Vanguarda do Atraso Eraldo Bacelar A tentativa

Vanguarda do Atraso
Eraldo Bacelar
A tentativa de modernizar as leis trabalhistas, existente na prática, no caso do prestador
de serviços a terceiros, foi por água abaixo com o veto do presidente Lula a Emenda 3. Para
desencanto não só dos empreendedores, dos empregadores, dos que ainda insistem em investir
no desenvolvimento brasileiro. Mas para os milhares de profissionais liberais que continuam à
margem da vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas –CLT- um rebento do Estado Novo dos
anos 30 do século passado. Embora recolham impostos, contribuam como autônomos ao INSS,
caso o veto presidencial não seja derrubado pelo Congresso, permanecerão “invisíveis”. Como
um médico ou advogado, prestador de serviço em várias instituições, irá obter assinatura de sua
carteira de trabalho por algumas horas de serviço? As chamadas “empresas de uma pessoa só”,
ou Pessoa Jurídica –PJ- interessam aos empregadores que passariam a pagar menos encargos
trabalhistas e manteriam o nível salarial. Sairiam da informalidade. Interessa aos profissionais
liberais porque manteriam um vinculo formal com a Receita, não se submeteriam às altas
alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas e seriam tributados como pessoas jurídicas
para compensar a redução dos encargos trabalhistas. A mudança não interessa aos profissionais
do sindicalismo, ou aos que preferem ver o país atado a uma burocracia jurássica por acreditar
na máxima de “que todos são culpados até prova em contrário”. Discute-se a sexualidade dos
anjos, como saber o fiscal do Trabalho “pode fiscalizar, autuar e julgar”, como querem os que
defendem o veto presidencial. Lembrava recentemente um senador da base governista, “a
Constituição é clara. Juiz julga. Fiscal, fiscaliza. O resto é bobagem”. Embora parte dos
congressistas esteja favorável à derrubada do veto presidencial e reedição da Emenda 3 no
projeto que criou a Super Receita, há o risco dos vanguardistas do atraso ganharem. São
favoráveis a ela, empresários, a maioria dos governadores e prefeitos, como deve ser, unida,
a bancada federal fluminense no Congresso. O Brasil marcha descalço numa economia onde os
demais países emergentes andam motorizados. É mais que tempo de remover os obstáculos
como à sobrecarga tributária – sempre repassada ao contribuinte - uma legislação trabalhista
contemporânea de Hitler e Mussolini que emperra o crescimento econômico nacional.
Presidente da Fundenor e SindHnorte