Consulta prévia por parte do dono da obra ao autor do

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ORDEM DOS ARQUITECTOS - SRS
Exemplo de Carta para Consulta Prévia por Parte do Dono de Obra ao Autor do Projecto Inicial para Alteração da
Obra, Durante ou Após a Conclusão da Construção, ao Abrigo do Disposto no Artº 60º, nº 2 do
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
ALTERAÇÃO DA CONSTRUÇÃO SITA NA RUA A, LOTE 1, EM LISBOA
Exmo. Senhor Arquitecto 1
Na qualidade de proprietário do edifício em construção
2
sito na rua A, Lote 1, em Lisboa, de cujo
projecto inicial V. Ex.ª é autor , venho por este meio, em cumprimento do art.º 60º, nº2 do Código do
Direito de Autor e dos Direitos Conexos, consulta-lo acerca das alterações que pretendo efectuar e que
abaixo se descriminam:
- Aumento da área da sala pelo suprimento de uma das paredes divisórias e abertura de dois vãos na
fachada Norte.
Mais informo ser minha intenção solicitar ao seu Colega Arqº Abel Antunes que assuma a
responsabilidade pelo projecto de alterações.
Com os melhores cumprimentos
Bruno Barata (Dono de Obra)
1
2
No caso de o autor do projecto inicial ter já falecido, a consulta deverá ser efectuada junto dos respectivos herdeiros.
Ou construído
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