Artigo: Negociando um contrato de construção naval

Artigo: Negociando um contrato de construção naval- Parte I
A natureza híbrida de um contrato de construção de embarcações – que pode conter elementos de prestação de
serviços, empreitada e compra e venda – exige que as partes contratantes (Construtor e Comprador) e terceiros
interessados (Financiadores, Garantidores, Seguradores, etc.) negociem com grande cautela os elementos
essenciais da construção a ser contratada. O potencial Comprador deve, em primeiro lugar, conhecer o
mercado de construção naval e avaliar se a sua demanda pode ser suprida por um Construtor que possua um
projeto de embarcação pronto – conhecido por Principal Particulars – ou se há necessidade de apresentar um
projeto específico a ser executado pelo Construtor. Para tanto, sua equipe deve estar particularmente apta a
lidar com os aspectos técnicos, comerciais e jurídicos da construção naval. Num segundo momento, é usual
que Comprador e Construtor assinem uma “Carta de Intenções” – Letter of Intent – aonde estabelecem
parâmetros mínimos sobre o projeto proposto e comprometem-se a negociar um futuro contrato de construção.
Satisfeitas as garantias financeiras, as partes avançam nas negociações e, através de um contrato intermediário
– bridging contract, o Construtor compromete-se a desenvolver um projeto técnico e de design mediante
remuneração previamente ajustada. Aprovado o projeto, ingressam as partes na fase de negociação final dos
termos essenciais do contrato de construção da embarcação. A principal cláusula do contrato é a que trata das
especificações do navio, sua capacidade de carga, velocidade e consumo de suas máquinas, superestrutura e
classificação da embarcação. Também são importantes as cláusulas co-relatas às especificações, como as que
regulam as modificações de projeto, da qualidade dos materiais e dos testes, vistorias e inspeções a serem
realizados no decorrer da construção. Por Arthur Rocha BaptistaAdvogado, Mestre em Direito Internacional
Marítimo pela University of Southampton, Reino Unido 
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