A terceirização no Brasil: realidade e hipocrisia

A terceirização no Brasil: realidade e hipocrisia
Muito se discute sobre a questão da terceirização de serviços no Brasil. O governo,
que tanto se queixa da altíssima taxa de informalidade no emprego, é o mesmo
que se insurge contra empresas que contratam outras empresas para prestar
serviços. Para o governo, a terceirização é uma aberração que prejudica os
trabalhadores. E, se for a terceirização de serviços da mesma atividade fim, então é
uma ilegalidade mesmo! "Estão querendo prejudicar o Brasil", afirmam os mais
exaltados.
Devíamos lembrar aos nossos governantes que as empresas contratadas são
empresas formais, que pagam impostos e seguem as leis trabalhistas. A cadeia
produtiva de terceirização é formal, contrata trabalhadores e concede emprego.
Logo, do ponto de vista do trabalho, os impostos são pagos.
Seguindo este raciocínio, as empresas contratadas com atividade fim(?) semelhante
à da contratante, também pagam seus impostos dentro da lei. "Ah! Mas pode ser
que sejam empresas individuais prestando serviços", argumentam os burocratas.
"Elas não pagam os mesmos impostos que os trabalhadores registrados
diretamente", repetem continuamente. Ora, elas pagam exatamente os impostos a
que são submetidas. Para não evidenciar o conjunto de erros de uma obra toda
remendada, o governo impede que o país evolua, criando barreiras para o trabalho
produtivo. Infelizmente, o governo atrapalha a cadeia produtiva do Brasil.
O mais incrível é que a hipocrisia reina abertamente. O próprio governo é usuário
costumaz da terceirização. Mas não na atividade fim, lembram os incautos. Será?
Em primeiro lugar, toda atividade de uma empresa é atividade fim. Ou será que
uma empresa pode realizar a sua atividade sem contabilidade, limpeza, rh?
Imagine se alguém gostaria de ser operado num hospital cuja sala de cirurgia
estivesse imunda! Todas as atividades levam aos objetivos e ao cumprimento da
missão da empresa. A restrição sobre o que seja atividade fim e sua definição é
uma grande desculpa.
A quem interessa esta confusão reinante no Brasil? Certamente não aos
empresários nem aos trabalhadores, pois ambos querem produzir dentro da
legalidade e da realidade do mercado, usando o melhor do que estiver ao seu
alcance. Portanto, basta de rodeios, basta de leis que batem na mesma tecla e não
enxergam que o Brasil mudou, que o Brasil quer crescer, quer produzir, quer
ocupar o seu espaço como exemplo de sociedade moderna e socialmente
estruturada. O problema é o INSS? Pois que se enfrente o problema, e que se
mude o que for preciso para que este tenha a sua fonte de receita.
Está na hora do Brasil enfrentar a sua realidade e mudar o que tem que ser
mudado. Que toda a sociedade - governo, legisladores, empresas e trabalhadores se una para elaborar uma legislação adequada ao que o Brasil precisa: de uma
economia pujante e produtiva.
Ilan Goldman
Presidente da Assespro-RJ