Ministério Público do Estado de Mato Grosso 15ª Promotoria

Ministério Público do Estado de Mato Grosso
15ª Promotoria Criminal Especializada no Combate
à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
“A história da mulher é a história da pior tirania que o mundo conheceu: a tirania do mais forte
sobre o mais fraco.”1
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA 1.ª VARA ESPECIALIZADA
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE
CUIABÁ-MT.
Inquérito Policial n. XXX/XXXX
GEAP n. XXXXXXX/XXXX
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, vem perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra
XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, carregador de caminhão, RG nº
XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXX, natural de Cuiabá/MT, nascido em 24.01.1985,
com 24 anos de idade na época dos fatos, filho de XXXXXXXXXXX e
XXXXXXXXXXXX , residente na rua XXXXX, nº XXXX, lote XXX, bairro
XXXXXXXX nesta Capital, pela prática dos seguintes fatos delituosos:
Depreende-se dos autos que no dia 31 de outubro de
2009, por volta das 22h e 30 minutos, na residência localizada na rua XX,
1 Oscar Wilde
Promotoria de Defesa da Mulher. Av. B, s/n. º, Setor D, Edifício do Fórum da Capital, CEP
78050-970. Cuiabá-MT. Fones 65 3644-1535 (fax) e 65 3648-6033. E-mail: promotoria.
[email protected] WF
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quadra XX, nº XX, BairroXXXXX, Cuiabá-MT, o denunciado XXXXXXXXXXXX
ameaçou, privou a liberdade e praticou vias de fato em desfavor de
XXXXXXXXX, sua companheira e ameaçou e praticou vias de fato em desfavor
de XXXXXXXXXXXX, sua cunhada.
Consta dos autos que a vítima XXXXXXX e o
denunciado convivem em união estável e XXXXXXXXX, irmã da primeira
vítima, mora em XXXXXXXX/MT, mas na ocasião estava hospedada na casa do
casal.
No dia dos fatos, o denunciado chegou visivelmente
embriagado e começou a discutir com a sua companheira e ela saiu correndo
do local.
O denunciado foi atrás da companheira e lhe
ameaçou dizendo que caso ela não retornasse para casa, iria agredi-la
fisicamente.
A vítima XXXXXXXX temendo tal atitude, retornou ao
lar e, nessa ocasião, o seu companheiro trancou a porta, passou a quebrar os
objetos da casa e lhe fez várias ameaças dizendo: “Pode chamar a polícia que
eu vou preso, mais eu te arrebento e te mato”.
XXXXXXXXX já estava deitada, ouviu o barulho e a
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discussão entre o denunciado e sua irmã XXXXXXXXX, chamou a polícia.
Quando os policiais chegaram, o denunciado mandou
XXXXXXXX sair e falar para os policiais que estava tudo bem.
Aproveitando a ocasião, XXXXXXXX abriu a porta e
saiu correndo para a casa da vizinha e a sua irmã XXXXXXXX também saiu
correndo atrás dela.
Ato contínuo, o denunciado saiu correndo atrás da
vítima, arrombou a porta que caiu e atingiu de raspão a cabeça da sua
companheira e a perna da sua cunhada XXXXXXXXXX.
XXXXXXXXXXX
sentiu
ameaçada
quando
o
denunciado já estava dentro da viatura e lhe perguntou se a cidade onde ela
mora ficava muito longe.
Os fatos acima narrados, constituem delito de
violência doméstica contra a mulher, conforme ditames do artigo 5º da Lei
11.340/2006.
Diante do exposto, o denunciado XXXXXXXXXXXXXXX
violou, em tese, a norma contida no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41
(por duas vezes) e art. 147 “caput” ( por duas vezes) e art. 148 c/c
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art. 61, II, “f”, na forma do art. 69, todos do Código Penal, razão pela
qual requer seja processado e ao final condenado.
Cuiabá, 25 de novembro de 2009 .
LINDINALVA RODRIGUES CORRÊA
PROMOTORA DE JUSTIÇA
Rol de testemunhas e informantes:
1. XXXXXXXX, vítima, fl 06;
2.XXXXXXXXX, vítima, fl.07;
3.XXXXXXXXXX fl. 03;
4. XXXXXXXXXX fl.05;
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Inquérito Policial n. XXXX/XXXXX
GEAP: XXXXXXX/XXXX
1ª Vara da Mulher
Meritíssima Juíza.
Segue,
em
separado,
denúncia
contra
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
Requeiro a adoção da seguinte diligência:
a) Requisição de informações do Cartório Distribuidor
das comarcas de Cuiabá/MT, Várzea Grande/MT, sobre a existência de
eventuais processos criminais instaurados contra o denunciado;
Cuiabá, 25 de novembro de 2009 .
LINDINALVA RODRIGUES CORRÊA
PROMOTORA DE JUSTIÇA
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