Concluir a União Económica e Monetária Europeia

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
Concluir a União Económica e Monetária Europeia: Comissão toma medidas
concretas para reforçar a UEM
Bruxelas, 21 de outubro de 2015
Comissão executa a fase 1 do «Relatório dos Cinco Presidentes»
© European Commission, 2015
A União Económica e Monetária (UEM) europeia está hoje em muito melhor forma do que antes da
crise financeira. No entanto, apesar dos progressos verificados, em especial no que se refere ao reforço
da governação económica e ao lançamento da União Bancária, a UEM continua por concluir. As
disparidades em termos de desempenho económico na área do euro são significativas. Com 18 milhões
de desempregados e um grande número de cidadãos em risco de exclusão social, impõem-se mais
esforços para consolidar a área do euro. A Comissão Europeia está atualmente a aplicar medidas
concretas para passar da necessária gestão da crise dos últimos anos a uma união mais forte e
completa, assente em bases duradouras, justas e legítimas do ponto de vista democrático e que
contribua para mais crescimento, emprego e prosperidade para todos os cidadãos. Esta é a mensagem
do «Relatório dos Cinco Presidentes», que será concretizado em várias fases ao longo dos próximos
dez anos, com vista à conclusão da UEM.
Na sequência da apresentação do «Relatório dos Cinco Presidentes» pelos presidentes da Comissão, da
Cimeira do Euro, do Eurogrupo, do Banco Central Europeu e do Parlamento Europeu, em 1 de julho de
2015, a Comissão lançou a fase 1 («Aprofundar através de atos concretos») do processo de conclusão
da UEM. Nessa linha, são hoje tomadas medidas concretas para começar a aplicar o ambicioso plano
para aprofundar a UEM.
O pacote de medidas adotado pelo Colégio de Comissários comporta uma abordagem revista do
Semestre Europeu, nomeadamente através de um diálogo democrático e de uma governação
económica melhorados, por exemplo, com a criação de conselhos nacionais da competitividade e
de um Conselho Orçamental Europeu com funções consultivas, e prevê uma representação mais
unificada da área do euro nas instituições financeiras internacionais, em especial no FMI. O pacote
também define as etapas para a conclusão da União Bancária, designadamente através da instituição
de um sistema europeu de garantia dos depósitos, e estabelece medidas para reduzir ainda mais
o risco no sistema bancário.
Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente do Euro e Diálogo Social, declarou: «A União Económica e
Monetária da Europa deve assentar em bases sólidas, nomeadamente para reforçar a resiliência a
eventuais choques futuros e fazer face aos desafios mundiais que nos esperam. Hoje, propomos
medidas concretas para melhorar as regras de governação económica da UE, que já tinham sido
reforçadas na sequência imediata da crise. As regras existem, precisamos de as utilizar melhor. Numa
perspetiva de futuro, temos de aproveitar os próximos dois anos para chegar a um consenso com vista
à introdução de alterações mais ambiciosas que serão necessárias para completar a nossa União
Económica e Monetária.»
O Comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e
União Aduaneira, declarou: «O pacote hoje apresentado relança a convergência económica e social na
nossa união monetária. A próxima fase debruçarseá sobre a convergência política e a renovação
democrática.»
O pacote aprovado pelo Colégio de Comissários contribui para este objetivo, abordando,
nomeadamente, as seguintes questões:
1) Representação externa da área do euro
A representação externa da área do euro não acompanhou o crescente peso económico e financeiro da
área monetária. Por exemplo, enquanto o dólar dos EUA tem um único representante forte em fóruns
económicos e financeiros internacionais, os EstadosM embros da área do euro não podem falar a uma
só voz. Por conseguinte, a Comissão esboçou um roteiro para permitir que os Estados-Membros da
área do euro se exprimam em uníssono para defender os seus interesses comuns. Concretamente, a
Comissão propõe a transição para uma representação unificada da área do euro no Fundo Monetário
Internacional, passando o Presidente do Eurogrupo a representar a área do euro. Este objetivo deverá
ser realizado em várias etapas (definidas aqui).
2) Rumo à União Financeira
Para além dos melhoramentos na governação económica, a realização da União Bancária é uma etapa
indispensável para uma UEM aprofundada e completa. Apesar dos progressos registados, os bancos e
os Estados-Membros da área do euro ainda estão demasiado interligados. A conclusão da União
Bancária requer a aplicação da legislação que já foi adotada e a adoção de novas medidas para
reforçar a estabilidade financeira.
Um sistema comum de garantia de depósitos é o elemento que ainda falta na União Bancária. Tal como
o Presidente Jean-Claude Juncker afirmou no seu discurso do Estado da União, a Comissão irá
apresentar, antes do final do ano, uma proposta legislativa sobre os primeiros passos rumo a um
sistema europeu de garantia de depósitos (EDIS), que terá uma dimensão mais europeia e será
independente das contas nacionais. Deste modo, seja qual for a sua situação geográfica, os cidadãos
poderão estar confiantes quanto à segurança dos seus depósitos. A Comissão irá propor um sistema
assente em resseguros, que funcionará em paralelo com os sistemas nacionais dos EstadosMembros. O
presente pacote será complementado por uma proposta legislativa a apresentar ainda este ano.
A Comissão também se mantém empenhada em continuar a reduzir os riscos, garantir condições de
concorrência equitativas no setor bancário e limitar a interdependência entre bancos e Estados. Por
último, a par da criação da União Bancária, a União dos Mercados de Capitais é uma prioridade
fundamental.
3) Semestre Europeu remodelado
No seu primeiro ano em funções, a Comissão Juncker já simplificou substancialmente o Semestre
Europeu, publicando os relatórios por país ainda em fevereiro, ou seja, três meses antes de as
recomendações específicas por país ficarem prontas, permitindo, assim, um diálogo mais genuíno com
os Estados-Membros. No futuro, os debates e as recomendações relativas ao conjunto da área do euro
antecederão os debates específicos por país, por forma a garantir uma abordagem coerente dos
desafios comuns.
Os aspetos sociais e relacionados com o emprego assumirão uma maior importância no Semestre
Europeu e no processo de aprofundamento da UEM. Neste contexto, os parceiros sociais têm um papel
fundamental a desempenhar. A Comissão garantirá igualmente um maior destaque para a justiça social
nos novos programas de ajustamento macroeconómico, a exemplo do que aconteceu no caso da Grécia
em que a Comissão preparou a sua primeira avaliação de impacto social.
4) Melhoria dos instrumentos de governação económica
Ao longo dos últimos anos, assistiu-se ao aprofundamento e ao alargamento do âmbito do quadro de
governação económica e, simultaneamente, ao aumento da sua complexidade. Nas suas Orientações
Políticas, o Presidente Juncker comprometeu-se a fazer uma «revisão orientada para a estabilidade»
dos pacotes legislativos «sixpack» e «twop ack».Trata-se de legislação recente, pelo que a
Comissão gostaria de dispor de mais elementos sobre o funcionamento da nova estrutura de
governação antes de tomar uma decisão sobre a necessidade de introduzir novas alterações
legislativas. Com base nos resultados alcançados até à data, a Comissão irá propor elementos
concretos para consolidar práticas e melhorar a transparência, a previsibilidade e, por conseguinte, a
eficácia das regras em vigor. A fim de complementar e reforçar os instrumentos económicos, a
Comissão propõe igualmente, em conformidade com o «Relatório dos Cinco Presidentes», a criação de
conselhos nacionais da competitividade e de um Conselho Orçamental Europeu.
Conselhos nacionais da competitividade
A Comissão recomenda ao Conselho que incentive os Estados-Membros a criar conselhos da
competitividade encarregados de acompanhar as políticas e o desempenho em matéria de
competitividade. A configuração dos conselhos deve assentar num conjunto de critérios mínimos que
tenham em conta a diversidade dos Estados-Membros e garantam o pleno respeito do papel dos
parceiros sociais.
Conselho Orçamental Europeu
A Comissão decidiu criar um Conselho Orçamental Europeu independente com funções consultivas para
i) avaliar a execução do enquadramento orçamental da UE, ii) emitir pareceres sobre a orientação
orçamental adequada para o conjunto da área do euro, iii) cooperar com os conselhos orçamentais
nacionais dos Estados-Membros e iv) facultar aconselhamento ad hoc a pedido do Presidente.
O Conselho Orçamental será um organismo independente composto por cinco peritos, que irá funcionar
nas instalações da Comissão.
Próximas fases
O «Relatório dos Cinco Presidentes» define três fases para a conclusão da UEM. O pacote hoje
apresentado aborda a fase 1 e os preparativos para a fase 2:
- fase 1 ou «Aprofundar através de atos concretos» (1 de julho de 2015 - 30 de junho de 2017):
utilizar os instrumentos já existentes e os Tratados em vigor para estimular a competitividade e a
convergência estrutural, assegurar políticas orçamentais responsáveis a nível nacional e a nível da área
do euro, concluir a União Financeira e reforçar a responsabilização democrática.
- fase 2 ou «Completar a UEM»: lançar ações de maior alcance para reforçar o caráter vinculativo do
processo de convergência, através, por exemplo, do estabelecimento em comum de um conjunto de
critérios de referência de natureza jurídica para aferir a convergência, bem como de um Tesouro da
área do euro.
- fase final (até 2025): uma vez todas as medidas plenamente em vigor, uma UEM genuína e
aprofundada proporcionará estabilidade e prosperidade a todos os cidadãos dos Estados-Membros que
partilham a moeda única. Tornar-se-á, assim, atraente para os outros Estados-Membros, que lhe
poderão aderir desde que satisfaçam as condições necessárias.
Para preparar a transição da fase 1 para a fase 2, a Comissão apresentará um Livro Branco na
primavera de 2017, no qual delineará as medidas em seguida necessárias, incluindo medidas de
natureza jurídica com vista à conclusão da UEM na fase 2. Este Livro Branco será redigido em
consulta com os Presidentes das outras instituições da UE. Para preparar e incentivar um debate
alargado, a Comissão promoverá discussões e debates públicos em toda a UE. Em meados de 2016, a
Comissão criará um grupo de peritos para analisar as condições prévias em termos jurídicos,
económicos e políticos que servirão de base às propostas a mais longo prazo previstas no «Relatório
dos Cinco Presidentes».
Contexto
Garantir uma União Económica e Monetária mais aprofundada e justa é uma das 10 principais
prioridades estabelecidas pelo Presidente Juncker nas suas Orientações Políticas. Este objetivo deverá
ser alcançado ao longo da próxima década com base no «Relatório dos Cinco Presidentes»,
apresentado em 22 de junho de 2015 e elaborado a pedido da cimeira dos dirigentes da área do euro
de outubro de 2014 e do Conselho Europeu de dezembro de 2014.
O «Relatório dos Cinco Presidentes» propõe um roteiro ambicioso e pragmático para completar a UEM
através da realização de progressos paralelos em quatro frentes: em primeiro lugar, rumo a uma
verdadeira União Económica que garanta que cada economia tem as caraterísticas estruturais
necessárias para prosperar dentro da União Monetária; em segundo lugar, rumo a uma União
Financeira que assegure a integridade da nossa moeda em toda a União Monetária, limitando os riscos
para estabilidade financeira e aumentando a partilha de riscos com o setor privado; em terceiro lugar,
rumo a uma União Orçamental que promova a sustentabilidade e a estabilização orçamentais; por
último, rumo a uma União Política que proporcione as bases para todos os elementos acima referidos,
através de uma verdadeira responsabilização democrática, de uma maior legitimidade e do reforço
institucional.
Para mais informações, consultar:
Nota informativa: Concluir a União Económica e Monetária - Perguntas e respostas
Ficha informativa 1: A representação externa do euro
Ficha informativa 2: O sistema de conselhos nacionais da competitividade
Ficha informativa 3: O Conselho Orçamental Europeu
Ficha informativa 4: Concluir a União Bancária
Ficha informativa 5: O Semestre Europeu remodelado
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Banco Central Europeu sobre as
etapas para a conclusão da União Económica e Monetária
Decisão da Comissão que estabelece um Conselho Orçamental Europeu independente com funções
consultivas
Recomendação com vista a uma recomendação do Conselho sobre a criação de conselhos nacionais da
competitividade na área do euro
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Banco Central Europeu sobre um
roteiro para a transição para uma representação externa mais coerente da área do euro nos fóruns
internacionais
Proposta para uma decisão do Conselho que estabelece medidas para a transição gradual para uma
representação unificada da área do euro no Fundo Monetário Internacional
«Relatório dos Cinco Presidentes»
Comunicado de imprensa: O «Relatório dos Cinco Presidentes» estabelece um plano para reforçar a
União Económica e Monetária da Europa a partir de 1 de julho de 2015
Nota analítica do Presidente Jean-Claude Juncker em estreita cooperação com os Presidentes Donald
Tusk, Jeroen Dijsselbloem e Mario Draghi «Preparar as próximas medidas para uma melhor governação
económica na área do euro»
Diagrama cronológico: Contexto histórico da evolução do sistema de governação económica da UE
Nota informativa: Explicação da governação económica da UE
Governação económica da UE
Nota estratégica do Centro Europeu de Estratégia Política (CEEP) «The Social Dimension of Economic
and Monetary Union»
Nota estratégica do CEEP «The Euro Plus Pact - How Integration into the EU Framework can Give New
Momentum for Structural Reforms in the Euro Area»
IP/15/5874
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