Comentário Econômico - Agosto / 06 Uma sutil, porém fundamental diferença Costuma-se chamar de crescimento econômico a qualquer variação positiva no fluxo de bens e serviços produzidos no país em um dado período – o PIB – em relação a este mesmo fluxo produzido no período anterior, normalmente ano ou trimestre. Este fenômeno é bastante celebrado pois esta maior produção significa, normalmente, mais emprego e mais renda, com aumento da massa salarial. É importante observar, no entanto, a qualidade do processo de expansão do nível de atividade em questão. A taxa de crescimento verificada neste período pode ser mantida nos próximos, ou seja, ela é sustentada? Ou este crescimento se deu devido ao uso intenso dos fatores de produção que, se mantido, irá gerar pressões sobre salários e preços? Esta é a pergunta importante por trás de toda expansão de produto, isto é, saber se está ocorrendo uma mera flutuação cíclica - que, a rigor, não deveria nem mesmo ser chamada de crescimento – ou um processo auto-sustentado. A confusão entre as duas situações é bastante comum e, não raramente, leva a conclusões equivocadas sobre a real situação da economia de um país. O que faz com que uma economia capitalista ingresse num processo auto-sustentado, em última instância, é o aumento dos Investimentos, ou seja, uma expansão da oferta. Cabe então a pergunta: o que motivaria este aumento dos Investimentos, istoé, o que levaria os empresários a incrementar seus desejos de participar de forma mais ativa do futuro desta economia? A resposta, claramente, está no valor presente do fluxo de retornos esperados para seus investimentos, dentro do horizonte de planejamento. O papel do Governo, então, deve ser o de garantir as condições para que esta percepção de um futuro crível e mais favorável aos negócios se materialize. Dentre estas condições, sem dúvida, destaca-se a trajetória das contas publicas, isto é, gerar a idéia de que as o fluxo de caixa do setor público está equilibrado em termos de valor presente. Neste sentido, pouco importa se em um determinado ano existe um déficit ou mesmo um superávit nestas contas; o que afeta as expectativas dos agentes é a visão sobre o valor presente das mesmas pois as expectativas sobre a evolução dos gastos públicos, da carga tributária e dos juros reais serão formadas a partir da visão deste fluxo, afetando o retorno esperado e, portanto, a decisão de investir. Muito importante, também, é a visão sobre a política monetária. Um Banco Central independente ou autônomo não terá porque emitir moeda em excesso para financiar eventuais déficits nas contas públicas, reduzindo o risco de futuras elevações na inflação e nas taxas nominais de juros, afetando também a decisão de investimentos. Sem dúvida, a coordenação entre as políticas fiscal e monetária é fundamental pois, mesmo na presença de um Banco Central comprometido com metas rígidas de inflação, uma política fiscal frouxa pode gerar expectativas de que este comportamento da Autoridade Monetária será necessariamente alterado no futuro com o objetivo de acomodar a questão fiscal. Além destes aspectos mais macro, merecem destaque também as questões microeconômicas, pois afetam sobremaneira o ambiente de negócios. Uma legislação trabalhista mais flexível, regras cambias mais simples, um Judiciário mais eficiente menos burocracia nas relações com o Governo são aspectos fundamentais para gerar expectativas positivas de retorno , estimulando os investimentos. Colocados todos estes pontos, percebe-se que o Brasil , neste momento, segue um processo de flutuações cíclicas, já há trinta anos, com os investimentos se mantendo ao redor de 19/20% do PIB. As contas públicas apresentam um saldo primário que tem sido suficiente apenas para manter constante a relação Dívida/PIB, não sinalizando uma trajetória de queda. O Banco Central trouxe a inflação para a meta de 4,5% , mas os aspectos institucionais de sua autonomia ainda carecem de regulamentação. No que diz respeito às questões microeconômicas – o chamado Custo Brasil - praticamente tudo está ainda para ser feito. Com este pano de fundo, é bastante compreensível que a taxa média de crescimento do PIB nacional de 1979 a 2005 tenha sido de 2,5%, com períodos de taxas elevadas, como em 2004, quando a variação foi de 4,9%, ou mesmo neste ano, quando a cifra esperada está entre 3,5% e 4%. Este pano de fundo deveria nortear as discussões, neste ano eleitoral, sobre os programas econômicos propostos para o próximo Governo, com o objetivo de colocar o país na ambicionada rota de crescimento auto-sustentado.