DECRETO Nº 058, DE 17 DE JUNHO DE 2010.

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DECRETO Nº 058, DE 17 DE JUNHO DE 2010.
DISPÕE
SOBRE
PONTO
FACULTATIVO
NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE
JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO
2010.
ROLAND TRENTINI, Prefeito do Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do
artigo 71,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais,
nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010, à exceção daquelas
que prestam serviços essenciais, cujos respectivos Secretários, deverão designar servidores
para permanecerem de sobre-aviso.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças/MT, 17 de
junho de 2010.
ROLAND TRENTINI
Prefeito Municipal