derrubada do veto 38

Discurso da senadora Marta Suplicy (derrubada do veto 38)
A Presidente Dilma, no veto 38, excluiu o setor têxtil do grupo de segmentos da
economia que terá aumento menor de impostos no processo de reoneração da folha de
pagamento.
Considero erro crasso para a nossa indústria. A nossa indústria têxtil vem sendo
penalizada há muito tempo! O setor têxtil se destaca como o segundo maior empregador
do país (75% são mulheres), e, no entanto, se vê em momento de grave e aguda crise
econômica com a alíquota que incidirá sobre as empresas do segmento passando de
1,0% para 2,5% no recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento do setor.
Já não temos planejamento adequado ao crescimento da indústria têxtil e de confecção
há bastante tempo – conjuntura negativa de anos, desindustrialização em larga escala e
dificuldade para competir com os produtos chineses e outros importados. Infelizmente,
muitas famílias brasileiras estão pagando o preço dos desacertos com o desemprego
maciço.
A ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), estima que se mantivermos o veto,
28 mil confecções no país serão afetadas. E as demissões, que eram previstas em 100
mil, vão ser muito mais graves e mais avassaladoras. Já estão na rua 24 mil
trabalhadores, fruto da crise que vivemos.
Não é hora de penalizar a indústria têxtil e milhares de trabalhadores pelos desarranjos
do governo, a equivocada condução da economia e tudo o que sabemos e vem sendo
noticiado.
Ainda mais agora que vemos outros países, como o Paraguai, promovendo formalização
da sua economia: o regime de “Maquila”, que visa a um ambiente ideal de negócios,
possui lei de adequação fiscal e incentivos para o investimento privado (simplificação e
barateamento de trâmites). Tudo o que aqui a gente não consegue fazer.
Por meio desse regime, nosso vizinho está atraindo investidores estrangeiros, brasileiros
inclusive, para produção de bens e de serviços de exportação.
Dados do Banco Mundial apontam que o Paraguai recolhe uma das menores taxas de
impostos da região, 10%: o Brasil, 27%; a Argentina, 35%; a Venezuela, 34% e o Chile,
40%.
O maior incentivo fiscal do regime de “Maquila” é o tributo único de 1% sobre o que
foi agregado em território paraguaio, sobre matéria prima e insumos nacionais, sobre
serviços como eletricidade, água e telefone e custo de mão de obra.
Além disso, pode-se importar matéria prima com isenção de impostos de qualquer lugar
do mundo e, eventualmente, reexportar o produto e pagar somente 1% de imposto total
sobre o que foi agregado no Paraguai.
Outro ponto relevante é a presença de uma legislação migratória flexível a qual permite
a permanência dos trabalhadores estrangeiros sob a categoria de residentes permanentes
ou temporários.
Apesar de esse sistema já estar em funcionamento desde o fim da década de 1990, o
interesse em cruzar a fronteira com o objetivo claro de crescer fora do Brasil ganhou
força no ano passado.
O fato é: não podemos considerar que esse fluxo seja algo natural e que nossas
indústrias estejam fadadas a produzirem produtos “made in Paraguay”.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), na atual conjuntura de alerta para pelo
menos 42 empresas cruzando a fronteira e montando operações no Paraguai.
A ABIT informa que algumas empresas já estão tocando projetos para produzir fiação e
tecido no país vizinho. Tenho conversado com empresários desse setor, e de outros, que
estão indo se instalar no Paraguai. O estado de São Paulo será seriamente afetado e,
mais ainda a indústria nacional, que se verá obrigada, para sobreviver, a sair de seu
próprio país.
À vista de tudo isso, não é nada compreensível o entendimento expresso nas razões de
veto. São citados “prejuízos sociais”; que prejuízos sociais são maiores que a perda do
emprego?
O que ocorre é uma série de custos que a indústria tem de suportar para fabricar seus
produtos dentro do Brasil. Esse setor, hoje, beneficia-se com a desoneração. E está
empenhado em continuar lutando em uma situação adversa, sendo que, com a
possibilidade da manutenção do veto, não acredita na sua sobrevivência.
O custo Brasil só corrobora que essa situação é lesiva a nosso país. No vulnerável
cenário econômico em que o país se encontra, não podemos permitir que esse setor
pague o pato e, consequentemente, tenha uma diminuição ainda maior na sua produção
e no seu nível de emprego e se veja escorraçado.