual os países desenvolvidos, ou relacionados no Anexo I
da Convenção, reduziriam suas emissões de gases de efeito estufa em pelo
menos 5%, em relação aos níveis de 1990, até o período de 2008 e 2012
(ARTIGO 3o do Protocolo de Quioto).
Segundo GAZONI (2007), esse compromisso de vinculação objetiva,
pretendeu uma reversão histórica de crescimento das emissões de gases
poluentes iniciadas nesses países há mais de 100 anos.
A COP-3 criou então, um instrumento legal, com metas quantitativas de
redução de emissão de GEE e instrumentos para seu alcance efetivo pelas
partes da Convenção, documento chamado de Protocolo de Quioto (MAY,
2003).
O Protocolo reconhece a responsabilidade dos países desenvolvidos e
industrializados em conter suas emissões, solicita a comprovação desses
países de que os mesmos estão criando políticas e medidas que resultem na
13
Países do Anexo I redução das emissões e que estejam de acordo com as suas circunstâncias
nacionais, tais como (GAZONI, 2007):
•
Aumento da eficiência energética em setores relevantes da
economia nacional.
•
A proteção e o aumento de sumidouros e reservatórios de
gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal,
levando em conta os compromissos assumidos em acordos nacionais
e internacionais relevantes sobre o meio ambiente, a promoção de
práticas
sustentáveis
de
manejo
florestal,
florestamento
e
reflorestamento.
•
Promoção de formas sustentáveis de agricultura à luz das
considerações sobre a mudança do clima.
•
A pesquisa, desenvolvimento e o aumento do uso de formas
novas e renováveis de energia, de tecnologias de seqüestro de
dióxido de carbono e de tecnologias ambientalmente seguras, que
sejam inovadoras.
•
Redução gradual ou eliminação de imperfeições de mercado,
de incentivos fiscais, de isenções tributárias e de subsídios para
todos os setores emissores de gases efeito estufa que sejam
contrários ao objetivo da Convenção.
•
O estímulo a reformas adequadas em setores relevantes,
visando a promoção de políticas públicas e medidas que limitem ou
reduzam emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo
Protocolo de Montreal.
•
Medidas para limitar e reduzir as emissões de gases de efeito
estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal no setor de
transporte.
•
A limitação ou redução de emissões de metano por meio de
sua recuperação e utilização no tratamento de resíduos, bem como
na produção, transporte e na distribuição de energia (GAZONI, 2007,
p.56)
Mas nem todos os países concordavam com a forma no qual estava
estabelecido o Protocolo de Quioto, como Estados Unidos e Austrália, e os
mesmos criaram mecanismos a margem do Protocolo, conforme o quadro a
seguir:
Quadro III – Protocolo de Kyoto e os non-Kyoto compliance
Protocolo de Kyoto
Grupo dos EUA non-Kyoto compliance
Inclui metas e prazos relativos à redução ou
Baseia-se na criação de novas tecnologias
limitação das emissões futuras de dióxido de
energéticas, menos poluentes
carbono e outros gases estufa, exceto
aqueles já controlados pelo Protocolo de
Montreal
Contou com a presença de representantes de
Pressupõem medidas voluntárias, sem
mais de 160 países com vistas ao
compromissos de redução de gases
cumprimento do Mandato de Berlim adotado
em 1995
Inclui três mecanismos de flexibilização a
Chamado Parceria Ásia-Pacífico para
serem utilizados para cumprimento dos
Desenvolvimento Limpo e Clima, é liderado
compromissos da Convenção:
pelos Estados Unidos
- Joint Implementation, JI
-Emission Trade, ET
-Clean Development Mechanism, CDM
Também integram o bloco Austrália, Índia,
China, Coréia do Sul e Japão, países que
juntos produzem quase metade dos gases
causadores do aquecimento global
Os EUA e Austrália, países que não assinaram o Protocolo de Quioto,
desenvolveram regras próprias de restrição de GEEs e comercialização de
créditos de carbono. Em geral, os mercados “não-Quioto” procuram atender às
exigências técnicas de Quioto, mas estabelecem metas de reduções menos
rigorosas (ARAUJO, 2006).
É interessante observar que apesar de existir uma previsão que
determina a quantidade de emissão a ser reduzida e as políticas públicas que
deverão ser implantadas para alcance da meta estabelecida, a Convenção
vincula todas as partes de forma muito subjetiva, principalmente quando incita
a cooperação e deixa claro que as metas só serão atingidas através do
trabalho conjunto entre as partes. (GAZONI, 2007).
O Protocolo de Quioto delimita responsabilidades comuns aos países,
porém diferenciada no que tange aos limites de emissão. Enquanto os
desenvolvidos devem reduzir objetivamente as emissões até os níveis medidos
em 1990, os não listados no Anexo I devem apresentar um inventário nacional
de emissões antrópicas, o que tornou as medidas assumidas em Quioto muito
genéricas. O Protocolo reconhece que a mudança global do clima requer um
trabalho conjunto de todos os países, e afirma que as medidas para mudar o
cenário atual, para serem eficazes, terão que ser coordenadas de forma
integrada (GAZONI, 2007).
A generalização criou margem aos países desenvolvidos para
aprovarem posteriormente uma flexibilização do Protocolo, que é justamente o
momento em que os países deixam de se basear nos princípios de controle
ambiental, criados com o Protocolo, e passam a utilizar do Protocolo para fins
financeiros. O Protocolo cria sob a égide de princípios econômicos como custo
efetividade e regulamentação baseada em incentivos, mecanismos de
flexibilização (GAZONI, 2007).
Focado na atribuição de quotas para cada país, ou bloco de países para
a redução de emissões para seis gases, dos quais o CO2 é o principal, o
Protocolo se firmou como um instrumento internacional de trabalho conjunto e
mundial que propõe diretrizes, regras e ferramentas econômicas para a
execução de políticas internacionais de controle ambiental, no sentido de
reduzir as emissões de gases poluidores. Alinhou principalmente aos
mecanismos econômicos para a eficácia na redução de emissões, num
rearranjo financeiro visando à eficiência dos resultados, e não mais aos
princípios básicos de investimento público e criação de políticas para a
proteção e sustentabilidade do desenvolvimento global.
Segundo Trigueiros (2007) e Domingues (2007) o Protocolo é um acordo
legal e, como tal, prevê penalidades no caso de inadimplemento obrigacional
por parte de seus signatários.
Existem penalidades previstas dentro de Quioto para o caso dos países
não cumprirem as regras firmadas:
•
Primeira: prestar explicações e contas de seus insucessos a
um conselho, que lhe ditará diretrizes e caminhos para que consiga
atingi-las. (Ou seja, descrédito público internacional por seu fracasso
e ingerência externa em assuntos de foros internos.)
•
Segunda: Exclusão da sistemática de compra crédito de
carbono.
•
Terceira: O país que desacelera o ritmo de redução de sua
meta após 2012, terá a diferença entre a meta e o valor apurado
acrescentado no período subseqüente e, este valor será multiplicado
por 1.3 (TRIGUEIROS, 2007; DOMINGUES, 2007, p.64).
Os países que não cumprirem suas metas, vão acabar sofrendo uma
exposição negativa perante a comunidade internacional, além das próprias
sanções do Protocolo de Quioto, com a elevação das metas de redução de
emissões.
Na Europa, muito embora o Protocolo tenha entrado em vigor em 2008,
a Comissão Européia decidiu antecipar a aplicação das metas de Quioto já
para 2005, evitando um impacto econômico com a entrada brusca em vigor do
Protocolo (TRIGUEIROS, 2007 ; DOMINGUES, 2007).
A Europa criou, já havia criado anteriormente um mecanismo de
intercâmbio comercial de emissões entre as entidades participantes, fazendo
que os países começassem desde daquele momento a investir em projetos de
redução, principalmente as certificadas, criando um enorme mercado europeu
de redução de emissões.
A Comunidade Européia ao se antecipar a Quioto fez com que seus
países signatários criassem uma capacidade gerencial nesse assunto muito
grande, gerando maturidade nos mercados europeus de carbono, antes do
Protocolo entrar em vigor.
Quando o Protocolo de Quioto entrou em vigor a Europa possuía além
dos seus limites já bem reduzidos, também reservas de emissões, que serão
comercializadas com os países com dificuldades em cumprir as metas, assim
pode estabelecer acordos e realizar concessões com os demais países
signatários, em cumprimento ao seu regime interno e, em total atenção às
diretrizes estabelecidas no Protocolo.
O ponto principal que fica é que o Protocolo teve suas origens
completamente deturpadas, e suas bases que tiveram início na tentativa de se
criar um desenvolvimento sustentável, acabou por criar um verdadeiro mercado
de crédito de carbono, que através dos mecanismos de flexibilização, permite
que os países não necessitem realmente investir em políticas internas para o
controle das emissões, mas apenas investirem em bons projetos, em países
que conseguem desenvolver atividades de redução avançada de crédito,
através de mecanismo de desenvolvimento limpo e com a comercialização dos
certificados de emissões.
Enquanto isso muitos cientistas e ambientalistas argumentam que seria
necessária uma redução de 60% das emissões para alcançarmos um nível
seguro de concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Estando o
Protocolo de Quioto em um patamar muito distante da realidade para se conter
o aquecimento global.
Uma série de eventos, desastrosos no que tange a catástrofes naturais
aconteceram após a assinatura do Protocolo de Quioto, e mesmo assim não
serviu de argumento para os países inscritos no acordo, deixassem de
flexibilizar o Protocolo. As Américas possivelmente presenciaram a pior
temporada de furacões nos últimos cem anos (Katrina em New Orleans, com
1.325 vítimas, Rita, com 119 vítimas, Stan na Guatemala, com 1.153 vítimas, e
Wilma, com 60 vítimas), sem contar o Indian Ocean Tsunami em 2004 que
matou mais de 300.000 pessoas (SABBAG, 2008).
O Protocolo de Quioto teve seu início nas evidências dos graves efeitos
adversos do aquecimento global, confirmando o fenômeno das mudanças
climáticas e da preocupação internacional com o aquecimento do mundo. Tinha
como missão alcançar a estabilização da concentração de gases na atmosfera,
reduzindo sua interferência no clima e, portanto, contribuindo para a
sustentabilidade do planeta.
O
Protocolo
de
representou
o
maior
momento
histórico
de
conscientização internacional para o controle da emissão dos gases de efeito
estufa, mas os países redirecionaram os seus objetivos em favor do
desenvolvimento econômico. Os países conseguiram garantir através dos
mecanismos de flexibilização, formas legais de não cumprimento de suas
obrigações, em função do pleno exercício das atividades econômicas, deixando
de lado as políticas ambientais, na busca de alternativas energéticas.
3.3 - OS MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO
Em razão das reivindicações dos países desenvolvidos que entenderam
como inviável economicamente a redução da emissão dos gases de efeito
estufa, o Protocolo de Quioto criou mecanismos facilitadores. Os mecanismos
de flexibilização têm já em seu próprio nome uma das explicações sobre a sua
real função, que é a de flexibilizar o Protocolo de Quioto, tendo o propósito de
incentivar os países emergentes a alcançar um modelo adequado de
desenvolvimento sustentável através do suporte financeiro dos desenvolvidos.
Segundo GAZONI (2007) são instrumentos operacionais para utilização
dos países, ou empresas situadas nestes países, que oferecem facilidades
para que as Partes possam atingir as metas de redução de emissões.
De acordo com Pereira (2003) e May (2003) esses mecanismos
permitem que um país inserido no Anexo I, contabilize para si unidades de
redução de emissão de GEE, sendo que não interessa se irão adquirir por
aquisição direta, ou por intermédio de investimento em projetos em outros
países.
As Nações Unidas entendem que ao contrário da poluição localizada,
não importa o local de origem das emissões de GEE, devido ao seu caráter
global, a atmosfera absorve e mistura uniformemente esses gases, sem
discriminar o local de origem. Ao permitir que parte dos projetos de redução de
emissões seja realizada em locais além das fronteiras nacionais, os
mecanismos ampliam as opções disponíveis para que os países consigam
cumprir as suas metas, e confere aos países envolvidos no escopo do
Protocolo de Quioto, certo grau de flexibilidade econômica (PEREIRA, 2003;
MAY, 2003).
Há
três
mecanismos
de
flexibilização
previstos
no
Protocolo:
Implementação Conjunta, Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, Comércio
de Emissões.
No entanto, dos três mecanismos de flexibilidade definidos pelo
Protocolo, apenas um, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), diz
respeito aos países em desenvolvimento.
3.3.1 - Implementação Conjunta (IC)
Lançado
pela
Noruega
na
década
de
1990,
o
conceito
de
Implementação Conjunta foi um dos temas relevantes nas negociações prévias
à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (UNCED), no Rio de
Janeiro em 1992.
Segundo GAZONI (2007) o conceito de IC foi refletido no artigo 4o
parágrafo 2o da Convenção, que autorizava as partes do Anexo I a
contribuírem para os objetivos da Convenção implementando políticas e
medidas conjuntas, ou seja, projetos conjuntamente com outras partes.
Permitia a implementação conjunta de projetos para a redução de
emissões ou seqüestro de CO2, mas era uma política restrita ao Anexo I, o que
deixava o Brasil de fora.
Da forma como estavam previstas inicialmente os trabalhos dos países,
os mesmos poderiam usar as reduções alcançadas como crédito no
cumprimento de parte dos compromissos de redução de emissão. Porém, na
COP-1, em Berlim, a insatisfação de alguns países, com este modelo de
projeto, levou a criação de um novo modelo, e os projetos passaram a serem
denominados Atividades Implementadas Conjuntamente, durante o período
piloto até janeiro de 2000 (GAZONI, 2007).
A idéia destes projetos era simplesmente estabelecer os protocolos que
seriam utilizados e trocar experiências, ou seja, não poderiam reivindicar
créditos de carbono antes do período definido para início dos compromissos.
Os países do Anexo I poderiam financiar projetos para a redução de
emissões em outros países desenvolvidos, recebendo crédito por isso a partir
de 2008 e com vigência até 2012, quando termina a primeira fase do Protocolo
de Quioto. O Objetivo desse mecanismo é tornar mais barato para cada país a
sua meta de redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como gerar
commodities a serem utilizadas no mercado internacional de emissões de
carbono.
3.3.2 - O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)
Anterior a Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima é
a idéia de promover a cooperação entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento. A idéia é incentivar estes últimos a seguirem um caminho de
crescimento mais eficiente no que se refere ao uso de energia, e menos
intensivo em emissões de gases de efeito estufa. Esse incentivo acontece
porque as ações dos países do Anexo I, em termo de emissões e aumento da
temperatura global, são substancialmente superiores as dos países não-Anexo
I, conforme o quadro seguinte:
Quadro IV – Emissões de gases de efeito estufa e estimativa
Países Anexo I
Países não-Anexo I
Emissões em 1990
75%
25%
Concentrações em 1990
79%
21%
da temperatura em 1990
88%
12%
Estimativa para 2010
82%
18%
Estimativa para 2020
79%
21%
Contribuição no aumento
Fonte: ARAUJO, 2006.
A cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento teria a
intenção de reduzir emissões de gases de efeito estufa, a custos possivelmente
menores nos países em desenvolvimento, que possuem um grande potencial
de melhoria de eficiência energética. Essa idéia de cooperação incorpora a
noção de “leap – frogging”, ou seja, de um “salto tecnológico” no processo de
desenvolvimento desses países, não cometendo os mesmos erros, aqui
referindo aos processos de destruição ambiental promovidos pelos países
industrializados. Seria uma troca de experiência, em que os desenvolvidos
ajudariam os países em desenvolvimento a saltar as etapas erradas e a
seguirem por um caminho mais limpo. Mas a problemática que fica é que os
desenvolvidos acabam não reduzindo as suas emissões (PEREIRA, 2003;
MAY, 2003).
O MDL é a alternativa que mais interessa ao Brasil, pois permite que
países do Anexo I possam investir em projetos de redução de emissões
alocados nos países em desenvolvimento. Foi regulamentado pela COP-7
(Acordos de Marrakesh), e é proveniente da mistura de duas idéias: de um
novo fundo de desenvolvimento limpo, proposto pelo Brasil, e de um plano de
implementação conjunta entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Os diplomatas brasileiros que representavam a Comitiva Oficial do
Brasil, haviam rejeitado a proposta original de implementação conjunta. A
chamada proposta brasileira, apresentada pela primeira vez na COP-3, trazia
uma diferente abordagem sobre como os países deveriam coordenar seus
“investimentos ambientais” (PEREIRA, 2003; MAY, 2003).
A proposta brasileira marcou a conclusão de um longo ciclo de
importantes negociações e inaugurou uma era na evolução do mercado de
carbono, garantindo aos países desenvolvidos maiores facilidades ao
estabelecer regras claras sobre a geração de créditos de carbono em países
em desenvolvimento.
O Brasil tem uma posição de destaque nas negociações internacionais
acerca da mitigação do aquecimento global, pois possui um potencial muito
grande para operar no mercado de créditos de carbono. Abaixo um quadro que
demonstra o potencial de participação anual do Brasil no mercado, para o
primeiro período do compromisso estabelecido pelo Protocolo de Quioto
Quadro V – Potencial de participação anual em 2005
Emissões
Mercado
Emissão dos países desenvolvidos (em 1990)
13,7 bilhões de t de CO2
Redução comprometida (5,2 do total)
714 milhões de t de CO2 / ano
Preço em 2005 (US$ 5,63/ tonelada de CO2
US$ 4,0 bilhões/ano
Estimativa da Participação do MDL (40%)
US$ 1,6 bilhões/ano
Expectativa do Brasil no mercado de MDL
US$ 400 milhões/ano
(25%)
Potencial do Agronegócio no MDL brasileiro
(40%)
Fonte: Emprapa/MAPA
US$ 160 milhões/ano
Os dados mostram como é impressionante a capacidade brasileira para
sediar projetos de MDL.
Para entender melhor o MDL é interessante observar os principais
pontos de como ele está previsto no Protocolo de Quioto:
- Sob o mecanismo de desenvolvimento limpo:
(a) As Partes não incluídas no Anexo I beneficiar-se-ão de atividades
de projetos que resultem em reduções certificadas de emissões; e
(b) As partes incluídas no Anexo I podem utilizar as reduções
certificadas de emissões, resultantes de tais atividades de projetos,
para contribuir com o cumprimento de parte de seus compromissos
quantificados de limitações e redução de emissões, assumidos no
Artigo 3, como determinado pela Conferência das Partes na
qualidade de reunião das Partes deste Protocolo.
- As reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto
devem ser certificadas por entidades operacionais a serem
designadas pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das
Partes deste Protocolo, com base em:
(a) Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;
(b) Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com
a mitigação da mudança do clima, e
(c) Redução de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na
ausência da atividade certificada de projeto.
- A Participação no mecanismo de desenvolvimento limpo, incluindo
nas atividades mencionadas no Parágrafo 3 (a) acima e na aquisição
de redução certificadas de emissão, pode envolver entidades
privadas e/ou públicas e deve sujeitar-se a qualquer orientação que
possa ser dada pelo conselho executivo do mecanismo de
desenvolvimento limpo.
Da forma como está descrito o MDL, a partir deste momento os países
desenvolvidos tiveram acesso ao direito da poluição compensada. Após o MDL
os desenvolvidos podem financiar projetos de redução de emissão, e após o
projeto, comprar as certificadas de emissões, resultantes de projetos
executados em países em desenvolvimento, que não façam parte do Anexo I,
ou seja, que não possuam metas definidas de redução de emissões.
Quadro VI – Principais compradores de RCEs14
Países
Share compras (%)
Japão
21
Holanda
16
Reino Unido
12
Restante União Européia
32
Demais
19
Fonte: Banco Mundial
Os números acima refletem o Princípio do Poluidor Pagador, onde se
prevê a cobrança de uma taxa daquele que polui e a destinação dos recursos
provenientes dessa taxa para alguma iniciativa de correção daquela poluição.
De forma simplista, está dentro do direito de poluir, contanto que se pague por
isso (ARAUJO, 2006).
O Brasil tem recebido uma série de investimento direto estrangeiro para
projetos de MDL. Em três anos de operação, 40 milhões de toneladas de
carbono foram negociadas a preços entre 5 e 20 euros. O Brasil já inscreveu
mais de 150 projetos de MDL junto as Nações Unidas. A cidade de São Paulo,
por exemplo, que é a maior geradora de lixo no país, criou um projeto de
biogás e já está recebendo pelos seus créditos (CARBONO BRASIL, 200815).
Como o Brasil, diversos outros países têm recebido investimentos para
projetos de MDL. O quadro abaixo ilustra os países que ofertam o maior
volume de créditos:
Quadro VII – Países que mais ofertam projetos de MDL
Países
Share Ofertas (%)
Índia
31
Brasil
13
Restante da Ásia (inclusive China)
14
Restante da América Latina
22
Demais
20
Fonte: Banco Mundial
14
Reduções Certificadas de Emissões, que são os créditos de carbono. www.carbonobrasil.com.br – carbon datas 14 Segundo Araujo (2006) a participação da Índia e do restante da Ásia é
expressiva por seus projetos de destruição do HFC23, gás cujo potencial de
aquecimento global é 11.700 vezes do CO2 .
O Protocolo define que os países que façam investimento em países em
desenvolvimento devem, obrigatoriamente, transferirem tecnologia e KnowHow aos receptores dos projetos, para que essas nações ganhem
conhecimento
suficiente,
para
a
elaboração
de
um
desenvolvimento
sustentável.
O Brasil possui praticamente todas as áreas, consideradas pelo
Protocolo de Quioto, como favoráveis para sediar projetos de MDL:
•
Agronegócio (agropecuária, floresta, aproveitamento de biomassa)
•
Energia (álcool, biodiesel e biomassa em geral, eólica, solar, hídrica e
eficiência energética)
•
Resíduos (através da redução de emissões, ou pelo seqüestro do
carbono)
O Protocolo também define critérios de elegibilidade para que um projeto
de MDL seja reconhecido pelas Nações Unidas:
•
Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;
•
Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a
mitigação do clima
•
Redução de Emissões que sejam adicionais às que ocorreria na
ausência da atividade certificada de projeto
Para as empresas brasileiras, o MDL se constitui numa grande
oportunidade para o desenvolvimento de programas de redução de emissão
(ou absorção de CO2), principalmente no que se refere a energias renováveis e
a projetos de aumento de eficiência energéticas, pois como dito anteriormente,
este tipo de projeto conta com a possibilidade de transferência de tecnologia e
de recursos externos de empresas de países do Anexo I, interessadas na
obtenção das certificadas de redução de emissão de gases de efeito estufa
(ARAUJO, 2006).
Os créditos de carbono provenientes desses projetos serão emitidos por
organizações credenciadas pelas Nações Unidas, e corresponderão a
reduções que decorram da implementação do MDL, estando provado que sem
a execução do projeto as emissões estariam mais elevadas (ARAUJO, 2006).
EXEMPLO: Uma termoelétrica na Amazônia consome 200 toneladas
de óleo diesel por dia e emite por ano cerca de 50 mil toneladas de
carbono. Se substituir óleo diesel por gás natural, as emissões cairão
pela metade e ela deixará de emitir 25 mil toneladas de carbono por
ano. Essa redução poderá ser vendida sob a forma de certificados a
uma firma holandesa, que a usará para cumprir suas metas de
redução naquele país (ARAUJO, 2006, p.26).
A quantificação é feita com base em cálculos que demonstram a
quantidade de dióxido de carbono a ser removida ou a quantidade de gases
que deixará de ser lançada na atmosfera com a efetivação de um projeto. Após
definido a capacidade do projeto, registrado e executado, a autoridade
designada pelas Nações Unidas, no país hospedeiro do projeto, irá contabilizar
a quantidade de toneladas de dióxido de carbono16 que poderá ser
comercializada.
3.3 - Comércio de Emissões
O Prototype Carbon Fund (PCF), criado pelo Banco Mundial, define as
metodologias para a geração e comercialização dos créditos de carbono
conforme os dois quadros a seguir:
16
Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente. Essa
medida internacional foi criada com o objetivo de medir o potencial de aquecimento global
(Global Warming Potencial, GWP) de cada um dos seis gases causadores do efeito estufa. Por
exemplo, o metano possui um GWP de 20, pois o seu potencial causador do efeito estufa é 20
vezes mais poderoso que o CO2 (ARAUJO, 2006).
Quadro VIII – Metodologias para execução de um projeto
1. Elaboração da realização do Projeto
2. Estudo de linha base de monitoramento e verificação
3. Processo de validação
4. Negociação dos Acordos do Projeto
5. Construção e Partida
6. Verificação e Certificação Periódicas
Quadro IX – Metodologia para venda do crédito
Apresentação
Discussão do
Carta de
Elaboração do
Venda das
do Portfólio ao
Term-sheet da
Intenção de
contrato de
RCEs
comprador
oferta
Compra
compra e
venda
Idéias do projeto
Estudos de
Elaboração de
Contrução do
Venda das
examinadas
viabilidade e de
LOI – Letter of
contrato de
RCEs e sua
pelo Fundo
atendimento às
Intent, como
compra em si
liquidação
Protótipo de
necessidades da
uma promessa
Carbono
demanda
de compra
financeira
O comércio de emissões define um mercado de compra e venda do
“direito de emitir gases de efeito estufa” – os créditos de carbono.
As negociações podem também ser feitas através de promessas de
crédito, ou seja, antes mesmo ou durante o ciclo do projeto do MDL,
caracterizando o mercado a termo17 de reduções ainda não certificadas de
emissão (ou promessas de RCE). Existem dois tipos de comércio de emissão:
o comércio de permissões e o de redução de emissões. Ambos podem ocorrer
nas Bolsas de Valores, tanto internacionais quanto nacionais, bem como por
meio de contratos privados firmados entre as partes interessadas (SABBAG,
2008).
17
É a compra ou a venda de uma determinada quantidade de ações, a um preço fixado, para
liquidação em prazo determinado, a contar da data da operação em pregão, resultando em um
contrato entre as partes.
Quadro X – Categorias principais do comércio de emissões
Comércio de permissões de emissão
Comércio de reduções de emissão
Comércio de permissões de emissão
Comércio de reduções de emissão – Res
(emission allowances) dentro de regimes
(emission reduction) geradas em projetos do
Cap-and-trade, como o Comércio de
tipo – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Emissões previsto pelo Protocolo, ou os
e Implementação COnjunta
esquemas de comércio europeu e do Reino
Unido
As permissões de emissão são
As REs já vinham sendo negociadas mesmo
comercializadas em quatro mercados
antes da entrada em vigor do Protocolo de
principais, Reino Unido, Austrália e EUA. Já a
Kyoto. Como já existe ainda o risco da não
maioria das transações de créditos via
certificação, as REs costumam ter valor de
projetos de redução ou absorção de GEEs,
mercado inferior às permissões de emissões
são realizadas em mercados de balcão, ou
que, por serem emitidas por governos,
seja, registradas em Bolsas
oferecem menos risco para o investidor
Apesar de ser o ponto de partida, além de elemento catalisador, para o
estabelecimento do mercado de emissões, o Mercado de Quioto não é o único
do mercado de carbono. Entre outros, existem ainda o Mercado de Chicago,
liderado pelos mecanismos auxiliares criados pelos Estados Unidos e o
Mercado Europeu, regulamentado pelo regimento interno da União Européia.
Grandes empresas e investidores internacionais vêm investindo na
compra antecipada de crédito de carbono. O investimento se dá com a compra
dos direitos sobre os créditos de carbono que um empreendimento vai gerar,
quando o projeto ainda está no papel, ou mesmo na fase inicial. A vantagem da
compra antecipada é pagar um preço reduzido pelos créditos, os quais, quando
estiverem validados, registrados na ONU e posteriormente verificados, poderão
ser vendidos por cerca de cinco vezes o valor inicial. Para os países
desenvolvidos e grandes companhias que precisam reduzir o nível de
emissões de CO2 e se enquadrar no Protocolo de Kyoto, o investimento no
mercado futuro de carbono tem sido a melhor opção (VIDIGAL, 2007).
O Brasil é pioneiro na geração de créditos de carbono através de
projetos de MDL:
O Projeto Novagerar, desenvolvido na Central de Tratamento de
Resíduos Nova Iguaçu, RJ, foi o primeiro do mundo a ser oficialmente
inscrito como projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, MDL
do Protocolo de Kyoto. O registro foi feito no Executive Board da ONU
no Comitê de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, em 18 de
novembro de 2004, na sede do MDL em Bonn, Alemanha (ARAUJO,
2006, p33).
O gás que foi produzido na CTR de Nova Iguaçu foi reutilizado para a
produção de energia limpa. A matéria orgânica do lixo em decomposição
produz gás de aterro (Biogás), composto por 50% de metano, um dos gases do
efeito estufa. Esse gás foi drenado, canalizado e transformado em combustível
que alimenta as unidades de tratamento dentro da própria CTR. O projeto
ainda prevê a instalação de usinas geradoras de energia elétrica que terão
capacidade para iluminar os prédios públicos de cidade de Nova Iguaçu, cuja a
população é de quase 1 milhão.
O Projeto Novagerar atraiu interesse do governo da Holanda que por
meio do Banco Mundial, BIRD, fechou contrato com a empresa para a
compra dos créditos de carbono. Este é o primeiro projeto do Brasil
ligado à destinação final do lixo que tem o apoio do BIRD (ARAUJO,
2006, p.33).
Hoje o Brasil conta com quase 200 projetos geradores de crédito de
carbono, considerando os que estão em análise pela Comissão Interministerial
de Mudança Climática (CIMGC) do governo federal, bem como aqueles já
registrados pela ONU, o que pode resultar em RCEs geradoras de um
potencial mercado de aproximadamente 3 bilhões de euros.
Esse mercado gigantesco faz que os países e suas empresas, incluam
no quadro de investimento corporativo, uma porcentagem específica para os
créditos de carbono. Atualmente é sem dúvida um dos maiores mercados
financeiros da história.
O direito de poluir, ancorado pelo Protocolo de Quioto, colocou nas
mãos do mundo em desenvolvimento o poder de executar transações
eficientes, formatando o meio ambiente como um novo mercado. É o
surgimento das commodities ambientais.
As iniciativas de redução de emissões, para inclusão no mercado de
carbono, envolvem diversos países.
O Governo Federal brasileiro está propagandeando de forma intensiva o
fato de o Brasil possuir uma das matrizes energéticas mais limpas e renováveis
do mundo. Tem apoiado uma série de investimentos em projetos de MDL no
Brasil, chamando a atenção dos investidores para os projetos bem sucedidos
no qual utiliza combustível alternativo aos derivados de petróleo, como álcool,
biodiesel. O governo vem tentando qualificar o Brasil positivamente no
processo de implantação do MDL.
Mas o Brasil não está sozinho, vai enfrentar bastante concorrência
internacional, principalmente de China, Índia, México, Indonésia, Malásia e
África do Sul, sendo que os dois primeiros possuem oportunidades de redução
de emissão maiores, já que têm uma matriz energética altamente poluente,
com base na queima de carvão mineral e uso intensivo de derivados do
petróleo. Dentro do próprio Brasil as empresas entram em concorrência, como
a indústria de papel, siderurgia, alimentos, mineração açúcar e álcool, aterros
sanitários, petróleo, cimento, transportes. Competem entre si juntamente com
outras de demais países pelos fundos ambientais (CORNEJERO, 2007).
O mercado de carbono hoje funciona como os mercados regulares de
commodities. As firmas então entrando neste mercado, não pela questão
ambiental, mas para lidar com esta nova commodity que têm demonstrado
gerar uma resposta econômica, muito superior a outros negócios tradicionais.
4- Conclusão:
As principais conclusões do que foi exposto no estudo, podem ser
entendidas de acordo com a própria estrutura da pesquisa. O primeiro passo foi
mostrar que as ações antrópicas afetam diretamente o clima do planeta,
gerando fortes influências para o fenômeno do aquecimento global, evento que
pode gerar conseqüências catastróficas para o mundo. A atenção também foi
chamada para a evolução do pensamento sobre o desenvolvimento
sustentável, tendo como âncora a ONU, que demonstrou através de diversas
conferências e relatórios (IPCC), que os países podem se desenvolver
transformando
produtivamente
a
natureza
de
modo
ecologicamente
equilibrado.
A ONU, por meio da criação da Conferência-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudanças do Clima, tentou promover mudanças radicais nos sistemas
socioeconômicos e sociais dos países, demonstrando ao mundo através de
diversos relatórios climáticos, que o grande dilema que a humanidade
enfrentará neste século será conseguir promover desenvolvimento econômico
sem agravar o aquecimento global.
Em um segundo momento, estudou-se a criação de um instrumento
criado pela CQNUMC, o Protocolo de Quioto, que visava o trabalho conjunto
dos países interessados em reduzir as emissões de gases de efeito estufa da
atmosfera. Esse instrumento buscava reduzir de forma eficiente as emissões e
incitava o trabalho cooperado global na busca por resultados positivos contra
as mudanças climáticas.
Os signatários do Protocolo por sua vez, ao entender que os custos de
redução das emissões eram altos, criaram mecanismos de flexibilização que
facilitavam o cumprimento das metas previstas no Protocolo. É justamente
neste momento, que os países desenvolvidos deixaram de investir em políticas
públicas de redução de emissões em seus territórios, e passam a negociar
créditos de carbono no mercado financeiro.
O mercado mundial de trocas de créditos de carbono cresce
exponencialmente com base nos projetos de MDL. E os países em
desenvolvimento que não possuem metas de redução de emissões no
Protocolo, agora tentam convencer países desenvolvidos a investirem em
projetos de carbono, aproveitando as oportunidades geradas pelo Protocolo de
Quioto, na tentativa de lucrar com elas.
Finalmente, o estudo demonstrou que o Protocolo de Quioto que tinha
como objetivo contribuir com a sustentabilidade do planeta, se transformou em
um mercado financeiro sem precedentes, capaz de movimentar cifras
importantes, através de mecanismos que permitem a certificação de projetos
de redução de emissões e a posterior venda desses certificados. O comércio
de emissões criou uma das mais interessantes áreas de investimento do
mercado, as commodities ambientais, mas que estão às margens das regras
morais para a mitigação do aquecimento global.
5- Referências Bibliográficas:
ALLEY, Richard B, tradução Alberto Holtz. Mudanças Climáticas Brusca.
Especial Scientific American Brasil: A terra na estufa. São Paulo, 2005.
ARAUJO, Antonio Carlos Porto, Como comercializar créditos de carbono,
São Paulo, 2006.
BENEDICK, Richard E. Contrasting approaches: the ozone layer, climate
change and resolving the Kyoto dilemma. Berlim, 1999.
BNDES, Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social, Efeito
Estufa e Convenção sobre a mudança do clima. Disponível em
www.bndes.gov.br
Brasil. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná
– SEMA. Coordenadoria de Mudanças Climáticas. Entendendo mudanças
climáticas. Curitiba, 2007.
BRÜSEKE, Josef. O Problema do Desenvolvimento Sustentável. In:
CAVALCANTI, Clóvis (ORG). Desenvolvimento e Natureza: estudos para
uma sociedade sustentável. São Paulo, 2003.
CORNEJERO, Marco Antônio. O Crédito de Carbono do Protocolo de
Quioto como commodity ambiental. Aquecimento Global e Créditos de
Carbono, coordenação SOUZA, Rafael Pereira, p-37, 2007.
DAMASCENO, Monica. A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a
Mudança do Clima. Aquecimento Global e Créditos de Carbono, coordenação
SOUZA, Rafael Pereira, p-37, 2007.
DIAS, Francisco M.; RAMOS, Francisco S. O Mercado de gases estufa:
considerações sobre as políticas internacionais para controle de GHG´s
decorrentes do Protocolo de Quioto. Revista Economia, Niterói, 2003.
DENARDIN, Valdir Frigo; SULZBACH, Maria Taiza. Capital natural na
perspectiva da economia, 2002. Disponível em www.anppas.org.br.
FERNANDES, Lilian Theodoro. O mecanismo de desenvolvimento limpo.
Aquecimento Global e Créditos de Carbono, coordenação SOUZA, Rafael
Pereira, p-73, 2007.
FURRIELA, Rachel Biderman. Introdução à mudança climática – desafios
atuais e futuros. IPAM, 2005.
GAZONI, Ana Carolina. O Protocolo de Kyoto e o estabelecimento de
metas de redução de GG. Aquecimento Global e Créditos de Carbono,
coordenação SOUZA, Rafael Pereira, p-53, 2007.
LIMA, Lucila Fernandes. A Implementação Jurídica do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo e a Geração de Créditos de Carbono. Edição
Eletrônica, 2006.
PEREIRA, André S. e MAY, Peter H. Ecomomia do aquecimento global.
Economia do Meio Ambiente: teoria e prática / Peter H. May, Maria Cecília
Lustosa, Valéria da Vinha, organizadores, p-219, 2003.
ROMEIRO,
Ademar
Ribeiro.
Economia
ou
Economia
Política
da
Sustentabilidade. Economia do Meio Ambiente: teoria e prática / Peter H.
May, Maria Cecília Lustosa, Valéria da Vinh (ORG), 2003.
RUDDIMAM, William, tradução Alberto Holtz. A mão do homem. Edição
Especial Scientific American Brasil: A terra na estufa. São Paulo, 2005.
SABBAG, Bruno K. O Protocolo de Quioto e seus Créditos de Carbono, São
Paulo, 2008.
SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento Econômico. São Paulo, ATLAS,
2005.
TRIGUEIROS, Eduardo Dietrich e DOMINGUES, Lyvia Carvalho. Sanções
pelo descumprimento de metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto.
Aquecimento Global e Créditos de Carbono, coordenação SOUZA, Rafael
Pereira, p-63, 2007.
VERÍSSIMO, Maria Elisa Zanella. Algumas considerações sobre o
aquecimento e suas repercussões. Terra Livre, São Paulo, 2003.
VIDIGAL, Flávio Augusto. Formas de comercialização de MDL. Aquecimento
Global e Créditos de Carbono, coordenação SOUZA, Rafael Pereira, p-250,
2007.
VIOLA, Eduardo. As complexas negociações internacionais para atenuar
as mudanças climáticas. In: TRIGUEIRO, André. Meio ambiente no século
21, Campinas, 2005.
4.1 – Sites Consultados
www.anppas.org.br
www.novagerar.com.br
www.bndes.gov.br
www.worldbank.org
www.iedi.org
ftp.mct.gov.br
www.mdic.gov.br
www.bmf.com.br
www.bvrj.com.br