A Assistencia Farmacêutica no SUS

A Assistencia Farmacêutica no SUS.
Cleidí Silva de Oliveira
O sistema de saúde brasileiro passou por transformações importantes nas
décadas de 80 e 90 com a criação e regulamentação do Sistema Único de
Saúde – SUS. Ele representou para os gestores, trabalhadores e usuários do
sistema uma nova forma de pensar, de estruturar, de desenvolver, de produzir
serviços e assistência em saúde, uma vez que a universalidade de acesso, a
integralidade da atenção, a equidade, a participação das comunidades e a
descentralização tornaram-se os princípios do novo sistema.
Naquele período, deu-se início ao processo de implementação das
propostas advindas do movimento sanitário brasileiro. Cabe salientar que
algumas delas ainda encontram-se inconclusas: a) financiamento do sistema,
b) mudanças no modelo assistencial, c) questões relativas aos recursos
humanos no SUS, entre outras.
A inclusão dos princípios defendidos pelo Movimento da Reforma Sanitária
na atual Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde garante como direito
de todos e dever do Estado o acesso universal igualitário às ações e serviços
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive no que diz
respeito à Assistência Farmacêutica. Esta, por sua vez, deve ser entendida
como o conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e outros
profissionais de saúde, (...) tendo o medicamento como insumo essencial e
visando ao acesso e ao seu uso racional. Envolve a pesquisa, o
desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua
seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da
qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua
utilização, na perspectiva de obtenção de resultados concretos e de melhoria
da qualidade de vida da população.
Elenco de medicamentos, seleção dos municípios e logística de distribuição:
três ações com vistas a assegurar o acesso
O primeiro passo para um sistema de fornecimento de medicamentos
eficiente e eficaz é a seleção adequada de medicamentos. A seleção tem por
objetivo limitar o número de medicamentos a serem adquiridos para os
diversos níveis de atenção, conduzindo às seguintes conseqüências: melhor
suprimento; promove a prescrição mais racional, pois facilita a divulgação de
informações sobre os medicamentos; facilita os esforços para promover a
educação do paciente e o uso correto de medicamentos, por concentrarem-se
em um número limitado destes; reduz o gasto com medicamentos, tornando-os
acessíveis às populações cujas necessidades básicas de saúde não são
atendidas. A seleção de medicamentos tem um impacto considerável sobre a
qualidade da atenção à saúde e o custo do tratamento, sendo, por isso, uma
das áreas onde a intervenção é mais custo-efetiva (MSH, 1997; WHO, 1997).
O processo de seleção de medicamentos essenciais começa com a
definição de uma lista de doenças mais prevalentes para cada nível do sistema
de saúde, identificando tratamentos de primeira escolha, selecionando os
medicamentos e suas apresentações e decidindo que medicamento deve estar
disponível em cada nível de atenção. O tratamento de primeira escolha para
cada problema de saúde é a base para a lista de medicamentos essenciais,
para o formulário nacional e as normas de tratamento (MSH, 1997; WHO,
1997).