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CONSELHO EUROPEU
O PRESIDENTE
Bruxelas, 9 de Dezembro de 2011
(OR. en)
EUCO 155/11
PRESSE 484
PR PCE 115
Observações do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van
Rompuy, na sequência da primeira sessão do Conselho
Europeu
Permitam-me que os informe sobre os principais resultados da nossa primeira sessão de
trabalho desta reunião do Conselho Europeu. Numa perspectiva de curto prazo, decidimos
das medidas imediatas a tomar para superar as actuais dificuldades. Numa perspectiva de
mais longo prazo, chegámos a acordo sobre um novo pacto orçamental para a área do euro.
A curto prazo, vamos aumentar os nossos recursos financeiros para responder à crise que
enfrentamos. Os Estados-Membros da área do euro e outros Estados-Membros procurarão
disponibilizar recursos adicionais para o Fundo Monetário Internacional (FMI), num
montante que poderá ir até 200 mil milhões de euros. A alavancagem do Fundo Europeu de
Estabilidade Financeira (FEEF) será rapidamente accionada.
Acordámos também numa aceleração da entrada em vigor do fundo de resgate do Tratado
sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que deverá entrar em vigor em Julho
de 2012.
Quanto à participação do sector privado, operámos uma modificação de fundo na nossa
doutrina: doravante, obedeceremos rigorosamente aos princípios e práticas do FMI – ou,
para o dizer de forma mais crua: a nossa primeira abordagem da participação do sector
privado, que teve um efeito muito negativo nos mercados da dívida, chegou oficialmente
ao fim.
Isto quanto à acção imediata, a curto prazo. Mas é também essencial uma perspectiva de
médio e longo prazo. Por isso mesmo, chegámos a acordo sobre um pacto orçamental.
Significa isto que nos comprometemos todos a estabelecer uma nova regra orçamental
europeia, uma regra orçamental forte. Significa isto que os Estados-Membros irão transpor
essa regra para a sua constituição ou equivalente. Significa um reforço das regras do nosso
procedimento relativo aos défices excessivos, conferindo a essas regras um maior
automatismo. Significa ainda que os Estados-Membros terão que apresentar à Comissão os
seus projectos de planos orçamentais.
IMPRENSA
Dirk De Backer - Porta-voz do Presidente - ( +32 (0)2 281 9768 - +32 (0)497 59 99 19
Jesús Carmona - Porta-voz adjunto do Presidente - ( +32 (0)2 281 9548 / 5150 - +32 (0)475 65 32 15
[email protected] http://www.consilium.europa.eu/
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Houve um amplo consenso quanto às questões de fundo. Quanto à forma, todos
pretendemos que este novo compromisso seja solenemente vinculativo.
Mas é claro que, na UE – assente em tratados, protocolos, legislação – nunca é fácil falar
dos mecanismos jurídicos. Iniciámos este debate no final da primeira sessão de trabalho. A
conclusão é a de que os 17 membros da área do euro mais outros 6 celebrarão um tratado
intergovernamental. Outros dois países não dispõem ainda de mandato para participar.
A Cimeira do Euro do passado mês de Outubro mandatou-me para analisar o modo como
poderemos reforçar a união económica, mandato que devo exercer em estreita colaboração
com o Presidente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo. O pacto orçamental que hoje
decidimos adoptar é um importante primeiro resultado.
Foram identificados dois outros temas no âmbito do mandato: o reforço da convergência
económica e o aprofundamento da união económica. Como sabem, elaborei um relatório
intercalar e foi hoje decidido que, com os meus dois colegas, elaborarei em Junho um novo
relatório sobre o aprofundamento da integração orçamental.
Para concluir, uma palavra sobre o dia de amanhã: de manhã assinaremos o Tratado de
Adesão da Croácia. No Conselho Europeu propriamente dito, além de prosseguirmos os
nossos debates desta noite, debruçar-nos-emos sobre as nossas políticas económicas, a
energia, o alargamento e as relações externas.
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