as políticas públicas de emprego, trabalho e renda e sua

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E SUA
INEFICIÊNCIA FRENTE AO AUMENTO GRADATIVO DE TRABALHADORES
INFORMAIS
Resumo: As transformações ocorridas na sociedade contemporânea
com forte reflexo no mundo do trabalho nos levam a reflexões
necessárias para contextualizar as afirmações das relações sociais
que rondam a vida da classe que vive do trabalho. Embora para
muitos o trabalho tenha perdido sua centralidade, o mesmo continua
vivamente a regular as relações humanas como prova de sua
centralidade. Sendo assim esta pesquisa discorre sobre as relações
de trabalho do mundo contemporâneo, enfatizando sobre o aumento
gradativo de trabalhadores informais na economia brasileira,
analisando as políticas de emprego e renda e sua ineficiência frente
às metamorfoses ocorridas no mundo do trabalho.
Palavras-chave: Transformações, trabalho, políticas públicas.
Abstract: The changes in contemporary society with a strong role in
the world of work lead us to the thoughts necessary to contextualise
statements of social relationships around which the lives of the
working class living. While for many the work has lost its centrality, it
continues to strongly regulate human relations as evidence of its
centrality. Therefore this research discusses the relationship of work
of the contemporary world, focusing on the gradual increase of
informal workers in the Brazilian economy, examining the employment
and income and its inefficiency in front of the metamorphosis
occurring
in
the
workplace.
Key words: Transformations, labor, public policy.
I.
INTRODUÇÃO
Vive-se uma época de regressão dos direitos sociais e destruição de conquistas
históricas que amparam a classe trabalhadora, diante desta problemática o estudo propõe
uma discussão acerca das constantes tentativas de revitalização do capital, que busca
sempre o aumento progressivo dos lucros, e a minimização do trabalhador como fator
importante para o processo das relações de trabalho.
Como conseqüência disso vê-se o aumento drástico de trabalhadores considerados
informais, que não conseguem se inserir no processo produtivo, se tornando o exercito de
reserva industrial como diria MARX. Trabalhadores que se submetem a condições
desumanas de serviços, como forma de sobreviver em meio a uma sociedade cada vez
mais seletiva e desigual.
Dentro da problemática explicitada à pesquisa segue com discussões acerca da
informalidade, reforma do estado que contribuiu para o aumento da informalidade no Brasil e
pauta na concepção de ser o trabalho informal um fator de grande relevância na a
desconstrução dos direitos sociais. Damos ênfase na pesquisa para analise das políticas
públicas de trabalho emprego e renda e sua ineficiência frente ao aumento gradativo do
numero de trabalhadores informais no contexto econômico brasileiro.
No entanto conhecendo a complexidade que envolve a temática discutida sabe-se
que o debate promovido aqui se encontra em constante fase de construção e
aperfeiçoamento como base para o surgimento de melhorias para a classe que vive do
trabalho.
II. TRANSFORMAÇOES SOCIETARIAS E O MUNDO DO TRABALHO
Nas ultimas três décadas vivenciamos uma serie de mudanças no contexto
econômico, político, social e cultural em nível mundial, que repercutiram em todo o sentido
do trabalho. No final da década de 1960 o estado conhecido como welfare-state, que se
constituía em estado de bem-estar social com grande intervenção estatal na economia,
reduções da taxa de desempregos e aumento significativo na área dos direitos sociais
através do plano keynesiano-fordista chegou ao fim. Na década de 70 com a crise do
petróleo uma das principais fontes de energia das indústrias1, temos o fenecimento dos anos
de ouro que trouxe consigo a desestruturação da economia e o desemprego a milhares de
trabalhadores que até então vivenciam o pleno emprego. Com a generalização da crise
muitos economistas pautados na teoria de Adam Smith defendem a necessidade da
retomada do liberalismo econômico, que passou por algumas mudanças se transformando
em neoliberalismo, a “nova” política econômica da classe dominante, onde se propunha o
afastamento do Estado nas atividades produtivas, deixando o mercado regular livremente o
preço dos bens e serviços. Impondo a privatização de bens e serviços públicos, como
também a abertura da economia ao mercado externo.
Nos anos 80 inicia um novo período de ajuste do capital, conhecido como a ofensiva
neoliberal, este plano político considera que a atuação do Estado retarda o processo de
realocação dos capitais dos setores industriais ultrapassados para aqueles surgidos com a
terceira revolução industrial. Defende assim completa liberdade de mercado e total
afastamento do Estado na produção e na intermediação das relações entre patrão e
empregado.
Na ocorrência do ajuste neoliberal aconteceram mudanças significativas no mundo
trabalho, que repercutiu diretamente no trabalhador: “ocorreram mutações intensas,
econômicas, sociais, políticas, ideológicas, com fortes repercussões no ideário, na
subjetividade e nos valores constitutivos da classe –que- vive- do –trabalho, mutações de
ordens diversas e que, no seu conjunto tiveram forte impacto” (ANTUNES, p.35, 2003).
Mutações como reestruturação produtiva, flexibilização do capital e do trabalho,
globalização, enfim estratégias que servem como forma de acumulação do capital e
aumento das desigualdades sociais ampliando o fosso entre países ricos e pobres. A
globalização ou mundialização do capital é um exemplo claro disso, pois, a globalização é
crescente e os povos ficam cada dia mais interdependentes, gerando
crises globais
também no mundo do trabalho, pois,
“Assim como o capital é um sistema global, o mundo do trabalho e seus desafios
também são cada vez mais transnacionais, embora a internacionalização da cadeia
produtiva não tenha, ate o presente, gerado uma resposta internacional por parte da
classe trabalhadora, que ainda se mantém predominantemente em sua estruturação
nacional, o que é um limite enorme para a ação dos trabalhadores. (ANTUNES,
2003, p.115)
1
No inicio da década de 70, com a crise do petróleo o barril era vendido a menos de 2 dólares em media no mercado
internacional. (SERIACOPI, SERIACOPI, 2005, P. 494) Tais indústrias cresceram, mas não conseguiram empregar toda mão
de obra disponível em virtude da fase de esgotamento e crise clássica de superprodução .
O Brasil como um país de economia emergente sofre conseqüências desastrosas
nesta “aldeia” global, pois há um desenvolvimento desigual e fora da lógica geográfica ou
histórica das nações. Com o trinômio Capitalismo - neoliberalismo- globalização, no Brasil
desde os primórdios desta combinação.
Entretanto, antes dessas intervenções globais
modernas, enquanto os países desenvolvidos vivenciavam o Welfare-state, o Brasil vivencia
um processo de ditadura e repressão política, estando meio que afastado das
transformações que ocorriam nos grandes centros. Enquanto outra parte do mundo
vivenciava a redução dos direitos trabalhistas e sociais, a repressão política brasileira era
amenizada com a criação de alguns direitos trabalhistas, sociais... Como forma de “entreter”
a população que ansiava pela igualdade e garantia de direitos políticos e exercício da
cidadania. Mesmo desalinhado da estrutura global o país passava por grandes crises
estruturais, o custo de vida era alto, e grandes protestos contra a carestia mobilizavam o
Brasil.
III. REFORMA DO ESTADO E A DESCONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Quando a política neoliberal começa o desmonte dos direitos sociais em outras
partes do mundo, o Brasil começa a vislumbrar uma “leve” transição democrática (1984) que
por pressões políticas e econômicas a nível internacional se fez necessário para os
negócios do País. Em 1988 se promulgou a nova constituição federal que ficou conhecida
como constituição cidadã, pois foi um marco na criação dos direitos sociais, individuais,
coletivos e constitutivos.
“O processo constituinte e a promulgação da constituição de 1988 representou, no
plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso
país frente a grave crise e as demandas de enfrentamento dos enormes índices de
desigualdade social. A constituição federal introduziu avanços que buscaram corrigir
as históricas injustiças acumuladas secularmente, incapaz de universalizar direitos,
tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pela classe dominante.
(MOTA [et al] , 96, 2006)
Conseqüência disso o Brasil se vê em uma contradição ideológica, onde promove a
garantia dos direitos sociais, mas na dinâmica do mundo globalizado os mesmos
encontravam - se em fase de desconstrução. Com a ascendência de Collor2 a presidência
2
Fernando Afonso Collor de Mello, presidente do Brasil de 1990-1992.
inscreve se no Brasil o inicio da política neoliberal, que se consolidou com o mandato de
Fernando Henrique Cardoso presidente do Brasil empossado em 1995.
Os princípios neoliberais a partir daí se faz sentir com maior intensidade com a
privatização de grandes estatais na área de telecomunicação, energia, rodovias, etc.
Transferindo assim para o setor privado áreas estratégicas da economia, enfraquecendo a
soberania nacional. Nesse contexto há a desmobilização da classe trabalhadora brasileira,
que nas décadas de 60-80, tiveram um grande marco de mobilização política e ideológica.
Portanto a política de ajuste que veio como forma de revitalização do capital não conseguiu
seu intento provocando aumentos significativos na precarização da classe trabalhadora.
“A hegemonia neoliberal na década de 1980 nos países capitalistas centrais
não foi capaz de resolver a crise do capitalismo nem alterou os índices de
recessão e baixo crescimento econômico, conforme defendia. As medidas
implementadas, contudo, tiveram efeitos destrutivos para as condições de
vida da classe trabalhadora, pois provocaram aumento de desemprego,
destruição de postos de trabalho não qualificados, redução dos salários
devido ao aumento de oferta de mão de obra e redução dos gastos com as
políticas sociais (BOSCHETTI, BEHRING, p.127).
Os neoliberais consideram isso como uma “crise do estado”, não como contradição
do capital, e como forma de ajuste a nova ordem os governantes brasileiros consideraram
necessário a reforma estatal, que como afirma Costa “expressou um conjunto de medidas
exigidas a partir de mudanças significativas nas relações internacionais, com reflexos na
organização interna dos diferentes países, num contexto de baixo crescimento da economia
mundial”. Portanto para manter o controle da sociedade e total submissão desta ao capital,
“O estado é reformado para que possa continuar funcional as necessidades da nova
fase da acumulação flexível: Estado mínimo para os trabalhadores e Maximo para o
capital, uma vez, que malgrado sua redução o Estado continua intervindo para
garantir as condições mais propicias a extração da mais-valia”. (SANTOS, 2007).
Quando o Brasil vivencia a “contra-reforma” o numero de trabalhadores informais
crescem de forma absurda e como maneira mais fácil e honesta, as pessoas se tornaram
trabalhadores de rua (camelôs) que apesar de não lhes oferecer garantias e benefícios,
como férias, décimo terceiro salário, hora extra remunerada, FGTS, licença maternidadepaternidade, seguro desemprego e outros conseguem o sustento da família mantendo assim
suas necessidades básicas.
IV. AS POLITICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS NO CONTEXTO DA INFORMALIDADE
No Brasil o conceito utilizado para classificar o trabalhador informal (não economia
informal) pelo IBGE (instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) se constitui no
trabalhador sem carteira assinada, por conta própria, e sem vínculos empregatícios como
trabalhadores de rua e camelos. Estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) concluído em 2004 revelou que o trabalho informal atinge 58,1% dos
ocupados no Brasil, ou 38,1 milhões de pessoas. A pesquisa foi feita a partir de dados do
Censo Demográfico de 2000 a pedido da Organização Internacional do Trabalho. Este
dado considera informal também a doméstica que possui registro em carteira e o
trabalhador por conta própria que contribui para a Previdência. Ao considerar apenas os
trabalhadores não registrados e os que não contribuem para a Previdência, o trabalho
informal no país chega a 48,5% dos ocupados. Já quando só são contabilizadas as
domésticas e empregados que não têm registro em carteira, mas que são contribuintes,
sobe para 50,8%3.
Com as mudanças ocorridas no mundo do trabalho são tomadas medidas de
desverticalização do processo produtivo pela terceirização ou subcontratação. Grandes
números de trabalhadores se vêem então fora do processo produtivo, obrigados a obterem
novas formas de sobrevivência, tais como o trabalho informal. PICCININI [et al] 2006,
citando Ramalho(1995) afirma que as formas de flexibilização do trabalho aumentaram o
mercado informal e o desemprego nos países subdesenvolvidos, e este serve de apoio
para o imperialismo neoliberal.
“Dessa forma, o trabalho informal tem seu papel na rede que faz parte do processo
de acumulação do capital, de maneira secundaria, mas necessária, pois através do
rebaixamento dos custos, assegura a manutenção e reprodução de parte do
excedente estrutural da força de trabalho” (SILVA, YASBEK, org. p.134, 2006)
Como o processo de trabalho precarizado provocou o aumento da informalidade,
vemos em tal reflexo a nítida desconstrução dos direitos sociais e trabalhistas conquistados
pela classe trabalhadora em um longo processo de lutas e políticas paternalistas. Embora
desde quando tenham sido institucionalizados os direitos trabalhistas no Brasil – após a
criação da CLT (consolidação das leis trabalhistas) - o mesmo tenha encontrado
3
Dados obtidos na revista eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disponível em
http://www.habitus.ifcs.ufrj.br/index.html
dificuldades de se desenvolver em meio à ampliação de atividades e serviços “atípicos” que
se proliferam face às diferentes formas de flexibilização.
A previdência social é um dos direitos mais afetados na forma de desconstrução ou
“reformas”, pois a reforma vem somente no sentido de aumentar o lucro do empregador, que
busca a isenção da contribuição empresarial, argumentando que isso onera a folha de
salários, prejudica a oferta de empregos e favorece o crescimento do setor informal
(COSTA).
Mas em que momento o trabalhador informal tem direito a previdência social? A
Previdência Social é um seguro contributivo. Ao contribuir para a Previdência Social o
segurado tem direito aos benefícios oferecidos pela instituição por meio do INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social. Assim, quem trabalha com carteira assinada automaticamente
está filiado à Previdência Social.
4
Portanto o trabalhador informal não se encaixa nos
ditames de segurados automáticos da previdência social. Entretanto quem trabalha por
conta própria, ou informalmente pode se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso
aos benefícios previdenciários. Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas-decasa e os estudantes, podem se inscrever na Previdência Social, sendo contribuintes
facultativos. Os trabalhadores por conta própria ou informal, podem contribuir com a alíquota
de 11% do salário mínimo, mas muitos não o fazem, pois com o trabalho precarizado,
salário ínfimo ganho com tanto esforço não podem se submeter ao luxo de pensarem em
longo prazo – mesmo que a previdência ofereça benefícios como aposentadoria, auxíliodoença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, saláriofamília, 13ª salário, férias- ficando assim em total desamparo das leis trabalhistas.
Lembrando que o trabalhador que opta por contribuir com este 11% não poderá computar
esse período de contribuição como forma de requerimento de uma aposentadoria por tempo
de contribuição, caso queira fazê-lo terá um acréscimo de 9% mais juros moratórios, como
termo de deferimento de sua aposentadoria.
Mas os problemas associados à informalidade vão alem da precarização das
condições de trabalho, repercutindo na degradação da qualidade de vida e proteção social,
pois não dispõem da garantia de seguridade social, ficando sem amparo em situação de
crises e afastamento temporário ou definitivo do trabalho, como velhice, doenças, etc.,
provando assim a ineficácia da informalidade, que inicialmente cria no cidadão – através de
bombardeios midiáticos – o mito do próprio negocio.
4
http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comPrevidencia_09_02.asp
“Isso comprova que a informalidade mascarada de alternativa ao desemprego é uma
miragem que cria expectativas junto aos trabalhadores que jamais serão cumpridas,
ao contrario, cada vez mais a informalidade os coloca em situação de
vulnerabilidade social” (SILVA, YASBEK, org. p.134, 2006).
As estratégias usadas pelo capital em seu processo de acumulação geram aspectos
contraditórios na relação de construção das relações de trabalho, pois quanto maior for à
dicotomia entre a estrutura das ocupações formais e informais acentuara maiores
desigualdades e desequilíbrios entre capital e trabalho, pois,
“Enquanto o progresso da acumulação da riqueza na base capitalista produz,
necessariamente, uma superpopulação operaria relativa, esta se torna por sua vez,
a alavanca mais poderosa da acumulação, uma condição de existência da produção
capitalista no seu estado de desenvolvimento integral. Forma um exercito industrial
de reserva, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se este o tivesse
instruído e disciplinado a sua própria custa. Fornece a matéria humana sempre
explorável e disponível para a fabricação da mais valia... É unicamente sob o regime
da grande indústria que a produção de um supérfluo da população operaria se torna
uma mola regular da produção das riquezas” (MARX, p.84, 1978)
O estar na informalidade compete exatamente pertencer a este exercito de reserva
que estará sempre pronto para atender as demandas do capitalismo, seja na forma de
flexibilização do trabalho sendo um trabalhador informal, seja se submeter a condições de
emprego (quando surge) precárias e desumanas. Embora no Brasil tenha muitas políticas
de trabalho emprego e renda, elas se tornam ineficientes frente às constates mudanças que
vem ocorrendo na sociedade em nível global. Sendo assim ao analisarmos as políticas de
seguridade social, e a previdência social como um de seus “tripés’, concluímos, portanto que
tais são contradições expressas de um Estado neoliberal, que busca somente o aumento
progressivo dos lucros para os detentores do capital. Políticas essas que acabam por ter um
aparato ineficaz, burocrático e inoperante, pois não obtém um caráter de proteção social
capaz de suprir (em meio a tantas contra-reformas) a real necessidade da classe
trabalhadora.
V. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
A forma como estamos vivenciando as relações que rondam o mundo trabalho nos
leva a reflexões necessárias sobre a problemática que este se insere. A onda capitalista e
seu ajuste neoliberal trouxeram e trazem conseqüências dramáticas para a classe que vive
do trabalho. Vivenciamos nas ultimas décadas um grande processo de flexibilização da
força de trabalho, bem como do capital, e isto provocou mudanças na sociedade, que
repercutiram grandemente de forma a tecer mutações, mutações estas que surgem nas
alternativas ao desemprego, como o mercado de trabalho informal. Portanto o que
realmente necessitamos ao analisar essa conjuntura vivenciada é da criação de uma nova
ordem societária que permita a inserção de todos no mercado de trabalho, inserção esta
que venha ser de forma não alienada e consciente para que assim possamos ter uma
sociedade onde a força humana não trabalhe em condições precárias, para assim não
vivenciarem uma vida precária. Como diz ANTUNES “necessitamos reinventar um projeto
socialista global que resgate os valores mais essências da humanidade” (2002, p.190).
VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. Ed. Boitempo, 6º ed. São Paulo, 2003.
________________Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do
mundo do trabalho. Ed. Cortez, 8ªed. São Paulo, 2002
ABRUCIO, F. L. & COSTA, V. M. F. 1999. Reforma do Estado e o contexto federativo
brasileiro. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Revista espaço acadêmico. Ano 1- nº 10, março 2002
BOSCHETTI, Ivanete, BEHRING, Elaine. POLÍTICA SOCIAL: FUNDAMENTOS E
HISTÓRIA. Ed. Cortez, 1ª edição, São Paulo.
COSTA, Lucia Cortez da, Os impasses do Estado capitalista. São Paulo: Cortez.
MOTA, Ana Elizabete [et al], (orgs). Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional.
São Paulo: OPAS, OMS, 2006.
MARX, Karl. O capital. Ed. Amazonas, 1978.
SILVA, Maria Ozanira silva e, YASBEK, Maria Carmelita. Política de trabalho e renda no
Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006.
PICCININI, Valmiria Carolina. [et al] (orgs). O mosaico do trabalho contemporâneo
persistências e inovações. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2006.
SERIACOPI, Reinaldo, Gislaine. História. 1ºed. Ática, 2005.
VASAPOLLO, Luciano. O trabalho atípico e precariedade. Expressão Popular. 1º Ed. São
Paulo, 2005.