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AGENDA LEGISLATIVA 2016
SENADO FEDERAL
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - CI
AUDIÊNCIA PÚBLICA
QUARTA-FEIRA 16/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 13 – 8:30h
Assunto/Finalidade: Discutir a concessão da BR-163, no trecho Sinop (MT) - Miritituba (PA) - Santarém
(PA), com especial atenção à questão tarifária.
Convidados:
Márcio Miranda • Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Pedro Satélite • Deputado Estadual do Mato Grosso
Jorge Luiz Macedo Bastos • Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Fábio Luiz Lima de Freitas • Diretor do Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento para Ações
de Transportes do Ministério dos Transportes
Edeon Vaz Ferreira • Diretor-Executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso;
Diretor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso – Aprosoja;
Membro do Instituto Brasil Logística – IBL
Ricardo Pinheiro • Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR
Observações: A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação
popular.
Requerimento(s) de realização de audiência: - RQI 1/2016, Senador Wellington Fagundes - RQI 8/2016,
Senador Paulo Rocha - RQI 10/2016, Senador Wellington Fagundes
COMISSÕES
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
TERÇA-FEIRA 15/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19 – 10h
2 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 201, de 2015 - Não Terminativo Autoria: Senador Hélio José
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos
grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios
(Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria
novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis
de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Relatoria: Senador Walter Pinheiro
Relatório: Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão
terminativa.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
3 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 504, de 2013 - Não Terminativo Autoria: Senador Wilder Morais
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade
pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Relatório: Favorável ao projeto.
AGENDA LEGISLATIVA 2016
Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão
terminativa
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
8 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, de 2014 - Não Terminativo Autoria: Deputado Junji Abe
Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de
domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.
Relatoria: Senador Ronaldo Caiado
Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
17- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 4, de 2007 - Terminativo
Autoria: Senador Alvaro Dias
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e
equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
Relatoria: Senador Telmário Mota
Relatório: Pela rejeição do projeto, ficando prejudicadas as emendas apresentadas.
Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer
favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CRA
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 16/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 9 – 9h
6 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 345, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Marcelo Crivella
Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que
disponham sobre insalubridade e periculosidade.
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2015, e da Emenda que apresenta.
Observações: - Votação nominal.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 16/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3 – 10h
6 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 204, de 2015 - Terminativo - Autoria: Senador Acir Gurgacz
Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de
manancial de água.
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta
Observações: - Votação nominal
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
14- PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Senador
Renan Calheiros e outros
AGENDA LEGISLATIVA 2016
Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas
provisórias.
Relatoria: Senador Romero Jucá
Relatório: Favorável à Proposta
Observações: - Em 02/12/2015, a Presidência concedeu vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Antonio
Anastasia, nos termos regimentais.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
17- PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 169, de 2009 - Terminativo - Autoria: Deputado Walter Pinheiro
Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional
estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRE(Substitutivo)
Observações: - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e
pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado
o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
33- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 631, de 2015 - Não Terminativo - Autoria: Senador Marcelo Crivella
Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: - A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
ORIENTAÇÃO: Contrário ao parecer do Relator
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA CCT
REUNIÃO DELIBERATIVA
TERÇA-FEIRA 15/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 7 – 8:45h
4 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 689, de 2011 - Terminativo - Autoria: Senador Vital do Rêgo
Acrescenta § 3º ao art. 84 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para prever a progressividade do valor da
retribuição anual da patente, acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para
prever que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) integrará a Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e dá outra providência.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela rejeição
Observações: 1) A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com Parecer
favorável ao Projeto; 2) A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com Parecer
favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE - CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
TERÇA-FEIRA 15/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6 – 9:30h
7 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 221, de 2015 - Não Terminativo Autoria: Senador Cássio Cunha Lima
AGENDA LEGISLATIVA 2016
Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política
Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para incluir como objetivo fundamental da
educação ambiental o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação
ambiental como disciplina específica no ensino fundamental e médio, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, para tornar a educação ambiental disciplina obrigatória.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela aprovação
Observações: -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CE.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
8- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 15, de 2013 - Terminativo Autoria: Senadora Kátia Abreu
Altera o artigo 3º da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que regulamenta o inciso II
do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da
Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso
ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de
tecnologia para sua conservação e utilização.
Relatoria: Senador Jorge Viana
Relatório: Pela prejudicialidade (votação simbólica)
Observações: -A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução
Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015. -Matéria apreciada pela CRE e pela CRA com
pareceres pela prejudicialidade do projeto. -A matéria constou na pauta da reunião do dia 23/02/2016.
ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer do Relator.
12- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 - Terminativo - Autoria: Senador Kaká Andrade
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para
garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e
privados.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela rejeição
Observações: -A matéria constou nas pautas dos dias 06/10/2015, 20/10/2015, 27/10/2015, 10/11/2015,
24/11/2015 e 01/12/2015.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
14- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo Autoria: Senador Alvaro Dias
Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165,
de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos ambientais.
Relatoria: Senador Blairo Maggi
Relatório: Pela aprovação
Observações: -Matéria apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto. -A matéria constou nas pautas
dos dias 27/10/2015, 10/11/2015, 24/11/2015.
ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer do Relator
MEDIDAS PROVISÓRIAS
MP 699/2015
REUNIÃO DELIBERATIVA
TERÇA-FEIRA 15/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6 – 14:30h
ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO.
AGENDA LEGISLATIVA 2016
PRESIDENTE: Deputado Afonso Florence
VICE-PRESIDENTE: Senador Humberto Costa
RELATOR: Senador Acir Gurgacz
RELATOR REVISOR: Deputado Ságuas Moraes
Assunto/Finalidade: Apreciação de Relatório
MP 707/2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA
QUARTA-FEIRA 16/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6 – 11h
ALTERA A LEI Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO
DE 2013, PARA ALTERAR OS PRAZOS QUE ESPECIFICA.
PRESIDENTE: Senador Fernando Bezerra Coelho
VICE-PRESIDENTE: Deputado João Daniel
RELATOR: Deputado Marx Beltrão
RELATOR REVISOR: Senador Garibaldi Alves Filho
Assunto / Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 707, de 2015
Convidados:
Representante do Ministério da Fazenda
Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Representante do Ministério
do Desenvolvimento Agrário
Representante do Banco do Nordeste do Brasil
Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Representante do Banco do Brasil
MP 712/2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA
QUARTA-FEIRA 16/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6 – 14h
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO
VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO
MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO
ZIKA VÍRUS.
PRESIDENTE: Senador Paulo Bauer
VICE-PRESIDENTE: Deputado Odorico Monteiro
RELATOR: Deputado Newton Cardoso Jr
RELATOR REVISOR: Senador Humberto Costa
Finalidade: Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, de 2016
Convidados:
Ministério da Saúde
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Justiça - Comando do Exército
Grupo de Trabalho das Secretarias de Governo e de Comunicação Social, e das Casas Civil e Militar
Ministério Público Federal
Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e microcefalia