ofício crm-mt n /00 - Conselho Federal de Medicina

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE MATO GROSSO
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PARECER CONSULTA CRM-MT Nº 14/2009
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DATA DA ENTRADA: 03 de julho de 2009
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INTERESSADO: Sr. J. M.
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CONSELHEIRO CONSULTOR: Dr. Adriano Jorge Mattoso Rodovalho
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ASSUNTO: Esclarecimentos em relação ao anel de Ferrara
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PARECER DO CONSELHEIRO CONSULTOR
I.
DA CONSULTA:
Consulta realizada junto ao CRM-MT por e-mail pelo Sr. J.
M. com o seguinte conteúdo: “Minha esposa sofre com o
problema de ceratocone desde os seus 15 anos. Em face a
essa deficiência, em 2003, três meses após nosso casamento
adquirimos um plano de saúde pela .., onde fora informado a
deficiência. Mediante a deficiência nos foi informado uma
carência de 24 meses para o atendimento de exames complexos
da referida, tal prazo fora cumprido. Ocorre que estamos
completando 7 anos de plano, e agora chegamos a um limite
de tratamento, onde óculos e lentes rígidas, semi-rígidas
ou gelatinosas, já não trazem mais benefícios no combate da
deficiência. Sendo desta forma, por indicação medica já
comprovada nos resta antes de um transplante de córneas, a
implantação do anel de Ferrara, que é um produto e
tratamento inventado pelo Dr. P. F. de M. G. Gostaria de
saber dos senhores se tal procedimento já faz parte de
tratamento reconhecido por este Conselho, e a respeito de
que possa solicitar a cobertura do implante pela minha
contratada “...”, devo lembrar que não se trata de nenhum
procedimento
estético
ou
procedimento
de
cunho
internacional. Desde já agradeço Vs. Atenção e aguardo
breve retorno.”
II.
DO PARECER:
O tratamento do ceratocone tem como objetivo melhorar a
visão do paciente. Nos casos iniciais, a prescrição de
óculos é suficiente. Com a progressão da doença as
irregularidades
da
córnea
impedem
que
os
óculos
proporcionem uma visão satisfatória. Nestes casos as lentes
de
contato
rígidas
estão
indicadas
e
geralmente
proporcionam boa visão. Nos casos mais avançados, quando
não se consegue a melhoria da visão mesmo com o uso de
lentes de contato, o transplante de córnea é indicado como
possibilidade de melhorar a visão do paciente.
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Como opção de tratamento para os casos avançados há hoje o
implante intra-estromal corneano, que visa melhorar a
acuidade visual do paciente aplanando a curvatura da córnea
e diminuindo as irregularidades provocadas pelo ceratocone.
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A Resolução N◦ 1.762/05 publicada em 26 de janeiro de 2005
do Conselho Federal de Medicina resolve em seu Art. 1º considerar como procedimento terapêutico usual na prática
médico-oftalmológica, a utilização de anel intra-estromal
na córnea para tratamento de pacientes com CERATOCONE nos
estágio III e IV, ressalvadas as contra-indicações contidas
no parecer CFM N◦ 02/2005, de 14 de janeiro de 2005,
relacionadas abaixo:
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1. Ceratocone avançado com ceratometria mais que 75,0
dioptrias;
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2. Ceratocone com opacidade severa da córnea;
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3. Hidropisia da córnea;
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4. Associação c/ processo infeccioso local ou sistêmico;
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5. Síndrome de erosão recorrente da córnea.
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Portanto o Conselho Federal de Medicina reconhece o
implante intra-estromal, como por exemplo o (anel de
Ferrara), como opção de tratamento para ceratocone nos
estágios III e IV (casos avançados onde muitas vezes a
única opção é o transplante de córnea). Em relação às
questões de autorização de procedimentos e coberturas
contratuais
por
operadoras
de
saúde
dependem
de
normatizações regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde
(ANS), não sendo reguladas pelos Conselhos de Medicina.
APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA
DE 18/08/2009
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