Elementos a apresentar para a instrução de um pedido de

DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANA
Elementos a apresentar para a instrução de um pedido de comunicação prévia de
INDUSTRIA (Tipo 3)
Elementos a apresentar
• Requerim ento (nos termos do art. 9º, do D.L. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção em vigor)
• Documentos comprovativos da qualidad e de titular de qu alquer direito que confira a f aculdade d e realização da operação
• Certidão da descri ção e d e todas as inscrições em vi gor emitida p ela Conservató ria do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abran gidos
• Extractos das plantas de ordenam ento e condicionantes dos planos municipais de ordenamento do território vi gent es, obtidas no D.P.G.U.
• Planta síntese do loteamento, obtida na D.P.G.U. ( em caso da pret ensão estar inserida em al vará de loteamento)
Memória Descritiva e Jus tificativa
Projecto de Arquitectura
• Levantamento topográfico com o prédio objecto da intervenção devidament e delimitado
• Planta de implantação desenhada sobre levantamento topográfico à escala de 1:200 ou superior, incluindo o arruamento de acesso, com indicação das
dimensões e área do terreno, áreas impermeabilizadas e respectivo material
• Plantas à escala de 1:50 ou 1:100 contendo as dimensões e áreas e usos de todos os compartimentos, bem como a representação do mobiliário fixo e
equipamento sanitário
• Alçados à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem as fachadas e a cobertura, bem como as
construções adjacentes, quando existam
• Cortes longitudinais e transversais à escala de 1:50 ou 1:100 abrangendo o terreno, com indicação do perfil existente e o proposto, bem como das cotas dos
diversos pisos
• Pormenores de construção, à escala adequada, esclarecendo a solução construtiva adoptada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a
cobertura, vãos de iluminação/ventilação e de acesso, bem como com o pavimento exterior envolvente
• Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias fracções e partes comuns, valor relativo de cada fracção, expressa em percentagem ou
permilagem, do valor total do prédio, caso se pretenda que o edifício fique sujeito ao regime da propriedade horizontal
• Ficha de Segurança (nos casos da 1ª catego ria de risco)
• Descrição e justificação da proposta para a edificação, incluindo referência a eventuais antecedentes processuais
• Enquadramento da pretensão nos planos municipais e especiais de ordenamento do território vigentes e operação de loteamento, se existir
• Adequação da edificação à utilização pretendida
• Inserção urbana e paisagística da edificação referindo em especial a sua articulação com o edificado existente e o espaço público envolvente
• Indicação da natureza e condições do terreno
• Adequação às infra-estruturas e redes existentes
• Uso a que se destinam as fracções, quando aplicável
• Área de construção, volumetria, área de implantação, cércea e número de pisos acima e abaixo da cota de soleira, número de unidades
• Referir a adequabilidade do projecto com a política de ordenamento do território contida no P.D.M.
• Indicação da actividade a desenvolver, através da indicação do respectivo CAE (Classificação Portuguesa de Actividade Económicas – D.L. n.º 381/2007, de
14 de Novembro
• Classificação de indústria de aco rdo com a legislação (Decreto-Lei 209/2008, de 29 de Outubro)
• Estimativa do custo total da obra (de acordo com a Circular DPGU nº6/2010)
• Calendarização da execução da obra
• Quando se trate de obras de reconstrução deve ainda ser junta fotografi a do imóvel
• Cópia da notificação da câm ara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e estiver em vi gor
• Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador d e projecto quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares
aplicáveis (preen chido de acordo com o Anexo I, da Portaria 232/2008, de 11 de Março)
• Ficha com os elem entos estatísticos devidamente preen chida com os dados referentes à operação urbanística a reali zar ( Facult ativa )
• Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exi gível
• Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pel a reparação dos danos emergent es de acidentes d e trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009,
de 4 de Set embro
• Termos de responsabilidade assinados pelo director d e fiscalização de obra e pelo director d e obra
• Decl aração de titularid ade de al vará emitido pelo InCI, I. P., com habilitações adequadas à natureza e valor da obra, ou título de registo emitido por aquela
entidade, com subcatego rias adequadas aos trabalhos a executar, a verificar através da consulta do portal do InCI, I. P., pela entidade licenciadora, no
prazo previsto para a rej eição da comunicação prévia
• Livro de obra, com menção do termo de abertura
• Modelo de Registo de Dados de R esíduos da Construção e Demolição (RCD)
• Plano de seguran ça e saúd e
Projectos de e ngenharia de
especialidade s
• Projecto de estabilidade que inclua o projecto de escavação e contenção periférica
• Projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica e projecto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei
• Projecto de redes prediais de água e esgotos
• Projecto de águas pluviais
• Projecto de arranjos exteriores
• Estudo do Comportamento Térmico do edifício
• Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações
• Projecto de instalações electromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias, quando aplicável
• Projecto de segurança contra incêndios em edifícios (no caso da 2ª, 3ª e 4ª categori as de risco)
• Medidas de autoprotecção adequadas
• Projecto acústico
Mod. DPGU105G